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Crise na Economia: Técnicos do Orçamento de 2022 pedem para deixar cargos

A expectativa é que a saída seja oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias pelo governo.

Diante da crise na aprovação do Orçamento 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá de lidar, ainda, com os pedidos de exoneração do subsecretário de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e o subsecretário de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, de acordo com fontes ouvidas. A expectativa é que a saída seja oficializada no Diário Oficial da União nos próximos dias, informa o Metrópoles.

Henriques está de férias e não deve voltar para a função. Ele alegou motivos pessoais para a saída. Já Oliveira deixará o cargo de chefia, mas continuará em um cargo no ministério. A vaga de Henriques será ocupada por Fábio Pontes, outro funcionário da Economia.

Ambos trabalhavam sob a gestão de Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento. Ele é responsável pela elaboração do orçamento do governo.

Crise do orçamento

Com o prazo para sanção do Orçamento de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro perto do fim, servidores federais pediram reajuste de até 28% em manifestações na terça-feira (18/1), em Brasília. Reunidos em frente ao Banco Central para chamar a atenção do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Os funcionários públicos reivindicam o fim do congelamento salarial, que já chega a cinco anos. Eles também gritaram palavras de ordem, como “Fora, Bolsonaro” e “Fora, Guedes”.

A revolta do funcionalismo público começou após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento de 2022, que cortou verbas da Receita Federal e reservou R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial exclusivo a policiais federais, em pleno ano eleitoral. O aumento para a categoria partiu de uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Após aumento para PF, mais de 300 servidores da Receita entregam cargos

Enquanto a Receita Federal perdeu recursos, policiais federais ganharam R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras.

Ao menos 324 servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) pediram exoneração de seus cargos após o Congresso Nacional aprovar o Orçamento 2022, na terça-feira (22/12). A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). A entidade ainda estima que o número de servidores que pretendem entregar os cargos pode chegar a 500, informa o Metrópoles.

Os recursos do órgão foram reduzidos a menos da metade. Por outro lado, o texto aprovado prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais no próximo ano, pauta considerada prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os pedidos de exoneração incluem auditores fiscais e analistas tributários que atuam em cargos de confiança da Receita Federal, como delegados e chefes do órgão tributário em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entre outros estados.

Duas cartas assinadas pelos auditores que pedem exoneração, uma delas é subscrita por 11 auditores fiscais, titulares e substitutos das chefias da 7ª Região Fiscal (Rj e ES). Eles apontam descaso, por parte do governo federal, com a classe e asseguram que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das funções no órgão.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, revelando o desrespeito para com os auditores que, por sua vez, observam, igualmente perplexos, a (ausência de) movimentação por parte da cúpula do órgão quanto a se manifestar de forma incisiva sobre o problema”, diz a carta.

A segunda carta é assinada por delegados titulares, adjuntos e substitutos da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange o estado de São Paulo.

Também participam do ato chefes de divisão titulares e substitutos que atuam na superintendência do órgão.

“Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao destinado para a reestruturação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isso, temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retrocitadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, explicam os auditores.

O corte promovido na Receita chega a R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 675 milhões foram cortados da gestão das soluções informatizadas da pasta, conforme o relatório apresentado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o texto, a proposta original do governo previa R$ 1,311 bilhão para a gestão das soluções informatizadas da pasta. O novo relatório, porém, separa R$ 636 milhões para a ação.

Na prática, o corte atinge programas utilizados no dia a dia para desenvolver os trabalhos usuais, assim como as plataformas utilizadas pelos contribuintes.

Os auditores revelam ainda que há o risco de não haver sequer orçamento para pagamento de contas de água e energia elétrica.

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Bolsonaro anuncia que vai partir para cima de Moro

Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Jair Bolsonaro anunciou que irá conceder coletiva de imprensa às 17h para “restabelecer a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro” , após o ex-juiz acusá-lo de interferir no comando geral da PF.

Jair Bolsonaro postou em suas redes nesta tarde que irá conceder coletiva de imprensa às 17h para “restabelecer a verdade sobre a demissão a pedido do Sr. Valeixo, bem como do Sr. Sérgio Moro”.

Moro acusou Bolsonaro em pronunciamento na manhã desta sexta-feira (14), quando anunciou seu pedido de demissão, que Bolsonaro interferiu no comando da Polícia Federal ao informar a demissão do diretor-geral Maurício Valeixo sem qualquer motivo aparente. Segundo Moro, Bolsonaro quer obter informações sigilosas de investigações que envolvam sua família.

Em sua fala, Moro também disse que não assinou a exoneração de Valeixo, mesmo seu nome tendo aparecido na publicação sobre a exoneração no Diário Oficial da União como ministro da Justiça. E ainda que não é verdadeira a versão de que Valeixo teria pedido para sair do cargo.

 

 

*Com informações do 247

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Em plena pandemia da Covid-19, Bolsonaro demite presidente do CNPQ, órgão de fomento à pesquisa

João de Azevedo soube da exoneração pelo Diário Oficial da União; órgão perdeu orçamento e prestígio.

O governo Bolsonaro demitiu nesta sexta-feira (17) o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azevedo.

Azevedo, que vinha combatendo o esvaziamento do órgão promovido pelo governo, não foi avisado com antecedência de sua demissão e soube da exoneração após a publicação do ato no Diário Oficial da União desta sexta.

Quem assume o órgão é o pesquisador Evaldo Ferreira Vilela, ex-reitor da UFV (Universidade Federal de Viçosa).

O CNPq é ligado ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), pasta comandada por Marcos Pontes. O órgão é responsável pelo fomento da produção científica no país, com financiamento a projetos e a pesquisadores. Até o ano passado, o CNPq pagava 84 mil bolsas.

Sob a gestão de Pontes, o órgão perdeu prestígio na relação institucional dentro da pasta e foi rebaixado hierarquicamente —o presidente do CNPq deixou de despachar diretamente com a secretaria-executiva da pasta e a interlocução passou a ocorrer com a Coordenação de Gestão de Agencias. Azevedo despachou pessoalmente com o ministro raras vezes.

O CNPq também sofreu esvaziamento orçamentário do órgão. A rubrica direcionada para fomento a projetos, por exemplo, passou de R$ 127 milhões em 2019 para R$ 16 milhões —o orçamento para bolsas vigentes no ano está garantido, segundo a pasta.

No ano passado, o governo só conseguiu recursos para o pagamento das bolsas no fim do ano, e o montante destinado à compra de equipamentos, por exemplo, teve forte redução. Em 2020, o MCTIC preteriu o CNPq na distribuição de recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

O ministério também excluiu, em portaria de março, as ciências humanas das prioridades de projetos de pesquisa no CNPq até 2023. Questionado na ocasião pela Folha, o conselho respondeu que só seguiria as determinações da pasta.

Depois da má repercussão da medida entre a comunidade científica, a pasta editou novo ato que restabeleceu, em parte, as ciências humanas no escopo das prioridades. Azevedo não se posicionou publicamente contra a exclusão, mas internamente defendia que o CNPq se mantivesse como uma agência forte e independente.

O MCTIC não respondeu aos questionamentos da Folha. A reportagem procurou João Azevedo, que disse ter sido pego de surpresa com a exoneração mas não fez outros comentários.

Também no Diário Oficial da União desta sexta foi publicada a nomeação da nova secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy. O titular anterior do cargo, Janio Macedo, pediu demissão após desgaste com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

 

*Com informações da Folha

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Vingança: Bolsonaro demite presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

A exoneração acontece um dia depois de Eugenia Gonzaga ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

No Diário Oficial de hoje saiu a exoneração da presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Eugenia Gonzaga. A exoneração acontece um dia depois de Eugenia ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

A Comissão é um órgão de Estado e Eugenia havia sido nomeada por decreto, razão pela qual a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos não conseguiria exonerá-la sem um decreto da própria Presidência da República.

Quando assumiu a CEMDP, a comissão tinha ficado praticamente inativa durante toda sua existência. Eugenia já tinha histórico de defesa da causa dos desaparecidos. Como procuradora, abriu inquéritos contra Badan Palhares e outros legistas que trataram sem cuidado as exumações. Assumindo o cargo – não remunerado -, não solicitou ao MPF dedicação exclusiva nem acréscimos em sua remuneração. Continuou com a função de Procuradora Regional, acumulando as duas tarefas.

Sem formação nem alinhamento político, desde o primeiro momento abraçou a causa dos desaparecidos políticos movida exclusivamente pela missão que abraçou, como Procuradora da República, e uma extrema solidariedade aos vulneráveis, razão de ter se tornado pioneira, também, na luta pela educação inclusiva.

Foi esse sentimento, de solidariedade às famílias que não podiam prantear seus mortos, que fez com que, ao lado do colega Marlon Weichert, abrisse as primeiras ações contra torturadores, como Brilhante Ustra.

No cargo de presidente da CEMDP, conseguiu reativar os laudos periciais, montar convênios com laboratórios internacionais indicados pela ONU. Embrenhou-se pelo mato, em Foz do Iguaçú, em cemitérios no interior da Bahia, chefiou missões em Marabá, enfrentando ambientes hostis, tudo pelo desafio de localizar os corpos e amainar a dor das famílias.

Nos últimos tempos, vendo a tempestade da intolerância se aproximar, dobrou sua dedicação. Tratou de enviar amostras de ossadas e de sangues de familiares recolhidas para o laboratório ICMP, no exterior, para análise genética e preservação.

No final do ano passado, promoveu um evento em Brasília, reunindo pela primeira vez os familiares de desaparecidos, em uma cerimônia emocionante. Lá, em nome do Estado brasileiro – a Comissão é um órgão de Estado, não de governo – pediu desculpas às famílias.

Este ano, no dia 31 de março organizou uma Marcha do Silêncio no Parque do Ibirapuera, em homenagem aos desaparecidos, uma reunião inesquecível de música, lágrimas, orações e solidariedade.

No último mês, Eugenia requereu licença e não parou de trabalhar. Não pediu reembolso, o que é permitido pelos regulamentos do Ministério Público Federal. Os trinta dias foram integralmente dedicados aos trabalhos da CEMDP. Conseguiu a retificação do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, antes que fosse alvo da inusitada grosseria de Bolsonaro, e preparava uma cerimônia em Recife de congraçamento com famílias de desaparecidos.

A demissão encerra um trabalho profícuo que ajudou a reafirmar, para o país, o lado esquecido do MPF, da grande instituição que poderia ter sido, de defesa dos direitos difusos da cidadania, de bandeira dos direitos humanos.

Que seu exemplo frutifique.

 

 

*Do GGN