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Incra faz cerco a servidoras que liberaram créditos para quilombolas

O Incra investe contra três servidoras do próprio órgão que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas de Sergipe que vivem em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

A maior parte dos recursos agora questionada foi do chamado “Apoio Inicial”, pelo qual as famílias podem adquirir bens de primeira necessidade, como alimentos e roupas, e utensílios domésticos como fogão e geladeira.

Considerando o número de famílias beneficiadas, os gastos do Incra se revelam muito pequenos. Os recursos agora colocados em xeque compreenderam cerca de R$ 11 milhões ao longo de três anos para um total de 2.015 famílias em 13 TQs (Territórios Quilombolas). Assim, seria um crédito de R$ 5,4 mil em média por família ao longo dos três anos. Os recursos, contudo, não eram mensais. Há comunidades que só receberam em 2018, e nada mais depois.

Na comunidade de Caraíbas, em Canhoba (SE), recursos chegaram no final de 2018 para 148 famílias, depois nada ao longo do governo de Jair Bolsonaro, de acordo com a líder quilombola Xifroneze Santos, integrante da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas). A primeira e única liberação foi “essencial” para as famílias, disse a liderança.

“O recurso chegou no Natal, quando muitas famílias não tinham nem um pão para fazer sua ceia. Todo mundo sorriu. O recurso movimentou a comunidade e o comércio do município de uma forma que todos saíram ganhando. Representou um avanço muito grande e significativo na vida das famílias no sentido de garantir qualidade de vida naquilo que as famílias não conseguiam alcançar. Melhorar sua casa, garantir um transporte, poder gerar outras rendas”, disse Xifroneze.

Sob a alegação de que houve “irregularidades” na liberação de “69,9%” dos recursos, a Superintendência do órgão no Estado acionou a Polícia Federal, o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a CGU (Controladoria Geral da União) para que investiguem os atos das servidoras e também de um ex-superintendente e um técnico.

O Incra afirmou que acionou os órgãos “para que sejam analisados os fatos, pondere-se sobre sua ilegalidade, e, seja verificado a materialidade e autoria de possível ilegalidade, dentro do princípio do contraditório e ampla defesa”. Um dos território citados pelo órgão é o da comunidade de Caraíbas. Ao final do texto, mais sobre a manifestação do Incra.

O questionamento do Incra sobre a liberação dos créditos gira em torno de um decreto editado em 2018, durante o governo de Michel Temer (2016-2018), de número 9414, que passou a restringir o acesso de quilombolas às políticas públicas de reconhecimento e de apoio público aos territórios quilombolas.

No entanto, o relatório final apresentado ao órgão pelas servidoras – como uma espécie de defesa preliminar – aponta que o critério utilizado para a liberação dos recursos vinha sendo o mesmo desde 2018, com aprovação do próprio comando do órgão, inclusive da área jurídica, e que essa prática só foi questionada pela primeira vez no órgão sergipano em janeiro de 2021. Durante o governo Bolsonaro, já houve trocas de superintendentes do Incra em Sergipe em 2019, 2020 e 2021.

Políticas públicas são fundamentais para quilombolas, diz MPF

O atual superintendente, o advogado Victor Alexandre Sande Santos, é indicado de fora dos quadros do órgão. Ele foi nomeado em julho de 2020, deixou o cargo em janeiro de 2021 e voltou em junho de 2021 – o que demonstra a instabilidade administrativa da superintendência, que também foi ocupada por um interino em 2020. Até entrar no Incra pela primeira vez, Sande atuava como advogado de várias empresas do Nordeste na condição de sócio-gerente de um escritório de advocacia que atua em “relações trabalhistas, contratos bancários e imobiliários, família e sucessão, relações de consumo e responsabilidade civil”.

*Com informações do Uol

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Racismo e covardia em plena pandemia: Bolsonaro admite que removerá quilombolas

No meio da pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro publicou uma resolução tomada por sete ministros que anuncia a remoção e o reassentamento de famílias quilombolas no Maranhão.

A medida poderá atingir 800 famílias de 30 comunidades dos descendentes de escravos que habitam a região desde o século 17. Não foi anunciada uma data para as remoções.

O documento, publicado no Diário Oficial de ontem (27), também confirma que o governo federal avançará por mais 12 mil hectares da região de Alcântara além da área já utilizada atualmente pelo CLA (Centro de Lançamentos de Alcântara).

O governo Bolsonaro quer abrir a possibilidade de exploração da base para diversos países, cobrando uma espécie de aluguel pela parceria.

Com os EUA, já assinou um acordo de cooperação no ano passado.

A resolução é assinada pelo general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na condição de coordenador do CDPEB (Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro), criado em 2018 e remodelado em 2019.

O documento diz refletir o resultado da sétima reunião plenária do comitê, ocorrida no dia 4 de março.

O anúncio da medida causou um choque na comunidade quilombola de Alcântara. “Estamos perplexos com esta medida extremamente autoritária e que pode legar um futuro marcado por mais violações, como ocorreu na ditadura militar nos anos 1980 quando as primeiras famílias foram compulsoriamente deslocadas e a até hoje sofrem os impactos disso”, disse o cientista político Danilo Serejo, assessor jurídico do Mabe (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara).

Do último ano da ditadura e até 1987, 312 famílias foram removidas de suas casas por ordem do governo.

A nova resolução diz que os quilombolas serão consultados em atendimento à Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Porém, ao mesmo tempo já informa que o governo fará as remoções e indica qual órgão público deverá cuidar de cada aspecto das mudanças.

O Ministério da Defesa, por exemplo, por meio do Comando da Aeronáutica, fará “a execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações, incluindo o transporte de pessoas e semoventes [animais de criação]”. O Incra fará o “projeto de reassentamento”.

Caberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia promover, por meio da Agência Espacial Brasileira e colaboração da área militar, determinadas “ações midiáticas do atual Centro de Lançamento de Alcântara e do futuro Centro Espacial de Alcântara, como forma de fomentar o turismo na região”. A resolução não explica quais são as “ações midiáticas” previstas.

Danilo Serejo disse que a medida é tomada “ao arrepio da lei e à margem de qualquer participação das comunidades”. “A comunidade não participa das discussões e reuniões desse comitê, tampouco foi informada das deliberações ali travadas.

Não temos assento no Comitê. A Resolução já dá o deslocamento de comunidade como certo. Gostaria de destacar isso, é extremamente grave esta postura do governo totalmente na contramão dos documentos internacionais de proteção à vida e aos direitos das comunidades quilombolas”, disse Serejo.

O Brasil é signatário da Convenção 160 da OIT, que prevê uma consulta prévia, livre e informada, e já introduziu a medida no seu ordenamento jurídico. Para os quilombolas, porém, o governo desconsiderou a Convenção. “Neste caso não houve qualquer consulta prévia junto às comunidades. O Brasil jás responde na OIT por uma reclamação que apresentamos em função do AST Brasil-EUA [acordo de salvaguardas]. Quando o governo nos nega o direito de consulta, e decide verticalmente sobre as nossas vidas, na prática nos rouba o direito de decidir sobre o nosso futuro. Reproduz, com isso, uma lógica que só encontra paralelo no Brasil Colônia, disse Serejo.

As medidas previstas na resolução contradizem várias declarações públicas de autoridades civis e militares do governo Bolsonaro nos últimos meses.

Em 10 de abril de 2019, por exemplo, o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), um militar da Aeronáutica, disse a uma comissão da Câmara dos Deputados: “Quanto à pergunta sobre se haverá a expansão da área, devo dizer que não. A área estabelecida do centro é aquela já definida. Não existe uma questão de expansão”.

Em maio, a bancada do PSOL na Câmara encaminhou um pedido de esclarecimentos ao ministro. Em resposta, ele reafirmou que “não se pode afirmar que populações locais interessadas serão diretamente afetadas por ele [acordo]”.

Depois que foi revelado, em outubro de 2019, que havia todo um plano de comunicação já montado para convencer as famílias a permitirem as remoções, Pontes de novo compareceu a uma audiência no Congresso, em dezembro. Declarou na ocasião que as famílias seriam ouvidas em 2020 no caso de uma eventual remoção.

Em nota divulgada em outubro, o MCT disse que “a área atual do CLA é suficiente para as operações espaciais previstas para acontecerem após as etapas de aprovação do AST [acordo com os EUA]” pelo Congresso e “a estruturação do modelo de negócios do CLA”.

 

 

*Rubens Valente/Uol

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Com apoio de irmão de Bolsonaro, ruralistas tentam impedir demarcação de terras indígenas em SP

A população de Miracatu, no interior de São Paulo, nunca tinha visto tanta gente importante. Na tarde de 27 de agosto, membros do alto escalão do governo federal estiveram no município de 20 mil habitantes para ouvir mais de 100 empresários, posseiros e proprietários rurais afetados por demarcações de terras indígenas.

Organizada por Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, a audiência pública na pequena cidade do Vale do Ribeira contou com a presença do presidente da Funai, Marcelo Xavier da Silva, do secretário-adjunto de Nabhan, dos superintendentes do Ibama e do Incra em SP, da diretora da Funai responsável pelas demarcações e de um representante do governo de São Paulo. Apesar do batalhão de autoridades, o evento não constou na agenda oficial de Nabhan nem de Xavier da Silva.

Era a segunda visita de Nabhan à região. Em julho, ele se reuniu com produtores rurais afetados por nove terras indígenas identificadas pela Funai entre 2016 e 2017 no Vale do Ribeira. O convite ao secretário partiu do Sindicato Rural de Miracatu, entidade que questiona três desses territórios.

Para atrair Nabhan duas vezes à pequena cidade em menos de dois meses, o sindicato contou com a influência do político e empresário Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. “Ele pode até ter ajudado [a trazer Nabhan], mas não vejo conflito de interesse”, afirma Joaquim Fernandes Branco, o ‘Tico Bala’, presidente do sindicato rural e aliado político de Renato. Em 2016, Tico Bala foi vice de Renato, que concorria pelo PR à prefeitura da cidade. Ficaram em terceiro lugar, com 21% dos votos.

Antes da campanha de 2016, o irmão mais novo de Bolsonaro foi exonerado do cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de São Paulo após uma reportagem do SBT revelar que ele não aparecia para trabalhar – apesar do salário de R$ 17 mil. À época, Renato disse que havia deixado o cargo para disputar a prefeitura de Miracatu.

Comerciante conhecido na cidade – por causa do sobrenome e pelas tentativas de se eleger prefeito e vereador –, Renato assistiu à audiência, mas não pegou o microfone. Circulou pela sessão discretamente, deixando a sala inúmeras vezes para falar com políticos e empresários locais. Agiu como anfitrião ao receber os convidados especiais, mantendo conversas informais com Nabhan e seus assessores.

Também estavam na audiência cerca de 40 indígenas guarani mbya, embora não tivessem sido convidados pelo Ministério da Agricultura ou pela Funai. Foram chamados de “paraguaios” pelo advogado do sindicato rural de Miracatu, e escutaram do presidente da Funai a promessa feita aos produtores de reavaliar as terras indígenas. Saíram de lá com a certeza de que os processos de demarcação estão ameaçados.

Reservas na Mata Atlântica

O Vale do Ribeira, onde o presidente e os cinco irmãos foram criados, abriga a maior área contínua de Mata Atlântica do país e duas terras indígenas já regularizadas pelo governo federal. Desde 2016, a Funai identificou outras nove áreas como pertencente a indígenas, em processos ainda não finalizados. Elas somam 25 mil hectares – área maior do que a cidade de Recife – e se sobrepõem a terras ocupadas por incorporadoras, pecuaristas, empresários, bananicultores, posseiros e pequenos agricultores.

Com a eleição de Jair Bolsonaro – que cresceu em Eldorado, a 100 km de Miracatu –, a expectativa dos produtores locais é de permanecerem nas terras, já que o presidente da República prometeu diversas vezes não regularizar nenhum território indígena em seu mandato.

“Pelo que o chefe da Funai falou na audiência, sobre a possibilidade de redução da área [indígena], vai ser ótimo. Não vai ter atrito”, me disse Alex Campreguer, que tem uma plantação de 10 mil pés de banana no bairro Santa Rita do Ribeira, onde foi identificada pela Funai a terra indígena Amba Porã, em Miracatu.

Se essa área for oficialmente demarcada, 35 ocupantes não indígenas do território serão retirados, entre posseiros (sem escritura da terra) e proprietários rurais. Em Miracatu também foram identificadas pela Funai as terras indígenas Djaiko-Aty e Ka’Aguy Mirim, que afetam os imóveis de outros 50 produtores rurais.

Durante a audiência pública, o presidente da Funai afirmou que vai analisar esses três processos de demarcação, além dos laudos técnicos elaborados por seus subordinados. “Anotei os números dos processos e faço questão de olhar com mais calma e dar uma satisfação aos senhores”, disse Xavier da Silva. “A quem interessa o conflito [por terras]? Não seria melhor conversarmos e vermos um ponto comum?”, completou.

Para o Ministério Público Federal, no entanto, essas três terras indígenas já foram reconhecidas e identificadas pela área técnica da Funai, em processo que inclusive rejeitou a contestação feita pelo Sindicato Rural de Miracatu.

“Qualquer reabertura de discussão dentro da Funai significaria uma ingerência política em um processo técnico. Não há precedentes de a Funai desfazer passos já aprovados. Se isso acontecesse, seria inédito e muito grave”, me disse o procurador Yuri Corrêa da Luz. Ele destaca que o MPF está acompanhando o caso, “pois há indicativos de que existe um movimento contrário às demarcações no Vale do Ribeira, mas que não se sustenta juridicamente”.

Das outras seis terras indígenas em processo de demarcação na região, duas também tiveram seus processos finalizados pela área técnica da Funai e aguardam serem enviadas para o ministro da Justiça Sérgio Moro, responsável por assinar a demarcação (que depois deve ser homologada pelo presidente). Segundo o procurador, as outras quatro estão na fase de análise da contestação, em que a Funai analisa os pedidos contrários à demarcação – etapa final do processo.

 

 

*Do Intercept Brasil

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Desapropriação de R$ 41 milhões no MT que beneficiou pai, tios e primos de Deltan Dallagnol foi ilegal

Presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa investiga indenizações, diante dos “indícios de irregularidades” praticadas por servidores; família do procurador cedeu mais de 36 mil hectares para a reforma agrária e recebeu a maior bolada, R$ 37 milhões.

O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu em maio um procedimento para investigar irregularidades na desapropriação dos imóveis que constituem a Fazenda Japuranã, em Nova Bandeirantes (MT), em região de floresta na Amazônia Legal. Entre os beneficiários da megadesapropriação estão pelo menos 14 parentes de Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba. Entre eles o pai do procurador da República, o ex-procurador Agenor Dallagnol. Somente a família de Deltan recebeu R$ 36,9 milhões em dezembro de 2016, durante o governo Temer, diante da desapropriação de pelo menos 37 mil hectares no município, no noroeste do Mato Grosso.

Agenor Dallagnol -> Pai de Deltan. Mora em Curitiba. Recebeu R$ 8,8 milhões.
Xavier Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. É quem cuida da parte jurídica da face agropecuária da família. Mora e tem escritório em Cuiabá.
Leonar Dallagnol -> Tio de Deltan, irmão de Agenor. Conhecido na Gleba Japuranã como Tenente. É ele quem controla as terras da família na região.
Maria das Graças Prestes -> Mulher de Xavier, tia de Deltan. É o nome que encabeça a ação principal, com 25 interessados nas desapropriações. Recebeu R$ 1,6 milhão por uma desapropriação.
Ninagin Prestes Dallagnol -> Filha de Xavier e Maria das Graças, prima de Deltan. É a recordista em valor de desapropriação, com R$ 17 milhões. Advogada, trabalha no escritório do pai em Cuiabá.
Belchior Prestes Dallagnol -> Irmão de Ninagin. Recebeu R$ 9,5 milhões pela desapropriação.

Agenor Dallagnol, portanto, recebeu cerca de 1/4 do total das indenizações relativas às desapropriações na área. Aqueles R$ 8,8 milhões foram pagos, em dezembro de 2016, no primeiro ano do governo Michel Temer. No mesmo dia, foram liberados, segundo o Portal da Transparência, ao menos R$ 36,9 milhões de indenizações do Incra para integrantes da família do procurador. Cerca de 3/4 do total, quase R$ 27 milhões, foram para Ninagin e Belchior, filhos de Xavier Leonidas Dallagnol – o líder de fato das desapropriações.

Dos 25 citados na principal ação de desapropriação da área, ao menos 14 fazem parte da família Dallagnol. Pelo menos um deles, o patriarca Sabino Dallagnol, já faleceu. Alguns ainda não tiveram as indenizações liberadas – pelo menos até onde a reportagem conseguiu alcançar. Outro nome listado na principal ação, Maria Osmarina Campestrini, é amiga da família.

Essa “lista dos 25” tem ainda uma espécie de “núcleo Fabris”, referente à família de Euclides Fabris, um fazendeiro radicado no Mato Grosso do Sul. E, assim como Sabino, já falecido. Oito entre os 25 na ação principal pertencem a esse clã, que estende sua sede territorial até o Paraguai. De Olho nos Ruralistas contará ao longo da semana a história desses personagens secundários – mas tão interessados nas indenizações em Nova Bandeirantes quanto os parentes de Deltan Dallagnol.

Segundo a resolução, o Incra ajuizou 14 ações de desapropriação, mas “com o depósito inicial em somente quatro ações”.

FAMÍLIA RECEBEU PELO MENOS R$ 37 MILHÕES POR DESAPROPRIAÇÕES

Figuram na lista dos beneficiados pelas desapropriações os avós paternos de Deltan Dallagnol, Sabino e Mathilde Rovani Dallagnol, e os pais dele, o procurador de Justiça aposentado do Paraná Agenor Dallagnol e Vilse Salete Matinazzo Dallagnol, além de irmãos de Agenor (tios de Deltan) e seus sobrinhos (primos de Deltan). A ligação exata do procurador com seus parentes no Mato Grosso foi confirmada com o auxílio do Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP), da Universidade Federal do Paraná. Confira a lista dos beneficiados:

PRESIDENTE DO INCRA QUER BLOQUEAR GASTOS COM AS TERRAS

 

 

Matéria completa no De Olho nos Ruralistas