Fontes no Supremo não descartavam ontem que o ministro Celso de Mello autorizasse a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na sede do Executivo.
Bolsonaro, sabendo disso, deu logo um jeito de não complicar ainda mais a sua vida com o decano porque já percebeu que ele não está para brincadeira.
A Presidência teria até o fim desta sexta-feira (8/5) para cumprir a determinação do ministro Celso de Mello e entregar a íntegra do vídeo gravado durante a reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.
Dois pedidos da Advocacia Geral da União (AGU) tentaram suspender a entrega do material ou enviar à Corte um vídeo editado. Não colou.
De acordo com a fonte do Correio Braziliense no Supremo, a decisão de momento do magistrado foi ignorar esses pedidos e deixar o prazo vencer.
Caso a AGU não enviasse o vídeo, Celso de Mello poderia solicitar que a Polícia Federal fosse até o Planalto recolher o arquivo da gravação, se precisasse, com a apreensão de computadores, pen drives e fitas de vídeo.
A operação seria realizada nos arquivos da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), onde se avalia que estava armazenado o conteúdo que foi registrado para posterior divulgação e, por isso, não teria caráter de sigilo.
As imagens entregues ao STF, referem-se à reunião entre Moro, Bolsonaro e demais ministros do governo.
No encontro, de acordo com o ex-ministro da Justiça, o presidente pediu acesso a relatórios de inteligência policial e exigiu a troca na superintendência da PF no Rio, ameaçando demitir Moro se a determinação não fosse cumprida.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou hoje que estuda recriar o Ministério da Segurança Pública, fundido com o Ministério da Justiça logo após a posse do mandatário, em janeiro de 2019. A medida representaria um duro golpe para o atual chefe do órgão, Sergio Moro, que teria sua pasta esvaziada.
“Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado [para ser ministro], não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança.”
Moro foi convidado por Bolsonaro ainda no período eleitoral de 2018. A ideia era assumir um ministério com dupla atribuição, o da Justiça e Segurança Pública. Foi nessas condições que o ex-juiz da Lava Jato topou renunciar à magistratura e migrar para o Executivo.
Moro afirmou em várias ocasiões que esperava ter autonomia não só para implementar políticas de combate à corrupção, marca da Lava Jato, mas que também gostaria de atuar na redução da criminalidade e ações de inteligência policial.
Até o fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), não havia fusão entre as pastas. Ou seja, eram dois ministérios diferentes.
Pedido de secretários
A separação institucional do ministério foi uma demanda apresentada ontem durante reunião entre Bolsonaro e secretários de segurança dos estados. “É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem eles pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança”, disse o presidente.
Em um sinal claro de esvaziamento de Moro, Bolsonaro disse estar ciente que o ex-juiz se opõe ao pleito dos secretários. Observou que está ouvindo outros ministros antes de tomar uma decisão.
“Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros.”
“O Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública [da Câmara] também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir”, declarou Bolsonaro.
Ontem, o presidente afirmou aos secretários que a recriação “poderia melhor gerir a questão da segurança”, tema que, segundo ele, “talvez seja o ponto mais sensível em cada estado”. Foi a primeira vez que o presidente levantou essa possibilidade.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, foi transmitida ao vivo por meio das redes sociais de Bolsonaro. Além do presidente e dos secretários, participaram do encontro os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI).
O governador do Rio, Wilson Witzel, quer que o Conselho de Segurança das Nações Unidas feche nossas fronteiras com a Colômbia, o Paraguai e a Bolívia e puna esses países para evitar a entrada de armas e drogas no Brasil. Witzel sabe que é mais fácil uma baleia jubarte aprender a cantar o Hino Nacional, em ritmo de samba e na língua do “p” do que o Conselho de Segurança tomar essa decisão. O que ele quer são holofotes.
Para tanto, parece não se importar em anunciar que deseja passar vergonha internacional na sede da ONU, em Nova York, desde que isso crie um factóide a fim de mobilizar seu eleitorado internamente. Jair Bolsonaro, com todo o direito, poderia denunciar o governador por plágio e chamá-lo de invejoso.
Witzel está certo ao dizer que o tráfico internacional de armas abastece a violência. E creio que ninguém de bom senso seja contra o aprofundamento da cooperação internacional visando a desmantelar esse comércio e diminuir a porosidade das fronteiras. Mas isso se faz, antes de mais nada, com investimento em inteligência policial e ações de integração dos setores de inteligências das policiais estaduais e federais. O ponto é que esse é um pacote silencioso que produz resultado, mas não selfies para bombar no Insta.
Ele denuncia que há um “genocídio” em curso. Nisso também está certo. No Rio, é cada vez mais difícil chegar à fase adulta sendo jovem negro e pobre. O problema é que se as Nações Unidas fossem hipoteticamente punir alguém, deveriam incluir o próprio governador, que fomenta a letalidade policial como política de combate à violência e incita as forças de segurança a aprofundarem a guerra contra sua própria gente. Ele vem concedendo um salvo-conduto retórico para que policiais atirem sem medo e até já retirou a gratificação para os agentes que matarem menos.
Dados do Instituto de Segurança Pública mostram o resultado disso: a polícia matou 1.249 pessoas, entre janeiro e agosto de 2019, o que dá cinco mortes por dia. Atirar não é mais o último recurso, mas o primeiro, abatendo criminosos em situação de conflito, mas também inocentes.
O governador disputa com milícias e tráfico o papel de quem faz mais mal ao povo, como já disse aqui, usando seu poder para decidir quem vive e quem morre, em um grande jogo eleitoral. Não há ordens diretas do comando do poder público para metralhar negros e pobres da periferia dados. Mas nem precisaria. As forças de segurança são treinadas para garantir a qualidade de vida e o patrimônio de quem vive na parte “cartão postal” da cidade, atuando na “contenção” dos mais pobres. O terrorismo de Estado não começou no início do ano (os ex-governantes também são responsáveis pela catástrofe), mas a retórica de Witzel o tirou da ilegalidade e deu a ele um lugar ao sol.
Ele reclamou de quem o critica pelo caso da menina negra Ágatha Félix, morta aos oito anos com um tiro nas costas, enquanto voltava para casa com a mãe, em uma kombi, no Complexo do Alemão. Ela não foi a primeira criança morta em meio a ações policiais desde que assumiu – e, infelizmente, não deve ser a última. Esconde-se atrás da acusação de que os únicos responsáveis são traficantes de drogas e de armas. Mas o registros de mortes apontam que a realidade é mais complexa que isso.
Em abril deste ano, militares executaram o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Evaldo foi morto quando o carro em que estava com a família indo para um chá de bebê foi cravado de balas ao ser “confundido” com outro. Já Luciano foi atingido quando tentava ajudar a família do músico que estava no veículo (e sobreviveu), morrendo 11 dias depois. Foram disparados 257 tiros de fuzil e de pistola, dos quais 83 acertaram o carro. Nove atingiram Evaldo. Até agora, não veio uma desculpa nem do governo federal, nem do estadual pela burrice.
Se Witzel for cobrar ações contra os responsáveis pela violência no Rio, no Conselho de Segurança, em Nova York, seria interessante não ficar esperando a deliberação. Vai que…
Em tempo: essa história de fechamento de fronteiras lembrou-me uma das ações da intervenção das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro, baixada pelo nosso ex, Michel Temer. Em algumas comunidades, no início do ano passado, moradores que desejassem se deslocar para outro canto da cidade estavam sendo fotografados e tendo que esperar para verificar se estava tudo ok com seu histórico nas bases de dados da polícia. Ou seja, foram instalados “postos de fronteira” dentro de nosso próprio território.
Na época, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, afirmou: “Nenhum de nós se incomoda de ser fotografado para passar na imigração dos Estados Unidos para ir comprar enxoval do neto ou do filhos. Ou para levar os filhos ou netos para a Disney”, em registro do jornal Zero Hora. O fato dos EUA serem um outro país era apenas um detalhe.
Mas isso faz sentido. O Estado nunca garantiu cidadania aos moradores de comunidades pobres, garantindo que fossem apenas mão de obra barata. Sistematicamente, faz incursões para “pacificar” através da porrada, não sendo capaz de permanecer através da instalação de equipamentos e a execução de políticas públicas para garantir qualidade de vida aos mais pobres e perspectivas aos mais jovens.
Qual é o nome mesmo que se dá a esse tipo de personagem em uma história? Ah, sim, o inimigo.
