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Investigação

STF envia à PGR pedido para investigar o envio de Pix a Bolsonaro

Decisão do Supremo é sobre o inquérito das milícias digitais. Autores de petição pediram o bloqueio dos valores recebidos pelo ex-ocupante do Planalto, que somam R$ 17 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República anuncie uma decisão sobre o pedido feito por alguns parlamentares, com o objetivo de apurar atos praticados por Jair Bolsonaro (PL) em transferências feitas pelos apoiadores dele, via Pix, no primeiro semestre de 2023. Políticos pediram o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente, que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix, diz o 247.

De acordo com parlamentares, Bolsonaro precisa ser investigado pela prática de possível crime contra a economia popular (Lei 1.521/1951) ou de estelionato (artigo 171 do Código Penal). O despacho consta do Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. A PGR tem 15 dias para se manifestar.

Os responsáveis pela petição afirmaram que os R$ 17 milhões foram enviados ao ex-chefe do Executivo federal para ajudá-lo no pagamento de multas a que Bolsonaro foi condenado judicialmente.

 

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Justiça

Fux envia à Justiça Eleitoral pedido da PF para investigar Bolsonaro em caso da campanha

Ministro do STF segue rito e encaminha os autos sob o argumento da perda de foro especial.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (14), um pedido da Polícia Federal para ser instaurado inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha do ano passado.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.

A solicitação de inquérito policial foi feita ao Supremo em 25 de novembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda era presidente da República e tinha foro especial na corte.

Ele já havia sido derrotado na sua tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão desta terça, Fux afirma que, considerando o fim do mandato presidencial de Bolsonaro, o caso não é mais de responsabilidade do STF.

“Promovo o declínio da competência desta corte e determino de remessa dos presentes autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária em tese competente para o prosseguimento do feito”, afirmou o ministro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Desde o último dia 10, ministros do Supremo começaram a encaminhar pedidos de investigação de Bolsonaro às primeiras instâncias das Justiças Federal e do Distrito Federal, sob o argumento de perda de foro especial.

Foram os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo mandou para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Naqueles casos, os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a AJD (Associação de Juízes para a Democracia).

Oito pedidos foram enviados pela ministra Cármen Lúcia para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin encaminharam ao TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) queixas-crime apresentadas contra Bolsonaro por situações não relacionadas à eleição.

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Aras pede ao STF para investigar Bolsonaro por possíveis crimes delatados por Moro

O Procurador-Geral da República pediu que o STF abra inquérito para apurar crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação e obstrução de justiça possivelmente cometidos por Bolsonaro e delatados pelo ex-ministro Moro nesta sexta-feira.

Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra inquérito para investigar supostos crimes cometidos por Jair Bolsonaro e delatados pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro nesta sexta-feira (24).

A PGR aponta crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

A decisão de abertura do inquérito precisa de aval do Supremo, que é dado pelo ministro relator ainda não definido.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, alega Aras.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, acrescenta.

 

 

*Com informações do 247