Pela primeira vez em seu período democrático, o Brasil é alvo de uma recomendação oficial para que o governo seja objeto de uma investigação internacional por suas políticas ambientais e de direitos humanos.
A iniciativa partiu do relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas), Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. Sua proposta é de que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de uma investigação. Para que isso ocorra, porém, governos teriam de apresentar um projeto de resolução e aprovar a proposta por um voto da maioria.
Para experientes negociadores, tal cenário hoje na ONU seria improvável.
Mas o pedido reflete um mal-estar sem precedentes entre o governo brasileiro e os enviados independentes da ONU. O relator realizou uma missão ao Brasil no final de 2019 e, ao preparar seu informe, constatou sérias violações nas obrigações ambientais e de direitos humanos do país, inclusive no contexto da pandemia da covid-19.
Tunkat concluiu seu mandato em meados do ano e o informe será apresentado pelo novo relator, Marcos Orellana.
O informe também avaliou as queimadas, ataques contra defensores de direitos humanos, a situação dos pesticidas, além da resposta do Estado diante de Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais. O texto será entregue ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no final desta semana.
Documento coloca Brasil ao lado da Síria
O informe ainda recomenda que a ONU realize “uma sessão especial sobre a proteção da floresta Amazônica e dos direitos humanos, assegurando a participação ativa de todos os interessados”. Sessões especiais apenas são solicitadas para crises graves, como na crise da Venezuela, a repressão na Bielorússia ou Síria.
Procurado, o Itamaraty não se pronunciou. O governo, no dia 18, irá responder ao informe durante reunião da ONU, em Genebra (Suíça).
Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, queixas foram apresentadas ao Tribunal Penal Internacional por diferentes sindicatos e ONGs. Nesta semana, a corte arquivou temporariamente as denúncias, considerando que precisaria de mais provas para justificar o inquérito.
Desta vez, o pedido vem de um dos mecanismos especiais da ONU e não fala de crimes contra a humanidade, mas de um Estado que não cumpre suas obrigações legais de defender sua população, além de prejudicar o mundo por conta da destruição das matas.
Descontrolado, Brasil pode gerar catástrofe de proporção global, diz documento
O relator faz uma convocação aos governos estrangeiros e às entidades para que atuem com o objetivo de frear o que ocorre no país. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento.
Entre embaixadores estrangeiros consultados pela coluna, muitos acreditam ser improvável que a investigação siga adiante, mas destacam que, pela primeira vez desde o final da ditadura militar, uma proposta concreta é submetida para que se abra uma investigação contra o Brasil, com um constrangimento diplomático sem precedentes.
Hoje, apenas países como Síria, Coreia do Norte, Mianmar, Venezuela ou Burundi contam com inquéritos específicos por parte da ONU.
Se fosse aberta, a investigação colocaria o Brasil de forma permanente na agenda de direitos humanos das Nações Unidas.
“Brasil está em um estado de profundo retrocesso e os crimes corporativos contra trabalhadores e comunidades são perpetrados com impunidade, e os direitos à informação e participação são reduzidos drasticamente”, alerta.
Exportação pode ser fonte do problema, que segue como um dos assuntos mais comentados da semana nas redes sociais.
O aumento abrupto no preço dos pacotes de arroz tem causado eco nas redes sociais ao longo dos últimos dias. A página de memes “Nazaré Amarga” compartilhou uma foto em que um dos supermercados da rede Condor, do Paraná, anuncia um pacote de arroz por R$ 42,99. “Não vai ter uva passa no arroz se não tiver arroz”, ironizou a postagem.
Nos comentários, vários seguidores do perfil alegam ter encontrado “ofertas” semelhantes em diferentes regiões do país. Até mesmo o ator Bruno Gagliasso se surpreendeu com o aumento nos preços e compartilhou uma foto com a legenda “24 reais 5kg de arroz”.
A nutricionista Fernanda Iamamura também criticou a inflação da cesta básica e relacionou o fato ao alto consumo de comida “ultraprocessada” pela população de baixa renda. “Preço do arroz e do feijão nas alturas e tem gente que insiste em culpabilizar os indivíduos por comer ultraprocessado”, escreveu.
Preço do arroz e do feijão nas alturas e tem gente que insiste em culpabilizar os indivíduos por comer ultraprocessado
Também pelo Twitter, o perfil identificado como “GuilhoTinah” compartilhou o temor da volta da inflação galopante dos anos 1980. “SE a inflação voltar, gente? Sério? Só quem não vai no mercado não sentiu o bafo do dragão no cangote”, colocou. Uma das respostas à postagem foi da conta “heavily medicated”, que disse ter percebido o preço do arroz quase dobrar entre março e setembro deste ano: “Sou compradora de um Restaurante, no início de março 5kg de arroz Camil tipo 1 era 12,49 Agora tá 22,10”.
Até mesmo Jair Bolsonaro comentou o fato pedindo que os donos de supermercado tenham “patriotismo” para segurar os preços da cesta básica. Entretanto, o problema parece estar longe das gôndolas.
Segundo nota divulgada pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), o fator com mais impacto nessa alta é uma pressão no mercado internacional desde o início da pandemia. “Observou-se (desde a declaração de calamidade pública pela OMS em março) um aumento significativo na demanda do mercado externo, o que, somado à restrição de oferta do por alguns países exportadores, com vistas a assegurar o abastecimento interno, ocasionou a forte valorização do grão”, diz o texto.
A alta do dólar frente ao real também está entre os motivos para que o alimento chegue mais caro até os supermercados. “A elevação do câmbio que, além de tornar atrativas as exportações do arroz em casca brasileiro, praticamente inviabilizou as importações do produto dos parceiros do Mercosul”, cita a nota da Abiarroz.
Outros alimentos
Para os consumidores finais, as explicações ficam em segundo plano frente à falta que o alimento pode fazer nas mesas de famílias em todo o país. Ainda mais porque outros itens da cesta básica, especialmente ligados ao mercado de grãos — como óleo e leite de soja, além do feijão — tiveram índice de reajuste parecido com o do arroz no mês de agosto.
De acordo com o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,23% em agosto, após ter registrado 0,30% em julho. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,90% e, em 12 meses, de 2,28%, acima dos 2,13% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados.
Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook.
Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro.
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento.
As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”.
Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa.
Radicalização do grupo aconteceu com aproximação de família Bolsonaro Grupo criou site pró-Bolsonaro e passou a oferecer serviços a parlamentares Empresa foi responsável por parte da estratégia digital da campanha Flávio Bolsonaro e pela carreira musical da deputada Flordelis Rádio do grupo é denunciada pelo MPF-RJ por uso político de concessão pública
“Sol forte pode matar coronavírus em 34 minutos.” Essa é uma das manchetes enganosas publicadas pelo site Pleno.News durante a pandemia de coronavírus.
O site, que promete em seu slogan “notícias de verdade”, é na realidade “um dos portais religiosos que mais publica material desinformativo”, segundo a jornalista Magali Cunha, doutora em ciências da comunicação e integrante do Coletivo Bereia – uma iniciativa de checagem de fatos publicados em mídias religiosas. O Bereia já encontrou diversos conteúdos falsos, enganosos e imprecisos nos textos do portal, segundo a pesquisadora. “A questão não é fake news apenas, é desinformação. Que confunde, direciona”, explica.
Fundado em 2017, o Pleno.News representa a nova cara do Grupo MK – uma das maiores empresas de mídia evangélica no país –, que tem investido em canais digitais e tem conexões políticas notórias.
Conhecido pela atuação no ramo da música gospel – com a gravadora MK Music e a Rádio 93 FM –, o grupo pertence à família do senador Arolde de Oliveira, presidente do PSD no Rio de Janeiro. Sua esposa, Yvelise de Oliveira, é a CEO da empresa e a filha, Marina de Oliveira, é uma das principais artistas agenciadas pelo grupo, que também é responsável por lançar no cenário da música gospel nomes como Aline Barros, Fernandinho, Bruna Karla e a deputada e pastora Flordelis, que recentemente recebeu muita atenção da mídia por estar sendo acusada de assassinar o marido.
Com a chegada da internet e dos suportes digitais, a receita da MK – que era majoritariamente gravadora de CD/DVD – caiu muito e a empresa decidiu mudar seus investimentos. “Nós construímos então todas essas plataformas e nos tornamos em uma empresa essencialmente digital”, disse em entrevista à Agência Pública o senador Arolde de Oliveira.
Aproveitando a credibilidade e a fama que a MK tinha entre o público evangélico, a empresa decidiu fundar então o Pleno.News, no qual a maioria das publicações é voltada ao noticiário político nacional sob a ótica conservadora – e por vezes enganosa –, deixando em segundo plano o cenário gospel. Além do Pleno, a MK passou a oferecer serviços digitais como a monetização e administração de canais de YouTube – MK Network. Entre os clientes estão artistas gospel e políticos como o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Desde agosto de 2018, a MK News gerencia o canal do YouTube do filho do presidente “de forma a potencializar o número de visualizações e inscritos”, conforme anunciado pela empresa. O canal de Flávio recebeu dinheiro público em anúncios da Secretaria de Comunicação do governo federal, como revelamos nesta reportagem. “A chegada do Flávio tem um grande significado, um marco nessa virada [digital]”, afirmou na época o deputado federal Arolde de Oliveira.
Além de Flávio, a MK presta esse serviço para outros três parlamentares – o senador Álvaro Dias, o próprio Arolde de Oliveira e a deputada Flordelis, em seu canal musical. Questionados, os parlamentares não responderam sobre a vigência de seus contratos com a MK, os serviços prestados e a origem dos pagamentos. A reportagem não encontrou registros de uso de dinheiro público para a contratação da MK pelos deputados. Seja aliado da Pública Quer saber como nossos repórteres descobriram estas injustiças? Doe para a Pública e ajude a lançar um novo podcast com bastidores das nossas reportagens. Arolde, Bolsonaro e MK: uma só campanha
A radicalização política do Grupo MK coincide com a aproximação do senador Arolde de Oliveira à família Bolsonaro. Deputado constituinte e convertido à Igreja Batista, o atual senador foi um dos primeiros parlamentares a representar a bancada evangélica no país. “O orgulho em ser evangélico vem do fato de que deixamos de ser minoria”, revelou em entrevista à repórter Andrea Dip para o livro Em nome de quem? A bancada evangélica e seu projeto de poder. “No meu primeiro mandato, nós éramos meia dúzia de evangélicos”, lembrou, projetando que o segmento seria um terço da Câmara na legislatura seguinte.
Apesar de representar uma parcela conservadora da sociedade, Arolde passou por quatro legendas em sua carreira (PDS; DEM, antigo PFL; PSC e PSD), todas ligadas ao chamado “centrão”. Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro de 1984 até 2018, mantendo relações próximas com políticos cariocas como Anthony Garotinho e Pezão.
Em 2018, contrariou a cúpula de seu partido (PSD) para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência. Com um discurso de negação da velha política, foi eleito senador ao lado de Flávio. “Nós [Arolde e Jair Bolsonaro] temos o mesmo pensamento, a mesma formação. Ele é capitão do Exército, eu sou capitão do Exército. Depois eu fiz economia, engenharia, outros cursos, mas o pensamento é o mesmo, e continua o mesmo”, comparou. Reprodução/Facebook Em foto publicada nas redes sociais, Flordelis e Arolde de Oliveira declaram apoio a Jair Bolsonaro na campanha pela presidência.
A proximidade de Arolde com Bolsonaro fortaleceu tanto a campanha eleitoral do senador quanto a do próprio presidente. “A estratégia da campanha dele [Bolsonaro] era manter o discurso e usar rede social, que era onde ele tinha espaço. Ele não tinha espaço na mídia vertical intermediada e tradicional”, conta Arolde, que participou de reuniões da pré-campanha do candidato à Presidência. Ele revela que usou a mesma estratégia na sua campanha para senador. “Fui para o Facebook e impulsionei para o público evangélico. Mandei mensagem para o conservador”, disse.
A aproximação com os políticos – em especial os do clã Bolsonaro – também faz parte da marca do Pleno.News. Em editorial publicado no dia 8 de abril, a editora-chefe do portal, Virgínia Martin, escreveu: “Se eu defendo Bolsonaro? Sim. Somos Pleno.News. E somos todos pela figura incomum deste presidente”.
A imagem de Bolsonaro é usada também para promoção do portal, que tem investido nas redes sociais. “Notícias do presidente Bolsonaro e do governo sem fake news”, diz um dos dez anúncios do Pleno.News veiculados entre janeiro e junho de 2020 no Facebook. Reprodução/Facebook Anúncios veiculados pelo site Pleno.News no Facebook entre janeiro e junho de 2020 não escondem apoio do portal ao presidente Jair Bolsonaro
A jornalista Juliana Dias, integrante do Coletivo Bereia, foi coordenadora do portal ElNet, que precedeu o Pleno.News em 2002. Ela afirma que os conteúdos de cunho político se tornaram mais explícitos no site recentemente.
“A lógica era sempre produzir notícias relacionadas com temas da fé cristã, […] uma lógica de repercutir notícias atuais com uma ótica religiosa, mas não havia tanto partidarismo”, recorda. “Não é uma questão de defender o presidente Bolsonaro, nós damos notícias conservadoras”, defende o senador e dono do Grupo MK, Arolde de Oliveira.
A pesquisadora Magali Cunha rebate o argumento de Arolde. Para ela, a campanha de Bolsonaro foi “nitidamente articulada por grupos como o MK”, com forte participação de portais de notícias religiosas, como o Pleno.News, além de outros exemplos, entre eles o Gospel Prime, o Gospel Mais e o Conexão Política. “Tanto que o governo Bolsonaro financia esses portais por meio de anúncios pagos com dinheiro público até hoje”, analisa.
O Pleno.News veicula banners de anunciantes e os vídeos no YouTube que são monetizados com propagandas financiadas com dinheiro público. No ano passado, o site veiculou anúncios da campanha Nova Previdência, da Secretaria de Comunicação do governo (Secom).
O apoio a Bolsonaro fica claro também na participação de representantes do portal em eventos de comunicação de projetos do novo governo. Durante o lançamento da campanha “Aqui é Brasil”, em dezembro de 2019, a diretora financeira do grupo MK, Cristina Xisto, tirou fotos com o presidente Jair Bolsonaro e com o então ministro da Justiça Sergio Moro. O Pleno.News fez uma matéria sobre o evento. As desinformações e escândalos do Grupo MK
Recentemente, o Pleno.News inaugurou colunas sobre política escritas por deputados bolsonaristas. Antes deles, os únicos políticos que assinavam textos de opinião no site eram o senador Arolde de Oliveira e o pastor Silas Malafaia, escrevendo majoritariamente sobre temas morais e religiosos.
Os novos colunistas do portal, Bia Kicis e Carlos Jordy, são acusados de envolvimento em redes de desinformação e começaram a escrever para o portal em julho deste ano. A deputada é alvo de dois inquéritos no STF que apuram, respectivamente, a disseminação de notícias falsas e a organização de atos antidemocráticos. Nesse último, ela, o senador Arolde de Oliveira e outros três deputados tiveram seus sigilos bancários quebrados a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Para o senador, ambos os inquéritos – sobre fake news e atos antidemocráticos – fazem parte do que ele chama de “aparelhamento do Estado”. “É o ativismo político de ministros do Supremo – o STF é uma instituição, mas alguns ministros estão fazendo essas coisas.”
O Pleno.News tem dado destaque a esse tipo de crítica contra ministros do Supremo. Na ocasião da quebra de sigilo de parlamentares no contexto do inquérito das fake news, o site deu ênfase às críticas de apoiadores do presidente: “Usuários de rede social pedem prisão de Alexandre de Moraes”, destacava uma manchete. Quando o ministro pediu o bloqueio de contas de Twitter de apoiadores do presidente, o site publicou “Web se revolta com censura e acusa: #STFVergonhaMundial”. Reprodução/ Whatsapp Corrente de Whatsapp divulga o portal Pleno.News ao lado de sites de fake news em oposição a veículos de imprensa
A pandemia de coronavírus também tem tido cobertura de destaque no portal. “Coronavírus – tudo que você precisa saber”, anuncia a página inicial do site. Porém, o portal tem veiculado uma série de conteúdos desinformativos sobre o tema, conforme relata Magali Cunha. Notícias sobre perseguição de cristãos na China, por exemplo, foram impulsionadas reativando um antigo debate sobre o comunismo. “Nessas narrativas, a China é colocada como o ‘lado do mal’, com o vírus vindo de lá”, explica.
Conteúdos parecidos foram publicados também pelo site da Rádio 93 FM, outra empresa do Grupo MK, e no Twitter do senador Arolde de Oliveira. No dia 11 de agosto, em um tuíte no qual se refere ao covid-19 como “vírus chinês”, o parlamentar questionou o número de mortes causadas pelo coronavírus no Brasil. A postagem compara os óbitos registados no ano passado com os deste ano, mostrando que a diferença é menor do que os 100 mil. Além de ela não revelar a fonte dos dados, agências de checagem mostraram que esse tipo de comparação é enganosa. Ainda assim, a publicação recebeu mil curtidas e 300 retuítes.
O senador rebate as acusações de fake news. “O Pleno é um canal conservador, só que as notícias são curadas. Nós não temos notícias mentirosas. Não temos fake e nós citamos a fonte”, afirmou.
Além das acusações de fake news, dois escândalos recentes envolveram artistas da gravadora MK Music. Investigações da polícia apontaram que o celular do pastor Anderson Carmo, que teria sido assassinado a mando de sua esposa, a pastora Flordelis, estava na casa de Arolde de Oliveira no dia do crime. Na época, Flordelis ainda tinha contrato com o selo. Segundo a polícia, o aparelho do pastor chegou a ser conectado ao wi-fi da residência. Arolde se disse “chocado e sem chão” diante da investigação, que ainda está em curso.
Questionado sobre a polêmica, o senador disse que a empresa está afastada de Flordelis desde o assassinato e que, com o indiciamento, o contrato com a pastora deve ser rescindido. “Era uma relação estritamente comercial que tínhamos com os cantores”, esclarece.
Com conteúdos de forte pauta moral, a MK Music lançou um clipe da cantora gospel Cassiane, acusado de romantizar a violência contra a mulher. Na produção, uma mulher sofre agressões do marido alcoólatra, mas entrega uma Bíblia e um bilhete dizendo que o perdoa, em vez de denunciar o agressor. Depois de ter recebido críticas, a cantora disse que o roteiro foi desenvolvido por Mariana de Oliveira, filha de Arolde. Uma nova versão do clipe foi lançada. Nela, a mulher agredida liga para o 180.
Grupo MK foi precursor no uso político de mídias evangélicas
Segundo Magali Cunha, conteúdos de cunho político começaram a ser propagados por portais religiosos no Brasil, de forma mais assertiva, a partir de 2010. “Naquela época acabava de ser introduzido o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, que continha forte discussão da questão de gênero e aborto. Isso provocou reação de grupos religiosos conservadores, com uma onda de conteúdos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que se perpetuou até o impeachment”, recorda.
Em coluna publicada no dia 16 de julho, o senador Arolde de Oliveira corrobora essa tese. “A nossa causa [evangélica] requer a adoção de um esforço consciente e coordenado de todas as correntes contrárias ao processo de destruição encampado pelo governo a partir de 2003”, escreve. No texto, ele coloca como inimigos grupos como o Foro de São Paulo, se opõe a medidas como o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 e ainda cita o mito do “kit gay”.
Mas, antes mesmo da fundação do Pleno.News, o grupo MK já veiculava conteúdos políticos em suas mídias. No início dos anos 2000, a empresa tinha uma revista impressa chamada Enfoque Gospel, na qual publicava conteúdos conservadores. A edição 16 da revista, de novembro de 2002, trazia como matéria de capa uma reportagem sobre o recém-eleito presidente Lula. “O que os evangélicos esperam dele” era a manchete.
Na rádio do Grupo MK, a 93 FM, “havia um trânsito intenso de políticos como Silas Malafaia, Magno Malta, Garotinho”, recorda Juliana Dias. Os artistas agenciados pela empresa também eram convidados a participar de eventos de entretenimento com cunho político. “Lembro muito do apoio que Garotinho teve dentro da rádio e pelos cantores gospel agenciados pela MK. Isso também aconteceu com o Pezão, Sérgio Cabral”, conta.
O Grupo MK de Comunicação, que hoje permanece no rádio e no ambiente digital, já passou pela televisão. De 1999 ao início de 2007, a RedeTV! exibia semanalmente o programa Conexão Gospel. No programa, o então deputado federal Arolde de Oliveira conduzia o quadro “O cristão e a política”, em que respondia a “questões sobre cidadania” do público e se posicionava politicamente – especialmente a partir da eleição de Lula em 2003.
Em um programa de 2006, ano de eleições presidenciais, Arolde fez um pedido: “Que o leitor vote corretamente e elimine tudo aquilo que ele aprendeu, que ele conheceu nesse período de corrupção, e sabe exatamente como deve votar. Nós não vamos perder essa chance, se Deus quiser”.
O número 2502, da caixa postal e final do telefone do programa, constantemente repetido pelos apresentadores, foi também o número com o qual Arolde de Oliveira concorreu e venceu a todas as eleições que disputou entre 1994 e 2010.
Em entrevista à Pública, o senador admite que o uso do número no programa e na rádio fez parte de uma estratégia de comunicação. “A cultura do número subliminarmente na cabeça das pessoas. Associava a imagem ao nome. Quando chegava na eleição, era muito fácil as pessoas lembrarem.” Ele se defende dizendo que na época não havia proibição quanto a isso. “Nunca fiz em eleição o que não fosse permitido, nunca tive problema com a Justiça Eleitoral.”
A canção de abertura do quadro “O Cristão e a Política”, gravada por artistas da MK, se tornaria slogan e jingle para o candidato.
“Unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, postou Arolde em 2018 – a união entre seu slogan como candidato ao Senado com o de Jair Bolsonaro para a Presidência. Atualmente, a canção abre o debate diário da Rádio 93 FM.
Rádio 93 FM foi indiciada por uso político de concessão
No final de 2017 o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) apresentou uma ação civil pública que pede que a outorga da Rádio Mundo Jovem (93 FM), do Grupo MK de Comunicação, seja anulada, já que estaria sendo utilizada para “autopromoção” de Arolde de Oliveira.
A peça explica que Arolde foi sócio da rádio enquanto deputado federal por 18 anos, entre 1º de junho de 1993 e 28 de abril de 2011, “em desconformidade com o disposto no art. 54 da Constituição da República”. O artigo 54 afirma que deputados e senadores não podem “firmar ou manter contrato” com “empresa concessionária de serviço público” – como é o caso de veículos de radiodifusão.
Em 2011, Arolde passou suas cotas para a filha, Marina de Oliveira. Porém, mesmo sem o nome entre os sócios, o MPF-RJ concluiu que o parlamentar continua sendo o “controlador e proprietário de fato” da rádio, que seria utilizada politicamente por Arolde. Sobre isso, o senador responde: “Aí tem que mostrar prova. Lenga-lenga, coisa de comunista isso aí”. Para ele, esse e outros processos que já enfrentou trata-se de “perseguições ideológicas, que não têm nenhum fundamento jurídico”.
Na ação, o procurador Sergio Gardenghi Suiama afirma que “as matérias publicadas a respeito do deputado no site da radiodifusora não deixam nenhuma dúvida a respeito do uso político do controle sobre a permissionária do serviço”. A investigação já foi encerrada e o processo aguarda sentença do juiz responsável, Adriano de Oliveira França, desde junho deste ano.
Para Arolde, “a Constituição diz que parlamentar pode ser proprietário de emissora de rádio, desde que ele não seja o gerente”. Porém, a Constituição não apresenta essa situação; é o Código Brasileiro de Telecomunicações que determina que “quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” não pode exercer a função de “diretor ou gerente” de serviço de radiodifusão. A lei não escreve que parlamentares podem ser sócios ou proprietários de concessões de radiodifusão.
Além da ação civil contra a Rádio Mundo Jovem, existem outras que pedem o cancelamento das licenças de rádio e TV pertencentes a parlamentares. Em 2015, 13 entidades da sociedade civil e o Ministério Público Federal em São Paulo protocolaram uma representação que citava 40 políticos de 19 estados. O documento deu início a investigações em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Alagoas, Pará e Amapá.
O então deputado Arolde de Oliveira foi alvo de campanha contra “coronéis da mídia”
O Coletivo Intervozes de Comunicação Social lançou a campanha “Fora Coronéis de Mídia”, que mirava a concentração de veículos de mídia nas mãos de políticos, o chamado “coronelismo eletrônico”. Cartazes com fotos dos “coronéis de mídia” foram espalhados por cidades brasileiras, Arolde entre eles.
Hoje, os brasileiros não fazem outra pergunta: “presidente, Jair Bolsonaro, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?”
E não adianta Bolsonaro dizer que vai encher a boca do povo de porrada porque ninguém vai deixar de perguntar sobre o esquema que envolve o miliciano e a primeira-dama.
Se nem uma desculpa esfarrapada dessa vez Bolsonaro tem, trata-se evidentemente de algo extremamente grave que pode lhe custar o mandato e sair da cadeira da presidência direto para a cadeia, principalmente se a justiça seguir a mesma orientação que afastou Witzel do governo do estado do Rio, o que, convenhamos, sabemos que é muito difícil isso acontecer.
Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta, o país vai continuar pressionando o Ministério Público para que ele cobre de Queiroz e de sua esposa a fatídica resposta.
Claro que não é somente essa pergunta, pois só no caso de Flávio há um acúmulo de interrogações que envolvem lavagem de dinheiro via loja de chocolate, depósitos em dinheiro vivo na conta do senador, mas também de funcionários fantasmas na conta de Queiroz, além do enriquecimento patrimonial sem esclarecimento.
“O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deve prestar novo depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (3), sobre a suspeita de vazamento da operação Furna da Onça, deflagrada pela Polícia Federal em 2018.” (G1).
O certo é que, dessa vez, Queiroz responderá sobre a informação privilegiada que Flávio Bolsonaro teve da PF que desembocou na sua demissão e de sua filha, Nathalia, que era funcionária fantasma do então deputado federal, Jair Bolsonaro.
O governo de Jair Bolsonaro reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 de R$ 1.079 R$ para R$ 1.067. A mudança no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Economia e diminui a previsão do salário mínimo feita em abril pelo governo.
No documento enviado ao Congresso, a pasta comandada por Paulo Guedes, também elevou o rombo primário previsto para o governo central em 2021 a R$ 233,6 bilhões, ante déficit de R$ 149,61 bilhões que havia sido estipulado em abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Este será o oitavo ano consecutivo de déficit primário para o país.
Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.
As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.
O maior jornal da terra, dedicou uma pagina inteira para perguntar ao planeta sobre o mistério dos depósitos de Queiroz na conta da primeira dama Michelle e do restante do clã Bolsonaro.
O esquema criminoso que desviava salários de servidores, que tinha como tesoureiro Fabrício Queiroz, ganhou fama internacional, mostrando o que o governo Bolsonaro hoje exporta “Escândalo de corrupção Made in Brazil!”
O jornal pergunta, por que os filhos de Bolsonaro e Michelle, a primeira-dama, receberam recursos do miliciano de Rio das Pedras, Fabrício Queiroz, tesoureiro do esquema?
Diz o jornal: “O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, estava visitando uma catedral na capital nos últimos dias quando um repórter fez uma pergunta: Presidente, por que sua esposa recebeu US$ 16.000 de um ex-assessor sob investigação de corrupção? A resposta foi agressiva, mesmo para um presidente conhecido por expressar sua raiva a jornalistas e críticos. ´O que eu gostaria de fazer´ , disse Bolsonaro ao repórter, ´é quebrar sua boca´
“Em seus dois anos de mandato, quando Bolsonaro e seu círculo íntimo, incluindo seus filhos, foram envolvidos em um número crescente de investigações criminais e legislativas, ele atacou repórteres, investigadores e até mesmo membros de seu próprio gabinete que o fizeram. ousou ir contra ele”, escreveram ainda os jornalistas. “Os brasileiros estão fazendo uma pergunta que pode ameaçar o futuro político do presidente Jair Bolsonaro: por que sua esposa e filho receberam pagamentos de um homem sob investigação por corrupção?”
O jornalista da Globonews Guga Chacra expôs hoje em seu twitter a matéria sobre o clã Bolsonaro no NYT: “Investigação de corrupção da família Bolsonaro na capa do caderno de Internacional do New York Times deste sábado”
Investigação de corrupção da família Bolsonaro na capa do caderno de Internacional do New York Times deste sábado pic.twitter.com/osVKZmucBB
Não, não é intriga palaciana. Trata-se de divergência na estratégia política mesmo.
O rumo oferecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro funcionou durante a campanha eleitoral e nos primeiros momentos do governo, quando a prioridade era o ajuste fiscal. Mas agora, com a economia estagnada e o coronavírus à solta, a fórmula ultraliberal não funciona.
Foi aí que se fortaleceram os hoje dois ministros mais poderosos do governo. Por coincidência ou não, dois generais com gabinete no Palácio do Planalto: Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Walter Souza Braga Netto, que comanda a Casa Civil da Presidência.
O primeiro é responsável pela articulação política com o Congresso. O segundo responde pela interlocução do Palácio com os ministros e dos ministérios entre si. Os dois andam afinadíssimos um com o outro e com o presidente da República.
Luiz Eduardo Ramos é o guru da reaproximação do ex-deputado Jair Bolsonaro com seu bom e velho centrão. Vale lembrar que o presidente sempre foi filiado a partidos ligados a esse agrupamento político.
O centrão está sendo decisivo, no Congresso, para blindar o presidente depois da prisão de Fabrício Queiroz e do recrudescimento das acusações contra o senador Flávio Bolsonaro. Também garante a entrada de Bolsonaro no Nordeste, uma região decisiva para evitar que sua popularidade desabasse durante a pandemia.
Braga Neto é o chefão do Programa Pró-Brasil. Aquele que retoma as obras do PAC da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que causou o choque entre Paulo Guedes e os ministros obreiros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura.
No início deste ano, Bolsonaro já havia dado a Guedes até o mês de julho para ele fazer a economia sair da letargia. Veio a pandemia e o presidente aceitou estender o prazo. Mas esperava uma mudança na política econômica. Guedes, no entanto, insiste no receituário ultraliberal.
Por conta disso, o presidente está se voltando cada vez mais para os conselhos de Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos. Como integrantes da caserna, eles sempre foram mais simpáticos à tradição desenvolvimentista do meio militar – de intervenção do Estado para impulsionar a economia – do que o laissez faire, o deixa acontecer do receituário liberal.
Estes dois são hoje os ministros que fazem a cabeça do presidente. A força de Rogério Marinho -hoje em conflito aberto com Paulo Guedes- não é propriamente dele, mas, na verdade, do apoio que tem recebido dos dois generais hoje tê “a força” no governo.
Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto circulam entre políticos e os demais ministros sem precisar expor os galardões conquistados nos quartéis.
No presidencialismo, o poder emana do presidente. E, no momento, o comandante do Planalto ungiu Ramos e Braga Neto como seus eleitos. Deixou Paulo Guedes desguarnecido.
E tem deixado também os bolsonaristas de raiz de orelha em pé. Mas isso é outra história.
Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.
Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.
Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.
O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.
Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.
Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.
O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.
“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.
Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.
“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.
No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.
Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.
Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.
“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.
Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.
No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.
Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.
Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.
“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”
Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.
APOIO POPULAR
Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.
Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.
Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.
Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.
Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.
A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.
“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.
Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.
Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.
No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.
Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.
“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.
ERROS E AVANÇOS
Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.
Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.
O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.
O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.
“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.
“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.
A pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), denunciada pela polícia e pelo Ministério Público como mandante do assassinato do próprio marido, teve um passaporte diplomático concedido pelo governo federal, expedido no dia 20 de março de 2019 e válido até 31 de julho de 2023. O documento oficial – oferecido também ao esposo assassinado, Anderson do Carmo – foi autorizado por meio de portaria do Ministério das Relações Exteriores, assinada pelo chanceler Ernesto Araújo.
Se é verdade que a deputada de primeiro mandato jamais fez jus ao passaporte pelos motivos que costumam ensejar a emissão deste tipo de documento, como a participação em missões oficiais ao exterior ou participação em comissões que trabalham com temas internacionais, fato é que Flordelis gozava da intimidade do casal e da família presidencial.
A parlamentar jamais tentou esconder esse fato, pelo contrário, estampa – ou estampava – em suas redes sociais qualquer episódio capaz de prová-lo.
Na cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro, publicou um vídeo no Youtube chamado “Os Bastidores da Posse de Jair Bolsonaro”, em que a deputada circula pelos convidados e conversa com personalidades da política, em cenas como a que se vê abaixo.
Flordelis também goza da amizade e do carinho da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em entrevistas a canais evangélicos do Youtube e páginas de igrejas neopentencostais, é fácil encontrar imagens das duas juntas em eventos religiosos e sociais, assim como elogios e afagos trocados.
Quando o marido de Flordelis foi assassinado, Michelle enviou uma mensagem de solidariedade que viralizou no meio evangélico, em que a primeira-dama trata a deputada como “amada irmã em Cristo”.
Se houve algo que a pandemia ensinou a Bolsonaro, é que a lógica do pão e circo pode funcionar muito bem, mesmo que o esquema seja um auxílio emergencial e o circo por conta do Planalto. A questão, no momento, é que para manter a popularidade do fascismo, medidas que podem parecer populares são necessárias. Bolsonaro vai renomear o Bolsa Família e ampliar o uso do nome Renda Brasil, com valor superior e atingindo um número maior de pessoas.
Enquanto o Planalto ameaça acabar com o teto de gastos, Rodrigo Maia já fala que a nova CPMF pode gerar recursos para o tal Renda Brasil. Ou seja, o modelo neoliberal radical de Paulo Guedes foi posto de lado e a debandada no ministério da Economia, não foi um sintoma, mas, a consequência do modelo econômico alterado. A situação, nesse momento, é de um Bolsonaro afirmando que haverá o tal Renda Brasil, ainda que não haja previsão da origem dos recursos e os liberais que se virem, ou o Planalto apresenta uma PEC para derrubar o teto de gastos, cujos deputados também desejam.
Já o desastroso editorial da Folha que chama Bolsonaro de Dilma Rousseff, é um sintoma de que o mercado financeiro não só desaprova, mas, ameaça com um impeachment, um presidente com telhado de vidro muito fino. Sinal de que os analistas dão como certa a adesão ao populismo de direita.
A mudança de posição da extrema-direita é um realinhamento que tenta descolar o modelo fascista bananeiro, do modelo eleitoralmente desastroso de Donnald Trump. Bolsonaro, mais por ego, que por empatia de governo, deve ampliar a distribuição direta de renda e surfar na popularidade angariada por medidas aos quais foi contra, mas, obrigado a cumprir, por força de lei do congresso, que é o Auxílio Emergencial da Covid-19.
A adesão ao fascismo clássico, populista, nacionalista, conservador, religioso e de extrema-direita, pode se tornar a maior ameaça à democracia meia boca do Brasil. Talvez, os problemas estejam apenas começando.
