O problema da reeleição é que o sujeito, mal se elege, entra em campanha. Cada dia à frente do governo – tanto faz se federal, estadual ou municipal – é pensado e vivido em função desse propósito. Mas, até pouco tempo atrás existiam certas regras, inclusive na legislação, que funcionavam para coibir o uso escancarado da máquina do governo. Não são lá essas coisas, e normalmente o incumbente que se candidata é reeleito, se não for muito ruim.
Alguns padrões de comportamento e simancol institucional, porém, eram mantidos. Mas Jair Bolsonaro derrubou todos eles e está em desavergonhada campanha país afora. E as instituições que deveriam zelar pela lisura do pleito de 2022 estão caladas, escondidas atrás de um biombo legal que não considera campanha eleitoral o período anterior aos meses que precedem a eleição.
Só que o que Bolsonaro está fazendo, com suas manifestações, carreatas e motociatas que acabam em palanque, e que não fazem parte da agenda oficial de presidente, é campanha, sim – e financiada com recursos públicos. Tomando como exemplo o último domingo: Bolsonaro foi para o Rio no avião presidencial, sob o esquema de segurança e assessoria da presidência, levou convidados às custas do erário, andou numa moto que não se sabe de quem é e esteve num palanque que teve que ser construído, e certamente pago.
Quem pagou a organização do evento com milhares de pessoas que portavam bandeiras do Brasil e camisetas verde e amarelo iguaizinhas, novinhas?
Não se pode confundir esse tipo de gasto com aquele despendido nas viagens do presidente pelo Brasil para inaugurações e atos oficiais. Esses também viram palanque, mas têm um objeto concreto e justificam as viagens e despesas, que são oficiais. O passeiomício do fim de semana, porém, fora da agenda, não deveria ir para a conta do erário, já que se trata de pura politicagem — muitas vezes usada inclusive para agredir pessoas, denegrir adversários, discursar contra as instituições e incitar setores radicais contra a democracia.
Será que, além de assistir, ainda somos obrigados a pagar por isso?
Comissão pode pedir ao Ministério Público Federal o indiciamento do presidente.
Segundo matéria publicada na Folha, técnicos e integrantes do grupo majoritário da CPI da Covid, formado por senadores independentes e oposicionistas, acreditam que já há elementos que levam à incriminação do presidente Jair Bolsonaro por crime sanitário, ou seja, contra a saúde pública.
Em seu relatório final, a comissão pode pedir ao MPF (Ministério Público Federal) o indiciamento do mandatário por ilícitos que entendem que ele cometeu na gestão da pandemia.
A existência de crime sanitário é uma das vertentes de investigação desse grupo majoritário da CPI. O principal objetivo dos depoimentos e da coleta de evidências daqui para frente será atestar que Bolsonaro também cometeu crime contra a vida.
Os senadores acreditam que os depoimentos prestados até o momento no âmbito da comissão confirmaram que Bolsonaro e seus comandados tinham real consciência do impacto da pandemia e que deveriam ter agido para minimizar os efeitos à população, incluindo com uma mudança na postura pessoal do próprio presidente.
A CPI realizou até o momento seis oitivas. Compareceram como testemunhas à comissão os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o atual ocupante da pasta, Marcelo Queiroga; o diretor presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres; o ex-secretário Fabio Wajngarten (Comunicação da Presidência) e o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo.
Os parlamentares do grupo majoritário da CPI consideram que pelo menos três falas em depoimentos podem ser consideradas provas da omissão e negligência do governo.
Eles citam inicialmente a apresentação à comissão de uma carta que Mandetta disse ter sido entregue ao presidente da República ainda em março, quando esse ainda era ministro da Saúde.
A carta alerta para os riscos da pandemia e mostra estimativas de que o Brasil poderia chegar a 180 mil mortes pela Covid até o fim de 2020, isso se medidas, principalmente políticas de isolamento social, não fossem adotadas.
Outro fato encarado como prova de negligência é a informação de que a oferta de venda de vacinas da Pfizer ficou parada no governo por dois meses em 2020, o que veio à tona no depoimento de Wajngarten.
A informação foi em seguida confirmada, e sua gravidade ampliada, com a fala de Carlos Murillo (Pfizer), ao apontar que a empresa fez ao Brasil ao menos cinco ofertas de doses de vacinas contra o coronavírus e que o governo federal ignorou proposta para comprar 70 milhões de unidades do imunizante no ano passado.
Esses senadores também mencionam a pressão para ampliar o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Para integrantes da CPI, está claro que o governo Bolsonaro boicotou a aquisição de vacinas, pois acreditava na imunização natural, ou imunidade de rebanho, que aponta que a imunidade coletiva é atingida quando um percentual da população é infectado.
“Vemos que o crime contra a saúde pública já está caracterizado”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE), membro suplente da CPI e um dos principais nomes do grupo independente e oposicionista, em relação a questões de saúde.
“Quando você deixa de adotar medidas, você está de forma culposa cometendo crime contra a saúde pública. Mas, quando você tem os meios e não age, então existe dolo”, completou.
A equipe do relator e os senadores próximos a ele, portanto, consideram que já há elementos suficientes para sustentar a tese de negligência deliberada no enfrentamento à pandemia e nos esforços para evitar uma escalada das mortes, configurando crime sanitário.
Legalmente se trabalha com duas hipóteses em relação a esse eventual crime.
Administrativamente Bolsonaro pode ser acusado de crime de responsabilidade por atuar contra o direito à saúde, que é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Em outra esfera os parlamentares próximos a Renan Calheiros, relator da comissão, mencionam o crime de epidemia, previsto no Código Penal e que seria praticado pela ação de promover de maneira deliberada a transmissão da doença.
Rogério Carvalho explica que o próximo passo seria provar o crime contra a vida, o que, na prática, seria demonstrar que o crime contra a saúde pública resultou nas mortes de pessoas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Especialista associa caso do orçamento secreto de Bolsonaro ao escândalo denunciado nos anos 90; parlamentares já pedem para que MPF e TCU apurem caso: ‘É gravíssimo’, diz deputado.
Segundo matéria publicada no Estadão, o orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência, revelado pelo Estadão, está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos “Anões do Orçamento”, que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.
“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Crítica dos “dribles” para turbinar os recursos de emendas parlamentares, ela afirma que o resultado tem sido a menor transparência na destinação dos recursos do governo.
“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, afirma Élida. Parlamentares da oposição já falam em pedir que Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.
No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.
O caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento” devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.
Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.
Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais os projetos específicos serão executados é exclusiva do Executivo.
Entenda:
O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado pelo Congresso.
O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais o Estadão teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares.
A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”.
Em 2021, as emendas de relator também já se mostraram um problema depois que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que até agora não tem verba assegurada para ir a campo. O governo precisou vetar R$ 19 bilhões das emendas para conseguir manter sua própria máquina funcionando e evitar risco de calote em benefícios previdenciários.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.
Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.
Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.
“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.
Dúvida é se apenas assembleias legislativas poderiam apurar irregularidades em gestões estaduais; governistas querem incluir mais políticos para tirar Bolsonaro do foco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), informou ao GLOBO que vai discutir com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se a criação de uma CPI para investigar a gestão de governadores no combate à pandemia viola o regimento do Senado. Isso porque, segundo o regimento interno, a Casa não pode criar CPI sobre questões inerentes aos estados.
Após o Supremo Tribunal Federal determinar que o Senado instale CPI pleiteada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela União, o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas nesta segunda-feira para pleitear uma nova CPI, que incluiria prefeitos e governadores no hall de escrutinados e poderia tirar o presidente Jair Bolsonaro do foco. E é por conta desse segundo pedido de CPI que Pacheco consultará a Secretaria-Geral da Mesa.
O artigo 146 do regimento do Senado diz:
‘Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
1- à Câmara dos Deputados
2- às atribuições do Poder Judiciário
3- aos Estados’
A dúvida, portanto, é se competiria apenas às assembleias legislativas a criação de CPI para apurar irregularidades cometidas por governadores e secretários estaduais de Saúde.
Líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao GLOBO que a estratégia do governo com a manobra não é ampliar a investigação, mas inviabilizá-la.
Numa nota emitida nesta sexta-feira, o escritório da ONU no Brasil alerta que o país vive um momento crítico por conta da pandemia da covid-19, pede restrições de circulação de pessoas e aponta que, diante da ausência de um plano, o Brasil caminha em direção a uma “catástrofe”.
“As Nações Unidas instam os governos a adotar estratégias de restrição da circulação de pessoas e a prover o apoio necessário à população para que essas medidas possam de fato ser cumpridas”, defende a entidade.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não aceitaria uma política de lockdown e voltou a promover tratamentos e medidas sem base científica.
“O Sistema ONU acompanha com preocupação o recrudescimento da pandemia de COVID-19 no Brasil e ressalta a necessidade de adoção de medidas preventivas para diminuir a curva de transmissão do coronavírus e garantir o direito humano à saúde”, diz a ONU.
“O aumento persistente no número de casos e de óbitos deve servir de alerta para todos – governos, população, sociedade civil, academia, setor privado, instituições religiosas, entre outros – quanto à urgência de interromper a escalada da doença no país, sobretudo para evitar o surgimento de novas variantes do vírus”, diz.
“A intensificação da curva de óbitos, a falta de medidas restritivas efetivas e a falta de uma estratégia nacional centralizada de vacinação estão levando o país a uma catástrofe”, afirma Marlova Jovchelovitch Noleto, Coordenadora Residente interina da ONU no Brasil.
Na avaliação da coordenadora, “milhares de vidas” estão sendo perdidas “por falta de ações assertivas para conter a pandemia no Brasil”.
Um dos recados da ONU é de que a vacina não pode ser o único instrumento de combate à doença. “Precisamos lembrar que as vacinas são essenciais, mas elas não resolverão o problema imediato do país, que apresenta atualmente o maior número de óbitos diários por COVID-19 do mundo”, diz.
“Até que todas e todos estejam vacinados e protegidos contra a doença, todas as medidas de redução do contágio devem ser respeitadas. Reduzir a disseminação do vírus, garantir apoio econômico à população e agilizar a vacinação devem ser as prioridades do país”, afirmou a coordenadora.
Para a ONU, o país “precisa urgentemente de um plano nacional de resposta à crise”
“Os sistemas público e privado de saúde estão sobrecarregados e há registros de filas por leitos hospitalares. Precisamos proteger as trabalhadoras e os trabalhadores de saúde, que estão na linha de frente diariamente, arriscando as próprias vidas para salvar as nossas. O início da vacinação traz esperança, no entanto, num contexto de escassez de vacinas em nível global e nacional, é imprescindível seguir as recomendações de cientistas e profissionais de saúde para conter a transmissão da COVID-19”, defende.
Entre as medidas sugeridas está o uso da máscara, higienizar frequentemente as mãos, manter a distância mínima de 2 metros de outras pessoas e privilegiar espaços abertos que podem salvar vidas.
“Ninguém está imune à doença, nem mesmo crianças e jovens, portanto é responsabilidade de todas e todos proteger a si e aos outros. Quem puder deve ficar em casa, já que é o lugar mais seguro para evitar o contágio da doença. Não é hora de festas nem de aglomerações”, alertou.
Segundo o vereador, as restrições anunciadas por Eduardo Paes tratam de áreas controladas pela União, como praias e faixas de areia.
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta terça-feira, para que sejam tomadas medidas para impedir a vigência das restrições de circulação, de abertura de estabelecimentos e de permanência em locais públicos, promulgadas pelo prefeito Eduardo Paes. Os esforços para tentar conter o avanço dos casos de Covid-19 são rebatidos pelo vereador com argumentos como o “direito de ir e vir e a saúde das pessoas”.
Sem citar fontes reconhecidas ou estudos científicos publicados, Carlos apontou o fechamento de praias e a impossibilidade de realizar atividades físicas como fatores que podem ajudar no combate ao coronavírus, e estariam sendo impedidos pelos bloqueios.
“Diante de estudos científicos pelo Brasil e pelo mundo, constatando que pessoas que se exercitam e pegam sol mantendo o bom senso ajudam no combate ao covid, não é plausível que prefeitos e governadores bloqueiem áreas abertas como praias e similares para atividade física e geração de empregos. Acionamos o Ministério Público como fiscal da lei para analisar o que é previsto constitucionalmente, principalmente o direito de ir e vir e da saúde das pessoas”.
Apesar das afirmações, o isolamento faz parte das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e é recomendado por especialistas e autoridades da saúde, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em várias partes do mundo a estratégia obteve sucesso na redução da disseminação do vírus.
Outra alegação de Carlos Bolsonaro ao MP-RJ é que Paes não poderia intervir nas regras sobre circulação de pessoas em espaços de competência da União, como praias e faixas de areia. No anúncio feito aos seus seguidores no aplicativo de mensagens Telegram, o vereador mencionou o artigo 20 da Constituição Federal que descreve o que são bens da União, entre eles lagos, rios e o mar territorial.
“Sendo competência da União as praias e faixas de areia, solicita este parlamentar que seja permitido o trânsito de ir e vir por pedestres em qualquer área que seja de poder da União e que não tenha restrições impostas pelo ente Federal, haja vista que o Prefeito do Rio de Janeiro, editou um decreto com uma série de restrições que recai sobre direito de ir e vir em áreas da União”, argumenta o “filho 02” do presidente Jair Bolsonaro.
As restrições que sustentam a queixa de Carlos foram anunciadas no dia 24 de março, junto com a criação de um feriadão de 10 dias. Além de impedir o funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais, o texto publicado pelo governador em exercício, Cláudio Castro, proíbe o acesso às praias de todo o estado, enquanto o texto publicado pela prefeitura do Rio permite o acesso, desde que seja para exercícios individuais. Na última sexta-feira, Eduardo Paes publicou um novo decreto que estende por mais uma semana as medidas de restrição contra o Covid-19 na cidade.
Apesar da tentativa de reposicionar o discurso do governo federal sobre a importância da vacinação para combater a Covid-19, Jair Bolsonaro e o núcleo duro de aliados que o acompanha ainda se opõem a medidas que impeçam a circulação de pessoas. Na última semana, após a primeira reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia, o presidente afirmou que o único caminho é deixar o povo trabalhar.
Em uma entrevista de uma hora e vinte minutos, Lula falou sobre vários temas, como a Lava Jato e ex-juiz Sérgio Moro, o governo de Jair Bolsoanro, a pandemia do novo coronavírus, defendeu o legado dos seus governos e os da ex-presidente Dilma Rousseff.
No mesmo horário da entrevista de Lula na Bandnews, Jair Bolsonaro fazia sua tradicional live semanal. Internautas registraram a diferença de audiência no youtube entre as duas transmissões. Enquanto a entrevista de Lula chegou a ter 279 mil pessoas ao vivo, a live de Bolsoanro tinha 13 mil pessoas assistindo.
Ao ser questionado sobre o manifesto assinado por presidenciáveis de direita e centro-direita, como Ciro Gomes, o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta, os governadores João Doria e Luciano Huck e o apresentador da Globo Luciano Huck, Lula saudou a defesa da democracia, mas disse que ela veio tarde demais.
“Essa gente, todos eles tiveram a chance em 2018 de deixar a democracia garantida votando no Haddad. Essa gente preferiu votar no Bolsonaro. Ciro só foi para Paris”, afirmou Lula.
Lula fez um apelo para que Jair Bolsonaro administre as crises do País: “Deixa de ser ignorante, presidente. Para de brigar com a ciência. Para de falar para os seus milicianos, fale para os 200 milhões de brasileiros”.
Lula também afirmou que a “Lava Jato oficializou o roubo” no Brasil. Ele lembrou que a operação “premiou todos os ladrões”, que fizeram esquemas de delações premiadas.
“Todos agora estão fumando charuto cohiba, aquele charuto cubano, e tomando rum cubano às nossas custas”, disse.
Na entrevista, Lula também afirmou que o Brasil está vivendo um genocídio, causado “pela irresponsabilidade de um único homem, que brinca com a doença, que zomba da doença, que inventa remédio”, referindo-se a Jair Bolsonaro.
“Estamos vivendo um genocídio. Não um genocídio de estado como foi o genocídio contra os negros ou contra os indígenas, porque é um genocídio praticado pela irresponsabilidade de um único homem, que brinca com a doença, que zomba da doença, que inventa remédio”.
Veja algumas reações
"Fecha a boca, Bolsonaro", diz Lula em entrevista a Reinaldo Azevedo na BandNews TV, que está agora no ar. https://t.co/LVgcHY6ikI
Audiência da entrevista de Lula no programa de Reinaldo Azevedo no YouTube: 268 mil pessoas. Audiência da live semanal de Bolsonaro no YouTube no mesmo momento: 8 mil pessoas. Os números são do @emiliomoreno
— Rafael Moro Martins (@rafaelmmartins) April 1, 2021
Lula mais uma vez um sucesso de audiência ao conceder entrevista a Reinaldo Azevedo. Se depois da coletiva Bolsonaro passou a usar máscara, será que agora ele defende isolamento social?!
A fantástica audiência da entrevista de Lula a Reinaldo Azevedo, uma das maiores da história do Youtube, revela o grande tiro no pé para a própria mídia brasileira que foi o silenciamento do ex-presidente nos últimos anos.
O economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira defendeu nesta terça-feira (30) o impeachment de Jair Bolsonaro.
Segundo Bresser, líderes do Centrão estão se afastando de Bolsonaro. “Compreenderam que a proximidade a ele só os desmoraliza. Não tenhamos dúvida. O Brasil está pronto para o impeachment”, afirmou pelo Twitter.
Os líderes do Centrão também está se afastando de Bolsonaro. Compreenderam que a proximidade a ele só os desmoraliza. Não tenhamos dúvida. O Brasil está pronto para o impeachment.
— Luiz Carlos Bresser-Pereira (@BresserPereira) March 30, 2021
A tese do impeachment de Jair Bolsonaro voltou a ganhar força no país em meio ao aumento da catástrofe criada pela gestão criminosa na pandemia, somada aos claros sinais de aprofundamento da crise econômica. Sentado em 73 pedidos de afastamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mandou na quarta-feira (24) um recado sem meias palavras para o presidente: “Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”.
Para o cientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a renúncia dos comandantes das três Forças Armadas expõe a “fragilidade” de Jair Bolsonaro, afirma Com o episódio, Bolsonaro perde uma “carta na manga que achava ter” para enfrentar um eventual processo de impeachment. As Forças Armadas saem fortalecidas como instituição. Se o pedido for bem fundamentado, as Forças Armadas vão se comportar como instituição de Estado e não de governo”, afirmou.
A cúpula da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, organismos internacionais, analistas financeiros e governos estrangeiros demonstraram “preocupação” diante da crise institucional vivida pelo Brasil. Por meio de canais não oficiais, rede de militares buscaram saber, nas últimas horas, o que a queda dos três chefes das forças no país representa e qual tem sido a reação nas casernas e na base do bolsonarismo.
Nesta terça-feira, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) colocaram seus cargos à disposição, um dia depois da queda do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.
O recado era claro: os militares não estão dispostos a participar de nenhuma aventura golpista. Apesar disso, o que serviços estrangeiros buscam saber é se existe apoio ao presidente em grupos específicos dentro das diferentes forças.
Ao longo de décadas, os militares brasileiros fizeram parte de operações de paz na ONU e, tanto entre generais como nos escalões intermediários, os contatos foram feitos para esclarecer a situação brasileira.
A coluna também apurou que embaixadores do Brasil no exterior foram procurados por membros de governos estrangeiros que, de forma reservada, pediram informação.
Na União Europeia e no Parlamento Europeu, não são poucos os líderes que passaram a acompanhar a situação brasileira com “especial atenção”. A ordem oficial em Bruxelas é a de não fazer comentários públicos sobre temas domésticos de um outro país.
Mas a percepção é de que o mundo, num momento de pandemia e tensão, não pode se dar ao luxo de ver mais um foco de instabilidade internacional. “Há uma enorme preocupação sobre o que um colapso institucional do Brasil pode representar para a região”, admitiu um diplomata da UE.
“O Brasil não é Mianmar”, admitiu um negociador brasileiro n Europa, reconhecendo o impacto que uma ruptura democrática no país significaria ao mundo.
Mesmo na cúpula da ONU, a crise brasileira é seguida de perto por Antônio Guterres, secretário-geral da entidade e uma pessoa que, ao longo de sua história, sempre foi próximo dos assuntos do país. O alerta é de que, mesmo que não se configure uma ruptura da democracia, os acontecimentos podem enfraquecer as instituições.
Relatores de Direitos Humanos das Nações Unidas também já foram informados sobre os acontecimentos nos últimos dias no Brasil e, em Washington, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos também já acompanha o caso.
Outra fonte de preocupação vem de multinacionais e de grandes investidores, que em parte apostaram na aliança entre liberais e militares para dar uma base sólida ao movimento de ultradireita liderada por Jair Bolsonaro.
Se os empresários nacionais já tinham acenado com uma retirada do apoio, a ruptura dessa semana com os militares abriu o temor de que Bolsonaro transforme seus dois últimos anos de governo em apenas uma sucessão de crises. “O país, neste momento, dá uma imagem de estar desgovernado”, disse um analista de um banco internacional em Genebra.
Pelo segundo mês seguido, o Ministério da Saúde vai disponibilizar menos doses de vacinas contra o novo coronavírus do que o inicialmente previsto em seus cronogramas.
Já lento, o processo de imunização fica ainda mais prejudicado por esse erro de planejamento, exatamente no pior momento da pandemia no Brasil, que atinge números recordes de casos, mortes e ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) por causa da covid-19.
Em 17 de fevereiro, a área da saúde do governo de Jair Bolsonaro previa cerca de 35 milhões de doses em março. Já no cronograma apresentado no dia 19 deste mês, a estimativa subiu para pouco mais de 38 milhões.
Porém, o país receberá 27,6 milhões até 31 de março em um cenário mais otimista. Ou seja, 73% do originalmente prometido pelo então ministro Eduardo Pazuello, que deixou a pasta esta semana. Esse número pode ficar ainda menor. Podem ser apenas 24,7 milhões (65% do previsto) caso a Fiocruz não entregue o planejado (leia mais abaixo).
No mês de fevereiro, o governo também não entregou a quantidade prometida. E, para abril, já é certo que a previsão também não será cumprida mais uma vez —a Fiocruz indicou que não conseguirá entregar cerca de 12 milhões de doses no mês que vem.
Desde o começo da campanha de imunização até a tarde de sexta-feira (26), o governo federal afirmou ter distribuído 30,7 milhões de doses. O novo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta semana que sua principal meta é vacinar 1 milhão de pessoas por dia, mas não disse como pretende fazer isso.
Projeção e entrega de doses de vacinas para março
Compare as quantidades estimadas para março em cronogramas do Ministério da Saúde e o que foi efetivamente entregue.
Expectativa x Realidade A principal falha na programação do ministério está relacionada à Covaxin, vacina indiana comercializada no Brasil pela Precisa Medicamentos. O cronograma para março previa 8 milhões de doses. Até o momento, a empresa brasileira não confirma se essa quantidade estará disponível este mês.
“Fizemos a solicitação de licença de importação e estamos atendendo todas as demandas para buscar atender ao cronograma”, diz a Precisa Medicamentos em nota.
Mas, mesmo que chegue, a Covaxin não poderá ser usada agora porque ainda não tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) —a agência, inclusive, diz que faltam documentos a respeito do imunizante.
Outro ponto de divergência entre previsão e a realidade é na quantidade de doses do consórcio Covax Facility. A expectativa era que chegassem 3 milhões de doses no mês. Desse total, foi entregue apenas 1 milhão. E não há data para a chegada do restantes.
o caso da vacina de Oxford, produzida pela Fiocruz, há dúvida sobre a data para completar a entrega de 3,9 milhões de doses previstas para março. Até o momento, o laboratório entregou cerca de 1 milhão. Também questionado pelo UOL, o Ministério da Saúde não prestou esclarecimentos.
O número menor também é causado por falha de comunicação. Segundo o Ministério da Saúde, o Instituto Butantan iria entregar 23,3 milhões de doses da CoronaVac em março. Porém, ao somar as entregar previstas para as próximas segunda (29) e quarta (31), o total será de 22,7 milhões neste mês. O Butantan diz que o ministério considerou para março 600 mil doses que foram entregues em fevereiro.
“Frustração enorme”
O quantitativo previsto não corresponder à realidade “gera uma frustração enorme”, diz Carlos Lula, presidente do Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) e secretário da Saúde no Maranhão. “Era melhor não ter gerado essa expectativa. A gente não pode trabalhar com expectativa irreal porque a gente tem um planejamento todo feito.”
Não ter confiança no número de doses que estarão efetivamente disponíveis atrapalha desde a estratégia para tentar diminuir os números de casos e mortes até a logística para a entrega dos imunizantes para os municípios, explica o secretário.
“Enviando as doses, em geral, em quantidade muito pequena, a gente tem um gasto enorme para fazer essa logística. Para entregar as doses para todos os municípios, tenho um gasto. Tem município [no Maranhão] que vai receber 20, 30 doses. É um absurdo.”
O problema não é de hoje. O problema é da postura do ministério desde 2020. Quando a gente vai correr agora para tirar o prejuízo, era notório que a gente ia ter problema.
