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Cármen Lúcia mandou decisão judicial de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores da Lava Jato em diálogos

Ela teria telefonado para então ministro da Segurança, Raul Jungmann, no dia em que desembargador Favreto concedeu habeas corpus ao petista; ele nega.

Diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (4) mostram os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato discutindo como evitar que o petista saísse da prisão por meio de habeas corpus concedido pela Justiça em 2018.

No dia 8 de julho daquele ano, um domingo, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atendeu a um pedido de advogados e determinou que Lula fosse solto.

Ele argumentou que o petista, embora condenado a mais de 12 anos de prisão, não tinha os direitos políticos cassados e por isso poderia fazer campanha eleitoral. Estaria ainda sendo submetido a constrangimento ilegal porque sua sentença ainda não tinha transitado em julgado. Favreto estava no plantão naquele dia.

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que ela fosse evitada. Os diálogos revelam os bastidores das iniciativas tomadas por eles.

O desafio, naquele momento, era ganhar tempo até que a ordem de Favreto fosse revertida.

Por isso, a Polícia Federal foi orientada a descumprir a ordem de Favreto, mostram as conversas. E, de fato, a PF não soltou o ex-presidente.

O primeiro a se manifestar contra a soltura foi o então juiz Sergio Moro, que, embora de férias, deu um despacho afirmando que Favreto era autoridade “absolutamente incompetente” para se sobrepor à ordem de prisão, proferida pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador Favreto derrubou o despacho de Moro e deu uma hora para que sua decisão fosse cumprida pela PF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, que relatava o processo de Lula no TRF-4,, teria entrado no circuito para orientar a PF a manter Lula na prisão.

Nos diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner e enviados ao STF pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, o procurador Deltan Dallagnol escreve aos colegas: “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF” [a grafia foi mantida na forma original].

Dallagnol afirma ainda que ele mesmo tinha entrado em contato com os policiais: “Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”.

O procurador ainda afirma que “Moro tb não tem mais o que fazer​ “.

Em seguida, eles discutem pedidos e manifestações que podem apresentar para que Lula siga preso. E reconhecem a dificuldade da situação.

“Já enfrentamos desembargadores corruptos antes (Lipmann e Direcei). Aqui a questão parece ser ideológicoa”, diz o procurador Januario Paludo. “A posição do MPF tem que ficar clara nos autos. Há abuso de autoridade por parte do Desembargador Favareto”.

A esperança a partir daquele momento recai sobre o então presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que poderia suspender a determinação de Favreto. “Por ora temos 30 min para fazer o Lenz se manifestar. Depois sim, dá para ir com tudo!”, diz uma procuradora.

Sem uma decisão rápida de Thompson Flores, Lula poderia ser solto, mostram as conversas. “O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do president​[e]”, escreve Deltan Dallagnol.

“Imprime e leva em mãos para o presidente”, diz a procuradora Jerusa Viecili. “Ou driblamos isso ou vamos perder”, segue Deltan.

Um pouco mais tarde, o procurador Januario Paludo acalma os colegas: “Waleixo [o superintendente da PF, Mauricio Valeixo] ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”.

“Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir”, diz Deltan. “Isso nos dá mais tempo”.

Em seguida, ele afirma que a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teria se envolvido na movimentação. Ela teria telefonado para o então ministro da Segurança, Raul Jungmann, a quem a PF era subordinada, e pedido para Lula não ser solto.

“Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”, escreveu Deltan Dallagnol.

Thompson Flores acabou suspendendo a decisão de Favreto e Lula seguiu preso.

A coluna enviou o trecho do diálogo a Jungmann, que afirmou se tratar de uma “mentira”.

“Naquele dia, recebi telefonema da Cármen Lúcia e de várias pessoas que estavam preocupadas com a situação. Mas ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada”, diz Jungmann.

“Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. Seria um crime, seria obstrução de Justiça”, segue o ex-ministro.

Ele afirma que vai interpelar o procurador Deltan Dallagnol para ele ” confirme ou desminta isso”.

Jungmann afirma que, no diálogo que manteve naquele dia com Cármen Lúcia, ela apenas manifestou preocupação com decisões desencontradas da Justiça. E disse que divulgaria uma nota.

Ela de fato divulgou um texto em que afirmava que a Justiça “é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

A coluna procurou o gabinete de Cármen Lúcia, que pediu que a demanda fosse enviada por escrito para que a ministra pudesse se manifestar.

Os procuradores da Lava Jato não reconhecem a autenticidade das conversas. Afirmam que elas foram obtidas por meios criminosos e que podem ser editadas e tiradas de contexto.

*Mônica Bergamo/Folha

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Urgente!: Lava Jato pede anulação da sentença de lula no caso do sítio de Atibaia

A força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação em que pede ao TRF-4 que declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e reinicie o caso a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”

A reportagem da revista Veja destaca que “o desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.”

A matéria ainda acrescenta que “o STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.”

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois dos réus delatados.

Segundo os ministros do STF que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

Ao pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais, a Lava Jato tenta evitar o maior dos males, a condenação do processo como um todo.

 

 

*Com informações do 247

 

 

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Ironia: no dia em que PF anuncia a prisão de hackers, Barroso confirma diálogos

Por Reinaldo Azevedo

O ministro Roberto Barroso, do Supremo, é mais um a confirmar o que todo mundo sabe, inclusive os protagonistas de diálogos impertinentes — além de eivados de ilegalidades: as conversas reveladas pelo site “The Intercept Brasil”, em parceria com outros veículos, são verdadeiras. Essa é a notícia.

coluna de Mônica Bergamo:

RODA GIGANTE

O jantar que o ministro Luís Roberto Barroso ofereceu em Brasília, em 2016, e que teve Sergio Moro e Deltan Dallagnol entre os convidados, não teve nada de secreto —outras 23 pessoas compareceram ao evento.

BEM-VINDA O jantar não era para eles, e sim para a professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção.

NA RODA – “Fiz uma pequena recepção em torno dela em minha casa, para a qual foram convidados alguns professores e expositores do seminário”, diz Barroso. Entre eles estavam Moro e Dallagnol.

SEM ALARDE – Na semana passada, diálogos do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil mostravam Barroso pedindo “máxima discrição” aos dois ao convidá-los para o jantar.

SEM ALARDE 2 – “Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário”, afirma Barroso. “Ninguém lá falou de Operação Lava Jato.”

LUZ – Com a repercussão da publicação dos diálogos, o ministro decidiu esclarecer o assunto, publicando um texto também em seu blog.

RETOMO

Vai ver as pessoas só foram informadas de que se tratava de uma homenagem à professora Susan Ackerman quando chegaram à casa do ministro, não é mesmo? “Surpresa!” E todos cantaram: “A Susan é boa companheira, a Susan é boa companheiraaaaaa….”

Como se vê, não há nenhuma referência a respeito. Susan está listada apenas como uma das pessoas que gozarão da honra de experimentar os acepipes de Barroso.

O BLOGUEIRÃO

Eu sou, segundo Dallagnol, “jurista”, com aspas, e blogueiro também. Sem aspas. Nas duas coisas, empato com Barroso, que tem uma página na Internet com uma aba destinada a seu blog. Depois do fenômeno das blogueirinhas da autoajuda, agora há o do “blogueirão da toga”, para bem mais de 25 talheres…

Além das notas na coluna de Bergamo, Barroso escreve um post em seu blogão:

“Em 9 de agosto de 2016, a Professora Susan Ackerman esteve no Brasil, a convite de uma instituição acadêmica de São Paulo, para ministrar um seminário, em conjunto com outros expositores. Susan é esposa de Bruce Ackerman, que foi meu professor em Yale e é meu amigo há 30 anos. Convidei-a a dar o mesmo seminário em Brasília, intitulado “Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor”. Na véspera do evento, fiz um coquetel em minha casa em torno dela, para o qual foram convidados todos os participantes do seminário e alguns professores, num total de cerca de 25 pessoas.

O evento foi divulgado aqui em post de 10 de agosto de 2016: Democracia, corrupção e justiça.”

O post evidencia que o ministro é muito bem-relacionado, que é uma pessoa influente e que é também capaz de empregar as palavras em sentido muito particular. Na coluna de Mônica, o jantar “era para a professora”; no seu post, tratava-se de cum coquetel “em torno dela”.

Um coquetel “em torno de alguém” deve ser aquele inferno em que o pobre homenageado não consegue respirar direito porque há sempre pessoas ao redor, como na música “Café da Manhã”, de Roberto: “Eu quero amanhecer ao seu redor…”

Ah, sim, reiterando: no seminário intitulado “Democracia, corrupção e justiça: diálogos para um país melhor”, em que Dallagnol abusou de seu bom humor supostamente juvenil, havia o “juiz de acusação” da primeira instância (Moro), o acusador (Dallagnol) e o “juiz de acusação” da terceira instância: o próprio Barroso. Falha grave: esqueceram de convidar o “juiz de acusação” da segunda instância: João Pedro Gebran Neto.

Só não havia um representante da defesa.

Dava para saber onde estavam a “corrupção” — no caso, a de valores. Só não é possível encontrar a democracia e a justiça.

De todo modo, que fique claro: Barroso é mais um a asseverar o que é óbvio: a autenticidade dos diálogos.