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Vaza Jato: A relação promíscua de Barroso e Dallagnol

Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil, em parceria com Portal UOL – Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.

Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.

A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois “flaneurs” a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.

As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.

Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.

Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.

SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS “MINISTROS VAGABUNDOS” DO STF
Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.

A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, “queimar” nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.

Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera “vagabundos”. A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram.

21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux.
No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos:
09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo
09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte!
10:12:55 – Laura: 3 em 5
10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?

O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais “movimentos sociais” e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:

12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso
12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã
12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível
12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim
12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação.
12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual.
12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar
12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais

Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo?
12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso
12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma
12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin?
12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo
13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj
13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso
13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado
13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele
14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável.
14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll
14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém
14:30:25 – Deltan: Please
14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva
14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe
14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje
14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor
14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso

Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.

O INDULTO DE NATAL DE TEMER
Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.

Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.

28 de dezembro de 2017
13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom.
13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura!
17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto.
17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso
17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto
17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!

Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!

Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.

FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO
Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.

70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
Lembram-se das tais “70 Medidas Contra a corrupção”, encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018:
22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.

“Bruno” é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.

MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO
No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas:
09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar?
09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.

Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.

BARROSO, O QUE VALE POR DEZ
Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: “A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”.

O procurador Júlio Noronha posta no Telegram, no dia 25 de abril, link com reportagem da Folha. Deltan expressa, mais uma vez, seu apreço pelo pai intelectual:
20:49:58 – Julio Noronha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/04/stf-esta-sob-ataque-e-sofre-momento-de-descredito-afirma-barroso.shtml
22:10:11 – Deltan: Engracado o momento em que quem nos desagrava é outro ministro e não a PGR
22:10:24 – Deltan: Um Barroso vale 10 PGRs

AS DEZ MEDIDAS
Vocês se lembram das tais “Dez Medidas Contra a Corrupção” inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original:
21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial

DELTAN: 89% BARROSO
O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.

18:07:33 – Michael Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/
18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞
18:42:21 – Deltan: Ha!
18:42:23 – Deltan: Eu sabia
18:42:29 – Deltan: 89% Barroso

Convenham: Mohallem poderia ter dito: “Eu também sabia”

ESTREITANDO LAÇOS
No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: “Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços.”

A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: “Estamos passeando aqui com o ministro barroso”. Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, “era o início de uma bela amizade”.

É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão “chiques”? A resposta é “não”.

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!

Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.

Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.

Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?

Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.

Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!

 

 

*Do 247

*Foto: Et Urbis Magna

 

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Vaza Jato: Procuradores da Lava Jato faziam acordos por debaixo dos panos com a Odebrecht

Novas mensagens obtidas pelo site The Intercept e divulgadas na manhã deste domingo (22) pela Folha de S.Paulo, revelam que procuradores da operação Lava Jato discutiam diretamente com executivos da Odebrecht, e davam ideias como obrigar controladores a vender ações, poupando seus executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações.

Os investigadores chegavam a discutir a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.

Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016.

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha em conjunto com o site mostram que os procuradores pensaram até em obrigar os donos da Odebrecht a vender suas ações na empresa, para que se afastassem completamente dos seus negócios após a delação.

Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa.

Mas os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept indicam que os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato.

Três pessoas que participaram das discussões com a empresa nessa época disseram à Folha que os procuradores nunca levaram essas ideias à mesa de negociações e que eles provavelmente teriam tornado o acordo impossível se tivessem apresentado essas exigências e insistido nelas.

O material obtido pelo Intercept mostra também que o envolvimento da cúpula da Odebrecht com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empreiteira para pagar propina a políticos e funcionários públicos foi mais profundo do que os documentos da delação divulgados até agora sugerem.

Cálculos feitos pelos procuradores na reta final das negociações indicam que o principal acionista da empresa, Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos que viraram delatores receberam uma soma equivalente a US$ 167 milhões em contas secretas no exterior, num período de dez anos.

Esse dinheiro equivale a quase metade do valor total dos pagamentos ilegais feitos pela Odebrecht a políticos e funcionários brasileiros de 2001 a 2016, estimado em US$ 349 milhões pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações com a empresa.

Ao decidir colaborar com a Lava Jato, esses 18 executivos concordaram em devolver boa parte dos recursos recebidos ilegalmente no exterior, mas os valores foram mantidos em sigilo, e eles foram autorizados a abater gastos com viagens e outras despesas pessoais na hora do acerto de contas com a Justiça.

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept, trocadas pelos procuradores no aplicativo Telegram, mostram que a Lava Jato já tinha muitas informações sobre os crimes praticados pelos executivos da Odebrecht quando seus advogados bateram à porta em busca de um acordo.

Os investigadores já sabiam da existência do Setor de Operações Estruturadas, o departamento criado pela empresa para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior, e tinham recebido da Suíça muitas informações sobre as contas usadas para distribuir os recursos.

Em abril de 2016, quando as negociações ainda estavam num estágio preliminar, o procurador suíço Stefan Lenz informou à Lava Jato que Emílio Odebrecht e outros diretores da empresa não só sabiam do esquema como tinham recebido pagamentos fora do Brasil ilegalmente.

“Emilio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal”, disse Lenz ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa à frente da operação em Curitiba. “Então por favor não facilitem muito para eles.”

No início de novembro, quando chegou o momento de discutir as penas dos delatores, Emílio declarou que recebera da empresa R$ 172 milhões no Brasil e R$ 148 milhões na Suíça nos dez anos anteriores e mantinha saldo de quase US$ 9 milhões em suas contas fora do país.

O empresário aceitava pagar multa equivalente a 40% dos rendimentos que recebera legalmente, mas queria abater R$ 42 milhões que recolhera em impostos ao aderir ao programa lançado pelo governo naquele ano para regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior.

Como a alíquota de Imposto de Renda para os que optaram pelo programa era de 15%, isso significava que Emílio legalizara ativos avaliados em R$ 280 milhões, montante superior aos rendimentos recebidos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Mesmo assim, o empresário se dispunha a devolver apenas uma fração do dinheiro, US$ 300 mil, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato.

“Vejam q piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”, escreveu o procurador Júlio Noronha no Telegram, ao enviar aos colegas uma planilha com as penalidades em discussão. “Perdeu totalmente o senso do ridículo!!!”, disse a procuradora Laura Tessler.

Ao final das negociações, concluídas duas semanas depois, Emílio aceitou pagar multa de R$ 69 milhões, sem abatimento do imposto, e uma quantia significativamente maior a título de perdimento dos valores recebidos ilegalmente no exterior.

As mensagens obtidas pelo Intercept indicam que a evolução das conversas criou boa vontade entre os procuradores com Emílio. A poucos dias da assinatura dos acordos, Noronha disse aos colegas que o valor do perdimento poderia ser reduzido de US$ 50 milhões para US$ 21 milhões no seu caso.

O número definitivo ainda depende de acertos que o empresário poderá fazer na Justiça quando chegar sua vez de pagar. Emílio foi condenado em apenas um processo da Lava Jato em Curitiba até agora, mas a sentença ainda está em discussão na segunda instância.

Seu filho Marcelo, que passou dois anos e meio na cadeia antes de ser transferido para prisão domiciliar, pagou R$ 73 milhões de multa e ainda discute na Justiça o dinheiro recebido no exterior. Em agosto deste ano, a Procuradoria-Geral da República rejeitou um pedido dele para que fosse revisto o valor acertado como perdimento no seu caso, US$ 34 milhões.

O acordo da Odebrecht, do qual participaram autoridades dos EUA e da Suíça, foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Além de revelar crimes e fornecer provas, a empresa concordou em pagar multa de R$ 3,8 bilhões para ter o direito de voltar a fazer negócios com o setor público.

Ao mesmo tempo, 77 executivos da empresa assinaram acordos de delação premiada para cooperar com as investigações em troca de penas reduzidas e outros benefícios. Juntos, eles concordaram com o pagamento de R$ 515 milhões em multas, além dos valores a serem devolvidos a título de perdimento.

Além de pagar as despesas com multas e advogados, a Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que a volta ao mercado de trabalho se tornou inviável para a maioria após a revelação de seus crimes.

Esse procedimento, que se mostrou essencial para garantir a cooperação dos executivos com a Lava Jato, foi alvo de críticas dos procuradores no início das negociações, de acordo com as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept.

Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos.

Mas outros negociadores achavam que seria uma intromissão indevida nas relações entre a empresa e seus funcionários, que poderia afastar os executivos das negociações e até mesmo inviabilizar o acordo. Além disso, havia preocupação com a frágil situação financeira da empresa.

“Alerto: a ode não deve quebrar. Se quebrar, vamos nos deslegitimar”, disse o procurador Marcello Miller aos colegas, em meio à discussão sobre as multas. “O acordo —é assim no mundo— deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso.”

Para o procurador Antônio Carlos Welter, era preciso garantir punições aos que tivessem praticado crimes. “Ninguém quer quebrar a Ode. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional”, escreveu. “Tá com peninha do MO, leva para casa”, acrescentou, referindo-se a Marcelo Odebrecht.

Três advogados que acompanharam as negociações com a Lava Jato disseram à Folha que os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma de pagamento das multas.

As mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato sugerem que Emílio Odebrecht hesitou por algum tempo em se tornar ele mesmo um delator, por temer os danos à imagem da empresa e suas relações com os bancos, mas cedeu depois que os procuradores deixaram claro que não haveria acordo sem ele.

Entre os benefícios que obteve, Emílio foi autorizado a continuar à frente do conselho de administração do grupo por dois anos para reorganizá-lo antes de cumprir um período de dois anos de prisão domiciliar imposto pelo acordo. Ele deixou a presidência do conselho no ano passado.

Marcelo, que agora cumpre pena de prisão domiciliar em regime semiaberto e pode sair de casa durante o dia, visitou a sede da empresa no último dia 12, de surpresa. O acordo com a Lava Jato proíbe que ele volte a ocupar cargos de direção na Odebrecht e trate de negócios com funcionários públicos.

Pai e filho não se falam desde 2016, quando Marcelo estava preso em Curitiba e o pai liderou o processo que levou à colaboração da empresa.

A ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a se desfazer de suas ações foi cogitada em dois momentos das negociações, segundo as mensagens obtidas pelo Intercept. Mas um dos advogados ouvidos pela Folha disse que ela foi ventilada apenas uma vez, durante uma discussão mais acalorada.

Em outubro de 2016, no início da negociação da multa imposta à empresa, a Odebrecht indicou que não teria condições de pagar mais do que R$ 3,3 bilhões sem pôr em risco sua saúde financeira. Deltan sugeriu aos negociadores que pedissem R$ 12 bilhões e colocassem as ações dos controladores em jogo.

“Vamos tentar alavancar falando de perda das ações das famílias que são donas (ideia do CF)”, disse Deltan aos colegas no Telegram, atribuindo a proposta ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A ideia foi descartada e o acordo foi assinado, mas a Odebrecht não conseguiu superar a crise em que afundou com a Lava Jato. A empresa se desfez de vários negócios, demitiu milhares de funcionários e rolou dívidas com os bancos. Em junho deste ano, entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar suas dívidas com os credores.

FORÇA-TAREFA DIZ QUE DESCARTOU MEDIDA POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL

A força-tarefa à frente da Lava Jato em Curitiba afirmou na sexta-feira (20) que descartou a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e por causa das dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos e vendê-los.

Em resposta por escrito a questionamentos da Folha, os procuradores disseram que não haveria “procedimentos seguros para resguardar o interesse público quanto à avaliação e venda de ativos ilíquidos de grande monta” se a medida tivesse sido incorporada ao acordo firmado com a empresa.

A força-tarefa disse que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores. “A decisão ocorre entre empresa e executivos, em discussão interna”, afirmou, acrescentando que o assunto está em debate numa das câmaras de coordenação do Ministério Público Federal.

Os procuradores não quiseram discutir os critérios adotados no cálculo das multas e nas negociações para restituição de valores recebidos ilegalmente no exterior pelo empresário Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros executivos que se tornaram delatores.

“Os acordos de colaboração e leniência visam a angariar informações e provas sobre novos crimes e maximizar a recuperação de valores”, disse a força-tarefa.

“As negociações são complexas e envolvem fatores como comprovação da delação, teor de novidade, probabilidade de os fatos e provas serem obtidos sem acordo, potencial de ressarcimento e outros.”

A Odebrecht afirmou ter assegurado aos seus ex-funcionários “condições para que pudessem colaborar de forma voluntária, ampla, eficaz e contínua com as autoridades, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países”.

“Não cabe à empresa comentar as tratativas e o teor final dos acordos de colaboração de pessoas físicas e de leniência da empresa, os quais foram devidamente homologados pela Justiça”, acrescentou a Odebrecht.

O ex-procurador Marcello Miller, que participou das negociações, disse reconhecer as mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept. “Confrontado com elas, tem a recordação de tê-las enviado”, afirmou. “O tom e a linguagem das mensagens resultam da informalidade do ambiente em que foram enviadas.”

Miller disse que “agiu no regular exercício das funções que então desempenhava” e afirmou manter as opiniões que defendeu nos diálogos com os colegas durante as negociações.

“Encargos financeiros em acordos celebrados pelo Ministério Público devem ser fixados com equilíbrio e preservar a viabilidade econômica das empresas —e isso não haveria de excluir a Odebrecht”, afirmou.

Sobre o pagamento das multas dos colaboradores, ele disse que “a responsabilidade penal é individual, inclusive no plano pecuniário, devendo, em princípio, cada colaborador arcar com os próprios encargos”.

“O sistema de justiça não deve ter compromisso com privilégios ou personalismos no controle ou na administração de empresas, ainda menos a pretexto da centralidade de pessoa determinada para questões tão complexas quanto a gestão e o crédito de uma empresa de grande porte”, acrescentou.

Miller deixou o Ministério Público em 2017 para trabalhar como advogado no setor privado. Ele foi alvo de uma ação na Justiça por causa de sua participação nas negociações da delação dos donos da JBS, quando ainda não se desligara das funções de procurador, mas o processo foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região na semana passada.

 

 

*Do Nocaute

 

 

 

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Vídeo: Saiba quem é, em detalhes, Deltan Dallagnol

O Canal Meteoro publicou no último dia 11 um vídeo que conta um pouco da trajetória do procurador Deltan Dallagnol. Baseado em reportagens de veículos como The Intercept Brasil, Agência Pública e De Olho Nos Ruralistas, o canal vai desde as origens familiares do coordenador da Lava Jato até as mensagens reveladas na Vaza Jato.

“Deltan Dallagnol nasceu destinado a ter dinheiro e influência. Mesmo sem a Lava Jato, ele jamais seria um zé ninguém. O sobrenome Dallagnol é tradicional no judiciário paranaense e também está associado a conflitos agrários no Mato Grosso”, é assim que o canal descreve o vídeo de 14 minutos em que conta sobre o procurador.

O vídeo cita as relações da Família Dallagnol com a grilagem, a extensão territorial que os Dallagnol possuem no Mato Grosso, e a própria entrada de Deltan no MP – com o apoio do pai – para traçar o perfil do procurador. Além disso, o Meteoro usa uma definição do pesquisador Werneck Vianna para caracterizar Deltan e sua geração de procuradores.

“Há um grupo de pessoas formadas no campo do Direito que escolheu a carreira pública e tenta assumir um protagonismo em mudanças no País. Há um movimento em que está presente a mística da salvação, da missão de salvação. Há alguma coisa de revolução dos santos, como a que ocorreu com o advento do protestantismo, nesses juízes e promotores”, disse Werneck ao Estado de S. Paulo, em 2016.

A vaidade do procurador, que recebeu algumas homenagens suspeitas, e a série de reportagens da Vaza Jato também tiveram espaço. “Nessa série o Deltan aparece, entre outras coisas, manipulando as investigações em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro, vazando informações internas para pressionar investigados a delatarem, articulando o uso da imprensa e de movimentos de rua para pressionar o STF e a PGR, montando um plano para lucrar com a fama na Lava Jato”, contam os apresentadores.

O Meteoro ainda cita que Dallagnol passa por investigações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assista ao vídeo:

 

 

*Da Forum

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Vaza Jato prova que vivemos num bordel de togas

“Para quem não entendeu ainda: Sérgio Moro, o mesmo juiz que iria julgar e condenar Lula, no inacreditável caso do triplex do Guarujá, deu orientações para os procuradores – acusadores de Lula – montarem uma nota pública que lhe salvasse a pele”, elucida o jornalista Leandro Fortes “Lula só está preso – e, esses patifes, livres – porque não estamos vivendo em um país, mas em um bordel de togas”, acrescenta.

Prestem atenção nesse diálogo, o mais recente vazado pelo Intercept Brasil. Nele, os procuradores federais Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e José Robalinho Cavalcanti, então presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em 2016, combinam uma nota oficial para ajudar o chefe a sair de uma enrascada:

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

O chefe, para quem ainda se surpreende, era o juiz do caso, Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Moro tinha acabado de tornar públicos áudios de conversas entre a então presidenta Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, naquilo que se tornaria o ponto de inflexão da Lava Jato como ação judicial clandestina de caráter golpista e partidário.

Para quem não entendeu ainda: Sérgio Moro, o mesmo juiz que iria julgar e condenar Lula, no inacreditável caso do triplex do Guarujá, deu orientações para os procuradores – acusadores de Lula – montarem uma nota pública que lhe salvasse a pele.

No limite, era uma organização criminosa formada por um juiz e dois procuradores para enganar a população e fraudar os argumentos que seriam colocados, mais tarde, nas explicações ao Supremo Tribunal Federal.

Lula só está preso – e, esses patifes, livres – porque não estamos vivendo em um país, mas em um bordel de togas.

 

 

*Por Leandro Fortes/247

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Vaza Jato: Dallagnol articulou nota da ANPR para defender vazamento ilegal da escuta entre Dilma e Lula

Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.

14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar

 

*Do Intercept Brasil

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Primeira delação de Leo Pinheiro foi rejeitada para não atrapalhar o impeachment

A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.

Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.

Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato

Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.

Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.

Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.

A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016

Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.

Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.

 

 

*Por Luis Nassif

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Cavalão versos Coruja: quem tem mais munição na guerra entre Bolsonaro e Moro?

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios. Brasilia, 17-06-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Bolsonaro tem a caneta, mas Moro, certamente, tem informações confidenciais que tiram a vara de condão de Bolsonaro e coloca em suas mãos um par de algemas.

Temos que lembrar que Bolsonaro foi eleito deputado pelo PP, o partido com mais políticos denunciados pela Lava Jato.

Seria ingenuidade imaginar que o político mais picareta do PP, não foi alvo de um dossiê e que os lavajatistas não tenham informações sobre fantasmas, laranjas, propinas, como a da JBS, que doou para campanha de Bolsonaro “via PP”.

Mas, certamente, Moro sabe muito do clã naquilo que é especialidade da casa, as famigeradas milícias.

O próprio fato de Moro não tocar no nome de Marielle Franco, sendo Ministro da Justiça e Segurança Pública, já é um forte indício de que ele sabe mais sobre esse caso do que parece, assim como também o do Queiroz e seus afluentes.

Dallagnol, nas conversas vazadas pelo Intercept, deixa claro que acredita mais na implicação de Bolsonaro do que a de Flavio no caso Queiroz.

Moro tem um senhor arsenal contra o clã, inclusive extraído clandestinamente  do Coaf a telescópio, quanto a isso, não há dúvida, pelos métodos obscuros da Lava Jato e pelo histórico de picaretagem da família Bolsonaro.

Além disso, Moro, Carlos Fernando, Dallagnol e cia, como já foi confessado em suas ações, têm um ambicioso projeto de poder, e não parece que estão dispostos a abrir mão desse objetivo.

Por outro lado, Bolsonaro tem o GSI que já deve ter escaramuçado a vida dos principais comandantes da república de Curitiba, inclusive sobre o escabroso caso do Banestado.

O jogo está aberto e ainda tem o Intercept que pode ajudar a dar um colorido maior nessa guerra com revelações ainda mais comprometedoras para Moro.

Agora é conferir os próximos capítulos desse faroeste caboclo no duelo entre o Cavalão e a Coruja e saber quem será o bode e quem será o rei.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Vaza Jato derruba Thaméa Danelon da Lava Jato em Brasília

Augusto Aras foi curto e grosso. Thaméa Danelon está fora de seus planos de chefiar a Lava Jato em Brasília.

A procuradora Thaméa Danelon não deve mais ser nomeada para chefiar a força-tarefa da Lava Jato que atua na PGR (Procuradoria-Geral a República), em Brasília. Ela já tinha conversado sobre a possibilidade com Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro para comandar a PGR. Aras se mostrou simpático à ideia —mas o plano mudou com a divulgação de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil.

A informação é de Mônica Bergamo, que pontua: a Vaza Jato apontou sua articulação para um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e explica: “Magistrados da corte passaram a ver a eventual nomeação dela como um desrespeito —Thaméa não assumiu a autoria da peça, mas sim redigiu o texto a pedido do advogado, Modesto Carvalhosa”

Isso significa que a Vaza Jato ganha cada vez mais espaço nas avaliações dos ministros do STF e, certamente, Moro perde cada vez mais espaço político na mesma corte, o que pode ser um bom sinal para Lula, o principal troféu político que serviu de trunfo para a ida de Moro para o ministério da justiça rumo a um voo solo para a Presidência da República nas eleições de 2022.

O novo belo dessa história é observar que o mosteiro de Curitiba está desabando pela própria língua de seus tribunos junto com os milagres teatralizados, capazes de adormecer incuráveis doentes de insônia, que juravam estar diante do coliseu de Roma assistindo à caça de leões famintos aos petistas.

 

 

 

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Vaza Jato reforça o que disse Lula: Dallagnol é chefe de quadrilha

MPF e advogado que pediu ajuda para impeachment de Gilmar Mendes dividiam ganhos de acordo desfeito pelo STF.

A mais recente conversa secreta da força-tarefa da Operação Lava Jato revelada pelo Intercept reforçou uma suspeita: a de que os procuradores de Curitiba montaram uma espécie de sociedade com o advogado de acionistas minoritários da Petrobras para os dois grupos “empalmarem” dinheiro da estatal. Uma sociedade materializada naquela fundação de 2,5 bilhões de reais que acaba de receber mais um prego no caixão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última revelação da Vaza Jato, soube-se que, em 3 de maio de 2017, uma procuradora de São Paulo, Thaméa Danelon, contou a Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa curitibana, que haviam solicitado a ela ajuda para escrever um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, juiz do STF. A solicitação era de Modesto Carvalhosa, advogado de acionistas minoritários da Petrobras. Respostas de Dallagnol à colega: “Sensacional Tamis”, “manda ver”, “apoiadíssima”.

Um ano e meio depois da conversa secreta, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto os clientes de Carvalhosa teriam ganhos financeiros graças a um acordo selado pela Petrobras e a força-tarefa de Curitiba com autoridades americanas. Por esse acordo, a petroleira aceitou pagar uma multa para se livrar de processos nos Estados Unidos. Valor: 853 milhões de dólares.

Uma fatia de 80%, 682 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais, em valores de hoje), seria paga no Brasil, devido a um acerto do Ministério Público Federal (MPF) com os americanos. Para definir como seria o pagamento aqui, o MPF selou um outro acordo com a Petrobras, em janeiro de 2019. Metade iria para combate à corrupção e promoção da cidadania, metade ficaria guardada para pagar acionistas que ganhassem ações judiciais contra a Petrobras.

A parte destinada ao combate à corrupção ficaria com a própria força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma fundação criada para este fim. Já a metade destinada aos acionistas da Petrobras beneficiaria os clientes de Carvalhosa, caso eles conseguissem decisões judiciais favoráveis contra a estatal. Pelo MPF, quem assina esse acordo do rateio são Dallagnol e mais 12 procuradores.

Diante da repartição dos recursos da Petrobras, um site especializado em temas jurídicos, o Conjur, escreveu que Carvalhosa e a Lava Jato eram “sócios”. “Eles são sócios no negócio de 2,5 bilhões de reais da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba”, diz o texto, publicado em 19 de março deste ano.

Empalmar, segundo o dicionário Aurélio, significa “apanhar, esconder na palma da mão, escamotear, surrupiar, furtar com destreza”.

Carvalhosa processou o site e cobrou indenização de 100 mil reais. Perdeu na primeira instância. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, emitiu sentença contra ele em 2 de agosto.

Em entrevista em 13 de setembro ao UOL, Gilmar Mendes, a quem Carvalhosa queria ajuda do MPF para degolar no Supremo, disse que a tentativa de Dallagnol de “monetizar” a Lava Jato tinha nome: “Se chama corrupção”.

“Monetização” foi uma expressão usada por um procurador, Vladimir Aras, ao comentar planos de Dallagnol de ganhar dinheiro com a investigação. O comentário foi feito em outra conversa secreta revelada pelo Intercept.

O acordo MPF-Petrobras em que a força-tarefa curitibana e os clientes de Carvalhosa lucravam foi desfeito pelo Supremo em março. Raquel Dodge, ainda “xerife” naquela época, havia entrado com uma ação contra o acordo. Para ela, a Petrobras foi “vítima”, e não “culpada”, como o MPF aceitou perante as autoridades americanas, das tramoias descobertas pela Lava Jato. O juiz do caso no STF, Alexandre de Moraes, deu uma liminar contra o acordo.

Depois de uma reunião em maio e de outra em agosto entre Moraes, MPF, órgãos do governo e a Câmara dos Deputados, ficou decidido que o dinheiro a ser pago pela Petrobras aqui no Brasil será aplicado em educação (1,3 bilhão de reais) e na proteção da Amazônia (1,2 bilhão). Esse acordo foi homologado nesta terça-feira 17 por Moraes.

Em manifestação ao STF no fim de agosto, Raquel dizia que desfazer o acordo original e definir como seria gasto o dinheiro da Petrobras liquidavam o assunto. A força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol à frente, não pode respirar tranquila ainda, no entanto.

Os procuradores que participaram do acordo desfeito serão chamados a depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. É o que diz o deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, relator de uma fiscalização específica, decidida pela comissão, do acordo desfeito. “Vamos ter notícia em breve, os procuradores do acordo vão ser chamados”, disse Barros a CartaCapital.

Essa fiscalização específica foi proposta em junho por quatro deputados do PT. O normal nesses casos é a comissão pedir um relatório, em até 180 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que ajuda os parlamentares a vigiarem o governo. No caso do fundo da Lava Jato, porém, Barros afirmou ter decidido que, além de acionar o TCU, promoveria audiências públicas. Dallagnol e seus colegas de força-tarefa vão ser chamados para uma dessas audiências.

 

*André Barrocal/Carta Capital

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Bolsonaro não representará o Brasil na ONU, mas uma mentira com o rabo de fora que chegou ao poder por uma fraude eleitoral

É obsceno dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU, se é que de fato o fascista nativo vai mesmo dar as caras por lá. Temos milhões de razões para não acreditar que o casca grossa, mesmo tremendo as pernas, venceria o medo e subiria na tribuna para falar suas asneiras. Mas, enfim, vai que ele gosta do gramado do jardim da ONU e vai lá dar uma pastadinha, tudo é possível.

A eleição de Bolsonaro não corresponde ao cargo que ocupa, porque é fruto de um falsário sistema em que a escória da elite nacional, junto com a milícia, formou uma organização criminosa para fraudar as eleições das maneiras mais abjetas que se possa imaginar.

Lógico que, quando pisar no solo da ONU, não poderá repetir suas paspalhices e, muito menos seus elogios a assassinos, torturadores, gente que é parte da sua formação cultural. Esse indivíduo não pode aparecer na forma do monstro que é, do crápula que também é, capaz de convocar grileiros, latifundiários com o dia do fogo, o maior crime ambiental que se tem notícia até hoje.

Quem estará lá não é o Presidente da República, nem mesmo uma célula representativa do povo brasileiro, quem estará na ONU precisa ser descrito como de fato é, um ex-capitão do exército, expulso das Forças Armadas que se tornou deputado, desenvolvendo uma realimentação de seus mandatos sem aprovar um único projeto durante 28 anos como mosqueteiro dos interesses corporativos de militares de baixa patente, PM e milícia, que é parte.

Esse personagem que subirá na tribuna da ONU, com uma oratória do tamanho de sua mediocridade, representará a si próprio e não o Brasil, representará, sobretudo a Globo que, em parceria com a Lava Jato, montou, com o patrocínio de banqueiros e rentistas, uma farsa para golpear Dilma e, em seguida, prender Lula para que um lacaio do mercado e dos EUA assumisse o poder com aplausos de um judiciário que agiu como capataz da casa grande. Por isso a velhice precoce do seu governo.

Bolsonaro representará na ONU uma fieira de crimes e farsas, com farta documentação à disposição, que vai desde a esfarelada farsa da facada à escancarada associação com a milícia, via Queiroz.

Para um país que já foi brindado na ONU pela postura de estadistas humanistas, que tiraram milhões de brasileiros da miséria e da fome, e eram referência mundial de preservação do meio ambiente, como Lula e Dilma, Bolsonaro, quando subir na tribuna, será a pintura viva da burguesia brasileira que ostenta em seu currículo a prática secular da segregação racial e social. Jamais o cidadão desse país, que vê, dia após dia, a sua cidadania e direitos serem mutilados por um projeto fascista, neoliberal que devolve o Brasil ao mapa da fome, ao passo que faz banqueiros e rentistas baterem recordes de lucros no mercado de capitais especulativos.

Por isso e muito mais, não é verdade dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU. Ele nunca foi digno do cargo ao qual chegou por uma fraude eleitoral.

O monstro que lá estará, que já chega condenado ao desprezo de chefes de Estado e por manifestações de repúdio à sua conduta por ativistas, trará em seu discurso oficial não os interesses do Brasil, mas todo o preconceito racial, toda a misoginia, toda a homofobia, toda a política de extermínio de pobres e de devastação da Amazônia que fizeram dele o político mais odiado hoje no planeta.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas