O jornalista Luis Nassif também destaca que o ministro do STF Luiz Fux já tinha surpreendido, votando com o relator Joaquim Barbosa em todos os casos, menos no de Eduardo Cunha, no julgamento do chamado ‘mensalão’. “Ele ‘matou no peito’ e absolveu Cunha”, afirmou
O jornalista Luis Nassif indica que Luiz Fux é o ministro do Supremo Tribunal Federal que clamou ao então Procurador-Geral da República para que seu nome não aparecesse em delações. “Uma das passagens intrigantes de Rodrigo Janot, no livro que vai lançar, é sobre um Ministro do Supremo Tribunal Federal que o procurou chorando, com receio do que sua mãezinha iria pensar se seu nome aparecesse em uma delação”, diz Nassif no Jornal GGN.
Nassif lembra que, em delação, o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) envolveria membros do Judiciário. “A perseguição a Gilmar Mendes demonstra claramente que os membros do Judiciário eram divididos entre inimigos e aliados. No Supremo Tribunal Federal havia três aliados da Lava Jato: Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Do Rio de Janeiro – região preferencial de atuação de Cunha – são Barroso e Fux. Há um elo comum entre Cunha e Fux: o ex-governador Sérgio Cabral. No mensalão, Fux já tinha surpreendido, votando com o relator Joaquim Barbosa em todos os casos, menos no de Eduardo Cunha. Nesse caso, ele “matou no peito” e absolveu Cunha”, afirmou.
No manicômio judicial instituído no país, a República de Curitiba quer se livrar de um preso incômodo obrigando-o a exercer o atenuante da pena pelo crime que não cometeu. O prisioneiro recusa a farsa e cobra que lhe devolvam a liberdade e a inocência. Costa Gravas, podemos começar? (Saul Leblon)
Ninguém sairia de onde Lula saiu e chegaria, impunemente, aonde ele chegou, a elite reagiria e os bacorinhos da classe média, como sempre, acompanhariam, pois é natureza da nossa classe média buscar um lugar quentinho no andar de cima até os fins dos seus dias.
É bom também lembrar que Lula jamais sairia de onde saiu e chegaria aonde chegou, se não fosse um gênio, melhor dizendo, o maior gênio político da história do país. Muito menos isso aconteceria se ele não fosse a maior liderança popular da história do Brasil, comandando um dos maiores partidos políticos do mundo, segundo maior do planeta e tendo Lula como a lenda mundialmente viva.
Mas parece que os imprudentes comandantes da Lava Jato, sobretudo três das maiores cabeças da trama diabólica, Sergio Moro, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol, nessa ordem, ignoraram o tamanho real de Lula e se atiraram na esbórnia farsesca de Merval Pereira, Diogo Mainardi, William Waack e tantos outros bobalhões do colunismo de milícia que anunciaram milhões de vezes a morte política de Lula.
Para piorar, Moro abandonou o chicote e entrou na jaula política junto com o leão. E Lula, agora, está temperando Moro, pedaço a pedaço, deixando Dallagnol como sobremesa e Carlos Fernando como a lata do lixo onde Lula jogará os restos mortais dos dois paladinos dos desavisados.
Lula entendeu rápido que a questão não era a prisão, mas sim o aniquilamento de sua imagem e, com isso, o aniquilamento do PT.
Seria o manjar dos deuses que Moro e seus jagunços ofereceriam à oligarquia.
Para quem sabe ler, pingo é letra e, para quem soube ler a expressão de pavor na cara do procurador Roberson Pozzobon nesta sexta-feira (27), no Jornal Nacional, entendeu que a república de Curitiba foi implodida pelo STF em consequência da Vaza Jato, comandado por Gilmar Mendes.
Agora Lula está de guardanapo no colo, prato na mesa e talheres a postos, esperando calmamente cada um deles cair no seu banquete.
Há muita especulação sobre a possibilidade de Lula ter a progressão de sua pena para o regime semiaberto o que, na prática, se tornaria um regime aberto. As últimas notícias nos contam que os próprios procuradores da Lava-Jato assim compreendem o processo legal.
Isso posto, temos um novo debate surgindo no interior dos setores progressistas: Lula deveria aceitar essa progressão ou o melhor seria ele esperar na cadeia a anulação plena de sua sentença pelo STF?
Lula não apenas pode, como deve aceitar sair da cadeia sob quaisquer condições. Lula livre é uma ferramenta fundamental para o povo ganhar as ruas e frearmos o processo de descalabro neoliberal.
A melhor liderança do PT não puxa um quarteirão da Paulista numa manifestação. Lula faz o Brasil inteiro parar e a sua presença nas ruas tornará evidente a pequenez daqueles que ocupam o poder, a começar pelo czar dos vira-latas, Jair Bolsonaro.
A ideia de que “caso Lula aceite o semiaberto ele estará confessando a culpa” traz consigo um duplo equívoco:
1 – Legalmente Lula ainda pode provar sua inocência fora da cadeia;
2 – Caso a questão girasse em torno do tema “confissão” de culpa, Lula já teria feito a mesma quando voluntariamente se entregou para a polícia.
Hoje temos uma conjuntura de guerra entre o STF e a Lava Jato. Nessa guerra, a prisão de Lula pode servir como munição do STF contra os procuradores que o acusaram e os juízes que o condenaram. Essa guerra não pertence ao campo progressista. Trata-se da mais pura luta palaciana entre diversas instâncias reacionárias do poder.
Caso um dos efeitos colaterais dessa guerra seja a libertação de Lula, melhor será para o povo e para o campo progressista. Para a maioria da população, um homem é libertado porque é inocente e é preso porque é culpado. O resto é “jurisdicês” incompreensível para a massa.
Quando Lula se entregou, aumentou o número daqueles que o julgavam culpado. Caso ele fique livre, o mesmo efeito acontecerá ao reverso. Para o povo, se Lula sair da cadeia é porque é inocente. Ponto final.
Os mais versados do mundo jurídico já sabem que sua condenação foi uma farsa. O tema já está esgotado.
Lula nas ruas! Lula pelo mundo a fora condenando os descalabros desse governo! Lula na América Latina apoiando a volta de governos progressistas! Lula na luta, fora das grades – ao vivo e a cores – aos olhos do povo e do mundo! Se isso for possível, não se deve pensar duas vezes em aceitar, e sim fazê-lo por dever de ofício.
Por fim, é importante salientar mais uma vez que essa possibilidade existe devido a uma contenda entre os reacionários. Caso Lula se negue a sair por questões de “honra e etiqueta”, quem disse que a direita não pode chegar a um cessar-fogo, conciliar-se e a agenda sobre a “questão Lula” voltar a ser colocada para ser debatida e julgada no “dia de São Nunca”?
Quem ganha e quem perde com o Lula livre? Essa é a questão central. Lula DEVE aproveitar qualquer oportunidade para estar fora da carceragem de Curitiba. Sem pestanejar. Com a clareza das necessidades do povo e tendo em vista – inclusive – que ele já não é mais um menino de 25 anos com a vida toda pela frente.
Cinco anos revirando pelo avesso, de forma oficial e clandestina, a vida de Lula e de seus familiares, no Brasil e no exterior, sem nada encontrar, o chefe geral do MP na Lava Jato, o ex-PGR Rodrigo Janot solta a pérola: “não é possível que Lula não fosse um dos chefes do esquema da Petrobras”
Não é possível? O que é e para que serve uma frase como essa, senão ao desejo de um sujeito que ganha uma fortuna para comandar uma investigação de um ex-presidente da república?
Isso é uma gritante confissão de Janot que soma com a de Dallagnol, revelada nos vazamentos do Intercept que eles sempre souberam que Lula é inocente.
Os falsários operaram o tempo inteiro para atochar na cabeça dos brasileiros que Lula é corrupto, reduzindo as provas a uma frase cretina como essa de Janot, graças ao apoio sistemático da mídia, sobretudo da Globo.
E os papeis continuam invertidos. Janot, Dallagnol e Moro ainda dão entrevista como autoridades e não como bandidos que são. E Lula, inocente, que é a principal vítima dessa trama sórdida, ainda tem que escolher se aceita ou não o regime semiaberto imposto pelos criminosos.
Que merda de país é esse capaz de adormecer tanto as suas instituições em prol de um projeto de poder comandado pela elite contra o povo?
Se o Ministério Público e o judiciário são representados por figuras como Moro, Janot e Dallagnol, eles são para o povo uma inutilidade absoluta, um servilismo rastejante à oligarquia brasileira.
É fato que nada disso ocorreria se não fosse o circo armado pela Globo com suas ficções de plantão. Lógico, tudo em nome da “liberdade de imprensa”, liberdade de inventar história, pior, esconder a verdade como faz agora com os vazamentos do Intercept e, da mesma forma, com o império dos Marinho, dirigindo os botões da emissora num engenho criminoso contra a democracia brasileira, porque os Marinho também sabem que Lula nunca cometeu um ato ilícito.
Então, fica cada mais escancarado, tirando a venda dos olhos do povo, que essa escória promoveu uma guerra contra Lula, Dilma e o PT para atingir justamente o povo, os mais pobres, os segregados, os desvalidos que sempre foram massacrados por gente como essa gleba de golpistas.
Sociólogo Emir Sader avalia que a decisão do STF de votar a favor da tese que pode anular sentenças da Lava Jato é a “vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea”. O Supremo, “conivente com o golpe contra a democracia” desde 2016 – “derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal” -, pode estar voltando a ser o “guardião do Estado de direito”, acrescenta.
O STF foi parte integrante da guerra híbrida, a nova forma de golpe da direita, que promoveu a ruptura da democracia e do Estado de direito no Brasil. Por um lado, foi conivente com o golpe contra a Dilma, com prisão e condenação indevidas do Lula e com a monstruosa operação ilegal no processo eleitoral.
O STF se deixou levar pela gigantesca campanha midiática que promoveu a Lava Jato como a operação que ia acabar com a corrupção no Brasil e que, nessa condição, tinha direito de cometer todo tipo de abuso e de ilegalidade, desrespeitando os procedimentos legais, os direitos dos acusados as normas jurídicas básicas do Estado de direito. Ficou “acovardado” – como bem disse Lula na conversa que ilegalmente foi pinçada e divulgada pela Lava Jato, para incompatibilizar o ex-presidente com o STF. Não se atrevia a colocar limites às bárbaras ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Lava Jato. Preferiu assumir um papel de agente na luta contra a corrupção do que julgar tudo o que de tão grave passava no país, do que abrir a Constituição e julgar o que era legal e ilegal no Brasil.
O STF chegou à estupidez de decidir, reiteradas vezes, que o juiz Sergio Moro seria imparcial, isento, para julgar Lula, apesar das decisões absolutamente parciais e viciadas que sempre tomou contra os direitos do ex-presidente, a ponto de condená-lo sem provas, por convicções, de não levar em conta o seu direito universal à presunção de inocência, de condená-lo por fatos indeterminados.
As revelações do The Intercept apenas confirmaram o que sempre se disse – Lula em primeiro lugar – a respeito dos métodos da Lava Jato, da sua atuação como partido político, promovendo a guerra das leis como forma de perseguição política. Foi a virada determinante no clima político em relação à Lava Jato – além dos comportamentos do próprio Moro, indo para o governo e aderindo ao bolsonarismo.
A decisão de ontem do STF é reflexo dessa mudança de clima, de enfraquecimento do “acovardamento” do STF. Bastaria ter assumido seu papel fundamental de defesa da Constituição para que o STF tivesse impedido a ruptura da democracia e do Estado de direito. Não foi o que fez e deixou de fazer. Agora o faz, ainda que tarde, tendo sido conivente com as monstruosas regressões que o país vive. Antes tarde do que nunca. Ainda assim, agora vem os que querem minimizar decisão, regulamentá-la de forma a que não seja um direito geral e, sobretudo, a que não valha para Lula.
O presidente do STF, aliado estreito do governo e agente da promoção do papel dos militares nesse governo, rapidamente trata de colocar os juízes diante de uma segunda decisão, testando sua coragem diante da reafirmação da decisão, incluindo o único brasileiro para o qual até aqui não valeu o direito à presunção de inocência – Lula. Não estão então ainda definidas as consequências da decisão. Mas ela já representou a derrota da Lava Lato pela Vaza Jato.
Significa a vitória da verdade sobre a manipulação subterrânea, a vitória do Estado de direito sobre as arbitrariedades, a vitória do direito de defesa sobre as perseguições, a vitória do império da lei sobre o reino da instrumentalização das leis contra os direitos de todos os indivíduos.
Se tornou um marco na luta pela restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil, que passa necessariamente pelo STF, pela recuperação da sua coragem e integridade. Pelo reconhecimento das arbitrariedades cometidas contra o Lula, a anulação dos seus processos e a sua liberdade. Pelo processo e condenação dos juízes que cometeram as maiores arbitrariedades da historia jurídica do Brasil e mudaram a historia do pais da forma mais arbitraria possível. Da liquidação do regime de exceção montado no Brasil desde o golpe contra a Dilma, que desejava transformar-se num Estado de exceção, mediante os projetos do Moro de construção de um Estado policial, mediante seu pacote de medidas totalitárias mandado ao Congresso.
Essa decisão é apenas o começo. O STF foi conivente com o golpe de 1964, depois, já tarde, tratou de recuperar sua função de defensor da democracia e do Estado de direito. Foi conivente com o golpe contra a democracia que se deu em três etapas desde 2016 – derrubada da Dilma, prisão do Lula e eleição ilegal -, agora pode estar começando a perder o medo e voltar a assumir seu papel de guardião da democracia e do Estado de direito.
Só a intransigente luta democrática, política, jurídica e de massas pode fazer dessa vitória da Vaza Lata sobre a Lava Jato um marco na restauração da democracia e do Estado de direito no Brasil.
Alvo de delação da OAS, ex-senador tucano diz que o STF deveria tomar providências contra os abusos da força-tarefa.
Alvo da delação de Léo Pinheiro (OAS), Aloysio Nunes (PSDB) agora admite que a operação Lava Jato manipulou o impeachment de Dilma Rousseff e a eleição presidencial de 2018.
Segundo Aloysio, a Lava Jato “vendeu peixe podre” para o Supremo Tribunal Federal quando vazou grampo ilegal (e isolado) de conversa entre Dilma e Lula, para forçar a opinião pública a pressionar para que o petista não assumisse a Casa Civil. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes ratificou uma ação movida nesse sentido.
Nunes lembrou desse episódio para tentar amenizar a crítica ao PSDB, que sempre explorou os vazamentos da Lava Jato contra o governo do PT, e fomentou o impeachment de Dilma desde a derrota de Aécio Neves na eleição presidencial de 2014.
“Não só o PSDB [embarcou na Lava Jato sem senso crítico]. O Supremo Tribunal Federal acabou por barrar a posse do Lula com base em uma divulgação parcial de diálogo, feita por eles, Moro e seus subordinados, do Ministério Público. Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, comentou.
De acordo com o ex-senador tucano, se Lula tomasse posse na Casa Civil, provavelmente Dilma não teria sido derrubada do poder. “Lula, que dizem que foi um governo socialista, governou com a direita. Teria rapidamente condições de segurar a base política. (…) Foi exatamente por isso que eles [Lava Jato] procuraram barrar, como conseguiram, a posse de Lula.”
Aloysio disse também que o vazamento do grampo “evidentemente” foi uma “manipulação política do impeachment”. Além disso, a “divulgação da delação de [Antonio] Palocci nas vésperas da eleição presidencial” também foi “manipulação política da eleição presidencial. Isso feito de caso pensado, como os diálogos revelaram.”
Nunes, que afirmava no passado que ninguém poderia barrar a Lava Jato, agora se diz “profundamente chocado” com as ilegalidades reveladas pela imprensa e pela Vaza Jato, e afirma que o “Supremo tinha que tomar providências, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça não sei se tomará.”
O ex-senador chefiava a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas abandonou o cargo em fevereiro de 2019, quando passou a ser alvo oficial da Lava Jato. Quando Dilma caiu, ele se beneficiou com a nomeação para ministro das Relações Exteriores do governo Temer.
A Vaza Jato revelou trechos da delação da OAS, discutidas em grupos de Telegram pelos procuradores de Curitiba, que apontam que “Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.” Ele nega as acusações.
O Jornal Nacional desta quinta-feira (26), foi épico.
Barroso saiu do programa de auditório do STF/Globo e ganhou a pista de dança principal da Globo.
Foi um espetáculo de contorcionismo e pirracinha de Barroso no STF que ganhou quase a metade do tempo do Jornal Nacional.
Enquanto os votos dos outros ministros, sobretudo os que votaram contra os interesses dos Marinho, tiveram poucos segundos de holofote, Barroso saiu do tubo de vidro e bailou, sapateando durante 10 minutos.
Firulas, saltinhos, rodopios e muito paetê. Estava lá Barroso, fazendo caras e bocas, com um time em cada final de fala para dizer aquelas coisas importantes que não têm importância nenhuma para a constituição.
Mistificador, Barroso tentava fazer alguém acreditar que, em matéria de direito, quem manda é a manada e não a constituição.
Barroso parecia um pastor tipo Malafaia misturado com Edir Macedo explorando a fé ou o credo dos fieis para ludibriar, enganar, tentando fazer o público do JN acreditar em algo que é ridiculamente falso.
O significado daquele espetáculo retórico, é apenas um. Atropelar a constituição para tentar encobrir os crimes de Dallagnol deixando cada vez mais escancarada a sua relação extra republicana com o chefe da força-tarefa da Lava Jato.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba 02/05/2017 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Ainda não nos é dado prever até que limite as descobertas do Intercept sobre o submundo da Lava Jato influirão nos destinos do país. Mas uma coisa é certa, trará transformações radicais para a vida nacional, porque não é possível que seres como os que compõem a Força-tarefa da Lava Jato usem uma instituição do Estado como o Ministério Público Federal, conjugando forças com a Globo, para fraudar a democracia brasileira.
Os efeitos futuros de toda essa descoberta estão formigando e, em algum momento, haverá um basta gritado pela sociedade.
A nova revelação de que Dallagnol buscou obter, de forma clandestina e em parceria com procuradores de outros países, provas de crimes supostamente praticados no exterior não só por Lula, mas por toda a sua família, é de um absurdo repugnante. Isso é a representação clássica do punguismo, é o corrupto, o ladrão, o criminoso da Lava Jato usando não só o Estado, mas a força de um Estado paralelo criado em Curitiba para espionar a vida das pessoas que eles queriam, a todo custo, criminalizar.
Na impossibilidade de conseguir qualquer prova no exterior que ligasse Lula à prática de corrupção, assim como membros de sua família, os procuradores tiveram que abortar esse caminho, porque nada foi encontrado contra qualquer pessoa da família de Lula.
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, se Dallagnol e seus comandados, com o apoio de Moro, usaram de forma criminosa um expediente para tentar incriminar Lula, sem sucesso, é que Lula é um inocente que está preso por um bando de criminosos que usa a farda do Estado para praticar seus crimes e se manterem protegidos pelo manto institucional.
Para quem vive reclamando do tal hacker, que passou informações de forma ilegal para o Intercept, essas revelações da Vaza Jato foram um tiro de canhão no hipócrita Dallagnol, como mostra a reportagem do Uol em parceria com o Intercept.
O sabujo de Curitiba usou os meios mais criminosos que um agente corrupto do Estado pode utilizar, em parceria com o MPF da Suíça, para sequestrar suas vítimas e arrancar delas delações a fórceps.
Segue a matéria completa originalmente publicada no Uol
– A Lava Jato obteve no exterior provas ilegais para prender alvos prioritários. Após a prisão, muitos deles viraram delatores
– As mensagens indicam que os procuradores sistematicamente trocavam informações com o exterior fora dos canais oficiais de cooperação, o que é ilegal
– Dallagnol é alertado sobre o uso de dados obtidos ilegalmente de Mônaco sobre Renato Duque, mas utiliza os dados para prendê-lo cinco dias depois
– A Lava Jato teve acesso a dados ilegais sobre a Odebrecht na Suíça, inclusive ao Drousys, sistema de propina, quase um ano antes de terem autorização
– Dallagnol trouxe da Suíça um pen drive com dados bancários de Paulo Roberto Costa à revelia do canal de cooperação internacional, em novembro de 2014
– A Lava Jato diz que a cooperação direta entre autoridades é legal e nega ter usado judicialmente documentos fora dos canais diplomáticos oficiais
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários –encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores. Menções a esse tipo de prática ilegal foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, conforme revelam mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.
Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação – como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos. Mas a Lava Jato sustenta que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”. A força-tarefa afirma ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.
Entre as práticas ilegais identificadas, está o acesso clandestino da Lava Jato, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos. Mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.
Duas fontes ligadas à empresa, que falaram ao UOL sob condição de terem suas identidades preservadas, relataram que a convicção de que os investigadores “escondiam cartas nas mangas” foi essencial para que parte dos 78 delatores da empresa decidissem firmar acordos de colaboração premiada.
A troca de mensagens entre procuradores ainda indica que Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, fez uso de prova ilícita, obtida junto a autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. “É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, justificou Dallagnol, após ser alertado pelo procurador regional da República Vladimir Aras cinco dias antes de Sergio Moro decretar a prisão.
Antes disso, em novembro de 2014, primeira vez que integrantes da força-tarefa se reuniram com suíços, houve transmissão de documentos de maneira irregular. Documentos obtidos pelo UOL em ações judiciais mostram que Dallagnol trouxe sem registro oficial um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores importantes da operação. Esses registros, corroborados pela delação de Costa, incluíam elementos essenciais para que a Lava Jato abrisse uma linha de investigação sobre a Odebrecht: a empreiteira pagou a ele US$ 23 milhões em propina através de contas de duas empresas offshore.
Mensagens privadas revelam que, meses depois, a Lava Jato pediu a um órgão do MPF (Ministério Público Federal) alteração de documento para atribuir a remessa do pen drive a canal oficial com a Suíça, simulando que as informações tiveram origem legal.
A estratégia de troca de informações fora do canal oficial de cooperação com a Suíça também fica evidente em uma espécie de ata de reunião realizada com uma autoridade daquele país em 2015, quando Dallagnol registrou como tarefa a elaboração de uma lista com alvos suspeitos da Lava Jato a serem remetidos para análise por equipe de investigação suíça —como exemplo citou “familiares de Lula”.
“Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”.
Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato
O uso de informações ilícitas chegou até mesmo a ser cogitado para pressionar Sérgio Machado a fechar delação premiada. A proposta, que foi descartada, foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat “Conexão BSB -CWB”, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado.
“É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior””, detalhou Galvão.
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
A estratégia, coordenada por Dallagnol, era montar uma espécie de “lavanderia” de provas obtidas no exterior: os procuradores recebiam informalmente documentos e informações de autoridades estrangeiras e então estudavam formas de legalizar aquelas evidências perante os tribunais brasileiros. Sobretudo no caso da Suíça, havia um jogo combinado.
Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam e então solicitavam exatamente aqueles dados. Em outros casos, pediam que os suíços investigassem pessoas e empresas específicas —inclusive parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda havia a alternativa de, com base nas informações privilegiadas recebidas dos procuradores estrangeiros, criar subterfúgios para obter as mesmas provas no Brasil.
A legislação brasileira obriga que sejam firmados acordos de cooperação internacional em matéria penal para que investigações usem informações apuradas no exterior. A relação com cada país é estabelecida através de acordos bilaterais e também de tratados internacionais em que o Brasil é signatário —como a convenções de Palermo, para crime organizado transnacional, e a de Mérida, para combate à corrupção.
No caso de cada acordo é estabelecida uma autoridade central, que fica responsável por articular a troca de informações. Esse papel quase sempre é desempenhado pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), vinculado ao Ministério da Justiça.
Por isso, os membros da Lava Jato são obrigados a remeter seus pedidos de colaboração à autoridade central, que é responsável por enviá-los a outros países. Da mesma forma, as evidências colhidas a partir desses pedidos devem chegar através do DRCI, que é o responsável por entregá-las aos investigadores.
Na outra ponta, autoridades estrangeiras podem enviar informações ao Brasil sem serem demandadas desde que também por meio do canal do DRCI.
Falando em tese, Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, diz que a legislação brasileira obriga que a troca de informações se dê através da autoridade central para a cooperação internacional. Assim, ele diz que qualquer evidência colhida fora dos trâmites normais configura uma prova ilegal.
“Uma prisão preventiva decretada com base nisso tem que ser imediatamente relaxada. Se essa pessoa já foi solta, na minha opinião essa pessoa tem que ser inclusive indenizada. Se foi feita uma busca e apreensão nesses termos, as provas obtidas por meio dela também são ilícitas”, afirmou Bottino.
Para o advogado Yuri Saihone, que pesquisa o tema das cooperações internacionais em matéria penal, essas práticas violam os princípios do devido processo legal. Falando em tese, ele avalia que provas obtidas fora dos canais oficiais de cooperação devem ser consideradas ilícitas. É preciso avaliar caso a caso a extensão das nulidades que elas provocariam, ressalta.
“Se existe uma lei, que neste caso seriam os tratados internacionais, e ela prevê um rito para a produção de provas, qualquer coisa que fuja dele é prova ilícita”, explica.
Na avaliação de Saihone, autoridades que adotam esse tipo de prática têm “certeza da impunidade”. “É uma maneira de burlar o próprio sistema, na lógica de justiça a qualquer preço. A gente não pode aceitar esse tipo de conduta porque dessa forma não é preciso ter o devido processo legal.”.
Acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht As mensagens revelam que Dallagnol se esforçou para criar canais clandestinos de troca de informações com autoridades estrangeiras de países como Suíça e Mônaco. O ex-procurador suíço Stefan Lenz —que atuou até outubro de 2016 como o principal responsável pelas investigações sobre corrupção na Petrobras na Suíça— foi seu principal colaborador nessa empreitada. O principal objetivo de ambos era fisgar a Odebrecht, maior empreiteira brasileira.
Embora não tivesse provas de que havia tráfico de informações entre Brasil e Suíça, a desconfiança de que isso ocorresse era uma constante na cúpula da construtora, que chegou a mover ações na Justiça para questionar os canais de cooperação.
Ações da Lava Jato levaram executivos da Odebrecht a especularem sobre o acesso privilegiado dos procuradores às autoridades suíças. Despertou especial desconfiança a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de junho de 2015. Na ocasião, Marcelo Odebrecht foi preso e 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos.
“A extensão das buscas e o nível de detalhamento a que chegaram chamou muito a atenção. Tinham detalhes sobre servidores de e-mail e de documentos que estavam na sala de pessoas físicas específicas… Isso antes mesmo de delações e remessas de documentos importantes para desvendar o esquema da Odebrecht serem concluídas. Não havia chance de uma investigação no Brasil naquele momento já dispor desse tipo de informação”, disse uma fonte ligada à empresa ao UOL.
O acesso integral ao sistema de controle de propina da Odebrecht foi uma das exigências da Lava Jato para fechar acordos de delação com os executivos da empreiteira —incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht. No entanto, diálogos entre os procuradores mostram que eles já tinham acesso à contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de o MPF estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht —o que só ocorreu em abril de 2017.
Em 14 de maio de 2016, a procuradora Laura Tessler, também da Lava Jato, já citava no chat “João Santana – Ode” —destinado a discutir informações delatadas pelo ex-marqueteiro de campanhas petistas— descobertas feitas através do Drousys.
Laura demonstra estar em contato direto com a equipe do então procurador suíço Stefan Lenz, sugerindo caminhos de apuração na Suíça e recebendo informações sobre investigados no Brasil. Segundo ela, as informações seriam utilizadas “como inteligência”, termo frequentemente usado pelos procuradores para se referir a provas ilegais obtidas no exterior. Dallagnol mostra empolgação com a notícia.
O UOL manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos.
Lista de familiares de Lula
A troca de informações fora dos canais oficiais envolveu, além de membros do Ministério Público suíço, ao menos um funcionário da Embaixada da Suíça no Brasil, lotado em Brasília. Chamado apenas de Marco pelos procuradores, o UOL apurou que o interlocutor seria Marco Marinzoli, adido policial na representação diplomática.
O policial federal suíço chegou ao Brasil em 2014 e logo se aproximou de membros da força-tarefa. Além dos contatos via aplicativos de mensagens, que eram constantes, a proximidade pode ser vista em cortesias mútuas: Marinzoli foi convidado a palestrar em 2017 na Jornada Internacional de Investigação Criminal, em 1º e 2 de setembro em Gramado (RS), que já teve entre os palestrantes Moro, o juiz federal Marcelo Bretas e Dallagnol.
Os procuradores fazem constantes menções a ele como origem de informações de “inteligência” recebidas da Suíça. Em 2015, Deltan falou com os colegas sobre uma reunião que tinha realizado com o adido policial para tratar da Lava Jato e chegou a enviar um documento com uma espécie de ata, onde listava as informações recebidas e as providências que sua equipe deveria tomar.
O texto deixa claro que —mais do que colaboração— os investigadores dos dois países mantinham uma estratégia conjunta, com os suíços guiando suas apurações de acordo com os desígnios da Lava Jato no Brasil. Entre essas prioridades, estavam familiares do ex-presidente Lula.
“É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, diz Dallagnol
Muito antes de chegarem à Odebrecht, os procuradores brasileiros já usavam canais informais de cooperação internacional para conseguir prisões e outras medidas cautelares.
Em 10 de março de 2015, Dallagnol é alertado por Vladimir Aras —que comandava a SCI (Secretaria de Cooperação Internacional) do MPF— sobre o risco de cometer violações ao usar informações passadas por autoridades de Mônaco à revelia do DRCI.
No diálogo, Dallagnol expõe o ponto central do que seria a “lavanderia de provas” que havia criado: usaria as remessas informais para sustentar o ritmo frenético de operações do começo da Lava Jato e, caso houvesse contestações ao rito, obteria as mesmas informações pelo canal oficial para legalizar as evidências.
Como suspeitava Aras, Renato Duque seria preso muito em breve —mais precisamente cinco dias depois, na Operação Que País É Esse?, a 10ª fase da Lava Jato. Moro embasa a prisão citando que a Lava Jato anexou dados bancários de Duque, informações oriundas justamente de Mônaco.
Outro lado: o que diz a Lava Jato
Questionada pelo UOL, a força-tarefa da Lava Jato não comentou o acesso, através do MP suíço, ao sistema Drousys.
Sobre a troca direta de informações entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras, os procuradores afirmam: “A troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional, incentivada pelos manuais da AGU (Advocacia-Geral da União), GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), Banco Mundial, dentre outros organismos internacionais, bem como constitui orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e é aceita pelo Judiciário brasileiro. Para essa troca de informações, o auxílio de representantes estrangeiros no Brasil, como os adidos, é essencial para a celeridade e melhor compreensão dos dados trocados”.
A Lava Jato sustenta ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares”.
Em relação à definição, por meio de conversas informais, sobre linhas de investigação conjuntas com procuradores suíços, a Lava Jato alega que “no vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram abertas contas bancárias no exterior, em especial na Suíça, para receber dinheiro de propina e lavagem de dinheiro. Paralelamente às investigações brasileiras, as autoridades suíças também instauraram investigação própria para a apuração dos crimes ocorridos em seu território. Logo, absolutamente legal o intercâmbio de informações e estratégias de investigação entre as autoridades desses dois países, que foi fundamental para alcançar servidores públicos e políticos corruptos.
Sobre a realização de reuniões secretas, a Lava Jato diz que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”.
Ao tratar da prisão de Renato Duque, os procuradores dizem que “os documentos utilizados foram transmitidos à força-tarefa Lava Jato e seu uso em caráter cautelar foi expressamente autorizado em comunicação entre as autoridades. O eventual uso não autorizado causaria grave prejuízo à cooperação com o Principado de Mônaco, o que nunca se verificou”.
Na explicação sobre o pen drive com documentos de Paulo Roberto Costa, a Lava Jato diz que já prestou informações à PGR no bojo de mandado de segurança impetrado pela Odebrecht. A Lava Jato confirma que recebeu os documentos em mãos dos suíços, o que, segundo a força-tarefa, foi autorizado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Ainda segundo a Lava Jato, as contas também tiveram os sigilos bancários quebrados pela Justiça.
Sobre as mudanças nos documentos da PGR, a Lava Jato afirma que “os documentos recebidos para fins de inteligência com autorização de Paulo Roberto Costa foram encaminhados para análise interna no MPF (SPPEA – Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise). No curso dessa análise os documentos efetivamente utilizados nas ações penais chegaram oficialmente por meio da autoridade central, tendo sido também encaminhados à SPPEA, aproveitando-se a análise já iniciada, procedendo-se à conferência das informações e a elaboração de relatório, não havendo simples acerto de datas”.
Sem citar expressamente a sugestão de pressão sobre Sérgio Machado, a Lava Jato disse: “Ao tratar com investigados, é perfeitamente lícito e leal informá-los de que as autoridades brasileiras já possuem conhecimento sobre eventuais offshores e contas bancárias controladas por eles. Diante dessa informação, o investigado, igualmente, pode traçar sua estratégia defensiva, inclusive buscando uma colaboração, já que têm conhecimento de que tais informações chegarão oficialmente no Brasil em pouco tempo”.
A força-tarefa reiterou que o material é “oriundo de um crime e tem sido usado fora de contexto e com edições para fazer falsas acusações contra a Lava Jato”. O UOL transcreveu todas as conversas sem omitir seu contexto original ou editar seu conteúdo. Não há indícios de que as mensagens tenham sido adulteradas, tendo inclusive por diversas vezes tido sua autenticidade confirmada por pessoas envolvidas nos diálogos.
O que dizem os outros citados na reportagem
Por meio de nota, o Ministério Público da Suíça afirmou apenas que pauta seu trabalho conforme as leis suíças.
“O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente”, diz o órgão, em resposta ao UOL.
Questionado, o MP suíço não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht tampouco o fato de Dallagnol ter trazido em segredo ao Brasil um pen drive com dados de Paulo Roberto ou a revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores.
O Departamento de Assuntos Estrangeiros do governo suíço não comentou as suspeitas sobre a atuação do funcionário Marco Marinzoli em sua embaixada em Brasília e repassou o assunto ao Departamento Federal de Justiça e Polícia. Por sua vez, o órgão também não comentou as irregularidades reveladas nas mensagens vazadas.
Comunicado do departamento enviado ao UOL confirma que Marco Marinzoli atuou no Brasil como adido policial responsável pela intermediação entre os dois países.
“A pessoa que você menciona é um colaborador da polícia federal suíça (fedpol). Foi destacado de 2014 a 2018 como agente de ligação no Brasil”, diz o departamento.
“Em geral, o principal mandato de um agente de ligação [adido] é facilitar a cooperação policial e judiciária e, nomeadamente, assegurar o intercâmbio de informações policiais e judiciárias entre a Suíça e o país anfitrião”, afirma a nota. “Como tal, o agente de ligação responde exclusivamente perante as autoridades responsáveis pela aplicação da lei”, completa.
O ex-procurador suíço Stefan Lenz negou que as práticas eram ilegais.
“Não houve prática ilegal no contexto que descreveu. Além disso, não comento estas alegações”, disse ele, que deixou o Ministério Público da Suíça em 2016 e hoje atua em um escritório de advocacia em seu país.
O Ministério Público de Mônaco foi procurado, mas ainda não respondeu.
O procurador regional da República Vladimir Aras também foi procurado, mas também não retornou.
Congresso dos EUA questiona Lava Jato com 11 perguntas técnicas sobre operação que acaba de sofrer sua maior derrota.
O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.
O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.
A reportagem do site Brasilwire destaca que “13 Membros do Congresso democratas entregaram uma carta ao procurador-geral dos EUA William Barr nesta semana, exigindo respostas a perguntas sobre a legalidade e ética do envolvimento do Departamento de Justiça na investigação e prisão de Lava Jato e ex-presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a Brasil Wire documentou nos últimos 4 anos, o DOJ dos EUA usou a Lei de Práticas Corruptas no Exterior para cobrar bilhões de dólares em multas de empresas brasileiras por meio de sua participação ativa na Lava Jato . Uma série de conversas vazadas do Telegram reveladas no Intercept , agora mostram que o juiz Moro e o Ministério Público de Curitiba agiram ilegalmente, de maneira politizada, para remover o candidato da frente. O presidente Lula das eleições presidenciais de 2018, condenando-o por um crime sem evidência material e abrindo a porta para uma vitória do extremista de direita Jair Bolsonaro, que imediatamente concedeu a Moro uma posição no gabinete. Em março de 2019, o Departamento de Justiça tentou doar a força- tarefa da Lava Jato, agora desonrada, em US $ 682 milhões para abrir um think tank “anticorrupção” gerenciado em Curitiba. A ação foi bloqueada pelo Tribunal Superior de Justiça por violar a lei brasileira.”
As perguntas são:
1) Que critérios devem ser atendidos para o DOJ apoiar qualquer conjunto particular de agentes judiciais ou investigações no Brasil e em outros países?
2) Os agentes do DOJ garantem que certos padrões legais sejam cumpridos pelos agentes e entidades judiciais estrangeiras com os quais trabalham e, em caso afirmativo, quais são?
3) Descreva o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas investigações específicas?
4) Quais as formas de apoio que o DOJ forneceu ou o DOJ ainda fornece aos agentes judiciais brasileiros envolvidos na operação?
5) O DOJ apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e internacionais envolvidas nas investigações de Lava Jato? Que explicação existe para o fato de que poucos, se houver, executivos de instituições financeiras foram processados durante a operação de Lava Jato, apesar das centenas de milhões de dólares em ganhos ilícitos que foram lavados?
6) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.
7) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com os promotores e todo o pessoal judicial envolvido na Força-Tarefa Lava Jato, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.
8) Os agentes do DOJ tinham conhecimento de ações colusórias envolvendo os promotores do juiz Moro e Lava Jato, ou de quaisquer outros casos de conduta antiética por esses indivíduos?
9) Os agentes ou contratados do DOJ continuaram a se envolver com o juiz Moro após casos claros de sua má conduta, como as escutas telefônicas ilegais de uma conversa privada entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff no início de 2016?
10) O DOJ prestou assistência na coleta ou análise de evidências compiladas pela Força-Tarefa Lava Jato e pelo juiz Moro para o caso do Presidente Lula?
11) Os agentes do Departamento de Justiça já se envolveram com o juiz Moro, sua equipe ou com o pessoal envolvido com a Força-Tarefa Lava Jato através de canais não oficiais?
A carta foi assinada por Hank Johnson (GA-04) Raul Grijalva (AZ-03), Eleanor Holmes Norton (DC), Jared Huffman (CA-02), Susan Wild (PA-07), Adriano Espaillat (NY-13) , Veronica Escobar (TX-16), Ilhan Omar (MN-05), Deb Haaland (NM-01), Mark Pocan (WI-02), Jesus H. “Chuy” Garcia (IL-04), Emanuel Cleaver (MO -05) e Ro Khanna (CA-17). Pode ser lido na íntegra aqui .
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
