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Luis Nassif: Janot e o vazamento da capa de Veja na véspera das eleições

Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político.

No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.

É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.

Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?

Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.

No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.

O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que mofa desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.

É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.

A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suiça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.

 

 

*Luis Nassif/GGN

 

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Bolsonarismo em crise, o começo do fim: Desmoronam as redes sociais bolsonaristas

Com a crise da extrema-direita, Bolsonaro começa a perder apoio nas redes sociais. Grupos montados de apoio ao atual presidente começaram a desmoronar.

As redes sociais bolsonaristas começam a ser desmontadas diante da crise da extrema-direita. O Brasil 247 teve acesso a mensagens divulgadas em 100 grupos de WhatsApp que apoiam Jair Bolsonaro. Neles, o coordenador Carlos Henrique enviou um áudio neste domingo com críticas pesadas a Bolsonaro e anunciou também a desativação da rede.

“Basta! se o Brasil está acima de tudo, tenho pena de todos que estão abaixo dele”, criticou Carlos Henrique, referindo-se a Bolsonaro, em um áudio de 14 minutos enviado aos grupos bolsonaristas.

“O mito nos salvou. Eu, particularmente, um dos comandantes da guerra virtual, que mais trabalhou para eleger Bolsonaro, já estou de saco cheio do mito e desta ilusão de salvador da pátria”, disparou Carlos Henrique em outro trecho do áudio.

Além do áudio, Carlos Henrique publicou um texto onde chama Bolsonaro de “omisso”.

“Ola amigo. Estamos sem postar porque uma profunda tristeza e reflexão faz-se necessária. Nossa principal bandeira, a Lava Jato, a qual também atribuímos a eleição de Bolsonaro foi condenada a morte pelo STF e com a omissão de nosso Presidente. Segue um áudio que peço que ouça até o fim e compartilhe. Porque a partir de hoje vamos ficar um tempo off para refletir como devemos continuar nosso ativismo em prol do Brasil. Desde já agradeço a todos que nos acompanham aqui e tanto fizeram e fazem pelo Brasil. O momento é triste mas nossa fé no Povo de Bem é maior e com certeza surgirá uma nova forma de continuarmos nossa luta. Abs e boa semana”.

O site que congrega os grupos publicou o último post quarta passada, 25 de setembro, como mostra a imagem abaixo:

 

 

*Com informações do 247

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A dignidade acima de tudo: Carta de Lula diz NÃO à Lava Jato

“Não troco a minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula em carta escrita ao povo brasileiro.

Em carta destinada à população, divulgada pelo site oficial de Lula nesta segunda-feira (30), o ex-presidente mandou um recado para o procurador Deltan Dallagnol e reafirmou que não aceitará deixar a prisão para ir ao regime semiaberto, que está sendo peticionado à Justiça pela operação Lava Jato.

De acordo com o petista, “tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”.

“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, repetiu o ex-presidente, reforçando ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rever o seu processo.

Leia a íntegra.

Ao Povo Brasileiro

Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.

Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país.
Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.

Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.

 

 

 

*Com informações da Forum

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Dallagnol agora ora e faz jejum para Lula aceitar sair da prisão

Vejam só como é dura a vida de um procurador vigarista. Dallagnol vai aos microfones da Jovem Pan, numa sofrência patética, dizer que Lula tem que aceitar o regime semiaberto.

Pior, Dallagnol evoca a legalidade, o pensamento civilizatório, o coelhinho da páscoa e o papai Noel.

Tudo pelo Lula livre, logicamente, “em nome da lei”.

É uma espécie de “tejes solto!”.

Mas um episódio como esse oferece uma oportunidade incomum da sociedade observar como funciona a cabeça de alguns operadores da lei nesse país.

Essa turma, que vive vagando pelas salas de audiência e corredores da justiça criminal, como se sabe, tem um pacto com a classe dominante, usando todo o peso do aparelho do Estado para apontar quem é o inimigo da casa grande e quem é aliado.

No caso de Lula, nem a clássica frase “aos meus amigos, tudo, aos meus inimigos, a lei”. Porque para os procuradores da Lava Jato, como Dallagnol, o ex-juiz Moro e os três porquinhos do TRF-4, para Lula, nem a lei.

Para Lula estava reservado o esmagamento moral, dele, do PT e de seus familiares.

O objetivo era claro, usar o aparelho judiciário, associado à Globo, para torturar Lula, atacando-lhe a honra e demonizar tudo o que fazia parte do seu mundo.

Agora, aparece Dallagnol na Jovem Pan cheio de sentimentos republicanos, justamente na hora em que enfrenta o amargo do confronto que os lavajatistas resolveram produzir contra a democracia, contra a economia brasileira, contra os trabalhadores, contra o país, com uma irracionalidade absolutamente desmedida.

Agora vemos uma figura patética, moribunda politicamente, fazendo um apelo pela legalidade para que Lula aceite o regime semiaberto, numa súplica desesperada para reduzir um pouco a pressão cada vez maior que está pesando sobre os ombros de toda a quadrilha da Lava Jato.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Mônica Bergamo: Procuradores querem um julgamento justo para Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Plenária trabalho e desenvolvimento na cidade de São Paulo, no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo.

Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.

Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.

Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.

Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.

“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.

Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?

Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.

E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.

Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.

Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.

O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.

 

 

*Com informações do 247

 

 

 

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Gilmar Mendes: STF deve condenar Moro por suspeição e libertar Lula ou Corte deverá ser fechada

Gilmar aponta desvios de Moro e diz que STF não deve ter medo de julgar os atos do ex-juiz

Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria da Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição.

“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou.

Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.

“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, disse ainda Gilmar.

“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”.

 

 

*Do Et Urbs Magna

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Garantias constitucionais estão sob ameaça no Supremo

Mais uma vez, Supremo mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas em questão essencial para o regime democrático’.

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria no entendimento de que um réu tem o direito de apresentar sua defesa por último antes do juiz formular a sentença, essa garantia Constitucional corre o risco de ser mutilada na próxima semana, quando o colegiado se reunirá para formular um entendimento conclusivo sobre o tema.

O alerta é de Janio de Freitas, na coluna deste domingo (29), na Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (26), por 6 a 3 votos, o STF formou maioria em favor da tese que pode anular condenações em primeira instância da Lava Jato, e isso inclui a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A decisão do STF correu no âmbito do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu advogado alegou que o cliente teve o direito de defesa prejudicado, isso porque no momento das alegações finais não foi escutado por último.

No início de agosto, a Segunda Turma do STF realizou um julgamento semelhante em favor de uma ação colocada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que levou à primeira anulação de uma pena imposta por Sergio Moro na Lava Jato.

Essas duas decisões do STF – no Plenário e Segunda Turma – devem ser usadas pelas defesas de outros réus da Lava Jato pedindo a revisão dos julgamentos. No caso do ex-presidente Lula, o novo entendimento poderá alterar o resultado da condenação no sítio de Atibaia (SP). Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.

“Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as “razões finais” da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro”, explica Janio de Freitas.

O articulista também observa as entrelinhas dos magistrados durante a votação na quinta-feira (26). “Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia”, destaca o articulista.

Luís Roberto Barroso foi um dos três ministros, ao lado do relator Edson Fachin e de Luiz Fux, que votaram contra o pedido de habeas corpus, ou seja, entendendo que o réu não foi prejudicado porque, no momento das alegações finais, não teve o direito de argumentar depois dos delatores que o acusaram.

Janio destaca ainda que, apesar de ter adiantado no fechamento da sessão de quinta-feira que concorda com o entendimento da maioria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs modular o entendimento para que, na próxima semana, o Plenário estabeleça os limites da decisão, ou seja, se terá validade para as sentenças já impostas no Judiciário.

Janio avalia ainda que, apesar de ter votado em favor do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar o entendimento de aplicação em novos casos, para não haver revisão de decisões da Lava Jato.

“(…) com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra ‘proposta de modulação’, os propensos a mutilar o direito constitucional à ‘ampla defesa’ têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, ‘a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal’”, prossegue o articulista.

“Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático”, conclui Janio.

 

 

*Por Janio de Freitas/GGN

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Faça o que digo, mas não o que faço: Procuradores criticam busca e apreensão contra Janot. Contra Lula, apoiaram

A nota da associação é tipo, no dos outros é refresco.

A mesma associação apoiava a “condução coercitiva”, “prisão em segunda instância”, mas agora não gostou do Estado policialesco.

Por que não se manifestaram quando a PF invadiu a casa de Lula, levou o notebook do seu neto, revirou a casa inteira querendo esculachar um ex-presidente numa clara violação de seus direitos?

A nota ainda diz que o intuito de Gilmar Mendes é atacar e desmoralizar a instituição MP, mas nada falou quando foi contra Lula, a mando de Moro, que atacava frontalmente a instituição Presidência da República.

Esses dois pesos e duas medidas são uma das marcas das sementes contaminadas que fazem de boa parte do Ministério Público, automaticamente, uma instituição esquizofrênica, porque isso já passou e muito da natureza do corporativismo.

Criam, hoje, polêmica contra esse tipo de ação, mas passaram cinco anos se deliciando com todo o tipo de arbítrio promovido pela Lava Jato em que o próprio Janot foi parte, inclusive, no vazamento criminoso para a Globo do diálogo de Dilma com Lula.

Esse capítulo com absoluta falta de decoro não mereceu um rodapé sequer da Associação dos Procuradores. Agora se ocupam, em longa nota, de abordar questões de legalidade que nunca se importaram quando Moro fazia o que queria com a constituição, apoiado pelo, então PGR, Rodrigo Janot. Tudo absolutamente acobertado pela mídia.

Mas como é o velho ditado, faça o que digo em nota, mas não faça o que faço na prática.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeo: Lula bate o martelo: “Só saio daqui com 100% da minha inocência”

São Paulo (SP), 25/01/2018 - Luis Inácio Lula da Silva. julgamento de Lula no TRE4 - PT faz reunião e nomeia Lula como candidato à Presidência da República. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Um dia depois da Lava Jato defender a progressão de Lula para o regime semiaberto, perfil do ex-presidente no Twitter divulga trecho de entrevista em que Lula deixa clara novamente sua posição. “Só saio daqui com 100% de inocência, e meu maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar, ele e o Dallagnol”.

O perfil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Twitter publicou na tarde deste sábado (28) trecho da entrevista de Lula em que ele deixa claro que só deixará a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba com sua inocência reconhecida por completo pela Justiça.

“Eu quero sair daqui com 100% da minha inocência. Não dia assim, ‘ah, vamos tirar o coitadinho, porque ele está velho’. Não estou velho. (…) ‘Ah, vamos colocar uma tornozeleira nele’, não sou pombo.Coloquem neles a tornozeleira”, disse Lula. O ex-presidente Lula concedeu entrevista exclusiva ao Jornal GGN, que deve ser exibida neste sábado (28).

Declaração semelhante foi dada pelo ex-presidente em entrevista de Lula à TV 247, concedida aos jornalistas Mauro Lopes, Paulo Moreira Leite e Pepe Escobar.

“Eu sei que é duro para minhas pessoas dizer isso, para minhas netas e meus filhos, mas só saio daqui com 100% de inocência, e meu maior prazer seria sair daqui e o Moro entrar no meu lugar, ele e o Dallagnol”, completou o ex-presidente.

Em meio às revelações de suas ilegalidades, os procuradores da operação Lava Jato divulgaram nessa sexta-feira (27) parecer em que defendem que Lula progrida para o regime semiaberto.

 

 

*Com informações do 247

 

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Atenção para o Toffoli: ele estaria propenso a rasgar a Constituição para agradar ala bolsoneira do STF

DF - BOLSONARO/TRANSI«√O/STF/TOFFOLI - POLÕTICA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli (e), recebe o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)(d) na sede do STF, em BrasÌlia, na manh„ desta quarta-feira, 7. Durante o encontro, Toffoli disse que os Poderes trabalhar„o juntos e em harmonia e reiterou a defesa de um pacto nacional republicano para viabilizar reformas e fazer o PaÌs sair da crise. 07/11/2018 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTAD√O CONTE⁄DO

O presidente do STF, Dias Toffoli, prepara um voto que descaracteriza a decisão da maioria dos ministros da corte quanto à questão das alegações finais.

Pelo menos é o que foi vazado para o site que é porta-voz da Lava Jato, Antagonista.

Para ter a condenação anulada, o réu terá que demonstrar que fez a reclamação na primeira instância.

O ministro também deve propor que a defesa comprove que ficou prejudicada por não ter se pronunciado por último.

Dias Toffoli acolhe, com este último ponto, o que defendeu Luís Roberto Barroso, derrotado no plenário.

É o que estabelece o princípio “pas de nullité sans grief”, invocado por ele.

Significa que um processo ou ato processual só pode ser anulado se houver comprovação de que houve prejuízo.

A jurista Sylvia Steiner diz que esse princípio se aplica principalmente em ações civis, não criminais.

Nestes casos, o “pas de nullité sans grief” só é aplicado quando a nulidade não se refere à violação de garantia fundamental, como é a da ampla defesa.

“Por ferir garantia fundamental da ampla defesa, o prejuízo é presumido”, afirmou, em seu perfil no Facebook.

“Juiz tem que julgar de acordo com as leis e os princípios constitucionais. Não de acordo com o clamor público. Aprendi com o primeiro Juiz Federal perante quem oficiei: Quem julga para agradar a plateia devia ir julgar concurso de miss”, escreveu.

Sylvia Steiner foi procuradora da república e desembargadora federal, antes de ser indicada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o Tribunal Penal Internacional, em Haia.

O desembargador aposentado Dyrceu Cintra comentou:

“Concordo integralmente. O Barroso também concordava antes de ser ministro… Afinal, um constitucionalista não pode desprezar os princípios da ampla defesa e do contraditório.”

O jurista Tales Castelo Branco foi na mesma linha:

”Realmente, a nulidade é absoluta, fere dispositivo constitucional expresso (art. 5, IV). Não sei o que os bolsoneiros querem. Certamente uma constuiçãozinha só para o Lula.”

Sylvia Steiner arrematou:

“Exato, e de preferência sem o artigo 5o”.

O artigo 5o é o das cláusulas pétreas (não podem ser alterados), que asseguram, por exemplo, os princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, flagrantemente desrespeitados nos processos contra Lula conduzidos pela Lava Jato.

Se Toffoli confirmar o vazamento do órgão lavajateiro, contribuirá com os que, desde 2014, têm se empenhado na tarefa de rasgar a Constituição.

Nesse caso, o plenário tem o dever de resistir.

 

 

*Joaquim de Carvalho/DCM