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WBO destaca manobra para desmoralizar investigação do STF

Em nota, escritório destaca que extrema-direita brasileira instrumentalizou comissão dos EUA para fragilizar apuração de tentativa de golpe.

A Comissão Judiciária da Câmara de Deputados dos Estados Unidos pode estar assumindo posicionamentos sobre a realidade política e jurídica do Brasil “sem o respaldo de informações confiáveis” sobre as medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proteger a democracia.

Tal posicionamento levou o Washington Brazil Office (WBO) a elaborar um comunicado a respeito das diferenças de funcionamento da justiça entre o Brasil e os Estados Unidos, principalmente após a carta enviada pela Comissão ao presidente Joe Biden na última quarta-feira (17/04).

Paulo Abrão, atual diretor-executivo do WBO, destaca que a carta apresentada pelos deputados norte-americanos “distorce aspectos da realidade brasileira e, por isso, ficou claro que há grupos de interesse induzindo a erro e a uma leitura tendenciosa por parte dessa importante Comissão”.

*GGN

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Moro pagará um preço alto por ter acusado o STF de fazer manobra jurídica

Sentindo-se desmascarado e sem argumentos diante da decisão do Ministério Público de dar por encerrada a farsa da Lava Jato em que Lula foi acusado por Moro de receber um muquifo em troca de obras bilionárias, numa proporção ridícula, sem qualquer vestígio de provas, Moro resolveu atacar o STF dizendo, em seu twitter, que a Suprema Corte manobrou juridicamente para inocentar Lula e julgar que o procedimento de Moro foi parcial, ou seja, desonesto, vigarista, cafajeste e mau-caráter.

O grande problema é que Moro ficou de mãos vazias. O ex-capanga do clã Bolsonaro, que andou pressionando até o porteiro do Vivendas da Barra quando se dispôs a ser babá da família, contava desde o começo de seu cálculo político com a cabeça de Lula na bandeja para servir de outdoor em sua campanha para presidente e agradar os fascistas que estão aí desiludidos com Bolsonaro.

O STF tirou o pão da boca de Moro, pior, ainda meteu-lhe um carimbo na testa de juiz corrupto e ladrão, como muito bem classificou Glauber Braga a partir dos vazamentos do Intercept.

O resultado é que corre a notícia em Brasília que não só Gilmar Mendes está esperando a hora certa de dar um troco em Moro, pelas palavras que dispensou ao STF, mas boa parte dos ministros do Supremo que se sentiram ofendidos com tal afirmação de Moro. Não tem como ele negar o que disse, assim como o STF não tem como deixar que isso saia de graça.

A conferir.

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Salário de motoristas de militares salta de R$ 3 mil para R$ 18 mil após manobra

CGU apontou prejuízo de R$ 1,4 mi e recomendou apuração de responsabilidade, mas procedimento interno foi arquivado.

Uma estatal controlada por oficiais de alta patente da Marinha promoveu quatro motoristas da diretoria a assistentes, um cargo de confiança, o que elevou os salários individuais de R$ 3.400 a R$ 18,6 mil. A diferença foi de 447%, revela reportagem de Vinicius Sassine, da Folha.

A manobra, capitaneada pelo atual presidente da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), foi considerada ilegal pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

Dois relatórios de auditoria da CGU recomendaram que a responsabilidade pelas promoções fosse apurada. Um dos documentos chegou a propor “devido ressarcimento” à Nuclep, uma estatal dependente da União para o pagamento de salários dos funcionários.

O caso acabou arquivado em uma apuração interna, sem apontamento de culpa ou dolo por parte dos diretores da estatal que promoveram seus motoristas. Também não houve ressarcimento ao erário. Os motoristas perderam os cargos de confiança.

Uma reunião da diretoria-executiva da Nuclep em 3 de agosto de 2016 aprovou a oferta dos cargos de confiança aos motoristas. Dois tinham o ensino fundamental completo, e dois, o ensino médio.

Estavam na reunião o contra-almirante da reserva Carlos Henrique Silva Seixas e o vice-almirante Liberal Enio Zanelatto. Seixas era diretor administrativo, e hoje é presidente da Nuclep. Zanelatto era diretor industrial da estatal. Hoje, é diretor industrial da Marinha.

“O diretor administrativo confirmou a proposta apresentada, manifestando-se favoravelmente à implementação”, registra a ata da reunião. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O prejuízo aos cofres públicos em 2016 e em 2017 foi de R$ 1,4 milhão, conforme auditoria da CGU concluída em julho de 2018. A estatal deixou de reduzir ainda R$ 294 mil em horas extras, segundo a auditoria.

A empresa confirmou à CGU que os quatro motoristas continuavam a atuar como motoristas dos diretores, mas que acumulavam a função com outras, inerentes ao cargo de assistente.

Para tentar comprovar esse acúmulo, chegou a ser apresentado à CGU um atestado de um diretor do Arsenal de Marinha do Rio, com data de 12 de junho de 2018, em uma tentativa de comprovar a atuação de um motorista como assistente. Ele teria participado de uma reunião de trabalho na unidade da Marinha, com o presidente da Nuclep.

A explicação não convenceu os auditores, que mantiveram o apontamento da ilegalidade e as recomendações para que a prática deixasse de existir.

Ministro de Minas e Energia no governo Jair Bolsonaro, o almirante de esquadra da reserva Bento Albuquerque integrava o Conselho de Administração da Nuclep quando a CGU concluiu a auditoria sobre os motoristas dos diretores.

Ele começou a ser conselheiro em dezembro de 2016, quatro meses depois do ato da diretoria executiva.

As atas de reuniões do conselho disponíveis no site da Nuclep não registram discussões e deliberações a respeito dessa questão específica da promoção dos motoristas. Depois de ser apenas conselheiro, Albuquerque presidiu o colegiado de maio de 2019 a maio de 2020.

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Lira proíbe Câmara de fornecer resultado da manobra para aprovar PEC dos Precatórios

Casa mantém sob sigilo nomes de deputados que foram autorizados a votar sem registro de presença no plenário.

Segundo a Folha, a Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que só votaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para elevar as chances de aprovação da medida.

Prioridade do governo Jair Bolsonaro neste momento, a PEC foi aprovada em primeiro turno com uma folga de apenas quatro votos, na madrugada de quinta-feira (4). A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

Com a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, os deputados podem continuar votando remotamente por meio de um aplicativo em seus telefones celulares, desde que tenham registrado presença no plenário.

Temendo uma derrota, porém, a​ Mesa da Câmara baixou o ato flexibilizando a regra horas antes da votação do projeto. A PEC permite a expansão de gastos públicos, driblando o teto de gastos, e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil, aposta de Bolsonaro para alavancar sua popularidade no ano eleitoral.

Qualquer emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados —308 de 513. A PEC passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. Na próxima semana devem ser votados os destaques e o segundo turno da proposta.

A Folha tem pedido desde a quinta-feira (4) aos órgãos técnicos da Câmara o nome dos deputados que votaram por meio dessa brecha.

Integrantes desses órgãos, porém, têm se negado a repassar os dados, mesmo sem a existência de embasamento técnico que autorize tal atitude. A afirmação dada é a de que tal informação só pode ser fornecida com ordem expressa de Lira.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Casa, que disse em um primeiro momento que tal informação deveria ser requerida à assessoria de imprensa da presidência da Câmara.

Essa, por sua vez, disse que essas informações deveriam ser pedidas via Lei de Acesso à Informação, mas solicitou que a Folha, novamente, enviasse o pedido formal para a assessoria da Câmara. Em resposta, o órgão disse que o dado deve ser solicitado via LAI.

A lei de acesso à informação determina que os órgãos públicos devem promover a transparência ativa, como padrão, ou conceder o acesso imediato aos dados, caso disponíveis, como é o caso.

De acordo com a LAI, só não havendo possibilidade de concessão imediata é que a resposta será enviada em prazo não superior a 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Parlamentares da oposição ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anulação da votação da PEC, devido à manobra patrocinada por Lira.

Na ação, os oposicionistas afirmam que o regimento da Câmara sofreu uma burla. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, afirma a ação.

Lira foi questionado em entrevista coletiva na quinta sobre por que a Câmara tem se recusado a divulgar os nomes dos parlamentares, mas se esquivou. “Não sei se não está divulgando. Os votos são abertos. Foram seis ou oito deputados viajando, dois a favor e quatro ou cinco contra”, disse.

Aliado de Bolsonaro, Lira se empenhou diretamente na busca de votos para aprovar a PEC, o que incluiu, segundo relatos, oferta de verbas das bilionárias emendas parlamentares.

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Com uma iminente derrota, comissão do voto impresso achou melhor levar uma facada do Adélio e encerrar a sessão

Bolsonaristas chegaram a fingir que a internet havia caído para interromper a votação.

Parlamentares da oposição denunciaram a ilegalidade e a presidência foi tomada.

Paulo Eduardo Martins, do PSC, presidente da Comissão do Voto Impresso, decidiu colocar a bola debaixo do braço e encerrar a sessão em que o tema seria apreciado nesta sexta-feira.

Percebendo que o texto seria rejeitado de goleada, achou melhor retirar o time de campo, numa decisão vergonhosamente unilateral, merecendo duras críticas dos parlamentares da Comissão que, corretamente, classificaram de molecagem a manobra picareta, como é comum no mundo da terra plana.

Então, o deputado do PT, Arlindo Chinaglia assumiu a presidência da Comissão e afirmou que o artigo 21 dava-lhe a garantia de presidir, já que o presidente de forma vigarista e ilegal a encerrou.

Chinaglia ainda denunciou a malandragem do presidente da Comissão de manter aberto somente o microfone do relator, além dos parlamentares bolsonaristas terem simulado uma queda na conexão da internet, fingindo não ouvir os demais parlamentares que denunciavam a picaretagem.

A deputada Fernanda Melchionna, do Psol, fez um tuíte explicando a manobra dos bolsonaristas.

*Da redação

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