Ministra afirmou que cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões
A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede), segundo o GGN.
Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.
Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).
Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.
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Kennedy Alencar – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará a ex-senadora Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente. Não deu certo a tentativa de convencê-la a assumir o cargo de autoridade climática.
A ideia de Lula era nomear a senadora Simone Tebet (MDB) para a pasta do Meio Ambiente. Tebet se colocou à disposição para ocupar esse ministério desde que houvesse acordo com Marina. A ex-ministra, no entanto, se manteve firme em relação à pasta e persuadiu Lula.
O presidente eleito considera que ela tem peso simbólico nacional e internacional e que não poderia deixá-la fora do primeiro escalão.
O destino de Tebet continuava em aberto até ontem à noite. Mas Lula decidiu que vai colocá-la no primeiro escalão.
Ao longo desta sexta, Lula teve reuniões para montar o xadrez ministerial. A intenção é anunciar a equipe completa na quarta ou terça-feira da semana que vem — até ontem foram anunciadas 21 pastas, falta a oficialização de outras 16.
Outros nomes definidos:
Renan Filho (MDB-Al) para a pasta dos Transportes.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) para a pasta das Comunicações. Paulo Pimenta (PT-RS) assumirá a Secretaria de Comunicação Social.
A ex-jogadora de vôlei Ana Moser assumirá a pasta do Esporte, num sinal claro de que Lula terá o ministério com maior número de mulheres da história do Brasil. Ele já anunciou seis ministras.
Quem são as mulheres já anunciadas para a Esplanada:
Anielle Franco, ativista e hoje colunista de Ecoa, vai comandar a pasta de Igualdade Racial. Ela é irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, e atuou no gabinete de transição na temática “mulher”.
Cida Gonçalves assumirá o Ministério da Mulher. Ela atuou como secretaria nacional do enfrentamento à violência contra mulher.
Esther Dweck ficará com a pasta da Gestão. É economista e foi secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento durante a gestão de Dilma Rousseff.
Luciana Santos (PC do B) ocupará Ciência e Tecnologia. Foi vice-governadora de Pernambuco.
Margareth Menezes foi confirmada para a pasta da Cultura; a cantora foi nome defendido pela futura primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.
Nísia Trindade Lima será a ministra da Saúde. Presidente da Fiocruz, ela comandou medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
*Uol
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Brazil's former President (2003-2010) and presidential candidate for the leftist Workers Party (PT), Luiz Inacio Lula da Silva (R), shakes hands with former presidential candidate Simone Tebet (MDB), after a meeting in Sao Paulo, Brazil, on October 7, 2022. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)
Aliados de Simone Tebet no MDB lhe sugeriram trabalhar por ministério que lhe dê projeção para 2026.
Aliados de Simone Tebet no MDB recomendaram que a senadora se articule para tentar assumir um ministério em que possa imprimir uma marca pessoal.
O entorno de Tebet avalia que a Agricultura é uma pasta que caminha sozinha, dando pouca margem para que se deixe uma marca própria, que ajude a alavancar Tebet para 2026.
Entre as opções em que isso seria possível, estão o Ministério do Meio Ambiente, o da Cidadania ou a Educação, todos com forte entrega de políticas públicas e, não à toa, também no raio de interesse do PT.
A presença de Tebet já é dada como certa pelo entorno de Lula. Além de prestigiar uma aliada importante no segundo turno contra Bolsonaro, a participação dela no governo ajudará na relação do governo com forças políticas majoritariamente avessas ao PT, como o agronegócio.
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Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável pelos critérios de licenciamento ambiental. Ação foi apresentada pela PGR na gestão Raquel Dodge.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que diminuiu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
O Decreto 9.806/2019 foi publicado em meio de 2019 e assinado por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4.
Argumentos da PGR
Na ocasião, o decreto foi questionado em ação apresentada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A então procuradora-geral argumentou que o decreto violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama.
“A estrutura de composição do Conama, conforme alterações trazidas pelo Decreto nº 9.806/19, inviabiliza a participação direta da sociedade na efetiva defesa do meio ambiente, uma vez que as entidades governamentais e empresariais detêm maioria dos assentos com voto”, argumentou Raquel Dodge na ocasião.
O tema começou a ser julgado pelo STF, mas em março deste ano o ministro Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o processo.
Manguezais
No último dia 14, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucional a resolução do Conama que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas.
Com a decisão, ficaram restauradas em definitivo as regras fixadas anteriormente pelo conselho para:
o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e que institui a elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.
*Com informações do G1
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De 2012 a 2018, os bens de Ricardo Salles passaram de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões, de acordo com declarações feitas à Justiça Eleitoral. Além de ser alvo de inquérito que apura improbidade administrativa, o ministro está na mira de outra linha de investigação, deflagrada pela PF, com o objetivo de apurar a facilitação da exportação ilegal de madeira.
Segundo matéria do El País, duplex dividido em dois irregularmente passou de 2 milhões de reais para 6 milhões em dois anos, segundo declarações à Justiça Eleitoral quando foi candidato em 2018. Ministro do Meio Ambiente é alvo do MP-SP por suspeita de enriquecimento ilícito.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem se sobressaído no noticiário, ora por falar em passar boiada na Amazônia, ora por pelejas públicas com os militares, como na semana passada. Segue firme com apoio do presidente Jair Bolsonaro, para frustração de quem defende o meio ambiente. Mesmo blindado no cargo, Salles não deixa de ter de prestar contas na Justiça por movimentações feitas antes de virar ministro. O ministro tem seu patrimônio investigado, incluindo um duplex desmembrado em dois em região nobre de São Paulo que triplicou de preço em um período de dois anos, mesmo sem possuir registro, escritura ou qualquer comprovação legal disso. É o que revela levantamento do EL PAÍS em todos os cartórios de registro de imóveis da capital paulista. Oficialmente, a divisão do apartamento sequer existe.
Salles é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeita de enriquecimento ilícito. A investigação foi aberta no ano passado e está concentrada no período de 2012 a 2018, quando o patrimônio declarado do ministro à Justiça Eleitoral cresceu mais de 600% e passou de 1,4 milhão para 8,8 milhões de reais. No período, Salles exerceu dois cargos no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo: foi secretário particular do governador entre 2013 e 2014 e, entre 2016 e 2017 ocupou por 13 meses a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os sigilos bancário e fiscal do ministro foram quebrados com a autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e as investigações do MP correm sob sigilo.
De acordo com o registro disponível no 13º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo, o duplex que Salles dividiu em dois nunca deixou de ser legalmente um único imóvel. O documento afirma que o apartamento possui área total de 344,9 metros quadrados distribuídas entre o quarto e o quinto andar do edifício, localizado na região dos Jardins, Zona Oeste de São Paulo, com uma única escritura. Assim, os apartamentos desmembrados não podem ser negociados separadamente. A divisão do apartamento é admitida em declarações dele próprio à Justiça Eleitoral e à imprensa. Mas fontes familiarizadas com a investigação do Ministério Público dizem que uma das suspeitas é que a divisão do duplex possa ter sido usada para justificar a evolução patrimonial vertiginosa do ministro.
Nas eleições de 2012, quando concorreu ao cargo de vereador pelo PSDB e não foi eleito, o hoje ministro declarou à Justiça Eleitoral possuir 1,4 milhão de reais em bens. Seis anos depois, quando saiu para deputado federal em 2018, desta vez pelo Novo, e outra vez sem sucesso, Salles apresentou uma declaração de bens onde afirmava possuir, entre outras coisas, dois apartamentos de 3 milhões de reais cada um dentro de um patrimônio total de 8,8 milhões.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em janeiro de 2019, o ministro afirmou que ele adquiriu em 2015 o duplex onde vive no Jardins, realizou uma grande reforma, dividiu-o ao meio e, assim, um apartamento virou dois. “Eu tinha um imóvel que valia 2 milhões de reais, gastei mais 800.000 durante um ano de reforma, o que dá 2,8 milhões, e fiz dois apartamentos, cada um valendo 3 milhões de reais. Essa é a conta, não tem nenhum mistério”, reafirmou depois ao UOL, em agosto do ano passado.
Sem considerar os problemas na documentação, para os especialistas consultados pela reportagem, transformar um apartamento que valia 2 milhões em dois de 3 milhões cada é uma proeza imobiliária. “Se eu tivesse essa visão para este tipo de negócio, uma valorização dessas em cerca de dois anos, hoje eu seria um homem rico”, afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóvel de São Paulo (Creci-SP). Ele fez essa leitura à reportagem sem conhecer a documentação ou detalhes específicos do caso do ministro.
A reforma de divisão do duplex em dois pode ter sido feita no imóvel, mas dificilmente pode ser regularizada, explica Neto. Isso porque para oficializar a divisão, Salles teria que obter a anuência de todos os proprietários de unidades no edifício. “Não basta nem mesmo uma assembleia de condomínio com maioria absoluta”, afirma o presidente do Creci-SP.
Além disso, o custo envolvido também tornaria a operação inviável financeiramente. Ao criar-se um apartamento a mais no edifício, altera-se a fração ideal a que todos os proprietários possuem da área construída do condomínio. Isso gera a necessidade de novo registro em cartório e uma nova escritura para cada unidade, com a fração ideal alterada para baixo, entre outras complicações como a alteração da documentação do edifício junto à prefeitura. “Conseguida a autorização de todos, ainda teria que refazer todas as escrituras e até pontos da convenção do condomínio. O custo disso é inviável, ficaria pelo menos o valor de um apartamento no edifício”, explica Neto. “A quem interessaria isso? Não vale a pena sob nenhum ponto de vista”.
O corretor afirma que o contrário, ou seja, transformar dois apartamento em um duplex, é comum no mercado imobiliário. “Aí não tem dificuldade legal nenhuma. O eventual dono compra dois apartamentos no edifício, um em cima do outro, cada um com sua documentação certinha, e transforma em um duplex com uma reforma”, diz. “Em caso de venda, pode tanto vender o duplex como reformar de novo e vender separado, já que originalmente são dois imóveis distintos.”
Há outra limitação no que o ministro sustenta para justificar a valorização do seu patrimônio com o apartamento dividido em dois. “Os outros proprietários [do prédio] teriam que aceitar uma fração menor do condomínio para beneficiar um vizinho e ainda gastar uma fortuna por isso”, continua o presidente do Creci-SP. “Ou o proprietário interessado teria que gastar essa fortuna ele mesmo para alterar a documentação do prédio, caso os outros topassem. Mas aí arcar com o valor de um apartamento para regularizar um igual também não faz sentido”. O EL PAÍS procurou o ministro, mas eles não respondeu.
Para Thaís Haliski, corretora que atua na capital paulista há 10 anos, o ministro fez um bom negócio ao comprar por 2 milhões um duplex de quase 350 metros quadrados em um edifício próximo à Avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade. No entanto, ela também estranha que a propriedade tenha valorizado desta forma em tão pouco tempo. “É difícil que um apartamento que tenha esse rolo com a divisão irregular valorize tanto, mesmo desdobrado e com uma reforma de 1 milhão”, diz. Ela explica que o valor do imóvel deve ser atribuído por um profissional da área, que assina a avaliação com seu registro profissional, e questiona se isso foi feito no caso do apartamento de Salles.
A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de omissões e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento é assinado por membros de sete partidos — PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede e PV — e pelos líderes da oposição na Casa e no Congresso.
Caso venha a ser instaurada, a CPI terá cinco frentes de investigação: a denúncia de que Salles teria atuado em favor de madeireiras ilegais após apreensão histórica no Norte do país; o desmonte da fiscalização e omissão diante do desmatamento na Amazônia; conluio com garimpeiros ilegais que teria levado à suspensão da fiscalização; o uso de voo da Força Área Brasileira (FAB) para levar garimpeiros ilegais do Pará para reunião com o ministro em Brasília; e a omissão diante dos incêndios no Pantanal e do “dia do fogo”.
Para ser aberta a CPI na Câmara é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados, isto é, um terço da Casa. A oposição já tem130 assinaturas, mas está reunindo esforços para trazer deputados do centro ao seu lado. Os partidos visados para isso são Cidadania, MDB, DEM e PSDB. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, após o requerimento ser protocolado.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da Minoria na Câmara, a bancada do Cidadania já se comprometeu a aderir ao requerimento. O partido ocupa seis cadeiras na Casa. Após a coleta das assinaturas, o pedido de abertura da CPI será submetido à aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— Se o presidente alegar que existem outros pedidos de CPI, ele terá que instaurar cinco CPIs, que é o limite permitido. Hoje, não temos nenhuma outra comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara. Caso contrário, vamos entrar na Justiça, da mesma forma como aconteceu no Senado — afirmou Freixo, fazendo menção à CPI da Covid, aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sua antipolítica ambiental inclui o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, em afronta à Constituição Federal e aos tratados e convenções internacionais de que o país faz parte, que estabelecem a obrigação de o poder público defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações”, diz o requerimento.
A articulação da oposição se deu após o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva à Casa. Na audiência, na última segunda-feira, o ex-superintendente da PF no Amazonas afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, legitimou a ação de madeireiros criminosos e tentou minar a credibilidade da operação que apreendeu um recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente.
— Ricardo Salles age como um verdadeiro antiministro do Meio Ambiente, fragilizando a fiscalização ambiental e defendendo autores de crimes ambientais. Enquanto isso, o Brasil se torna pária mundial, à medida que a economia verde se torna tema central nos outros países. Ou damos uma guinada radical em nossa política ambiental, identificando as condutas criminosas até aqui praticadas para que elas não voltem a acontecer, e os responsáveis sejam punidos, ou vamos sentir os impactos desse desastre por décadas — disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores do pedido.
Um dos pontos que deverá ser investigado é a suspeita de que, após uma reunião entre Salles e garimpeiros, em agosto do ano passado, foram suspensas por dois dias as operações de combate a garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, no Oeste do Pará. De acordo com o pedido, o tempo foi suficiente para que o maquinário utilizado para devastar a floresta fosse escondido.
De acordo com matéria de Guilherme Amado na Revista Época, o Ministério Público junto ao TCU pediu nesta sexta-feira que o tribunal determine, em decisão cautelar, que o governo afaste Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente e mantenha o orçamento da pasta.
Na solicitação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado menciona uma série de acusações contra a gestão do governo em relação ao Meio Ambiente e diz que caberia a Salles a implementação da política ambiental no Brasil.
“Considerando que o referido ministro insiste em atuar de forma contrária ao nosso texto constitucional, entendo que não há como mantê-lo no cargo”, diz o subprocurador-geral.
Furtado também pede que o TCU apure se são viáveis as promessas feitas por Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima, em que o presidente anunciou metas como neutralizar até 2050 a emissão de gases de efeito estufa e dobrar o orçamento de órgãos de fiscalização ambiental.
O subprocurador afirma que, pouco depois do discurso no presidente no evento, o governo federal cortou em R$ 240 milhões o orçamento do ministério, o que caracterizaria como “estapafúrdia” a diferença entre o discurso e a ação do governo.
“Questiono como pode em um dia o governo defender que irá reduzir o desmatamento ilegal e as emissões de gases poluentes; e no outro dia, cortar o orçamento do meio ambiente. Estamos vivendo de aparência?”, pergunta.
A avaliação da procuradoria sobre a permanência de Salles à frente da pasta, traz riscos ao meio ambiente.
Ocorre que, na avaliação do procurador Ubiratan Gazetta, a permanência de Ricardo Salles traz riscos de interferência na instrução do processo e a mais nociva seriam resultados irreversíveis ao meio ambiente.
Segundo o procurador, são concretos os indícios de que Salles pratica uma gestão com total desvio de finalidade ao se valer do poder de comando inerente ao cargo que ocupa para fragilizar a estrutura administrativa de órgãos federais de proteção e fiscalização ambiental fragilizando assim todo o arcabouço normativo institucional vigente, permitindo e incentivando práticas danosas aos meio ambiente.
Na verdade, a pasta de Salles é meramente decorativa, pois ele é apenas um braço do cérebro de Bolsonaro, tendo o próprio presidente da República a capacidade de decidir sobre a nova ordem institucional que interessa ao seu clã.
Então, o papel de Salles como ministro é o de obstruir ou atrapalhar a coleta de provas contra as práticas do próprio governo obstaculando, assim, o acesso a documentos ou, ainda mais grave, a algo que se assemelha às práticas criminosas das milícias cariocas tão caras à família Bolsonaro, que é a intimidação de testemunhas.
A ridícula manifestação da AGU dizendo que não é possível concluir que o assombroso aumento do desmatamento no Brasil é reflexo do governo Bolsonaro, tendo Salles à frente do ministério do Meio Ambiente, não deixa de ser emblemático, pois mostra que temas como este, que são tratados por Bolsonaro como joia da coroa, têm absoluto domínio do próprio presidente da República.
E a partir disso, toda uma cadeia nociva ao meio ambiente é acionada por interesses textuais da presidência.
Mesmo que Salles deixe o ministério, por pressão do Ministério Público, Bolsonaro terá no meio de seu círculo chamado de ideológico alguém que cumpra o mesmo papel sujo do atual ministro que, se puder, aprofunde ainda mais o ataque a normas e regulamentações ambientais, passando uma boiada ainda mais devastadora.
O que não pode mais acontecer nesse país é seguir nesse faz de conta em que Bolsonaro utiliza seus ministros como mambembes nas pastas que lhes são de interesse primeiro, pois assim assistiremos uma reposição de peças que tem a chave da engrenagem na mão do próprio mandante do governo.
Ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade.
A ministra Rosa Weber , do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar derrubando a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas do país.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a medida de Salles era inconstitucional. Ela agora fica suspensa até o julgamento do mérito do assunto pelo plenário do tribunal.
“Era a boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país, de forma irreversível. Hoje é um dia de vitória do meio-ambiente sobre a boiada de Salles”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Ele faz referência a frase do ministro dita em reunião com o presidente Jair Bolsonaro em que afirmava ser preciso aproveitar a crise causada pelo coronavírus para baixar normas na área ambiental que passariam despercebidas.
Em setembro, Salles liderou a revogação, pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente,) de uma resolução anterior do próprio órgão que protegia o bioma alagado.
A decisão causou polêmica e críticas quase unânimes de especialistas, que viram um retrocesso de 500 anos na medida: o bioma alagado é a área protegida mais antiga do Brasil. As primeiras normas baixadas sobre ela datam de 1577.
A reação à medida foi imediata: no Congresso Nacional já tramitam pelo menos quatro projetos de lei para derrubar a decisão do Conama, alegando que ela fere direitos ambientais e apenas atende a interesses econômicos, visando beneficiar empreendimentos imobiliários.
A resolução 500/2020 do Conama, agora suspensa, revogava também outras três resoluções anteriores: a 264/99, relacionada à proibição de utilização de fornos rotativos de produção de cimento para a queima de resíduos domiciliares brutos, de saúde e agrotóxicos; a 284/01, que padronizava empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental; e a 302/02, que estabelecia padrões de proteção de áreas no entorno de reservatórios artificiais.
*Mônica Bergamo/Folha
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O ministro do Meio Ambiente responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição à Justiça Federal no Distrito Federal pedindo uma decisão sobre o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e, desde julho, espera-se uma posição da Justiça sobre o pedido para que fosse afastado do cargo.
No pedido, o MPF sustenta que o requisito jurídico para a determinação do afastamento, o perigo da demora, está demonstrado no caso. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”, diz o MPF na petição.
O processo iniciado no Distrito Federal foi declinado para a Justiça Federal em Santa Catarina pelo juiz do caso, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter o caso em Brasília. Com isso, diz o MPF, “não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz o MPF no pedido.
