Tag: mineração

Categorias
Política

Deputado que pediu urgência a PL pró-mineração tem crédito de R$ 80 mil com chefe de mineradora

O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) declarou à Justiça Eleitoral que tem um crédito de R$ 80 mil com o diretor de um dos principais grupos de mineração da Bahia. O congressista é um dos autores do requerimento de urgência ao PL 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (9).

De acordo com a prestação de contas de Viana nas eleições de 2018, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele emprestou a verba a Luis Henrique de Araújo Almeida, atual diretor de Novos Negócios do Grupo NovaVia, que atua nos mercados de pedra britada e solos.

Um dos itens da declaração de bens do deputado chama a atenção por ter exatamente do mesmo valor que emprestou ao executivo. Ele afirma que, à época, possuía R$ 80 mil em espécie. Procurado, o deputado não respondeu se a dívida já foi quitada e a razão de ter sido contraída.

O Grupo NovaVia é formado pelas empresas Pedreiras Parafuso e Paisartt Construtora, da qual Almeida consta como administrador no sistema de consulta do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Leia a íntegra do documento extraído do site.

O grupo exibe um amplo portfólio de clientes em seu site oficial. Entre eles, estão empresas e órgãos públicos, como Infraero Aeroportos, Petrobras e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A NovaVia também diz atender as principais empreiteiras brasileiras, como a OAS Empreendimentos, Andrade Gutierrez, Odebrecht, Gafisa, Cirella e Queiroz Galvão. A sede do grupo fica em Simões Filho, no interior da Bahia.

Líder do PSDB

Desde o início de 2022, o deputado Adolfo Viana lidera a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Ele está em seu primeiro mandato na Casa. Antes disso, foi deputado estadual na Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba) por dois mandatos seguidos.

Viana é um dos signatários do pedido de urgência ao lado dos seguintes deputados: Ricardo Barros (PP-PR), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Fufuca (PP-MA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Marcelo Moraes (PTB-RS), Luis Miranda (União Brasil-DF), Sebastião Oliveira (Avante-PE) e Euclydes Pettersen (PSC-MG).

Requerimento aprovado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (9), o requerimento de urgência para tramitação da proposta que libera a exploração mineral em terras indígenas. Foram 279 votos favoráveis à ideia e 180 contrários, em um placar precedido por uma série de protestos puxados pelo cantor Caetano Veloso, entre outros atores sociais que, durante o dia, pediram a rejeição da pauta. Três parlamentares se abstiveram.

*Com Brasil de Fato

Siga-nos no Telegram

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso.

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência: 0197

Operação: 1288

Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

MPF suspeita que atos de Heleno buscam preparar terreno para mineração em terra indígena

Ministro do GSI permitiu avanço de garimpo de ouro na Amazônia; governo diz que continuará a ‘mapear riquezas pelo bem do Brasil’.

Integrantes do MPF (Ministério Público Federal) suspeitam que as autorizações do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, para pesquisa de ouro em uma das áreas mais preservadas da Amazônia buscam preparar terreno para a mineração em terras indígenas, proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, informa a Folha de São Paulo

A suspeita de procuradores da República que atuam na região amazônica, ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, se deve ao fato de Heleno ter permitido o avanço do garimpo num lugar onde há predominantemente terras indígenas e também pela característica dos empreendimentos, que envolvem pesquisa, prevista no projeto de lei enviado por Bolsonaro ao Congresso em 2020.

O ministro do GSI autorizou sete empreendimentos de garimpo de ouro na região de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira com Colômbia e Venezuela. A região, conhecida como Cabeça do Cachorro, é uma das mais preservadas da Amazônia e uma das últimas fronteiras de conservação plena do bioma.

É a primeira vez, pelo menos nos últimos dez anos, que essa liberação de pesquisa de garimpo ocorre para a Cabeça do Cachorro. Para toda a Amazônia, Heleno já autorizou 81 projetos de garimpo desde o início do governo Bolsonaro.

O ministro do GSI é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um colegiado que orienta o presidente da República sobre assuntos de defesa e soberania. É o secretário que concede os chamados assentimentos prévios, com aval a projetos na faixa de fronteira, numa largura de até 150 quilômetros.

A publicação da reportagem provocou reação dos representantes dos indígenas na região, além de organizações ambientais e de parlamentares no Congresso, que ingressaram com representações na PGR (Procuradoria-Geral da República), no MPF, na Justiça, no STF (Supremo Tribunal Federal) e no próprio Congresso para tentar barrar os atos do general Heleno.

O MPF no Amazonas instaurou um procedimento de apuração para investigar e fiscalizar as autorizações dadas pelo ministro do GSI, diante do risco socioambiental das medidas.

Na visão de integrantes do MPF, a permissão de pesquisas pode indicar projetos maiores, que dependem de prospecção, diferentemente das chamadas permissões de lavra garimpeira, que já garantem a garimpagem em áreas menores. Este é um tipo de garimpo que passou a ser comum no sul do Amazonas e no Pará.

O projeto de lei do Executivo enviado ao Congresso é voltado à pesquisa e lavra de minerais em terras indígenas, e permite as permissões garimpeiras “exclusivamente nas zonas de garimpagem previamente definidas pela ANM (Agência Nacional de Mineração)”. A iniciativa está parada no Parlamento.

A proposta prevê que o Conselho de Defesa Nacional deve ser ouvido quando a terra indígena estiver em faixa de fronteira. Heleno é o secretário-executivo do conselho.

A Constituição Federal proíbe a mineração em terras indígenas, a não ser que exista autorização do Congresso Nacional e consulta aos índios, o que, até hoje, nunca ocorreu.

Bolsonaro é um defensor dessa exploração de recursos. O projeto de lei enviado ao Congresso busca regulamentar os artigos da Constituição que tratam da questão, com uma “indenização das comunidades indígenas afetadas pela restrição do usufruto sobre a terra indígena”.

O MPF pretende investigar se pode estar ocorrendo uma tentativa de burla à legislação, com a aprovação de projetos de pesquisa de ouro na região da Cabeça do Cachorro e de permissões de lavra garimpeira, que são procedimentos mais simples e diretos, em outras regiões da Amazônia.

Segundo a FOIRN (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro), uma das entidades de representação indígena mais importantes do país, há dez terras indígenas demarcadas na região.

Dos sete projetos autorizados por Heleno, seis estão em “territórios da União”. Pelo menos dois estão em áreas localizadas entre terras indígenas.

“Nós, que habitamos essa região há mais de 3.000 anos, em dez terras indígenas demarcadas, manifestamos nossa indignação com a postura do general Heleno, que demonstra estar fazendo uma pressão política a favor dos interesses empresariais da mineração e do garimpo”, afirmou a FOIRN, em nota divulgada após a publicação da reportagem.

A federação analisa as liberações de pesquisa de ouro na região e diz que “tomará todas as atitudes cabíveis e legais para não permitir que a região mais preservada da Amazônia seja ameaçada pela política predatória do atual governo”.

Heleno defendeu seus atos, no dia seguinte à publicação da reportagem pela Folha.

Segundo o ministro, “é legal autorizar a pesquisa/lavra de minerais, na faixa de fronteira, inclusa a Amazônia”. “Respeitadas a legislação e o meio ambiente, continuaremos a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”, afirmou na segunda-feira (6), em publicação numa rede social.

Os atos do general beneficiaram empresas com áreas embargadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis), inclusive uma empresa com autorização para pesquisar ouro na Cabeça do Cachorro. Também houve aval a garimpeiro que atua com dragas de sucção em leitos de rios da Amazônia.

Procurado, o GSI não comentou casos específicos.

Em nota, o ministério vinculado à Presidência afirmou que há atos de assentimento em toda a região amazônica, voltados a pesquisa ou exploração de “diversos minerais considerados estratégicos para o Brasil nas últimas décadas”. Os processos são instruídos pela ANM, segundo o GSI.

“A concessão de assentimento prévio para pesquisa ou lavra de ouro na região amazônica segue os mesmos ritos procedimentais que qualquer outro mineral, independente da região da faixa de fronteira em que se localiza, sob pena de causar prejuízos à União, estados e municípios caso houvesse qualquer tipo de favorecimento de uma região para outra”, diz a nota.

A passagem pelo Conselho de Defesa mantém o controle e monitoramento de atividades em áreas sensíveis e disponibiliza informações importantes para tomada de decisões pelo presidente, conforme o GSI. “Não se evidenciou impedimento legal à solicitação dos interessados para o secretário-executivo assinar os atos de assentimento.”

A ANM afirmou que requerimentos de mineração só podem incidir em áreas livres e desoneradas.

“A ANM não aprovará o requerimento de qualquer título minerário se este incidir em área onerada ou em área com qualquer outro bloqueio legal, a exemplo de terras indígenas ou unidades de conservação de proteção integral. O sistema de requerimento eletrônico não aceita”, disse, em nota.

Extração de minérios sem autorização da ANM ou em áreas com bloqueios legais é investigada pela Polícia Federal, segundo a agência.

Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção

Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica

Agência 0197
Operação 1288
Poupança: 772850953-6

PIX: 45013993768

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Deputados europeus denunciam Bolsonaro por promover extermínio em massa dos povos indígenas

Deputados europeus querem que a Comissão Europeia tome medidas contra o governo de Jair Bolsonaro diante de seu comportamento diante dos povos indígenas e o risco da pandemia do coronavírus.

Nas últimas semanas, a resposta à pandemia no Brasil colocou o país sob forte pressão no exterior, com ex-ministros alertando para a situação de pária do governo.

Na UE, a pressão também cresce contra o país.

De acordo com os deputados, Bolsonaro declarava antes mesmo de ser eleito que não demarcaria novas terras e flexibilizaria a proteção de áreas indígenas para permitir atividades como a mineração.

A carta denuncia uma série de medidas tomadas pelo governo e que ameaçam os direitos de indígenas e sua sobrevivência.

O documento também acusa o governo por ações cujo objetivo é o de minar a capacidade de ação da Funai.

“Todas estas medidas têm como objetivo a assimilação forçada dos povos indígenas a negação da sua identidade étnica e a expropriação das suas terras que, de resto, se pretende que sejam usadas para a mineração e produção de petróleo e gás, além de expansão da agricultura baseada no uso massivo de agrotóxicos, colidindo além de tudo com os compromissos realizados no Acordo de Paris”, alertam.

Mas a ameaça não se limita à questão de invasões. “Além dos ataques ao território, existem sérios riscos de contágios epidêmicos”, indicam os deputados. “Se na terra indígena Yanomami os casos de malária aumentaram 70% em 2019 com as invasões dos garimpeiros, imagine-se o que poderá acontecer com o coronavírus”, alertaram.

“A comunidade internacional não pode fechar os olhos ao que está acontecendo, ou corre o risco de se tornar cúmplice passiva deste flagelo”, alertaram. “Antes que a situação se agrave mais, é urgente agir e a UE tem esse dever de denuncia do atropelo de várias convenções internacionais”, completam.

 

 

*Com informações de Jamil Chade/Uol

Categorias
Uncategorized

Governo desastroso de Bolsonaro: Em recorde histórico, desmatamento na Amazônia mais que dobrou em janeiro

Uma investigação de dois anos do Greenpeace no estado do Pará revelou que o atual sistema de controle de madeira não é apenas falho, mas alimenta a degradação florestal e o desmatamento. Frequentemente, em vez de conter o crime, ele é usado para ‘lavar’ madeira produzida de forma ilegal e predatória que, mais tarde, será vendida a consumidores no Brasil e no mundo como se fosse ‘legal’. Na foto, ativistas ocupam a madeireira Pampa Exportações. Em Icoaraci, próximo a Belém, Pará, para expor a fragilidade do sistema de controle da madeira na Amazônia. AVISO DE COPYRIGHT: PROIBIDA UTILIZAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DA AUTORA. PROIBIDO TERCEIRIZAÇÃO, REVENDA OU ARQUIVO. SOMENTE PARA USO EDITORIAL. PROIBIDO O USO COMERCIAL OU EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS. CRÉDITO OBRIGATÓRIO. A two year Greenpeace investigation into the Brazilian Amazon timber sector exposes widespread illegalities and manipulation of the system to launder illegal timber with legal paperwork. This timber is then sold all over the world, with two thirds going to the USA and Europe. Greenpeace activists also took action against a key sawmill nearby Para state capitol, Belem, which has been associated with illegalities in the timber sector and linked with the US timber market. COPYRIGHT NOTICE: NO USE BEFORE AUTHOR'S KNOWLEDGE. NO THIRD PARTS, NO RESALE, NO ARCHIVE, FOR EDITORIAL USE ONLY, NOT FOR MARKETING OR ADVERTISING CAMPAIGNS. CREDIT-LINE COMPULSORY.

O desmatamento na Floresta Amazônica no Brasil mais que dobrou em janeiro em comparação com o ano anterior, segundo dados oficiais publicados nesta sexta-feira.

Foram desmatados mais de 280 quilômetros quadrados, um aumento de 108%. Foi a maior área desmatada no mês de janeiro desde 2015, quando esses dados começaram a ser coletados, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Os dados foram coletados pelo sistema DETER do INPE que, via satélite, monitora o desmatamento em tempo real.

Em comparação, 136 quilômetros quadrados foram desmatados em janeiro de 2019, 183 quilômetros quadrados em 2018 e 58 quilômetros quadrados em 2017.

Dados do INPE publicados em meados de janeiro descobriram que o desmatamento na Amazônia no norte do Brasil havia subido 85% em 2019, desmatando 9.166 quilômetros quadrados – o número mais alto em pelo menos cinco anos – contra 4.946 quilômetros quadrados desmatados em 2018.

O aumento acentuado se sobrepôs ao primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro, um cético das mudanças climáticas que facilitou as restrições à exploração das vastas riquezas da Amazônia.

Bolsonaro ganhou as manchetes em agosto, quando tentou minimizar o ressurgimento de incêndios florestais que chocaram o mundo.

Em 2 de agosto, o então presidente do INPE, Ricardo Galvão, foi demitido pelo governo Bolsonaro, que o acusou de exagerar a extensão do desmatamento.

Na quarta-feira, Bolsonaro divulgou um plano abrangente para a Floresta Amazônica que abriria terras indígenas para projetos de mineração, agricultura e energia hidrelétrica.

Muitas ONGs disseram que isso aumentaria ainda mais o desmatamento.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, é um “sonho” para Bolsonaro, mas um “pesadelo” para ambientalistas e líderes tribais.

 

 

*Com informações do Sputnik

 

 

Categorias
Uncategorized

Além de mineração, projeto de Bolsonaro prevê agricultura, pecuária e turismo em terras indígenas

BRASÍLIA (Reuters) – O projeto de lei que libera a exploração mineral em terras indígenas, enviado pelo governo federal ao Congresso nesta quinta-feira, autoriza também a liberação de outras atividades econômicas nas reservas, incluindo agricultura, pecuária e a exploração do turismo.

A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, abre as reservas indígenas para exploração econômica, uma reivindicação vinda principalmente de garimpeiros e empresas de exploração mineral, e vista com restrições por boa parte das comunidades indígenas.

A proposta apresentada pelo governo prevê o pagamento de compensações financeiras aos indígenas pela exploração mineral da terra por terceiros, mas em valores menores do que os pagos por exemplo em royalties do petróleo a Estados e municípios.

De acordo com a proposta, as comunidades receberiam 0,7% do valor da energia produzida, no caso da exploração de potencial hídrico, e de 0,5% a 1% do valor produzido no caso de petróleo, gás natural e seus derivados

No caso dos garimpos, o pagamento seria de 50% da compensação pela exploração, e não em cima do valor produzido.

Está prevista ainda uma indenização pela restrição ao usufruto da terra, para compensar os índios pela perda de uso de parte das suas terras que serão impedidos de usar pela exploração, a ser calculada pelo governo federal com base no tamanho da restrição.

O projeto não explicita, no entanto, as bases para esse cálculo.

Exploração à revelia dos indígenas

O projeto dá pouca autonomia para os indígenas decidirem ou não pela exploração da sua terra. As comunidades serão ouvidas mas, no caso da exploração de hidrelétricas ou de petróleo, será apenas uma consulta, sem poder de veto. A autorização final é do Congresso e, mesmo que os indígenas não queiram a exploração, o presidente da República poderá encaminhar o pedido de licença.

O veto só valerá para o caso de garimpos. Nesses casos, os indígenas poderão impedir a exploração das terras. Ao mesmo tempo, eles terão prioridade na exploração do garimpo, que poderá ser feita por eles mesmos ou com a contratação de não indígenas, mas desde que controladas pelas comunidades.

Conselho consultor O projeto prevê que as decisões acerca das atividades nas comunidades serão tomadas por um conselho consultor, formado pelos indígenas, e apontados pelas comunidades de acordo com suas formas normais de escolha de líderes.

Ao anunciar a assinatura do projeto, na quarta-feira, o presidente exaltou o projeto, mas reforçou que o governo vai “sofrer pressão de ambientalistas”.

“Se um dia eu puder eu os confino na Amazônia já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar, daqui de dentro das áreas urbanas”, disse. Antes mesmo de chegar ao Congresso, a proposta já enfrentava resistências.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse por mais de uma vez que não iria pautar nenhum projeto de liberação de garimpo em terras indígenas.

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro sobre ambientalistas: “Se um dia eu puder, os confino na Amazônia”

Fala do presidente veio em defesa de projeto de lei que permite mineração em terras indígenas, que deve chegar ao Congresso em breve.

Na solenidade de 400 anos de Governo, o presidente Jair Bolsonaro comentou, nesta quarta-feira 05, que, se um dia puder, confinaria todos os “ambientalistas, esse pessoal do meio ambiente” na Amazônia.

A fala veio quando Bolsonaro estava defendendo o projeto de lei assinado por ele na ocasião, que altera a Constituição para permitir a exploração de terras indígenas a fins de mineração e outras atividades econômicas. Uma provável resistência do Congresso ao projeto fez com que o presidente criticasse os ambientalistas.

“Esse projeto do ministro das Minas e Energia, que depende do Congresso… [eles] vão sofrer pressão desses ambientalistas, esse pessoal do meio ambiente. Se um dia eu puder, eu os confino na Amazônia, já que gostam tanto do meio ambiente, e deixam de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, declarou Bolsonaro.

No início de seu discurso, Bolsonaro exaltou que indígenas têm “coração, sentimentos, alma, desejos, necessidades, é tão brasileiro como nós”, para depois justificar que a exploração de territórios demarcados poderia ser benéfica para a economia. Para o presidente, é uma questão de vieses diferentes.

“Tem algum problema comprar ouro, pedras preciosas, de modo que elas possam ser lapidadas dentro do Brasil e não serem vendidas como commodities comuns? É um viés”, afirmou Bolsonaro.

A Constituição Federal proíbe a atividade de mineração em terras indígenas sem a aprovação do Congresso, que não mexeu no assunto desde 1988. Além disso, é necessária uma consulta prévia com as comunidades indígenas antes de quaisquer decisão, afirma o parágrafo 3º do artigo 231:

“O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.

O evento contou com todos os ministros de Estado e demais figuras públicas. O mote principal era que o Brasil “já mudou” nos 400 dias de governo, concluídos nesta terça-feira.

No primeiro ano de governo Bolsonaro, os índices de desmatamento da Amazônia bateram recordes de séries históricas e acumularam polêmicas. No discurso, o presidente não comentou sobre o combate à destruição da floresta.

 

 

*Com informações da Carta Capital

 

 

Categorias
Uncategorized

Brasil está pronto para ser mais uma estrela na bandeira dos Estados Unidos

O presidente dos EUA, Donald Trump, recebe o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, na Casa Branca, em Washington (EUA).

O que esperar de Paulo Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente?

No andar das ações do governo de ocupação, que se apossou do Palácio do Planalto em outubro de 2018, não vai sobrar nada que possa significar desenvolvimento, autonomia, soberania nacional. O Brasil passará a ser mais uma estrela na bandeira dos Estados Unidos, sob aplausos de quem não conhece Porto Rico.

Em Davos, no Fórum Econômico dos milionários, o superministro da Economia, Paulo Guedes, abriu o jogo: não vai sobrar nada de brasileiro. Colocou à venda tudo. Em um primeiro momento, estatais que ainda funcionam: Eletrobras, Correios, e até a Nuclen, empresa nuclear estratégica.

Vende as coisas que não lhe pertencem, como os ativos nacionais de que ainda dispomos por míseros R$ 320 bilhões. O que ele vai fazer com esse dinheiro? Vai pagar juros da dívida e torrar nos gastos correntes da administração pública, que não tem mais de onde sacar dinheiro para pagar as contas.

Será que não existem outras formas de arrecadar dinheiro sem dilapidar o patrimônio Público?

Vejamos. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, o Brasil perde R$ 200 bilhões por ano e, desde 2016, essa perda só vem crescendo.

Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, o Brasil deixou de arrecadar R$ 345 bilhões por conta dos sonegadores fiscais, todos gente muito conhecida, bandidos que nunca foram punidos, como a Rede Globo, por exemplo. Em 2019, estima-se que foram quase R$ 500 bilhões que o Brasil deixou de arrecadar. E, por isentar as petroleiras estrangeiras de impostos e taxas o Brasil deixará de arrecadar nada menos que R$ 1 trilhão nos próximos dez anos.

Na falta de políticas e estratégias de desenvolvimento, com a economia sustentada pela agroindústria e mineração para exportação de produtos primários, se expande o desemprego e a economia informal. Não há trabalho, as pessoas criam estratégias de sobrevivência e formam verdadeiras cidades paralelas, excluídas da institucionalidade.

Segundo a FGV, em 2018, a economia informal movimentou em torno de R$ 1,17 trilhões, algo como 17% do PIB. Isso é o equivalente a toda a economia de países como África do Sul, Portugal ou Chile.

Além de se desfazer dos ativos nacionais, o ministro da Economia aderiu ao Acordo de Compras entre ricos, ou seja, abriu para as empresas estrangeiras as compras públicas. O poder do Estado de decidir o que e de quem comprar faz parte da política de desenvolvimento. Pois, o Estado, em qualquer lugar do mundo, é o maior comprador. Abdicar desse poder é entregar-se passivamente aos interesses das transnacionais estadunidenses.

Os pais da corrupção

Esse ministro está promovendo a recolonização do país e tem a desfaçatez de dizer que se abre o mercado das compras públicas para combater a corrupção.

É para rir não fosse tão trágico. O pai, a mãe e o avô da corrupção são os Estados Unidos. As grandes corporações se impõem através de práticas desestabilizadoras, corrupção e, quando nenhuma dessas dá certo: invadem.

Veja o caso do Iraque. Enquanto os dois países eram soberanos, o Brasil comprava petróleo e outros bens, e os iraquianos compravam equipamentos bélicos, automóveis e comidas. Além disso, empresas brasileiras prestavam serviço de engenharia, construindo estradas de ferro e rodovias.

Os Estados Unidos invadiram o Iraque, não ficou pedra sobre pedra. As empresas brasileiras foram expulsas, entraram as empresas estadunidenses e, com muito serviço, pois se tratava agora da ingente tarefa de reconstruir o que fora destruído pelos bombardeios. O petróleo, que era explorado pelo Estado, agora enriquece as empresas do próprio país.

À diferença do que ocorre no Brasil

Em um primeiro tempo. Juízes e promotores corruptos foram instruídos pelo Departamento de Justiça e Departamento de Estado dos Estados Unidos para iniciar processos contra as maiores empresas brasileiras. O pretexto é o combate a corrupção.

Se assim fosse, puniriam os corruptos. Aqui puniram as empresas, tirando-as do mercado. Ato contínuo, fatiaram a Petrobras, uma empresa integradora que atuava em todo o ciclo do petróleo: extração, transporte, refino, petroquímica, distribuidora e postos de gasolina.

Em um segundo tempo. Abriram totalmente a economia. Essa internacionalização anunciada é o fim do que ainda restava de soberania. Tudo está rifado. E o pior, com a conivência das Forças Armadas.

Os militares abdicaram do papel constitucional de proteger a soberania nacional e atuam como gendarmes do Império, garantia da ordem para que tudo se faça sem a menor resistência. Até quando?

Não é exagero dizer que tudo está rifado, à venda na bacia das almas. Têm pressa de vender, vendem a qualquer preço. Vendem tudo que não lhes pertencem, inclusive os parques nacionais, paraísos ecológicos como as chapadas, santuários como as florestas, paisagens únicas como os lençóis maranhense.

E depois, o que sobrará?

O que esperar de Guedes, que disse para o mundo que a pobreza é a grande inimiga do meio ambiente? Que os pobres destroem a natureza porque estão com fome?

Disse também que o Brasil está atrasado na grande onda da globalização e inovação mundial (…) Essa mudança vai levar um tempo, mas estamos a caminho.

Que caminho é esse? o da entrega total aos Estados Unidos? Eles já legislam em função de seus interesses; já comandam as nossas Forças Armadas; já possuem áreas estratégicas no pré-sal e na Amazônia; já controlam as indústrias estratégica, e também avançam na produção e no comércio de produtos de consumo durável e não durável. O que mais falta? Que os soldados ianques estuprem as nossas meninas como fazem em toda parte que invadem?

Quem são os pobres que destroem a natureza? 90% dos pobres vivem em cidades, marginalidos pela ausência total de política integradoras e pela especulação fundiária. Ocupam os morros porque não o deixam viver na planície.

Os indígenas, os quilombolas e povos ribeirinhos… são eles que protegem a natureza porque sobrevivem em harmonia com ela.

Quem derruba as florestas é o Estado e o latifúndio. O Estado porque é quem abre as fronteiras agrícolas e entregam para as companhias de colonização. São os madeireiros ilegais que derrubam a floresta e não são controlados pelo Estado. São os grileiros e são as empresas estrangeiras que avançam sobre a natureza para plantar grãos e pasto.

Gente… a coisa é séria. Não vai sobrar país nenhum. É urgente mudar o rumo das coisas.

Só uma frente de salvação nacional poderá reverter essa onda e colocar o país no eixo da soberania nacional.

Soberania. Vamos unir nossa gente em torno de uma única palavra de ordem: Soberania Nacional – Frente de Libertação Nacional para recuperar a soberania em todas as frentes.

 

*Paulo Cannabrava Filho/Diálogos do Sul

Categorias
Uncategorized

“Comunidades estão sendo envenenadas no Brasil”, denuncia relator da ONU

Baskut Tuncak, relator especial da ONU sobre substâncias tóxicas, conclui que a impunidade reina quando o assunto é crime ambiental no Brasil. Ao terminar sua missão pelo país, ele alerta que o Brasil está em um “trágico caminho de desmantelamento das instituições de proteção do meio ambiente”.

O especialista esteve no país por duas semanas em dezembro e, no segundo semestre de 2020, apresentará seu informe final diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em entrevista à coluna, o relator da ONU apresentou algumas de suas primeiras observações sobre um informe que promete colocar forte pressão sobre o governo.

Durante sua viagem, ele conta que autoridades e entidades insistiam em tratar de casos específicos como sendo “crimes ambientais”. “Mas não há punição e nem processo criminal”, alertou, sem entrar em detalhes sobre os casos que tratará em seu informe final. “A impunidade era total”, afirmou. Segundo ele, “uma sensação perversa de impunidade entre os criminosos que envenenam as pessoas, tomam suas terras e destroem o meio ambiente.”

Ao mesmo tempo, Tuncak alerta que há um movimento no Brasil para criminalizar quem luta pelo meio ambiente.

Ele ainda ressaltou o aumento nas taxas de desmatamento e o número de incêndios na Amazônia. Em sua avaliação, tais realidades podem ter uma “possível influência de sinalizações do governo sobre mudanças nos regimes de uso da terra, em prol de acelerar e aumentar a produção da agricultura e mineração”.

“É desanimador ver as autoridades desmantelando tantos canais de colaboração e até mesmo tentando criminalizar esses atores”, disse. “Uma mudança radical na relação entre governo e sociedade civil é crucial para melhorar o difícil cenário que eu observei,” alerta Tuncak.

O especialista indicou que, depois do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, depois do vazamento de óleo e de uma “epidemia de envenenamentos por pesticidas”, ele esperava encontrar um governo que estivesse comprometido em adotar medidas rigorosas de controle ambiental. “Ao contrário, vemos ocorrer o oposto”, declarou. Para ele, o atual comportamento do governo Bolsonaro é preocupante.

“Pedi a visita em muitas ocasiões e finalmente ela foi aceita. Eu pensei que a demora era para permitir que o governo mostrasse o que havia feito desde Brumadinho. Mas fiquei muito decepcionando”, declarou. “Foram duas semanas muito difíceis”, insistiu.

Sem ministros

Segundo ele, a visita ocorreu sem que nenhum ministro o tenha recebido. O relator também contou que, depois de apresentar sua agenda pelo Brasil e as visitas, o governo apenas deu um retorno sobre o percurso faltando cinco dias para a missão, em dezembro.

Uma vez no Brasil, o relator diz que recebeu um apoio adequado dos departamentos técnicos do Itamaraty e do Ministério de Direitos Humanos. Mas não sentiu o mesmo entusiasmo do Ministério do Meio Ambiente.

Barragens

Tuncak esteve em Brumadinho e diz ter tido conversas “difíceis” com moradores e sobreviventes. Mas o que mais o chocou foi a resposta das autoridades e o fato de, um ano depois, o governo ainda depender dos dados da empresa responsável pelo local, a Vale.

Segundo ele, apesar de o governo e empresas terem negado reconhecer a situação por anos, está cada vez mais claro o impacto da exposição da população à lama tóxica em Mariana. “No entanto, as empresas responsáveis continuam abusando do seu poder impedindo que informações de saúde e segurança sejam publicadas”, denunciou.

“O Brasil está descumprindo sua obrigação constitucional de proteger os direitos humanos da exposição a substâncias tóxicas e resíduos perigosos, eliminando ministérios cruciais, restringindo o financiamento para funções essenciais, eliminando programas importantes, restringindo as instâncias de participação cívica e deixando de aplicar as leis e decisões judiciais que existem para proteger os direitos humanos de exposições tóxicas”, declarou ao final da visita.

Pesticidas

Outra constatação do relator se refere à aprovação de novos pesticidas pelo governo Bolsonaro, em 2019, e mesmo em 2018. No total, ele teria recebido a informação de que o total de novas aprovações chegaria a 800 produtos. Segundo ele, a explicação do Ministério da Agricultura visava minimizar o fato.

Mas o especialista conta que se reuniu com médicos e representantes de comunidades que indicaram a existência de um sério problema. “Existem comunidades envenenadas”, alertou. “E membros do governo apontaram implicitamente e mesmo explicitamente, em alguns momentos, que não tem recursos para monitorar”, lamentou.

O relator deu o exemplo da comunidade de Piquiá de Baixo que, segundo ele, “está envenenada há décadas”.

“O Brasil segue permitindo o uso de dezenas de pesticidas altamente perigosos, banidos por muitos outros países”, disse. “As ações ou falta de ação do governo liberou uma onda catastrófica de pesticidas tóxicos, desmatamento e mineração que envenenarão as gerações futuras, caso ações urgentes não forem tomadas para realinhar o Brasil com o caminho do desenvolvimento sustentável”, declarou.

 

 

*Jamil Chade/Uol