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Minha Casa Minha Vida bate recorde de vendas no 2º trimestre

Programa habitacional do governo Lula registra crescimento de 46% entre abril e junho.

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi o principal responsável pelo aquecimento do mercado imobiliário, nos últimos meses, representando 46% das transações no período. As vendas de imóveis no Brasil cresceram 17,9% entre abril e junho de 2024, em comparação com o segundo semestre de 2023, de acordo com um levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Conforme o levantamento, dos 93.743 imóveis comercializados no país no segundo trimestre de 2024, o Minha Casa Minha Vida foi responsável por 39.332 unidades. No mesmo período do ano passado, foram vendidas 26.935 unidades. Ainda de acordo com o relatório da CBIC, houve aumento de 87% nos lançamentos de apartamentos do MCMV no segundo trimestre deste ano.

O governo federal destaca que, ao oferecer condições especiais de financiamento para a população de baixa renda, o programa é fundamental para impulsionar o mercado imobiliário e garantir a casa própria para milhares de famílias. Para 2024, o Ministério das Cidades prevê entre 620 mil e 650 mil novas contratações, número superior às 491.209 realizadas em 2023.

O presidente da CBIC, Renato Correia, atribui o sucesso do Minha Casa, Minha Vida ao acerto dos parâmetros governamentais, que permitiram ao setor atingir novos patamares. “Leva tempo para mudar de nível, o setor imobiliário é de resultados de médio e longo prazo. Você toma uma decisão agora e o efeito acontece gradualmente”, afirmou.

O governo Lula retomou o programa Minha Casa, Minha Vida em fevereiro de 2023. A projeção do Ministério das Cidades é superar 2 milhões de contratações até 2026.

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Minha Casa, Minha Vida estuda usar energia solar em novas unidades do programa

O governo estuda utilizar energia solar no Programa Minha casa, Minha vida. A revelação foi feita pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta segunda-feira (18), Ele contou que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para comprar energia renovável para as residências do programa.

A ideia é trocar a instalação de placas solares nas residências do programa pela compra de energia solar excedente de produtores. Essa energia seria fornecida para as casas populares, segundo o G1.

“Chegamos à conclusão de que era melhor fazer a compra da energia a partir das pessoas que produzem energia solar, das fazendas que hoje temos pelo país. Então, o mesmo valor que seria investido na aquisição dessas placas solares será feito para aquisição da energia a partir disso”, disse o ministro em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.

O ministro afirmou que, pela experiência nas edições anteriores do programa, os painéis solares acabavam sendo vendidos ou não tinham manutenção, o que dificultava a continuidade da política pública.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho sobre painéis solares da lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida.

O trecho havia sido incluído no Congresso e obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

Na ocasião, Jader Filho afirmou que o governo iria iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado sobre o tema.

“Pactuamos que faríamos o veto disso, mas não estamos desconsiderando, muito pelo contrário, queremos que a questão da energia solar esteja dentro do programa da Minha Casa, Minha Vida”, afirmou em julho.

Ao aprovar a medida provisória que recria o programa, o Congresso acrescentou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzido pelas placas solares instaladas nas casas populares. A instalação dessas placas foi proposta pelo governo como uma forma de baratear a energia consumida.

A produção de energia pelo próprio consumidor, principalmente a partir desses painéis, é chamada de “geração distribuída”. Funciona da seguinte forma:

  • O consumidor está conectado ao sistema de distribuição, mesmo que tenha placas solares instaladas;
  • Ele injeta a energia produzida na rede e a distribuidora faz um cálculo da quantidade de energia que “entrou” no sistema e que foi consumida;
  • Como a geração de energia solar é inconsistente, porque depende do clima, é possível que em um mês o consumidor produza mais energia do que consome;
  • Esse excedente vira crédito, que pode ser descontado em um outro mês em que ele consome mais do que produz.

Com as mudanças do Congresso, no lugar de conceder crédito, a distribuidora teria que comprar a energia que teria “sobrado”. Esse trecho foi criticado por entidades do setor por causa de um eventual impacto na conta de luz daqueles que não têm painéis em suas residências.

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Vídeo: Lula anuncia novas unidades do Minha Casa Minha Vida: terão sacada e até biblioteca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve na manhã deste sábado (17) na cidade de Abaetetuba, no Pará, onde participou da cerimônia de entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Ao todo, 888 pessoas que se enquadram na Faixa 1 do programa, com renda mensal bruta de até R$ 2.640, foram beneficiadas com as residências, que possuem 43,11 m² de área privativa e valor de R$ 92,2 mil, segundo a Forum.

O residencial conta com infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Os moradores contarão, ainda, com uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança, sendo que há diversas áreas de lazer nas proximidades e um centro educacional que oferece cursos profissionalizantes.

Retomado pelo governo federal em fevereiro, o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovado pelo Congresso Nacional em 13 de junho e, desde o início do governo Lula, 8.816 novas moradias foram entregues em todo o país.

Em discurso durante a cerimônia de entrega das novas unidades habitacionais, Lula detalhou como serão as próximas moradias a serem construídas no âmbito do programa. Segundo o presidente, as futuras casas serão maiores, terão sacadas e os condomínios contarão, inclusive, com bibliotecas.

“O Senado aprovou a lei para construirmos mais 2 milhões de casas do Minha Casa Minha Vida. E essas novas casas terão uma sacada. Serão casas um pouco maiores. O conjunto habitacional terá uma biblioteca. E teremos empreendimentos para a classe média”, anunciou o mandatário.

Lula falou, ainda sobre a redução dos preços dos combustíveis e a retomada do crescimento econômico do país, que já vem sendo observado em indicadores divulgados recentemente, como o que mostra o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) e o que registra a queda da inflação.

“Eu disse que o preço da gasolina ia baixar. Do diesel, da carne, dos alimentos também. Já estão baixando e vão baixar mais ainda. E vamos diminuir a inflação e gerar mais empregos. A roda gigante da economia vai girar”, declarou.

Assista à íntegra da cerimônia

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Política

Em aceno à classe média, Lula pede políticas públicas para quem ganha R$ 8 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está empenhado em conquistar novos públicos. Por isso, o líder petista fez um aceno à classe média ao defender mais políticas públicas para quem tem renda superior a R$ 8 mil, pois “são eles que sustentam a economia do País”.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o reajuste das bolsas de pesquisa, nesta quinta-feira (16), Lula afirmou que o governo precisa atender a classe média, pois esta “não é contemplada em quase nada nas políticas públicas do Estado”.

“O cara ganha R$ 8, R$ 9, R$ 10 mil reais e não tem casa popular para ele. Ele não quer morar em uma casa de 40m², a gente não faz uma casa maior e ele também não pode comprar. Ele fica órfão de pai, de mãe e de governo”, ponderou Lula.

A nova fase do programa Minha Casa, Minha Vida comprova o esforço de Lula na conquista da classe média, já que o limite de renda familiar para financiar imóveis em condições facilitadas e com subsídios do governo aumentou para R$ 8 mil.

Historicamente, a classe média e as elites apresentam um forte sentimento de antipetismo, que além de rechaçarem Lula, aderiram ao bolsonarismo nas duas últimas eleições presidenciais.

Esta não é a primeira vez que o presidente faz acenos a públicos divergentes. Em dezembro de 2021, Lula já defendia que os evangélicos não fossem discriminados ou responsabilizados pela vitória de Bolsonaro em 2018.
Casas abandonadas

Lula ressaltou ainda o abandono de 186 mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, que apesar de quase finalizadas, foram negligenciadas durante quatro anos pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Durante a entrega de chaves de 684 imóveis em Santo Amaro, na Bahia, Lula assinou a Medida Provisória para relançar o programa habitacional. Até o final do mandato, o presidente calcula entregar dois milhões de casas e gerar um milhão de empregos na área da construção civil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória para o relançamento do programa Minha Casa, Minha Vida, durante a cerimônia de entrega de 684 unidades habitacionais em Santo Amaro, na Bahia. A expectativa do Governo Federal é entregar mais dois milhões de moradias até o fim do mandato, além da geração de um milhão de empregos.

“A roda gigante deste País começa a girar a partir de hoje. Vim entregar a chave de uma casa para uma mulher que quase não consegue pegar a chave de tanta emoção, porque a casa dela estava mobiliada. Vim aqui para provar que é possível reconstruir um outro País. Vim aqui para dizer a vocês que o povo brasileiro vai voltar a tomar café, almoçar, jantar, a morar, a estudar, a trabalhar, a ter acesso a coisas que todo o mundo deveria ter”, defendeu o presidente.

*Com GGN

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Opinião

Novo Minha Casa, Minha Vida protege brasileiros de espertalhões e atravessadores como Deltan Dallagnol

Em 2014, ex-coordenador da Lava Jato comprou dois apartamentos que eram destinados a famílias de baixa renda ou renda média.

Joaquim de Carvalho – Na medida provisória que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva limitou a venda das novas moradias a famílias que têm, no máximo, renda mensal de 8 mil reais brutos.

Com essa limitação, o governo blinda os brasileiros de baixa renda ou de renda média de especuladores como Deltan Dallagnol, que, entre 2013 e 2014, comprou dois apartamentos em Ponta Grossa, Paraná.

Ele pagou por um dos imóveis R$ 76 mil e por outro, R$ 80 mil. Os apartamentos, próximos do campus de uma universidade pública, ficaram desocupados durante anos, até que ele vendeu um, pelo dobro do valor. O outro continuava fechado quando estive lá, em 2021.

Dallagnol pagou à vista pelos imóveis, que tinham recebido subsídio federal para sua construção. E não havia norma legal que proibisse. À época, apenas as habitações de interesse social, correspondentes a cerca de 20% das construções, tinham algum tipo de restrição para a venda.

Na época, entrevistei uma das responsáveis pela criação do primeiro programa Minha Casa, Minha Vida, a socióloga Inês Magalhães, que também foi ministra das Cidades.

“O imóvel que é financiado uma vez recebe o subsídio, mas, se o imóvel for vendido, o segundo comprador não poderá ter o financiamento com taxa subsidiada. Isso nós evitamos, mas não pudemos impedir que quem tem dinheiro compre sem financiamento e ganhe com a especulação imobiliária”, disse Inês Magalhães, na ocasião.

Quando me deu entrevista, em 2015, Inês já tinha deixado a Secretaria Nacional de Habitação e explicou por que não conseguiu evitar que pessoas como Deltan Dallagnol atravessassem o caminho daqueles a quem o governo queria que os imóveis fossem entregues.

“Impedir que quem tem dinheiro compre é interferir nas regras de mercado. Mas esta é uma discussão que temos de fazer: quem tem dinheiro pode comprar imóvel destinado ao Minha Casa Minha Vida?”, disse.

Era o auge da Lava Jato quando Inês deu a declaração, e perguntei como via a aquisição dos apartamentos por Deltan Dallagnol, que recebia, além do salário de procurador, auxílio-moradia no valor de R$ 3,7 mil mensais, embora tivesse residência própria em Curitiba, cidade onde trabalhava como procurador da república.

“Hoje, nós estamos sendo vítimas de julgamentos morais, numa campanha que tem à frente alguns procuradores. Eu não me sinto à vontade para fazer o mesmo. Mas que temos de discutir essa questão da especulação imobiliária, à luz da política habitacional para o País, isso temos.”

Inês fez parte do grupo de transição do governo Lula e, pelo que revela a medida provisória assinada nesta terça-feira, essa discussão foi feita. Ganhou o povo brasileiro, perderam os especuladores como Dallagnol.

*247

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Política

Veja as novas regras do Minha Casa, Minha Vida, relançado por Lula

Com a retomada do programa habitacional o governo federal amplia faixa de renda do grupo prioritário do Minha Casa, Minha Vida.

Retomado oficialmente nesta terça-feira (14/2), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida apresenta novas regras para os beneficiários. Entre as novidades será o atendimento prioritário das famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640, segundo a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o atendimento prioritário era restrito às famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Com o teto ampliando, a expectativa do governo é oferecer subsídio de 85% a 95% para a compra dos imóveis.

O anúncio das novas regras acontece durante a entrega de dois conjuntos habitacionais em Santo Amaro da Purificação, na Bahia, nesta terça. O programa Minha Casa, Minha Vida permite que beneficiários de várias faixas de renda consigam financiar a casa própria a juros mais baixos que as taxas cobradas no mercado.

Confira as novas faixas de renda:

  • Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
  • Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
  • Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Modalidade rural

  • Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
  • Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
  • Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

A nova faixa de renda apresentada pelo governo federal não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Segundo o governo Lula, a retomada do Minha Casa, Minha Vida deverá promover o desenvolvimento econômico e permitir opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias que se encontram em situação de rua.

Entre os requisitos para destinação dos recursos do Minha Casa, Minha Vida pelo governo federal estão famílias lideradas por mulheres ou em situação de calamidade.

Confia outros requisitos:

  • Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idoso, crianças e adolescentes;
  • Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
  • Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
  • Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
  • Famílias em situação de rua.

*Com Metrópoles

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Minha Casa, Minha Vida rumo ao desaparecimento

Bolsonaro impõe menor orçamento da história ao Minha Casa Minha Vida

Outros programas sociais como Bolsa Família, Fies e abono salarial também sofrerão cortes expressivos em 2020.

O Programa Minha Casa Minha Vida deve ter o menor orçamento da história sob o comando do presidente Jair Bolsonaro. No orçamento previsto para 2020, a iniciativa terá uma expressiva redução orçamentária: de 4,6 bilhões em 2019 para 2,7 bilhões no próximo ano. Embora não seja o único programa social a sofrer redução orçamentária, o Minha Casa Minha Vida desponta como o que sofrerá maior corte.

De 2009 a 2018, a média destinada ao programa habitacional era de 11,3 bilhões por ano. Este ano, no entanto, o valor revertido para a iniciativa já foi bem menor que o visto em anos anteriores. Até julho, o orçamento destinado foi da ordem de 2,6 bilhões.

Além disso, o governo prevê a suspensão de contratações pelo Programa, além da elaboração de novas obras. Isso seria uma maneira de não impactar ainda mais as dívidas da iniciativa que, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, têm mais de 60 dias e superam os 500 milhões de reais.

Na segunda-feira 2, o Ministério da Economia publicou portaria que libera 600 milhões para destravar obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Do total, 443 milhões serão destinados ao Minha Casa Minha Vida, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Bolsa Família e Fies também encolhem

O Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, é outro programa social na lista dos afetados no orçamento previsto para 2020. Para o ano que vem está previsto o mesmo orçamento deste ano, 30 bilhões, o que significa que o valor não sofrerá correção da inflação, e, por consequência, o programa sofrerá redução.

No orçamento encaminhado, o governo está prevendo o atendimento de 13,2 milhões de famílias. Atualmente, o atendimento chega a 13,8 milhões, o que significa que menos núcleos familiares serão assistidos pelo programa. Podem receber o benefício famílias com renda mensal por pessoa de até 89 reais, ou de até 178 reais se houver crianças ou adolescentes de até 17 anos. A média do valor recebido por família é de 188,63 reais, segundo os dados de agosto.

Na lista dos programas sociais que sofrerão cortes também está o Fies, programa de financiamento que estimula o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior. Dos 13,8 bilhões previstos para 2019, o governo reduziu para 10,2 bilhões em 2020.

A reserva de dinheiro para investimento em educação básica, profissional e superior também é menor para 2020. Está previsto 1,9 bilhão para reestruturação de universidades, obras e compra de equipamentos para o setor no ano, ante 2,2 bilhões em 2019.

O abono salarial de 998 reais pago aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem até dois salários mínimos também deve sofrer alterações. De acordo com a Reforma da Previdência, em análise pelo Congresso, o abono será concedido para quem ganha até 1.364,43 reais, ou seja, menos trabalhadores terão direito ao benefício. Embora o Senado deva terminar de votar a proposta somente em outubro, o governo já previu no orçamento um valor de 16,3 bilhões, menor do que os 19,2 bilhões previstos para 2019.

 

*Com informações da Carta Capital

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Vem aí o Programa de Bolsonaro: “Meu aluguel, Minha Dívida”; o imóvel nunca será seu

O “Minha Casa, Minha Vida”, principal programa de habitação do Brasil, criado por Dilma Rousseff (PT), sofrerá mudanças que devem ser anunciadas em julho pelo presidente Bolsonaro (PSL). A principal é que os mais pobres vão alugar ao invés de adquirir os imóveis. Será o programa “Meu Aluguel, Minha Dívida”.

O novo programa Minha Casa Minha Vida que deve ser anunciado pelo governo Jair Bolsonaro no início de julho prevê que os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis por um valor simbólico, em lugar do financiamento para aquisição da casa própria.

A medida é uma das alterações que são cogitadas para o principal programa de habitação do país, que será remodelado e ganhará novo nome.

A informação foi passada ao Estadão pelo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

As alterações serão feitas apenas nas linhas destinadas a atender aos mais pobres, nas chamadas “faixa 1” (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e “faixa 1,5” (com renda até R$ 2,6 mil).

O plano de Bolsonaro é chamado de “locação social”, ou seja, a família poderá morar no imóvel, mas sem o direito de posse. A unidade seguirá, no papel, pertencendo ao Estado.

“Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio”, explicou Canuto.

Para ter direito ao aluguel, os beneficiários ainda terão de frequentar ações sociais do próprio governo, a exemplo de programas de capacitação. Devem ocorrer exceções para o modelo de aluguel em apenas três casos: quando a família for vítima de calamidade, removida de área de risco ou reassentada após uma obra do governo.