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Justiça

Toffoli derruba sigilo de ações sobre investigação de ONG e multa da Odebrecht

Procuradora-geral interina foi contra envio para o ministro do caso da Transparência Internacional, que disse em nota sofrer retaliações.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu nesta terça-feira (6) o sigilo das ações em que determinou uma investigação sobre a ONG Transparência Internacional e em que interrompeu o pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) e da J&F, grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Toffoli considerou que, diante da publicidade dada ao caso, “não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto”.

Com isso, peças dos processos, as petições 12.061 e 11.972, ficam públicas. O ministro, porém, ponderou que a Secretaria Judiciária deve preservar em sigilo as peças que porventura possam ser usadas futuramente em decisões do relator —no caso, ele mesmo, segundo A Folha.

Os documentos mostram que a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que ficou no posto de setembro a dezembro passado, foi contra o envio para Toffoli da notícia-crime apresentada contra a ONG.

Em parecer em outubro, Ramos afirmou que o procedimento sob responsabilidade do ministro aborda o acordo com a Odebrecht, enquanto o questionamento relativo à atuação da Transparência Internacional trata do compromisso firmado com a J&F, fora do âmbito da Lava Jato.

“Os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais e até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não possuem prerrogativa de foro perante o Supremo”, escreveu a interina.

O Ministério Público, porém, já tinha se posicionado a favor da remessa do caso para Toffoli, por meio da ex-vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.

Entre os documentos do caso liberados agora pelo ministro, estão os acordos de leniência firmados pelas duas empresas, espécie de delação premiada em que elas reconhecem desvios em contratos com o setor público e se comprometem a ressarcir o prejuízo.

Também foram divulgadas atas de assembleias das empresas, ofícios do MPF (Ministério Público Federal) e relatórios da PF.

Os autos trazem parte das mensagens trocadas entre procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato vazadas e do então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Spoofing, além dos pedidos das defesas das empresas.

Na segunda (5), Toffoli determinou que a ONG Transparência Internacional seja investigada por supostamente se apropriar indevidamente de recursos públicos na época da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, a ONG, que ele chamou de instituição privada “alienígena” e “com sede em Berlim”, pode ter recebido valores que deveriam ter sido destinados ao Tesouro Nacional. Escreveu ainda que “fatos gravíssimos” não passaram pelo crivo do Judiciário e do TCU (Tribunal de Contas da União).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) referendou, em 2020, a informação de que a entidade não recebeu remuneração pela assistência prestada na leniência.

Já a decisão sobre a suspensão de pagamento do acordo entre a Novonor e o MPF foi tomada em 31 de janeiro, até que a holding dona da construtora consiga analisar todo o material relacionado à Spoofing.

No mesmo processo, Toffoli interrompeu em dezembro o acordo do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F, sob o mesmo argumento.

As duas empresas alegaram que os agentes públicos responsáveis pela condução da Lava Jato em Brasília teriam desvirtuado instrumentos legais de combate e que teria havido coação para que fossem celebrados os acordos de leniência.

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Política

ONG espionada pela Abin quer entrar com queixa-crime no STF contra Ramagem

Para a PF, Abin tentou usar um trabalho feito na ONG — que defende acusados de integrar CV e PCC — para ligar ministros do STF e políticos do PT a essas facções.

A ONG Instituto Anjos da Liberdade quer ajuizar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, por ter espionado a diretora da organização, Nicole Fabre, e a presidente, a advogada Flávia Fróes.

Segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, as investigações da Polícia Federal apontam que a Abin tentou usar um trabalho feito dentro da ONG — que visa defender acusados de integrar o Comando Vermelho e o PCC — para incriminar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos do PT.

A PF suspeita de que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Abin, sob comando de Ramagem, tenha usado o software israelense FirstMile para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas como governadores e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O relatório produzido pela corporação diz que foram produzidos documentos sobre as diligências da Anjos da Liberdade no STF e audiências realizadas no Senado Federal.

A PF ressalta também que a ação de espionagem foi motivada pela ação da ONG na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2019, contra Jair Bolsonaro em razão de violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Federal.

Fróes disse à reportagem que a ONG, citada no relatório da PF, pediu acesso aos autos e que irá ajuizar uma ação contra Ramagem por espionagem.

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Deltan planejou usar ONG para receber prêmio, abastecer fundo e evitar impostos

Conjur – Um novo lote de conversas obtidas na “operação spoofing”, às quais a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso, revelam o plano do ex-chefe da autodenominada força-tarefa da “lava jato”, Deltan Dallagnol, para usar a Transparência Internacional como intermediária no recebimento de um prêmio, abastecer o fundo que ele pretendia criar em sociedade com a ONG e, em último caso, evitar o pagamento de impostos.

Em 2017, a “lava jato” foi indicada ao Allard Prize, prêmio promovido pela University of British Columbia, no Canadá. Enquanto o resultado não saía, Dallagnol sonhou alto. E se preocupou com os detalhes da logística para trazer o dinheiro para o Brasil depois de receber uma mensagem dizendo que, se a “lava jato” não pudesse receber o prêmio, os organizadores só poderiam doá-lo a uma entidade de caridade registrada no país ou fazer o depósito para uma entidade externa — algo que, nesse caso, não seria caracterizado como doação.

Em 27 de junho daquele ano, em conversa com Bruno Brandão, diretor da TI com quem desenhava o fundo da “lava jato”, o ex-procurador perguntou: “Estou pensando se a TI não poderia receber no Canadá e transferir para cá, para fazer o fundo, ainda que deconte taxas ou o que for cabível. E vcs poderiam formar o fundo? Pode ser basicamente uma conta, formar uma comissão e abrir um edital para apresentação de projetos…” — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Brandão confirmou haver representação da TI no Canadá (“Fraquinha, mas tem”) e sugeriu a doação do dinheiro para uma bolsa de estudos destinada a brasileiros. Em suas palavras, “podemos tentar fazer esta transferência sim, dos recursos, pro fundo que queremos abrir no Brasil”. Dallagnol respondeu que “tínhamos pensado em fazer algo para ganhar créditos pra FT”. E arrematou: “Se o dinheiro fica no Canadá, não ganhamos créditos. Não dá ibope”.

O representante da TI prometeu conversar com seus pares para viabilizar o plano de Dallagnol, que insistiu: “Vc checa com a TI se a TI-Canadá poderia receber e transferir para cá? Ou se recebendo lá, o funding que iria para ela da TI geral poderia vir para o Brasil?”. Brandão ressalvou que a universidade canadense teria de autorizar a doação para a ONG no Canadá e a transferência do prêmio ao fundo administrado pela TI no Brasil.

Na conversa, Dallagnol cobrou Brandão sobre a formulação de um regulamento para o fundo e insistiu no contato com a TI Canadá. O representante da ONG pediu mais uma vez para o ex-procurador checar a viabilidade do plano com a própria universidade. “Então, eles falaram isto. Creio que a primeira opção é indicarmos a TI canadá, informando que vai transferir, e vemos o que eles dizem. Na pior das hipóteses, pelo que entendi, não será legalmente uma doação, mas um pagamento e prov haverá tributos. Se for assim, creio que será o caso de fazer de qq modo. Mas pra isso presiamos do ok da TI Canadá. Acho melhor ter o ok e a identificação certinho da TI Canadá pra então pedirmos análise deles, pra não pedir algo que não seja factível pela TI…”.

O assunto voltou à pauta das conversas dos dois em 10 de julho de 2017, quando Dallagnol cobrou Brandão: “Alguma novidade sobre a questão do premio do Canada? E se usássemos o valor pra fazer um premio brasileiro? Se conseguissemos um matching, alcançariamos perto de 500 mil. Daria pra gastar 25k num premio anual brasileiro anticorrupção, a ser dado pela TI a partir do fundo… é uma opção tb”. “Ideia muito boa. Acho que seria uma opção interessante. Vou falar com nossa consultora que está na UNC para ver se tem novidade e lhe conto”, respondeu Bruno.

O assunto se encerrou em 25 de julho de 2017, quando Dallagnol revelou sua principal preocupação: não ter de pagar impostos. “Bruno, na questão do Allard Prize, preciso preencher um formulário para wire transfer…conseguiu ver a questão do pagamento à transparência do Canadá, para ser transferido para a Brasil, para instituir um prêmio anual?”. Bruno Brandão explicou que enfrentava dificuldade no contato e reafirmou que “a melhor ideia é a da premiação no Brasil”.

“Não entendi muito bem o que quis dizer, porque o problema é operacional. Se nós recebermos e doarmos, perderemos uma grana em tributos (pelo menos cerca de 1/3). Por isso seria importante que a doação vá direto pra Vcs… se Vc me autorizar, começo a articular isso com eles e copio Vc no email para Vc esclarecer tb… pode ser? (isso se ganharmos é claro).”

Não ganharam. O prêmio principal, cem mil dólares canadenses (R$ 372 mil, em valores atuais), acabou ficando com uma jornalista do Azerbaijão, Khadija Ismayilova, e os procuradores de Curitiba tiveram de se contentar com uma menção honrosa e dez mil dólares canadenses (R$ 37,2 mil).

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Política

ONG de reverendo negociou vacinas para o governo com escritório ‘caça-indenizações’ e policial aposentado nos EUA

Em nome do governo, ONG de reverendo tratava de compras de imunizantes com empresa americana aberta em janeiro.

Alvo da CPI da Covid no Senado, uma ONG autorizada pelo Ministério da Saúde a negociar a compra de vacinas para o Brasil buscou doses com uma empresa nos Estados Unidos gerenciada por um policial aposentado que chegou a ser afastado das ruas por suspeita de corrupção.

A sede da empresa, que foi aberta há seis meses e não comprovou ter meios de disponibilizar os imunizantes, é registrada no endereço dos fundos de um escritório de advocacia especializado em pequenas causas indenizatórias, localizado no Queens, em Nova York.

A reportagem da Folha esteve no local na semana passada e foi informada pelo sócio do escritório, Darmin Bachu, que a empresa que supostamente vende vacinas funcionaria em outro lugar, a poucos quilômetros dali. Nesse novo endereço fica um cinema de bairro, também gerenciado pelo policial aposentado.

Trocas de mensagens obtidas pela Folha apontam que, em nome do governo brasileiro, a ONG Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), uma entidade privada, discutiu com a empresa americana a possibilidade de compra de vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, além de luvas e seringas. A AstraZeneca nega que negocie venda para empresas privadas.

Criada em janeiro deste ano, a firma novaiorquina ganhou o nome de International Covid Solutions Corp e, segundo registros nos EUA, é presidida por Charles Ramesar e gerenciada pelo policial aposentado de Nova York Rudranauth Toolasprashad, conhecido como Rudy.

Já a Senah é comandada pelo reverendo Amilton Gomes de Paula, que foi convocado a depor na CPI da Covid e deve comparecer ao Senado na terça (3).

A ONG entrou no radar da comissão após outras negociações virem à tona. Com autorização do Ministério da Saúde, a Senah discutiu, por exemplo, a compra de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca por meio da empresa Davati Medical Supply, também localizada nos EUA.

A chancela do governo para as negociações foi concedida por Laurício Monteiro Cruz, então diretor de Imunização do Ministério da Saúde, que acabou exonerado depois que o caso foi revelado.

O policial militar e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominghetti Pereira disse à Folha no início de julho que Roberto Ferreira Dias, então diretor de Logística do Ministério da Saúde, pediu propina para que a Davati fechasse o contrato com o governo brasileiro. Dias foi exonerado e nega as suspeitas.

Já a negociação da ONG com a International Covid Solutions Corp aconteceu em paralelo à feita com a Davati. Os representantes da Senah tratavam sobre a venda de vacinas com o gerente da empresa, Rudy, desde o início do ano.

Em um comunicado de fevereiro, Rudy diz à Senah que iria providenciar ao Brasil 4 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca, 4 milhões de luvas e 4 milhões de agulhas e seringas para “agências governamentais e companhias privadas”.

No entanto, Rudy pede uma carta de comprovação, assinada pelo governo e empresas, com o compromisso de aquisição dessas vacinas, o que não aconteceu.

Em outro comunicado, de maio, a Senah afirma que iria se reunir com o governo brasileiro e que havia interesse oficial na compra dos imunizantes, mas acrescenta que seriam necessárias provas documentais da existência dessas doses, o que também não foi providenciado por Rudy.

Procurados, integrantes da ONG e da empresa nos EUA dizem que essas negociações não prosperaram e sinalizam desconfiança uns dos outros.

Segundo a imprensa americana, Rudy, que tem origem guianense, foi investigado num escândalo de suspeita de recebimento de propina no início dos anos 2000, mas acabou não sendo processado.

Reportagem do The New York Times afirma que, enquanto era investigado, ele teve que entregar a arma e o distintivo e passar a fazer trabalhos administrativos.

De policial, passou a gerente de cinema e da International Covid Solutions Corp, cujo endereço —o mesmo dos fundos do escritório de advocacia— é registrado em uma movimentada avenida do bairro Jamaica, no Queens, repleto de comércio e numerosa população de imigrantes.

Mas antes de conseguir identificar a casa, com numeração quase apagada em uma caixa de correio enferrujada, o visitante pode ler o anúncio: “Acidente? Ferido? Entre agora! Vamos conseguir o máximo de dinheiro para seus ferimentos.”

Na tarde de segunda-feira (26), a Folha esteve no local e visitou o escritório de advocacia Bachu & Associates. Um funcionário explicou que, entre as salas apertadas, existem outras empresas —”talvez umas três ou quatro”— mas não sabia nada sobre a venda de imunizantes. “Estou sempre no telefone, bastante ocupado e, com a pandemia, tem muita gente trabalhando remoto”, afirmou.

Ele disse que havia ouvido falar em Rudy, mas não conhecia Charles Ramesar, e passaria o contato da reportagem para o chefe do escritório.

Além da empresa envolvida na negociação de vacinas com a Senah, o escritório de advocacia também é endereço de outra firma criada por Charles Ramesar, a Covid 19 Rapid Teste Nyc Inc., registrada 12 dias antes da criação da International Covid Solutions Corp.

Durante dois dias, a Folha telefonou diversas vezes e visitou os endereços comerciais e residenciais registrados em nome dos supostos sócios da International Covid Solutions Corp, mas não os encontrou.

Cinema onde é o verdadeiro endereço da International Covid Solutions Corp., segundo o advogado Damian Bachu

*Com informações da Folha

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Política

ONG que levou à Saúde denunciante de propina tinha apoio no Congresso e se via como interlocutora na compra de vacinas

Entidade religiosa que apadrinhou Dominguetti dizia adquirir imunizantes ‘a preço humanitário’ e tem trânsito entre deputados.

De acordo com a Folha, a ONG que intermediou o contato do policial militar e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti Pereira com representantes do Ministério da Saúde se apresentava como interlocutora entre o governo Jair Bolsonaro e laboratórios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 e tinha apoio no Congresso para desempenhar esse papel.

Entidade religiosa comandada por um evangélico, a Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários) foi quem apresentou Dominguetti a representantes do governo federal no início deste ano, segundo o vendedor.

Nessa mesma época, a ONG articulava apoio no Congresso e elaborava propostas comerciais para fornecimento de vacinas ao governo, segundo documentos aos quais a Folha teve acesso.

Em documentos internos, havia a previsão de que esses imunizantes fossem adquiridos junto à empresa Davati Medical Supply.

Em 29 de março, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos e pela Justiça Social, deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), assinou um ofício no qual manifesta apoio à Senah na “aquisição de vacinas para o governo brasileiro, a preço humanitário”.

No documento, ele parabeniza a entidade e o seu presidente, reverendo Amilton Gomes de Paula, na “interlocução entre laboratórios e o governo”.

Procurado, Lucena diz que foi apresentado ao reverendo Amilton por pastores que estavam com ele e sempre circulam pelo Congresso. Segundo o deputado, os pastores disseram que Amilton desenvolvia um trabalho junto à ONU e pediu para assinar uma carta de apoio.

“Eu não vi naquele momento nada que fosse suspeito. Não se tratava de nenhuma iniciativa comercial, era uma iniciativa humanitária”, diz o deputado, que também é pastor.

“Naquele momento, a nossa crise era pela aquisição de vacinas, e o propósito deles [Senah] era poder conversar com organismos internacionais falando sobre a necessidade de vacinas para o Brasil. Eles me pediram para assinar um apoiamento a eles e disseram que estavam pegando apoiamento de vários parlamentares”, acrescenta Lucena.

O deputado afirma que em nenhum momento teve diálogos com o Ministério da Saúde ou representantes da pasta sobre esse assunto.

A Senah, que antes se chamava Senar (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), informa em seu site que nasceu em 1999 e tem como objetivo fomentar “apoio ao meio ambiente” e uma “cultura pela paz mundial”.

A entidade tem bom trânsito também com outros parlamentares em Brasília e foi uma das criadoras da Frente Parlamentar Mista Internacional Humanitária pela Paz Mundial com o deputado Fausto Pinato (PSDB-SP).

Segundo o estatuto de fundação da frente, a Senah intermedeia o fomento de cursos de formação “na temática da proteção à liberdade religiosa e aos refugiados” e apoio jurídico “para pessoas e comunidades em situações de guerras, calamidades, e aos refugiados, em ajudas humanitárias nacionais e internacionais”.

Como a Folha revelou, o policial militar de Minas Gerais Dominguetti, que se apresentava como representante da Davati, disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Dominguetti se dizia representante da Davati e buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca com uma proposta feita de US$ 3,50 por cada (depois disso passou a US$ 15,50).

O pedido, segundo o relato, aconteceu no dia 25 de fevereiro, em um restaurante na região central de Brasília.

Dias, que foi exonerado do cargo depois da publicação da reportagem, confirma o encontro, mas nega que tenha havido pedido de propina ao vendedor.

Emails obtidos pela Folha mostram que o ministério negociou oficialmente a venda de imunizantes com representantes da Davati. As mensagens da negociação foram trocadas entre Dias, o dono da Davati, Herman Cardenas, e Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da companhia no Brasil.

Apesar desses emails, Cardenas também nega que tenha havido pedido para aumentar o preço do produto e diz que não ocorreram negociações com o governo brasileiro.

Em depoimento à CPI da Covid no Senado, na última quinta-feira (1º), Dominguetti afirmou que foi apresentado a representantes do governo pela Senah. “O primeiro contato que eu tive no Ministério da Saúde, eu tive em Brasília, com uma organização não governamental chamada Senah, em que eles propuseram ofertar a vacina num valor humanitário.”

Ele disse que a ONG agendou um encontro com um diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que o encaminhou para o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco.​

“A segunda vez que eu tive em Brasília para tratar de vacina foi também com o Senah para avançar nessa tratativa”, acrescentou Dominguetti.

Depois do depoimento de Dominguetti à CPI, o site oficial da Senah foi tirado do ar na noite da última sexta-feira (2).

Procurado, o reverendo Amilton afirma que conheceu Dominguetti por meio de um empresário de Santa Catarina e diz que não sabia que houve pedido de propina na reunião de fevereiro.

Dominguetti esteve com o reverendo Amilton no Ministério da Saúde, e o religioso postou em redes sociais fotos do encontro no dia 4 de março.

Oficialmente, a Senah nega qualquer tipo de irregularidade na condução das conversas com a Davati e o Ministério da Saúde. A entidade planeja convocar uma entrevista coletiva nesta segunda-feira (5) para explicar a negociação e mostrar documentos que indicariam a seriedade do negócio.

Como apontou reportagem da Agência Pública, a Senah ofereceu a prefeituras imunizantes da AstraZeneca e da Janssen no valor de até US$ 11 a unidade, três vezes acima do fechado pelo governo federal para a vacina da Astrazeneca com a Fiocruz. A Folha também teve acesso a esses documentos.

Reportagem do Jornal Nacional veiculada neste sábado (3) mostrou que emails trocados entre diretores do Ministério da Saúde e a Davati indicam que o governo deu aval para que a Senah negociasse a compra das vacinas.

*Lucas Ragazzi e José Marques/Folha

*Foto destaque: Dominguetti (primeiro à esq.) e o reverendo Amilton (segundo), no Ministério da Saúde, em foto publicada em rede social em março – Reprodução/Facebook

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Relatório de ONG denuncia que Bolsonaro incentiva execução de pessoas e queimadas na Amazônia

Documento elaborado pela Human Rights Watch lista uma série de ataques contra os cidadãos brasileiros cometidos pelo presidente de extrema-direita.

“O ataque do presidente Bolsonaro às agências de fiscalização ambiental está colocando em risco a Amazônia e aqueles que a defendem.” A afirmação é de Maria Laura Canineu, diretora da Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) no Brasil. “Sem nenhuma prova, o governo tem culpado ONGs, voluntários brigadistas e povos indígenas pelos incêndios na Amazônia e, ao mesmo tempo, fracassado em agir contra as redes criminosas que estão derrubando árvores e queimando a floresta para dar lugar à criação de gado e agricultura, ameaçando e atacando aqueles que estão no caminho”, acrescentou.

A entidade internacional de pesquisa e defesa dos direitos humanos divulgou hoje (14) o 30° Relatório Mundial de Direitos Humanos 2020. O estudo detalha a situação dos direitos humanos em 90 países, incluindo o Brasil e diz que “o presidente Jair Bolsonaro assumiu uma agenda contra os direitos humanos”.

Segundo o relatório, autoridades e moradores da região amazônica contam que a intimidação contra populações indígenas aumentou significativamente em 2019, primeiro ano do atual presidente da República. A constatação é de que, sob o atual governo, apenas em novembro e dezembro, três indígenas foram assassinados.

Dados preliminares, denuncia o estudo de 652 páginas, apontam que de janeiro a meados de dezembro o desmatamento na Amazônia aumentou mais de 80 por cento.

Segundo a organização, o presidente Jair Bolsonaro adota uma política sistemática contra os direitos humanos e incentiva a execução de pessoas. “Sugeriu que criminosos deveriam ‘morrer na rua igual baratas’”. Em seu site, a organização acrescenta: “Os padrões internacionais de direitos humanos permitem matar pessoas deliberadamente apenas quando necessário para proteger uma vida”. Casos como o da menina Ághata Felix, de oito anos, assassinada por um policial no Rio de Janeiro, e do músico morto com mais de 80 tiros de fuzil no mesmo estado estão no relatório.

A ONG afirma também que “o governo Bolsonaro tem agido para enfraquecer os esforços de prevenção da tortura”, lembrando que o chefe de Estado brasileiro tentou exonerar peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão estabelecido por lei, “e descartou evidências de que a força-tarefa de intervenção penitenciária federal havia submetido presos a tortura no estado do Pará”.

A HRW denuncia ainda que Bolsonaro perseguiu a mídia, organizações não-governamentais e tentou restringir o acesso de crianças à educação sexual integral.

Leia a íntegra do relatório

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Se Leonardo DiCaprio é o culpado pelas queimadas na Amazônia, o Titanic é o culpado pelo óleo nas praias

Se o Caprio é o culpado pelas queimadas na Amazônia, o Titanic é o culpado pelo óleo nas praias. Pós Verdade versão Hollywood. (Fabio Padilha)

A picaretagem de Bolsonaro não tem limite. Acusar Leonardo DiCaprio de pagar para “tacarem fogo” na Amazônia é patético.

Até o mundo mineral sabe que o autor da obra prima “Dia do Fogo” é o próprio Bolsonaro.

Como ele mente de forma compulsiva para livrar a sua cara e a de seus filhos e aliados, ele poderia dizer que foi o Adélio, já que tem boboca que acredita na facada sem sangue e sem furo.

Fora “o jornalismo investigativo” da grande mídia que nunca quis investigar essa trapaça eleitoral porque queria a derrota do PT a todo custo.

Bolsonaro resolveu partir para o tudo ou nada, tentando se livrar da culpa escancarada do incêndio na Amazônia depois da estrondosa repercussão internacional e colocou Leonardo DiCaprio como patrocinador do crime ambiental criando um personagem brasileiro, Adélio DiCaprio.

Com isso, uma legião de idiotas e robôs bolsonaristas invadiu a página de DiCaprio para xingar o ator.

Isso tudo acontecendo mesmo a Policia Federal dizendo que dos 325 inquéritos abertos sobre queimadas na Amazônia não há um único que alguma ONG seja suspeita.

A maioria absoluta de indiciados é de madeireiros, grileiros e pecuaristas. Todos bolsonaristas fervorosos.

Num país em que o ministro do meio ambiente é um criminoso ambiental, entre outros crimes, brigadistas que apagam incêndio na Amazônia são presos, acusados de serem financiados por ONGs de astros de Hollywood, o que pode ser levado a sério?

A próxima acusação de Bolsonaro a DiCaprio, como disse Fabio Padilha, é de que o Titanic é o culpado pelo olho nas praias brasileiras.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Instituto pede impeachment de Bolsonaro por interferências em caso Marielle

O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4/11), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro “antes que fossem adulteradas”, ao ordenar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, agisse para protegê-lo, ao atacar os delegados que cuidam das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e ao ameaçar não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.

Na petição, assinada pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes, a entidade argumenta que o militar reformado, ao ordenar que Moro tomasse medidas para protegê-lo nas investigações da morte de Marielle, praticou delitos contra a probidade na administração pública. A saber: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, previstos, respectivamente, nos incisos 4, 5 e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).

Quando sugeriu que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), está manipulando as apurações do homicídio da parlamentar para tentar incriminá-lo e disse que o delegado que conduz o caso é “amiguinho” do líder fluminense, Bolsonaro cometeu os delitos previstos nos incisos 4, 6 (“usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”) e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, sustenta a entidade.

Já ao contar que pegou as gravações da portaria de seu condomínio “antes que fossem adulteradas”, o presidente, conforme o Anjos da Liberdade, alterou a cadeia de custódia da prova penal e praticou as infrações contra a segurança interna do país estabelecidas no artigo 8º, incisos 4 (“praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal”) e 7 (“permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”), da Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A ameaça de não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha em todos os órgãos federais são ataques à liberdade de imprensa, afirma a ONG. Logo, delito contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” previsto na Constituição.

Rito do impeachment
Se Rodrigo Maia aceitar o pedido de impeachment do Anjos da Liberdade, será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada.

O parecer deve ser submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e é submetida ao Plenário. Se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor, o processo de impeachment tem continuidade.

Em seguida o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. Caso a maioria dos parlamentares seja favorável ao pedido, o procedimento é instaurado, e Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias. Nesse cenário, o vice, Hamilton Mourão, assume a Presidência.
Após manifestações da acusação e da defesa, os senadores devem decidir se o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Se dois terços dos parlamentares considerarem-no culpado, Bolsonaro perde o mandato, e Mourão assume definitivamente.

Dos cinco presidentes eleitos diretamente após o fim da ditadura militar, em 1985, Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.

 

 

*Com informações do Conjur

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Não é omissão, é vingança de Bolsonaro contra o povo nordestino que ele odeia

Com a milícia, funciona assim, ou é cúmplice, aliado ou é inimigo e merece vingança.

É assim que Bolsonaro assina suas ordens. Aliás, a dinastia de seu clã funciona dessa maneira. Não há responsabilidade de fato com qualquer questão do meio ambiente em relação ao derrame de óleo nas praias do Nordeste, assim como não houve com o incêndio da Amazônia. Mas nos dois casos, Bolsonaro se vingou dos povos da floresta, índios e quilombolas e, no caso das manchas de óleo promovidas pelo vazamento da Shell, o litoral nordestino e todos os que vivem economicamente dele, pagarão por sua vingança.

Esse é o jeito de Bolsonaro. Quando não podia enfrentar a esquerda no Congresso, enaltecia torturadores, assassinos, milicianos, ditadores como forma de extravasar o seu ódio. Agora, com o poder nas mãos, age de forma concreta, age contra todos os que ele considera inimigos.

Ricardo Salles, que não é ministro de Bolsonaro por acidente, acolhe com júbilo, a ideia de se vingar do povo nordestino e ter uma atitude ainda mais crápula de culpar o Green Peace, como se a ONG tivesse fosse um órgão governamental e tivesse a responsabilidade de salvar o povo nordestino. Assim Bolsonaro se vinga do Nordeste e da ONG que ele também odeia.

Enquanto os nordestinos, como voluntários, colocam em risco a sua própria saúde, na remoção das gigantescas placas de óleo, que somam incontáveis toneladas, o miserável capitão está no Japão hoje passeando com sua tropa, custeados com dinheiro público saído do suor do povo.

Mesmo assim, Bolsonaro não abre mão de destroçar, pelo ímpeto do ódio, os nordestinos que seguem firmes com Lula, mesmo os poucos que votaram e ainda apoiam Bolsonaro, também sofrem por sua vingança com a região.

Bolsonaro é um louco, um sujeito que acredita no mal como solução, no ódio como padrão. Por isso, continuará de braços cruzados o máximo de tempo possível para que as cenas de manchas de óleo se avolumem e se espalhem pelo litoral nordestino, para que se concretize integralmente a sua vingança.

Jean Wyllys tem a mesma opinião, como se vê no vídeo:

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro ataca a Noruega divulgando vídeo fake do JN em que culpa o país por caça às baleias

Vídeo, produzido pela ONG Sea Shepherd Conservation Society, feito nas Ilhas Faroe, que pertence à Dinamarca, foi editado pela máquina de fake news bolsonarista e publicado pelo presidente para atacar “ambientalistas” da Noruega, que cortou repasse ao Fundo Amazônia.

“Em torno de 40% do Fundo Amazônico vai para as… ONGs, refúgio de muitos ambientalistas. Veja a matança das baleias patrocinada pela Noruega”, tuitou o presidente, com o vídeo fake.

As imagens, no entanto, são uma edição feita pela máquina de fake news bolsonarista que circula em redes de apoio do presidente.

O vídeo, produzido pela ONG Sea Shepherd Conservation Society, reproduz cenas de um documentário de caça às baleias nas Ilhas Feroe, no Atlântico Norte, que tem sido praticada desde o tempo dos primeiros assentamentos nórdicos nas ilhas e não temqualquer relação com a Noruega.

 

 

*Com informações da Forum