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Política

Lula vai anunciar na ONU fim de ‘pedalada climática’ de Bolsonaro e Salles

O presidente Jair Bolsonaro com os ministros Luiz Eduardo Ramos e Ricardo Salles durante a cerimonioa de apresentação do novovos caça brasileiro F-39E Gripen uma cooperação do Brasil/Suécia, na Base Aérea de Brasília. Sérgio Lima/Poder360 23.10.2020

Jamil Chade*

Num esforço de conquistar a confiança da comunidade internacional e de doadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá usar sua passagem pela ONU nesta semana para reverter as “pedaladas climáticas” adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira passada, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou uma resolução determinando o ajuste da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil. A ideia é de que essa mudança seja anunciada durante as reuniões da Assembleia Geral da ONU, a partir de terça-feira em Nova York.

Em junho, Lula sinalizou que iria desfazer a pedalada e que apresentaria um novo compromisso do país. Para Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a decisão “é muito importante simbolicamente, porque ela ajuda a encerrar as maldades que o governo Bolsonaro fez”. “Mostra que este governo está tentando anular essas maldades e avançando na reconstrução da política climática brasileira”, afirmou.

Segundo a secretária, Lula levará o anúncio para a ONU, nesta semana. A resolução aprovada pelo Comitê Interministerial também instrui o Itamaraty que comunique a mudança à Comissão-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Cabe à chancelaria relatar para a ONU que o Brasil está “retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa”.

O que foi a pedalada?
Durante o governo de Bolsonaro, o Brasil apresentou à Convenção do Clima da ONU uma ambição menor de compromisso com a redução do desmatamento e de emissões do que a que havia sido acordada em 2015.

Brasília tentou camuflar a manobra. Mas o gesto brasileiro, liderado pelo então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles foi rapidamente identificado pelas autoridades da ONU que, de forma inédita, retiraram o Brasil da cúpula daquele ano, na qual governos fariam anúncios de seus compromissos ambiciosos para lidar com o clima.

O gesto foi considerado, pela diplomacia internacional, como um dos momentos de maior constrangimento para a política externa de Bolsonaro e seu então chanceler Ernesto Araújo.

Segundo o Observatório do Clima, o compromisso do Brasil em 2015 colocava a meta de reduzir em 37% as emissões do país até 2025, em relação ao que fora emitido em 2005. Além disso, indicava que as emissões poderiam ser reduzidas em 43% até 2030.

Pela proposta de Bolsonaro, o governo mudou a base de cálculo e, com isso os percentuais significariam uma redução menor do que a apresentada em 2015, o que é proibido pelas regras do Acordo de Paris.

Pelo tratado, um compromisso apenas pode ser modificado para que ele seja mais ambicioso. E não menos.

“A base de cálculo usada pela NDC de 2015 foi o Segundo Inventário Nacional de emissões de gases de efeito estufa. Os percentuais, aplicados a essa base, significariam que o Brasil deveria chegar a 2030 emitindo 1,2 bilhão de toneladas líquidas de dióxido de carbono equivalente (CO2e)”, explicou o Observatório do Clima.

“A manobra de Salles, em 2020, passou a usar como referência o Terceiro Inventário Nacional, que calculava um valor de emissões muito mais alto em 2005”, disse.

Outro problema da proposta de 2020 é de que também abria a possibilidade de usar como referência inventários mais recentes. “Pelo cálculo com base no terceiro inventário, o percentual de 43% de redução até 2030 significa a emissão de 1,6 bilhão de toneladas líquidas de CO2e – 400 milhões de toneladas a mais do que na meta original”, disse. Ainda segundo a entidade, em 2021, “o Brasil apresentou na conferência do clima de Glasgow uma segunda atualização, aumentando de 43% para 50% o percentual de redução de emissões para 2030”.

“Foi usado como base de cálculo o Quarto Inventário Nacional. A mudança reduziu, mas não eliminou a pedalada, permitindo ao Brasil emitir 73 milhões de toneladas a mais do que o inicialmente previsto. A correção anunciada agora retoma a ambição de 2015 e aponta o corte de 1,2 bilhões de toneladas de CO2e até 2030”, explicou.

Segundo Ana Toni, o governo está “assumindo que aquilo que estava escrito no anexo do compromisso original, uma emissão de 1,3 bilhão de toneladas [de CO2 equivalente] em 2025 e de 1,2 bilhão em 2030, é o que vale”.

“O piso em termos de ambição está dado, e a partir daí vamos construir a nova NDC, que logicamente será mais ambiciosa do que isso”, completou Ana Toni.

Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, lembra que a correção é um importante primeiro passo, que precisa ser seguido do avanço na ambição brasileira.

“Finalmente corrigimos a pedalada climática e o Brasil deixa de ser um país que viola o Acordo de Paris, mas não podemos perder de vista que estamos vivendo uma emergência climática. O mundo tem pressa para conseguir manter a meta de 1.5 viva e o Brasil está apenas voltando a sua promessa de 2015?, diz.

*Uol

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Brasil

ONU muda tom com Brasil e, agora, elogia compromisso contra desmatamento

Jamil Chade*

Numa mudança profunda no tom usado para se referir ao Brasil, a cúpula da ONU deixa de lado acusações que marcaram os últimos anos e afirma que os novos compromissos do governo representam um “sopro de ar fresco”.

Em seu discurso de abertura durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, Volker Turk, alto comissário da ONU para Direitos Humanos, fez questão de destacar os avanços do Brasil na questão ambiental.

“Saúdo as discussões realizadas no mês passado pelo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em busca de uma visão comum para a floresta amazônica, incluindo a participação efetiva dos povos indígenas”, disse Turk, numa referência à Cúpula da Amazônia.

“O anúncio feito em junho de que o Brasil terá como objetivo acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia brasileira até 2030 é um alento”, insistiu.

O discurso marca uma espécie de mapa das situações mais preocupantes em relação às violações aos direitos humanos no mundo. Nos últimos quatro anos, todas as referências sobre o Brasil na avaliação global eram marcadas por denúncias, críticas e cobranças. Num levantamento feito pelo UOL, as queixas apresentadas ao governo brasileiro nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro foram as maiores desde a redemocratização.

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, chegou a excluir o Brasil de uma cúpula realizada para que os governos anunciassem compromissos de lutar contra o desmatamento e redução de emissões.

Ciente do papel do tema na capacidade de o Brasil se apresentar como um interlocutor de novo no cenário internacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vem insistindo sobre sua agenda ambiental. Durante a cúpula do G20, neste fim de semana, o brasileiro destacou a queda no desmatamento e deixou claro que o clima será uma das prioridades da presidência do país, que assume o comando do grupo a partir de dezembro.

Lula, porém, tem sido questionado tanto por líderes sul-americanos como por analistas internacionais por conta de seu apoio à exploração de petróleo na Amazônia.

Para observadores e mesmo representantes do governo, uma aprovação neste sentido pode ter um impacto negativo na tentativa de Lula de convencer a comunidade internacional de que o Brasil quer assumir o protagonismo no debate internacional.

Marco temporal preocupa
Outra preocupação internacional continua sendo a situação da demarcação de terras indígenas. Numa declaração emitida em junho, o relator da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, afirmou que existe uma “grande preocupação” diante do impacto de uma eventual aprovação do marco temporal, no Brasil.

Para ele, sua adoção seria “contrária aos padrões internacionais”. “Espero que a decisão do Supremo Tribunal Federal esteja de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis e que proporcione a maior proteção possível aos povos indígenas do Brasil”, defendeu.

O marco temporal limita o reconhecimento das terras ancestrais dos povos indígenas apenas às terras que ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“A doutrina do marco temporal” tem sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos Povos Indígenas Guarani Kaiowa”, alertou o relator.

“Em diversas ocasiões, foi contestado por órgãos internacionais, povos indígenas e defensores de direitos humanos por desconsiderar o direito dos povos indígenas às terras das quais foram violentamente expulsos, especialmente entre 1945 e 1988 – um período de grande turbulência política e violações generalizadas de direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura”, disse.

Segundo ele, o julgamento poderá determinar o curso de mais de 300 casos pendentes de demarcação de terras indígenas no país. “Peço ao Supremo Tribunal Federal que não aplique a doutrina mencionada no caso e decida de acordo com as normas internacionais existentes sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, completou.

*Uol

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Política

Lula em Angola: “Conselho de Segurança da ONU não faz paz, faz guerra”

Segundo o presidente Lula, a instituição “está longe de ter a credibilidade de 1945”, quando foi criada.

Em Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, neste sábado (26/8), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o mandatário, a entidade não “representa aquilo para o qual foi criada” e está “longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, quando foi instalada, segundo o Metrópoles.

Além de defender uma ampliação de países, Lula ressaltou que a instituição precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado”, disse.

O presidente também defendeu que a ONU passe a ter o que classificou como “representação geográfica mais condizente com a realidade”.

“Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, defendeu.

As declarações foram dadas na Angola. Lula desembarcou em Luanda para uma visita oficial de dois dias, após participar de 15ª Cúpula do Brics, na África do Sul. Antes de retornar ao Brasil, o petista ainda passará por São Tomé e Príncipe, por ocasião da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esta é a primeira visita oficial dele ao continente neste terceiro mandato.

O Conselho de Segurança é um importante órgão da ONU, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Para encerrar conflitos ou auxiliar na recuperação após conflitos e catástrofes, a instância pode ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz. O Brasil já foi responsável por uma dessas missões, no Haiti, iniciada em 2004.

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Política

ONU pede investigação sobre policiais: ‘Semana foi uma das mais sangrentas’

Jamil Chade*

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirma estar “profundamente chocado” com o nível de violência policial no Brasil nos últimos dias, pede investigações imparciais e alerta que a semana foi uma das mais sangrentas em anos. Para a entidade, foram pelo menos 45 mortes em operações da polícia no Guarujá (SP), no Rio de Janeiro e no estado da Bahia.

Num comunicado emitido nesta quinta-feira, em Genebra, a porta-voz da entidade, Marta Hurtado, afirmou:

“Estamos profundamente chocados com o alto número de assassinatos ocorridos na semana passada no Brasil, onde pelo menos 45 pessoas foram mortas em diferentes partes do país durante operações policiais supostamente destinadas a combater o tráfico de drogas e o crime organizado.

“Esses números fazem desta uma das semanas mais sangrentas em muitos anos”, alertou a porta-voz.

Na avaliação da entidade, “essas mortes se seguem a outros casos de violência policial e supostas execuções extrajudiciais relatadas nos últimos anos em circunstâncias que nunca foram totalmente esclarecidas, e os responsáveis não foram responsabilizados”.

“Nos últimos anos, as mortes em geral em operações policiais no Brasil diminuíram até certo ponto, mas as mortes de brasileiros afrodescendentes nas mãos da polícia aumentaram – a lacuna já existente está aumentando ainda mais”, apontou.

No comunicado, a ONU pede às autoridades que “conduzam uma investigação independente, completa e imparcial sobre todas essas mortes, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos, e que todos os responsáveis sejam responsabilizados”.

“Esses novos casos reforçam a necessidade urgente de desenvolver e implementar políticas e práticas adequadas para evitar violações de direitos humanos durante operações policiais”, afirmou.

“Também lembramos às autoridades brasileiras que a força não deve ser usada a menos que seja estritamente necessária e em total conformidade com os princípios de legalidade, precaução e proporcionalidade”, completou a porta-voz.

*Uol

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Política

Governo Lula costura aliança com a ONU para investir 4 bilhões em agricultura sustentável

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costurou uma aliança com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), das Nações Unidas, que deve resultar em investimento de mais de R$ 4 bilhões em agricultura sustentável no país nos próximos anos. “O Brasil mais uma vez colocou a luta contra a pobreza e a fome no topo da agenda política”, celebra o presidente do Fundo, Alvaro Lario. “Isso é essencial em um contexto global em que 2,4 bilhões de pessoas sofrem de insegurança alimentar moderada ou grave”, completa.

Projetos na região Nordeste do Brasil estão prestes a receber um grande impulso financeiro, com a cooperação dos principais cofinanciadores, incluindo o BNDES, o Fundo Verde para o Clima e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os investimentos, que podem ultrapassar a marca de US$ 900 milhões (aproximadamente R$ 4 bilhões), têm como objetivo auxiliar 600 mil famílias da região, impulsionando a produtividade, a segurança alimentar, práticas agrícolas sustentáveis e a resiliência climática contra longos períodos de estiagem, entre outros benefícios.

O Brasil e o Fida já realizaram seis iniciativas nos últimos 10 anos, totalizando investimento de US$ 453 milhões. Cada projeto passou por uma avaliação técnica que evidenciou impactos positivos na vida de mais de 252 mil famílias.

Os resultados alcançados pelas iniciativas anteriores são notáveis. Aproximadamente 60% dos participantes conseguiram superar a pobreza extrema, enquanto 33% registraram aumento de renda. Além disso, 67% tiveram uma melhoria significativa no acesso à alimentação e 59% conseguiram diversificar sua dieta alimentar. No âmbito da agricultura familiar, os números também são promissores, com 61% dos participantes aumentando sua produção e 33% ampliando o acesso aos mercados.

Com o novo aporte financeiro, espera-se que esses projetos de desenvolvimento agrícola e social tenham um impacto ainda maior na vida das famílias nordestinas, contribuindo para um futuro mais próspero e sustentável na região. O engajamento de instituições como o BNDES, o Fundo Verde para o Clima e o BID mostra o comprometimento com o desenvolvimento socioeconômico e a resiliência ambiental, alinhados com os objetivos de crescimento do país.

“A forte parceria entre o Fida e o Brasil é baseada em um compromisso conjunto de redução da pobreza e na busca de iniciativas inovadoras que possam ajudar as comunidades rurais. Desde a década de 1980, os investimentos do Fida no país têm se concentrado especialmente no semiárido nordestino”, informa as Nações Unidas.

Agricultores familiares e grupos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas, remanescentes quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens têm sido os principais participantes de projetos implementados visando o desenvolvimento socioeconômico em diversas regiões do Brasil. Ao todo, 13 projetos já foram executados, com impacto positivo na vida de 615,4 mil famílias no país.

Os investimentos totais alcançam a marca de US$ 1,18 bilhão, sendo notável o aporte de US$ 297 milhões financiados pelo Fundo (Fida). Esses recursos têm sido fundamentais para viabilizar ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e de comunidades que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Além do apoio direto a esses projetos, o Fida tem desempenhado um importante papel na cooperação internacional. O centro regional de Cooperação Sul-Sul e Triangular (CSST) do Fundo, localizado no Brasil, é uma plataforma que promove o compartilhamento constante das melhores práticas e experiências do país com outras nações ao redor do mundo. Essa iniciativa tem impulsionado o intercâmbio de conhecimento e expertise, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em diferentes países.

Os resultados alcançados até o momento são fruto do compromisso e dedicação de todos os envolvidos nos projetos, incluindo instituições governamentais, organizações parceiras e a própria comunidade. Com a continuidade desse trabalho conjunto, a expectativa é que mais famílias sejam beneficiadas e que o desenvolvimento socioeconômico no Brasil e além-fronteiras continue avançando de forma significativa.

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Política

Governo Bolsonaro boicotou tentativa da ONU de examinar genocídio no Brasil

Jamil Chade*

O governo de Jair Bolsonaro boicotou uma tentativa das Nações Unidas de examinar a situação de genocídio no Brasil. O UOL apurou que, em 2022, a representante especial do secretário-geral da ONU para a Prevenção de Genocídio, subsecretária geral Alice Wairimu Nderitu, tinha uma viagem planejada para o país. Mas pessoas que lidaram na época com os trâmites da organização apontam agora que nunca houve uma resposta por parte do governo diante de seu pedido para um visto.

A visita ocorreria no âmbito de um debate sobre “crimes atrozes” no país e que foi realizado em abril do ano passado, entre as cidades de Belém (PA) e Rio de Janeiro. Assistentes da representante chegaram a fazer a viagem. Mas sem o status oficial de uma missão da ONU.

Poucos meses antes, pela primeira vez, ela havia citado o Brasil num de seus informes enviados a todos os governos do mundo. Numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em meados de 2021, a situação dos indígenas foi apontada como alarmante.

Wairimu Nderitu afirmou estar preocupada com povos indígenas nas Américas e mencionou o Brasil como um dos exemplos. “Na questão indígena, não podemos enfatizar mais”, disse. “Na região das Américas, estou particularmente preocupada com os povos indígenas. No Brasil, Equador e outros países, eu peço aos governos para proteger comunidades em risco e garantir justiça para crimes cometidos”, insistiu.

A referência ao Brasil pela representante da ONU que lida com a prevenção de genocídio foi tratada como uma ameaça dentro do governo Bolsonaro. No Tribunal Penal Internacional, o ex-presidente havia sido denunciado por entidades como a Comissão Arns e líderes como Raoní sobre a situação dos povos indígenas.

Entre diplomatas brasileiros, a referência ao Brasil por parte de uma assessora da ONU era “preocupante” e revelava que a situação do país estava no foco internacional. O governo brasileiro rejeitava a tese de um genocídio e passou a participar de debates com uma postura dura sempre que o assunto era levantado. Mas a citação inédita levou o assunto a um novo patamar e acendeu o sinal de alerta dentro do governo.

Necropolítica de Bolsonaro

A partir das reuniões realizadas sem a presença da representante da ONU, um informe foi preparado por entidades como a ACT Aliiance. O documento chegou a algumas conclusões sobre o cenário sob o governo de Jair Bolsonaro:

  • Há ataques sistemáticos contra a população civil que defende os direitos humanos, a maior distribuição das riquezas, a demarcação de territórios quilombolas e indígenas; entre outros.
  • Há grupos sistematicamente atacados e um exemplo é o povo mundurucu.
    Percebe-se um projeto necropolítico voltado contra a população negra e
  • indígena.
  • Nestes últimos anos o Estado Brasileiro forçou e forjou fortemente um Estado Miliciano (ex. RJ) – a ida do atual governo para o poder “levou a milícia para o Planalto”; Grupos se estruturaram para a “realização de crimes atrozes” (grupo Dom Bosco); o braço armado do agronegócio e do garimpo gera muitos crimes atrozes – o Estado que deveria proteger é o agente da violência por inação e por ação também.
  • Temos uma debilidade muito grande por parte do Estado, seja pelo aparelhamento, pelo esvaziamento, pela não fiscalização.
  • Limitação muito grande do sistema ONU – governo se põe contra a ONU e isto não tem gerado efetivamente impacto algum no atual governo – política externa totalmente alinhada com países ditatoriais e autocratas em nível global e o Brasil ainda paira para o sistema como uma democracia saudável.
  • No atual contexto há um avanço da criminalização sobre sociedade civil organizada. Esta criminalização passa por vários fatores, como inviabilização da atuação, fragilização, pressão permanente.

Guterres fala com Lula

A situação, porém, mudou com a derrota nas eleições de Jair Bolsonaro. Numa das primeiras conversas com líderes estrangeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, sua preocupação em relação aos povos indígenas, inclusive sobre a contaminação de pessoas e terras pelo mercúrio.

A atitude do novo governo de lidar com a crise, denunciar a situação do povo yanomami e aceitar missões internacionais foi aplaudida por Guterres.

Agora, a ONU mandará ao Brasil sua representante para a prevenção do genocídio. Num documento obtido pelo UOL com exclusividade, a entidade comunica o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que pretende visitar o país no final de abril.

Diante da situação do povo yanomami e da crise com as instituições de estado deixado por Jair Bolsonaro, o novo governo passou a dialogar com agências internacionais para avaliar a possibilidade de um respaldo estrangeiro.

Se no governo anterior existia uma resistência a qualquer inspeção internacional sobre a situação do país, o governo Lula passou a buscar as agências estrangeiras para ampliar até mesmo as denúncias de possíveis atos de genocídio por parte de seu antecessor.

“Enquanto estiver no país, Nderitu também gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer uma visita de cortesia ao chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva”, solicita a carta oficial da ONU.

Ela ainda pediu para se reunir com os ministros das Relações Exteriores, dos Povos Indígenas, da Justiça, da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Igualdade Racial, da Mulher e da Saúde, o procurador-geral da República e o Chefe da Comissão Nacional de Direitos Humanos.

Missão para territórios indígenas

No esboço de sua agenda no Brasil, a representante da ONU viajará para Roraima, nos territórios do povo yanomami. Entre os dias 5 e 7 de maio, ela vai se encontrar com “líderes que relataram suposto genocídio”.

Mas ela promete não limitar sua missão ao caso mais recente da crise humanitária no Norte do país. Parte da missão será organizada para visitar o povo guarani kaiowá, em Mato Grosso do Sul. Também haverá uma parada no Rio Grande do Sul, uma vez mais para se reunir com comunidades tradicionais.

Jacarezinho e morte de jovens negros

Outra dimensão de sua viagem será o exame da situação da população afrobrasileira nas periferias das grandes capitais do país. No esboço da agenda preparada para a representante da ONU, está incluída uma visita para a região da favela de Jacarezinho (RJ).

Em maio de 2021, a comunidade na região do Rio de Janeiro registrou 28 mortos numa ação da polícia na zona norte da capital.

Em 31 de maio de 2021, o relator da ONU para o combate contra a tortura, Nils Melzer, e o relator sobre execuções sumárias, Morris Tidball-Binz, se aliaram a outros três especialistas da entidade para apontar ao governo brasileiro como o caso envolvendo a ação policial no Rio de Janeiro poderia constituir violações ao direito à vida e violações da proibição de tortura.

Na queixa, os relatores apontaram para uma série de potenciais crimes. “De acordo com relatos, a polícia atirou de forma indiscriminada em pelo menos dez localidades densamente habitadas desse bairro, sem levar em conta vidas e a segurança de quem vive ali”, diz a carta dos relatores da ONU. O documento também cita testemunhas que apontam que algumas das vítimas foram mortas depois de se entregar,

O governo Bolsonaro respondeu aos relatores apenas dois meses depois que os questionamentos foram enviados. No dia 21 de julho de 2021, lamentaram as mortes e indicaram que há um esforço por uma “cultura da paz”.

Mas, segundo o documento da agenda da representante da ONU, a visita no Rio de Janeiro faz parte de um “mapeamento das atrocidades na comunidade”. Ali, ela vai “entender o contexto de discriminação contra afrodescendentes e violência policial”.

*Uol

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Opinião

Notícias de um país rachado

Igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos.

Flávia Oliveira*

A democracia resistiu ao golpe de Estado tentado nos primeiros dias de janeiro, mas o Brasil segue em disputa. Futuro e passado, dignidade e brutalidade, direitos e opressão, igualdade e supremacia digladiam-se em praça pública no ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 75 anos, em que o pontapé inicial da redemocratização, a emenda Dante de Oliveira por eleições diretas, completa quatro décadas. Na mesma semana em que o terceiro governo Lula relançou o Bolsa Família, uma entidade empresarial de Bento Gonçalves (RS) tornou pública nota que relaciona falta de mão de obra qualificada à política pública de transferência de renda para erradicação da extrema pobreza.

O novo desenho retoma a focalização e as exigências em saúde e educação, que permitem a superação da vulnerabilidade. Mas o Centro da Indústria, Comércio e Serviços do município gaúcho escreveu, sobre o escândalo do trabalho em condições análogas à escravidão na colheita da uva no estado, que “há larga parcela da população com plenas condições produtivas que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”. Empresários subscrevem tal mensagem num país com 33 milhões de habitantes em situação de fome, 10 milhões de desempregados e quase 40 milhões ocupados informalmente — portanto, sem nenhuma proteção das legislações trabalhista e previdenciária.

O STF está decidindo sobre a validade de provas obtidas em abordagem policial baseada em filtragem racial, aquela que considera pessoas negras naturalmente suspeitas. Até aqui, três votos a um contra a tese, que abriria atalho no enfrentamento ao racismo materializado nos protocolos que fazem um negro ter quatro vezes e meia mais chance de sofrer uma “dura” da polícia do que um branco.

O CNJ, na terça-feira passada, aprovou a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, com participação da sociedade civil, Movimento Negro Unificado, Educafro, Coalização Negra por Direitos, OAB, Ceert, Geledés e Criola. O grupo tem como missão elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoamento do sistema judicial. A recém-sancionada lei que equiparou os crimes de racismo e injúria racial, além de tipificar a discriminação recreativa, religiosa e em ambientes esportivos, nasceu de proposta de um grupo de juristas à Câmara dos Deputados.

Dias atrás, um vereador de Caxias do Sul desqualificou trabalhadores baianos, 214 ao todo, escravizados no estado, acenando à contratação de argentinos. Sandro Fantinel provou que o imaginário nacional segue refém de uma História que valoriza a mão de obra estrangeira branca, enquanto ignora ou despreza as mãos negras que ergueram o país, sob chibatadas, trabalho forçado, sem políticas de reparação nem inclusão social no pós-abolição.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reuniu com o assessor especial da Casa Branca, John Kerry, para alinhavar a convergência no enfrentamento à emergência climática e aporte de recursos no Fundo Amazônia. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, discursou no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, prometendo enfrentar trabalho escravo, devolver território e dignidade aos povos indígenas, esclarecer os assassinatos de Marielle Franco, Bruno Pereira e Dom Phillips. Em Brasília, a senadora Damares Alves tentou integrar a comissão do Senado que acompanha a crise humanitária dos ianomâmis. Justo ela que, ministra dos Direitos Humanos, enviou ao presidente Bolsonaro pedido para que não enviasse aos indígenas, em plena pandemia da Covid-19, água potável, leitos de UTI, materiais de higiene. Alegara que os povos originários não tinham sido consultados pelo Congresso Nacional.

Ontem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi anunciada como uma das 12 mulheres de destaque de 2022 pela revista Time. No mesmo dia, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública reportou recorde de violência contra as brasileiras. Ao todo, 18,6 milhões sofreram ofensa verbal, perseguição, chutes e socos, espancamento ou tentativa de estrangulamento, ameaça com faca ou arma de fogo. Companheiros, maridos, namorados ou ex foram responsáveis por 58% das agressões; mais da metade dos casos ocorreu em casa; dois terços das vítimas são negras; 57% têm filhos.

Estudo do Ipea estimou em 822 mil o total de estupros cometidos no Brasil em 2019. Foram dois casos por minuto. Apenas 8,5% chegaram às delegacias, e metade disso, 4,2%, ao sistema de saúde.

— Além da impunidade, muitas das vítimas ficam desatendidas em termos de saúde — alerta o autor, Daniel Cerqueira, especialista em análise de dados de segurança pública.

O Brasil fraturado das urnas assim segue. Que vença o lado da luz.

*O Globo

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Política

Veja o discurso de Silvio Almeida na ONU. Alianças, Marielle e Yanomami

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida discursou durante 10 minutos na 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, discursou nesta segunda-feira (27/2), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Silvio Almeida falou durante 10 minutos, tempo em que fez uma série de compromissos de defesa dos direitos humanos durante o governo Lula em diversas áreas, fazendo oposição à agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“As dificuldades são muitas. O que encontramos foi um quadro escandaloso de desmonte, negligência e crueldade”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos diante de representantes de dezenas de países.

A crise dos Yanomami foi citada como um exemplo de dificuldade encontrada, e Silvio Almeida sugeriu, a todos aqueles que defendem os direitos humanos, incluindo comunicadores e ambientalistas, a criação de um plano nacional de proteção.

Nesse contexto, Silvio citou os assassinatos da vereadora Marielle Franco, em 2018, assim como do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.

Mudança na saúde

Na área da Saúde, Silvio Almeida prometeu o restabelecimento dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Sistema Único de Saúde (SUS).

Referências

Durante seu discurso na ONU, Silvio Almeida citou quatro intelectuais como referências de seu pensamento e argumentação. Dois deles são indígenas (Ailtyon Krenak e Davi Koppenawa) e dois são negros (Lélia Gonzalez e Aimé Césaire).

Além disso, Silvio citou pessoalmente o nome de Symmy Larrat, travesti que assumiu a Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+.

Proposta de alianças

Silvio Almeida fez uma proposta de quatro alianças que as nações devem se comprometer para garantir o amor, a solidariedade e a paz mundial.

A primeira aliança é de sobrevivência, na construção de modos de vida que permitam viver em paz com o planeta. Uma segunda aliança seria pela “vida decente”, o que incluiria a erradicação da pobreza e também a promoção da dignidade do trabalho e do lazer.

“Mesmo aqueles que se acham privilegiados vivem hoje inseguros e adoecidos por um modo de produzir e distribuir riquezas que não deixa vencedores”, afirmou o ministro.

A terceira aliança proposta por Silvio Almeida é o direito ao desenvolvimento dos países mais pobres. Já a quarta aliança é contra o ódio.

“Nossos países assistem perplexos a rápida propagação de discursos de ódio baseados no racismo, na xenofobia, no sexismo, na LGBTFobia. A extrema-direita e o fascismo crescem e articulam-se por meio de redes que não conhecem fronteiras. É nossa missão fazer com que o amor, a solidariedade e a paz também não conheçam fronteiras”, defendeu Silvio Almeida.
Candidatura

Silvio Almeida defendeu ainda a ratificação do Acordo de Escazú, que é um tratado regional assinado por nações latino-americanas e caribenhas com o objetivo de proteção ambiental e dos direitos humanos.

Por fim, o ministro dos Direitos Humanos do Brasil pediu apoio internacional para a candidatura do país na vaga dos Conselhos de Direitos Humanos no mandato de 2024 a 2026.

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Política

Na ONU, governo Lula inicia desmonte do bolsonarismo e quer retomar protagonismo

Jamil Chade*

Com a tarefa de desmontar o legado do governo de Jair Bolsonaro, o ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, começa nesta semana sua primeira missão internacional na esperança de recolocar o Brasil de volta como um dos principais atores e protagonistas da agenda de direitos humanos na ONU. A partir de segunda-feira, o chefe da pasta vai liderar a delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, um dos palcos da “guerra cultura” conduzida pela extrema direita e ex-ministra Damares Alves, hoje senadora.

Silvio Almeida terá reuniões com uma dezena de ministros, relatores, sociedade civil e atores internacionais ao longo da semana, enquanto a cúpula da ONU não esconde a curiosidade por saber do novo ministro quais são suas prioridades e como o novo governo pretende lidar com desafios estruturais do país, como racismo, violência política e a desigualdade.

A mensagem do governo é de que o Brasil volta a ser parte dos esforços internacionais para o fortalecimento dos órgãos de direitos humanos e que é um parceiro confiável. Mas também se espera da delegação liderada pelo novo ministro que explique como irá desfazer os retrocessos implementados pela antiga administração.

Diagnóstico revela que Bolsonaro distanciou Brasil de posições históricas em direitos humanos

De fato, o informe preparado pela equipe de transição no Itamaraty já havia identificado o mesmo desafio. “Nos últimos quatro anos, o Brasil se distanciou de algumas de suas posições históricas em matéria de direitos humanos e do próprio mandato constitucional que determina que as relações internacionais do Brasil devem reger-se pelos princípios “da prevalência dos direitos humanos; da não-intervenção, do repúdio ao terrorismo e ao racismo”, apontou o diagnóstico realizado e que estava sendo mantido em sigilo.

“Desde a redemocratização, o país se pautava pela defesa da indivisibilidade dos direitos humanos, seletividade do uso político dessa também, atitude equilibrada e construtiva que favorecia a cooperação e o diálogo como ferramentas para a promoção e a proteção dos direitos humanos”, afirmou.

O documento também constata que “o governo Bolsonaro abandonou o protagonismo em agendas internacionais caras aos interesses de desenvolvimento nacional, como direito à saúde, direito à alimentação adequada, igualdade de gênero e racial, e enfrentamento a todas as formas de violência e de discriminação”.

“A mudança no discurso diplomático e a participação desastrada em alianças ultraconservadoras caminharam de mãos dadas com o desmonte de políticas públicas domésticas, em especial no que se refere a igualdade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e direito de minorias”, afirmou.

A gestão de Bolsonaro “também promoveu visão enviesada do direito à liberdade religiosa e de crença, que falhou no enfrentamento à discriminação religiosa, principalmente contra religiões de matriz africana”.

Reposicionamento em temas sobre gênero e defesa da mulher

Não por acaso, uma das primeiras medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva neste aspecto foi retirar o Brasil de duas alianças estabelecidas por Bolsonaro com países ultraconservadores. Uma delas – a Declaração do Consenso de Genebra – visava impedir que organismos internacionais fizessem qualquer referência aos direitos de mulheres por acesso à saúde sexual ou direitos reprodutivos.

O Brasil também saiu de um grupo criado com Hungria e Polônia para a “defesa da família”, um argumento usado por governos reacionários para se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com o reposicionamento, o governo volta a adotar posturas tradicionais de defesa de uma ampliação de direitos para mulheres e meninas.

Sociedade civil e retomada de mecanismos de consultas

Nas reuniões internas na ONU, o governo brasileiro deve ainda anunciar que está retomando a criação de mecanismos de consultas com a sociedade civil. Ao longo do governo de Bolsonaro, Damares Alves esvaziou os conselhos que existiam na estrutura do estado para permitir que ongs e movimentos sociais pudessem dar suas opiniões e recomendações sobre políticas públicas.

A ONU chegou a denunciar o ato e alertou que tais medidas eram sinais de que o espaço cívico estava sendo reduzido. Alguns dos órgãos apenas continuaram a funcionar graças a decisões judiciais. Mas, mesmo assim, sua influência, papel e recursos foram abalados.

Genocídio indígena e visitas internacionais ao Brasil sobre racismo

Outro tema pendente na relação entre o Brasil e a ONU, em termos de direitos humanos, é a visita de relatores especiais ao país. O Brasil tem um convite aberto para que qualquer representante internacional possam fazer missões para examinar questões como racismo, indígenas ou situação das execuções sumárias pela polícia. Mas, para que uma viagem ocorra, o governo precisa concordar com datas e organizar um roteiro.

Durante o governo de Bolsonaro, apenas missões que poderiam favorecer a narrativa dos grupos ultraconservadores foram aceitas, enquanto se acumularam mais de dez pedidos de viagens de relatores internacionais ao país. Agora, o governo Lula terá de liderar com os pedidos.

De fato, um primeiro sinal de uma mudança de comportamento já aconteceu com a delegação da ONU para a prevenção de genocídio. O governo brasileiro fechou uma agenda de viagem para o final de abril, permitindo que a representação possa fazer investigações no país sobre um possível caso de genocídio indígena.

Nos cálculos internos do Itamaraty, as novas visitas de relatores ainda podem ajudar o novo governo a justificar a retirada de medidas adotadas pela gestão de Jair Bolsonaro em temas como o combate ao racismo, situação dos povos indígenas e violência policial.

Direitos Humanos com perspectiva dos países em desenvolvimento

Um dos projetos do novo governo é a de enquadrara a questão dos direitos humanos dentro da realidade dos países em desenvolvimento e suas necessidades.

Mas o país ainda terá o desafio de restabelecer o debate dos direitos humanos como uma questão de valores, e desfazer a prática de Bolsonaro de usá-los como instrumento ideológico para justificar a pressão política sobre governos estrangeiros.

A prática ficou evidente durante o debate sobre a crise na Venezuela, na qual o governo Bolsonaro transferiu para o Conselho de Direitos Humanos parte da estratégia de deslegitimar Nicolas Maduro.

O governo brasileiro também abandonou a causa palestina para dar seu apoio para Israel em todas as votações na ONU, além de se alinhar de forma completa com pontos da política externa dos EUA.

Apesar da tentativa de desfazer o caráter ideológico do debate de direitos humanos, o governo terá de encontrar uma postura para lidar com violações registradas pela própria ONU na Ucrânia ou na Nicarágua.

*Uol

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Opinião

Marcelo Zero, sobre o voto na ONU: ‘Brasil não mudou de posição e não abandonou neutralidade’

Muita bobagem se escreveu hoje por causa do voto do Brasil de apoio à uma Resolução da Assembleia Geral da Geral da ONU que, em síntese, pede que a Rússia “retire imediatamente, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e cesse as hostilidades”.

O Brasil não “mudou de posição” e não “abandonou a neutralidade”.

Desde o início, o Brasil condenou a invasão, o que não se confunde com o apoiamento direto ou indireto à guerra.

Em 25 de fevereiro de 2022, logo após a invasão, o Brasil também votou favoravelmente a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, vetada pela Rússia, a qual demandava que a Rússia “retirasse imediata, completa e incondicionalmente” suas forças militares da Ucrânia e “revertesse” a decisão de reconhecer a independência das províncias do leste ucraniano de Donetsk e Luhansk, em guerra, uma vez que “viola a integridade territorial”.

China e Índia se abstiveram.

Note-se que o texto dessa proposta de Resolução do Conselho era praticamente idêntico ao texto aprovado pela Assembleia-Geral hoje (23/02/2023). Seria uma incongruência, portanto, que o Brasil votasse de forma diferente.

Na primeira resolução votada na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de março de 2022, a invasão russa foi considerada uma agressão à soberania de Kiev.

Com 141 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções, o órgão determinou a retirada das tropas russas da Ucrânia.

Em 12 de outubro de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução condenando a anexação dos territórios ucranianos por parte da Rússia. O texto foi aprovado com 143 votos favoráveis, incluindo do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções.

Em todas essas votações, portanto, o Brasil votou da mesma forma.

O Brasil, entretanto, votou pela abstenção em outras resoluções, que dificultavam a negociação.

Assim, o Brasil não mudou de posição e não abandonou sua postura de não participação no conflito e de busca da paz.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.

*Viomundo

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