A oposição na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de omissões e crimes cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento é assinado por membros de sete partidos — PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, Rede e PV — e pelos líderes da oposição na Casa e no Congresso.
Caso venha a ser instaurada, a CPI terá cinco frentes de investigação: a denúncia de que Salles teria atuado em favor de madeireiras ilegais após apreensão histórica no Norte do país; o desmonte da fiscalização e omissão diante do desmatamento na Amazônia; conluio com garimpeiros ilegais que teria levado à suspensão da fiscalização; o uso de voo da Força Área Brasileira (FAB) para levar garimpeiros ilegais do Pará para reunião com o ministro em Brasília; e a omissão diante dos incêndios no Pantanal e do “dia do fogo”.
Para ser aberta a CPI na Câmara é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados, isto é, um terço da Casa. A oposição já tem130 assinaturas, mas está reunindo esforços para trazer deputados do centro ao seu lado. Os partidos visados para isso são Cidadania, MDB, DEM e PSDB. A coleta de assinaturas começou nesta tarde, após o requerimento ser protocolado.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da Minoria na Câmara, a bancada do Cidadania já se comprometeu a aderir ao requerimento. O partido ocupa seis cadeiras na Casa. Após a coleta das assinaturas, o pedido de abertura da CPI será submetido à aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
— Se o presidente alegar que existem outros pedidos de CPI, ele terá que instaurar cinco CPIs, que é o limite permitido. Hoje, não temos nenhuma outra comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara. Caso contrário, vamos entrar na Justiça, da mesma forma como aconteceu no Senado — afirmou Freixo, fazendo menção à CPI da Covid, aberta após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sua antipolítica ambiental inclui o desmonte das instituições ambientais conquistadas pela sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, em afronta à Constituição Federal e aos tratados e convenções internacionais de que o país faz parte, que estabelecem a obrigação de o poder público defender e preservar o meio ambiente para a presente e futuras gerações”, diz o requerimento.
A articulação da oposição se deu após o depoimento do delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva à Casa. Na audiência, na última segunda-feira, o ex-superintendente da PF no Amazonas afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, legitimou a ação de madeireiros criminosos e tentou minar a credibilidade da operação que apreendeu um recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente.
— Ricardo Salles age como um verdadeiro antiministro do Meio Ambiente, fragilizando a fiscalização ambiental e defendendo autores de crimes ambientais. Enquanto isso, o Brasil se torna pária mundial, à medida que a economia verde se torna tema central nos outros países. Ou damos uma guinada radical em nossa política ambiental, identificando as condutas criminosas até aqui praticadas para que elas não voltem a acontecer, e os responsáveis sejam punidos, ou vamos sentir os impactos desse desastre por décadas — disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), um dos autores do pedido.
Um dos pontos que deverá ser investigado é a suspeita de que, após uma reunião entre Salles e garimpeiros, em agosto do ano passado, foram suspensas por dois dias as operações de combate a garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku, no Oeste do Pará. De acordo com o pedido, o tempo foi suficiente para que o maquinário utilizado para devastar a floresta fosse escondido.
*Com informações de O Globo
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