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CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por disseminar fake news

Relator da CPI que investiga a atuação do governo federal na epidemia da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan devido ao seu papel como “grande disseminadora das chamadas fake news”.

O requerimento é um dos cerca de 50 pedidos de transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados registrados durante o recesso, que deverão ser apreciados a partir da próxima semana, quando os trabalhos da CPI serão retomados.

Segundo a Agência Senado, os senadores terão quase 400 pedidos pra apreciação, a maior parte deles referente à convocação de testemunhas.

No caso da Jovem Pan, o pedido foi justificado por Calheiros com base nas informações e nos depoimentos colhidos que apontaram a rádio como protagonista da criação e/ou divulgação de conteúdo falso na internet — o veículo de comunicação foi classificado até mesmo como “militante digital” “por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”.

Essa atuação ocorreria no contexto do “gabinete do ódio” estabelecido no governo federal, que seria o responsável pela defesa do uso de medicação sem eficácia comprovada para a Covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.

Clique aqui para ler o requerimento

*Do Conjur

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CPI da Covid vai votar quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal

A CPI da Covid deve apreciar, nesta quarta-feira, requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal durante a pandemia. Uma delas é a Precisa, firma que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin.

Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), serão votadas as quebras do sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário dos sócios da Vitamedic (suspeita de ter financiado remédios sem eficácia contra Covid-19), da Apsen (citada por Jair Bolsonaro em conversa com o premiê indiano) e da Precisa (suspeita de favorecimento no contrato para a venda da Covaxin).

Estão na pauta as quebras de sigilo de Francisco Emerson Maximiano, da Precisa; Renata Farias Spallicci e Renato Spallicci, da Apsen Farmacêutica e José Alves Filho, sócio da Vitamedic.

A CPI também deve apreciar as quebras de sigilo fiscal e bancário de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos e da Global Saúde, além de sua convocação para um depoimento.

— A Anvisa desqualifica a empresa e chega a dizer que o laboratório não tem condições higiênicas. Perceba que a desqualificação que a Anvisa faz sobre esta vacina é mais grave do que a reação em relação à Sputnik — diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A Global deve R$ 40 milhões à União, em parte por um contrato em que houve uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros.

A comissão deve apreciar também as quebras de sigilo bancário, fiscal e de comunicações de Carlos Wizard, empresário que deve faltar à sua convocação, prevista para a quinta-feira. Segundo Rodrigues, essa é uma forma de obter informações sobre a participação de Wizard no chamado “gabinete paralelo”. O empresário está nos Estados Unidos e a CPI não é favorável a um depoimento virtual.

*Natália Portinari e Julia Lindner/O Globo

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Urgente: TSE autoriza quebra de sigilo telefônico em ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

5 empresas de tecnologia terão que prestar informações sobre a invasão a uma página que beneficiou a campanha de Jair Bolsonaro em 2018; ações foram protocoladas por Boulos e Marina Silva.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (25) a quebra de sigilos telefônicos de pessoas apontadas como responsáveis pelo ataque hacker a uma página crítica a Jair Bolsonaro, em 2018, que após a invasão passou a beneficiar o então candidato à presidência.

Em sua decisão, Salomão ainda intimou 5 empresas de tecnologia (Facebook, Twitter, Microsoft e Oi/Vivo) a prestarem informações relacionadas ao ataque hacker, cujas evidências apontam para pessoas ligadas à campanha de Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo e a solicitação de informações correm no âmbito de duas ações protocoladas no TSE pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As investigações têm como base o ocorrido com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

A página em questão, após o ataque hacker, passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação de Bolsonaro e configuraria abuso eleitoral.

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pelas redes sociais, Boulos comemorou o avanço das investigações. “VITÓRIA! Ação que entramos no TSE contra a chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu.

*Com informações da Forum

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CPI deve quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

CPI deve quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro, Fábio Wajngarten, Filipe Martins e outros nesta terça.

Senadores da CPI da Covid pretendem quebrar os sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro. Também estão na mira do colegiado Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, e o coronel Élcio Franco, número 2 do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, entre outros

A CPI da Covid no Senado devem aprovar nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo do vereador Carlos Bolsonaro, de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, além de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, do coronel Élcio Franco, número 2 do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, e de Marcos Eraldo Arnoud, o Markinhos Show, marqueteiro que atuava como assessor especial do ministério.

De acordo com reportagem do colunista Josias de Souza, no UOL, os senadores pretendem quebrar os sigilos telefônico e telemático, que inclui a troca de mensagens por aplicativo e e-mails, de Carlos Bolsonaro. Os demais também poderão ter abertos os sigilos bancário e fiscal.

A expectativa é que os requerimentos sejam votados até esta terça-feira (18), data em que o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo irá depor na CPI. Na quarta será a vez do general e ex-ministro da Saúde Henrique Pazuello e na quinta de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho, conhecida como a Capitã Cloroquina.

*Do 247

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Sancionando o juiz de garantias, Bolsonaro impedirá que o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio avance

Depois de cair, ficar sem memória e dizer que não tem corrupção em seu governo, Bolsonaro se blinda blindando Flavio Bolsonaro.

O jogo é o seguinte:

No pacote anticrime sancionado por Bolsonaro com o juiz de garantias, ele impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro de julgar o processo do cartel Bolsonaro formado por familiares e milicianos no esquema comandado por Queiroz.

Com isso, o juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar.

O fato é que essa manobra de Bolsonaro tem apenas um motivo, Bolsonaro está mergulhado na corrupção. Até a mulher dele, a Michelle, recebeu cheque do Miliciano Fabrício Queiroz. É uma família de criminosos. Todos eles. Se puxar a fieira, vem todos os peixes grandes do esquema, inclusive o chefe, Bolsonaro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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MORO SOFRE DERROTA: Juiz nega quebra de sigilo de David Miranda, marido de Glenn

A jogada do vazamento seletivo do COAF, na tentativa de atingir o jornalista Glenn Greenwald, através de seu marido, o deputado federal David Miranda, não contou apenas com a divulgação de movimentações atípicas, mas com a tentativa de quebra de sigilo bancário do deputado. A devassa, programada pelo contra-ataque da Lava Jato, às publicações de Glenn Greenwald, das conversas entre Moro, Dallagnol e procuradores, começa a esbarrar em uma nova barreira provocada pela perda de credibilidade desses atores políticos, a legalidade.

O juiz auxiliar da 16ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, Marcelo Martins Evaristo Silva, negou o pedido do COAF para a quebra do sigilo bancário do deputado do PSOL e de quatro assessores de seu gabinete. Para o juiz, o sigilo não pode ser quebrado antes que os investigados sejam ouvidos. É a forma correta de garantir o direito de ampla defesa.

A elaboração do relatório ocorreu dois dias após a divulgação dos primeiros diálogos da Vaza Jato, como forma de realizar uma devassa na vida do marido do jornalista, buscando atingi-lo, como forma de retaliação. Na ocasião, o COAF ficava sobre jurisdição do Ministério da Justiça liderado por Sérgio Moro. Glenn é o jornalista responsável pelo escândalo da Vaza Jato e fundador do The Intercept Brasil, site que vem divulgando os diálogos.

 

*Do A Postagem