A resposta que Bolsonaro deu hoje sobre a picaretagem da compra de mais de R$ 15 milhões em leite condensado, mandando jornalistas irem para a puta que pariu e, em seguida, dizer para a imprensa enfiar o leite no rabo, repete o mesmo padrão em que, perguntado por que Michelle recebeu R$ 89 mil de Queiroz, respondeu que tinha vontade de encher a boca do jornalista do Globo de porrada, chamando-o de safado.
Isso basta para saber que, debaixo desse angu de leite condensado, tem muito caroço.
Até hoje Bolsonaro não respondeu à pergunta do jornalista do Globo. O que ele pretende com esse ataque é obter o mesmo êxito de cair no esquecimento, como foi no caso de Queiroz e Michelle, já que o leite condensado de Bolsonaro está igual titica, quanto mais mexe, mais fede.
A cada momento surge um fato novo que desanca o vigarista.
Nesta quarta-feira, deputados da oposição protocolaram pedidos de abertura da CPI do Leite Condensado, para investigar os gastos do governo com alimentação em 2020, que chegaram a R$ 1,8 bilhão.
Mais da metade dos recursos supostamente repassados a Queiroz não entraram em sua conta.
A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro expõe a dificuldade que os órgãos de investigação têm na identificação de repasses de recursos ilícitos por meio de dinheiro vivo.
Mais da metade dos R$ 4,2 milhões disponibilizados, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), para a suposta organização criminosa do filho do presidente Jair Bolsonaro foram repassados em espécie ao policial militar aposentado Fabrício Queiroz.
O MP-RJ, porém, não detalha de que forma as entregas ocorriam.
A defesa do senador nega as acusações e afirma que a denúncia contém “erros matemáticos”.
Flávio foi denunciado sob acusação de desviar R$ 6,1 milhões de recursos públicos, valor que corresponde ao salário dos 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa supostamente envolvidos no esquema de “rachadinha”. O MP-RJ afirma que eles eram funcionários fantasmas.
Segundo a Promotoria, foi possível identificar o repasse de R$ 2,08 milhões nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões se referem a saques superiores a R$ 500 das contas dos ex-assessores acusados.
O MP-RJ descreve na denúncia operações em dinheiro vivo em benefício do senador no valor de R$ 1,7 milhão, seja por meio de pagamento de despesas pessoais ou depósitos na conta de Flávio ou Fernanda, sua esposa.
Os promotores ainda investigam eventual lavagem de dinheiro por meio da loja de chocolates da qual o senador é sócio —suspeita-se que chegue a outros R$ 1,6 milhão.
Segundo a denúncia, o dinheiro vivo movimentado por Flávio e sua mulher tem como origem o esquema da “rachadinha”. O volume sacado das contas do casal no período não era suficiente para cobrir o uso de recursos em espécie apontados na investigação.
A identificação de boa parte dos depósitos na conta de Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, teve de ser feita de forma quase manual.
Eram poucas transferências de conta a conta. A maioria dos repasses foi identificada por meio da coincidência de valor e data do saque dos ex-assessores e do depósito na conta de Queiroz. Esse trabalho foi feito tanto pelos bancos como pelo MP-RJ, aponta a denúncia.
É o caso, por exemplo, da ex-assessora Luiza Souza Paes, que confessou ao Ministério Público detalhes do esquema. Dos 64 pagamentos feitos por ela a Queiroz, apenas 14 se deram por meio de transferência de conta a conta. Outros 50 ocorreram da forma mais habitual: saque com depósito imediato na conta do PM aposentado. Houve também dez saques sem identificação de depósito.
Luiza afirmou aos procuradores responsáveis pelo caso que foi orientada por Queiroz a agir dessa forma. A Promotoria diz que a intenção era tentar não vincular os repasses aos então assessores do gabinete de Flávio.
Investigadores acreditam que outros assessores fizeram depósitos não casados com os saques. A conta bancária do PM aposentado recebeu R$ 446,7 mil em depósitos em dinheiro além dos R$ 2,07 milhões vinculados aos ex-assessores entre 2007 e 2018.
O cumprimento de busca e apreensão na casa de outra ex-assessora, Flávia Regina Thompson da Silva, corroborou essa suspeita.
Na operação, os investigadores encontraram comprovantes de depósitos na conta de Queiroz feitos na mesma data de saques, mas em valores diferentes. Ou seja, ela aproveitava os saques que fazia para repassar ao PM aposentado para tirar o dinheiro de que precisava para outros gastos seus.
Os seis comprovantes de depósitos encontrados mostraram que ela repassou ao menos R$ 32.703 a Queiroz. Pelo critério “conservador” (de coincidência exata entre saque e depósito), os investigadores haviam identificado apenas R$ 3.690.
Num dos documentos apreendidos, há uma anotação em que Flávia aparentemente comemora o fato de poder reter, a partir daquela data, R$ 1.400 do salário pago pela Assembleia.
“Comecei a tirar R$ 1.400. \o/”, escreveu ela, sendo o último sinal uma representação de alguém levantando os braços em celebração. Antes, de acordo com os cálculos do MP-RJ, ela ficava com R$ 1.100 para si. O salário de Flávia era de cerca de R$ 7.400.
Além dos repasses identificados, Flávia sacou R$ 654,3 mil de sua conta. O MP-RJ também suspeita que esse dinheiro tenha sido repassado a Queiroz, embora não indique de que forma.
A Promotoria aponta, porém, que os saques mantêm o mesmo padrão de valores, restando R$ 1.100 ou R$ 1.400 para Flávia. Para os investigadores, é uma evidência de que o dinheiro retirado tinha o mesmo destino do depositado para Queiroz.
O padrão de “sobras” também acontecia com Luiza e outras três ex-assessoras —entre elas, Nathália Queiroz, filha do PM aposentado.
O policial militar Wellington Sérvulo também tem a maioria dos valores supostamente repassados a Queiroz sem registro bancário. Ele fez apenas duas transferências ao suposto operador que somam R$ 3.270, mas sacou R$ 36.800 em datas próximas ao pagamento de seu salário na Assembleia do Rio.
Sérvulo é apontado como funcionário fantasma porque passou quase metade do período em que estava lotado no Legislativo fluminense em Portugal, como aponta registros da imigração.
Não foram incluídos na denúncia um grupo de ex-assessores que não fizeram transferências para Queiroz, mas sacaram boa parte de seu salário. Esse conjunto de dez ex-funcionários é composto por parentes da advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Bolsonaro.
A suspeita é de que esse grupo repassava o dinheiro à ex-mulher do presidente, e não a Queiroz. O MP-RJ afirmou que segue investigando outros núcleos de ex-funcionários públicos.
Ana Cristina é investigada no procedimento que apura a contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.
Enquanto o país se aproxima, de forma acelerada, de 200 mil mortos por Covid, e já há quem diga que chegará a 250 mil, Bolsonaro ignora esse número absurdo de mortes, a dor de suas famílias e promove uma live exaltando o torturador e assassino, Brilhante Ustra, para tentar desviar o foco do escândalo que envolve a Abin, com Ramagem, o GSI, com Heleno, para livrar o assassino miliciano, Fabrício Queiroz, da cadeia e, consequentemente, livrar o filho Flávio ou os filhos e a si próprio do mesmo destino.
Como aqui já foi dito, essa é uma velha tática de sobrevivência de um sujeito que passou 28 anos como deputado sem produzir um único projeto.
Segundo a Carta Maior: Brasil tem a moeda mais desvalorizada do mundo; é o 2º maior cemitério do mundo na pandemia; vive 2ª onda de contágio q teve recorde de 74 mil novos infectados ontem; patina sem plano crível de vacinação; o Presidente da República diz que ‘não se justifica’ a ‘pressa’ em vacinar.
Mas não só isso: Covid-19: Brasil registra maior média móvel de casos desde o início da pandemia, e Bolsonaro diz que ela acabou.
Segundo o Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros afirmam ter pego Covid ou conhecer alguém que está com a doença.
Soma-se a isso a informação de que a redução do Auxílio Emergencial já devolveu 7 milhões de brasileiros à extrema pobreza.
Na Bélgica, Holanda e Itália foi dada uma ordem para vetar viagens vindas o Reino Unido pra frear a mutação do coronavírus. Aqui no Brasil, pego usando instituições do Estado para livrar a cara do miliciano e do filho, o verme diz que não está nem aí para a mutação do vírus e que não tem pressa para vacinar a população.
Na verdade, para Bolsonaro, o que pode ser devastador, e as denúncias da Época revelam que o que se sabe das relações paralelas entre Abin, GSI e advogados de Flávio Bolsonaro e Queiroz, já reúne condições perfeitas para que uma tempestade de pedidos de impeachment de Bolsonaro e da cassação de Flávio agite Brasília nos próximos dias.
Por isso, Bolsonaro, possivelmente, seguindo a dica de gênio de seu filho, Eduardo, resolveu fazer uma live em exaltação ao assassino e torturador, promovendo seu livro, enquanto faz o povo brasileiro de cobaia das tentativas de tirar de suas costas o que já se sabe, dito pela própria advogada da família, sobre a coordenação da operação salva Flávio/Queiroz, comandada por Ramagem e Augusto Heleno, sob a batuta de Bolsonaro.
A economia brasileira, independente da pandemia, fato sabido pelos quatro cantos do planeta, vive um caos por conta do neoliberalismo de Paulo Guedes em estado de putrefação.
O Posto Ipiranga ficou dois anos vendendo combustível adulterado, daí a fuga recorde de capitais do Brasil.
No campo da educação, o Brasil despenca cinco degraus na avaliação mundial. Isso nunca aconteceu.
Na cultura, Bolsonaro simplesmente acabou com o ministério e com todas as políticas públicas voltadas ao fomento das manifestações de identidade nacional, junto, destruiu a Casa de Rui Barbosa e a Fundação Palmares, usando uma pessoa para vomitar seu ódio doentio contra os negros.
Acabou também com o ministério dos Esportes sem nenhum benefício em contrapartida e, ao quadrado, levou um quadro de degradação trabalhista com recorde de trabalhadores informais vivendo de bico em que a imensa maioria não consegue alcançar a arrecadação de um salário mínimo.
Na Saúde, Bolsonaro conseguiu um feito inédito, ter uma atitude mais monstruosa que Trump, que usou da mesma cartilha que o nazista tropical, mas que, agora, faz campanha a favor da vacinação.
Já Bolsonaro, usa dos expedientes mais sórdidos para fazer suas molecagens contra a ciência, mas sobretudo contra os próprios brasileiros no enfrentamento da Covid-19, destruindo a Anvisa usando militares para tal feito, assim como na Saúde.
Desta forma, ninguém sabe mais o que são a Anvisa, a Abin e o Ministério da Saúde, tudo se transformou num pastiche só com a vinculação de tudo o que pode existir de mais podre na sociedade brasileira nesse ambiente aonde não se separa mais o público do privado e, muito menos, o lícito do ilícito, mais precisamente no que se refere à organização criminosa ligada não só a peculato e lavagem de dinheiro, mas à milícia, como é o caso do encontro secreto de gente da Abin, como Ramagem com os advogados de Flávio e do miliciano Queiroz para tentar desaparecer com qualquer processo que envolva essa organização criminosa ligada diretamente ao chefe do Palácio do Planalto. Afinal, ele é o pai do senador que herdou do próprio ninguém menos do que Fabrício Queiroz.
Trocando em miúdos, qualquer abestalhado sabe que Flávio nada mais é do que um testa de ferro do pai.
Quem no planeta não sabe disso?
Quem não conhece o monstro incendiário que comandou o dia do fogo na Amazônia?
Que país civilizado já não sabe que o projeto desse animal é transformar o pantanal em pasto e território para o agronegócio, grilagem, exploração ilegal da região ou quem sabe um paraíso dos cassinos para deleite da milícia?
Na mesma pegada em que nega a vacina e promove a Cloroquina, Bolsonaro estimula um faroeste policial no Brasil em que os alvos são jovens negros das favelas e periferias, exterminados a sangue frio por gente doutrinada em curso de preparação para ingressar nas polícias do país, cursos indicados por Bolsonaro e ministrados por pessoas que se vangloriam de promover chacinas de crianças, de bebês, e ainda contam isso às gargalhadas.
Isso, em certa medida, justifica o grito de “mito” pelos formandos da Polícia Federal, onde, após a solenidade oficial, Bolsonaro berrou seu grito de guerra contra o judiciário “acabou, porra!”, numa clara provocação ao Supremo.
Não dá para listar aqui o que esse psicopata catapultado pelas elites brasileiras que, com o seu antipetismo doentio, colocaram na presidência da República.
Muitos dos seus seguidores repetem o bordão nas redes sociais, “votei nele para isso mesmo”. “Isso mesmo” é o país mergulhar no caos da indiferença com a vida dos brasileiros, incluindo o gado que segue o berrante do seu senhor, assim como com a economia aos cacos, como bem frisou hoje o New York Times que, certamente, será chamado de “comunistas”.
É para essa gente que, na verdade, é uma sobra de campanha dos anos de derrota dos tucanos para o PT que, adubada pelo fascismo bolsonarista, como insanos zumbis que aplaude essa figura considerada pelo mundo o pior e o mais monstruoso líder de uma nação.
A interferência do Executivo na luta contra a corrupção e em órgãos de estado complica a situação do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A entidade é objetivo central da política externa brasileira. Mas vem criticando desde 2019 o comportamento do governo nos compromissos de garantir uma independência da Justiça no combate contra a corrupção.
Agora, a revelação de um suposto envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro deve ampliar as dúvidas sobre o governo e exigirá um esforço maior das instituições para demonstrar no palco internacional que estão agindo sem interferências do pai do senador. Na semana passada, a revista Época revelou que a Abin encaminhou por escrito, à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), orientações para tentar inocentá-lo no caso das “rachadinhas”. O parlamentar foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou que a Abin tenha sido usada. Nota divulgada, o GSI aponta que as “acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”. O gabinete ainda acusa a reportagem de tentar “difamar o GSI, a Abin e seus servidores”.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai apurar a informação e sobre uma possível interferência nas investigações. Há poucos meses, a revista noticiou uma reunião ocorrida entre o presidente Bolsonaro, o chefe do GSI, ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e advogados de Flávio. O GSI também nega a existência de tal encontro.
O caso, porém, não é uma boa notícia para o Brasil em seus planos no exterior e chamou a atenção de diplomatas estrangeiros que circulam pela sede da entidade, em Paris.
No início do ano, a coluna publicou com exclusividade um rascunho do informe da OCDE sobre o Brasil e revelava que existe uma preocupação real sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro sobre instituições que deveriam manter sua autonomia para lutar contra a corrupção.
O texto final do informe será publicado nesta quarta-feira e, ao longo dos meses, o governo submeteu informações na esperança de reverter alguns dos pontos mais delicados.
No rascunho, ficava claro que a entidade alertava que “aumentar a eficiência dos gastos públicos não será possível sem mais melhorias no combate à corrupção e aos crimes econômicos”.
“A aplicação de leis é um elemento necessário para evitar a impunidade e garantir a credibilidade e legitimidade das instituições. Os progressos na estrutura legal e institucional de aplicação da lei no Brasil têm sido fundamentais para o sucesso recente”, diz.
“Isso inclui leis e instrumentos-chave anticorrupção, tais como acordos de leniência, em combinação com o fortalecimento de órgãos de execução como a polícia federal, a unidade de inteligência financeira, o Ministério Público, o órgão fiscalizador da concorrência e as autoridades fiscais. Fortalecer a autonomia desses órgãos e isolá-los contra interferências políticas será fundamental para a construção de avanços no passado”, defendeu o rascunho da OCDE.
Mas o alerta da instituição é claro. “Recentemente, a autonomia de facto de todos esses órgãos tem sido questionada por interferências presidenciais incomuns no processo de seleção de postos-chave”, indicou. “Evitar interferências políticas no futuro através de processos seletivos baseados em regras e formalizar a autonomia operacional e orçamentária desses órgãos será crucial”, indicou.
Tema no centro da agenda
No mês passado, a entidade Transparência Internacional ainda denunciou ao Grupo Anti-suborno da OCDE e ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI) os retrocessos no combate à corrupção no Brasil. “Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, a corrupção não acabou no seu governo”, apontou a entidade. “Há um desmanche institucional no país e Jair Bolsonaro é um dos principais responsáveis por isso”, declarou.
Numa reunião no mês de outubro, o tema entrou na agenda da presidência do Gafi e o informe produzido sobre o Brasil circulou entre os demais estados partes do organismo.
Depósito de R$ 25 mil identificado pelo ex-assessor parlamentar nas contas da mulher do senador levou investigadores a localizarem repasses fracionados nas vésperas de pagamentos de parcelas de imóvel; transação é uma das provas que embasam denúncia contra o filho do presidente.
Um ‘descuido’ do ex-assessor Fabrício Queiroz é uma das provas do Ministério Público do Rio para apontar o uso de verbas desviadas da Assembleia Legislativa fluminense no pagamento de uma cobertura adquirida pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em 2011. A transação foi feita na conta da mulher do parlamentar, Fernanda, e descortinou depósitos fracionados às vésperas dos vencimentos do imóvel.
Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro no inquérito das ‘rachadinhas’, que investigou o repasse parcial ou total dos salários de servidores lotados em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa a Queiroz, que usava o dinheiro para quitar despesas pessoais do filho do presidente. Fernanda Bolsonaro também foi denunciada por lavagem de dinheiro.
Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, deixa o Instituto Médico Legal de São Paulo. Foto: EFE/Sebastião Moreira
O nome de Fernanda aparece na denúncia quando o Ministério Público descreve o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio ao longo dos anos. Uma das transações investigadas foi a compra de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio, por R$ 2,2 milhões em 2011.
Em agosto daquele ano, o casal precisaria desembolsar R$ 110 mil para quitar o sinal do imóvel, uma garantia de compra. No entanto, o Ministério Público apontou que a conta dos Bolsonaro ‘não possuía lastro financeiro para custear a operação’. Na véspera do pagamento, porém, um depósito de R$ 25 mil caiu na conta de Fernanda – e neste momento, segundo a Promotoria, Queiroz cometeu um ‘descuido’.
O depósito de R$ 25 mil feito por Queiroz, em amarelo, nas contas de Fernanda Bolsonaro.
O dinheiro teria sido sacado em espécie da conta do próprio ex-assessor antes de ser depositado em nome de Fernanda. Os promotores dizem que a transação ‘peculiar’ – saque em espécie, seguido de depósito quando existem mecanismos de transferências diretas – revelam que a intenção era ocultar o responsável pelo repasse. Queiroz, porém, errou na ‘dosagem’ e foi obrigado a se identificar no caixa.
“Em razão do alto valor depositado, o denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz teve que registrar seu próprio nome na agência bancária como responsável pelo depósito em espécie, materializando nos registros bancários vestígios concretos da destinação final dos valores desviados da Alerj”, afirma a Promotoria.
Para a Promotoria, tal ‘descuido’ revela que, à época, Queiroz ‘ainda não estava familiarizado com os instrumentos de prevenção à lavagem de dinheiro’.
Fracionados. Queiroz não foi o único a cometer um ‘descuido’. Segundo o MP, na véspera do pagamento da segunda parcela da cobertura em Laranjeiras, em dezembro de 2011, o chefe de gabinete de Flávio na Alerj, Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’ depositou R$ 20 mil na conta de Fernanda Bolsonaro. Apesar de usar o nome da mulher do senador na identificação do depósito, quebra do sigilo bancário revelou que o Braga foi o responsável pelo repasse: Meia hora antes, ele havia sacado a mesma quantia da sua própria conta, em espécie.
O chefe de gabinete também foi denunciado pelo Ministério Público, acusado de integrar o ‘núcleo operacional’ das rachadinhas, responsável por validar a contratação e os pontos de diversos servidores que, apesar de serem funcionários da Assembleia, nunca bateram cartão na Casa. A medida garantia que o salário fosse pago normalmente.
O saque de R$ 20 mil em espécie feito pelo Coronel Braga, meia hora antes do depósito.
Os ‘descuidos’ de Queiroz e Braga não se repetiram, mas deram ao Ministério Público suspeitas que levaram à identificação de outros 27 depósitos feitos na conta de Flávio na véspera do pagamento das parcelas da cobertura em Laranjeiras.
Segundo o MP, entre 2013 e 2016, o senador recebeu R$ 52 mil em depósitos de R$ 2 mil e R$ 1 mil feitos dias antes da data de vencimento da dívida. A técnica burla os mecanismos de controle porque essas quantias podem ser depositadas sem a necessidade de identificação do responsável pela transação.
Os promotores apontam que o esquema contou com ‘camadas’ de lavagem de dinheiro para garantir que a verba não fosse ligada a Queiroz. O ex-assessor usava sua própria conta para receber parte dos salários desviados dos servidores da Alerj e, então, realizava saques em espécie para fazer depósitos fracionados nas contas de Flávio, com o objetivo de quitar parte da cobertura do filho do presidente.
“Os atos de lavagem de dinheiro ora imputados foram praticados de forma mais sofisticada, fracionando-se as elevadas quantias depositadas em valores menores, deixando ainda mais clara a intenção dos beneficiários finais e dos demais integrantes da organização criminosa em ocultar e dissimular a origem espúria dos recursos mediante depósitos anônimos”, aponta o Ministério Público.
Depósitos fracionados feitos na conta do senador Flávio Bolsonaro entre 2013 e 2016
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
Ministério Público do Rio liga ‘rachadinha’ a apartamentos de Flávio, aponta valor ‘incalculável’ intermediado por Queiroz e detalha ‘enriquecimento ilícito’ do senador.
Na denúncia que imputou a Flávio, Queiroz e mais 15 os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, o Ministério Público fluminense destacou a ‘intensa atividade imobiliária’ do senador e de sua mulher e a ‘predileção pelo uso de dinheiro em espécie’.
Na denúncia em que imputa os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato ao senador Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e mais 15 pessoas, o Ministério Público do Rio de Janeiro usa mais de 50 páginas para detalhar como as movimentações financeiras do filho do presidente estão ligadas a um esquema que teria desviado R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio por meio de ‘rachadinhas’. No documento, a Promotoria detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro.
O MP fluminense acusa Flávio Bolsonaro de constituir e liderar uma organização criminosa que tinha como objetivo desviar recursos da Alerj mediante nomeações ou manutenção de ‘fantasmas’ em cargos comissionados, que devolviam parte de seus salários a integrantes do grupo, em especial ao operador financeiro do esquema, Fabrício Queiroz.
Os promotores apontam ainda que outra peça importante da dinâmica criminosa era Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que chefiava o gabinete de do filho do presidente na Alerj e hoje recebe salário de R$ 22,9 mil na função principal do gabinete de Flávio no Senado.
Ao longo das investigações que duraram mais de dois anos, a Promotoria identificou que, do montante total desviado, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados para a conta de Queiroz e outros R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa ‘mediante saques elevados de dinheiro em espécie na boca do caixa’. Em seu depoimento, o ex-assessor de Flávio alegou que operava o esquema sem ‘consulta ou anuência’ de Flávio e Coronel Braga.
No entanto, MP do Rio avaliou que a insinuação da defesa de Queiroz não parecia crível e então se dedicou a investigar a evolução patrimonial de Flávio e de sua mulher. O que os promotores apontam na denúncia é que após a análise dos registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal foi que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por meio de três métodos:
Pagamentos de despesas da família com dinheiro em espécie, utilizando recursos desviados da ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’;
Depósitos em espécie realizados nas contas bancárias do casal com valores arrecadados pelos operadores financeiros da organização criminosa, em datas próximas aos vencimentos de dívidas que viriam a ser quitadas nessas contas ou para fins de investimentos financeiros e utilização futura;
Transações imobiliárias utilizando, de forma dissimulada, dinheiro em espécie não declarado, oriundo do desvio de recursos públicos da ALERJ;
Em razão da identificação dos métodos de lavagem, o MP fluminense pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que haja interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e que Flávio, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.
Além disso, os investigadores ainda apuram supostos crimes de lavagem de dinheiro envolvendo a sociedade Bolsotini Chocolates e Café e loja Kopenhagen no Via Parque Shopping, de propriedade de Flávio.
Salas comerciais, apartamentos na Barra da Tijuca e em Copacabana, operações em dinheiro vivo e boletos pagos por Queiroz
A Promotoria se debruçou sobre as movimentações realizadas por Flávio em três períodos: de 2007 a 2009, de 2010 e 2014 e de 2015 a 2018. No segundo momento, que envolve inclusive o casamento de Flávio e Fernanda, os investigadores destacaram a ‘intensa atividade imobiliária’ do casal, com a da continuidade dos pagamentos das salas comerciais do Condomínio Barra Prime Offices, as aquisições de uma cobertura em Laranjeiras, dois apartamentos em Copacabana e outro apartamento na Barra da Tijuca.
A cobertura em Laranjeiras foi comprada em 2011, pelo valor inicial de R$ 1.753.140,00 que em razão de correção monetária chegou a R$ 2.260.000,00. Os investigadores identificaram então depósitos feitos por Queiroz (R$ 25 mil) e ‘Coronel Braga’ (R$ 20 mil) na conta de Fernanda Bolsonaro, às vésperas dos vencimentos dos pagamentos relacionados ao imóvel. O primeiro, feito pelo faz tudo da família Bolsonaro se deu no mesmo mês que o casal pagou o sinal do imóvel. Já o segundo, feito por coronel Braga se deu logo antes do vencimento da segunda parcela do financiamento do imóvel.
Segundo a Promotoria, após os ‘descuidos’ que permitiram identificar funcionários da ALERJ como autores dos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de Flávio, o grupo criminoso passou a ser mais cauteloso, adotando a técnica de depósitos fracionados. Em outras datas próximas aos pagamentos de outras parcelas da mesma cobertura em Laranjeiras, Flávio recebeu R$ 52 mil em operações de tal natureza.
Já na compra dos apartamentos em Copacabana, o MP aponta a combinação das técnicas de subfaturamento de imóveis com o pagamento de despesas em dinheiro vivo. Um dos imóveis custou R$ 140 mil enquanto o outro, R$ 170 mil. Foi no âmbito de tais operações que a Promotoria já havia destacado a suposta lavagem de dinheiro em ‘pagamentos extraoficiais em espécie’ no valor de R$ 638 mil. Além das provas que já haviam sido reveladas pela Promotoria, a denúncia apresenta ainda anotações digitais do vendedor Glenn Howard Dillard que reforçariam as suspeitas que recaem sobre o senador.
Quanto ao apartamento na Barra da Tijuca, de valor declarado de R$ 2.550.000,00, a Promotoria destaca pagamentos em cheques e transferências bancárias, além de um financiamento bancário contratado por Flávio.
Segundo os investigadores, o então deputado também passou a receber depósitos fracionados em datas próximas aos vencimentos das prestações do financiamento, 141 ao todo, totalizando R$ 275 mil.
Flávio alegou que 58 dos depósitos em questão estão relacionados à permuta imobiliária, mas segundo o MP do Rio, ainda restariam R$ 159.500,00 depositados de forma fracionada sem identificação de origem.
“Dessa forma, como os depósitos não encontram lastro em valores sacados nas contas do casal, é possível novamente concluir que não provêm de suas fontes lícitas de renda, mas sim dos valores desviados da ALERJ pelos “assessores fantasmas”, por intermédio de operadores financeiros como Queiroz”, registra a denúncia.
O Ministério Público do Rio chama atenção ainda para operações com dinheiro em espécie envolvendo o pagamento de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis, passagens aéreas, salários de empregadas domésticas, quitações de empréstimos em dinheiro a pessoas físicas. Além disso, lembra dos boletos de plano de saúde e mensalidade escolar da família pagos por Queiroz.
Entre as operações envolvendo valores em espécie, a Promotoria cita o pagamento de empréstimos com pessoas físicas que totalizaram R$ 285 mil, operação admitida pelo senador em depoimento. As dívidas foram quitadas entre 2011 e 2013, sendo que os empréstimos teriam sido contraídos em 2008 e 2010 com familiares e assessores de familiares. Um deles, no valor de 230 mil estaria relacionado à compra de 12 salas comerciais no Condomínio Barra Prime Offices. Cerca de 65% das despesas para a aquisição das salas comerciais no ano de 2008 foram quitadas com cheques de terceiros e depósitos em espécie, dizem os investigadores.
Segundo o MP fluminense, o volume de pagamentos em espécie realizados pelo casal Bolsonaro, entre 2010 a 2014, ‘seria incompatível com os recursos auferidos de forma lícita e declarados à Receita Federal, restando evidente a utilização de dinheiro em espécie desviado a ALERJ pelo esquema das ‘rachadinhas’ no pagamento de despesas pessoais do líder da organização criminosa e de sua família’.
Analisando as receitas e despesas do casal, os investigadores identificaram ‘um saldo a descoberto’ de R$ 977.611,26, ‘correspondente à estimativa de parte do enriquecimento ilícito de Flávio e Fernanda’.
“Ou seja, mesmo sem considerar todos os gastos ordinários que podem ter sido pagos com dinheiro em espécie pelo casal, como contas de condomínio, luz, gás, telefone, TV por assinatura, internet, seguros, viagens, restaurantes, festas infantis, presentes, babás, diaristas, combustíveis, móveis, reformas e manutenção de residência e veículos, o resultado do fluxo de caixa anual indica que o somatório das receitas lícitas não seria suficiente para cobrir as despesas do casal e suas filhas, resultando em uma injustificável evolução patrimonial a descoberto no período”.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO
Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.
“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder. A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ
Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.
Uma das transações financeiras ajuda a esclarecer um mistério: de onde veio o dinheiro usado pelo faz-tudo da família Bolsonaro para a retirada de um câncer.
Era antiga e umbilical a relação entre o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, faz-tudo da família Bolsonaro, e o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público (MP) de chefiar um grupo de extermínio que trabalhava para uma das mais temidas milícias do Rio de Janeiro. Os dois serviram juntos na Polícia Militar, onde foram parceiros em rondas que resultaram na morte suspeita de um civil. Em diferentes eleições, eles também pediram votos para Jair Bolsonaro e seus filhos a colegas das forças de segurança e em áreas controladas por milicianos, como Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense.
A parceria aproximou suas famílias e, de quebra, desdobrou-se para a área financeira. Pelas mãos de Queiroz, a mãe e a ex-mulher de Adriano foram contratadas para trabalhar no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e, segundo o MP, devolveram parte dos salários que recebiam. Sob o guarda-chuva desse contrato principal, firmado no âmbito do esquema da rachadinha, Adriano e Queiroz realizaram outras transações financeiras.
Uma delas ajuda a esclarecer parte de um antigo mistério: de onde saiu o dinheiro vivo usado por Queiroz a fim de pagar a sua cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um câncer no cólon. O custo total da operação foi de quase 135 000 reais, quitados em espécie. Apesar de sua movimentação bancária milionária descoberta pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do governo federal, Queiroz sempre viveu de forma modesta.
Diante da necessidade de arcar com uma despesa médica de tal monta, sua mulher, Márcia de Aguiar, ligou para Adriano — que na época ainda não havia sido denunciado pelo MP — e pediu ajuda. O ex-capitão concordou em dar 80 000 reais ao amigo e mandou um de seus funcionários levar o dinheiro do Rio para São Paulo. A familiares, Adriano disse que ajudou Queiroz porque eles eram amigos de longa data.
Era antiga e umbilical a relação entre o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, faz-tudo da família Bolsonaro, e o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado pelo Ministério Público (MP) de chefiar um grupo de extermínio que trabalhava para uma das mais temidas milícias do Rio de Janeiro. Os dois serviram juntos na Polícia Militar, onde foram parceiros em rondas que resultaram na morte suspeita de um civil. Em diferentes eleições, eles também pediram votos para Jair Bolsonaro e seus filhos a colegas das forças de segurança e em áreas controladas por milicianos, como Rio das Pedras, na Zona Oeste da capital fluminense. A parceria aproximou suas famílias e, de quebra, desdobrou-se para a área financeira. Pelas mãos de Queiroz, a mãe e a ex-mulher de Adriano foram contratadas para trabalhar no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e, segundo o MP, devolveram parte dos salários que recebiam. Sob o guarda-chuva desse contrato principal, firmado no âmbito do esquema da rachadinha, Adriano e Queiroz realizaram outras transações financeiras. NO CRIME – Adriano: fortuna estimada em 10 milhões de reais – //Reprodução
Uma delas ajuda a esclarecer parte de um antigo mistério: de onde saiu o dinheiro vivo usado por Queiroz a fim de pagar a sua cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para a retirada de um câncer no cólon. O custo total da operação foi de quase 135 000 reais, quitados em espécie. Apesar de sua movimentação bancária milionária descoberta pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do governo federal, Queiroz sempre viveu de forma modesta. Diante da necessidade de arcar com uma despesa médica de tal monta, sua mulher, Márcia de Aguiar, ligou para Adriano — que na época ainda não havia sido denunciado pelo MP — e pediu ajuda. O ex-capitão concordou em dar 80 000 reais ao amigo e mandou um de seus funcionários levar o dinheiro do Rio para São Paulo. A familiares, Adriano disse que ajudou Queiroz porque eles eram amigos de longa data.
Queiroz ficou internado no Albert Einstein entre 30 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019. Naquele período de virada de ano, três de seus filhos se hospedaram num imóvel de Adriano no Rio, recebendo os cuidados e a proteção de pessoas ligadas ao ex-capitão. A reciprocidade era uma tônica na relação entre as famílias. Raimunda Veras, a mãe de Adriano, trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre 2016 e 2018, quando recebeu 252 699 reais em salários e sacou 94,67%.
O porcentual abocanhado se repetiu no caso de outros servidores e indica uma espécie de meta de arrecadação. Em depoimento ao MP em setembro passado, Luiza Sousa Paes admitiu que era funcionária-fantasma e também devolvia mais de 90% do salário, em razão de um acerto com Queiroz. Ela foi a primeira servidora a reconhecer a existência da rachadinha. Seu testemunho, revelado pelo jornal O Globo, foi usado pelos promotores para denunciar Flávio Bolsonaro, Queiroz, as parentes de Adriano e mais uma dezena de pessoas por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Diferentemente de Raimunda e Luiza, Danielle da Nóbrega, ex-mulher de Adriano, vivia sob outras regras. Durante seu período no gabinete de Flávio na assembleia, ela recebeu 776 343 reais em salários e devolveu 21,38% do valor. A mordida era menor devido a uma ação entre amigos. Adriano queria que Danielle tivesse uma ocupação formal e uma fonte de renda lícita.
Para que os desembolsos dela não ficassem abaixo do cobrado de outros funcionários, ele propôs repassar a diferença a Queiroz, em dinheiro vivo, com recursos próprios. Uma reportagem de VEJA publicada no mês passado mostrou que Adriano fez uma fortuna de pelo menos 10 milhões de reais depois de trocar a PM, corporação da qual foi expulso, pelo submundo do crime. Seu faturamento mensal variava de 250 000 reais a 350 000 reais com a exploração de atividades como jogos ilegais, grilagem de terras e venda e aluguel de apartamentos construídos irregularmente. Mesmo quando se separou de Danielle, Adriano manteve o acordo com Queiroz. Os dois tratavam o emprego dela como uma espécie de pensão. Na prática, uma coisa substituía a outra.
Quando foi demitida, em 2018, Danielle pediu socorro ao ex-marido, lembrando que tinha contas a pagar. “Contava com o que vinha do seu tbm (sic)”, respondeu Adriano por mensagem. Num primeiro momento, Danielle seguiu as recomendações de Queiroz sobre como proceder em relação ao avanço das investigações. A ordem era ficar em silêncio. Com o tempo, afastou-se de Queiroz e Adriano e se recusou a receber novas orientações.
Numa conversa, ela chegou a dizer que se arrependia de ter deixado aquele dinheiro sujo entrar em sua vida. Desde o início da apuração do caso, houve um esforço para impedir que os personagens do enredo dessem explicações ao MP. A prova mais clara disso foi o fato de Frederick Wassef, à época advogado da família Bolsonaro, ter escondido Queiroz em um imóvel de sua propriedade no interior de São Paulo. Foi lá que o operador da rachadinha acabou preso, em junho passado. Essa estratégia de tirar a turma de circulação disseminou em alguns investigados a suspeita de que o objetivo principal era livrar Flávio Bolsonaro das garras da Justiça, mas não necessariamente seus antigos subordinados.
Membros da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados entraram nesta terça-feira, 3, com um requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresente respostas a respeito da presença de membros da Receita Federal em uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro e advogadas do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, que defendem o parlamentar no caso das rachadinhas.
A reunião foi revelada pelo colunista Guilherme Amado, da revista Época. O encontro com as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flavio no inquérito envolvendo o ex-auxiliar Fabrício Queiroz, se deu em 25 de agosto. Segundo a revista, o secretário José Barroso Tostes Neto foi chamado pelo presidente Bolsonaro para indagar-lhe se o sistema da Receita fora usado para minuciar de forma ilegal, como apontaram as advogadas, as contas do senador.
Por isso, membros do partido Novo destinaram um requerimento de informação, com a exigência de explicações de Guedes sobre a atuação de seu secretário de Receita. Baseados no regimento da Câmara, Tiago Mitraud (MG), Paulo Ganime (RJ), Marcel van Hatten (RS), Vinícius Poit (SP), Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC) e Lucas Gonzalez (MG) requerem que o ministro “apresente as respostas, por escrito, no prazo de trinta dias, sob pena de crime de responsabilidade”. “Busca-se esclarecer se foram tomadas providências no âmbito do Ministério da Economia, já que as advogadas teriam relatado fatos criminosos praticados no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão que integra sua estrutura básica”, diz o documento. O requerimento aguarda parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Em entrevista a VEJA, Mitraud afirma que o pedido reafirma a necessidade do parlamento em ter explicações concretas sobre o uso da Receita para finalidades políticas por parte do presidente. “Se comprovado, é um fato bastante grave e precisa ser apurado. Contatamos o Ministério da Economia porque a Receita Federal está sob a tutela do órgão e é fundamental, por parte do Legislativo, que exerçamos o papel de fiscalização”, afirma ele.
“Por isso, requeremos ao ministro Paulo Guedes informações sobre essa possível participação de membros da Receita nessa reunião. O Executivo tem obrigação de esclarecer demandas dos parlamentares.” Segundo ele, a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se arrastaria por causa da suspensão das comissões, devido à pandemia de Covid-19.
Os deputados indagam Guedes se o ministro ou o secretário de Receita sabiam das tratativas durante a reunião, que contou com a presença, também, de Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O pedido também questiona se foram abertos procedimentos administrativos para apurar a acusação segundo a qual há uma “organização criminosa” instalada na Corregedoria da Receita Federal ou se existe alguma apuração sobre o vazamento de dados de contribuintes para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, de modo ilegal.
Defesa de Flávio Bolsonaro protocolou petição no ministério do Planalto.
Ao contrário do que alegou o GSI nesta sexta-feira, o ministério não conheceu de “maneira informal” a denúncia da defesa de Flávio Bolsonaro de supostas irregularidades nas investigações do caso Queiroz.
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou, em 25 de agosto, uma petição de 21 páginas no GSI.
Heleno e Ramagem ouviram a explicação sobre todo seu conteúdo e orientaram as advogadas a protocolarem na Receita Federal.
Os advogados de Flávio alegaram “estabilidade da democracia” para envolver o GSI no caso.
No documento, em nome do senador e assinado pelas advogadas e o advogado Rodrigo Roca, são expostos detalhes da suspeita de irregularidades na Receita Federal, no âmbito do caso Queiroz.
Mais cedo, a coluna mostrou que a defesa de Flávio Bolsonaro levou a Jair Bolsonaro uma suspeita que pode anular o caso Queiroz, e que o governo federal se mobilizou em busca de provas.
Os advogados do senador admitiram que contataram o GSI, afirmando que se tratava de um “ato contra membro da família presidencial”.
Em reação, a Oposição pediu que o STF afaste Augusto Heleno e Alexandre Ramagem de seus cargos e defendeu a abertura de uma CPI.
O MP do TCU solicitou que órgãos do governo, incluindo o GSI, suspendam medidas para atuar no caso Queiroz.
*Guilherme Amado/Época
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