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Justiça

Raul Araújo é contra incluir “minuta do golpe” em processo de Bolsonaro; acompanhe

O ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomaram, às 9h desta quinta-feira (29/6), o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O ex-presidente é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

terceira sessão de análise teve início com o voto do ministro Raul Araújo e, se não houver pedido de vista, é possível que o futuro político do ex-presidente seja decidido.

Araújo abriu a sessão divergindo do relator com relação à inclusão da “minuta do golpe”, achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, ao processo. Ele vota após o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, declarar-se a favor da condenação do ex-presidente, na terça-feira (27/6).

Segundo Raul Araújo, não há “qualquer elemento capaz de sustentar relação entre a reunião com embaixadores e a minuta de decreto”. O ministro ainda defendeu que o Judiciário deve ter papel mínimo de interferência no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral […] deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular”. Raul Araújo votou pela absolvição de Bolsonaro.

Os próximos ministros a votar são Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

A decisão pela condenação ou absolvição se dá por maioria. Ou seja, quatro do sete ministros da Corte Eleitoral precisam concordar.

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Política e Poder

Bolsonaro homenageou ministro que proibiu manifestação no Lollapalooza

Raul Araújo, do TSE, recebeu medalha do presidente em evento em junho de 2021. Ele já proferiu outra decisão favorável ao chefe do Executivo.

Responsável pela decisão que proibiu neste final de semana manifestações políticas durante o festival Lollapalooza, em São Paulo, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi homenageado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2021. O jurista recebeu uma condecoração do chefe do Executivo três meses antes de começar a integrar a Corte.

Na ocasião, Bolsonaro agraciou Araújo com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de grande-oficial. Ele representa o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE desde 1º de setembro de 2021. Sua recente decisão, de sábado (26/3), acatou pedido do PL, partido do presidente, e foi vista como “censura” por diversos políticos e demais famosos.

Entre as 74 personalidades civis e militares homenageadas por Bolsonaro com a medalha, estavam a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e os ministro da Justiça na ocasião, Anderson Torres; da Educação, Milton Ribeiro; e da Saúde, Marcelo Queiroga.

Condecoração

A medalha da Ordem do Mérito da Defesa foi criada por meio do Decreto​​ 4.263/2002. Desde então, segundo o STJ, a cada ano, personalidades, organizações militares e instituições civis nacionais e estrangeiras que tenham prestado relevantes serviços ao Ministério da Defesa ou às Forças Armadas do Brasil são homenageadas com a comenda.

A decisão

No sábado (26/3), o ministro acatou pedido do PL, partido de Bolsonaro, para barrar as manifestações políticas, um dia depois de a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem do ex-presidente Lula, durante sua apresentação no Lollapalooza.

Na decisão, o ministro considerou a manifestação dos artistas como propaganda político-eleitoral. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”.

*Com Metrópoles

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Só no último dia, Raquel Dodge, depois de chutada por Bolsonaro, denuncia conselheiro do TCE-RJ no caso do assassinato de Marielle

Brazil's Prosecutor General Raquel Dodge reacts during an opening session of the Year of the Judiciary, at the Supreme Court in Brasilia, Brazil February 1, 2018. REUTERS/Ueslei Marcelino

No dia em que se despede da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge informou que apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por suposto envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Segundo Dodge, houve desvirtuamento na condução das investigações do caso. Dodge também pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de um novo inquérito para apurar os dois assassinatos.

“Estou denunciando Domingos Brazão, um funcionário dele chamado Gilberto Ferreira, Rodrigo Ferreira, Camila, uma advogada e o delegado da Polícia Federal, Hélio Kristian. Eles todos participaram de uma encenação, que conduziu ao desvirtuamento das investigações”, disse Dodge.

Segundo Raquel Dodge, Domingos Brazão valeu-se do cargo e da estrutura do gabinete no TCE-RJ, acionou um dos servidores – um agente da PF aposentado – que exercia cargo no gabinete para engendrar simulação para conseguir desvirtuar a investigação, com ajuda do delegado da Polícia Federal Helio Khristian.

“O modo como foram engendrados depoimentos que conduziram a Polícia Civil a um certo tempo, a indicar que os autores eram pessoas que não tinham participado da atuação. O inquérito inicial apontou para receptores que não eram os verdadeiros. Estou pedindo o deslocamento de competência para que haja uma investigação para se chegar aos mandantes”, disse.

Domingos Brazão virou réu em ação penal no STJ em junho deste ano em razão da operação “quinto do ouro”, desdobramento da “lava jato” que apura fraudes na corte.

Brazão está afastado do cargo em razão das suspeitas. Ele chegou a ser preso em 29 de março de 2017. Em 7 de abril de 2017 foi solto, mas afastado da função – situação que perdura até hoje. Ao receber a denúncia em junho, o STJ confirmou o afastamento.

Irregularidades Entregues
No dia 30 de agosto, o ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro entregasse à procuradora-geral uma cópia do inquérito que apura irregularidades na investigação dos assassinatos.

Com o material, a PGR pôde analisar a “investigação da investigação” para saber se a apuração sobre as mortes na Justiça estadual está comprometida. A PGR pode pedir que o inquérito passe a ser conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

Dodge fez a declaração ao apresentar um balanço da sua gestão nos dois anos em que esteve à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

 

*Com informações de Gabriela Coelho, correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.