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Política

Ministério da Educação reajusta piso de professores da educação básica para R$ 4.580,57

De acordo com o texto, o piso é válido para profissionais do ensino público, com jornada de no mínimo 40 horas semanais.

O Ministério da Educação reajustou nesta quinta-feira o piso salarial nacional de professores da educação básica para R$ 4.580,57. O texto oficializando a medida foi publicado no Diário Oficial da União.

O reajuste representa um aumento de 3,62%. Em 2023, o piso era de R$4.420,55.

A lei que determina o reajuste anual do piso salarial dos professores de educação básica vigora desde 2008. De acordo com o texto, o piso é válido para profissionais do ensino público, com jornada de no mínimo 40 horas semanais.

No último ano, o reajuste foi de cerca de 15% em relação a 2022, quando o piso era de R$ 3.845,63.

Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a valorização dos profissionais da educação é “fator determinante para o crescimento do nosso país”.

 

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Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira, 10, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

Segundo o Estadão, o veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”, diz o texto do veto.

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Justiça

STF forma maioria por reajuste de 18% a magistrados; salário de ministros iria a R$ 46 mil

Proposta é votada em sessão fechada e, ao fim das discussões, será enviada ao Legislativo.

De acordo com a Folha, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em sessão administrativa nesta quarta-feira (10) para enviar ao Legislativo uma proposta que eleva a remuneração da magistratura em 18% até julho de 2024.

Caso seja aprovada pelos parlamentares, o salário de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, chegaria a R$ 46,3 mil. Atualmente, o vencimento mensal dos integrantes da corte é de R$ 39,3 mil.

Os ministros também formaram maioria para aprovar um aumento aos servidores no mesmo percentual e período.

Até as 12h, sete ministros votaram de forma favorável ao aumento, pleiteado pelas associações de magistrados e pelos sindicatos dos servidores. A sessão foi fechada ao público e imprensa e ainda não foi divulgado quais ministros votaram a favor da proposta —isso só acontecerá ao fim da discussão.

Em tese, ainda é possível que algum ministro peça mais tempo para análise e paralise a votação.

Relatório apresentado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, aos demais ministros, aponta que as entidades relatam perdas inflacionárias superiores a 30% desde o último reajuste.

Os sindicatos de servidores vêm fazendo manifestações frequentes em frente ao prédio do Supremo nos últimos meses.

Fux firma que estudos iniciados no primeiro semestre e realizados em conjunto com os demais tribunais superiores “apontaram a possibilidade de implementação de percentuais próximos de 9% em 2023 e mais 9% em 2024, incluindo servidores e magistrados”.

Com isso, a área técnica do Supremo formulou a proposta de aumento, no qual os valores dos vencimentos básicos e dos cargos e das funções comissionaras serão reajustados em 18%, em quatro parcelas não cumulativas, sendo a primeira em abril de 2023 e a última em julho de 2024.

O último aumento do salário de magistrados foi aprovado em 2018 e o dos servidores em 2016.

Ao marcar a sessão, o Supremo informou que, numa eventual proposta aprovada, o aumento deverá ser pago com valores do próprio Poder Judiciário, sem necessidade de repasses.

Além do aumento salarial, o tribunal formou maioria para aprovar a proposta de orçamento do Supremo para 2023, de R$ 850 milhões, que inclui uma recomposição da inflação de 10,9% em relação ao orçamento de 2022, que foi de R$ 767 milhões.

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Economia

Governo Bolsonaro: Petrobras deve distribuir mais R$ 27,7 bi a acionistas e anunciar novo aumento da gasolina

Anúncio de lucro trimestral deve vir acompanhado de novo reajuste nos combustíveis. Mahatma Santos, pesquisador do Ineep, diz que há relação intrínseca entre aumento dos preços e lucros a acionistas.

Entregue ao mercado financeiro desde o golpe de 2016, quando adotou a política de paridade internacional de preços – mantida por Jair Bolsonaro (PL) -, a Petrobras deve anunciar nesta quinta-feira (5) mais R$ 27,6 bilhões de dividendos a acionistas, resultado de um lucro líquido de R$ 42,6 bilhões no primeiro trimestre de 2022, segundo projeções do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A nova distribuição de dividendos acontece menos de seis meses após a estatal brasileira enviar R$ 101 bilhões aos acionistas – resultado do lucro de R$ 106 bi da empresa em 2021 – e deve vir acompanhada de um novo reajuste nos preços dos combustíveis, de 12% na gasolina e 24% no diesel, segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). Há dois dias, a estatal já elevou em 19% o preço do Gás Natural Veicular, o GNV.

Segundo Mahatma Ramos dos Santos, Pesquisador do Ineep e do núcleo de estudos Desenvolvimento, Trabalho e Ambiente (DTA-UFRJ), há uma relação intrínseca entre o aumento dos preços dos combustíveis e dos lucros dos acionistas da estatal brasileira.

“Como dito pela direção da empresa, hoje seu foco ou “pilar” é “gerar e distribuir valor” e, eu acrescento, em especial aos seus acionistas privados”, diz Santos, que participou do estudo que fez a projeção dos lucros e dividendos da companhia.

Segundo ele, os principais beneficiados dessa política – mais de 45% – são de investidores estrangeiros, que compram ações da Petrobras na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Nova York.

“A atual composição acionária da Petrobras, garante que parte majoritária dos lucros distribuídos se dirijam aos seus acionistas privados (não -brasileiros e brasileiros) e não ao grupo de controle (governo federal e BNDES)”, explica.

Santos diz ainda que a estratégia da empresa que beneficia o mercado financeiro e “marginaliza” investimentos na sociedade brasileira, como na educação e saúde, faz parte de uma política de Estado levada a cabo por Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.

“O que os últimos planos estratégicos da companhia revelam é a participação marginal dos investimentos de caráter social no total de investimentos da empresa”, afirma o pesquisador.

*Com Forum

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Servidores federais cruzam os braços nesta quinta-feira por reajuste

Funcionários públicos pedem reajuste salarial mínimo de 19,99%. Manifestações serão feitas em diferentes cidades do país.

Servidores federais realizarão, nesta quinta-feira (28/4), paralisação por 24 horas e atos em prol do reajuste emergencial. Em diferentes cidades do país, manifestações serão feitas para pressionar o governo federal.

As categorias pedem o chamado “reajuste salarial emergencial” de 19,99%. Em Brasília, a concentração começa às 9h entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios.

Até o momento, o governo federal negocia o reajuste de 5% para os servidores federais. O número é uma tentativa de acalmar os movimentos de paralisação e greve desde o anúncio de aumento para as forças de segurança, que seria concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista coletiva concedida nos Estados Unidos na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o anúncio sobre o aumento deve sair “em breve”, e não quis bater o martelo, mas citou o dia 1º de julho como um exemplo.

“O pleito [dos servidores por reajuste] num ano eleitoral não pode ser satisfeito com facilidade, porque isso é visto, pela lei eleitoral, como se fosse favorecimento específico a uma categoria, e, portanto, uma tentativa de buscar votos numa categoria específica”, afirmou o ministro.

“O que a lei eleitoral permite é que haja aumentos lineares, não diferenciados, e que possam tratar apenas da reposição no ano”, explicou ele, para justificar o percentual que o governo deve oferecer, mas que está sendo considerado baixo por muitos sindicatos.

*Com Metrópoles

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Política

Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso salarial de professores

Ministério da Educação diz que novas regras do Fundeb não condizem mais com Lei de 2008 que estabelece critérios para o aumento do piso da categoria. Se barrado, professores ficarão sem reajuste, como no ano passado.

Em nota publicada no último dia 14, o Ministério da Educação se posicionou contra o reajuste do piso salarial de professores e professoras da educação pública básica. A lei vigente vincula a correção do piso da categoria à variação do valor por aluno anual previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento do setor, informa a Rede Brasil Atual.

O MEC argumenta, no entanto, que, após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020, as regras do Fundeb mudaram. E, com as modificações, os critérios previstos pela lei que regulamenta o piso não condizem com as regras do novo fundo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, considera, porém, “absurda” a tentativa do governo federal de barrar o reajuste. O dirigente lembra que a postura do ministério prejudica os profissionais e também a qualidade do ensino que é oferecido à população.

“Nós consideramos um absurdo essa atitude dos ministérios da Educação e Economia, e do governo Bolsonaro. Eles tentam atacar a educação brasileira o tempo todo e agora fazem essa manobra para atacar o piso salarial do professor e da professora. Essa é uma categoria profissional que já recebe baixos salários e que tem direito a um piso para tentar equiparar sua média salarial à de outros profissionais com a mesma formação e carga horária. Quando o governo ataca esse reajuste ele traz um prejuízo enorme para as professoras e os professores, mas também aos estudantes e à população que precisa da escola pública para garantir seu processo de aprendizagem”, contesta.

Anos sem reajustes

A EC 108/2020 elevou de 10% para 23% a complementação do governo federal na cesta de recursos do Fundeb. O índice deverá ser alcançado até 2026. A medida diz que a lei específica irá dispor sobre o piso dos professores e professoras do magistério. Pela legislação atual, o reajuste para este ano deve ser de 33,2%. O que elevaria o piso de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Em 2021, não houve reajuste.

Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo mostra que a área econômica do governo defende que o reajuste seja atrelado à inflação, o que não garante aumento real. Segundo o veículo de comunicação, o MEC estuda a edição de uma medida provisória (MP) para mudar o critério de reajuste e vinculá-lo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Heleno explica, contudo, que é importante que o reajuste do piso salarial da categoria tenha um aumento real para estar também de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE). O documento prevê equiparação salarial dos professores à média de ganhos de profissionais com a mesma titulação até 2024.

O pagamento na Justiça

“Na verdade, o governo federal não está questionando a lei como um todo. Ele questiona o artigo quinto que trata do índice de atualização do valor do piso. Mas é muito importante que a atualização aconteça com percentuais acima da inflação até para atender outra lei, que é o Plano Nacional da Educação. Em sua meta 17, ele (PNE) diz que até 2020 a média salarial dos professores deve ser igual à média salarial de outros profissionais com mesma formação e carga horária. E isso não foi cumprido até 2021. O PNE vai até 2024, por isso é importante manter o índice acima da inflação”, ressalta.

O presidente da CNTE acrescenta que a entidade já acionou a Justiça Federal para que o reajuste de 33,23% do piso do magistério seja cumprido. “E quando a gente conseguir essa ação na Justiça estará provado que o governo está inventando história com relação à lei do piso. Além disso, estamos orientando as nossas entidades afiliadas a fazerem um processo de negociação com prefeitos e governadores a fim de cumprir o que o a lei determina. Caso algum prefeito ou governador negue cumprir a lei, estamos orientando também a entrar na Justiça local. Nós entendemos que a lei é um direito e se não for pago na política, vai ser determinado o pagamento na Justiça”.

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Política

Reajuste para PF causa debandada e ameaça de greve de servidores

Aprovação de reajuste salarial para policiais federais provocou indignação em outras categorias de servidores, que também querem aumento.

A previsão de reajuste e reestruturação de carreiras de policiais federais incluída no Orçamento de 2022 gerou insatisfação em outras categorias de servidores públicos, que também reivindicam aumento. O texto aprovado pelo Congresso Nacional destina R$ 1,7 bilhão para os profissionais da PF, informa o Metrópoles.

A decisão de oferecer aumento salarial à Polícia Federal atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que está de olho em votos para a eleição do ano que vem.

Até essa quarta-feira (22/12), ao menos seis organizações manifestaram indignação com o reajuste apenas para os policiais federais: chefes de unidades do Banco Central (Sinal), delegados e auditores da Receita Federal (Sindifisco), médicos peritos federais (ANMP) e membros do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), auditores fiscais agropecuários (ANFFA Sindical) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Também divulgaram protestos a associação dos servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea-Ipea) e os com carreira de planejamento e orçamento (Assecor).

De acordo com Sergio Ronaldo, secretário-geral do Condsef, o reajuste restrito às carreiras de policiais federais foi recebido com tristeza. “Desde 2017, 90% do funcionalismo público vem sendo discriminado com cortes, sem concursos. O governo prefere tratar com segregação. Isso não é justo com quem conduz o serviço público”, explica.

Para Ronaldo, a atitude do presidente Bolsonaro de atuar de forma direta para a inclusão da categoria favorecida gera conflitos internos. A Condsef não se manifesta contrária ao reajuste para policiais federais, mas à forma como foi feito.

As ações mais coordenadas, porém, serão definidas depois de reuniões, em janeiro. “Não vamos agir de forma antecipada”, ressaltou o sindicalista.

Estranheza e indignação

No Banco Central, 45 chefes de unidade da organização enviaram carta ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e também aos diretores, em que expressam “profunda estranheza e indignação às tratativas para reajustes salariais a determinadas categorias do serviço público, alijando outras”.

“Seria um golpe muito duro, uma grande decepção [os servidores do Banco Central] serem deixados de fora desse movimento de recomposição”, diz o documento.

Os servidores citam, ainda, que as diretorias do órgão têm “claro compromisso contra situações de desalinhamento e assimetria envolvendo categorias relevantes do serviço público onde nos inserimos”. A classe ainda ameaçou paralisar as atividades em protesto contra a falta de reajuste.

Servidores do Bacen planejam entregar suas funções e promover paralisações após a categoria amargar mais um ano sem reajuste. Os funcionários do BC estão desde janeiro de 2019 sem qualquer recomposição salarial, enquanto a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 19,1% no mesmo período.

“A gente está construindo um calendário de mobilizações. Vamos começar com uma cobrança ao presidente [do BC], Roberto Campos Neto, para que se posicione. A gente pede que isso seja revertido. Precisamos pelo menos de uma reposição da inflação. Se nada disso acontecer, prevemos a entrega de funções e paralisações”, desabafou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, nessa quarta.

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