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Aziz anuncia investigação da venda da refinaria Landulpho Alves após escândalo das joias de Bolsonaro

Suspeita é de que as joias tenham sido pagamento de propina a Jair Bolsonaro pela venda da refinaria abaixo do valor de mercado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, usou as redes sociais para anunciar que abrirá uma investigação para apurar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, um fundo dos Emirados Árabes Unidos.

A investigação será aberta em meio às suspeitas de que as joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões dadas pela monarquia saudita ao casal Jair e Michelle Bolsonaro tenha sido algum tipo de contrapartida no negócio envolvendo a RLAM.

A refinaria, que pertencia a Petrobras, foi vendida para Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,8 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que indica que a refinaria valia entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

“Como presidente da comissão CTFC, vou abrir investigação no Senado sobre a venda refinaria da Petrobras Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital”, postou Aziz nas redes sociais.

“Qualquer violação ao interesse da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos”, ressaltou em seguida.

Ainda conforme o senador, “o primeiro passo da comissão será pedir documentos da Petrobras sobre a avaliação de preço abaixo do valor de mercado do ativo brasileiro para os estrangeiros”.

Na segunda-feira (6), a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a a suspeita de que o governo brasileiro tenha oferecido algum tipo de contrapartida ou vantagem em negócios celebrados com a Arábia Saudita durante a gestão Bolsonaro.

*Com 247

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Justiça

TRF-2 nega recurso contra Lula e Dilma por construção de refinaria da Petrobras

A ação questionou a construção da Refinaria Abreu e Lima e pediu a paralisação da obra, devolução do investimento feito e indenização por danos morais coletivos.

Sérgio Rodas, do Conjur – Por perda de objeto e falta de provas, a 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), por unanimidade, negou remessa necessária e manteve sentença que rejeitou ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo por supostas irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão é de 26 de abril.

A ação questionou a construção da Refinaria Abreu e Lima e pediu a paralisação da obra, devolução do investimento feito e indenização por danos morais coletivos.

Em dezembro de 2021, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima foi ilegal ou lesou os cofres públicos.

Em remessa necessária, o relator do caso, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, apontou que houve perda do objeto quanto ao pedido de paralisação das obras de Abreu e Lima. Afinal, após o ajuizamento da ação, a refinaria foi concluída e iniciou suas atividades.

Também houver perda de objeto quanto ao pedido para Lula, Dilma, Graça Foster e Gabrielli restituírem a Petrobras pelos recursos aplicados na obra, destacou o magistrado. Afinal, esse requerimento tem relação direta com o de paralisação da construção, já que a ação buscava que os ex-presidentes do Brasil e da Petrobras devolvessem à estatal os valores até então investidos na implementação da refinaria que o autor queria que não fosse finalizada.

Silva ainda avaliou que eventual discussão sobre a excessividade dos gastos ou a ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo da ação, até porque não foi produzida nenhuma prova nesse sentido. E tal ponto está sendo apurado em ações criminais e de improbidade administrativa.

O desembargador disse que não há qualquer demonstração de que Lula, Dilma, Graça Foster, Gabrielli, Petrobras ou União cometeram danos morais na construção da refinaria. Portanto, negou o pedido de indenização.

*Com 247

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Brasil

Trabalhadores da refinaria privatizada denunciam surto de covid

Sindipetro-BA – O Sindipetro Bahia recebeu denúncias a respeito de um surto de covid na Refinaria Landulpho Alves – hoje controlada de forma ilegal pela Acelen, após uma privatização inconstitucional – e que não estaria sendo notificado e nem tratado com transparência.

De acordo com os próprios trabalhadores do contrato Petrobras na Acelen, diversas turmas estão operando com grande desfalque devido aos afastamentos dos funcionários acometidos pela doença. Eles citam como exemplo o setor de manutenção, onde nos últimos dias, 10 funcionários testaram positivo para covid. Outro exemplo é o Setor de Elétrica e Instrumentação, onde foram computados seis casos, com afastamento.

Em relação aos trabalhadores terceirizados, que são a maioria, a situação é ainda mais complicada, pois o sindicato não tem nenhum acesso às informações referentes ao número de contaminados.

Os trabalhadores se dizem exaustos pelas reiteradas cobranças que vêm fazendo para que a gerência da refinaria adote outra postura visando mais controle sobre os casos, mas segundo eles “não há respostas concretas e nem ações efetivas para redução dos riscos e, consequentemente, dos casos da doença. Nem o controle dos contactantes diretos está havendo”, denunciam.

Com o aumento dos casos da variante ômicron, cujo pico de contaminação, segundo especialistas, deve acontecer no mês de fevereiro, o Sindipetro Bahia chama a atenção da gerência da refinaria para a necessidade de ações mais efetivas para inibir a propagação da doença.

“Estamos falando de uma delicada área industrial que não pode parar e nem operar com número reduzido de trabalhadores porque pode acontecer acidentes de grandes proporções”, alerta o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e diretor do Sindipetro, Deyvid Bacelar.

O Sindipetro cobra da Acelen e da Petrobrás que reportem à entidade sindical os dados atualizados sobre o número de trabalhadores próprios e terceirizados infectados com a covid na RLAM e se há casos graves.

O sindicato também reivindica que as empresas emitam a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores e trabalhadoras que contraíram a doença no ambiente de trabalho.

*A Postagem

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Política

Vitória de Lula e Dilma: Juíza extingue ação contra Lula e Dilma que questionava refinaria em PE

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Conjur – Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo.

A ação questionava a construção da Refinaria Abreu e Lima e pedia a paralisação da obra, devolução do investimento feito e indenização por danos morais coletivos.

Refinaria Abreu e Lima, 18 anos depois: toma, Lula, que o filho é teu - Ricardo Kertzman - Estado de Minas

A julgadora pontuou que, para caracterizar o dano moral coletivo, é necessário que a ofensa extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, mediante a repulsa geral da sociedade diante do ato antijurídico. No caso concreto, ela entendeu que não ficou demonstrado que a construção da Refinaria Abreu e Lima seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos.

Sobre o pedido de paralisação da obra, a juíza lembrou que a ação foi ajuizada em 2013, e a refinaria passou a operar em 2014. Por isso, reconheceu a perda do objeto da ação.

“Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa”, apontou a juíza na decisão que declarou extinta a ação.

O ex-presidente Lula foi representado no caso pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a decisão

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