Deputada Carla Zambelli durante coletica onde detalhou o processo de saida da Regina Duarte da Sec. de Cultura. Sérgio Lima/Poder360 00.02.2020
Em meio a idas e vindas, o deputado João Leão (PP-BA) votou pela admissibilidade da representação contra Carla Zambelli no Conselho de Ética da Câmara. A deputada é acusada de ter extrapolado as prerrogativas parlamentares ao xingar o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em abril.
No início da reunião, Leão chegou a pedir para adiar a leitura de seu parecer referente à representação contra Carla Zambelli no Conselho de Ética da Câmara. Isso porque a parlamentar não estava presente, após ser alvo de mandados de busca e apreensão pela PF mais cedo, diz Lauro Jardim, O Globo.
Leão alegou que queria Zambelli antes de apresentar seu relatório. Mas durante a reunião foi informado que a deputada se encontrava na Câmara e voltou atrás. Leão decidiu ler o parecer e ainda tentou mais uma alternativa para amenizar a situação. Ele perguntou à deputada se ela topava um acordo para pedir desculpas públicas ao colega.
Zambelli, que neste momento já acompanhava a reunião no Conselho de Ética, topou o acordo. Mas o deputado Mário Heringer (PDT-MG) alertou que não havia possibilidade regimental para tal. Em seguida, o próprio denunciante, Duarte Júnior (PSB-MA) também afirmou não ter condições de aceitar o pedido de desculpas.
A deputada bolsonarista agora vai preparar sua defesa ao Conselho de Ética.
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Ministro indicado ao STF por Bolsonaro já pediu vistas em 20 recursos que seriam analisados contra o presidente a partir de agosto.
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o sorteado para ser o relator da investigação sobre imóveis comprados em dinheiro vivo pelo presidente e sua família.
A informação é da repórter da GloboNews Camila Bonfim.
Liga no #ConexaoGlobonews : Petrobras reduz, de novo, preço da gasolina p as distribuidoras ; e relator da investig sobre imóveis comprados em $ por Bolsonaro e família será Andre Mendonça, indicado por Bolsonaro
André Mendonça já pediu vistas, no início de agosto, em julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros do STF em investigações contra Bolsonaro, em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado, que acabaram suspensos.
A maioria dos recursos estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids. Imóveis em dinheiro
Desde a década de 90, quando ingressou na política, até os dias de hoje, Bolsonaro, além de seus irmãos e filhos, negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram comprados total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo, segundo declaração dos próprios integrantes do clã.
Foram registrados em cartórios com o modo de pagamento “em moeda corrente nacional”, expressão padronizada para repasses em espécie, R$ 13,5 milhões. Em valores corrigidos pelo IPCA, o valor equivale hoje a R$ 25,6 milhões.
*Com Forum
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Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão em maio. Em liminar divulgada na noite desta sexta-feira, 5, a ministra determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Rosa também determina que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses, como o Estadão vem mostrando desde maio. A ministra pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.
“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, prosseguiu.
Trecho da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu pagamentos do orçamento secreto. Foto: Reprodução
Cerca de uma hora depois da decisão, o presidente do STF, Luiz Fux, pautou a ação para julgamento em sessão extraordinária no plenário virtual (plataforma em que os ministros depositam seus votos à distância, sem maiores discussões) na próxima terça-feira, 9,. O ministro escreveu em seu despacho que, devido à “fundamentada excepcionalidade do caso”, é necessário antecipar a análise dos pedidos. Os processos apreciados de maneira virtual geralmente têm início às sextas-feiras e transcorrem por até uma semana. Neste caso, a duração será de apenas 24h. Os advogados e procuradores interessados em colaborar com sustentações orais terão até o dia 8 para apresentá-las à Corte.
A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.
A decisão de Rosa Weber inclui três comandos para o Congresso e o Executivo. O principal deles é a suspensão imediata e integral dos empenhos e pagamentos dos recursos das emendas de relator-geral no exercício de 2021, “até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.
Decisão liminar vale até julgamento do tema no plenário do STF. Foto: Reprodução
Em outro ponto do despacho, a ministra exige que “todas as demandas de parlamentares”, “independente da modalidade de aplicação”, sejam registradas em plataforma eletrônica mantida pelo governo, com acesso público e com mecanismos de transparência ativa – isto é, com a disponibilização dos dados pelo governo, sem necessidade de pedido prévio por parte dos interessados.
As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de “toma lá, dá cá” tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso.
*Com informações do Estadão
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