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Política

Enrascado: O tamanho da fatura milionária que pode custar o mandato de Moro

Alvo de dois pedidos de cassação no TRE do Paraná, Sergio Moro pode ter acumulado uma fatura quatro vezes maior que o teto de despesas fixado pela Justiça Eleitoral para a pré-campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. As ações movidas por PT e PL contra o ex-juiz da Lava-Jato listam contratações que, se confirmadas na tramitação dos casos, superam os R$ 19 milhões. O limite a ser gasto no período era de R$ 4,4 milhões, segundo Lauro Jardim, O Globo.

A disparidade entre o estipulado pelo TSE e o orçamento mencionado pelos acusadores de Moro aconteceu porque, segundo eles, o senador transportou para a disputa do Legislativo a lógica financeira criada para tentar emplacar seu nome à Presidência da República, corrida da qual ele desistiu em março de 2022, quando trocou de partido.

Convocados pelo Judiciário a colaborar com a produção de provas, o Podemos, antiga sigla de Moro, e o União Brasil, a atual legenda, serão responsáveis por entregar contratos e mais documentos para a verificação dos valores levantados pelos autores das ações.

Os maiores montantes são referentes a serviços de marketing político. Teria sido firmado, de acordo com as ações, um contrato de R$ 2 milhões com a D7 Produções Cinematográficas, do marqueteiro Pablo Nobel, para a produção de vídeos para internet e inserções partidárias na TV.

Depois, outro compromisso de R$ 14,8 milhões teria sido feito com a 2022 Comunicação SPE, também de Nobel, para o gerenciamento de imagem, discursos e conteúdos ligados à candidatura de Moro ao Legislativo.

Também constam nas ações termos para contratar advogados: PT e PL indicam que R$ 1 milhão foram fechados com o escritório Vosgerau & Cunha (de Luis Felipe Cunha, eleito primeiro suplente de Moro) e R$ 188 mil com a SS Advocacia de Uziel Santos, coordenador de campanha. Outros R$ 30 mil teriam sido empenhados junto à FCL Law & Trading, empresa dedicada a estudos jurídicos.

E ainda teriam sido negociados valores, segundo os processos, para solicitar campanhas eleitorais (R$ 663,5 mil para a Einstein Tecnologia) e consultoria (R$ 360 mil à Bella Ciao Assessoria Empresarial, também de Cunha, envolvida na elaboração de um plano de governo).

Além desse orçamento, os partidos que acusam Moro de abuso de poder econômico e de caixa dois também esperam que as provas do Podemos e do União Brasil indiquem outros gastos. Incluindo aqueles envolvidos nas viagens feitas pelo então pré-candidato à Nova York, a países da Europa e a destinos nacionais para a divulgação da pré-candidatura. E outros ligados a compras de roupas, acessórios e outros itens que o Podemos teria bancado.

A ordem para que as provas sejam adicionadas ao caso foi proferida em 13 de junho mas, até aqui, não foi cumprida. O TRE do Paraná até agora não intimou o Podemos e o União Brasil a cumprir a determinação

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Política

Sergio Moro e Carla Zambelli, os próximos na fila da cassação

Senador e deputada federal enfrentam processos na Justiça Eleitoral por casos em que há jurisprudência para serem cassados; especialista explica.

Em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em decisão unânime, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O ex-coordenador da operação Lava Jato foi condenado após a Corte entender que ele se candidatou a uma vaga à Câmara, em 2022, de forma irregular, já que estaria impedido de concorrer pelo fato de que pediu exoneração de seu cargo de procurador tendo processos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), diz a Forum.

Pouco mais de um mês depois, em junho, o mesmo TSE sentenciou o Jair Bolsonaro à inelegibilidade por 8 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder e uso da estrutura do Estado para fins privados ao convocar uma reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral.

O ano não deve terminar, entretanto, sem antes dois outros políticos ligados ao bolsonarismo e à extrema direita perderem seus mandatos. O senador Sergio Moro (UB-PR) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) são considerados, tanto no meio político quanto no jurídico, os próximos na “fila” da cassação.

Moro: cassação é dada como certa
Entre janeiro e março de 2022, o ex-juiz Sergio Moro, após um período como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, era filiado ao Podemos e fez pré-campanha como pré-candidato à presidência da República.

O partido, entretanto, vetou sua candidatura ao Palácio do Planalto e o ex-magistrado, então, saiu da legenda e se filiou ao União Brasil para se candidatar ao Senado. Primeiro, queria concorrer por São Paulo, mas foi impedido pela Justiça Eleitoral por não possuir residência ou vínculos com o estado, e desta maneira registrou sua candidatura de senador pelo seu estado de origem, o Paraná.

Apesar do caos partidário e envolvendo domicílio eleitoral, Moro conseguiu se eleger senador com 1.953.159 votos. Ainda à época da campanha, entretanto, foram protocoladas pelo Partido Liberal e pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, duas ações – que depois foram unificadas – contra o ex-juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As legendas apontam que Moro teria praticado abuso de poder, caixa 2, uso indevido nos meios de comunicação e incorrido em irregularidades nos contratos da pré-campanha.

Isso porque, segundo as ações, Moro iniciou sua pré-campanha como candidato à presidência da República antes de se tornar candidato ao Senado pelo Paraná. O ex-juiz não teria incluído em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral os valores gastos com a pré-campanha, extrapolando o teto estabelecido para a campanha de senador no Paraná, que é de R$4,4 milhões.

O senador Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato de um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa”, diz um trecho de uma das representações.

À Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de Direito Eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), avaliou que, de fato, Moro deve ser cassado pelo TRE-PR, visto que seu caso é muito parecido com o da também ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos na eleição de 2018.

“Eu entendo que o caso do Sergio Moro se assemelha muito ao caso da juíza Selma por gastos vultosos e desproporcionais na pré-campanha, configurando o abuso de poder econômico. Então, o hoje senador se valeu de uma pré-campanha à presidência da República de grande visibilidade de gastos, que são gastos que ultrapassam e muito aquilo que estava no teto para a campanha ao senado no Paraná e, portanto, ele teve uma situação que é de abuso de poder econômico”, explica Almeida.

O especialista reforça que Moro ultrapassou os limites estabelecidos na legislação para os gastos na campanha e destaca que há “jurisprudência” farta sobre o assunto.

“Eu acredito que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná vai ser condizente com a jurisprudência do próprio tribunal e a jurisprudência do TSE. Eu entendo que não se trata de perseguição ao ex-juiz ou nenhum tipo de narrativa a esse respeito, mas sim uma situação que é colocada, de gastos, um candidato eleito que se valeu de recursos financeiros muito além daquilo que era possível para a natureza da campanha que ele acabou concorrendo e vencendo as eleições”, emenda o advogado.

Carla Zambelli: destino praticamente selado
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), um dos maiores expoentes do radicalismo bolsonarista, enfrenta o mesmo problema. Para além dos processos que responde no âmbito criminal, como o que foi aberto após ela sacar uma pistola e perseguir um homem no meio da rua em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição de 2022, a parlamentar é alvo de duas ações que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e que devem, após julgadas, resultar em sua cassação.

Nas ações, protocoladas pelos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Zambelli é acusada de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por divulgar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro e instigar generais das Forças Armadas a não reconhecerem e vitória eleitoral do presidente Lula, através de vídeo publicado nas redes sociais.

Na peça jurídica, é destacado que a bolsonarista usou de “expressivo alcance nas redes sociais para malferir instituições democráticas em troca de um protagonismo político conquistado sobre o primado da fraude e da desinformação”.

Recentemente, o corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido da defesa da deputada para que o caso fosse julgado pelo TSE e devolveu as ações para o TRE-SP, que já informou que deve submeter o caso ao plenário ainda este ano. Muitos avaliam que a Corte paulista vai cassar o mandato de Zambelli tendo em vista que o TSE condenou Bolsonaro à inelegibilidade recentemente também por atacar o sistema eleitoral.

A própria deputada concorda e admite que deve ser uma das próximas a ter o mandato cassado. No final de maio deste ano, Zambelli divulgou um vídeo em que aparece nitidamente abatida e admitindo seu revés.

“Eu queria dizer para vocês que, lógico, a gente se preocupa, sim. Eu vou ser a próxima cassada. É dado como certo, né? Eu confio muito em Deus. O que tiver que ser, Deus permitirá ou não permitirá. E se ele permitir minha cassação é por algum motivo”, declarou à época.

A deputada Carla Zambelli (Foto: Agência Câmara)
Renato Ribeiro de Almeida, o especialista em Direito Eleitoral, também concorda. Segundo o advogado, assim como no caso de Moro, há farta jurisprudência na Justiça Eleitoral com relação à conduta de divulgar notícias falsas sobre as eleições brasileiras. O advogado cita como exemplo, para além do julgamento de Bolsonaro, o caso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cassado em 2021 por divulgar fake news sobre o sistema eleitoral.

Em 2018, quando ocupava o cargo de deputado federal, justamente no dia da eleição que se candidatou a deputado estadual, Francischini fez uma live para espalhar a notícia falsa de que duas urnas estavam fraudadas e, aparentemente, não aceitavam votos no então candidato à presidência da República Jair Bolsonaro. Na transmissão, ele também afirmou que urnas tinham sido apreendidas e que ele teria tido acesso a documentos da Justiça Eleitoral que confirmariam a fraude – uma mentira.

“A divulgação de notícias falsas envolvendo o sistema eleitoral brasileiro ganhou reforço em relação a sua jurisprudência no TSE com o julgamento do caso do Bolsonaro, mas não só, há um precedente em relação ao ex-deputado estadual Francischini no estado do Paraná, que acabou perdendo o mandato justamente por divulgar em redes sociais notícias falsas que atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, elucida Almeida.

De acordo com Renato Ribeiro de Almeida, como existe um precedente no caso de Francischini e também de Bolsonaro, “por coerência” a situação de Carla Zambelli se assemelha e, por isso, o mais provável é que a deputada tenha o mandato cassado.

“É muito provável que o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral vá também ter esse entendimento. Eu, pessoalmente, entendo pelos meus escritos, pelos meus estudos, que essa é uma hipótese, sim, de abuso de poder político e de abuso dos meios de comunicação social porque, se valendo da condição de parlamentar, de deputada, de toda a sua estrutura e toda a visibilidade, divulgou notícias que são sabidamente inverídicas e essas notícias atacavam o sistema eleitoral brasileiro”, pontua.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida (Divulgação)
“Então, está aí o abuso do poder político e o abuso dos meios de comunicação. Porque a reverberação das palavras ditas pela parlamentar, ainda que em campanha, são gigantescas, muito maiores do que de um cidadão comum”, arremata o especialista.

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Justiça

CNJ abre processo disciplinar para apurar se Gabriela Hardt sabia das supostas ilegalidades cometidas por Sergio Moro na Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
A decisão foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da República.

Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt terá prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifestação sobre as acusações, que foram feitas pelo empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a juíza atua na 3ª Turma Recursal do Paraná.

Em entrevistas à imprensa, Garcia afirmou que foi usado como “agente infiltrado” pelo então juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e “perseguir o PT”.

Garcia é ex-deputado estadual no Paraná e assinou um acordo de colaboração premiada após ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tributária. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do acordo por “suposta omissão” de Garcia, e a reativação do processo.

Segundo a defesa do empresário, em março de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Moro, e relatou o “cometimento de crimes” pelo então juiz na condução do processo. Contudo, em novembro de 2022, a juíza declarou a rescisão do acordo de colaboração conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a denúncia feita por Garcia foi levada adiante apenas após o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13ª Vara, tomar providências e enviar o caso ao Supremo.

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informações solicitadas pelo CNJ.

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A obsessão doentia pelo poder

Um país que tem uma classe dominante extremamente hipócrita, com sua cordialidade de negócios, é algo que cheira a jabuticaba, que é o privatista estatal.

É uma gente que se orienta pelo mercado, mas tem ojeriza de se ver na competição sangrenta do setor privado. Isso pode ser chamado de, pimenta nos olhos dos outros, é refresco.

Existem diversas formas de se agarrar nas tetas do Estado. Dallagnol e Sergio Moro escolheram a melhor, as tetas de vaca holandesa, fartas, saborosas, carregadas dos melhores nutrientes.

A vida inteira, esses dois se refestelaram nos doces privilégios da elite do Estado, mas se aparecesse um caminho de rato qualquer que lhes garantisse ilegalmente um pouquinho mais de privilégio, os dois não se fariam de rogados e, nesse detalhe, ambos não economizaram, bastaria um pedido aqui, outro ali, pronto, o Estado que pagaria bolsa aluguel, mesmo na cidade em que têm residência própria.

E aqui, cita-se somente uma bobagem. Por isso se viu o que se viu. Por isso pessoas pagaram com a vida a ambição desses dois crápulas, como foi caso do reitor Luiz Carlos Cancellier, com a participação especial da delegada Érika Marena que, depois do malfeito, foi trabalhar com Moro no Ministério da Justiça.

Essa é a típica arrogância de quem está num dos postos mais altos do escalão do Estado e bate no peito dizendo, fiz, faço e farei, e daí?

Moro e Dallagnol, meteram os pés pelas mãos, tiraram a calça pela cabeça e, agora, estão nus em praça pública.

E o que fazem? Imitam Bolsonaro e começam a fazer uma dinastia para montar seu próprio clã regado a muito dinheiro estatal, arrotando eficiência do setor privado.

Não há característica melhor da direita brasileira, nem canalhas originais são, Bolsonaro mesmo fez uma penca de filhos para enfiar na folha de pagamento do Estado.

Resultado, em quatro anos de governo, quatro mansões, uma para cada filho. E ainda vomitam honestidade com os aplausos dos seus súditos verde e amarelo, com talento para serem trouxas de espertos.

Seja como for, Dallagnol não quer largar o osso, muito menos Moro, vão enfiando suas esposas, filhos. Mas Lula, que jamais teve parentes enfiados na política é quem não presta para o bolsonarismo.

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Política

Áudio: Enfim, Tony Garcia disponibilizou uma série de áudios que complicam Moro

Desta vez, ao que parece, o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) terá dificuldades para provar que em seus anos de magistratura agia de maneira “normal”, dentro da lei e respeitando o que se espera de funcionários públicos que exercem tal função. Uma conversa pelo telefone divulgada pelo empresário paranaense Tony Garcia mostra o então “chefão” da Lava Jato conversando naturalmente com ele, então seu réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, e tratando abertamente de “acordos”.

No diálogo, Moro parece arrogante e despreocupado, ante um Garcia implorando para que “o acordo seja cumprido” e pedindo para que o juiz não fique divulgando na mídia suas sentenças e condenações, porque isso estaria destruindo sua vida. O agora senador parece não ligar muito para as súplicas do empresário e diz que “precisa divulgar” porque se não o fizer “o pessoal vai ficar cobrando”, numa conversa absolutamente absurda e incompatível entre o homem que julgava processos da esfera federal e um de seus acusados que estava sob julgamento.

Leia uma parte da transcrição da conversa abaixo e ouça o telefonema a seguir.

Tony Garcia – “Agora, eu sei que o senhor comentou… Mas doutor Sergio, é o seguinte… Preciso só lhe fazer uma pergunta pra ver como vamos lidar com isso… Nós estamos chegando nos ‘finalmente’, e uma coisa só que me preocupa: quando for a sentença, seja qual for e tal, isso aí, o senhor vai dar publicidade nisso daí?”

Sergio Moro – “É, veja, eu sei que tu é uma pessoa publicamente exposta, né… Aí, assim, o que acontece? Se eu não divulgar, o pessoal vai ficar cobrando… Então eu prefiro divulgar, entendeu, informa de maneira…”

Tony Garcia – “Eu era, agora não sou mais, nem concorrendo eu tô nas eleições, nada, doutor Sergio… Doutor Sergio, veja, pra eu cumprir esse acordo, pra eu fazer tudo, eu vou depender muito do que estou reestabelecendo da minha vida… A perda que causa na vida da gente esse tipo de coisa, o senhor não pode imaginar… Agora, eu só quero fazer o seguinte: se tem uma maneira de nós sentarmos com o senhor, com Ministério Público, nós, a defesa e tudo, de a gente ver uma maneira, doutor Sergio, que não me deixe uma coisa, uma empresa ou alguma coisa assim… Eu não sei como que é feito isso, porque envolveu empresa como organização criminosa, como isso, como aquilo…”

Sergio Moro – “Não, o que importa é o senhor… “

Tony Garcia – “Isso, não, não… que envolvia empresa… Não, não… falaram, citaram nome, o Paulo Pimental citou o Baltimore, tudo”

Sergio Moro – “É, essa empresa (inaudível)…”

Tony Garcia – “Eu sei, mas nessa, quando dá…”

Sergio Moro – “Não vou tocar no nome da Baltimore…”

Tony Garcia – “Não vai ser tocado em nome de empresa, nada disso? Vai ser tocado no nome da minha pessoa?”

Sergio Moro – “Sim… Do que foi decidido do consórcio Garibaldi…”

Tony Garcia – “Uhum… No setor de comunicação, quando é meu nome, você sabe o que acontece, né… Primeira página”

Sergio Moro – “É… Eu vou divulgar, esse conteúdo eu vou divulgar porque na verdade é um processo que é uma grande publicidade aí por conta de sua exposição pública, né… E assim, acho que tá sendo divulgado porque…”

Tony Garcia – “Mas doutor, vou pedir pro senhor, encarecidamente, que seja de uma maneira que não me macule de tal maneira que eu não possa mais trabalhar para conseguir, inclusive, cumprir e deixar esse ônus da Baltimore, que eu não queria…”

Sergio Moro – “Eu vou provavelmente divulgar uma informação sucinta… Que foi condenado… E também devo divulgar no caso das condenações, termos… E provavelmente ter que deixar meio público aí, e falar alguma coisa… Falar alguma coisa que a pena foi ‘x’… Eu vou tratar como dano, por exemplo…”

Tony Garcia – “É… É alguma coisa que não acabe comigo comercialmente, né… Pra eu poder continuar a trabalhar, é só isso que eu vou pedir ao senhor

Ouça a conversa gravada:

https://twitter.com/tonygarciareal/status/1677501495518937090?s=20

https://twitter.com/tonygarciareal/status/1677501495518937090?s=20

*Com Forum

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Opinião

E agora, quem é Bolsonaro na fila do pão?

Analisando apenas o teor político de sua inelegibilidade, o que se pode dizer é que Bolsonaro voltou ao nada, tanto que certamente em tom de galhofa, o gaiato genocida disse que não vai transferir seu espólio eleitoral .

Ora, Bolsonaro não é mais ninguém. Aquele castelo de areia feito com um esforço hercúleo dos generais napoleões, banqueiros e mais um restolho tucano e do Dem que, através de Sergio Moro, colocaram Bolsonaro no poder com o apoio irrestrito da mídia brasileira.

Primeiro, porque Moro teve coragem de prender Lula sem qualquer prova de crime para fazer sua carreira política e, segundo, pela régua da mídia, mil vezes um Bolsonaro analfabeto, sendo marionete dos banqueiros, através do seu Posto Ipiranga, Paulo Guedes, do que um sujeito com formação intelectual robusta como Fernando Haddad.

Uma equação como essa só ocorre de cem em cem anos. E por mais que a mídia, que criou os bolsonaristas, queira substituir por um outro imbecil da mesma monta, jamais conseguirá, até porque Bolsonaro tentará botar o pé na frente de quem cruzar o seu caminho através dos filhos em algumas situações do próprio.

Do ponto de vista político, Bolsonaro terá menos importância que Aécio Neves, que não tem qualquer importância.

Quem acha que Bolsonaro ainda pode voltar, é ruim da cabeça ou doente do pé, não necessariamente nessa ordem.

Acabou Bolsonaro e acabou o bolsonarismo. A direita terá que se reinventar para ao menos seguir existindo, mantendo distância quilométrica de Bolsonaro, o que, convenhamos, é tarefa difícil.

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Quando você se sentir um idiota, lembre-se que a mídia tratou Moro como herói

Sim, a mídia, no período do golpe contra Dilma, tratava Sergio Moro e Eduardo Cunha na mesma medida em sua régua. E qual era a medida? Os dois, juntos, potencializariam a derrubada golpista da primeira mulher presidenta do Brasil.

E aqui abro um parêntese para dizer que esses dois, que se transformaram em cachorros mortos, guardam uma distância infinita diante de Dilma e do posto que ela ocupa no Banco dos BRICS e, consequentemente na geopolítica global.

Também por isso, de tempos em tempos, somos obrigados a lembrar do discurso histórico de Dilma Rousseff, quando deixou o governo, em que ela, da primeira à última palavra, disse o que aconteceria com o Brasil, sem errar suas previsões. Toda a tragédia que o Brasil viveria, com Temer e, depois, com Bolsonaro, foi prevista por ela, sem tirar nem pôr.

Mas em duas frases, ditas em momentos diferentes, Dilma sentenciou o futuro da direita, “não ficará pedra sobre pedra”. Mais assertiva, impossível. Já a segunda frase explica o título, quando, durante o golpe, disse que “o Brasil vivia uma enorme crise cultural”.

E Dilma acertou ainda mais, porque se assim não fosse, Moro não seria considerado herói nacional pela mídia industrial. Só mesmo uma crise ética e moral seria capaz de produzir uma crise cultural tão avassaladora em toda a mídia brasileira.

Agora, a mídia não sabe como explicar por que Moro e seu ajudante de ordem, Deltan Dallagnol, que são protagonistas de uma grotesca farsa jurídica chamada Lava Jato, foram elevados a figuras máximas da nação dentro de cada redação, de cada jornalão e para cada barão da comunicação.

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O Brasil precisa fazer uma CPI de Sergio Moro

Essa figura lesiva, que não tem ideologia alguma além de sua gigantesca ambição.

Uma das características de Moro é a origem dos mecanismos que usou para virar um personagem nacional, do STF à Lava Jato.

Como e por que Moro passou a ser assistente de Rosa Weber na farsa do mensalão? Ninguém sabe.

Como, quando e por que Moro criou a Lava Jato?

Ninguém realmente sabe nada de suas tramas para chegar ao topo da fama na busca final pela cadeira da presidência.

Moro persegue Lula desde a farsa do mensalão. Monitorou com uma campana os passos de Lula e sua família durante 12 anos.
Mas condenou e prendeu Lula sem apresentar qualquer vestígio de prova de crime do presidente.

Essa ficha está caindo, inclusive de ex-entusiastas da Lava Jato que se confessam arrependidos por dar crédito a um ser oculto que usou vestimenta de herói do combate à corrupção.

A fatura de Moro já está pronta. O custo Moro para o Brasil foi incalculável. A leitura que se faz dele, de forma predominante, é a de que se trata do maior criminoso da história do Brasil.

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Justiça

TRE junta ações movidas por PT e PL e autoriza depoimento de testemunhas no processo que pode cassar Sergio Moro

O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, anuncia sua equipe de trabalho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu unir as duas ações de investigação movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de agora. O desembargador Mario Helton Jorge assinou a decisão nesta terça-feira (13), também permitindo a produção de provas testemunhais nos processos. Mais de dez testemunhas serão ouvidas, informa o jornal Folha de S. Paulo.

As ações, que possuem conteúdo semelhante, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. A decisão era esperada pelos partidos. O relator também autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como Podemos e União Brasil, segundo o 247.

No entanto, o magistrado negou os pedidos de busca e apreensão, bem como as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador. Segundo o relator, “a adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade”.

As ações têm como foco principal os gastos realizados por Moro durante seu período de pré-campanha, quando ele cogitava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos. Moro se filiou ao partido em 2021 com o intuito de concorrer à presidência. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias, em 2022, ele deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil.

Dentro da nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter sua candidatura. Agora, os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Ao entrarem com as ações de investigação na Justiça Eleitoral, os partidos apontaram supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e indícios de triangulação de contratos, com o objetivo de destinar valores para o pagamento de despesas pessoais de Moro e para despesas de natureza eleitoral, o que poderia configurar desvio de recursos partidários.

Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O PL também solicita a realização de uma eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná, com a chapa que ficou em segundo lugar na disputa, liderada pelo ex-deputado federal Paulo Martins (PL), assumindo interinamente.

A defesa de Moro nega as irregularidades nos gastos, alegando que, “sendo caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo de acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”, conforme trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.

Dentre as testemunhas arroladas pelos partidos, destaca-se a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. Por sua vez, a defesa de Moro arrolou apenas uma testemunha nos processos: Deltan Dallagnol (Podemos), que recentemente perdeu o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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