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Matéria Política

TCU: Com verba pública, Bolsonaro favorece as TVs aliadas, SBT e Record

Auditoria confirma que emissoras tidas como aliadas do Planalto passaram a receber fatias maiores dos recursos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu em auditoria que faltam critérios técnicos para a distribuição de verbas publicitárias a TVs abertas pelo governo Jair Bolsonaro.

Dados da fiscalização, apresentados nesta terça (11) numa transmissão pela internet, confirmam a mudança de padrão na destinação do dinheiro para as emissoras, conforme noticiado em série de reportagens pela Folha.

Embora seja líder de audiência, a Globo, tida como inimiga por Bolsonaro, passou a ter fatia menor dos recursos na gestão do presidente. Record e SBT aumentaram expressivamente sua participação. Os donos das emissoras —Edir Macedo e Silvio Santos, respectivamente— manifestaram apoio ao governo em diferentes ocasiões.

De 2018 para 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a parte da Globo no bolo das campanhas da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), hoje vinculada ao Ministério das Comunicações, despencou de 39% para 16% — em 2017, havia sido de 49%. No mesmo o período, a Record ampliou sua fatia de 31% para 43% e o SBT, de 30% para 41%.

A auditoria do tribunal foi feita para verificar indícios de direcionamento político no rateio da publicidade. O relatório sobre o caso, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, será julgado pela corte em data ainda não marcada.

O tribunal constatou que a campanha da reforma da Previdência —maior e mais cara do governo Bolsonaro— foi a principal responsável pela disparidade nos investimentos entre TVs.

Como mostrou a Folha, na primeira fase da ação publicitária, a Globo foi contemplada com a maior parte dos recursos, segundo o critério da audiência. Na segunda etapa, essa baliza deixou de ser determinante e as concorrentes da emissora carioca, alinhadas ao Planalto, passaram a receber mais.

Também passou a haver destinação de dinheiro para TVs de igrejas que apoiaram Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

A mudança se deu após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, assumir o cargo, em abril de 2019. A Folha noticiou que ele é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, empresa que recebe dinheiro de TVs, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais.

A Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Macedo, e afiliadas da Record também contrataram a empresa. O caso é investigado pela Polícia Federal e pelo TCU em um processo específico.

O secretário nega que haja favorecimento às clientes de sua empresa ou conflito de interesses em sua atuação.

Em abril, a juíza Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal em Brasília, negou liminar para afastar Wajngarten do cargo. O pedido havia sido feito pelo PSOL, alegando que a presença dele na Secom refletia “o predomínio de interesses privados sobre o interesse público”.

A magistrada acolheu argumentos do secretário e afirmou não ver razões fáticas e jurídicas para suspender a nomeação. ​

Ao TCU a Secom justificou que, fora a audiência, levou em consideração outros parâmetros técnicos para definir os investimentos, como a comunicação efetiva com o público-alvo das campanhas, as mudanças nas percepções desse público, o alcance populacional das emissoras, a frequência de veiculação e o custo das inserções.

Os auditores entenderam que “a régua da audiência”, de fato, “não pode espelhar, por si só, a participação nos investimentos em mídia”, sendo necessário considerar outras variáveis.

“Ocorre que esses critérios técnicos e objetivos precisam ser claros e estarem detalhados no processo administrativo [das campanhas]”, argumentou a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tania Chioato, responsável pela auditoria.

Segundo ela, não constam detalhadamente nos documentos do governo as “motivações que embasaram a tomada de decisões no processo para a distribuição dos recursos”.

Outra constatação do TCU é a falta de registro de alterações feitas nos planos de mídia —que definem a estratégia, os objetivos e a distribuição de recursos de cada campanha—, como ocorreu entre a primeira e a segunda fase da ação publicitária da Previdência.

Esses documentos são elaborados por agências de propaganda, sob encomenda da Secom, e aprovadas pela secretaria após análise, tornando-se oficiais.

“Os diversos ajustes e alterações nesse plano de mídia não ficam registrados em lugar nenhum do processo. Então, entende-se que neste momento perde-se a possibilidade de rastrear, acompanhar os acontecimentos, as motivações que conduziram todo o processo decisório, desde a proposta inicial até se chegar à versão final do plano, que orienta a distribuição dos recursos”, disse Chioato.

A auditoria propõe que sejam incluídos no manual de publicidade da Secom os critérios técnicos e objetivos para a divisão de verba publicitária, inclusive entre as TVs, contemplando “indicador de eficiência”.

Também requer que sejam registradas e, se possível, publicados na internet ajustes e diferentes versões dos planos de mídia, com a indicação dos responsáveis por essas mudanças. Desses registros, segundo o TCU, deve constar, por exemplo, se houve redução ou aumento dos percentuais distribuídos a TVs de uma fase para outra de uma campanha.

O encaminhamento a ser dado dependerá do entendimento dos ministros do tribunal no julgamento.

Recém-nomeado por Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que é genro de Silvio Santos, participou da transmissão nesta terça e disse que busca um pacto para definir os critérios de investimento.

 

*Com informações da Folha

 

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Sete de setembro, a visão do inferno

Bolsonaro abriu o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, neste sábado (7) ao lado dos donos da Record, bispo Edir Macedo, e SBT, Silvio Santos. Que visão! Do inferno, digo.

Em um vídeo divulgado pela assessoria de imprensa do governo, Bolsonaro fala as suas asneiras cotidianas, hoje, enfeitadas de verde e amarelo pelo sete de setembro.

“A independência de nada vale se não tivermos liberdade. Esta, por tantas e tantas vezes, ameaçada por brasileiros que não têm outro propósito a não ser o poder pelo poder”,

“Então, a todos os brasileiros, nós pedimos, conscientizem-se cada vez mais do que é este país, esta maravilha chamada Brasil, um país ímpar no mundo, que tem tudo para dar certo. E precisamos, sim, de cada um de vocês, para reconstruí-lo E a liberdade estará em primeiro lugar”, acrescentou.

Não bastasse o besteirol diário do presidente débil, ele ainda postou hoje em seu Facebook uma mensagem curta para o dia 7 de setembro, feriado e data que marca a Independência do Brasil. Mas chama a atenção que a primeira linha é justamente uma homenagem para os Estados Unidos da América.

– Estados Unidos foi o primeiro país a reconhecer nossa independência.

– Em todo o Brasil, com o povo, hoje comemoramos essa data.

– Em Brasília, às 09h, com muita honra assistirei ao desfile cívico-militar.

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Vaza Jato: Delator mostra como Silvio Santos lava dinheiro

Os depoimentos teriam sido compartilhados com procuradores do MPF, segundo informações obtidas pelo The Intercept Brasil.

O operador financeiro Adir Assad, preso e delator da Lava Jato, teria afirmado que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínios esportivos. Apesar de o nome do apresentador Silvio Santos não ter sido mencionado, o suposto esquema teria a participação de Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena.

As afirmações estariam em anexos do acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Lava Jato. Os depoimentos foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF), segundo informações obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha de S. Paulo.

O esquema funcionava em dois tempos, segundo teria dito Assad. No fim dos anos 1990, o operador teria firmado contratos superfaturados de patrocínio entre as empresas e pilotos de corrida, como a Fórmula Indy. À época, ele já se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos.

Assad teria relatado que o SBT tinha necessidade de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade. A operação, segundo o delator, teria movimentado R$ 10 milhões no período.

Já a segunda fase teria começado após acerto feito com Daniel Abravanel e com o pai dele, Henrique Abravanel, irmão de Silvio Santos. A partir de meados dos anos 2000, Assad teria efetuado contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck e transferido aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados. O restante seria devolvido ao SBT.

A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, teria pago, segundo documento elaborado na delação, ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011.

Ao virar delator, Assad teria admitido irregularidades e, em relatos já tornados públicos, se definiu como um “gerador de caixa” para grandes empresas, sobretudo empreiteiras. De praxe, entregava o dinheiro para os contratantes sem saber o que cada um faria com os valores providenciados.

Outro lado
Procurados pela reportagem, o SBT e o Grupo Silvio Santos afirmaram em nota que, “por desconhecerem o teor da delação” de Adir Assad, não podem se manifestar a respeito. “Aproveitamos para enfatizar que as empresas do GSS sempre pautaram suas condutas pelas melhores práticas de governança e dentro dos estritos princípios legais”, diz trecho do comunicado.

 

 

*Com informações do Metrópoles

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Após opiniões, Rachel Sheherazade é castigada por Silvio Santos

A jornalista deixará de apresentar o “SBT Brasil” às sextas-feiras.

Após dar diversas opiniões políticas contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a jornalista Rachel Sheherazade foi punida por Silvio Santos. A âncora do SBT Brasil deixará de apresentar o jornal às sextas-feiras a partir de hoje, 9 de agosto.

O caso aconteceu porque representantes do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) estiveram no SBT na última segunda-feira, 5, para reclamar de um vídeo intitulado “Monstros contra Monstros”, no qual Rachel falou sobre o massacre no presídio de Altamira, no interior do Pará, que resultou em 57 mortos, 16 por decapitação. Ela chamou os carcereiros de “monstros”.

Os representantes se irritaram com o discurso da jornalista em seu canal no YouTube, e exigiram que a emissora emitisse um comunicado oficial dizendo que não compactua com as opiniões expressadas por Sheherazade. O pedido de posicionamento não foi ouvido, mas Silvio Santos assistiu ao vídeo e decidiu punir a jornalista.

“Primeiro por desrespeitar os agentes penitenciários do Estado de São Paulo e de todo o país ao generalizar a atuação de alguns como se representassem o todo”, diz a carta.

“Em segundo lugar, ao generalizar o caso para desferir críticas aos agentes penitenciários, a jornalista Rachel Sheherazade deixou de lado tanto o respeito à categoria, como esqueceu o profissionalismo e um dever básico de todo jornalista: a checagem de informação”.

 

*Com informações da Catraca Livre