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Após ‘afronta’, COB aumenta punição de Wallace e suspende Confederação Brasileira de Vôlei

Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil reagiu de forma dura à afronta do Sada/Cruzeiro e da CBV, que colocaram Wallace para jogar a final da Superliga no domingo (30) mesmo após suspensão por ameaça de morte ao presidente Lula

O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (Cecob) decidiu por unanimidade, nesta terça (2), aumentar a suspensão de competições de vôlei oficiais para o jogador Wallace Leandro para cinco anos. O atleta estava suspenso desde fevereiro por incitar ataques a tiros ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu perfil na rede social Instagram.

Wallace deveria ficar fora das quadras até esta quarta (3), após 90 dias da primeira decisão. No entanto, o jogador, seu time Sada/Cruzeiro e a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) desrespeitaram a decisão do COB e permitiram que ele jogasse a final da Superliga, no domingo (30).

A partida começou com Wallace no banco. Ao entrar na quadra, ele chegou a ser vaiado. A comissão técnica do Sada/Cruzeiro o colocou para jogar quando a equipe já estava dominando a final, justamente para ele ser o autor do ataque final que garantiu o título do clube, que venceu por 3 sets a 0.

A atitude foi recebida por conselheiros do Cecob como provocação, de acordo com a coluna Olhar Olímpico, do portal UOL. A avaliação é que o Sada/Cruzeiro não precisava do jogador que, por sua vez, só tinha mais três dias de suspensão para cumprir.

Em resposta à afronta, o órgão reagiu de forma “duríssima” e não só aumentou a suspensão do atleta, como também suspendeu por seis meses a CBV, recomendando ainda que o Banco do Brasil e o Ministério do Esporte cortem repasses à entidade pelo mesmo período.

O presidente em exercício da confederação, Radamés Lattari Filho, também foi suspenso de todas as atividades esportivas vinculadas ao COB e seus filiados por um ano.

Provocação no Instagram

A decisão desta terça foi assinada pelo conselheiro relator Ney Bello, que é também desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Para os conselheiros do COB, a CBV “não apenas utilizou-se de artifícios para descumprir a decisão do Comitê Olímpico do Brasil, como permitiu a inscrição do atleta em jogo por ela promovido, desconsiderando decisão da entidade”.

Logo após o título, a página do clube no Instagram publicou também ironizando a decisão, destacando o desempenho de Wallace na “era do cancelamento, das opiniões absolutas e da polarização extrema.”

“Quis o destino que o último ponto, o do título e o que fechou a temporada, viesse das mãos de Wallace!. Se você torceu contra este momento, pense apenas um pouquinho”, disparou o Sada/Cruzeiro.

*Com RBA

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Justiça

Ministro do TCU suspende pagamentos do adicional a juízes federais

Ministro do TCU, Jorge Oliveira, suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”.

De acordo com o Metrópoles, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu, nessa quarta-feira (19/4), suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.

O pagamento é uma espécie de “penduricalho” na remuneração de juízes federais. Ele foi extinto há 17 anos, mas voltou a ser pago após decisão do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em dezembro de 2022.

Em decisão tomada mais cedo também na quarta, o próprio Salomão havia suspendido os pagamentos do penduricalho. O corregedor, no entanto, paralisou apenas os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais.

A decisão monocrática do ministro Jorge Oliveira vai além e suspende não apenas os pagamentos retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.

“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.

Motivos

Na decisão, à qual coluna teve acesso, o ministro Jorge Oliveira argumenta que, segundo dados do Conselho de Justiça Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.

“Nesse contexto, o eventual êxito de demanda como a tratada nestes autos poderia suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”, diz Oliveira.

Como mostrou a coluna, o pagamento do adicional já preocupava o TCU. No dia 28 de março, a área técnica da Corte de Contas emitiu um parecer recomendando a suspensão do benefício e a investigação de “responsabilidades” de quem autorizou o pagamento.

A coluna apurou que a decisão monocrática de Jorge Oliveira será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.

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Justiça

Moraes suspende investigações do Cade sobre institutos de pesquisa

Em despacho, publicado quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

De acordo com o Correio Braziliense, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa eleitoral. Em despacho, publicado nesta quinta-feira (13/10), o ministro disse que houve “usurpação da competência” da Justiça Eleitoral, que em sua avaliação teria a atribuição para instaurar eventual investigação.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, havia pedido nesta quinta-feira a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial. Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, o dirigente disse que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.

Para o presidente do TSE os procedimentos foram “açodados” e “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade e abuso de poder das autoridades que determinaram as apurações.

“Patente, portanto, a competência desta Corte Eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”, escreveu o ministro, que determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem se houve abuso de autoridade e abuso de poder político no uso de órgãos administrativos para favorecer a candidatura de Bolsonaro.

*Com Correio Braziliense

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Justiça

Luís Roberto Barroso suspende piso salarial da enfermagem

O piso foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado.

Jota – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial salarial da enfermagem.

A liminar é assinada na véspera do dia do pagamento e evita um cenário de insegurança e possível conflito jurídicos entre empregadores e empregados. O setor de saúde não iria pagar os salários conforme a nova legislação, o que poderia levar à reação dos enfermeiros.

O ministro adiantou que submeterá sua decisão a referendo dos colegas no plenário virtual nos próximos dias. E deve ser seguido pela maioria dos colegas. Na sua decisão, o ministro estabeleceu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso: quais impactos financeiros da lei, se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade dos serviços – com o fechamento de leitos, por exemplo. Leia a íntegra da decisão.

O piso salarial, aprovado pelo Congresso às vésperas das eleições, teria impacto já nesta próxima semana, no primeiro dia de pagamento após a sanção da lei. E era uma das medidas dos governistas que visavam também trazer benefício eleitoral para Jair Bolsonaro (PL).

Desde que recebeu a ADI 7.222 no seu gabinete, Barroso demonstrou preocupações com as consequências dessa política pública. Ao mesmo tempo, recebeu representantes da categoria e também ficou sensibilizado pelos argumentos.

Até por isso deu o prazo de 60 dias para receber mais informações – depois desse prazo, ele afirmou, poderá rever sua decisão. Mas as chances de uma mudança são reduzidas. Os setores afetados já encaminharam ao gabinete estudos de impacto da medida. Não para menos o ministro concedeu a liminar monocraticamente.

Pela lei do piso salarial da enfermagem aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), enfermeiros passariam a receber salário de no mínimo R$ 4.750,00. Técnicos em enfermagem receberiam no mínimo 70% desse valor e auxiliares de enfermagem receberia pelo menos 50% desse piso. A medida era uma das pensadas pelo governo e apoiadores visando também benefícios eleitorais.

“O incremento de custos previsto para esse setor, na estimativa do DIEESE apresentada ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, é de R$ 4,5 bilhões ao ano, considerando a existência de 356 mil profissionais de enfermagem”, ponderou Barroso.

A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), em manifestação juntada aos autos, alega que são 473 mil profissionais e que o impacto estimado é de R$ 6,3 bilhões ao ano. “Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, acrescentou.

O ministro também citou dados levados aos autos que demonstrariam os riscos de impacto negativo para o setor de saúde. Uma pesquisa feita pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços com dados de 2.511 instituições hospitalares privadas, entre 19 e 23 de agosto, mostrou que “77% delas responderam que precisarão reduzir o corpo de enfermagem; 65% terão que reduzir pessoal em outras áreas e 51% disseram que reduzirão o número de leitos. A partir das informações coletadas, estima se que 80 mil profissionais de enfermagem serão demitidos e 20 mil leitos serão fechados em todo país, como decorrência do impacto financeiro dos novos pisos salariais”.

Por essas razões, o ministro considerou indispensável, neste momento, suspender a eficácia da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. “No caso, há evidente perigo na demora, tendo em vista a incidência imediata do piso salarial e o alegado risco à prestação dos serviços de saúde, ante a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares. No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, afirmou ao final da liminar.

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Justiça

Mendonça, do STF, suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro

Ministro indicado pelo presidente pediu vista em sessões virtuais que analisariam casos sensíveis ao Planalto.

De acordo com a Folha, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado.

Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal.

Com os julgamentos, Moraes buscava o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no inquérito das fake news e, por isso, costuma atacar Moraes em declarações públicas e até em uma ação apresentada ao Supremo, que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.

Moraes aguardava que o tribunal referendasse suas decisões individuais nesses inquéritos e que demonstrasse que a ofensiva contra notícias falsas e ataques incentivados por Bolsonaro e por seus aliados não é isolada, mas sim uma agenda da maioria do Supremo.

Mas Mendonça interrompeu os julgamentos por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise) logo depois de eles serem iniciados, à meia-noite.

O julgamento dos casos estava marcado para começar nesta sexta (12) e se encerrar no dia 18. Nesse período, os ministros apresentariam os seus votos no sistema virtual da corte.

Mendonça pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.

O ministro não suspendeu apenas o julgamento que avalia a tentativa de um terceiro de ingressar como parte interessada na investigação relacionada à Aids.

No inquérito das fake news, foram colocados em análises recursos apresentados pelo empresário Luciano Hang, da deputada Bia Kicis (PL-DF), do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), do empresário Otávio Oscar Fakhoury e do Facebook.

Já no dos atos violentos do 7 de Setembro de 2021, foram colocados em julgamento recursos de redes sociais e do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

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