Imbel e Amazul ficaram fora de pente-fino apesar de indícios de falhas; Defesa não comenta, e estatais afirmam ser fiscalizadas.
Estatais vinculadas ao Ministério da Defesa, por intermédio dos comandos do Exército e da Marinha, foram excluídas de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou pagamentos acima do teto salarial em estatais dependentes da União, com prejuízos de R$ 44 milhões aos cofres públicos em cinco anos. A reportagem é da Folha.
A Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), ligada ao Exército, “conta com uma legislação específica sobre o controle dos seus gastos”, segundo a justificativa da CGU para a exclusão da estatal da auditoria.
A própria Imbel, porém, afirmou em nota à Folha que a empresa é objeto de auditoria da CGU, do TCU (Tribunal de Contas da União) e de órgãos de controle internos.
Outra estatal excluída da auditoria foi a Amazul (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa), vinculada à Marinha. Segundo o relatório da CGU, a competência para auditar a Amazul é da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
A legislação, no entanto, definiu a CGU como órgão central do sistema de controle interno do governo federal, responsável por orientação, normas e supervisão técnica.
A CGU disse, em nota, que legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa. Seriam os casos de Imbel e Amazul, conforme a CGU.
A atribuição é da Secretaria de Controle Interno do ministério e das unidades de controle dos comandos militares, segundo a nota.
O Ministério da Defesa não respondeu às perguntas da reportagem sobre o que já foi feito, em termos de auditoria, em relação a pagamentos acima do teto salarial em estatais. Os emails foram enviados às 17h11 de quarta (22) e às 14h34 de quinta (23).
Nas duas estatais, os presidentes são militares de altas patentes e acumulam remunerações das Forças a que pertencem e das empresas que presidem.
O general de Exército da reserva Aderico Visconte Pardi, presidente da Imbel, recebe ao todo R$ 49,9 mil brutos. O vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro, presidente da Amazul, ganha R$ 62,9 mil brutos.
Os valores oscilam de R$ 43 mil a R$ 260 mil, valor este previsto ao presidente da Petrobras, o general de Exército Joaquim Silva e Luna. O total abrange rendimentos fixos, variáveis e a remuneração de militar da reserva.
Uma portaria de abril do Ministério da Economia, que permitiu o acúmulo de remunerações por militares da reserva que ocupam cargos no governo Jair Bolsonaro, passou a ser usada formalmente para justificar remunerações duplicadas em pelo menos seis estatais. Antes, o acúmulo já era uma regra.
A auditoria da CGU não analisou esses casos. Os auditores verificaram apenas pagamentos acumulados no mesmo cargo, com a soma da remuneração e de aposentadoria pelo regime geral de Previdência Social.
Mesmo com essa restrição de análise, a auditoria detectou 241 empregados de seis estatais recebendo valores acima do teto salarial de R$ 39,3 mil, que é o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
O prejuízo mensal aos cofres públicos é de R$ 738,7 mil. Por ano, R$ 8,8 milhões. E em cinco anos, R$ 44 milhões, conforme a CGU, que recomendou uma maior fiscalização desses pagamentos e a interrupção dos acúmulos.
Os casos de pagamentos acima do teto foram identificados na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco), EBC (Empresa Brasil de Comunicação), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), HCPA (Hospital de Clínicas de Porto Alegre) e GHC (Grupo Hospitalar Conceição).
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Com pagamento antecipado, contrato foi fechado por consultores sem cargo no governo.
O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.
As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.
Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.
Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.
Advogado criminalista, o ex-assessor de Pazuello e seu sócio representaram Danielle em uma ação na Justiça relacionada a plano de saúde. Hardman também atuou na defesa de chefes da milícia em ações judiciais.
Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.
No site da DMGA, constava até sexta-feira (20) o contato de um “Zoser” para quem quisesse obter mais informações sobre o serviço da empresa. Este email, porém, foi excluído da página após questionamentos da reportagem.
A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não era investigado pela comissão e que não havia fundamentos para decretar a medida.
Procurados pela reportagem, Danielle e Alvaro não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello. O próprio Hardman também não explicou se o endereço de email era seu. Da mesma forma, os três não disseram se compartilham algum negócio.
Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.
Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.
A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde. Apenas em agosto, após provocação do tribunal de contas, a gestão de Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.
*Com informações da Folha
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“A tabela foi feita por mim”, disse Bolsonaro, sobre documento do TCU sobre mortos pela pandemia.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, exibiu vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro admite ter feito a tabela que foi apresentada por ele mesmo como um suposto relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir o total de vítimas da pandemia. “Errei quando falei do TCU. A tabela foi feita por mim”, disse o presidente em uma das suas lives semanais. O material foi exibido durante o depoimento do auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Marques nesta terça-feira (17). Ele negou que tivesse apresentado estudo que concluía a superestimação dos dados de mortes pelo vírus. E disse que o documento foi “editado”, após ter sido enviado por seu pai a Bolsonaro.
De acordo com Randolfe, o presidente incorreu em crime contra a fé pública, por adulterar documento público. O Código Penal prevê pena de 2 a 6 anos de prisão, mais multa, com punição agravada quando cometida por agente público. Além disso, Bolsonaro também poderia ser enquadrado no crime de “vilipêndio a cadáver”, por tentar negar a existência dos mortos.
Nesse sentido, o vice-presidente da CPI chegou a sugerir que o auditor utilize as falas de Bolsonaro no processo interno do TCU que investiga o vazamento do documento. “De fato não houve edição feita pelo senhor. O próprio Presidente da República, nessa live e, depois, em declarações públicas, admite publicamente que foi feito por ele, que ele que fez a edição do número de mortos”, destacou o senador.
Obsessão macabra
Para Randolfe, a adulteração demonstra uma “obsessão macabra” de Bolsonaro para tentar esconder o número de mortos pela pandemia. “O presidente, em vez dessa obsessão macabra de ficar tentando diminuir o número de mortos, deveria ter empatia e compaixão pelos brasileiros, amor pelos brasileiros, ter reconhecido desde o começo a gravidade da pandemia, ter se solidarizado. Não, ele ficou dizendo que ele não era coveiro.”
Além disso, ainda maiores que os crimes contra a fé pública e o vilipêndio a cadáver, segundo Randolfe, foi atentar contra a memória de centenas de milhares de brasileiros e o luto dos seus familiares. “Não há pena que possa fazer a purgação de um crime dessa natureza”, declarou.
Desserviço à Nação
Na versão apresentada por Alexandre Marques à Comissão, ele alegou que produziu um “documento preliminar” de apenas duas páginas com informações sobre óbitos pela covid-19 que foram extraídas do portal de transparência do registro civil. A intenção, segundo ele, era abrir um “debate interno” no TCU. Ele alegou que elaborou tal estudo por iniciativa própria, sem ter sido demandado por superiores. No entanto, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou a declaração. “Servidores como você que o Brasil precisa: esse zelo todo, não é?”, ironizou.
Todavia, Aziz pediu desculpas, em nome do servidor, pelo uso político do relatório, que serviu para corroborar com o discurso negacionista do presidente. “Este serviço que você está dizendo que fez, sinceramente, não contribuiu absolutamente em nada; pelo contrário, contribuiu para desmerecer o trabalho de milhares e milhares de servidores da área de saúde que, diuturnamente, tentavam salvar vidas”, pontuou. “Você não contribuiu em nada, absolutamente nada! Você como servidor fez um desserviço à nação brasileira e um desserviço às famílias enlutadas.
*Com informações da Rede Brasil Atual
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A CPI da Covid ouve nesta terça (17) o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Silva Marques.
O auditor é responsável por elaborar um relatório falso sobre a pandemia, divulgado por Bolsonaro em junho.
O material sugeria, sem nenhum embasamento, que cerca de metade das mortes registradas por Covid em 2020 seria causada por outras motivações.
Após o “estudo paralelo”, Alexandre Silva Marques foi afastado de suas funções para responder a processo administrativo.
Ele afirmou ao TCU que o texto era um rascunho e que versão divulgada por Bolsonaro foi alterada. Alegou ainda que a fala do presidente foi ‘total irresponsabilidade’.
Assista:
https://www.youtube.com/watch?v=RJL30f1auhU
*Com informações do G1
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O auditor Alexandre Marques, do TCU (Tribunal de Contas da União), afirmou em depoimento, ao qual o Jornal Nacional e a Folha de S.Paulo tiveram acesso, que o documento citado pelo presidente Jair Bolsonaro sobre supernotificação de casos de Covid-19 foi alterado.
Investigado por ter sido o autor do material, Marques disse ainda que a divulgação do documento foi uma “irresponsabilidade”. Ele foi convocado pela CPI da Covid no Senado para depor.
“Quando eu vi o pronunciamento do presidente Bolsonaro, eu fiquei totalmente indignado, porque achei totalmente irresponsabilidade o mandatário da nação sair falando que o tribunal tinha um relatório publicado, que mais da metade das mortes por Covid não era por Covid. Eu achei bem, uma afronta a tudo que a gente sabe que acontece, a todas as informações públicas, à ciência, etc”, disse Alexandre Marques no depoimento.
Marques prestou depoimento no último dia 28 de julho à comissão constituída no tribunal para investigar sua conduta por meio de um processo disciplinar aberto pelo TCU.
A oitiva, de 43 minutos, foi compartilhada com a CPI da Covid no Senado. Diante do teor do depoimento, considerado grave, a comissão decidiu ouvir o auditor nesta terça-feira (17/8). A existência do depoimento ao TCU e seu teor foram divulgados primeiramente pela TV Globo na última sexta-feira (13).
No dia 7 de junho, Bolsonaro divulgou para apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que um suposto estudo do TCU concluiu que 50% das mortes por Covid em 2020 não teriam sido causadas pela doença.
As investigações do TCU foram prorrogadas por mais 30 dias. Os depoimentos colhidos até agora confirmam que o estudo não foi feito pelo tribunal e que se trata de um documento falso.
Marques disse que no dia 6 de junho enviou ao pai — por mensagem — um breve levantamento sobre as mortes provocadas pela Covid, porque esse era um assunto do qual eles costumavam tratar informalmente.
O levantamento não continha a identidade visual do TCU — diferentemente do documento divulgado nas redes sociais por bolsonaristas — e nem as conclusões tiradas pelo presidente.
O rascunho feito por Alexandre Marques — sem alterações — foi enviado pelo pai dele, coronel da reserva Ricardo Silva Marques, a Bolsonaro.
O coronel foi colega de turma de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro. O presidente o indicou para ocupar uma gerência na Petrobras.
No depoimento, Alexandre Marques presume que o documento foi alterado na Presidência da República.
“[O documento] não tinha nenhuma alusão ou identidade visual do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse arquivo em pdf que viralizou, não tinha nenhuma identidade visual, data, assinatura, nada. Era somente um só arrazoado”, afirmou o auditor.
Ainda durante o depoimento, ele é questionado se “presume que isso foi editado depois que o arquivo foi enviado para o seu pai para a Presidência da República”.
Contrato foi firmado com a Topmed, ainda durante a gestão Mandetta. Outra empresa investigada pelo TCU também foi favorecida.
Sob a gestão do general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde pagou R$ 54,1 milhões a duas empresas cujos contratos são investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeitas de sobrepreço e por favorecimento das contratadas.
A Topmed Assistência à Saúde Ltda. e a Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A receberam, respectivamente, R$ 32.062.181,67 e R$ 22.037.333,87, de acordo com dados do Portal da Transparência. No primeiro contrato, o valor foi pago mesmo após fiscais do Ministério da Saúde reprovarem nota fiscal. No segundo, a pasta chegou a adiantar pagamento de R$ 4,1 milhões, embora a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha indicado a possibilidade de rejeitar o serviço, devido às suspeitas de irregularidades.
Servidores do ministério denunciaram, com exclusividade ao Metrópoles, que foram pressionados pelo alto escalão da pasta a autorizar os pagamentos, em um modus operandi parecido – e até mesmo mais avançado, uma vez que as transferências chegaram a ser efetuadas – ao da negociação para aquisição da vacina indiana Covaxin. Os funcionários pediram para não serem identificados, por medo de represálias.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apura ações e omissões do governo federal durante a pandemia, tem se movimentado para apurar essas denúncias e enviou série de requerimentos ao Ministério da Saúde.
Os contratos foram firmados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entre o fim de março e o início de abril de 2020, ainda durante a gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, hoje crítico ácido do chefe do Executivo federal e aspirante a candidatura ao Planalto.
Ambos os acordos foram assinados após dispensa de licitação devido à pandemia do novo coronavírus. No total, o acordo com a Topmed era de R$ 144 milhões, e, com a Talktelecom, de R$ 46,8 milhões. O primeiro foi rescindido em meio às investigações do Tribunal de Contas e após diretoria da própria pasta apontar uma série de fragilidades, já na gestão de Pazuello. Ainda assim, foram transferidos R$ 32,1 milhões.
“Graves irregularidades”
Em maio de 2020, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) abriu duas investigações (TC 018.717/2020-9 e TC 018.977/2020-0) para apurar indícios de “graves irregularidades” nos contratos firmados pelo Ministério da Saúde com as empresas de telessaúde.
A Topmed foi designada para operacionalizar serviço pré-clínico para atendimento remoto, via telefone, por seis meses (passíveis de prorrogação), na pandemia. Inicialmente, o governo propôs a contratação emergencial no valor de R$ 26,6 milhões. O custo por cidadão seria de R$ 5,80.
“Ocorre que, no decorrer das tratativas internas para a ansiada contratação, em despacho de 19 de março, o mesmo órgão ministerial (SAPS [Secretaria de Atenção Primária à Saúde]), inesperadamente, declarou que o valor unitário do atendimento não eram os proclamados R$ 5,80, mas sim R$ 23,19, ou seja, quatro vezes mais. […] E chegou, sabe-se lá por quê, ao valor total do contrato de R$ 144 milhões”, assinala o procurador Marinus Marsico, na representação.
Além disso, o MPTCU apresentou suspeitas sobre a capacidade de a empresa prestar o serviço. Na data da contratação, a Topmed tinha estrutura suficiente para atendimento de 191,2 mil chamadas mensais – e o acordo feito com a pasta estimava 1,1 milhão de ligações por mês, quase seis vezes o limite da empresa até então.
Em novembro, negociação inicial previa 46 milhões de doses, mas acordo foi fechado em fevereiro com lote menor e preço maior.
Segundo matéria de Breno Pires e Julia Affonso, no Estadão, o governo de Jair Bolsonaro fechou contrato para a compra da vacina indiana Covaxin por um preço 50% mais alto do que o valor inicial da oferta, de US$ 10 por dose. O acordo, fechado em 25 de fevereiro deste ano, prevê pagamento de US$ 15 a unidade, o mais alto entre os seis imunizantes negociados até agora pelo País.
Documentos do Ministério da Saúde, aos quais o Estadão teve acesso, mostram que o preço aumentou no meio das negociações, que passaram a ser investigadas após suspeitas de corrupção.
A primeira reunião técnica do Ministério da Saúde com representantes do laboratório Bharat Biotech, fabricante da vacina, e da Precisa Medicamentos, que intermediou o contrato, ocorreu em 20 de novembro. Na ocasião, segundo registrado no documento intitulado “Memória do Encontro”, foi informado o valor de US$ 10 com a possibilidade de o preço baixar a depender da quantidade de doses que o governo brasileiro comprasse.
“O valor da vacina é de US$ 10 por dose, que, em razão de eventual aquisição de montante elevado de doses, o valor poderia vir a ser reduzido e estaria aberto à negociação”, informa o documento do Ministério da Saúde, que foi enviado à Câmara em resposta a um requerimento de informação da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O acordo, fechado três meses depois, prevê que o Brasil vai pagar R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses. A negociação sairia por R$ 538 milhões a menos se o preço inicialmente ofertado tivesse sido mantido.
O então “número 2” do Ministério da Saúde, coronel Élcio Franco, comandou a reunião com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e representantes da Bharat Biotech – estes últimos via videoconferência. A Precisa informou, na ocasião, que teria disponibilidade de oferecer 46 milhões de doses, com entrega prevista para o fim do primeiro trimestre de 2021.
Diferentemente das demais vacinas, negociadas diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa. A negociação da vacina indiana foi a mais rápida até o momento, levando pouco mais de três meses, ante quase 11 meses do imunizante da Pfizer, por exemplo.
A primeira vez que o valor de US$ 15 por dose aparece nas tratativas é em um e-mail de V. Krishna Mohan, diretor executivo da Bharat Biotech, a Élcio Franco, em 12 de janeiro. Na mensagem, o diretor informou a intenção de vender 12 milhões de doses e dava um prazo de três dias para o governo brasileiro enviar uma carta de aceitação. A resposta, no entanto, só é enviada cinco dias depois, em que Franco reafirma o interesse. Não há qualquer registro de questionamento sobre o preço mais alto. A ausência de uma tentativa de negociação do valor foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “possível impropriedade” no processo de contratação da Covaxin.
Como revelou o Estadão, o valor de US$ 15 por dose é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento na Índia, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.
Os documentos mostram ainda que o valor de US$15 por dose também foi citado na reunião realizada na pasta no dia 5 de fevereiro, 20 dias antes de o contrato ser assinado. No encontro, dessa vez, não havia representantes da Bharat Biotech, mas apenas da Precisa e do Ministério da Saúde, incluindo o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de aquisições de insumos estratégicos para saúde do Departamento de Logística da pasta. Lial Marinho foi citado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, pelo servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, como uma pessoa que teria feito pressão para o andamento da contratação da vacina indiana.
Em depoimento à CPI na semana passada, Luis Ricardo apontou uma tentativa de pagamento antecipado e, ao lado do irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), contou que se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro em março para apontar indícios de corrupção. Na ocasião, segundo relatou o deputado, o presidente atribuiu às suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da pasta e atual líder do governo na Câmara. Ainda segundo Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta na época.
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente de Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano. Na ocasião, o brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac.
O contrato da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde, nesta semana, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que prometeu fazer um pente-fino na negociação. A contratação é alvo também de investigação criminal do Ministério Público Federal e de inquérito na Polícia Federal.
Apesar de o contrato ter sido assinado, o governo brasileiro ainda não pagou pelas doses da vacina, o que deve fazer apenas quando o imunizante for liberado pela Anvisa. O valor de R$ 1,614 bilhão já foi empenhado, ou seja, reservado para o pagamento.
Fiscalização
Em dois relatórios distintos, tanto o TCU quanto a CGU apontaram como possível irregularidade no contrato a ausência de pesquisa por eventuais preços internacionais da vacina. Segundo os órgãos de fiscalização, esta etapa é necessária para saber se o Brasil pagaria mais caro que outros países, e de justificativa para a razoabilidade do preço contratado. A CGU apontou que a aprofundar a investigação sobre o preço da vacina era de “fundamental importância para a verificação da regularidade do processo de contratação do Ministério da Saúde”.
A lei que facilitou a compra de vacinas contra covid na pandemia dispensa a necessidade de licitação para aquisição de imunizantes. A legislação, originada da Medida Provisória 1.026/2021, no entanto, obriga que se faça uma estimativa de preços para justificar as compras.
Um despacho do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, advertiu sobre a necessidade legal de realização de estimativa de preços. “Sugere-se ao Departamento de Logística (DLOG) que avalie a possibilidade de realizar negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços”, diz o documento, datado do dia 17 de janeiro. O DLOG, porém, não seguiu essa orientação, o que foi destacado no relatório do TCU. O departamento era chefiado até esta semana por Roberto Ferreira Dias, ligado ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressitas-PR). Ele foi demitido após as suspeitas de corrupção na compra de vacinas.
Autora do requerimento de informações sobre as tratativas do governo com a Covaxin, a deputada Adriana Ventura questionou a elevação de US$ 10 para US$ 15 no preço de cada dose. “Me causou estranheza, para usar uma palavra leve. Como é que a gente consegue conceber um aumento de 50% sem qualquer espanto, argumentação, contraproposta. Não tem nenhum registro de discussão na memória das reuniões que mostre que o preço estava sendo mudado. Como que o preço muda e ninguém fala nada, ninguém estranha, ninguém contra-argumenta. A gente está falando de R$ 500 milhões”, disse a deputada.
Procurada pela reportagem, a Precisa Medicamentos informou que desconhece “a existência desse documento” do Ministério da Saúde em que foi registrado o custo de US$ 10 por dose da Covaxin. Segundo a empresa, nunca houve uma oferta nesse valor.
“Ao contrário: a Precisa tentou obter junto ao fabricante a redução do preço, mas isso não foi possível”, afirma a nota. “O Brasil conseguiu o menor preço público internacional praticado pela Bharat Biotech em todo mundo, sem a necessidade de nenhum pagamento antecipado, condição essa também exclusiva ao Brasil.”
O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem. CRONOLOGIA
As fases da negociação
31/8/2020
Embaixada: Telegrama da embaixada brasileira na Índia informa o Ministério das Relações Exteriores que a Bharat Biotech, em evento no país asiático, estimou que a dose da Covaxin custaria 100 rupias (US$ 1,34, na cotação da época).
20/11/2020
Preço: Documento do Ministério da Saúde para tratar da compra do imunizante relata que representantes da Bharat Biotech e da Precisa Medicamentos informaram que o preço da Covaxin era de US$ 10 por dose. 12/1/2021
Reajuste: Carta da Bharat Biotech destinada ao Ministério da Saúde oferta 12 milhões de doses por US$ 15 cada unidade. Prazo da proposta era até 15 de janeiro.
17/1/2021
Negociação: Nota Técnica do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), do Ministério da Saúde, cita a necessidade de negociação com o fornecedor, a fim de apurar melhores preços. A recomendação foi repassada ao Departamento de Logística da pasta, que não registrou qualquer tentativa de reduzir o preço e nem pesquisa de valores cobrados em outros países pela mesma vacina.
24/2/2021
Consultoria: Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde aponta que não observou a estimativa de preços na forma prevista no art. 6o, VI, da Medida Provisória 1.026/2021, e nem mesmo a justificativa para a sua dispensa excepcional na forma do §2o do art.
25/2/2021
Contrato: O Ministério da Saúde assina contrato com a Precisa Medicamentos para receber 20 milhões de doses da Covaxin a US$ 15 a dose (R$ 80,7, na cotação da época). O valor total do contrato é de R$ 1,614 bilhão.
Auditores afirmam que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos.
Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão. Ela foi enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária.”
De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.
Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
O Globo – O Tribunal de Contas da União (TCU) constituiu na última sexta-feira a comissão que vai apurar se o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques cometeu irregularidades. Ele está afastado desde a semana passada, depois de ser apontado como o autor de um documento da corte de contas que questionou o número de mortos vítimas da Covid-19. A análise feita por Marques embasou declarações de Bolsonaro colocando dúvida a quantidade de mortos.
Ministros do TCU afirmam que a comissão é “linha duríssima” e que fará uma ampla investigação sobre as irregularidades que Marques pode ter cometido ao elaborar o documento. O grupo instituído pela presidente do TCU, Ana Arraes, é formado pelos auditores Márcio André Santos de Albuquerque, que presidirá a comissão, Frederico Julio Goepfert Junior e Pedro Ricardo Apolinário de Oliveira.
A expectativa é que a comissão seja muito rigorosa na apuração dos fatos, já que auditores viram a atuação do colega como uma “traição” e “deslealdade institucional”. Os três auditores terão 60 dias para concluir as investigações.
A documentação que indica que o governo federal desviou R$ 52 milhões que deveriam ser usados para dar publicidade à campanha de combate à covid-19 será entregue hoje à CPI e amanhã ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Segundo reportagem da Folha, os recursos foram desviados de uma medida provisória que liberou créditos extraordinários para a pandemia. O dinheiro, no entanto, acabou alocado na divulgação de ações de propaganda governamental.
Pela justificativa da MP 942, o dinheiro reservado à Secom tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas as peças publicitárias serviram para outro tipo de divulgação.
Vídeos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para celebrar a liberação de dinheiro para o pagamento de salários em micro e pequenas empresas e até repasses a estados e municípios.
As propagandas também tratam do Bolsa Família, auxílio emergencial, suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), medidas do Ministério da Economia.
“Nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação”, diz uma peça.
Parlamentar responsável pelo requerimento de informações à Secom que resultaram nas evidências, Elias Vaz (PSB) entregará hoje a documentação ao presidente da CPI, Omar Aziz. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro de “usar dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia”.
“Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, afirma. O deputado também vai encaminhar amanhã (14) o relatório ao TCU, a quem pedirá fiscalização do que considera “desvio de finalidade”.
Em sua defesa, a Secom afirmou em nota que as campanhas de enfrentamento da pandemia, prevenção e vacinação desenvolvidas pelo órgão “são complementares aos esforços do Ministério da Saúde, a quem compete executar campanhas exclusivamente de utilidade pública”.
A pasta disse ainda que cabe à secretaria de comunicação as campanhas que “abrangem diversas áreas impactadas pela pandemia e informam sobre as medidas adotadas no âmbito do Executivo Federal para mitigar seus efeitos e reduzir os impactos na vida das pessoas”.
Essas ações incluem “beneficiários de programas sociais, trabalhadores, empresas e entre outras categorias, considerando o contexto no qual foram realizadas”.
As campanhas desenvolvidas pela Secom com recursos do crédito extraordinário da MP 942 cumprem estritamente os objetivos de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença, uma vez que dão publicidade para as ações e serviços disponíveis para as parcelas da população mais afetadas pela crise sanitária e reforçam as orientações aos cidadãos no combate da pandemia.
Como “as ações contemplam também orientações à população no combate da pandemia”, diz a pasta, “não há, portanto, que se falar em desvio de objetivos”.
Orçamento de Guerra
A medida provisória 942, de abril de 2020, foi editada para liberar créditos extraordinários para o combate à doença. Ela faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar a calamidade pública decorrente da pandemia.
