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Política

Ex-diretora do Ministério da Justiça cita “pressão” de Torres para vincular PT a facções criminosas no 2º turno em 2022

Uma anotação encontrada no celular da delegada da Polícia Federal Marília Ferreira, que trabalhou em estreita colaboração com o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, sugere que após o primeiro turno das eleições, houve uma pressão para que ela indicasse uma suposta relação entre o PT e facções criminosas, relata a Folha de S. Paulo.

O texto, redigido em primeira pessoa, detalha a mobilização do Ministério da Justiça em resposta à “preocupação” manifestada por Torres em relação ao Nordeste, em particular à Bahia, estado onde o presidente Lula (PT) obteve mais de 72% dos votos válidos, o segundo maior percentual do país.

Essa nota estava armazenada no aplicativo de bloco de notas do celular de Marília, e foi entregue pela Apple à CPMI do 8 de janeiro. Não é possível determinar a data exata em que o texto foi escrito, mas o relatório da Apple indica que as cinco notas do celular estão datadas entre 31 de dezembro de 2021 e 18 de agosto deste ano.

“Havia uma preocupação do ministro com o Nordeste e ele falava muito na Bahia, pois havia visto no mapa com o planejamento do primeiro turno que havia muito pouca distribuição de equipes no interior da Bahia. Desde antes do primeiro turno a DINT [Diretoria de Inteligência] recebia dezenas de vídeos e postagens de pessoas, a maioria delas fake news, sobre compra de votos e ligação do PT com facções criminosas. Toda notícia ou informe que chegava, tentávamos fazer a confirmação, pedindo o BO [boletim de ocorrência] ou consultando o centro de inteligência respectivo. Então, algo que estava arraigado ali na SEOPI [Secretaria de Operações Integradas do ministério] era essa relação do PT com compra de votos, e sempre comentávamos sobre isso”, diz o texto, que na sequência revela: “havia uma certa pressão para que eu fizesse um relatório que indicasse a relação do PT com facções criminosas, pois havia alguns indicativos disso, mas não fizemos porque não havia comprovação”.

Marília e Torres estão no centro das investigações que visam esclarecer se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) organizou numerosas blitze durante o segundo turno das eleições com o intuito de prejudicar eleitores do PT e favorecer Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Federal (PF) suspeita que a operação tenha sido concebida a partir de um levantamento realizado por Marília, identificando os locais onde Lula obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno. Desde agosto, Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, encontra-se detido preventivamente.

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Justiça

Moraes ameaça endurecer com Torres e Bolsonaro nos inquéritos sobre 8/1

O destino criminal de Bolsonaro e de Anderson Torres está entrelaçado. De duas, uma: ou socorrem um ao outro ou afundam abraçados. No momento, os advogados de ambos introduzem nos processos um fator que os responsáveis pelos inquéritos sobre o 8 de janeiro tacham de anedótico. Um aposta na morfina. Outro recorre à psiquiatria. A estratégia não está funcionando, diz Josias de Souza, Uol.

Passa pela mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o futuro de Bolsonaro e do seu ex-ministro da Justiça. Moraes ameaça transferir Anderson Torres de uma hospedaria carcerária especial —com lençóis limpos, banho de sol, TV no quarto e três refeições diárias— para o leito de um hospital penitenciário.

O ministro ordenou nesta sexta-feira que o governo de Brasília informe até domingo se consegue assegurar a saúde do preso na cana especial da Polícia Militar ou se será necessário interná-lo.

Deve-se a acidez de Moraes à alegação da defesa de que Anderson Torres flerta com a ideia do suicídio e sofre surtos psiquiátricos que comprometem sua cognição. “Lapsos de memória” impediriam o fornecimento de senhas capazes de levar a PF até as nuvens onde estão escondidos os dados do celular que o preso diz ter perdido na Disney.

Os advogados insinuam que o melhor remédio contra a súbita amnésia de Torres seria a liberdade do preso. Foi à mesa do ministro Luís Roberto Barroso o penúltimo habeas corpus do ex-subordinado de Bolsonaro. Moraes havia indeferido pedido semelhante na semana passada. Barroso fez o mesmo. Não chegou nem a analisar o mérito da petição. Anotou que a jurisprudência do Supremo não permite a concessão de habeas corpus contra decisão de outro magistrado da Corte.

No caso de Bolsonaro, o lero-lero segundo o qual o capitão compartilhou vídeo de conteúdo golpista no Facebook sem querer e sob os efeitos de morfina surtiu efeito semelhante ao da cloroquina no tratamento da Covid. Como o conteúdo do vídeo tóxico coincide 100% com o pensamento do capitão, depreende-se que a versão tem a única serventia de impedir que o filho Carlos Bolsonaro, gestor de suas redes sociais, seja arrastado para dentro do inquérito como cúmplice.

Anderson e Bolsonaro serão intimados a depor novamente. Os investigadores avaliam que, se o ex-ministro quiser mesmo colaborar, como alegam seus advogados, a restauração de sua memória pode provocar no antigo chefe uma desorientação maior do que a de qualquer opióide.

Ainda não se sabe o que Moraes fará ao final das investigações. Mas vai ficando claro que o ministro do Supremo, convertido numa espécie de relator-geral da República, não está disposto a fazer papel de bobo.

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Justiça

Moraes nega liberdade a Torres que agora só tem a delação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas do 8/1, quando apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam temporariamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres, respaldado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que no atual momento das investigações a “razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação” da medida.

Na decisão, Moraes cita ainda a ‘minuta do golpe de Estado’ encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um ‘estado de defesa’ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula.

Com as baixas chances de ser solto integral ou parcialmente, cresce a expectativa para uma delação de Torres.

PRF
Moraes determinou ainda que Torres seja ouvido pela PF no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições, atendendo a um pedido da própria PF.

Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres.

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Política

Serviço de inteligência alertou Torres que CACs queriam “sitiar Brasília”

Documento enviado à cúpula da SSP detalha que, antes da viagem de Anderson Torres aos Estados Unidos, a inteligência da pasta fez um relatório endereçado ao ex-secretário sobre o potencial risco das manifestações do 8 de janeiro.

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), emitido no dia 6 de janeiro — dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro —, mostra que a área da inteligência alertou sobre a convocação de atos. O documento aponta que Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) queriam “sitiar Brasília”. O relatório foi emitido no mesmo dia em que Anderson Torres viajou aos Estados Unidos.

Torres está preso desde 14 de janeiro, no 4° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No relatório elaborado pela Subsecretaria de Inteligência da SSP, responsável por assessorar o secretário sobre possíveis tomadas de decisões, a área da pasta emitiu alertas sobre os atos do fim de semana de 8 de janeiro.

“Circula divulgação sobre a realização dos atos, em Brasília, entre os dias 06 e 8 de janeiro, com vinda de caravanas de outros Estados, em oposição ao atual governo federal. Em desdobramento, a partir do dia 9 de janeiro, estaria prevista a realização de uma “greve geral”. Entre as eventuais ações estariam invasão a órgãos públicos e bloqueio em refinarias e/ou distribuidoras e combustíveis”, cita o resumo do documento enviado pela inteligência.

A inteligência apontou que, em 5 de janeiro, verificou situações que dariam início ao potencial ataque a sede dos Três Poderes, como estacionamento de terra com acesso bloqueado e com quatro tendas; recolhimento de material pelos militares em tendas desocupadas; e presença de cerca de 100 pessoas em frente do Quartel-General do Exército. Esses monitoramentos ocorriam por meio de drones.

“Em que pese a mencionada desmobilização, nota-se convocação para novas mobilizações pelas redes sociais e previstas para ocorrer em Brasília contra o atual governo federal”, diz o documento, obtido com exclusividade pela reportagem do Correio Braziliense.

Os investigadores apontaram que ocorreriam mobilizações de oposição contra o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre os dias 6 e 8 de janeiro. A convocação, intitulada “Tomada de Poder pelo povo”, previa a invasão, inicialmente, no Congresso Nacional. Os organizadores, segundo o monitoramento da inteligência, eram autodenominados “patriotas”. Além deles, os integrantes do movimento também seriam dos segmentos do agronegócio e caminhoneiros.

O monitoramento da pasta era feito também por meio das redes sociais. Os membros citam que, em transmissão realizada ao vivo em uma rede social, os manifestantes davam ênfase para as manifestações a partir de 7 de janeiro, com a participação de pessoas e vinda de caravanas de outros estados. “Assinala-se ainda grupo de mensagem, no qual os integrantes seriam pessoas conhecidas por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e com postagens sobre ‘sitiar Brasília’ e que denotam a intenção de prática de atos de violência no dia 8 de janeiro”, destaca o relatório.

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Opinião

Torres tenta livrar a cara de Bolsonaro e a sua. Será que livrou? Respondo

Reinaldo Azevedo*

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, depôs nesta quinta, por videoconferência, em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral que apura a reunião que Jair Bolsonaro, então presidente, promoveu com embaixadores estrangeiros para acusar a fragilidade do sistema eleitoral brasileiro e apontar falsas evidências de fraudes em pleitos anteriores. A intenção da patuscada era segredo de Polichinelo: o biltre ora homiziado em Orlando testava, vamos dizer assim, o terreno internacional para o caso de um ato de força caso o resultado não lhe fosse favorável. Em uma palavra: golpe. Se isso era ou não possível, bem, esses são outros quinhentos. A questão, no caso, é saber se o crime foi tentado. E foi. E por iniciativa do próprio presidente.

O que Torres tem com isso? Num mandado de busca e apreensão que se sucedeu aos ataques de 8 de janeiro — ele era o secretário de Segurança do DF que tinha acabado de assumir o cargo e de sair de férias ao mesmo tempo —, foi encontrada em sua casa a minuta de um decreto de estado de defesa, que valeria apenas para o Tribunal Superior Eleitoral, o que é uma excrescência estúpida. Tal medida, com efeito, pode abranger áreas do país, mas nunca o prédio de uma instituição e seus braços. No caso, a Justiça Eleitoral estaria sob intervenção.

Nos termos do documento, os ministros seriam destituídos de suas funções, e uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, sob o comando do Ministério da Defesa, passaria a cuidar do processo. O grupo contaria com 17 membros, sete nomeados pela Defesa. Os ministros teriam seus respectivos sigilos telefônico e telemático quebrados. O espaço físico do TSE seria tomado por forças militares, nos seguintes termos: “Todas as dependências onde houve tramitação de documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022, bem como o tratamento de dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apuração dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior”. Mimetizando o AI-5, como escrevi quando esse texto foi descoberto, a minuta vetava a contestação na Justiça de decisões da tal Comissão.

O que essa minuta tem a ver com aquela reunião com embaixadores? Tudo. E não só com ela. Há 16 processos contra Bolsonaro ou a sua chapa no TSE. Essa, relacionada aos diplomatas, movida pelo PDT, atende pelo nome de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Em caso de condenação, a pena é a perda de mandato e a inelegibilidade. No caso, o ex-presidente estaria submetido à segunda punição. Insista-se: por que incorporar a minuta a essa Aije? Ora, porque ela expõe o que seria o desdobramento prático daquilo que o presidente golpista anunciou aos embaixadores. Afinal, se ele assegurou que o sistema eleitoral não era seguro e que havia evidências de fraudes em pleitos anteriores — e tudo era mentira —, seria inescapável que tentasse, então, segundo o seu discurso, resgatar a legalidade. Esse é o mecanismo a que recorre todo golpista. É muito raro que o sujeito diga: “É golpe mesmo, e daí?”

TORRES, O TODO-PURO

No depoimento, orientado por sua defesa — e esta cumpre sua nobre missão na democracia: defender! –, Torres classificou o documento de “lixo” e disse ser um texto “folclórico”. Mais: jamais teria tratado do assunto com o então presidente da República e, obviamente, não se lembra de quem lhe entregou a estrovenga.

Sei, sei… Vamos supor que assim seja, isto é: que ele nem se lembre de quem lhe passou o papel porque considerou aquilo “folclórico”. Sua memória certamente teria recebido o devido amparo se, então, ao tomar conhecimento daquele “lixo”, tivesse cumprido o seu dever: ou chamar a PF para dar voz de prisão a quem o convidava para cometer um crime ou, numa ação mais suave, cobrar que a PF abrisse imediatamente um inquérito para investigar o autor do texto.

Afinal, ninguém menos do que o ministro da Justiça — cujo papel é cuidar da harmonia entre os Três Poderes no que concerne à ordem legal — estava sendo convidado para um golpe de Estado. E ele se calou? Não fez nada? Limitou-se a acomodar o “”lixo folclórico” numa pasta? E não numa pasta qualquer. Como apontou o procurador Carlos Frederico Santos, “ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do Governo Federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”.

Torres certamente não é o tipo de monstro moral que junta lixo a fotos de familiares e imagens da boa e tradicional família cristã. E, claro!, negou que tenha tratado daquele assunto com Jair Bolsonaro, o chefe da pregação golpista. Pergunta: alguma chance de ele dizer o contrário?

CONFESSAR?

Sejamos objetivos: ninguém esperava que Torres contasse a origem da minuta golpista ou que dissesse que o texto era parte da urdidura para melar as eleições. Vale o óbvio: não havendo explicação convincente ou álibi, cumpre negar até o fim. A menos que seja oferecida alguma compensação pela verdade, como acontece no caso de delações premiadas. Sem isso, a defesa sempre aposta que uma dúvida razoável contará a favor do réu. Cabe indagar: há dúvida razoável no caso?

Fosse Torres um auxiliar qualquer de Bolsonaro, sem nenhuma vinculação com o aparato jurídico do Estado nem fosse o responsável pela relação com os outros Poderes nessa área, até se poderia emprestar à sua palavra um fiapo de credibilidade. Mas pergunto: quem acredita que um ministro da Justiça recebe uma minuta com os passos para um golpe de Estado, guarda o documento entre pertences que lhe são caros e não tem a menor noção de sua origem? Mais: na condição de um dos escudeiros mais fiéis de Bolsonaro, soa crível que o chefe, principal beneficiário do crime exposto naquele papel, de nada soubesse?

Assim define o Código de Processo Penal, no Artigo 239, a prova indiciária: “Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

Aplica-se ou não ao caso no que diz respeito ao processo que corre contra Bolsonaro no TSE?

E, no que respeita a Torres, dizer o quê? No mínimo, parece estar caracterizado um caso claro de prevaricação. Ele já é investigado, note-se, em um inquérito que apura a tentativa de golpe daquele 8 de janeiro. A prevaricação, a depender da investigação, pode ser a imputação mais leve.

*Uol

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Justiça

Torres usou mãe como laranja em empresa de comércio de animais

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro tem empresa desde 2021 em sua casa; 60 aves como Bicudos e Curiós foram encontradas.

No endereço da residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em Brasília, que foi alvo de ação do Ibama por suspeita de comércio ilegal de animais silvestres, está registrada, desde 15 de junho de 2021, a empresa Criadouro de Bicudos Flautas do Brasil Ltda.

Documentos obtidos pela Agência Pública na Junta Comercial do Distrito Federal mostram que nesta mesma data a atividade da firma passou de “criação de pássaro” para “comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação”.

Desde então, a empresa também tem no papel como única sócia a mãe do ex-ministro, Amélia Gomes da Silva Torres. Mas na prática o negócio pertenceria a Anderson Torres, de acordo com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

A Criadouro de Bicudos Flautas do Brasil, que possui capital social de R$30 mil, foi fundada em agosto de 2006 pelo servidor público José Luiz de Amorim Carrão. Ele criava as aves em sua casa, no Guará, cidade satélite do DF.

Conforme os registros da Junta Comercial, Amélia Torres entrou na sociedade em 15 de janeiro de 2021, quando passou a ser administradora. Cinco meses depois, Carrão deixou os negócios – mesma época em que a empresa mudou para o atual endereço, no condomínio Ville Montagne, no Jardim Botânico, residência de Anderson Torres.

Torres está preso desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro. À época dos ataques, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

Na última sexta-feira (24/02), no entanto, técnicos do Ibama e do Ibram encontraram 60 aves na sua residência, entre elas, espécies ameaçadas de extinção, como Bicudos e Curiós. Esses pássaros atraem criadores em todo o país por causa do belo canto e também são visados por traficantes de animais silvestres. Os órgãos ambientais identificaram diversas irregularidades na criação das aves e por conta disso Anderson Torres recebeu uma multa no valor de R$54 mil.

A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-ministro, Rodrigo Roca, que não retornou ao contato. Ao jornal O Globo, ele “informou que não há irregularidades em relação aos animais e que as multas foram aplicadas ‘por questões formais e de burocracia’”.

Durante a operação, os agentes identificaram, por exemplo, que Anderson Torres estava transacionando um número muito maior de pássaros do que tinha capacidade e algumas aves cadastradas em seu nome não estavam no local. “Ou esses animais morreram, ou esses animais foram vendidos, ou esses animais estão em outros lugares. Ele vai ter que esclarecer”, disse Rodrigo Agostinho.

Além disso, a análise realizada no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass) revelou que o ex-ministro passou todos os pássaros que possuía para sua mãe, ultrapassando o limite de transferência estabelecido para criadores amadoristas, categoria ao qual ele se enquadra. “Ambos (mãe e filho) informavam o mesmo endereço nos respectivos registros de criação, também compartilhado por um criadouro comercial. Essa prática é proibida pela legislação”, destacou o Ibama por meio de nota.

Segundo o presidente do Ibama, apesar de Anderson Torres ter passado as aves para o nome de Amélia Torres, ela informou aos agentes dos órgãos ambientais na sexta-feira, “que não é nada dela, que ela não cuida de nada” e que o criadouro pertence a seu filho.

O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro possui pássaros engaiolados desde criança e frequenta torneios de canto, onde os criadores colocam as aves machos para disputarem quem mantém o som por mais tempo.

Operação contra comércio ilegal de aves

A ação de fiscalização na casa de Anderson Torres foi um desdobramento de uma investigação iniciada em 2022, após a identificação de informações inconsistentes no Sispass.

A princípio, segundo Rodrigo Agostinho, o Ibama foi até o local para fazer uma vistoria de rotina, “mas encontrou muitas inconsistências e que agora ele vai ter um prazo para poder explicar”, ressaltou.

Torres terá que esclarecer aos órgãos ambientais, por exemplo, o motivo de uma das aves encontradas em sua casa ter uma cicatriz na pata, forte indício de que ela teve o dedo quebrado para colocação da anilha – que é o documento de identificação das aves. O anel deve ser colocado na pata do pássaro durante os primeiros dias de vida, quando os ossos ainda não foram calcificados. Isso ajuda a comprovar que o pássaro nasceu em cativeiro.

O ex-ministro ainda terá que responder ao Ibama, segundo o presidente do órgão: se a documentação está em dia; se o que está registrado no sistema é o que de fato está na casa dele; se ele está repassando os excedentes numa quantidade que de fato as aves dele tem capacidade de criar. “São pontos que as investigações sempre ficam buscando”, observou Agostinho.

Ele destacou ainda que “o Brasil tem um histórico muito pesado de tráfico de animais até hoje”. “A quantidade de animais que saem da natureza é muito grande. Por isso, esse esforço que existe de tentar ver irregularidades”. O presidente do Ibama disse que está atuando para reestruturar o setor de fiscalização e de inteligência para um combate efetivo ao tráfico de animais.

“O tráfico de animais só existe porque tem muita gente comprando. Então a gente tenta trabalhar em várias situações. Uma é coibir quem vai tirar o animal da natureza. A outra é coibir o comércio desse animal que é considerado, além do crime ambiental do tráfico de animais, crime de receptação e de maus tratos”.

Sobre a criação de pássaros em gaiolas, Agostinho destacou que é “discutível do ponto de vista ético”. “Eu acho que a sociedade mudou e a gente tem que admirar e ver os bichos na natureza, mas nós temos hoje no Brasil mais de 100 mil pessoas registradas criando passarinhos em casa. E tem regra para isso e essas regras precisam ser seguidas”, defendeu.

Passarinheiro, Anderson Torres não só cria passarinhos em gaiolas, como frequenta torneios de cantos. Em outubro de 2021, ele esteve na competição de canto de Bicudos e Curiós na Granja do Torto, organizada pela Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap). Torres foi acompanhado do então presidente Jair Bolsonaro e do na época ministro da Economia Paulo Guedes.

O então ministro da Justiça foi homenageado durante a confraternização dos participantes e fez um discurso defendendo mudanças na regulamentação da criação; a redução do que ele chamou de “abusos de autoridades em relação aos criadores”; e uma parceria entre os criadores e os órgãos ambientais.

“Então, a gente cria, a gente preserva e a gente quer que os órgãos ambientais estejam em parceria com os criadores como eu sempre defendi. A Cobrap está aí para isso, está aberta a isso (…). A gente tem procurado se aproximar e eu acho que o futuro vai ser bom para nós”, destacou Torres.

Sob o lobby da Cobrap, o Ibama suspendeu em 2020 a operação de fiscalização batizada de Delivery. Segundo uma fonte do órgão ambiental, ela

foi criada em 2009 para combater o tráfico de aves silvestres, após o Ibama identificar que as espécies de passarinhos mais traficados no Brasil eram as registradas no sistema Sispass por criadores amadores.

O órgão fazia o controle da distribuição das anilhas de identificação para garantir que a ave era de cativeiro e não foi capturada da natureza. A entrega dos anéis era condicionada à comprovação do nascimento dos filhotes. A partir de fevereiro de 2020, no entanto, o Ibama acabou com a operação e a entrega das anilhas passou a ser de responsabilidade da empresa fabricante.

O presidente da Cobrap, Sebastião Roberto, divulgou um vídeo em 21 de fevereiro daquele ano, após reunião com o então presidente do Ibama, Eduardo Bim, comemorando a conquista. “Conforme nós anunciamos dia 3 de outubro, na última reunião com o presidente do Ibama, em 2020 a Operação Delivery seria encerrada. E hoje, oficialmente a Operação Delivery foi encerrada”.

Em fevereiro do ano passado, ele fez uma visita ao ex-ministro Anderson Torres. A foto do encontro foi divulgada nas redes sociais da Cobrap: “Temos muito orgulho de termos como Ministro um profissional competente que tem como hobby a criação legal de pássaros em ambiente doméstico. Passericultor como nós!”, diz o post.

*Noblat/Metrópoles

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Bolsonarismo

PF mira Bolsonaro, Torres, financiadores e vândalos em 4 frentes contra golpistas

Investigação sobre autores intelectuais dos ataques inclui apurar responsabilidade do ex-presidente no fomento a ações radicais.

De acordo com a Folha, a Polícia Federal atua em quatro linhas de investigação para apurar todos os fatos e pessoas relacionados aos ataques golpistas e vandalismo realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de janeiro.

Estão na mira dessas investigações o ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e autoridades que atuaram ou se omitiram durante a investida golpista.

As investigações pretendem detalhar como se deram os preparativos e as invasões ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal) e miram os golpistas atuantes diretamente na quebradeira, os financiadores e os agentes públicos envolvidos.

A primeira linha de apuração foca os possíveis autores intelectuais dos ataques golpistas, e é essa frente que pode chegar a eventual responsabilidade do ex-presidente no fomento das ações radicais.

Bolsonaro já era um dos alvos do inquérito das milícias digitais por causa de sua atuação na live de 29 de julho de 2021 —quando levantou sem provas suspeita de fraude nas eleições por meio de falhas nas urnas eletrônicas— e pelo vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral.

No caso das milícias digitais, cada um dos eventos com participação de Bolsonaro e de seus apoiadores, como a live, os atos antidemocráticos de 2020 e outros, são vistos como sendo praticados por uma organização criminosa que atua para atacar instituições, autoridades e disseminar desinformação.

Agora, com essa nova apuração, a PF pretende avançar sobre como suas investidas golpistas insuflaram seus apoiadores contra o Estado democrático de Direito e desaguaram nos ataques aos três Poderes.

A segunda linha de apuração vai investir no detalhamento das supostas omissões de agentes públicos durante a movimentação de pessoas para o acampamento em frente ao quartel-general do Exército e depois para a praça dos Três Poderes.

O ex-ministro Anderson Torres, o governador afastado Ibaneis Rocha (DF-MDB) e integrantes das forças de segurança do Distrito Federal são alvos nessa frente.

Torres está preso desde o dia 14 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Durante busca e apreensão em sua casa, a PF encontrou uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE.

O decreto golpista previa a criação de uma comissão controlada pelo governo Bolsonaro para fazer uma “apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral” vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelecia as quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE.

Como mostrou a Folha, o ex-número 2 da Segurança Pública do Distrito Federal Fernando de Sousa Oliveira afirmou à PF que Torres deixara o país às vésperas do 8 de janeiro sem repassar “diretriz” nem apresentá-lo aos comandantes das forças policiais e a Ibaneis.

Oliveira disse que não tomou conhecimento, por exemplo, do plano operacional da Polícia Militar para as manifestações que ocorreriam nos dias 6, 7 e 8 deste mês.

O governador afastado do DF e Oliveira foram alvos de busca e apreensão na sexta (20) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Vista como mais demorada, a terceira frente tem como objetivo mapear os financiadores dos atos golpistas e os responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

Na última semana, a PF atuou contra possíveis financiadores de golpistas na região norte do Rio de Janeiro. A ação foi batizada de Ulysses e prendeu três pessoas suspeitas de organizar e financiar a viagem de bolsonaristas para Brasília.

O objetivo da PF agora é mapear outros financiadores dos atos e do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília para saber se as ações dos bolsonaristas tiveram alguma estrutura de financiamento e de organização.

Os investigadores estão identificando todos que contrataram e organizaram viagens de ônibus para Brasília, aqueles envolvidos na manutenção dos acampamentos nos QGs do Exército e todos que de alguma forma viabilizaram os ataques.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já pediu o bloqueio de R$ 18,5 milhões em bens de pessoas físicas e empresas suspeitas de envolvimento nos ataques golpistas. A quantia seria uma estimativa de reparação pelos danos causados pelos atos de vandalismo no Congresso, Planalto e STF.
O quarto foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

Nesse caso, a perícia da PF tem atuado com a ajuda de softwares de inteligência artificial para comparar as imagens dos prédios invadidos com a dos presos e também com outros bancos de dados para identificar envolvidos. Foram presos em flagrante 1.459 suspeitos pelos ataques golpistas.

Para subsidiar as quatro linhas de apuração, todas as informações que estão sendo coletadas, pelos canais disponibilizados pelo Ministério da Justiça e PF ou em diligências feitas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, são analisadas e encaminhadas para os inquéritos abertos.

Segundo a Folha apurou, o trabalho de triagem tem sido feito pela DIP (Diretoria de Inteligência Policial) e os inquéritos em si conduzidos por delegados de setores da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado).

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Justiça

Núcleo mais próximo de Bolsonaro já teme depoimento comprometedor de Anderson Torres

Aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já não escondem mais o temor com um depoimento comprometedor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e até mesmo com um cenário de delação premiada.

A avaliação é que, depois da ordem de prisão de Torres por omissão em conter os atos golpistas de domingo (8) e a revelação de uma minuta de um golpe, a situação do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) ficou extremamente delicada.

“A existência da minuta indica que Bolsonaro pensou no assunto. E Anderson Torres terá que responder quem escreveu a minuta. Bolsonaro teve participação? O incômodo no partido é muito forte, porque o PL não quer confusão. O PL é da política”, disse um influente integrante do PL.

Nesse cenário, interlocutores do ex-presidente avaliaram que não há segurança sobre um silêncio prolongado de Anderson Torres.

Há o reconhecimento de que a situação de Torres piorou muito depois que a Polícia Federal encontrou na residência do ex-ministro uma minuta de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que o presidente Lula venceu. Esse decreto seria inconstitucional.

Esses mesmos aliados de Bolsonaro consideraram fraca a explicação de Torres de que que o documento foi vazado fora de contexto e que seria triturado.

*Do blog do Camarotti/G1

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Opinião

Torres guardou de lembrança prova de que governo Bolsonaro planejou golpe

Se burrice fosse crime previsto no Código Penal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, certamente pegaria uma cana longa por conta disso. Afinal, poucas pessoas politicamente visadas manteriam guardadas em seu armário evidências de que o governo do antigo chefe planejou dar um golpe de Estado.

A Polícia Federal afirma ter encontrado na casa de Torres uma minuta de um decreto para intervir no Tribunal Superior Eleitoral e melar as eleições segundo reportagem de Vinicius Sassine e Camila Mattoso, da Folha de S.Paulo. O documento teria sido produzido depois do segundo turno.

A investigação da PF precisa indicar como o documento foi feito. Surgiu a pedido de Jair ou foi coisa de alguns dos geniais assessores que o rodeavam? E se isso não fosse coisa do núcleo do governo, por que ficou guardado no armário? Ao receber uma proposta desse tipo, no mínimo, ela teria que ter sido jogada fora e, no máximo, entregue à polícia. Por que ficou guardado entre seus pertences pessoais?

A questão é que a proposta não parecer ser alienígena, mas vai ao encontro da narrativa do então presidente, que sistematicamente atacou o TSE e seus ministros por não se dobrarem às suas necessidades eleitorais.

Anderson Torres assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na virada do ano. Na semana passada, mudou o esquema de segurança na capital federal e viajou para os Estados Unidos.

O colunista do UOL, Tales Faria, apontou que ele teria se encontrado com Jair Bolsonaro, que está em um auto-exílio em Orlando, na Flórida, um dia antes de uma horda de golpistas bolsonaristas praticar atos terroristas em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontou que as mudanças e omissões de Torres contribuíram para que a PM do DF permitisse a invasão, depredação e pilhagem do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF. Por isso, decretou sua prisão provisória.

O mais bizarro não é constatar que o governo Bolsonaro tenha pensado em saídas para um golpe, pois ele avisou que faria isso. Mas que, mesmo após a posse de Lula, Jair, Torres e sua equipe continuem tentando provocar o caos no Brasil a fim de derrubar o Estado democrático de direito. E ainda esteja soltos.

*Sakamoto/Uol

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Justiça

Ministros do STF avaliam que situação criminal de Bolsonaro depende de Torres

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a situação criminal de Jair Bolsonaro está nas mãos de seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.

Segundo ministros ouvidos pela coluna, se Torres indicar que Bolsonaro sabia do planejamento dos ataques terroristas do último domingo ou se tinha algum tipo de contato encorajando os golpistas, o ex-presidente poderá ser incluído nas investigações.

A apreensão do celular de Anderson Torres também poderá revelar o que ele conversava com o presidente sobre o acampamento golpista e os ataques terroristas.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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