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Justiça

Tornado inelegível pelo TSE, Bolsonaro poderá colecionar ainda mais derrotas na esfera criminal

Ex-presidente é alvo em apurações relacionadas ao 8 de janeiro e ao inquérito das milícias digitais.

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses, segundo a Folha.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por suas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

“É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial”, disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

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Opinião

Bolsonaro só foi cassado porque é Bolsonaro

Quando o assunto é Bolsonaro, não dá para economizar.

Que presidente da história do Brasil, colocado no mais alto posto do poder da República, por um ministro corrupto e ladrão, que se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública com as credenciais de Bolsonaro? Não há.

Nossos fascistas são piores que os fascistas dos outros, porque a nossa mídia corporativa é pior que a dos outros, pois, do contrário Bolsonaro não chegaria aonde chegou, que se mostrou completamente perdido e despreparado para administrar até mesmo o condomínio Vivendas da Barra, que fará uma nação como o Brasil.

Também por isso Bolsonaro foi cassado, digo, por morar no mesmo condomínio do assassino de Marielle, por ter como guarda-livros o miliciano Queiroz, sócio de Adriano da Nóbrega, ex-patrão da milícia de Rio das Pedras, condecorado com a medalha Tiradentes por Flávio Bolsonaro na Alerj, a mando do pai.

E Bolsonaro ainda fez questão de mostrar que, quem mandava nas rachadinhas de Flávio, era o varão do clã, o Seu Jair da casa 58 do Vivendas da Barra, o mesmo condomínio em que Bolsonaro mandou Sergio Moro, então ministro da Justiça, dar uma prensa no porteiro para que mudasse a versão sobre seu depoimento que complicaria a vida do mandante do país.

E aqui abro parêntese sobre isso. Imagina o atual ministro da Justiça, Flavio Dino, saindo de Brasília, a mando de Lula, para pressionar o porteiro a mudar seu depoimento no caso que envolve a morte de Marielle Franco no dia do crime, o que a mídia não estaria até hoje tagarelando?

Bolsonaro, este que se tornou inelegível pelo TSE, é o mesmo presidente que, em quatro anos como mandatário do país, deu quatro mansões para os quatro filhos, com os aplausos de Moro e Dallagnol, os mesmos que, numa ridícula simetria, diziam ou ainda dizem, que Lula comandou o maior esquema de corrupção da história da humanidade, mas na hora de gastar o fortuna do Faraó, não quis comprar umas cem ilhas com mansões hollywoodianas, dentro e fora do Brasil, preferiu, com o fruto do roubo comprar um muquifo mal-ajambrado no Guarujá, ao invés de comprar centenas de iates de dois andares, preferiu comprar pedalinhos com sua fortuna, ao invés de se tornar o maior latifundiário do mundo, preferiu, junto com D. Marisa, fazer uma hortinha no sítio.

Por isso cabe o choro dos bolsonaristas que dizem que Bolsonaro só foi cassado pelo TSE por ser Bolsonaro.

Que outro chefe de Estado foi responsável por tantas mortes por covid quanto Bolsonaro? Ao mesmo tempo em que seu homem da Banco Central, Campos Neto cobrava e ainda impõe aos brasileiros as taxas de juros mais altas do mundo para jogar na mais profunda miséria 33 milhões de brasileiros e fazer banqueiros e rentistas bateram recorde de lucros, porque, afinal, o ministro da Economia de seu governo era Paulo Gudes, aquele que disse ter governado para os ricos contra os pobres, pois os ricos é que mandam no país, num rompante de sincericídio.

Por isso, Bolsonaro, por ser Bolsonaro, foi cassado pelo TSE.

Que outro presidente do Brasil, em poucos dias de governo, promoveu tanta crueldade, de dentro do Palácio do Planalto, onde tinha instalado o gabinete do ódio, comandado por seu filho Carluxo. Planalto onde também se promoveu o dia fogo na Amazônia em que garimpeiros e outros eiros do submundo rural, que matam índios, incluindo crianças, tocaram fogo na Amazônia, junto, matando milhares de animais. A mesma Amazônia em que passou a boiada por seu ministro do Meio AMbiente, Ricardo Salles com o esquema de venda ilegal de madeira e ouro do oásis verde?

Poderia passar dias escrevendo por que Bolsonaro foi cassado pelo TSE por ser Bolsonaro, crimes, corrupção, bandalheira, cafetinagem é que não faltaram nos quatro anos do, agora inelegível mito.

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Justiça

TSE: Acompanhe ao vivo o julgamento de Bolsonaro e a decisão final

 

Assista:

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Justiça

Lula escolhe primeira mulher negra para a vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral

O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, durante a abertura da segunda sessão plenária que analisa o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo STF ao presidente Lula para indicação ao cargo. O petista preteriu duas mulheres advogadas que disputavam a cadeira no TSE: Daniela Borges é próxima do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Marilda Silveira, segundo a Folha.

Respeitada pelo PT e ex-advogada da ex-presidente Dilma Roussef em 2018 durante a campanha ao Senado por Minas Gerais, a nova ministra substituta do TSE procurou ministros do STF para angariar apoio na disputa.

Em maio, ela participou de uma audiência com Rosa Weber, presidente da Corte, para discutir a indicação ao TSE. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

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Justiça

Assista ao julgamento de Bolsonaro pelo TSE

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

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Justiça

Bolsonaro criou “desordem informacional” ao atacar urnas eletrônicas, diz relator no TSE

Ministro Benedito Gonçalves ainda falou em “delírio presidencial” de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (PL) está sob julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser declarado inelegível por oito anos. O julgamento começou com a leitura de um relatório pelo ministro relator da Corte Eleitoral, Benedito Gonçalves.

O documento destaca o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre as investigações envolvendo Bolsonaro. De acordo com o MPE, as declarações de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no ano passado confirmam que o objetivo principal do encontro era promover ideias que minam a integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especialmente o TSE e seus ministros.

O parecer ressalta que Bolsonaro “criou uma ambiência propícia para a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado das eleições brasileiras”.

*247

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Justiça

AO VIVO – Começa o julgamento de Bolsonaro no TSE que pode torná-lo inelegível

Justiça Eleitoral reservou três sessões para julgar ação do PDT que acusa ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Assista ao vivo acima.

A Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.

No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

*CNN

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Política

diante de julgamento no TSE, entorno de Bolsonaro o vê mais isolado do que nunca

(Brasília - DF, 21/07/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, durante a Celebração Internacional 2019 “Conquistando pelos Olhos da Fé”.rFoto: Isac Nóbrega/PR

Aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro avaliam que o ex-presidente vive sua fase de maior isolamento, no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga sua inelegibilidade, a partir desta quinta-feira, segundo Bela Megale, O Globo.

A queixa principal é de que a maioria dos integrantes do governo passado sumiu, assim como boa parte da cúpula militares com quem o ex-presidente tinha contato direto e constante e de membros do Judiciário.

Auxiliares do capitão afirmam que o telefone do presidente toca com menos frequência e que são poucos os que aparecem para lhe oferecer ajuda.

A leitura do entorno de Bolsonaro é que, prestes a se tornar inelegível, o ex-presidente não é mais tratado como um “player político” e nem chamado para conversas de alto nível de estratégico.

Há reclamações também sobre o afastamento de Bolsonaro dos ministros que nomeou para o Supremo Tribunal Federal (STF), como Kassio Nunes Marques, que também integra o TSE. É nele que o ex-presidente deposita suas esperanças por um pedido de vista que possa atrasar o resultado do julgamento que se inicia hoje.

No PL, a inelegibilidade de Bolsonaro é vista como potencial de aumentar o poder do ex-presidente como cabo eleitoral. A instabilidade de Bolsonaro e os problemas que trouxe como presidente fazem com que parte do partido torça para que a Justiça sacramente sua saída da política.

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Justiça

Bolsonaro pretende recorrer a Corte internacional se ficar inelegível

Defesa de Jair Bolsonaro planeja recorrer até mesmo a tribunais internacionais caso o ex-presidente seja considerado inelegível pelo TSE.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral deixe Jair Bolsonaro inelegível, o ex-presidente planeja recorrer até mesmo a cortes internacionais. A estratégia é buscar apoio no exterior, sob alegação de que foi julgado politicamente, para respaldar outros dois recursos que serão apresentados no Brasil, segundo o Metrópoles.

Confirmada a provável condenação à inelegibilidade, Bolsonaro recorrerá à própria Justiça Eleitoral, por meio de embargos de declaração, além de apresentar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Além do ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, que representa Bolsonaro na ação eleitoral, advogados do ex-presidente em São Paulo passaram o fim de semana debruçados sobre o processo de mais de 3 mil páginas.

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Opinião

Para Bolsonaro, inelegibilidade pelo TSE é lucro diante do Risco Papuda

Bolsonaro não gosta da ideia de ser proibido de disputar eleições por oito anos, mas tem um profundo pavor de ir para o xilindró. Tanto que veio a público um rosário de vezes expressar seu temor pela cadeia, enquanto pouco falou sobre a inelegibilidade.

Prestes a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fazer uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros usando dinheiro público, ele só pensa no Risco Papuda.

As investigações da Polícia Federal em meio ao inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando do ex-presidente. Praticamente, a cada semana o Brasil fica sabendo que algum assessor próximo ou aliados ilustre estava envolvido na construção de um plano para enterrar o governo Lula.

Para usar um termo militar, Jair que fez “aproximações sucessivas” contra a democracia em seu mandato, agora vê a PF e Moraes realizar “aproximações sucessivas” sobre seus planos. A última foi a revelação do roteiro golpista no celular de seu faz-tudo, Mauro Cid.

Tanto que a nova moda no Bolsoverso, o universo paralelo do bolsonarismo-raiz, é afirmar que Jair impediu um golpe porque não deu trela aos pedidos à sua volta. Como se não fosse ele quem fomentou tudo isso ao longo de anos, como podemos ver por lives, discursos e postagens. E, agora, por conversas que habitavam os porões do WhatsApp de seus amigos de alta patente militar.

Ele tentou sim, sendo corresponsável pelos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo turno, pelo espalhamento de acampamentos golpistas, pelo uso das Forcas Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação, pelo 8 de janeiro. Só não houve tanque na rua enquanto era presidente porque não teve o apoio da maioria do Alto Comando do Exército.

A percepção de que o círculo está se fechando causa engulhos em um Jair que nunca escondeu o medo. Nisso, convenhamos, ele é bastante transparente. Salve a força do inconsciente!

Ao dar uma entrevista ao jornal Wall Street Journal, em fevereiro, disse que “uma ordem de prisão pode vir do nada” quando ele voltasse ao Brasil do seu autoexílio nas cercanias da Disney.

Esse mesmo temor se manifestou repetidas vezes na comparação que fez entre si e outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho do ano passado. Ela estava presa há 15 meses e sendo julgada junto com ex-chefes militares.

“A turma dela perdeu, voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela”, disse na última vez. E foi além: “Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Carla Araújo, aqui no UOL, apontou em reportagem que Jair deve começar uma espécie de “Caravana da Vitimização” por conta da condenação – o que vai ao encontro do seu modus operandi ao longo da carreira. É interessante como o bolsonarismo, ao mesmo tempo, celebra o Bolsonaro, que grita e destrói, e dá colo ao Jair, que chora e lamenta.

Tornar Bolsonaro inelegível pode aumentar o custo político de enviá-lo para a prisão. Ou não. Afinal, o humor do país depende mais do crescimento da economia a ser entregue pelo atual presidente do que xororô do ex por sua condenação pela Justiça Eleitoral. Se emprego e renda estiverem bombando e o empresariado e os trabalhadores felizes, a tração do mimimi será mais fraca.

Lula ficou preso 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, tentando provar sua inocência. Não quis fugir, apesar dos convites de governos amigos. Caso seja condenado por fomentar um golpe, uma hipótese ainda distante, Bolsonaro vai enfrentar o mesmo calvário de cabeça erguida ou o medo fará com que procure exílio antes disso?

*Leonardo Sakamoto/Uol

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