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Política

TSE manda Bolsonaro demonstrar origem de recursos de atos no 7 de Setembro e aplica multa de R$ 55 mil

Braga Netto também foi multado; governadores e ex-ministros terão que depor.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, demonstrem a origem de recursos usados em atos de campanha realizados no feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, e aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por manterem no ar publicações do evento. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, segundo O Globo.

As decisões foram dadas nesta sexta-feira em duas ações de investigação judicial eleitoral (aije) apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no ano passado. Apesar da decisão, outras 15 ações sobre a campanha de Bolsonaro ainda tramitam no TSE.

Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou uma série de depoimentos de autoridades que estiveram de alguma forma envolvidas na realização dos eventos, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Além disso, também será ouvido o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Todos os depoimentos foram marcados para o mês de agosto, em horários e dias definidos pelo TSE. No caso de Daniel Silveira, Gonçalves observou que o ex-deputado não tinha “vínculo com o governo federal”, mas ainda assim “subiu à tribuna de honra do evento oficial realizado no Rio de Janeiro, no Forte de Copacabana”.

“No vídeo, também é possível ver que, além de três autoridades militares, mais de uma dezena de pessoas, sem trajes formais, estiveram na tribuna no mesmo momento em que o então Presidente da República, sem a faixa presidencial, lá estava”, explica o ministro.

No ano passado, durante a campanha, o TSE proibiu Bolsonaro de utilizar imagens do 7 de Setembro no horário eleitoral. Depois, contudo, a coligação de Lula apontou que o ex-presidente teria descumprido a decisão, porque manteve diversas publicações no ar.

Na decisão desta terça-feira, Gonçalves afirmou que houve “afronta objetiva à decisão judicial”. Por isso, aplicou uma multa de R$ 50 mil a Bolsonaro e a Braga Netto.

Além disso, o ministro considerou que os dois cometeram “litigância de má-fé” por terem dito em juízo que todos os materiais relacionados já haviam sido excluídos. Gonçalves afirmou que isso “poderia ter induzido o juízo em erro” e aplicou mais R$ 5 mil de multa em cada um.

Uso eleitoral
No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.

Nas ações, tanto Soraya quanto o PT acusam Bolsonaro de abuso de poder político ou econômico nos atos realizados em 7 de Setembro.

Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.

De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

As decisões de Gonçalves, dadas ainda durante o recesso do Judiciário, ocorrem a três meses de sua saída da corregedoria do TSE, que em novembro passará para as mãos de Raul Araújo. Conforme informou O GLOBO, integrantes do TSE avaliam que as ações com maior chance de condenação de Bolsonaro são justamente estas que apuram se houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante os eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro para celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro de 2022.

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Justiça

TSE envia provas contra Bolsonaro ao STF, TCU e MPE

O Tribunal Superior Eleitoral encaminhou nesta sexta-feira 7 ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Eleitoral as provas reunidas na ação que levou à condenação de Jair Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade, diz Carta Capital.

O TSE enviou o material para dois inquéritos no STF: um sobre atos antidemocráticos e outro sobre a atuação de uma milícia digital contra a democracia. O TCU, por sua vez, avaliará os autos e poderá adotar novas ações de investigação contra o ex-capitão.

Na Corte de Contas já há uma representação contra Bolsonaro, apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU e relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos.

A peça, assinada pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU calcule os custos gerados à União pela reunião com embaixadores. Este seria o primeiro passo para que Bolsonaro tenha de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com o evento.

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Política

O ocaso do “capitão inelegível”

Florestan Fernandes Jr.*

A próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si.

Como definiu no Twitter o perfil @Dinodebochado, o ministro Alexandre de Moraes é o Bazuca Celestial. Com apenas um tiro, abateu o “Cavalão”, apelido de Bolsonaro na época da caserna.

Alexandre de Moraes, Presidente do TSE, bem que avisou que não admitiria notícias fraudulentas e desinformação, a título de enganar eleitores. Imprudente, o Cavalão não atendeu aos alertas e dobrou a aposta. O resultado: pela violação reiterada das leis eleitorais, foi processado, condenado e ficou inelegível. O “cavalão” agora está mais para Pato Manco.

Na segunda-feira (3/7), em sua rádio preferida, a Jovem Pan, o Inelegível disse que não está morto, está na UTI e que é muito cedo pra discutirem o seu espólio político. Esse sincericídio é bastante revelador da situação daquele que há pouco tempo se sentia o Rei-Sol tupiniquim. Ele, sincera e delirantemente, acreditava que o estado era seu, tratava o Palácio da Alvorada como sua casa e todos os recebidos em viagens internacionais eram considerados seu acervo pessoal.

A situação de Bolsonaro, hoje, é reflexo de como ele se comportou em toda a sua trajetória política. A visão deturpada do ex-presidente não reeleito e inelegível (título inédito até então) também se estende sobre o espólio político que acredita possuir, que considera sua propriedade exclusiva seu e da qual, pelo que afirmou, não consegue se desapegar.

A mente de Bolsonaro sequer cogita admitir sua substituição por quem quer que seja, inclusive sua esposa. Quando indagado sobre a possibilidade de lançamento da candidatura da ex-primeira-dama, refutou prontamente, dizendo que ela não tem preparo, “não está pronta”. Na realidade, o que Bolsonaro teme e estão cada vez mais próximos são o ostracismo, o abandono, e a perspectiva de vir a ser preso, numa das inúmeras ações criminais que correm contra ele.

Bolsonaro, em seus 35 anos de carreira política, nunca foi um agregador, nunca valorizou alianças para além de seus amigos milicianos e seus familiares. Mesmo nessas relações, dedicou uma boa pitada de deslealdade. Que o digam o amigo de primeira hora e “administrador” Fabrício Queiroz, o ex-ajudante de ordem Mauro Cid e até mesmo as ex-esposas do Capitão. Amparar companheiros feridos nunca foi o forte de Bolsonaro.

Com esse histórico, não é de surpreender o desamparo do Inelegível. Quem diria, poucos meses atrás, que a imagem do ex-presidente defenestrado do cenário político não engajaria suas redes, até então raivosas e coordenadas? O Pato Manco não tem pernas para acompanhar a maratona da sobrevivência política. Cedo ou tarde, pelos seus próprios deméritos no quesito articulação, formação e manutenção de um grupo político coeso, será lançado ao mar.

Quanto à próxima e esperada prisão, o terror mais atávico do “capitão”, esta será a consequência do imenso passivo judicial que o próprio Bolsonaro construiu para si, atando ao seu pescoço. Desta vez, sem ter meios para blindar a si e sua “holding familiar”, como fez durante seu governo. Não pode trocar um diretor da PF com apenas uma assinatura, muito menos fazer ameaças à nossa democracia, tendo por ventríloquos generais estrelados.

Não tem mais a força da caneta – que como agora se sabe, em público era Bic, e no privado, cravejada de diamantes. Não tem mais a ameaça das baionetas

Ficam também pela estrada as motociatas e os passeios de jet ski nas praias badaladas do litoral brasileiro.

E assim, o poder e a relevância de Bolsonaro vão se esvaindo e, num processo natural, novas lideranças da extrema-direita surgindo, principalmente no eixo São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Até essas, procurando se descolar do inelegível.

O que fica, pois é indelével, é o legado das perversidades de Bolsonaro – a dor das famílias: dos mais de 700.000 mortos pela Covid, das vitimadas pela violência causada por sua sanha armamentista e daquelas cindidas pelo discurso de ódio que Bolsonaro dinamizou e explorou.

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Justiça

Tornado inelegível pelo TSE, Bolsonaro poderá colecionar ainda mais derrotas na esfera criminal

Ex-presidente é alvo em apurações relacionadas ao 8 de janeiro e ao inquérito das milícias digitais.

A condenação de Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sinaliza que o ex-presidente pode ser punido também na esfera criminal nos próximos meses, segundo a Folha.

Por 5 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Sem mandato, ele ainda responderá no STF (Supremo Tribunal Federal) por suas investidas golpistas insufladas por meio da disseminação de desinformação.

O ex-mandatário é alvo de várias frentes de apuração, as principais relacionadas ao 8 de janeiro e outras reunidas no inquérito das milícias digitais.

Os votos de alguns ministros no TSE, entre eles o do relator, Benedito Gonçalves, e o de Alexandre de Moraes, relator das investigações criminais, indicam que Bolsonaro é visto como um integrante da milícia digital.

Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

O relator Benedito Gonçalves mostrou em seu voto o entendimento de que há uma relação direta entre o discurso contra as urnas de Bolsonaro antes da eleição com os ataques do período pós eleitoral —representado pela minuta golpista revelada pela Folha.

Ao defender a inclusão da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no processo do TSE, o ministro expôs a visão de que o golpe proposto ali seria a materialização do discurso do ex-presidente e de seus aliados ao longo de todo o governo e, com mais força desde 2021, contra o sistema eleitoral.

“É evidente que a minuta materializou em texto formalmente técnico uma saída para o caso de surgirem indícios de fraude eleitoral em 2022. Isso em contexto no qual a hipótese de fraude era tratada como equivalente à derrota do candidato à reeleição presidencial”, disse o ministro.

Moraes, por sua vez, citou as milícias digitais durante sua manifestação no julgamento e fez referências a elas ao menos duas vezes.

O ministro classificou de milicianos digitais os que em todo mundo têm produzido e divulgado desinformação e indicou a necessidade de punição aos envolvidos.

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Opinião

Bolsonaro só foi cassado porque é Bolsonaro

Quando o assunto é Bolsonaro, não dá para economizar.

Que presidente da história do Brasil, colocado no mais alto posto do poder da República, por um ministro corrupto e ladrão, que se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública com as credenciais de Bolsonaro? Não há.

Nossos fascistas são piores que os fascistas dos outros, porque a nossa mídia corporativa é pior que a dos outros, pois, do contrário Bolsonaro não chegaria aonde chegou, que se mostrou completamente perdido e despreparado para administrar até mesmo o condomínio Vivendas da Barra, que fará uma nação como o Brasil.

Também por isso Bolsonaro foi cassado, digo, por morar no mesmo condomínio do assassino de Marielle, por ter como guarda-livros o miliciano Queiroz, sócio de Adriano da Nóbrega, ex-patrão da milícia de Rio das Pedras, condecorado com a medalha Tiradentes por Flávio Bolsonaro na Alerj, a mando do pai.

E Bolsonaro ainda fez questão de mostrar que, quem mandava nas rachadinhas de Flávio, era o varão do clã, o Seu Jair da casa 58 do Vivendas da Barra, o mesmo condomínio em que Bolsonaro mandou Sergio Moro, então ministro da Justiça, dar uma prensa no porteiro para que mudasse a versão sobre seu depoimento que complicaria a vida do mandante do país.

E aqui abro parêntese sobre isso. Imagina o atual ministro da Justiça, Flavio Dino, saindo de Brasília, a mando de Lula, para pressionar o porteiro a mudar seu depoimento no caso que envolve a morte de Marielle Franco no dia do crime, o que a mídia não estaria até hoje tagarelando?

Bolsonaro, este que se tornou inelegível pelo TSE, é o mesmo presidente que, em quatro anos como mandatário do país, deu quatro mansões para os quatro filhos, com os aplausos de Moro e Dallagnol, os mesmos que, numa ridícula simetria, diziam ou ainda dizem, que Lula comandou o maior esquema de corrupção da história da humanidade, mas na hora de gastar o fortuna do Faraó, não quis comprar umas cem ilhas com mansões hollywoodianas, dentro e fora do Brasil, preferiu, com o fruto do roubo comprar um muquifo mal-ajambrado no Guarujá, ao invés de comprar centenas de iates de dois andares, preferiu comprar pedalinhos com sua fortuna, ao invés de se tornar o maior latifundiário do mundo, preferiu, junto com D. Marisa, fazer uma hortinha no sítio.

Por isso cabe o choro dos bolsonaristas que dizem que Bolsonaro só foi cassado pelo TSE por ser Bolsonaro.

Que outro chefe de Estado foi responsável por tantas mortes por covid quanto Bolsonaro? Ao mesmo tempo em que seu homem da Banco Central, Campos Neto cobrava e ainda impõe aos brasileiros as taxas de juros mais altas do mundo para jogar na mais profunda miséria 33 milhões de brasileiros e fazer banqueiros e rentistas bateram recorde de lucros, porque, afinal, o ministro da Economia de seu governo era Paulo Gudes, aquele que disse ter governado para os ricos contra os pobres, pois os ricos é que mandam no país, num rompante de sincericídio.

Por isso, Bolsonaro, por ser Bolsonaro, foi cassado pelo TSE.

Que outro presidente do Brasil, em poucos dias de governo, promoveu tanta crueldade, de dentro do Palácio do Planalto, onde tinha instalado o gabinete do ódio, comandado por seu filho Carluxo. Planalto onde também se promoveu o dia fogo na Amazônia em que garimpeiros e outros eiros do submundo rural, que matam índios, incluindo crianças, tocaram fogo na Amazônia, junto, matando milhares de animais. A mesma Amazônia em que passou a boiada por seu ministro do Meio AMbiente, Ricardo Salles com o esquema de venda ilegal de madeira e ouro do oásis verde?

Poderia passar dias escrevendo por que Bolsonaro foi cassado pelo TSE por ser Bolsonaro, crimes, corrupção, bandalheira, cafetinagem é que não faltaram nos quatro anos do, agora inelegível mito.

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Justiça

TSE: Acompanhe ao vivo o julgamento de Bolsonaro e a decisão final

 

Assista:

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Justiça

Lula escolhe primeira mulher negra para a vaga de ministra substituta no Tribunal Superior Eleitoral

O presidente Lula (PT) escolheu a advogada Edilene Lôbo como a nova ministra substituta do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O anúncio foi realizado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, durante a abertura da segunda sessão plenária que analisa o processo que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo STF ao presidente Lula para indicação ao cargo. O petista preteriu duas mulheres advogadas que disputavam a cadeira no TSE: Daniela Borges é próxima do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Marilda Silveira, segundo a Folha.

Respeitada pelo PT e ex-advogada da ex-presidente Dilma Roussef em 2018 durante a campanha ao Senado por Minas Gerais, a nova ministra substituta do TSE procurou ministros do STF para angariar apoio na disputa.

Em maio, ela participou de uma audiência com Rosa Weber, presidente da Corte, para discutir a indicação ao TSE. Também defendeu o PT há muitos anos e, atualmente, é uma das advogadas da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.

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Justiça

Assista ao julgamento de Bolsonaro pelo TSE

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Assista:

https://youtu.be/kMJCggk-kg4

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Bolsonaro criou “desordem informacional” ao atacar urnas eletrônicas, diz relator no TSE

Ministro Benedito Gonçalves ainda falou em “delírio presidencial” de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (PL) está sob julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser declarado inelegível por oito anos. O julgamento começou com a leitura de um relatório pelo ministro relator da Corte Eleitoral, Benedito Gonçalves.

O documento destaca o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre as investigações envolvendo Bolsonaro. De acordo com o MPE, as declarações de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no ano passado confirmam que o objetivo principal do encontro era promover ideias que minam a integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especialmente o TSE e seus ministros.

O parecer ressalta que Bolsonaro “criou uma ambiência propícia para a propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado das eleições brasileiras”.

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AO VIVO – Começa o julgamento de Bolsonaro no TSE que pode torná-lo inelegível

Justiça Eleitoral reservou três sessões para julgar ação do PDT que acusa ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Assista ao vivo acima.

A Corte reservou três sessões ordinárias para julgar o caso. “Além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões dos dias 22 e 29 têm abertura às 9h; portanto, uma hora antes do habitual”, informou o TSE.

No processo, o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral.

*CNN

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