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Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro

Presidente do TSE marca diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro, conforme desejava Lula.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Lula e marcou a diplomação do presidente eleito e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o dia 12 de dezembro. O evento foi marcado para as 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Até então, Moraes havia indicado que a diplomação de Lula e de Alckmin ocorreria em 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. Lula, porém, pediu para antecipar a data, numa tentativa de arrefecer os movimentos golpistas de bolsonaristas.

Em conversa com lideranças do MDB nessa segunda-feira (28/11), Lula disse que pretende aguardar a diplomação para anunciar os nomes da maioria de seus futuros ministros. Os únicos que podem ser anunciados antes seriam o da Defesa e o da Fazenda.

O que é a diplomação

Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.

Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos para os quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.

Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.

*Com Metrópoles

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Punição do TSE ao golpismo do PL pode atingir salário de Bolsonaro em 2023

Um “efeito colateral” da punição imposta por Alexandre de Moraes, nesta quarta (23), à coligação de Jair Bolsonaro por causa da ação golpista contra as urnas eletrônicas foi suspender a fonte pagadora do salário que o presidente deve receber do PL quando deixar o cargo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou os partidos da coligação (PL, PP e Republicanos) no valor de R$ 22,99 milhões por entrarem com ação pedindo a anulação de 59% das urnas usadas no segundo turno sem embasamento em fatos. Para ele, a finalidade da iniciativa pode ter sido “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, inflamando atos golpistas pelo país.

Liderada pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, a pedido de Bolsonaro, a ação usou a justificativa mentirosa de que urnas produzidas antes de 2020 não poderiam ser auditadas. Na decisão desta quarta, Moraes afirmou que os argumentos apresentado são “absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Ele também ordenou o bloqueio dos fundos partidários, bem como a suspensão de novos repasses até que o valor seja depositado em conta judicial. Como fundos partidários não podem ser usados para pagar esse tipo de multa, o bloqueio é uma forma de Moraes pressionar as agremiações para buscar recursos a fim de quitar as multas

A questão é que Valdemar da Costa Neto prometeu pagar um salário (fala-se em algo entre R$ 33 mil e R$ 39 mil mensais) a Bolsonaro como presidente de honra do PL, além de custeio de estrutura e advogados – assessoria que ele certamente vai precisar.

O partido analisava duas formas de fazer isso: através de doações de militantes e via fundo partidário.

Se o bloqueio do fundo não for suspenso e se os partidos não pagarem a multa, o PL terá que, obrigatoriamente, passar o chapéu a empresários bolsonaristas a fim de custear o salário do futuro ex-presidente. Vale lembrar que, como muitos financiaram atos golpistas em rodovias, eles estão na mira da Justiça, que já pediu o bloqueio de suas contas.

Não que Jair Bolsonaro vá morrer de fome com isso. Ele tem direito a uma aposentadoria de R$ 11.945,49 como capitão reformado do Exército e outra de R$ 30 mil como deputado federal. Mesmo assim, reclamava com assessores que o valor era pouco (afinal, leite condensado é caro) e ele precisaria de mais para continuar na política. Daí, os recursos prometidos pelo PL.

Na prática, uma solução política deve ser costurada para remover o bloqueio mediante um compromisso dos partidos da coligação de interromper o questionamento do sistema eleitoral brasileiro. A questão é que Bolsonaro não costuma respeitar compromissos.

Valdemar trucou. Moraes pediu ‘seis’. Valdemar foi de ‘nove’. Moraes gritou ‘doze’

Nesta terça (22), o PL pediu a anulação de 59% das urnas apenas no segundo turno, usando falácias e mentiras sobre o registro de votos nos equipamentos fabricados antes de 2020. Como resposta, Alexandre de Moraes emitiu um despacho dizendo que a solicitação deveria conter também a anulação dos votos nos dois turnos. Ou a petição seria desconsiderada.

O problema é que as urnas deram ao PL, no primeiro turno, a maior bancada na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, com 99 parlamentares, além de oito senadores. E o poder político e o montante bilionário do fundo partidário e do fundo eleitoral decorrentes dessa liderança são coisas que Valdemar não quer abrir mão.

O presidente do PL respondeu formalmente ao TSE e fez um novo pronunciamento à imprensa nesta quarta. Disse que não faz sentido excluir os votos do primeiro turno, pois isso criaria um “grave tumulto processual”, colocando milhares de outros candidatos como polo passivo do caso, inviabilizando a apuração. Afirmou que fazer isso apenas no segundo turno seria uma forma “mais prática, objetiva e célere”.

E foi além: “Nós estamos discutindo não a eleição, estamos discutindo a história do Brasil. Como vamos viver com o fantasma da eleição de 2022?”.

A questão é que se as urnas não prestam para colher os votos no segundo turno, elas também não prestam para o primeiro. O que mostra que Valdemar da Costa Neto consegue conviver com a tal assombração no que diz respeito à eleição de deputados e senadores de seu partido, que lhe trarão dinheiro e poder. Só não consegue conviver com o “fantasma” representado pela eleição de Lula, escolhido pelas mesmas urnas em detrimento de Bolsonaro.

A tentativa do presidente da República e de seus aliados de desacreditar o sistema de votação usando instrumentos judiciais não representa a efetivação dos direitos civis e políticos presentes na Constituição, mas a sua negação. Por conta disso, a decisão de Moraes da noite desta quarta pede também a investigação do presidente do PL por crimes eleitorais e crimes comuns e sua inclusão no inquérito em curso no STF que investiga organizações criminosas que atuam contra a democracia.

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Defesa fez auditoria eleitoral apesar de negar ao TSE, mostram emails

Pasta disse a Moraes que não faria inspeção, só fiscalização, mas mensagens internas apontam teor diferente.

Ao contrário do que disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério da Defesa discutiu internamente e concluiu que faria uma auditoria nos sistemas de votação, além de fiscalizar o processo eleitoral deste ano.

Segundo a Folha, troca de emails obtida pela Folha entre auxiliares do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mostram que as Forças Armadas realizariam uma “auditoria dos códigos-fonte” utilizados pela Justiça Eleitoral. A ação é permitida pelo TSE e não representa uma infração às normas do tribunal.

A versão, porém, é diferente da que foi apresentada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a Defesa se negou a enviar relatórios parciais com as conclusões das etapas do acompanhamento do processo eleitoral.

Na decisão, o magistrado pedia “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”.

O pedido de envio dos relatórios gerou insatisfação no Ministério da Defesa.

Antes de responder oficialmente ao TSE, auxiliares de Paulo Sérgio afirmavam, em jogo de palavras, que não poderiam entregar os relatórios de auditoria solicitados por Moraes porque a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral.

Na resposta à decisão judicial, a Defesa manteve o discurso de que realizava somente a fiscalização do pleito.

A diferença entre fiscalização e auditoria do processo eleitoral é relevante porque demonstra que, diferentemente do que disseram contestadores das urnas eletrônicas, é possível acessar os sistemas eleitorais e vasculhar possíveis irregularidades.

Os emails obtidos pela Folha mostram uma série de discussões dentro do Ministério da Defesa sobre a criação da equipe das Forças Armadas que fiscalizaria o pleito.

A pasta escreveu uma minuta de portaria que não citava o trabalho de auditoria dos sistemas eleitorais. O diretor substituto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, Adriano Portella de Amorim, sugeriu então algumas alterações.

“A Resolução nº 23.673, de 2021, do TSE, também menciona a atividade de auditoria, embora os arts. 5º e 6º mencionem apenas a atividade de ‘fiscalização’. Solicita-se ao EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) verificar se é pertinente manter a palavra ‘auditoria'”, escreveu em 1º de agosto.

O chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Lima Neto, enviou a sugestão para a equipe das Forças Armadas analisar com “urgência”. “Especial atenção à dúvida lançada no tocante às palavras ‘fiscalização’ e ‘auditoria'”, escreveu.

Duas horas depois, em resposta, o major Márcio Antônio Amite disse que concordava em incluir o termo na portaria. “Considerando que foi franqueado à equipe a auditoria dos códigos-fontes dos sistema (sic), a equipe entendeu ser pertinente a manutenção da palavra ‘auditoria’.”

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Bolsonaro deve responder no TSE por abuso de poder em ações que podem levá-lo à inelegibilidade

Acusações incluem a existência de uma rede de fake news na campanha.

Fora do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve responder a investigações por uso da máquina pública na campanha e pela rede de fake news ligada a seus aliados. Algumas situações já estão sob análise e se cogita o envio de outras ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a Folha, o PT, por exemplo, estuda apresentar uma nova ação por abuso de poder político pelas operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal neste domingo (30).

A cúpula da corporação descumpriu ordem do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, de vetar as operações que envolvessem o transporte público de passageiros, como mostrou a Folha.

A campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu na ação da PRF uma tentativa de interferir nas urnas, especialmente no Nordeste, onde o petista tem vantagem de votos.

As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerra em 31 de dezembro, mas, se procedentes, levariam à perda dos direitos políticos de Bolsonaro, provocando sua inelegibilidade.

Apurações do gênero são complexas e demoradas, chegando geralmente a desfechos anos depois de iniciadas, como mostra a jurisprudência do TSE. Como ele fora do cargo, porém, o ritmo pode ser outro. E a configuração do plenário da corte eleitoral é hoje desfavorável a Bolsonaro.

O ritmo das ações é ditado pelo corregedor e o presidente do TSE, postos hoje ocupados pelos ministros Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Benedito fica na corte até novembro de 2023 e Moraes, até junho de 2024.

O tribunal é composto ainda por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach, além dos ministros substitutos.

Nas últimas semanas, adversários acusaram Bolsonaro de ferir a legislação eleitoral em uma série de episódios. Quando o governo, por exemplo, autorizou o ingresso de novas 500 mil famílias no Auxílio Brasil, além da antecipação de parcelas do benefício. A avaliação de que o presidente desrespeitou limites legais é corroborada por especialistas ouvidos pela Folha.

A lista inclui a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil com a bandeira do Brasil, símbolo muito usado na campanha do mandatário, e a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas.

Citam ainda o uso do aparato estatal para reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, com transmissão pela TV Brasil, e o desvirtuamento de agendas oficiais, seja no 7 de Setembro ou na viagem à Inglaterra por ocasião da morte da Rainha Elizabeth II. Bolsonaro usou a sacada da embaixada brasileira em Londres para fazer discurso político.

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Opinião

Uma escolha existencial: Brasil decide nas urnas o futuro da democracia

Atrás de Lula nas pesquisas, Bolsonaro chega ao dia da eleição com os nervos à flor da pele.

Jair Bolsonaro chega ao dia da eleição com os nervos à flor da pele. Até hoje, nenhum presidente brasileiro fracassou ao tentar o segundo mandato. Para quem diz não acreditar em pesquisas, ele parece atormentado com o risco de quebrar a escrita.

Na semana decisiva, a tensão presidencial só aumentou. Na quinta-feira, Bolsonaro se destemperou em comício na Zona Oeste do Rio. Aos gritos, chamou o prefeito Eduardo Paes, que apoia seu adversário, de “vagabundo” e “mal-agradecido”. “Encheu os cofres da prefeitura com dinheiro nosso”, vociferou.

Os insultos combinam desinformação, patrimonialismo e falta de autocrítica. O dinheiro da União não é do presidente. Pertence ao contribuinte, e deve ser repartido com estados e municípios por dever constitucional. Além disso, o capitão não é exatamente um aficionado por trabalho. Seu expediente dura em média quatro horas por dia, interrompidas por uma soneca no gabinete.

Bolsonaro também exalou nervosismo no debate da TV Globo. Mais agressivo que o habitual, apelou a todos os itens da cartilha do antipetismo. Falou 16 vezes de Cuba. Citou o ex-ministro José Dirceu, o MST e até o esquecido José Rainha.

Num momento de deboche, Lula comentou que o rival parecia “descompensado” e ofereceu uma pausa para ele se acalmar. Depois se recusou a permanecer no centro do palco enquanto Bolsonaro falava. “Não quero ficar perto de você”, disse. A frase resume o que milhões de brasileiros pretendem dizer ao presidente neste domingo.

Nas considerações finais, o capitão deu sua maior derrapada: pediu votos para deputado, não para presidente. O ato falho revelou um político assustado com a perspectiva de voltar à planície, longe dos privilégios e da blindagem do cargo.

Já era madrugada de sábado quando Bolsonaro se apresentou para a entrevista pós-debate. Diante da imprensa nacional e estrangeira, ofereceu um espetáculo de má educação. Na partida, engrossou com um jornalista português que citou seu isolamento internacional. Depois ameaçou ir embora ao ser chamado de “candidato”.

Finalmente, perdeu a compostura quando o repórter Italo Nogueira questionou uma de suas fake news: a acusação de que Lula teria se reunido com chefes do tráfico em ato de campanha no Complexo do Alemão. Pego na mentira, o capitão se descontrolou e saiu sem responder.

A irritação dos últimos dias reforçou os sinais de que Bolsonaro não reagirá pacificamente em caso de derrota. Seria ingenuidade esperar que ele se comportasse como um político civilizado, telefonando para felicitar o vencedor. Aqui se trata de reconhecer o resultado e respeitar a vontade das urnas.

O capitão já investiu contra o voto eletrônico, atacou o TSE, estimulou o golpismo e a insubordinação militar. O alvo de sua cruzada não é Lula: é a democracia brasileira.

O autoritarismo da extrema direita transformou a eleição de hoje numa escolha existencial. Mais que o próximo presidente, o país decidirá o futuro da Constituição de 1988 e de tudo o que ela protege: a independência do Judiciário, o respeito às minorias, o direito de discordar do poder.

*Bernardo Mello Franco/o Globo

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Justiça

Ministro Fabio Faria se diz “profundamente arrependido” por denúncias sobre inserções

Fábio Faria diz que tentou conciliação com TSE e se ‘arrepende profundamente’ de entrevista das rádios.

Ele afirma que protestou imediatamente quando bolsonaristas passaram a defender o adiamento das eleições.

Segundo Mônica Bergamo/Folha, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que sua intenção ao convocar uma entrevista coletiva para denunciar que rádios estavam supostamente prejudicando Jair Bolsonaro ao não veicular a propaganda eleitoral do PL era fazer um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o problema fosse sanado.

Na segunda (24), ele e Fabio Wajngarten, que integra a campanha de Bolsonaro, reuniram jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar que auditorias tinham constatado o problema.

A ideia, segundo ele, era que o TSE concedesse à campanha de Bolsonaro o mesmo número de inserções, na reta final das eleições, que supostamente não haviam sido divulgadas nas rádios.

“A falha era do partido, que percebeu o problema tardiamente, e não do tribunal. Como havia pouco tempo para o TSE fazer uma investigação mais aprofundada, eu iniciei um diálogo com o tribunal em torno do assunto”, diz ele.

A iniciativa desandou, diz ele, quando bolsonaristas passaram a usar o fato para pedir o adiamento das eleições, que acusavam de “fraude”.

“Eu fiquei imediatamente contra tudo isso. Fui o primeiro a repudiar”, diz. “Isso prejudicaria o presidente Bolsonaro, que nunca defendeu o adiamento das eleições. Ele nunca quis isso”, segue. “Acreditamos que ele vai ganhar a eleição e isso nunca foi um tema da campanha”, afirma ainda.

Faria afirma ainda que, quando a situação “escalou”, protestou internamente e decidiu “sair de cena”.

E mais que isso: “Me arrependi profundamente de ter participado daquela entrevista coletiva. Se eu soubesse que [a crise] iria escalar, eu não teria entrado no assunto”.

O ministro afirma que, por manter um bom diálogo com magistrados de tribunais superiores, sempre fez a mediação entre a campanha de Bolsonaro e o TSE, “desde o primeiro turno”.

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Vídeo – farsa sobre farsa: rádios citadas pela “auditoria” de Bolsonaro, desmonta mais uma farsa para encobrir outras farsas

A farsa criada pela campanha do bolsonarista, Tarcísio de Freitas, não só foi desbaratada e desmontada pelo cinegrafista da Jovem Pan, Marcos Andrade, demitido pela emissora, depois de denunciar a farsa.

Nesse caso, a gravidade maior, foi o assassinato de um rapaz de 27 anos supostamente vítima de disparos feitos por um agente da Abin, que fazia parte da equipe de segurança de Tarcísio.

Soma-se a isso o fato de ter vazado que Guedes e Bolsonaro pretendem detonar o salário mínimo, as aposentadorias e pensões, desindexando-o da inflação.

Para piorar, Roberto Jefferson, ao que tudo indica, combinado com o Palácio do Planalto, recebe os quatro agentes da Polícia Federal com 50 tiros de fuzil, segundo ele, e três granadas, ferindo dois agentes. Tudo isso ocorreu de frente para uma casa onde, naquele momento, vinte crianças e seus pais, comemoravam o aniversário de uma delas, provocando pavor generalizado em todos.

A princípio, Bolsonaro apoiou Jefferson enviando o ministro da Justiça, Anderson Torres, para a sua casa em Levi Gasparian.

Com a repercussão negativa por suas declarações, inclusive dentro da Polícia Federal, Bolsonaro dá um cavalo de pau e trai miseravelmente seu aliado e coordenador de campanha, deixando-o mofar na cadeia de Bangu 8.

A farsa das rádios, criada por Fabio Faria, assessor de comunicação de Bolsonaro, em combinação com o próprio, foi um fiasco. Alexandre de Moraes deu 24 horas para apresentarem provas, do contrário, enquadraria todos os envolvidos em crime eleitoral.

Faria, em resposta ao TSE, mandou outra farsa acusando oito rádios de fazerem parte de um esquema que beneficiaria Lula em detrimento de Bolsonaro.

Não demorou 24 horas para que cada uma das rádios desmontassem o rescaldo da farsa funesta, como mostra a reportagem abaixo de Andreia Sadi.

Confira

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Direito de resposta

Bolsonaro deixa de publicar direito de resposta e campanha de Lula pede ao TSE multa de R$ 100 mil por hora

Campanha de Lula reiterou a determinação da publicação de um direito de resposta no Twitter de Bolsonaro e pediu aplicação de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

Segundo Bela Megale, O Globo, campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitere a Jair Bolsonaro (PL) a determinação da publicação de um direito de resposta em seu Twitter por associar o petista a uma facção criminosa, além de pedir a aplicação de multa em caso de descumprimento. O direito de resposta em favor de Lula foi concedido pelo TSE há sete dias, mas não foi cumprido pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

Os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro, que representam a campanha, pedem ainda que Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por hora se seguir sem cumprir a determinação. A resposta se refere a uma publicação em que o chefe do Executivo relacionou o petista a uma facção criminosa.

O caso envolve uma polêmica que o Twitter enfrenta em vários países. A rede social não publica conteúdo algum no perfil de seus usuários. Por isso, o direito de resposta precisa ser publicado pelo próprio Bolsonaro.

“Por essas razões, a coligação peticionante pugna pela reiteração da ordem de imediato cumprimento da decisão por parte do sr. Jair Messias Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por HORA de descumprimento”, diz a peça.

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Bolsonaro reforça ataques ao TSE na reta final e pavimenta ‘3º turno’ em caso de derrota

Presidente usa relatório frágil e fala em recorrer até o fim após Moraes negar ação e citar tentativa de tumultuar eleição.

De acordo com a Folha, a campanha de Jair Bolsonaro (PL) pretende usar um relatório com diversas fragilidades sobre suposta supressão de inserções do presidente em rádios de Norte e Nordeste como uma forma de estender um debate jurídico sobre a legitimidade das eleições em caso de derrota no próximo domingo (30).

Em segundo lugar nas principais pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Bolsonaro reforçou a ofensiva de ataques ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e insistiu na acusação de boicote de algumas emissoras de rádio na veiculação da propaganda eleitoral.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (26) a ação apresentada pela campanha, destacou a ausência de provas e disse que ela se baseava em levantamento de empresa “não especializada em auditoria”.

O ministro ainda apontou possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana” e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das milícias digitais, que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).

À noite, Bolsonaro prometeu recorrer até o fim e disse que seu partido deve contratar uma terceira empresa de consultoria para analisar os casos.

“Com toda a certeza, nosso jurídico deve entrar com recurso, já que foi para o Supremo Tribunal Federal. Da nossa parte, iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram, que há realmente um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. Isso obviamente interfere na quantidade de votos no final da linha”, afirmou Bolsonaro.

Ele mudou sua agenda ao longo do dia e convocou ministros e os três comandantes das Forças Armadas para uma reunião no Palácio da Alvorada antes de se pronunciar. Saiu sem responder a perguntas de jornalistas.

O presidente criticou Moraes dizendo que ele “matou no peito” ao tomar a decisão contrária à ação e afirmou que uma equipe de sua campanha havia virado a noite (incluindo ele, que afirmou ter dado umas “cochiladas”) para levantar os elementos pedidos pelo presidente do TSE.

À noite, Bolsonaro recebeu o chefe da missão de observação da OEA (Organização dos Estados Americanos) junto ao TSE, que também se reunirá com Lula.

A ideia da campanha do presidente é, nos próximos dias, explorar o episódio das inserções em rádios para reforçar a tese de que o presidente foi prejudicado e não enfrentou um pleito equilibrado contra o petista.

A contestação sobre a propaganda eleitoral foi apresentada pela equipe do presidente no começo da noite de segunda-feira (24), 25 horas depois da prisão do aliado Roberto Jefferson, que resistiu, jogou granadas e deu mais de 50 tiros em policiais federais, num episódio de violência que gerou desgaste na campanha de Bolsonaro.

O levantamento feito pela coligação de Bolsonaro sobre as inserções não comprova a alegação de boicote das rádios e tem fragilidades.

As emissoras já começaram a contestar os dados da auditoria. Uma das rádios afirma que o PL deixou de entregar as inserções durante um período —e por isso elas não foram veiculadas.

A campanha de Bolsonaro avalia que o episódio permite que o presidente volte a se apresentar como candidato anti-sistema e perseguido pelo Judiciário.

Moraes encaminhou a decisão de rejeitar a ação da campanha à Procuradoria-Geral Eleitoral e ao corregedor-geral do TSE.

“Para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário dos autores”, disse.

Em comícios em Minas Gerais nesta quarta, Bolsonaro falou em “manipulação dos resultados” com “o dedo” do PT e voltou a insinuar que poderá não aceitar o resultado do próximo domingo.

“Mais uma do TSE. Vocês estão acompanhando. As inserções do nosso partido que não foram passadas em dezenas de milhares de rádios pelo Brasil. Sou vítima, mais uma vez. Onde poderiam chegar as nossas propostas nada chegou”, afirmou durante discurso em Teófilo Otoni, no interior de Minas.

A campanha de Bolsonaro ainda deve apresentar ao TSE uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) sobre o caso das rádios. Esse tipo de procedimento pede para a corte abrir uma apuração sobre suposto abuso de poder e tem poder de cassar a chapa adversária.

A tramitação de uma ação desse tipo, porém, é lenta. Para punir a chapa de Lula seria preciso provar que houve uma ação orquestrada da campanha petista para promover a suposta fraude nas rádios.

Ainda assim, apresentar a Aije seria a forma de a campanha de Bolsonaro manter vivo o questionamento sobre o equilíbrio das eleições mesmo depois do segundo turno.

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Justiça

TSE concede direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro

É a primeira vez em que o tribunal eleitoral dá espaço a um candidato para se defender em conta do adversário na rede social.

Infomoney – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (20), direito de resposta a ser publicado no perfil de Jair Bolsonaro (PL) no Twitter.

É a primeira vez, nas eleições deste ano, em que a corte dá espaço a um candidato para se defender de acusações em uma conta do seu adversário nas redes sociais.

Em uma mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro acusou Lula de ter relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Por maioria, os ministros do TSE entenderam que o petista tem direito ao mesmo espaço para rebater as acusações.

A relatora da ação na corte foi a ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente a Lula. Ela foi acompanhada pelos ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O único voto contrário à concessão do direito de resposta foi o do ministro Carlos Horbach.

As postagens de Bolsonaro foram feitas em julho. Segundo os advogados da campanha petista, o conteúdo não foi excluído mesmo após determinação do TSE para a remoção dos posts, em setembro.

“[Há] Abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

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