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O PTB de Leonel Brizola, inspirado no trabalhismo de Alberto Pasqualini, está de redivivo. Um grupo de nacionalistas históricos, liderados pelo ex-deputado Vivaldo Barbosa, conseguiu semana passada registrar em cartório a recriação da legenda, que havia sido extinta após ter sido incorporada ao Patriota por não atingir a cláusula de barreira nas eleições de 2022.

A homologação da fusão, em 9 de novembro passado, abriu caminho para refundação da sigla que havia sido capturada pela direita e ultimamente era controlada pelo ex-deputado Roberto Jefferson. Com senso de oportunidade e discrição, duzentos e doze trabalhistas de 20 estados (acima do número mínimo de 110) registraram em cartório e no TSE o novo estatuto do PTB.

“O que Brizola lutou, sonhou, mas não conseguiu, nós conseguimos. Em nome dele. O trabalhismo de verdade está de volta”, comemorou Vivaldo Barbosa.

O grupo agora tem até dois anos para colher no mínimo 500 mil assinaturas (0,5% dos votos dados nas últimas eleições à Câmara dos Deputados) para consolidar a recriação da legenda. Já com dirigentes provisórios por todo o País, o partido só poderá participar do processo eleitoral após cumprir essa exigência do TSE.

Em carta aos filiados, o partido se declara alinhado ao presidente Lula e às bandeiras de centro-esquerda do trabalhismo histórico.

Leia a íntegra do documento:

“Nós, trabalhistas, nacionalistas, brizolistas, juntos com outros de bem, refundamos o PARTIDO TRABBALHISTA BRASILEIRO – PTB, no último dia 10, registramos em cartório no último dia 29 e hoje, dia 1º de dezembro, o TSE nos reconheceu e nos autorizou a consolidar sua fundação.

O que Brizola lutou, sonhou, mas não conseguiu, nós conseguimos. Em nome dele.

O trabalhismo de verdade está de volta.

O trabalhismo foi o que melhor fez pelo Brasil e pelo povo brasileiro: legislação trabalhista, Previdência Social, as estatais estratégicas, a construção do Estado Nacional e a visão da soberania, a ideia do desenvolvimentismo para demonstrar que o povo brasileiro é capaz de superar o atraso.

Estes continuam a ser os desafios do Brasil de hoje e os caminhos do povo brasileiro. Firmamos nossa herança e nos vinculamos aos melhores momentos do Brasil, ao mesmo tempo que somos atuais e estamos mergulhados no presente para melhor construir o futuro.

Rendemos homenagens a Getúlio Vargas, a Joao Goulart e, em especial, a Leonel Brizola, que veio até nós e com quem convivemos e assimilamos seus grandes ideais, sua compreensão do Brasil e o bem do povo brasileiro, e a tantos outros.

Afirmamos nossa ligação à liderança do Presidente Lula e o que ele representa na vida política atual.

Convocamos a todos para que se juntem a nós, pois a luta do nosso povo é grande e estaremos ao seu lado. Compreendam que tivemos que trabalhar com reservas nesse período.

Saudações trabalhistas, saudações do novo PTB.

VIVALDO BARBOSA

Os últimos acontecimentos políticos serviram de base à abertura da sucessão presidencial. Desde o ano passado, dizia-se que neste ano de 2021 seria dado início à campanha presidencial. Governo fraco, sem articulação política mais duradoura, levaria ao debate das eleições bem antes do ano que vem. Mal abre o ano, foi dada a partida.

O presidencialismo tem força aglutinadora própria, especialmente com o Executivo forte e atuante, como o deixaram os militares e a nova Constituição o abraçou. A eleição presidencial nacional é mobilizadora das opiniões e dos interesses em torno do presidente eleito de forma determinante. Mesmo com o avanço do liberalismo com a mutilação da Constituição operada por FHC e amesquinhamento do Executivo com as privatizações e desregulamentações da economia e que se seguiram nos governos Temer e Bolsonaro, a Presidência da República continua forte centro mobilizador da política brasileira. As eleições dos presidentes da Câmara e do Senado reviveram a capacidade mobilizadora da Presidência, até mesmo com Bolsonaro, um espalha brasa com suas idiotices e agressões.

A corrida presidencial começou bem para Bolsonaro. O que é bom. Aliás, foi de bom significado a resposta que ele deu aos que o vaiavam no Congresso Nacional: “Nos encontraremos em 2022”. Bom sinal. Uma eleição presidencial tem essa magia: abre caminho para resolver as pendengas, para a tudo dar equação. O pior é procurar sempre resolver no golpe, como sempre procuraram resolver no Brasil quando o conservadorismo se sai mal nas eleições. Bolsonaro elegeu amigos e correligionários presidentes da Câmara e do Senado e está recompondo forças conservadores em torno dele. Atraiu de vez as duas correntes em que se dividiu a ARENA (DEM e PP), que deu sustentação política e parlamentar à ditadura, e mais isto que se denomina Centrão (PSD de Kassab, Republicanos de Edir Macedo, aquilo em que se transformou o PTB nas mãos de Roberto Jeferson, e outras pérolas mais), misto de conservadorismo e fisiologismo que gravita em torno da Presidência da República.

Estão de fora, pois se dizem arrependidos e já querem distância do Bolsonaro, o PSDB (principal sustentação do conservadorismo neoliberal, Brizola dizia que era a nova cara da direita), com Doria e um rol de processados pela justiça (não pela Lava Jato de Curitiba, claro), os que se aglutinam em torno desse Huck, pedações em que se acabou o MDB e os meios de comunicação que não gravitam em torno da Presidência. Agora se proclamam arrependidos, assim como muitos da famosa Banda de Música da UDN se arrependeram do golpe contra Getúlio em 1954 e contra Jango em 1964. Alguns meios de comunicação confessaram há pouco que foi “erro editorial”.

A campanha começa boa para Bolsonaro, melhor ainda para os democratas e progressistas, para a esquerda em geral: o conservadorismo está dividido.

Lula fez um movimento político significativo, mas ainda impossível de prever e medir seus desdobramentos: pediu a Haddad que saia em campo. Lula é a força popular aglutinadora, que melhor falaria ao povo e o livraria de muitos dos enganos do Bolsonaro. Mas Lula parece não alimentar ilusões que o STF, cuja maioria ele e Dilma nomearam, vá sair do golpe e lhe devolver os direitos de se candidatar. Embora seja difícil para o Supremo continuar dando respaldo a golpes, Lula parece não alimentar muitas esperanças. Pois bastaria o STF fazer Justiça e devolver os direitos políticos de Lula para todos das forças populares se unirem em torno dele, como disse esta figura lúcida que desponta na vida brasileira, o Governador Flávio Dino.

O quadro está bom para o nosso lado. Mas requer muita competência e sabedoria política. Nossa sabedoria será reunir nossas forças e nossa capacidade para derrotar todos os que sempre deram golpe no Brasil, desde ao Presidente Getúlio Vargas até ao Presidente Lula; todos os que sustentam o neoliberalismo; todos os que contribuem para alienar nossa soberania para exploração de nossa riqueza pelos grupos econômicos; todos os que sempre sugaram nosso povo e querem retirar seus direitos; todos os que sustentam esta pesada herança da escravidão e do colonialismo que ainda nos persegue.

*Vivaldo Barbosa – Ex-deputado federal constituinte

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Por Vivaldo Barbosa

A Constituição queria que o exercício do poder, mesmo eletivo, ficasse sob fiscalização e controle. Mesmo com governantes e congressistas eleitos pelo voto popular, deveriam eles submeter-se ao controle de instituições livres, autônomas, independentes.

O exercício do poder é algo tentador, sobe para as cabeças e as cabeças menos preparadas transbordam em apetites e ganâncias que necessitam ser controladas. O abuso do poder é constante na vida humana. Quer o abuso do poder de forma opressiva nos regimes autoritários, quer o aproveitamento pessoal que resulta nos casos de corrupção. O mandato temporário de quatro anos já ajuda, limita. Mas durante esse período, mesmo curto, tudo pode desandar se não houver controle. Os grandes pensadores sempre observavam que a República exige virtude. Mas não é suficiente e nem todos são virtuosos.

A Constituição optou por dar ao Ministério Público poderes para essa tarefa de controle e fiscalização. Além dos poderes, deu autonomia administrativa, funcional, financeira. E ao Judiciário, para onde todo o trabalho de fiscalização do Ministério Público seria levado para julgamento, igualmente a Constituição deu autonomia financeira, administrativa e funcional, além do poder de julgar livremente, o poder judicante autônomo e independente.

Andou a Constituição no caminho dos países em geral na construção da democracia e no sistema de proteção aos direitos das pessoas na segunda metade do Século XX, após a derrota do fascismo na Europa, mas que ainda durou algum tempo em países da América Latina, África e Ásia.

Só que a Constituição brasileira falhou em um ponto essencial: não criou as amarras necessárias para o exercício da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do Ministério Público. O resultado foi a construção de palácios, gabinetes suntuosos e outras regalias. Passaram a fixar seus próprios vencimentos, que se tornaram os mais elevados da República. Os palácios do STJ e TSE são, sem dúvida, o maior espaço por metro quadrado que o ser humano já usufruiu, entre juízes e funcionários. Tudo feito com recursos do Tesouro, da nação. Isso em meio a milhões de brasileiros sem moradia digna, muitos nas ruas, sem escolas, sem hospitais dignos.

Sem controles e sem amarras constitucionais, muitos integrantes do Judiciário e do Ministério Público passaram a ir muito além das suas atribuições legais, segundo agora se revela nos famosos diálogos divulgados. Juiz e promotor ou procurador devem trabalhar nos processos em que atuam, segundo a lei e a tradição. Esta é sua função única. Só que alguns passaram a falar à imprensa sempre, até contratam assessoria de imprensa paga com recursos públicos, entram no debate político a toda hora, até participam de articulações políticas.

Juiz e promotor conquistam seus cargos através de concurso. Muitos pensam que com isso nada devem a ninguém. Sua função é por toda vida, sem limite de tempo, não exercem mandato temporário.

O Conselho do Ministério Público nada apura, nada disciplina, pois é integrado na sua maioria por eles próprios. Tentei emenda na Constituinte para que a maioria fosse de representantes da sociedade. Fui derrotado. Outros tentaram alguma forma de controle do judiciário, na sua função administrativa, não na sua função judicante, é claro. Fomos derrotados. O Conselho Nacional de Justiça não é nenhum alento nesse controle, pois é integrado e dirigido por integrantes do Judiciário.

A nação tem que ter coragem de tomar uma decisão superior, em nome da República, e criar amarras que não facilitem o abuso do exercício dos poderes e se alcance melhor utilização dos recursos públicos.

* Vivaldo Barbosa foi Deputado Federal e Constituinte

*Do Jornal do Brasil