16 de abril de 2021
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O Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que votou pela liberdade de Lula, disse:

“Não sei se é porque o paciente ou o réu é uma determinada pessoa, mas eu me lembro que aqui inúmeras vezes em circunstâncias análogas, quando houve uma lesão a esse direito fundamental que é o da participação do advogado em julgamento, inclusive com sustentação oral, com prévia intimação, quantos e quantos processos anulamos porque o advogado não foi intimado? Até esqueço quantos, tão grande foi o número”.

Na votação sobre o primeiro HC, impetrado após o STJ negar a liberdade de Lula, Gilmar e Lewandowski votaram a favor do Habeas Corpus. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello foram contra.

Na primeira votação, os ministros do STF estavam pautando um recurso dos advogados do ex-presidente contra a decisão do ministro do STJ Felix Fischer, que, no dia 23 de novembro do ano passado, rejeitou a absolvição de Lula. Na ocasião, a defesa da principal liderança popular do País havia destacado na que não houve aviso prévio e direito à sustentação oral.

Celeste Silveira

Produtora cultural, parecerista de projetos culturais em âmbito nacional

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