Ninguém esperava nada de verdadeiro vindo da boca de Pazuello, tanto que ele recorreu ao STF para ter o direito de mentir e não ser preso, sem falar que queria dar uma carteirada indo de farda ao depoimento para tentar intimidar senadores.
Deu volta, deu volta e acabou por confirmar que em nenhum momento teve qualquer atrito com Bolsonaro, o que era óbvio, já que todos sabem que Pazuello era um mero leva e traz de Bolsonaro, o verdadeiro ministro da Saúde é o próprio presidente da República, porque já seria responsabilizado pelo morticínio que está sob a batuta do comandante da nação e, consequentemente, a principal responsabilidade pelas ações e omissões do governo federal, ele e sua caneta Bic.
Bolsonaro, com essa atitude, só mostrou que, enquanto em outros países se buscava uma política de combate à pandemia, aqui o que vimos foi a destituição do ministro da Saúde e, por consequência, a omissão do ministério nas questões mais agudas. Tudo para que o vírus ganhasse força, contaminando toda a população para se chegar na suposta imunidade de rebanho, na base do morra quem tiver que morrer e viva quem tiver que viver. Assim, a economia seria de R$ 20 bilhões.
No sentido prático, o resultado foi, o Brasil tem 2,7% da população mundial. Se tivesse 2,7% das mortes por Covid-19, seriam 92.508 vidas perdidas. Até hoje, são 346.870 mortes em excesso do que seria esperado pelo tamanho da nossa população.
Ou seja, há uma diferença enorme do ponto de vista percentual entre população e casos e mortes por covid, o que mostra de maneira clara quanto custou em termos de vidas a política genocida adotada pelo Brasil.
E é sobre essa questão que não há mais discussão, que a CPI terá que dar a resposta. Uma coisa é unânime para quem assistiu ao depoimento de Pazuello ontem, o sujeito mentiu desbragadamente sem uma vírgula de pudor para livrar a cara de Bolsonaro.
Mas fica a pergunta ainda mais cara, e daí, o que vai acontecer com os envolvidos diretamente nesse morticínio? Que preço pagará o chefe da nação, responsável direto por essa tragédia humanitária?
Essas são as perguntas que os brasileiros fazem, porque, do contrário, ficará a impressão para a sociedade de que tudo não passou de um grande teatro.
“Existem interesses não republicanos por trás dessa privatização”, disse Fabiola Latino Antezana, do Stiu-DF e da CUT-DF.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) uma medida provisória apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização da Eletrobras (MP 1031/21). Parlamentares do campo da oposição e sindicatos denunciaram atropelo na pauta, que teve aprovação relâmpago, em apenas 23h.
Por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções, o texto foi aprovado na Câmara e agora será enviado ao Senado Federal. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Novo e Rede orientaram voto contra o texto. Ao contrário doo bloco oposicionista, o Novo era favorável à privatização, mas contra o texto do relator Elmar Nascimento (DEM-BA).
Segundo informações da Agência Câmara, o modelo de desestatização previsto no relatório de Nascimento prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O relatório prevê também que esse modelo poderá ser usado por outras empresas públicas.
Parlamentares de oposição criticaram o fato de o tema não ter passado por audiência pública, por especialistas, pelos operadores do sistema ou pela população. “Vamos votar, no seco, aqui, uma medida provisória para entregar essa empresa que é patrimônio do povo brasileiro à iniciativa privada. Por que a pressa?”, questionou a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A Eletrobras dá lucro. Nos últimos 3 anos, foram 30 bilhões de reais de lucro e 15 bilhões de reais de reserva. Por que o Governo não tomou a decisão de fazer investimento?”, completou.
“Qual a justificativa para, em um momento de pandemia, liquidar o patrimônio público do povo brasileiro, e fazer isso no momento em que os países desenvolvidos estão reestatizando as suas companhias?”, questionou o deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP). “Estamos falando da sexta empresa mais importante do Brasil. É essa empresa que estamos dando para o setor privado, na contramão do mundo”, destacou Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria. “Isso é um atentado contra os trabalhadores”, disse o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os projetos passem por comissões de forma virtual.
Nem a gravata de Pazuello é verdade, Bolsonaro é que mandou imitar o Lula, como tem feito ultimamente em seus tuítes.
Na república da cloroquina, Pazuello é o general kit covid. O sujeito, na CPI, foi cada enxadada, uma minhoca; cada declaração, uma mentira. Com aquela convicção de comandante da tropa da ordem unida.
É uma figura patética. A CPI perguntava uma coisa e ele respondia outra. A pergunta voltava à tona e ele enrolava ainda mais, ao mesmo tempo em que ia se enrolando e, pego na mentira por inúmeras vezes, Pazuello foi se esfarelando.
A pior das mentiras, foi ele dizer que Bolsonaro não lhe dava ordens, ou seja, Pazuello revelou que o presidente é mais relapso e mantém mais desprezo pela saúde do povo do que se imagina.
Talvez isso explique ele ter colocado a pessoa mais inepta do Brasil para comandar a pasta da Saúde.
Mas a coisa não para aí. Pazuello contou uma de suas lorotas sobre a assistência do governo Bolsonaro à crise da falta de oxigênio em Manaus e foi rigorosamente espinafrado pelo senador Eduardo Braga (MDB) e até pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD).
Os dois senadores foram bastante claros ao afirmar que a tragédia só não foi pior porque a Venezuela, através do presidente Maduro, foi muito mais eficaz e solidária do que o nosso ministério da Saúde enviando para Manaus caminhões carregados de oxigênio. Sem falar dos artistas brasileiros que também doaram cilindros de oxigênio, inclusive Paulo Gustavo que perdeu a vida para a covid, justo pela falta de responsabilidade de Bolsonaro com a população brasileira.
E é aí que entra a história da Pfizer que Pazuello tentou explicar o que não tem explicação, pois foi a falta de vacina que foi sabotada por Bolsonaro que resultou nessa catástrofe do Brasil, 440 mil vidas perdidas.
O mais cruel, e que foi enfatizado pelos senadores Amazonenses, é que foi o projeto criminoso de Bolsonaro, da tal imunidade de rebanho que provocou o colapso em Manaus, ou seja, tudo indica que foi proposital, pois neste caso, a capital do Amazonas seria o projeto piloto.
Em síntese, é disso que Pazuello tentou esquivar com trololós para aliviar a sua culpa e a de Bolsonaro, mas não teve sucesso.
Na CPI, ex-ministro disse que Bolsonaro fez declaração política e que negociações com o Butantan continuaram, mas documento do Ministério de novembro de 2020, obtido via Lei de Acesso à Informação, mostra que não havia processo de compra.
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mentiu aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as omissões do governo no combate à pandemia, a CPI do Genocídio, ao afirmar, neste quarta-feira (19), que não houve desautorização por parte de Jair Bolsonaro para a aquisição de doses da Coronavac em outubro do ano passado.
À época, o então ministro anunciou, após reunião com governadores, que assinou carta de intenções para adquirir 46 milhões do imunizante contra a Covid produzido pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro afirmou que não compraria a “vacina chinesa”. “A vacina chinesa de João Doria, qualquer vacina antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”, disparou o presidente através das redes sociais.
À CPI, Pazuello disse que a declaração de Bolsonaro foi “política”, que não recebeu ordem de cancelar a compra do imunizante e que, inclusive, as negociações teriam continuado. “Quem manda é ele eu obedeço. Aquilo é um jargão simplório colocado pra discussão de internet. Eu coloco aqui, eu queria colocar uma coisa pros senhores. Acreditem. Nunca o Presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan. Em nenhuma vez”, declarou.
Informações do próprio Ministério da Saúde, obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) em outubro do ano passado, no entanto, confrontam a versão de Pazuello de que “as negociações continuaram”.
Valente entrou com pedido de informações em outubro, logo após a declaração de Bolsonaro desautorizando Pazuello, solicitando “cópia do processo que decidiu pela aquisição da Coronavac e que fundamentou a decisão de desistir de adquirir a referida vacina”.
Em resposta, a pasta informou que “não existe processo [de compra da vacina] formalizado, tendo em vista que não houve, por parte da Anvisa, autorização de aquisição de vacina, sendo o órgão competente para tal ato” [confira a íntegra da resposta ao pedido via LAI aqui]. Ou seja, o próprio Ministério admitiu que não havia ainda negociação pela vacina, confirmando que a intenção de compra expressada por Pazuello em outubro foi, de fato, desautorizada por Bolsonaro.
O governo Bolsonaro só decidiu fechar acordo para a compra do primeiro lote de vacinas Coronavac em dezembro de 2020.
Conjur – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, de autorizar busca e apreensão e quebra do sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi dada para que se investigue se há participação do ministro em um esquema de facilitação de exportação ilegal de madeira.
Para embasar o pedido, a Polícia Federal aponta supostas “movimentações suspeitas” no escritório de advocacia do qual o ministro é sócio.
O ministro Alexandre ressalta que a investigação indicou “movimentação extremamente atípica envolvendo o escritório de advocacia cujo Ministro de Estado é sócio (50%), durante o período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em valores totais de R$ 14.162.084,00 (catorze milhões, cento e sessenta e dois mil e oitenta e quatro reais), situação que recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos”.
A decisão foi tomada em petição divulgada na manhã desta quarta-feira (19/5) pelo STF. “De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, descreve Moraes.
De acordo com o ministro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou “operações suspeitas” envolvendo o escritório de advocacia do ministro Ricardo Salles.
“A esse respeito, a representação ainda aponta a possível existência de indícios de participação do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, em razão de comunicações ao Coaf por operações suspeitas realizadas, também nos últimos anos, por intermédio do escritório de advocacia do qual o referido Ministro de Estado é sócio”, diz a decisão.
A Polícia Federal também destacou, conforme narra Alexandre, que parte das empresas envolvidas e ao menos dois agentes públicos investigados também tiveram “inúmeras comunicações” ao Coaf por operações suspeitas.
De acordo com uma testemunha, desde janeiro de 2021, outro agente público investigado nos autos (Leopoldo Penteado Butkiewicz), por ser assessor especial do atual ministro de Meio Ambiente, passou a atuar de forma direta no Ibama.
A testemunha disse que desde 2015 (período em que atua na área de infrações ambientais) “nunca tinha visto um assessor direto do Ministro do Meio Ambiente atuar dessa forma e que, segundo se recorda, o referido agente público de confiança participaria dos grupos de Whatsapp do SIAM/GAB, tendo por diversas vezes dado ordens diretamente ao depoente e intercedido em favor de autuados”.
No inquérito, a Polícia Federal lembra a reunião ministerial do dia 22 de abril na qual o ministro disse que ia aproveitar a pandemia para “passar a boiada”. Segundo o ministro Alexandre, “o referido modus operandi teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da Instrução Normativa n. 15/2011, do Ibama, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade”.
“Passando a boiada” Em sua representação enviada ao Supremo, a Polícia Federal menciona a reunião ministerial de 22 de abril do ano passado, em que Salles sugeriu que alterações de normas infralegais fossem feitas por meio de pareceres que subsidiariam atos administrativos. “(…) Tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta”, afirmou.
Segundo a PF, esse modus operandi teria sido aplicado na tentativa de atribuir legalidade a lotes de madeira brasileira apreendidos nos Estados Unidos por autoridades daquele país. As empresas responsáveis pela mercadoria — ainda de acordo com a PF — tentaram contornar a questão consultando servidores nomeados ou promovidos por Salles.
Em seguida, essas empresas teriam protocolado um pedido para caducar os efeitos de uma instrução normativa do Ibama que estabelece os procedimentos para a exportação de madeira (IN 15/11). Esse requerimento teria sido encaminhado ao presidente do Ibama e, ainda segundo a PF, Salles se encontrou, no mesmo dia, com representantes dessas exportadoras. A revogação da instrução normativa, segundo os autos, acabou sendo revogada pelo Ministério do Meio Ambiente por meio de um despacho baseado em parecer feito por servidores de confiança de Salles — e não por meio de parecer feito por corpo técnico especializado.
De acordo com matéria publicada na CNN, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falou com jornalistas após o discurso do presidente Jair Bolsonaro na Cúpula de Líderes sobre o Clima.
A operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (19) contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve início a partir de informações da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Ela apura indícios de contrabando de madeira da floresta amazônica.
Na decisão em que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que, com base em depoimentos e documentos, há suspeitas sobre a existência de “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”.
Em sua decisão, Moraes aponta que, além de documentos, a embaixada “forneceu à Polícia Federal amostras das respectivas madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas”. “As amostras foram colhidas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela equipe do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e, atualmente, encontram-se acauteladas nesta unidade policial.”
Moraes detalha em sua decisão trechos do ofício encaminhado pela embaixada dos Estados Unidos à Polícia Federal, segundo o qual a apuração começou em janeiro de 2020, quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve para inspeção três contêineres de madeira exportados do Brasil, no Porto de Savannah, na Geórgia.
Em comunicação oficial, Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América ( FWS), órgão congênere ao Ibama naquele país, afirmou ter “preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto” por “representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”.
Landry também comunicou à PF que o FWS estava à disposição da autoridade policial brasileira para “fornecer mais informações” e colaborar “em qualquer investigação relativa ao tráfico transnacional de produtos de madeira, crimes relacionados ou possível corrupção, cometidos por pessoas nos Estados Unidos ou no Brasil”.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que a investigação da Polícia Federal “traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas”, da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro, agentes públicos e pessoas jurídicas, “com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais”.
“Deste modo, a realização do referido exame pericial é imprescindível para o regular andamento das investigações, notadamente porque a perícia a ser realizada poderá revelar se as madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas foram extraídas do local indicado ou eram derivadas de outro local (origem ilícita)”, salientou.
Segundo a decisão, os indícios são consubstanciados pela edição de despacho pelo Ministério do Meio Ambiente que suspendeu os efeitos de instrução normativa do Ibama que previa a necessidade de emissão de autorização de exportação para a remessa de cargas de madeira nativa para o exterior.
“Foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores públicos experientes do órgão e somente após as apreensões de algumas cargas que teriam chegado aos Estados Unidos e à Europa sem documento idôneo”, ressaltou.
Na decisão, Moraes ainda faz referência à declaração feita por Salles, em reunião ministerial promovida no ano passado, quando ele fez referência a “ir passando a boiada” durante a pandemia do coronavírus.
Segundo a apuração da CNN, a operação só foi avisada à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta quarta-feira (19), para evitar um eventual vazamento ao Palácio do Planalto.
Em nota, a PGR afirmou que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
O presidente Jair Bolsonaro nunca mandou o Ministério da Saúde desfazer qualquer contrato com o Instituto Butantan para aquisição de doses da CoronaVac, segundo afirmou hoje (19) o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid.
A declaração evidencia uma contradição do ex-membro do governo em relação a um vídeo publicado em outubro de 2020, período em que ele se recuperava de contaminação por covid-19. Na ocasião, logo depois de a pasta federal recuar na compra de 46 milhões de doses do imunizante, o então ministro apareceu publicamente ao lado de Bolsonaro e afirmou:
“Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece. Mas a gente tem um carinho, entendeu? Dá para desenrolar, dá para desenrolar.”
O episódio ficou marcado como uma desautorização pública do chefe frente à condução do Ministério da Saúde e, em especial, aos procedimentos para compra de vacinas contra a covid-19.
A CoronaVac foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma fabricante chinesa, a Sinovac, responsável pela origem dos estudos e fornecedora dos insumos necessários. O Butantan faz parte da estrutura do governo de São Paulo, comandado por um dos rivais de Bolsonaro, o tucano João Doria.
Além disso, na gestão Bolsonaro, houve vários episódios de atritos com a China e demonstrações por parte de membros do governo de antipatia com o país asiático. O acúmulo de desgastes nesse sentido foi um dos elementos que colaboraram para a demissão do ex-chanceler, Ernesto Araújo.
Nunca o Presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan. Em nenhuma vez. E eu gostaria de colocar uma coisa aqui diretamente? eu queria lembrar que o presidente fala como chefe de estado, chefe de governo, como comandante-chefe das forças armadas, chefe da administração federal, mas fala também como agente político.
Em relação à frase “um manda, outro obedece”, Pazuello tentou minimizar o impacto das interpretações sobre o assunto, e justificou suas declarações alegando que esse é “um jargão simplório, colocado para discussões de internet”.
Bolsonaro, na altura, falou em ter sido “traído” por Pazuello diante das compras do imunizante contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em seguida, à época, o presidente e o então ministro da Saúde se encontraram para acabar com rumores sobre a demissão do general.
A visita ocorreu fora da agenda oficial dos dois e foi transmitida por uma rede social.
De 2012 a 2018, os bens de Ricardo Salles passaram de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões, de acordo com declarações feitas à Justiça Eleitoral. Além de ser alvo de inquérito que apura improbidade administrativa, o ministro está na mira de outra linha de investigação, deflagrada pela PF, com o objetivo de apurar a facilitação da exportação ilegal de madeira.
Segundo matéria do El País, duplex dividido em dois irregularmente passou de 2 milhões de reais para 6 milhões em dois anos, segundo declarações à Justiça Eleitoral quando foi candidato em 2018. Ministro do Meio Ambiente é alvo do MP-SP por suspeita de enriquecimento ilícito.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem se sobressaído no noticiário, ora por falar em passar boiada na Amazônia, ora por pelejas públicas com os militares, como na semana passada. Segue firme com apoio do presidente Jair Bolsonaro, para frustração de quem defende o meio ambiente. Mesmo blindado no cargo, Salles não deixa de ter de prestar contas na Justiça por movimentações feitas antes de virar ministro. O ministro tem seu patrimônio investigado, incluindo um duplex desmembrado em dois em região nobre de São Paulo que triplicou de preço em um período de dois anos, mesmo sem possuir registro, escritura ou qualquer comprovação legal disso. É o que revela levantamento do EL PAÍS em todos os cartórios de registro de imóveis da capital paulista. Oficialmente, a divisão do apartamento sequer existe.
Salles é investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suspeita de enriquecimento ilícito. A investigação foi aberta no ano passado e está concentrada no período de 2012 a 2018, quando o patrimônio declarado do ministro à Justiça Eleitoral cresceu mais de 600% e passou de 1,4 milhão para 8,8 milhões de reais. No período, Salles exerceu dois cargos no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo: foi secretário particular do governador entre 2013 e 2014 e, entre 2016 e 2017 ocupou por 13 meses a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os sigilos bancário e fiscal do ministro foram quebrados com a autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e as investigações do MP correm sob sigilo.
De acordo com o registro disponível no 13º Oficial de Registros de Imóveis de São Paulo, o duplex que Salles dividiu em dois nunca deixou de ser legalmente um único imóvel. O documento afirma que o apartamento possui área total de 344,9 metros quadrados distribuídas entre o quarto e o quinto andar do edifício, localizado na região dos Jardins, Zona Oeste de São Paulo, com uma única escritura. Assim, os apartamentos desmembrados não podem ser negociados separadamente. A divisão do apartamento é admitida em declarações dele próprio à Justiça Eleitoral e à imprensa. Mas fontes familiarizadas com a investigação do Ministério Público dizem que uma das suspeitas é que a divisão do duplex possa ter sido usada para justificar a evolução patrimonial vertiginosa do ministro.
Nas eleições de 2012, quando concorreu ao cargo de vereador pelo PSDB e não foi eleito, o hoje ministro declarou à Justiça Eleitoral possuir 1,4 milhão de reais em bens. Seis anos depois, quando saiu para deputado federal em 2018, desta vez pelo Novo, e outra vez sem sucesso, Salles apresentou uma declaração de bens onde afirmava possuir, entre outras coisas, dois apartamentos de 3 milhões de reais cada um dentro de um patrimônio total de 8,8 milhões.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo em janeiro de 2019, o ministro afirmou que ele adquiriu em 2015 o duplex onde vive no Jardins, realizou uma grande reforma, dividiu-o ao meio e, assim, um apartamento virou dois. “Eu tinha um imóvel que valia 2 milhões de reais, gastei mais 800.000 durante um ano de reforma, o que dá 2,8 milhões, e fiz dois apartamentos, cada um valendo 3 milhões de reais. Essa é a conta, não tem nenhum mistério”, reafirmou depois ao UOL, em agosto do ano passado.
Sem considerar os problemas na documentação, para os especialistas consultados pela reportagem, transformar um apartamento que valia 2 milhões em dois de 3 milhões cada é uma proeza imobiliária. “Se eu tivesse essa visão para este tipo de negócio, uma valorização dessas em cerca de dois anos, hoje eu seria um homem rico”, afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóvel de São Paulo (Creci-SP). Ele fez essa leitura à reportagem sem conhecer a documentação ou detalhes específicos do caso do ministro.
A reforma de divisão do duplex em dois pode ter sido feita no imóvel, mas dificilmente pode ser regularizada, explica Neto. Isso porque para oficializar a divisão, Salles teria que obter a anuência de todos os proprietários de unidades no edifício. “Não basta nem mesmo uma assembleia de condomínio com maioria absoluta”, afirma o presidente do Creci-SP.
Além disso, o custo envolvido também tornaria a operação inviável financeiramente. Ao criar-se um apartamento a mais no edifício, altera-se a fração ideal a que todos os proprietários possuem da área construída do condomínio. Isso gera a necessidade de novo registro em cartório e uma nova escritura para cada unidade, com a fração ideal alterada para baixo, entre outras complicações como a alteração da documentação do edifício junto à prefeitura. “Conseguida a autorização de todos, ainda teria que refazer todas as escrituras e até pontos da convenção do condomínio. O custo disso é inviável, ficaria pelo menos o valor de um apartamento no edifício”, explica Neto. “A quem interessaria isso? Não vale a pena sob nenhum ponto de vista”.
O corretor afirma que o contrário, ou seja, transformar dois apartamento em um duplex, é comum no mercado imobiliário. “Aí não tem dificuldade legal nenhuma. O eventual dono compra dois apartamentos no edifício, um em cima do outro, cada um com sua documentação certinha, e transforma em um duplex com uma reforma”, diz. “Em caso de venda, pode tanto vender o duplex como reformar de novo e vender separado, já que originalmente são dois imóveis distintos.”
Há outra limitação no que o ministro sustenta para justificar a valorização do seu patrimônio com o apartamento dividido em dois. “Os outros proprietários [do prédio] teriam que aceitar uma fração menor do condomínio para beneficiar um vizinho e ainda gastar uma fortuna por isso”, continua o presidente do Creci-SP. “Ou o proprietário interessado teria que gastar essa fortuna ele mesmo para alterar a documentação do prédio, caso os outros topassem. Mas aí arcar com o valor de um apartamento para regularizar um igual também não faz sentido”. O EL PAÍS procurou o ministro, mas eles não respondeu.
Para Thaís Haliski, corretora que atua na capital paulista há 10 anos, o ministro fez um bom negócio ao comprar por 2 milhões um duplex de quase 350 metros quadrados em um edifício próximo à Avenida Paulista, uma das áreas mais valorizadas da cidade. No entanto, ela também estranha que a propriedade tenha valorizado desta forma em tão pouco tempo. “É difícil que um apartamento que tenha esse rolo com a divisão irregular valorize tanto, mesmo desdobrado e com uma reforma de 1 milhão”, diz. Ela explica que o valor do imóvel deve ser atribuído por um profissional da área, que assina a avaliação com seu registro profissional, e questiona se isso foi feito no caso do apartamento de Salles.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fala nesta quarta-feira (19) à CPI da Covid, no depoimento mais aguardado até agora na comissão no Senado.
Mais longevo chefe da pasta durante a pandemia, o general do Exército seguiu as ordens do presidente Jair Bolsonaro e ajudou, por exemplo, na distribuição da cloroquina para todo o país.
Na última sexta (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um habeas corpus preventivo que garante a Pazuello o direito de se manter em silêncio na comissão.
Pelo teor da decisão, o general tem que responder todas as perguntas cujas respostas não levem a autoincriminaçao. Ou seja, ele não pode se calar e tem o compromisso de falar a verdade em relação a terceiros, como Bolsonaro.
Segundo matéria do Uol, uma licitação para a aquisição de uma ferramenta de espionagem expôs a disputa entre o alto comando militar e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), o filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
Diferentemente de editais semelhantes ocorridos em outras ocasiões, desta vez órgãos oficiais de investigação que seriam beneficiados diretamente pela ferramenta, como o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Informações), não estão envolvidos nas tratativas.
O edital de licitação em questão é o de nº 03/21, do Ministério da Justiça, no valor de R$ 25,4 milhões, previsto para acontecer nesta quarta-feira (19). O objetivo é contratar o avançado (e polêmico) programa de espionagem Pegasus, desenvolvido pela empresa israelense NSO Group.
O Pegasus já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em junho de 2017, por exemplo, o jornal The New York Times revelou que o software estava sendo usado pelo governo do México, ainda sob a gestão de Enrique Peña Nieto, para espionar ativistas contrários à sua gestão. Segundo informações do veículo norte-americano, o governo daquele país chegou a gastar cerca de US$ 80 milhões para o uso da ferramenta desde 2011.
“Abin paralela”
Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta diminuir o poder dos militares na área de inteligência. Para tanto, articulou junto ao novo ministro da Justiça, Anderson Torres, para excluir o GSI da licitação. O órgão, que é responsável pela Abin, é chefiado pelo general Augusto Heleno e tem muitos militares em seu quadro.
De acordo com as mesmas fontes, o objetivo final de Carlos Bolsonaro é usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência.
O UOL procurou o gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, mas não obteve resposta até o momento desta publicação. Se houver resposta, ela será incluída.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que o processo de licitação visa a “aquisição de ferramenta de busca e consulta de dados em fontes abertas para ser usado, pelo ministério e órgãos de segurança pública, nos trabalhos de enfrentamento ao crime organizado”. A pasta afirmou ainda que “a referida licitação não tem nenhuma relação com o sistema Pegasus”.
Pegasus
A reportagem teve acesso, com exclusividade, às propostas, ainda sob sigilo, de todos os concorrentes do pregão eletrônico. Fontes que integram o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) enfatizaram a participação da NSO Group, dona do Pegasus, no pregão por meio de um revendedor brasileiro, que fez uma proposta ao edital de R$ 60,9 milhões. O valor, porém, ainda poderá ser reajustado para se enquadrar à quantia estabelecida para a aquisição por 12 meses da nova ferramenta.
As propostas com valores muito superiores ao previsto pelo edital, como é o caso da empresa Synchronet Telecomunicações Ltda., que fez uma oferta de R$ 1,25 bilhão para o fornecimento do serviço, já foram descartadas de antemão.
Há o entendimento na ala militar de que o Pegasus possibilita a invasão de celulares e computadores sem indicar o responsável pelo acesso —a facilidade é tamanha que um dispositivo pode ser acessado sem precisar ser ativado pelo usuário, o que membros da inteligência chamam de “zero cliques”.
Fontes ouvidas pelo UOL afirmam que o maior problema é que, se adquirido, o Pegasus permitirá o monitoramento de pessoas e empresas sem decisão judicial. Ou seja: o uso da ferramenta dependerá apenas do senso ético de quem controlará o sistema.
Outro ponto de discórdia entre os militares e Carlos Bolsonaro está no fato de que Anderson Torres não se opõe ao armazenamento de dados e informações por estrangeiros, em especial de empresas com sede na Alemanha ou em Israel.
Alegando questões de segurança nacional, equipes do GSI e da Abin, porém, não abrem mão de que informações oriundas de investigações, enriquecidas com os dados de cidadãos e de empresas nacionais, devam ser exclusivamente armazenadas e processadas no Brasil.
O poder de Torres
A aquisição da nova “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, Deep e Dark Web”, como é descrita no edital, também distorce o equilíbrio entre os órgãos de inteligência do governo, dando muito poder ao ministro Anderson Torres.
O software funciona por meio de licenças, que são como direitos individuais de acesso. Das 249 licenças ao novo programa previstas no contrato, Torres terá sob sua influência 155, que também deverão ser compartilhadas com Carlos Bolsonaro, segundo as fontes ouvidas pela reportagem.
As autorizações restantes serão disponibilizadas ao BC (Banco Central), ao MPF (Ministério Público Federal) e a órgãos de 13 Estados.
Sobre o número de acessos adquiridos pelos órgãos, o Ministério da Justiça disse que este não sofre ingerência do ministro Anderson Torres. “Vale frisar que quem custeia e contrata essas licenças são os próprios órgãos participantes da ata”, disse a pasta.
