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PF vê ligação de Salles com exportação ilegal de madeira

Em documento enviado ao STF, PF aponta operações financeiras suspeitas e fortes indícios contra ministro.

De acordo com o R7, em documento em que pediu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para abrir a Operação Akuanduba, que na semana passada fez buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Polícia Federal apontou fortes indícios de envolvimento dele em um possível esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira.

A PF também cravou que as provas reunidas na investigação já são suficientes para enquadrar o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, pelos crimes de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa.

O acervo de provas enviado ao STF inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, trocas de mensagens, depoimentos de testemunhas e operações financeiras suspeitas, que atingem o escritório de advocacia de Ricardo Salles em São Paulo.

“Todos esses pontos mencionados na petição originariamente distribuída à V. Exa. Excelência, encontram-se, hoje, s.m.j., bem melhor definidos no âmbito das presentes investigações e sinalizam, de forma bastante robusta a nosso ver, para a existência de indícios de prática delituosa atribuível ao atual Ministro do Meio Ambiente”, escreveu o delegado Franco Perazzoni, responsável pela investigação, em representação de 92 páginas.

Se, no caso de Salles, a PF se limitou a afirmar que o conjunto de provas aponta para a participação nos crimes, no caso de Eduardo Bim a investigação fala em crimes já configurados de facilitação ao contrabando e advocacia administrativa e levanta ainda suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PF também afirma que houve empenho pessoal de Eduardo Bim em atender interesses particulares de madeireiras. Ele foi afastado do cargo, a pedido da Polícia Federal, por determinação de Moraes.

“Para além do óbvio desvio de finalidade do ato administrativo e da exorbitância das próprias atribuições legais, os elementos de convicção até coligidos apontam para a possível prática de diversos delitos contra a Administração Pública e o Meio Ambiente”, escreveu o delegado.

Principal alvo da ação da PF, Salles nega irregularidades e diz que Moraes foi induzido ao erro ao autorizar a operação, classificada por ele como exagerada e desnecessária.

*R7

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Urgente: TSE autoriza quebra de sigilo telefônico em ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

5 empresas de tecnologia terão que prestar informações sobre a invasão a uma página que beneficiou a campanha de Jair Bolsonaro em 2018; ações foram protocoladas por Boulos e Marina Silva.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (25) a quebra de sigilos telefônicos de pessoas apontadas como responsáveis pelo ataque hacker a uma página crítica a Jair Bolsonaro, em 2018, que após a invasão passou a beneficiar o então candidato à presidência.

Em sua decisão, Salomão ainda intimou 5 empresas de tecnologia (Facebook, Twitter, Microsoft e Oi/Vivo) a prestarem informações relacionadas ao ataque hacker, cujas evidências apontam para pessoas ligadas à campanha de Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo e a solicitação de informações correm no âmbito de duas ações protocoladas no TSE pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As investigações têm como base o ocorrido com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

A página em questão, após o ataque hacker, passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação de Bolsonaro e configuraria abuso eleitoral.

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pelas redes sociais, Boulos comemorou o avanço das investigações. “VITÓRIA! Ação que entramos no TSE contra a chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu.

*Com informações da Forum

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Mayra se contradiz: vídeo de Manaus mostra que ela visitou UBSs para difundir “tratamento precoce”

Na CPI, a “Capitã Cloroquina” afirmou que não visitou nenhuma unidade de saúde em Manaus para recomendar tratamento sem eficácia contra a Covid; ofício e vídeo a desmentem;

A médica cearense Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, afirmou aos senadores da CPI do Genocídio no Senado, nesta terça-feira (25), que não visitou nenhuma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Manaus (AM) para difundir o “tratamento precoce” contra a Covid durante sua passagem pela cidade, em janeiro.

A “Capitã Cloroquina”, como é conhecida, confirmou a existência de um ofício assinado por ela em que informa que visitaria UBSs da capital amazonense para orientar sobre o uso de remédios do chamado “tratamento precoce”, que não tem eficácia comprovada contra a doença do coronavírus. No ofício, datado de 7 de janeiro e encaminhado à secretaria municipal de Saúde de Manaus, a secretária ainda afirma que é “inadmissível a não adoção” da orientação do tratamento.

Confira a íntegra do ofício, obtido pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) através de requerimento de informações.

Questionada sobre essa afirmação na CPI, Mayra disse que “no contexto da quantidade de óbitos, como médica, é inadmissível não ter a adoção de todas as medidas”, e insistiu que, apesar da existência do ofício contendo a orientação e avisando sobre suas visitas às UBSs, ela não foi a nenhuma unidade.

“Não, senhor. Não, não, não. Não não visitei a não visitou para recomendar o tratamento. Não visitei nenhuma unidade”, respondeu a secretária ao ser questionada pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

No dia 4 de janeiro, quando estava em Manaus, no entanto, Mayra Pinheiro concedeu uma entrevista de imprensa reforçando sua orientação sobre o uso de remédios do “tratamento precoce” para a Covid e confirmando que visitou, sim, Unidades Básicas de Saúde.

A coletiva foi dada ao lado do governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC). “Só para as pessoas entenderem melhor. A doutora Mayra está junto com sua equipe percorrendo as unidades de saúde. Hoje a gente esteve cedo no hospital Delfim Aziz, e assim também ela vai fazer com a equipe em todos os hospitais que são referências para o atendimento à Covid”, afirma Lima, ao que Mayra concorda com um sinal de afirmativo, balançando a cabeça.

Depois, a secretária ainda afirma: “Peço de novo a todos os profissionais que trabalham nas UBSs, que prescrevam após de diagnosticarem clinicamente seus pacientes, o tratamento precoce. Ele pode salvar vidas. Essas orientações já foram dadas pelo Ministério da Saúde desde maio”.

Como se não bastassem o ofício e a coletiva, registrada em vídeo, Mayra Pinheiro ainda deu entrevista durante uma visita ao Hospitial Delphina Aziz, em Manaus, também em 4 de janeiro. “Estamos aqui para somar esforços à gestão pública estadual e municipal para traçar uma estratégia, um novo contingenciamento, para a resolução da crise atual”, disse à época.

*Com informações da Forum

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Comprovado: taxa de infecção por Covid-19 é maior nos municípios onde Bolsonaro teve mais votos em 2018

Quadros que relacionam votação de Bolsonaro em 2018 e taxas de disseminação da Covid-19 mostram que quanto maior a taxa de votos, maior a taxa de infecção.

O jornalista Ricardo Mendonça, do Valor Econômico, comprovou em reportagem publicada nesta terça-feira (25) que existe uma uma correlação direta entre o bolsonarismo e os casos de covid-19 no Brasil. No conjunto dos 5.570 municípios brasileiros, quanto maior o percentual de votos de Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, maior tem sido a taxa de infecção pelo coronavírus. Quanto menor a adesão eleitoral de Bolsonaro nos municípios, menos frequentes são os casos de covid-19.

O estudo foi feito por Mendonça com o cruzamento dos dados do Painel Coronavírus do Ministério da Saúde e o Repositório de Dados Eleitorais do TSE.

Veja três quadros que o jornalista Ricardo Mendonça organizou. O primeiro mostra a relação entre a taxa de votação de Bolsonaro nos 5.570 municípios do país e a taxa de disseminação da Covid-19 por 100 mil habitantes; no segundo, os casos de Covid-19 nos municípios onde Bolsonaro teve mais votos: no terceiro, os casos da doença nos municípios onde Bolsonaro teve menos votos:

votos-covid

maior-votos

menor-votos

*Valor/247

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Bolsonaro veta nota do Exército sobre Pazuello

Estadão Conteúdo – O Comando do Exército abriu nesta segunda-feira, 24, apuração disciplinar sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, realizado domingo, no Rio. Pazuello subiu no palanque sem máscara, como Bolsonaro, durante manifestação que provocou aglomeração em um momento de pandemia de covid-19 e será alvo de processo interno. Comandante em chefe das Forças Armadas, o presidente proibiu, porém, a divulgação de qualquer nota do Exército sobre o procedimento aberto para investigar a conduta do ex-ministro.

Bolsonaro estava em Quito – onde acompanhou a posse do presidente do Equador, Guillermo Lasso – quando soube pela imprensa que o Ministério da Defesa e o Comando do Exército divulgariam nota para explicar que Pazuello responderia a uma apuração disciplinar. A decisão de abrir o processo foi tomada pelo comandante-geral do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, após ouvir todos os integrante do Alto Comando.

Contrariado, o presidente telefonou, então, para o ministro da Defesa, general Braga Netto, e deu a ordem de silêncio. O fato causou constrangimento entre os membros do Alto Comando do Exército, que resolveu tomar medidas contra Pazuello, um general da ativa, sem dar nenhuma explicação à opinião pública.

O Estadão apurou que Bolsonaro também ficou irritado com o vice-presidente Hamilton Mourão. Em entrevista, nesta segunda-feira, Mourão criticou Pazuello por ter comparecido à manifestação e lembrou que tanto o Estatuto Militar como o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem a participação de oficiais da ativa em atos políticos.

Para o vice-presidente, o ex-ministro da Saúde “entendeu que cometeu um erro” após conversar com seus superiores. “Acho que o episódio será conduzido à luz do regulamento, o qual prevê que se avalie o tipo de transgressão eventualmente cometido e se aplique a punição prevista para o caso”, disse Mourão, que nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer já recebeu sanções por ter feito manifestações políticas (mais informações nesta página). “Isso tem sido muito claro em todos os pronunciamentos dos comandantes militares e do próprio ministro da Defesa. Eu sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que cometeu um erro.”

A situação é delicada porque envolve o próprio Bolsonaro, que passou o microfone para Pazuello falar durante o ato político. Agora, o general está sujeito a punições que vão de advertência verbal a suspensão, podendo até mesmo, em tese, chegar à prisão de 30 dias. Além disso, há forte pressão para que Pazuello – general intendente, que atingiu o máximo posto nessa arma, ou seja, três estrelas – passe para a reserva. Até hoje, no entanto, o general sempre resistiu a essa ideia, mesmo quando, no cargo de ministro, era pressionado a se afastar da ativa.

De qualquer forma, apesar da ordem de Bolsonaro para que o Exército não prolongue o assunto, o processo para investigar a transgressão disciplinar de Pazuello – dando a ele amplo direito de defesa nos próximos três dias úteis, a contar de ontem – já foi aberto pelo Exército.

Na arena política, o episódio desgastou ainda mais a imagem do governo, e a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid quer convocar novamente Pazuello para prestar depoimento.

“A procissão no Rio em louvor ao vírus é declaração de guerra ao SUS”, escreveu o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em postagem nas redes sociais. “Pazuello pisoteia disciplina e hieraquia e ri a céu aberto. A CPI terá muito assunto”, afirmou Renan (mais informações na pág. A8). Na semana passada, após o ex-ministro da Saúde depor à CPI, o relator apresentou uma lista do que chamou de “15 mentiras” contadas por ele à comissão parlamentar do Senado.

Desgaste

A atuação de Pazuello divide as Forças Armadas desde sua passagem pelo Ministério da Saúde, considerada desastrosa. Em março, quando ele deixou o cargo, dizendo ter sido vítima de perseguição porque políticos ficaram insatisfeitos com a falta de “pixulé”, generais do Planalto o chamaram para uma conversa e houve ali uma discussão.

Os comentários de Pazuello repercutiram tão mal que, em depoimento à CPI, ele negou que “pixulé” significasse propina – disse que eram recursos não aplicados em programas.

Na avaliação do general da reserva Francisco Mamede de Brito Filho, o ato de indisciplina cometido por Pazuello é “grave” e a Força poderá sofrer desgaste ainda maior, dependendo do desdobramento do caso. “A coisa foi escancarada. Vai ser difícil dizer que não houve transgressão. O que vai se discutir é se o comandante (do Exército) foi brando ou pesado. Ninguém sabe qual vai ser o peso da mão do comandante. O que está em jogo, em última análise, é a imagem da instituição e a disciplina, que tem de ser preservada nesse momento que estamos vivendo”, afirmou Brito Filho.

*Com informações do Estadão

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Empresa de software espião Pegasus abandona licitação do governo

A fornecedora do sofisticado sistema de espionagem israelense Pegasus abandonou a licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a contratação de um aparelho espião. A saída da empresa ocorreu após reportagem do UOL mostrar o envolvimento do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) na negociação.

A atuação do filho “02” do presidente da República, Jair Bolsonaro, gerou insatisfação por parte de militares que integram o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Nacional de Inteligência), já que os órgão ficaram de fora das tratativas.

Segundo fontes ouvidas pelo UOL sob a condição de não terem seus nomes e cargos revelados, o político carioca tenta usar as estruturas do Ministério da Justiça e da PF (Polícia Federal) para expandir uma “Abin paralela”, na qual tenha grande influência.

Iniciado na quarta-feira (19) passada, o pregão eletrônico de nº 3/21 do ministério tem como critério de julgamento o menor preço. As empresas tiveram até uma hora antes do início do pregão para cadastrar as propostas. Mas, para contenção de danos, a empresa brasileira responsável por comercializar o Pegasus, a M.C.F da Silva, se retirou do processo licitatório.

A empresa leva as siglas do dono, Marcelo Comité Ferreira, responsável por chefiar o escritório da israelense NSO Group no Brasil e pela comercialização do sistema espião no país. Antes de sair, ela havia apresentado uma proposta de R$ 60,9 milhões.

Ligação com a NSO

A ligação de Comité com a NSO é evidenciada pelo próprio empresário que, ao apresentar a oferta no momento de instrução, que está sob sigilo no Ministério da Justiça, precisou expor informações da empresa. Nos dados apresentados, porém, uma possível falha, já que do e-mail cadastrado consta a referência “@nsogroup.com”.

Sem informar que trabalha diretamente para a NSO, a conta de Marcelo Comité na rede social Linkedin também traz um “tracing” (rastreamento de contatos) em torno de Israel e da NSO. Fontes ouvidas pela reportagem também reforçam que o único produto da empresa israelense comercializado pelo empresário é o Pegasus.

O UOL procurou Comité por e-mail na manhã de segunda-feira (24), mas ele não respondeu até a publicação desta reportagem. Se enviar posicionamento, será incluído neste texto.

O programa já foi usado para espionar celulares e computadores de jornalistas, ativistas e críticos de governos ao redor do mundo. Em setembro de 2018, o projeto de Direitos Humanos do Citizen Lab, vinculado à Universidade de Toronto, no Canadá, demonstrou que o Pegasus já chegou a coletar dados de cidadãos de 45 países, incluindo de brasileiros.

A entidade afirma também que o polêmico sistema já foi “abusivamente usado” para espionar civis em países como México, Marrocos, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, entre outros.

Inconsistências

Com a saída da empresa responsável pelo sistema Pegasus do certame, oito participantes foram finalistas do processo, sendo a empresa Harpia Tecnologia Eireli quem obteve a melhor colocação, com uma proposta de R$ 22 milhões.

A empresa, porém, apresentou algumas inconsistências, sendo a principal delas verificada na produção da proposta. Segundo documentos obtidos pela reportagem, o responsável pelo pregão notou que a Harpia não informou que produto seria oferecido, “tanto na proposta eletrônica, quanto na proposta anexada”. Ou seja: a empresa ganhou o pregão sem dizer qual ferramenta estava oferecendo.

*Com informações do Uol

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Aparato da PM em passeio de moto de Bolsonaro custou ao menos R$ 545 mil

Segundo Igor Mello, do Uol, o aparato montado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro para garantir a segurança dos participantes do passeio de moto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) custou aos cofres públicos do estado ao menos R$ 545 mil.

O valor foi calculado pelo economista Daniel Cerqueira, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e tem como base apenas o custo em recursos humanos —para o cálculo, foram consideradas as horas trabalhadas pelos mil policiais mobilizados no esquema de patrulhamento em torno da manifestação.

Documentos obtidos pelo UOL no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do governo fluminense mostram que policiais de cerca de 20 batalhões —entre convencionais de área e unidades especializadas— foram mobilizados para a operação a partir das 6h deste domingo (23).

O ponto de partida foi a região do Parque Olímpico, na zona oeste carioca. Foram percorridos cerca de 40 km até o Aterro do Flamengo, na zona sul, onde Bolsonaro discursou. Ao longo de todo o trajeto, havia dezenas de pontos com viaturas voltadas ao policiamento do evento.

A comitiva presidencial deixou o aterro pouco antes das 13h. A reportagem estimou que o esquema de policiamento ainda permaneceu mais duas horas ativo para a dispersão do público.

O valor real é superior aos R$ 545 mil, já que no cálculo não estão insumos como o combustível utilizado pelas viaturas —a reportagem encontrou nos documentos, que mostram apenas parcialmente o aparato mobilizado, referências diretas ao emprego de pelo menos 30 veículos. Também não estão na conta a alimentação dos PMs de serviço e qualquer material bélico eventualmente utilizado, por exemplo.

Ao fim do ato, Bolsonaro e outras autoridades —entre elas, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é general da ativa do Exército— discursaram em um trio elétrico no Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo.

No local, o presidente atacou prefeitos e governadores por conta das medidas de restrição e afirmou diversas vezes que o “seu Exército” não seria usado para obrigar a população a ficar em casa —única forma de prevenção efetiva à propagação do novo coronavírus, segundo especialistas.

No ato, apoiadores levaram cartazes defendendo um golpe militar —chamados por eles de “intervenção. Bolsonaro voltou a prometer tomar “todas as medidas necessárias” contra as normas de isolamento social. Em seguida, militantes presentes cantaram o bordão “Eu autorizo”, usado como hashtag nas redes sociais por quem defende um golpe para ampliar os poderes do presidente.

Decreto permite manifestações políticas, mas obriga máscaras

O decreto estadual atualmente em vigor para determinar as normas sanitárias durante a pandemia de covid-19, assinado pelo governador Claudio Castro em 18 de maio, não traz nenhuma restrição à realização de manifestações de rua.

No entanto, obriga que todas as pessoas utilizem máscaras em espaços públicos e privados.

Durante a gestão de Wilson Witzel (PSC), os decretos sobre o novo coronavírus determinavam a suspensão de “comício, passeata e afins”. A cláusula apareceu no primeiro decreto assinado por Castro, em setembro de 2020, mas foi abandonada posteriormente.

Foi com base nessa proibição que o MP-RJ chegou a processar deputados e militantes bolsonaristas que organizaram carreatas contra as medidas de isolamento social em 2020.

Aliado do presidente, Castro esteve no Parque Olímpico, na zona oeste da capital, para recebê-lo. Não participou do passeio de moto, entretanto.

Sem máscara durante todo o trajeto, Bolsonaro também violou as normas municipais contra a covid-19 —o decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes prevê multa de R$ 562,42 para quem desrespeitar essa obrigatoriedade.

O UOL procurou a Secretaria Municipal de Ordem Pública para saber se Bolsonaro, outras autoridades ou manifestantes foram punidos por descumprimento das normas sanitárias, mas ainda não obteve resposta.

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Capitã cloroquina: “Eles têm um pênis na porta da Fiocruz”, “fazem cocô em crucifixo”

Convocada para depor nesta terça-feira (25) na CPI da Covid, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, gravou um áudio criticando a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao afirmar que a instituição tem um “pênis” em sua porta e é pautada somente por questões relativas a minorias. O áudio começou a circular entre gestores da área de saúde no início de maio do ano passado e teria sido gravado em 2019, sendo um exemplo do que pensa a dirigente.

“Eles têm um pênis na porta da Fiocruz. Todos os tapetes das portas são a figura do Che Guevara, as salas são figurinhas do Lula Livre, Marielle Vive. É um órgão que tem um poder imenso, porque durante anos eles controlaram, através do movimento sanitarista, que foi todo construído pela esquerda, a saúde do País”, disse.

“Eles dão as regras, mandam no Ministério da Saúde. O Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) é a mesma coisa, o presidente do Conep é nomeado pelo Conselho Nacional de Saúde, que é uma representação popular. A gente paga pra cinco mil pessoas virem a Brasília para tirar a roupa, andar nu, fazer cocô em crucifixo”, complementou.

CPI da Covid

A secretária foi alvo de quatro requerimentos de convocação aprovados pela CPI. Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito querem que dirigente explique o colapso da saúde de Manaus (AM).

Em janeiro deste ano, pacientes morreram por falta de oxigênio na capital amazonense. Pouco antes do colapso, Mayra esteve na cidade e defendeu o “tratamento precoce”.

*Com informações do 247

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Assista ao depoimento de Mayra Pinheiro, a capitã cloroquina

Mayra Pinheiro é conhecida nas redes sociais como ‘capitã cloroquina’ por difundir uso do medicamento.

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, depõe à CPI da Covid nesta terça-feira (25). Os parlamentares devem questionar as falas e ações da médica conhecida como “Capitã Cloroquina” por ser defensora do medicamento sem eficácia científica contra o coronavírus.

O ministro Ricardo Lewandowski atendeu, em parte, um pedido de reconsideração da defesa de Mayra para que ela se mantivesse calada às perguntas dos senadores. Ela poderá evitar responder sobre temas relativos a uma ação de improbidade administrativa que responde por conta da crise de oxigênio no estado do Amazonas. (Congresso em Foco).

https://youtu.be/krtfcve5Jg0

*Da redação

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Fachin sobre ataques à democracia: ‘Se concedermos, não haverá Judiciário amanhã’

Um pouco tardias as declarações do Ministro Edson Fachin.

Em encontro com advogados do grupo Prerrogativas, ministro mostrou preocupação com tentativa de deslegitimação do pleito de 2022.

Segundo Mônica Bergamo, da Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin surpreendeu advogados e juristas com quem se reuniu virtualmente na segunda (24) pelo tom do alerta que fez em relação ao futuro da democracia e da integridade das eleições de 2022. Em determinado momento, o magistrado chegou a dizer que, “se concedermos” no “mínimo essencial” da democracia, “não haverá Judiciário amanhã”.

“Temos todos uma zona de intersecção comum [que é] o mínimo essencial da democracia”, disse Fachin, que presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022. “E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso.”

Os profissionais, do grupo Prerrogativas, hipotecaram solidariedade, prometeram apoio e elogiaram as decisões de Fachin para tentar frear a violência policial durante a epidemia de Covid-19.​

O grupo sempre foi crítico em relação à Operação Lava Jato, numa clara divergência com Fachin. O ministro disse que acreditava no dissenso como construção, não como ruína, afirmou ser importante a manutenção de “vasos comunicantes” entre democratas e pediu que caminhassem “juntos”.

Em seguida, afirmou que o “paciente” a ser defendido por todos é o sistema eleitoral e democrático. E reafirmou sua preocupação com as eleições de 2022 diante do que considera investidas de um populismo autoritário que já chamou de “nefasto”.

No mês passado, Jair Bolsonaro ressuscitou o discurso que coloca em dúvida as eleições e tenta desmoralizar o voto em urna eletrônica. Sua tropa de choque no Congresso vem tentando aprovar a volta do voto de papel.

Se as eleições fossem hoje, Lula ganharia de Bolsonaro por 55% a 32% dos votos, segundo o Datafolha.

*Mônica Bergamo/Folha

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