Autor: Celeste Silveira

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‘O convite de Milei a Bolsonaro para a posse não vai no bom sentido’, disse embaixador do Brasil na Argentina

Bitelli afirmou que ‘os canais estão abertos’ com membros da equipe do presidente eleito, e que decisão final sobre o nível da delegação brasileira na posse, em 10 de dezembro, será de Lula.

São dias tensos para o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Júlio Bitelli, que passa pela terceira vez em sua carreira pela sede diplomática na Argentina. Desde que Javier Milei foi eleito presidente do país por ampla maioria, uma pergunta se instalou em matéria de relação bilateral: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá ou não à posse, prevista para 10 de dezembro? Os convites ainda não foram enviados, e hoje a tendência do governo brasileiro é de que Lula, que foi atacado por Milei durante a campanha, não viaje para Buenos Aires.

A decisão do presidente eleito de convidar o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários membros de sua família, admitiu Bitelli, “não é um gesto que vá no bom sentido”. Mas as tratativas continuam e a decisão de Lula, frisou o embaixador, ainda não foi tomada. “Seria importante ter alguns gestos positivos por parte do novo governo argentino”, assegurou o embaixador ao Globo.

O fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido convidado pelo presidente eleito Javier Milei para estar em sua posse dificulta a eventual presença de Lula?

O fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido convidado pelo presidente eleito Javier Milei para estar em sua posse dificulta a eventual presença de Lula?

A questão dos convites para a posse ainda é objeto de discussão entre o governo atual argentino e o governo futuro. Os convites ainda não foram expedidos, o presidente Lula ainda não foi convidado, entendendo que nenhum chefe de governo foi ainda convidado. O convite, sobre o qual soubemos pela imprensa, do Milei ao ex-presidente Bolsonaro é uma decisão pessoal, e não deve necessariamente afetar a relação entre os Estados.

Mas a presença de Bolsonaro dificulta a eventual presença de Lula?

É um elemento a mais que tem de ser levado em consideração. Há uma série de gestos que seriam importantes, gestos que poderiam facilitar ou dificultar uma decisão do governo brasileiro a respeito do nível de participação na posse do novo governo argentino. Haverá uma delegação oficial brasileira, e a composição dessa delegação será uma decisão que virá do presidente Lula.

O gesto, por parte de Milei, de convidar Bolsonaro, não facilita…

Não é um gesto que vá no bom sentido, eu diria.

O que significaria se o senhor representasse o Brasil na posse?

Em diplomacia, tudo tem um símbolo e essa escolha de qual será o nível de participação na posse terá um valor simbólico importante. Mas é uma decisão que ainda não está tomada. Insisto, seria importante ter alguns gestos positivos por parte do novo governo argentino. Há uma expectativa de que isso possa acontecer, esperemos que aconteça. Quem decidirá é o presidente Lula.

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Israel fecha acordo com o Hamas pela libertação de 50 reféns

Em troca da libertação de 50 reféns, o governo de Israel concordou com um cessar-fogo temporário e com a libertação de prisioneiros.

O governo de Israel aceitou um acordo pela libertação de 50 reféns capturados pelo Hamas e por outros grupos extremistas da região. O anúncio ocorreu na madrugada de quarta-feira (22/11) no horário local do Oriente Médio, diz o Metrópoles.

O acordo prevê que, em troca das libertação de parte dos reféns capturados em Israel, que o governo israelense liberte prisioneiros palestinos e que promova uma pausa humanitária na Faixa de Gaza. As tratativas contaram com a mediação do Catar.

O acordo, conforme divulgou a mídia israelense, ainda prevê que a Cruz Vermelha tenha acesso aos reféns que não estarão entre os que serão libertados. Embora o acordo contemple 50 reféns, o número total de capturados nas mãos dos extremistas é estimado em 239 pessoas.

A proposta submetida às autoridades de Israel prevê que sejam libertadas 30 crianças e adolescentes, oito mães e 12 mulheres.

O acordo é anunciado após uma série de reuniões governamentais na noite desta terça (horário de Israel). Em meio às negociações pela libertação de reféns, o primeiro-ministro consultou o Gabinete de Guerra, o Gabinete de Segurança e reuniu o governo para tratar do assunto.

A guerra entre Israel e o Hamas chega ao 46º dia nesta terça. O conflito teve uma escalada histórica no último dia 7 de outubro, quando o grupo extremista promoveu um ataque surpresa ao ataque israelense. Desde então, Israel promove bombardeios e incursões na Faixa de Gaza.

A decisão de Israel de aceitar o acordo com o Hamas ocorre em um momento em que o país é pressionado por agir em prol da libertação dos reféns. Na última semana, familiares dos reféns iniciaram manifestações para demandar medidas de Netanyahu.

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Argentina não vai “interagir” com Brasil, diz ministra cotada de Milei

Diana Mondino é principal candidata para cargo de ministra das Relações Exteriores da Argentina. Declarações foram desmentidas pela SECOM.

A principal candidata para o cargo de ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, afirmou que o país vai cortar relações com o Brasil e a China. As declarações foram feitas em uma entrevista à agência de notícias russa RIA Novosti, na segunda-feira (20/11).

Quando questionada se o país promoveria as exportações e importações com ambos os países, Mondino afirmou: “Vamos parar de interagir com os governos do Brasil e da China”.

O Brasil e a China são dois dos parceiros comerciais mais significativos para a Argentina. No entanto, durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Javier Milei expressou críticas e lançou ataques aos dois países.

Na época, Milei disse que Lula era “comunista”, “ladrão” e “corrupto”, e não o encontraria se fosse eleito. O argentino convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para participar da cerimônia de posse, no dia 10 de dezembro.

O presidente eleito da Argentina também já afirmou que o Partido Comunista Chinês (PCC) é um “assassino” e que o povo da China “não era livre”.

Brasil não vai romper relações com Argentina
Segundo texto divulgado na tarde desta terça-feira (21/11) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Brasil e Argentina mantêm uma relação amistosa de cooperação e colaboração em diversos projetos, e eles não serão interrompidos.

“Devido à recente eleição argentina, peças de desinformação estão repercutindo um falso rompimento diplomático entre Brasil e seu aliado histórico. Esses conteúdos maliciosos estão alegando que o governo brasileiro teria a intenção de retirar investimentos de obras em parceria com o país.

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Parlamento sul-africano aprova moção sobre fechamento da embaixada de Israel em Pretória

Texto apresentado pela oposição de esquerda teve apoio do partido governista e recebeu 248 votos a favor; partido de direita, de maioria branca, entregou 91 votos contra.

O Parlamento sul-africano aprovou nesta terça-feira (21/11) uma moção que pediu o fechamento da embaixada de Israel em Pretória.

A decisão ocorre em meio a uma série de declarações hostis trocadas por autoridades dos dois países, com respeito aos ataques realizados pelas Forças Armadas de Israel a Gaza e às violações aos direitos humanos da comunidade palestina que vive nesse território.

Segundo a imprensa local, uma moção é uma iniciativa simbólica e não tem efeitos reais. Porém, sua aprovação fará com que o pedido seja encaminhado ao presidente Cyril Ramaphosa, que decidirá se a proposta deve ou não ser implementada.

O texto discutido pelos parlamentares foi apresentado pelo partido Combatentes da Liberdade Econômica (EFF, por sua sigla em inglês), legenda opositora de esquerda que se autodenomina marxista-leninista, anticapitalista, panafricanista e antissionista (não confundir com antissemita).

o entanto, a proposta foi apoiada pelo partido governista Congresso Nacional Africano, de centro-esquerda. Por essa razão, conseguiu angariar 248 votos a seu favor.

O partido de direita Aliança Democrática, de maioria branca e com discurso abertamente pró-Israel, liderou a oposição à moção, que obteve 91 votos.

Em declarações recentes, Ramaphosa disse que Israel está cometendo crimes de guerra e genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

Nesta mesma terça-feira (21/11), o presidente da África do Sul encabeçou uma reunião extraordinária dos chefes de Estado do Brics – convocada por ele mesmo – realizada por videoconferência, para discutir a questão palestina. Este evento contou com a participação do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

*Opera Mundi

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Política

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Maduro chama Milei, presidente eleito da Argentina de “Neonazista”

Para o venezuelano Maduro, Milei pretende liderar um “projeto colonial” que se estenderia da Argentina para todo o continente sul-americano.

Em um discurso televisionado nessa segunda-feira (20/11), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chamou Javier Milei, presidente eleito da Argentina, de “neonazista”. A declaração vem dois dias após a vitória do ultraliberal argentino nas eleições do último domingo (19/11), com 56,69% dos votos.

Segundo o venezuelano, Milei pretende liderar um “projeto colonial” que se estenderia da Argentina para todo o continente sul-americano. “A extrema-direita neonazista ganhou na Argentina. É uma extrema-direita que não só pretende liderar um projeto colonial na Argentina, mas pretende o espalhar para toda a América Latina e o Caribe”, cravou.

Maduro demonstrou particular preocupação com as sinalizações de Milei para privatizações na economia argentina e aproximações diplomáticas com os Estados Unidos, diz o Metrópoles.

“Respeitamos o voto do povo argentino. Mas dizemos: vocês decidiram, mas não vamos ficar em silêncio. É uma grande ameaça a chegada de um extremista de direita com um projeto absolutamente colonial, ajoelhado ao imperialismo norte-americano, que pretende acabar com o Estado e os direitos sociais”, completou.

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Política

TRE cassa mandato de governador de Roraima, Antonio Denarium

O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.

A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado, segundo o Metrópoles.

Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.

Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.

 

 

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PEC que restringe atuação do STF deve ser votada hoje; centrão e oposição se unem pela aprovação

Senado nega no Supremo Tribunal Federal (STF) omissão sobre homofobia. Em julgamento iniciado ontem no Supremo Tribunal Federal, o Senado alegou o princípio da separação dos Poderes e a necessidade de observar o devido processo legislativo para defender a improcedência de duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. Participam: ministro Edson Fachin; ministra Rosa Weber; ministra Cármen Lúcia; ministro Gilmar Mendes; ministro Celso de Mello; presidente do STF, ministro Dias Toffoli; ministro Marco Aurélio; ministro Ricardo Lewandowski; ministro Roberto Barroso; ministro Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Senadores da oposição e do centrão se preparam para votar hoje no plenário a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A proposta proíbe qualquer ministro de tomar de decisão monocrática, ou seja, sozinho. O projeto foi aprovado em uma votação a jato na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois discutido no plenário.

O texto, datado de 2021, foi resgatado após tensão entre a Casa e a Corte e dá andamento a uma ofensiva dos congressistas contra o Supremo.

Segundo o texto, são proibidas as decisões individuais para suspender leis com efeitos gerais e emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).

O governo Lula ainda não tem um posicionamento oficial sobre a proposta. Algumas lideranças governistas já sinalizaram, contudo, que serão contrárias à matéria. É o caso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA).

O tema não tem unanimidade e deve abrir discordância em vários partidos. É o caso do PSD, por exemplo, que tem três ministérios no governo Lula e deve liberar a bancada para decidir.

Para conseguir maioria no colégio de líderes, o relator do texto, o senador Espiridião Amin (PP-SC), retirou um dispositivo que limitava os pedidos de vista — um prazo extra para análise de casos. O texto que será votado deve tratar apenas das decisões individuais.

Inicialmente, o texto determinava que o pedido de vista deveria ser coletivo e limitado a seis meses, podendo ser renovado por mais três, se houvesse divergência entre os ministros. Quando o período se esgotasse, o processo seria reincluído automaticamente no sistema para votação.

Por se tratar de uma PEC, os senadores precisam aprová-la em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um deles. Concluída a análise, o texto vai à Câmara dos Deputados.

Em 2022, o Supremo já havia aprovado uma série de mudanças nas regras internas. O prazo para estender o tempo de análise dos processos é de 90 dias — número, inclusive, menor do que o que era proposto pela PEC. Mas apenas um único ministro poderia fazê-lo.

Já as decisões individuais são permitidas, desde que posteriormente analisadas pelo plenário da Corte.

Apresentada em 2021, a PEC só ganhou força para ser analisada após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado por lideranças do Congresso, como o marco temporal.

Está ainda em discussão no Senado um outro projeto que determina um tempo mais restrito para o mandato de ministros do Supremo. Hoje os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

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Ao elegerem Milei presidente, os argentinos deram um salto no escuro

Lula deve ficar na dele, à espera dos passos do El Loco

Em sua versão candidato, Javier Milei chamou Lula, presidente do Brasil, de ladrão, corrupto e comunista. Uma vez eleito presidente da Argentina, ou retira o que disse ou não tem por que Lula telefonar para parabenizá-lo, muito menos ir à sua posse.

Lula parabenizou a Argentina por ter respeitado todos os ritos da democracia, desejou sucesso ao novo governo e reafirmou a disposição do Brasil de trabalhar com os “hermanos”. Por ora, está de bom tamanho. Foi o que o governo chinês também fez.

Ir além vai depender de algum gesto improvável de empatia de Milei. O novo presidente argentino já disse que seu negócio é alinhar-se com os Estados Unidos e Israel. E apressou-se a convidar Bolsonaro, e seu filho Eduardo, para sua festa de posse.

sinal de que se manterá distante de Lula, como Bolsonaro se manteve de Alberto Fernández, presidente da Argentina até o próximo dia 10. Lula torceu pela vitória de Sérgio Massa, candidato peronista à sucessão de Fernández.

A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China e dos Estados Unidos. Mas foi Milei que atacou Lula, e não o contrário. O deselegante foi ele. Direito à torcida todos temos. Bolsonaro tentou depor Nicolás Maduro, na Venezuela.

No último domingo (19/11), os argentinos escolheram abraçar o desconhecido. O conhecido não os satisfez. De alguma maneira, foi o que fizemos em 2018 quando Bolsonaro se elegeu presidente. À época, aqui, o conhecido era o PT, cujo líder estava preso.

Lula governou duas vezes e entrou para a história como o presidente que alcançou o maior grau de aprovação desde os anos 1950. Tomou de Getúlio Vargas o cobiçado título de “o pai dos pobres”. Foi com Dilma que a economia degringolou.

Mesmo preso, Lula liderou as pesquisas de intenção de voto até o fim de agosto, quando a Justiça o declarou inelegível. Foi a força do lulismo que pôs Fernando Haddad no segundo turno com um mês de campanha. “A facada em Bolsonaro” liquidou a eleição.

Nem os eleitores de Milei sabem ao certo o que ele fará. O que é anarcoliberal ou ultrarradical e libertário? Ultradireitista é o que ele é. Milei disse no discurso de vitória que será o primeiro governante anarcolibertário, e que chegou a hora de reconstruir a Argentina.

Se quiser sobreviver, o peronismo terá de se reconstruir. Nunca ao longo de sua história de 78 anos colheu derrota tão impactante. Em Buenos Aires, seu reduto histórico, ganhou em dois bairros. Pela primeira vez, perdeu o voto dos pobres.

Bolsonaro tinha um avalista junto aos donos do poder: o economista Paulo Guedes, que os convenceu de que Bolsonaro era um liberal de raiz. Milei não tem um avalista do porte de Guedes. Ao confiar somente nele, os argentinos deram um salto no escuro.

Trata-se como algo natural o candidato que em campanha promete uma coisa e que depois de eleito faz outra. A isso se dá o nome de estelionato eleitoral. É desrespeito à palavra empenhada e ao voto recebido. Ninguém parece ligar. O eleitor gosta de ser enganado.

Quem ligou para o fato de Bolsonaro ter sido eleito prometendo combater a corrupção e, uma vez empossado, acabar com a Lava Jato? Quem ligou para o fato de ele ter entregado uma parte do Orçamento para que o Centrão administrasse ao seu gosto?

*Blog do Noblat

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Mendonça derruba pedido para investigar Bolsonaro e filhos por compras de imóveis pagas com dinheiro vivo

Indicado por Jair Bolsonaro para o STF, ministro negou a abertura de investigações sobre a compra de 51 imóveis alegando falta de “elementos probatórios” que justificassem a ação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou uma ação que solicitava a investigação das aquisições de 51 imóveis em dinheiro vivo por Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ação, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em setembro de 2022 com base em uma investigação jornalística, foi derrubada na última sexta-feira (17).

A petição citava possíveis crimes, como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e improbidade administrativa. De acordo com a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, argumentou que não existiam “elementos probatórios suficientes para autorizar a deflagração da persecução criminal”.

O ministro classificou a ação como “temerária”, destacando que a solicitação baseava-se exclusivamente em uma matéria jornalística, desprovida de documentos ou meios de prova adicionais. Ele expressou preocupação com a possibilidade de substituição indevida das autoridades policiais e do Ministério Público pelos veículos de imprensa.

Segundo a reportagem dos jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, Bolsonaro e seus familiares compararam pelo menos 51 imóveis no valor total de R$ 25,6 milhões em valores atualizados, sendo efetuados em espécie.

Mendonça também criticou a natureza genérica do relato do deputado petista, considerando-o “absolutamente conjectural”. Ele argumentou que a reportagem abrangia um extenso período de 32 anos, sem estabelecer relações de causa-efeito que comprovassem a ocorrência de crimes.

Mendonça ressaltou, ainda, que não há “indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel, tampouco de que tenha havido alguma ilicitude por ele perpetrada, do que resulta absolutamente precária qualquer ilação no sentido de que os apontados imóveis sejam produto de crime”.