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Justiça

Novo juiz da Lava Jato revoga decisão de Moro e pede que Cunha entregue carros confiscados

Ex-deputado terá que entregar dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

CNN –  juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entregue seis carros confiscados durante a Operação Lava Jato.

Em uma decisão de 2016, o então juiz Sergio Moro havia determinado que os veículos não podiam ser transferidos ou vendidos, mas não solicitou a entrega dos bens. Nesta quinta-feira (09), o novo juiz da Lava Jato revogou a decisão anterior. O prazo dado para entrega foi de cinco dias.

“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, diz o trecho.

Os automóveis confiscados são dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

Em seu perfil em uma rede social, Eduardo Cunha afirmou que há ilegalidade na decisão, pois o caso é de competência da Justiça Eleitoral. O ex-deputado federal também disse que seus advogados irão recorrer.

“Apenas para esclarecer a todos, a ação que eu respondia perante ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teve a anulação da condenação e a sua transferência para a Justiça Eleitoral por decisão do STF, que declarou a incompetência do juízo. Se o juízo foi declarado incompetente, qualquer decisão que não seja a mera transferência para o juízo eleitoral se reveste de ilegalidade e teratologia, nos termos jurídicos”, escreveu Cunha.

“Assim sendo, o juiz que assinava no sistema Lul2 não tem competência para qualquer medida com relação a mim, sendo as decisões tomadas de caráter teratológico, visando o constrangimento público. Qualquer medida só poderia ser tomada pela Justiça Eleitoral e nunca por ele. Meus advogados saberão contestar a teratológica decisão”, disse o ex-deputado.

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Política

Petição por cassação de Nikolas supera 150 mil assinaturas em 24h

A petição é iniciativa da deputada federal trans Erika Hilton. O parlamentar usou a tribuna da Câmara para fazer discurso transfóbico.

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), uma das primeiras mulheres trans no Congresso Nacional, abriu, na quinta-feira (9/3), um abaixo-assinado pedindo a cassação do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia. Em 24 horas, a petição reuniu 150 mil assinaturas.

Deputado mais votado de Minas Gerais, Nikolas usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é crime, com pena prevista de até três anos de reclusão.

A fala do mineiro foi alvo de reprimenda por parte de deputados e até do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que condenou a atitude e exigiu respeito à Casa. Nikolas também é alvo de representações no Conselho de Ética. Ao todo, cinco partidos pedem sua cassação.

“Enquanto nós nos articulamos no Congresso, precisamos da luta de todos vocês para provar que todas as mulheres romperam com a violência que tanto nos persegue”, diz a deputada Erika no texto do abaixo assinado.

O documento será apensado às representações que serão encaminhadas ao colegiado ético e entregues a Lira na próxima semana.

“A lista de signatários ficará aberta até a semana que vem e será entregue pessoalmente ao presidente Arthur Lira, junto da representação, na semana que vem. Lira repudiou os atos do Deputado nas redes sociais. Parlamentares envolvidos no pedido de cassação avaliam que essa demonstração pode indicar, ao menos, que o caso não passará sem uma mínima resposta da cúpula da Câmara”, escreve a petição.

Na última quarta-feira, no Dia Internacional das Mulheres, o deputado Nikolas Ferreira usou o Plenário da Câmara dos Deputados para criticar membros da comunidade trans. Com uma peruca loira na cabeça, o mineiro passou a se chamar de “deputada Nicole” e a afirmar que “se sente mulher”.

“Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

O parlamentar finalizou a fala dizendo que as “mulheres não devem nada ao feminismo”. “O feminismo exalta mulheres que nada fizeram”, afirmou. Nikolas já responde judicialmente por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans.

*Com Metrópoles

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Economia

Miriam Leitão crava: Inflação de alimentos vai despencar nos próximos meses

Na verdade, isso já está sendo sentido por muita gente, como eu, ligada a preços de alimentos em supermercados.

Miriam Leitão reforça essa percepção que já está sendo comentada pelas pessoas no mercado.

Segundo reportagem de Miriam Leitão, uma consultoria prevê uma derrubada ainda maior nos preços de alimentos no país.

De acordo com cálculos da LCA Consultores, o item Alimentação no domicílio vai cair de 7,4% em março para 1% em agosto.

Na realidade, a carne de frango vem caindo desde o início do 3º governo Lula.
O filé de peito sem osso e pele, já chega a ser encontrado nos mercados por 10,90 e o fígado de galinha a 3,90. A banana deu uma despencada, sobretudo a d’água que foi de 11, 00 pra 3,90.

Existem casos, como o do abacate,em que caiu preço de R$ 15 pra 3 reias nos últimos dias.

Mas Miriam Leitão vai mais longe e afirma, “a inflação de alimentos no domicílio vai desacelerar fortemente nos próximos meses.”
Isso é uma grande notícia porque atinge a imensa maior parte da população que vinha sofrendo muito com a subida meteórica dos alimentos com Bolsonaro.

Miriam segue: “Depois de um ano em dois dígitos, terminará este ano de 2023 em 1,1% no acumulado de 12 meses. Carne pode terminar o ano em queda de 2,9% no acumulado de 12 meses. Isso terá até um efeito político, afinal o presidente Lula prometeu carne mais barata.”

“De acordo com cálculos da LCA Consultores, o item Alimentação no domicílio vai cair de 13,2% em 2022 para 7,4% em março no acumulado de 12 meses, e vai continuar caindo até o piso de 1% em agosto. Depois oscila um pouco mas em dezembro será 1,1%, no acumulado de 12 meses.”

E por que vai desacelerar tanto? Pergunta Mirian: “A explicação vem do campo. A queda dos preços agropecuários finalmente irão chegar ao varejo. Milho, soja e até mesmo, trigo, terão queda. E a carne terá um forte alívio. Todas as carnes: bovina, suína, aves e ovos.”

Ou seja se o efeito Lula já vinha sendo sentido pelo povo, este ano de 2023 o que vamos ver é um forte alívio dos custos de alimentos para as famílias- diz LCA.

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Opinião

Tabela do Medo: Diário, nem futebol assisto mais. Não posso ver juiz

Ando tendo uns pesadelos estranhos, acordo na hora do pior, mas não tenho nem coragem de botar meu maior pavor na minha lista pra brincadeira no Twitter.

Diário, no Twitter está fazendo sucesso uma tal de “Tabela do medo”. Então fiz a minha também. Ficou assim:

  • Elevador: 0/10 (até hoje, em todo elevador que eu entro, se é da marca Atlas, eu escrevo um “ado” no final).
  • Cemitério de noite: 0/10 (até gosto de ir e pensar: ”um monte desses tá aqui por minha causa”).
  • Lagartixa: 0/10.
  • Palhaço: 7/10 (tenho medo dos que fazem piada comigo).
  • Aranha: 0/10 (de aranha eu não fujo, talkei?).
  • Escuro: 0/10 (até gosto de uma trevinha).
  • Altura: 0/10 (não tenho medo de altura, mas prefiro baixaria)
  • Filme terror: 5/10 (acho ruim que os monstros sempre perdem).
  • Fundo do mar: 7/10 (prefiro ficar em cima, de preferência, num jet ski da Marinha).
  • Viajar sozinho: 8/10 (nem lembro como é viajar sem um monte de puxa-sacos).
  • Hospital: 0/10 (até gosto de ir, principalmente quando tem reportagem contra mim).
  • Cobra: 8/10 (opa, aí não!).
  • Barata voadora: 9/10 (que horror! Grito e atiro a lata de leite condensado em cima).
  • Raio: 2/10.
  • Sapo: 0/10 (até me identifico com ele: é verde, só tem papo e vive arrotando; só tenho medo de sapo barbudo).

Mas do que eu tenho medo mesmo, Diário, é de juiz vestido de preto. Sonho todo dia com uns correndo atrás de mim. Eu tento escapar, mas escorrego numa porção de diamantes e caio. Aí eles me cercam, levantam as capas feito uns morcegos e… nessa hora eu acordo.

Olha, tá difícil, Diário, nem futebol eu consigo mais assistir.

*José Roberto Torero/RBA

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Política

O alerta que o chefe da Receita fez no telefonema com Bolsonaro sobre as joias

O ex-presidente Jair Bolsonaro mostrou a auxiliares duas preocupações centrais em relação às joias enviadas pelo regime da Arábia Saudita retidas pela Receita Federal: evitar que as peças de diamantes fossem para leilão e impedir que ficassem com seu sucessor, o presidente Lula.

Ex-integrantes do gabinete de Bolsonaro relataram que o alerta sobre o leilão foi feito ao então presidente pelo próprio ex-chefe da Receita Julio Cesar Gomes. O tema foi abordado em uma conversa telefônica entre ambos, em dezembro do ano passado. Segundo ex-membros do gabinete da presidência de Bolsonaro, o contato foi feito por Julio Cesar, que tinha canal direto com o então chefe do Executivo.

Depois da conversa, o ex-presidente disse a auxiliares que não queria “deixar nada pro Lula”. Com isso, determinou que seu gabinete entrasse em contato com o ex-chefe da Receita, para que lhe desse as orientações de como proceder para retirar as peças avaliadas em R$ 16,5 milhões.

As joias enviadas pela Arábia Saudita e que seriam destinadas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estavam próximas de serem leiloadas devido à falta de manifestação por parte do governo. O documento que declarou a “pena de perdimento aos bens por abandono” pela Receita é de julho do ano passado. O auto foi emitido após as diversas tentativas do governo federal de reaver as peças, sem sucesso.

Procurado para falar sobre o telefonema, o ex-secretário da Receita Julio Cesar não respondeu aos questionamentos da coluna.

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Política

Bolsonaro trouxe em avião da FAB fuzil que ganhou de príncipe árabe

Contrariando acórdão do TCU, ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu ficar com fuzil e pistola que ganhou nos Emirados Árabes em 2019.

A caixa de joias da Arábia Saudita não é o único presente de alto valor que Jair Bolsonaro ganhou no Oriente Médio. Em outubro de 2019, o ex-presidente voltou ao Brasil de uma viagem à região com uma pistola e um fuzil, este último customizado com seu nome, segundo o Metrópoles.

A coluna conversou com pessoas que estiveram com Bolsonaro na viagem, que durou 10 dias e passou por Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita. Eles relatam que Bolsonaro voltou no avião presidencial com um fuzil e uma pistola que ganhou de presente nos Emirados Árabes.

O fuzil é de calibre 5,56 mm e a pistola, 9 mm. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa de R$ 32 mil a R$ 42 mil. A pistola é de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Os preços variam no mercado internacional, a depender da procedência.

As armas, segundo integrantes da comitiva, teriam sido presentes de um príncipe de uma família real dos Emirados Árabes. O fuzil foi entregue a um terceiro, que repassou o bem a Bolsonaro dentro do avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O ex-presidente teria gostado do presente.

Na mesma viagem, membros da comitiva receberam relógios de luxo. Há pouco mais de uma semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os itens fossem devolvidos e considerou que os presentes violam as regras da Corte.

Em tese, o caso das armas deve seguir o mesmo caminho, segundo ministros ouvidos pela coluna.

Os relógios em questão custavam até R$ 53 mil, valor semelhante ao das armas no mercado brasileiro. Seu valor comercial foi levado em consideração pelo TCU ao determinar que eles deveriam ser devolvidos ao patrimônio da União.

“O recebimento de presentes de uso pessoal com elevado valor comercial por agente público em missão diplomática extrapola os limites de razoabilidade”, registrou o TCU em acórdão de 1º de março.

Em 2016, o TCU determinou que devem ser destinados ao patrimônio da União todos os presentes recebidos nas audiências de autoridades com outros chefes de Estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local onde aconteceram.

O entendimento inclui comitivas que façam viagens a outros países.

A exceção são apenas “itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros)”, segundo o tribunal.

Pessoas que presenciaram o recebimento do fuzil e da pistola dizem que os bens teriam sido registrados pelo Exército, como demanda a legislação brasileira no caso de importação de armas. Procurado, o Exército não se pronunciou.

A coluna perguntou à assessoria do ex-presidente onde estão as armas, quais seus modelos específicos e valores estimados, e se o presidente recebeu outras armas de presente durante seu mandato. Também perguntou se ele pretende devolvê-las. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Se houver destinação pessoal, é preciso pagar imposto sobre as armas, o que o presidente também não confirma se ocorreu. Segundo auditores fiscais ouvidos pela coluna, deve ser pago o imposto de qualquer bem importado, sejam joias, relógios ou armas, se o item não for destinado ao patrimônio da União. A alíquota é de 60% do valor do produto, em regra.

Em novembro de 2021, o então presidente Bolsonaro disse que tinha dois fuzis em casa e que deixava pelo menos um deles no seu quarto.

“Eu tenho dois (fuzis) em casa. Se a mulher sair do quarto, tudo bem. Mas o fuzil fica lá, tá certo? Ele não sai”, disse, em transmissão em rede social.

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Justiça

TCU determina depoimento de Bolsonaro e proíbe que ele use ou venda joias

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes proibiu Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das joias enviadas pela Arábia Saudita. O magistrado também determinou que o ex-presidente e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque prestem depoimento sobre o caso.

A decisão liminar (temporária) foi proferida nesta quinta (9) no processo da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e do Ministério Público junto ao TCU que apura as circunstâncias do recebimento dos adornos sauditas.

Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”Augusto Nardes, ministro do TCU.

O que Bolsoraro deverá responder a Nardes

O ex-presidente deverá informar quais presentes foram recebidos pela Arábia Saudita, quais estão sob sua posse e qual o destino que planejava dar a eles, e se as joias seriam incorporados ao acervo do governo ou ao seu acervo pessoal.

Caso os presentes tenham sido de caráter pessoal, Bolsonaro deverá detalhar quais providências adotou para pagar os tributos devidos. Ele também deverá responder se houve orientação para envio de servidor federal em avião da Força Aérea Brasileira para tentar liberar as joias destinadas a Michelle que ficaram retidas na Receita Federal.

“O TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal, assim como de oitiva dos responsáveis Jair Messias Bolsonaro e Bento Albuquerque”, afirmou o TCU.

A apuração do TCU foi aberta a partir de uma representação do procurador Lucas Rocha Furtado, que acionou a Corte de Contas para uma “tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país”.

Como se vê, o suposto presente da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tentou descumprir tanto as regras de ingresso das joias no país, quanto a separação do que seja bem público e do que seja bem pessoal no acervo presidencial.” Lucas Rocha Furtado, procurador

Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. À CNN Brasil o ex-presidente confirmou que incorporou um estojo de joias dadas pela Arábia Saudita ao seu acervo pessoal.

Bolsonaro ficou com um estojo de joias recebidas como presente da Arábia Saudita. Outro pacote, destinado a Michelle, ficou retido na Receita Federal. À CNN Brasil o ex-presidente confirmou que incorporou um estojo de joias dadas pela Arábia Saudita ao seu acervo pessoal.

“Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz”, disse.

A declaração de Jair Bolsonaro é posterior à repercussão da denúncia, feita pelo jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o ex-presidente recebeu pessoalmente e está com um segundo pacote de joias dado pelo governo da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo brasileiro, e que foi trazido de forma ilegal para o país.

Procurado pelo UOL, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, disse que não vai se manifetar sobre a decisão do TCU.

Segundo a GloboNews, policiais federais já tiveram acesso a um documento que aponta que os itens foram computados como bens pessoais de Bolsonaro. No entanto, a legislação diz que deveriam ser patrimônio do Estado.

Relator do caso no TCU, Nardes teve um áudio de teor golpista divulgado em novembro passado. A mensagem havia sido enviada a um grupo de amigos do ministro.

*Com Uol

Com base nesse áudio, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pediu hoje a suspeição de Nardes para julgar o caso no TCU. O parlamentar diz que o ministro não apenas “corroborava com as pautas golpistas” como revelou sua postura favorável ao ex-presidente Bolsonaro.

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Política

Salabert desafia Nikolas: “Não tem coragem de falar na minha frente”

A deputada foi entrevistada pelo colunista Guilherme Amado nesta quinta-feira (9/3). Para ela, deputado bolsonarista é “covarde”

A deputada federal Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, desafiou o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais, após o discurso transfóbico proferido pelo parlamentar no plenário da Câmara nessa quarta-feira (8/3).

Em entrevista à coluna nesta quinta-feira (9/3), Salabert comentou a fala preconceituosa do mineiro: “Covarde. Nikolas não tem coragem de fazer aquele discurso na minha frente”, disse a parlamentar, que é mulher trans.

Deputado mais votado de Minas Gerais, Nikolas usou o momento de fala, na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso transfóbico em pleno Dia Internacional da Mulher. Transfobia é crime, com pena prevista de até três anos de reclusão.

Na ocasião, o deputado bolsonarista utilizou-se de uma peruca para dizer que “se sente mulher”. “Me sinto mulher, deputada Nicole, e tenho algo muito interessante para poder falar. As mulheres estão perdendo o seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Aziz anuncia investigação da venda da refinaria Landulpho Alves após escândalo das joias de Bolsonaro

Suspeita é de que as joias tenham sido pagamento de propina a Jair Bolsonaro pela venda da refinaria abaixo do valor de mercado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), eleito presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, usou as redes sociais para anunciar que abrirá uma investigação para apurar a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o Mubadala Capital, um fundo dos Emirados Árabes Unidos.

A investigação será aberta em meio às suspeitas de que as joias avaliadas em mais de R$ 16,5 milhões dadas pela monarquia saudita ao casal Jair e Michelle Bolsonaro tenha sido algum tipo de contrapartida no negócio envolvendo a RLAM.

A refinaria, que pertencia a Petrobras, foi vendida para Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,8 bilhão, abaixo da estimativa feita pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que indica que a refinaria valia entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões.

“Como presidente da comissão CTFC, vou abrir investigação no Senado sobre a venda refinaria da Petrobras Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital”, postou Aziz nas redes sociais.

“Qualquer violação ao interesse da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos”, ressaltou em seguida.

Ainda conforme o senador, “o primeiro passo da comissão será pedir documentos da Petrobras sobre a avaliação de preço abaixo do valor de mercado do ativo brasileiro para os estrangeiros”.

Na segunda-feira (6), a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a a suspeita de que o governo brasileiro tenha oferecido algum tipo de contrapartida ou vantagem em negócios celebrados com a Arábia Saudita durante a gestão Bolsonaro.

*Com 247

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Política

Servidores da Receita denunciam ex-chefe por pressão pela liberação das joias sauditas

Servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra o ex-chefe, nomeado por Bolsonaro.

Servidores públicos envolvidos na apreensão das joias sauditas denunciaram, esta semana, à Corregedoria do Ministério da Fazenda o assédio praticado pelo ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, na tentativa de recuperar o conjunto milionário.

Por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, os funcionários que sofreram pressão do ex-chefe enviaram à Corregedoria diversos documentos, além de mensagens de texto, áudios e e-mails, como provas sobre a pressão que sofreram.

A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos, informou reportagem do Estadão, desta quinta-feira (9).

Ainda, os servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra Vieira Gomes. Segundo os relatos, o ex-secretário não mediu esforços para recuperar as joias, após ser nomeado por Jair Bolsonaro (PL) para o comando da Receita.

A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos, informou reportagem do Estadão, desta quinta-feira (9).

Ainda, os servidores estariam avaliando a possibilidade de entrar com representações individuais contra Vieira Gomes. Segundo os relatos, o ex-secretário não mediu esforços para recuperar as joias, após ser nomeado por Jair Bolsonaro (PL) para o comando da Receita.

Cargo em Paris

Vieira Gomes assumiu o comando da Receita Federal após a exoneração de José Tostes, demitido pelo governo, ainda em 2021, cerca de um mês após as joias sauditas serem apreendidas.

Até a demissão de Tostes, Bolsonaro já havia tentado recuperar as joias quatro vezes, duas delas por meio de pedidos do Ministério de Minas e Energia que não foram atendidos.

Vieira Gomes, então, assumiu o cargo e passou a atuar para tentar recuperar as joias. Ele, inclusive, ganhou um cargo em Paris um dia depois de enviar ofício para reaver o conjunto, já no segundo semestre de 2022.

*Com GGN

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