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Política

Governo Lula já revogou mais de 230 decretos de Bolsonaro e Temer

Foram em média duas revogações por dia em quase todas as áreas desde o início do governo. Entre elas, o decreto que ampliou o acesso a armas e munições, e privatizações

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já revogou ao menos 230 decretos desde que tomou posse, em 1º de janeiro. Algumas delas são medidas do governo de Michel Temer. Mas na ampla maioria, assinadas nos quatro anos de Jair Bolsonaro. Entre as principais, aquelas cujo combate já era compromisso de campanha, como o decreto de facilitação do acesso a armas e munições e das privatizações.

De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, além do próprio presidente, esses decretos todos foram anulados em atos assinados especialmente pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).

gundo a Casa Civil, até 4 de maio o governo Lula revogou integralmente 155 desses decretos. Outros 76, de forma parcial. A justificativa de parte dessas medidas é um caráter administrativo, já que modifica composições internas de órgãos e conselhos estatais. E também o escopo de programas. Mas há também outras relacionadas a políticas específicas, como no caso de setores da indústria, agricultura, acesso e a armas.

O Marco Legal do Saneamento, assinado por Jair Bolsonaro é outra medida que Lula pretende alterar. Para isso, o governo do petista editou dois decretos cujo objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados e assim universalizar o acesso da população aos serviços até 2033. Reflexo das regras da atual legislação, até abril, segundo o governo, 2.098 municípios ainda não estavam com seus serviços regionalizados. E por isso poderiam ficar impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. A população impactada seria de 65,8 milhões de pessoas.

A Câmara, no entanto, suspendeu no início do mês trechos dos dois decretos ao aprovar um projeto de decreto legislativo. Desde sua publicação, em abril, passaram a ser questionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por parlamentares da oposição – todos contrários a mudanças em pontos que favorecem o setor privado. O Senado vai decidir.

*Com RBA

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Justiça

Novo juiz da Lava Jato revoga decisão de Moro e pede que Cunha entregue carros confiscados

Brasil, Brasília, DF, 02/03/2015. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)convoca reunião com a Mesa Diretora para rever a cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. "Reconheço que a repercussão foi muito negativa", afirmou o peemedebista. O benefício foi aprovado na reunião da Mesa Diretora no dia 25 de fevereiro. - Crédito:DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Código imagem:180989

Ex-deputado terá que entregar dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

CNN –  juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, entregue seis carros confiscados durante a Operação Lava Jato.

Em uma decisão de 2016, o então juiz Sergio Moro havia determinado que os veículos não podiam ser transferidos ou vendidos, mas não solicitou a entrega dos bens. Nesta quinta-feira (09), o novo juiz da Lava Jato revogou a decisão anterior. O prazo dado para entrega foi de cinco dias.

“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha – decisão do evento 03 do então juiz federal Sérgio Moro) o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, diz o trecho.

Os automóveis confiscados são dois Porsche Cayenne, um Ford Fusion, um Ford Edge, um Hyundai Tucson e um Volkswagen Passat.

Em seu perfil em uma rede social, Eduardo Cunha afirmou que há ilegalidade na decisão, pois o caso é de competência da Justiça Eleitoral. O ex-deputado federal também disse que seus advogados irão recorrer.

“Apenas para esclarecer a todos, a ação que eu respondia perante ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba teve a anulação da condenação e a sua transferência para a Justiça Eleitoral por decisão do STF, que declarou a incompetência do juízo. Se o juízo foi declarado incompetente, qualquer decisão que não seja a mera transferência para o juízo eleitoral se reveste de ilegalidade e teratologia, nos termos jurídicos”, escreveu Cunha.

“Assim sendo, o juiz que assinava no sistema Lul2 não tem competência para qualquer medida com relação a mim, sendo as decisões tomadas de caráter teratológico, visando o constrangimento público. Qualquer medida só poderia ser tomada pela Justiça Eleitoral e nunca por ele. Meus advogados saberão contestar a teratológica decisão”, disse o ex-deputado.

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Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou na tarde de hoje a prisão do deputado federal Daniel Silveira, mas, em contrapartida, o proibiu de acessar às redes sociais. O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.

“Diante do exposto, substituo a prisão pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação a Daniel Silveira, a seguir enumeradas: (1) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais; (2) Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito.”

Na decisão, Moraes diz ainda que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.

Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto “quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes”.

*Com informações do Uol

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Bolsonaro revoga Medida Provisória assassina

Como bem disse Fernando Haddad, é duro ter que lidar com um vírus e um verme, simultaneamente.

Mas me permito um adendo, jamais conseguirão encontrar uma vacina que extermine o verme. Aliás, para esse verme não há tratamento.

O fato é que Bolsonaro, sem explicar os motivos, publicou em seu twitter:
“Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

Isso mostra que esse governo não só é assassino, como também uma baderna, uma marafunda, um pardieiro, um troço qualquer que não há sinônimo suficiente para definir a esculhambação.

Certamente, Bolsonaro sentiu a pressão da sociedade em seu próprio twitter que, em peso, o chamou de assassino depois de salvar os bancos com mais R$ 1 trilhão, através do Banco Central, extraídos do suor do trabalhador brasileiro.

O mesmo demoníaco presidente da República, Bolsonaro, editou uma medida em que suspendia por quatro meses o pagamento do salário dos trabalhadores que se encontram em quarentena para se protegerem do coronavírus, obedecendo a uma orientação do próprio Ministro da Saúde do governo desse energúmeno, mostrando que o Brasil está desgovernado, com um presidente que não governa, faz negócios, usando o cargo e o dinheiro do povo para salvar grandes banqueiros e deixar o povo à míngua.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas