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Política

Conselho de Direitos Humanos pede rejeição de projeto que criminaliza críticas a Israel

Parecer do CNDH afirma que PL 1424, promovido pela deputada Tábata Amaral, restringe a liberdade de expressão e censura vozes críticas ao governo de Netanyahu

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) emitiu parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei 1424/2026, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) que pretende categorizar críticas a Israel como crime de “antissemitismo”.

Segundo o posicionamento do CNDH, o projeto, se implementado, poderia criar uma confusão entre expressões de discriminação ao povo judeu e críticas legítimas a Israel e seu governo, o que levaria à criminalização, por exemplo das ações promovidas pelo exército israelense contra o povo da Palestina – incluindo o recente massacre na Faixa de Gaza, onde mais de 70 mil civis foram mortos entre outubro de 2023 e outubro de 2025.

A proposta promovida por Tábata defende que o Brasil adote a definição de “antissemitismo” defendida pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), com a desculpa de combater o racismo e proteger as instituições judaicas.

No entanto, entre os argumentos pelos quais o CNDH defendeu a rejeição do projeto está uma lista de exemplos factuais sobre a aplicação da definição da IHRA em diferentes países, mostrando que, em muitos casos, essa medida resultou em perseguição judicial a figuras críticas ao sionismo e denunciantes de crimes contra os direitos humanos cometidos por Israel.

Tal conceitualização também é criticada por entidades que lutam pelos direitos humanos dos palestinos no Brasil, e atuam denunciando as violações cometidas por Tel Aviv em Gaza e na Cisjordânia.

Entre essas entidades está a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), que apelidou o projeto da deputada paulistana como “Lei da Mordaça Sionista” – em referência à ideologia sionista, o ultranacionalismo israelense, que orienta o governo do premiê Benjamin Netanyahu.

De acordo com a entidade, o PL 1424/2026 restringe a liberdade de expressão e censura vozes críticas ao governo de Israel – argumento similar ao exibido no parecer do CNDH.

Vale lembrar que o CNDH é um órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O parecer contrário ao projeto de lei de Tábata Amaral deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.

*Opera Mundi


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Pesquisa

Quaest: Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno

Na simulação de 1º turno, o atual presidente chega a 10 pontos de vantagem sobre o presidenciável do PL

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (10) indica que o presidente Lula aparece à frente do senador Flávio Bolsonaro em uma simulação de segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o levantamento, Lula registra 44% das intenções de voto, enquanto o parlamentar alcança 38%.

O resultado representa uma mudança em relação aos levantamentos anteriores. Em maio, Lula aparecia com 42%, contra 41% de Flávio. Já em abril, o senador tinha vantagem numérica, com 42% ante 40% do presidente. Em março, ambos registravam 41%, configurando empate.

Com os números atuais, Lula passa a abrir uma vantagem de seis pontos percentuais sobre o adversário, encerrando uma sequência de pesquisas marcadas por empate técnico ou diferenças mínimas entre os dois.

A pesquisa mostra o presidente Lula na liderança das intenções de voto para o primeiro turno da eleição presidencial, com 39%. O senador Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 29%.

No levantamento anterior da Quaest, divulgado em maio, Lula também aparecia com 39%, enquanto Flávio Bolsonaro tinha 33%.

Naquele momento, o cenário pesquisado incluía 10 pré-candidatos. Agora, a pesquisa considera 13 nomes na disputa.

Na sequência do levantamento, surgem o fundador do MBL Renan Santos (Missão) e o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), ambos com 3% das intenções de voto.

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador Romeu Zema (Novo) registram 2% cada.

Esta foi a primeira vez que a Quaest incluiu os nomes de Aécio Neves e Joaquim Barbosa entre os possíveis candidatos à Presidência.

Aécio, que disputou o Planalto em 2014 e foi derrotado por Dilma Rousseff, volta a ser testado como opção do PSDB. Já Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece como possível candidato do Democracia Cristã, substituindo o nome de Aldo Rebelo nas simulações do instituto.

Metodologia
A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07661/2026.

*ICL


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Política

Ministros do TSE detonam Nunes Marques por censurar pesquisa para ajudar Flávio

A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg provocou divergências dentro da corte. Segundo o Estadão, ao menos dois magistrados reclamaram da liminar que interrompeu a circulação do levantamento que apontava queda de seis pontos percentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL).

O caso será analisado pelo plenário do TSE ainda nesta semana. A expectativa é que a decisão sirva de referência para futuras disputas envolvendo pesquisas eleitorais e candidaturas durante a campanha de 2026.

Um terceiro ministro, ouvido sob reserva, afirmou não ver problemas na medida adotada pelo presidente da corte. Nos bastidores, integrantes do tribunal lembram que uma resolução aprovada pelo próprio TSE em 2024 estabelece que alegações de deficiência técnica ou manipulação de pesquisas devem ser acompanhadas por elementos de prova ou por pedido formal para produção de laudo técnico.

Segundo um dos ministros, a ausência desse tipo de comprovação torna a liminar questionável. O mesmo magistrado afirmou que a decisão é “muito preocupante” e declarou que o instituto responsável pelo levantamento é reconhecido no mercado e atende às exigências previstas na legislação eleitoral. A avaliação ocorre enquanto o tribunal discute os limites para contestação judicial de pesquisas registradas.

A ação que resultou na suspensão foi apresentada pelo Partido Liberal, que contestou a metodologia utilizada pela AtlasIntel. A legenda argumentou que a formulação das perguntas poderia influenciar as respostas dos entrevistados e causar prejuízo à imagem de Flávio Bolsonaro.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques afirmou que havia indícios de comprometimento metodológico. Segundo o ministro, os elementos apresentados levantavam dúvidas sobre a regularidade da pesquisa e indicavam possível “contaminação das respostas”.

“Nos elementos trazidos aos autos após manifestação da representada reforçam, em juízo de cognição sumária, os indícios relevantes de comprometimento da metodologia da pesquisa impugnada, inclusive no cotejo com o questionários de outras pesquisas registradas no TSE pela mesma empresa”, escreveu o magistrado na decisão.

Aliados de Nunes Marques avaliam que a liminar poderá ser mantida pelo plenário do TSE. De acordo com o DCM, caso isso ocorra, a tendência é que a discussão seja levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá haver nova análise sobre a validade da suspensão e os critérios para contestação de pesquisas eleitorais.


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Política

Nunes Marques mudou regra do TSE para censurar pesquisa um dia após Flávio Bolsonaro entrar com ação

Menos de 10 dias após assumir a Presidência do TSE, Nunes Marques mudou as regras e assumiu, em lugar de Estela Aranha, a relatoria da ação proposta por Flávio Bolsonaro para censurar pesquisa que mostrava derretimento da pré-candidatura após áudio com Vorcaro. Entenda.

Alçado à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com André Mendonça como vice, em 12 de maio, o ministro Kássio Nunes Marques fez uma dobradinha e mudou o regramento da corte para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) menos de 10 dias depois, na primeira representação sobre propaganda eleitoral irregular de um pré-candidato à Presidência em sua gestão.

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) entrou com representação no dia 19 de maio contra o Instituto AtlasIntel, no mesmo dia em que pesquisa mostrou sua pré-candidatura derretendo sob efeito do áudio e das mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, revelados pelo site The Intercept no dia 13 do mesmo mês.

A jogada ensaiada, que passou pelo ecossistema bolsonarista, começou no dia anterior, quando Cláudio Dantas divulgou uma fake News em seu site dizendo que a “AtlasIntel reproduz áudio de Flávio em pesquisa eleitoral”.

Prontamente, Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, explicou que o áudio foi “reproduzido depois da conclusão do questionário da pesquisa e portanto não tem nenhum impacto sobre os cenários eleitorais”

“A ideia é entender em tempo real o impacto do áudio sobre a percepção do eleitorado, com segmentação demográfica. AtlasIntel sempre mantém uma postura imparcial, que caracteriza nosso trabalho não apenas no Brasil mas a nível global”, explicou Roman no mesmo dia 18.

No entanto, Dantas havia comunicado o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que já antecipou, antes mesmo da divulgação da pesquisa, que iria “entrar com uma ação pedindo multa ao instituto que está fazendo uma indução negativa da pesquisa, para que isso não se repita”.

Protocolo no TSE
Assim que a pesquisa foi divulgada, confirmando o derretimento imprescindível de Flávio Bolsonaro nas pesquisas em razão do envolvimento fisiológico no escândalo do Banco Master, advogados que atuam na pré-campanha protocolaram a representação pedindo censura aos dados – somente entre evangélicos, a queda foi de 15 pontos, revelando o estrago. A ação foi direcionada a Nunes Marques.

No entanto, por se tratar de um processo de suposta “propaganda eleitoral”, a ação foi distribuída para ser relatada pela ministra Estela Aranha. Indicada por Lula para a corte eleitoral em razão do conhecimento em direito digital e fake news, Estela Aranha foi designada pela ex-presidente, Cármen Lúcia, como relatora natural das ações sobre propaganda eleitoral.

No entanto, menos de 24 horas depois, em 20 de maio, Nunes Marques editou uma portaria para designar, além da ministra, ele próprio e André Mendonça como possíveis relatores de ações sobre propagandas eleitorais.

A portaria nº 235, de 20 de Maio de 2026, foi a primeira mudança determinada por Nunes Marques, que determinou a designação “para exercer as funções de juiz auxiliar da propaganda eleitoral, além da Ministra Estela Aranha, anteriormente designada, e da Presidência que também participará da distribuição”, o “ministro Vice-Presidente André Luiz de Almeida Mendonça”.

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Nunes Marques ainda resolveu dar efeito retroativo à nova regra e tirou Estela Aranha da relatoria da ação protocolada por Flávio Bolsonaro. A representação foi sorteada entre os três e o próprio presidente do TSE ganhou a disputa, passando a relatar o caso a partir de então.

Em nota, o TSE confirmou a mudança da regra anterior e confirmou que Nunes Marques seria o relator do caso.

“A partir da chegada de uma petição endereçada à Presidência no processo sobre a pesquisa Atlas, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, analisou a distribuição dos casos sobre propaganda e designou os ministros que ficarão responsáveis por examinar ações nas eleições de 2026: o presidente, o vice André Mendonça e a ministra Estela Aranha. Houve a decisão de redistribuição do pedido do PL aos três, e a relatoria ficou com o presidente da Corte”, confirmou a assessoria à época.

O resultado foi visto nesta segunda-feira (8), quando Nunes Marques decidiu, em decisão monocrática, censurar a pesquisa em regime de urgência, atendendo ao pedido de Flávio Bolsonaro.

Tentativa de inibição
Na decisão, Nunes Marques busca inibir a análise das pesquisas que são feitas pelos diretores dos institutos ao citar uma entrevista de Andrei Roman, CEO da AtlasIntel, à CNN Brasil para justificar a censura.

Segundo o presidente do TSE, ao comentar as trocas de mensagens de Flávio Bolsonaro com Vorcaro, Roman teria reconhecido “o viés
político do conteúdo submetido aos entrevistados e externou juízo valorativo acerca do potencial de desgaste eleitoral do pré-candidato mencionado na representação”.

“Na ocasião, afirmou que o áudio envolvendo Flávio Bolsonaro seria “muito problemático para a imagem” do pré-candidato e revelaria “fatos extremamente graves”, capazes de comprometer “a viabilidade dele neste ciclo eleitoral e a permanência dele na corrida”, defendendo, ainda, a formulação das perguntas que associavam grupos políticos ao denominado “esquema de fraudes financeiras do Banco Master”, diz na decisão.

De acordo com Nunes Marques, a análise de Roman “corrobora os argumentos deduzidos” na ação movida por Flávio Bolsonaro.

A decisão monocrática atendeu a um pedido do Partido Liberal, que alegou indução de entrevistados, e proibiu o instituto de divulgar, impulsionar ou republicar o levantamento até nova deliberação da Corte.

O caso ainda precisa ser analisada pelos outros ministros e o plenário do TSE deve julgar o caso nesta terça-feira (9). O resultado é aguardado como uma prévia do perfil que a nova composição da Corte adotará ao longo do processo eleitoral.

Quem é Estela Aranha
Quando assumiu uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral em 1º de agosto de 2025, indicada pelo presidente Lula, a ministra Estela Aranha já carregava um currículo incomum para os padrões da Justiça Eleitoral.

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Advogada especializada em direitos digitais, proteção de dados e regulação de plataformas, ela construiu sua trajetória profissional muito mais próxima dos debates sobre tecnologia, desinformação e inteligência artificial do que dos tradicionais corredores do direito eleitoral. Foi justamente essa especialização que a transformou em uma das principais referências do país no enfrentamento à manipulação informacional nas redes.

A projeção nacional veio durante o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, Estela assumiu papel central na formulação das políticas públicas voltadas ao combate à desinformação, aos discursos de ódio e à violência digital.

Foi a primeira titular da Secretaria de Direitos Digitais, criada em meio ao debate sobre a responsabilização das plataformas e à necessidade de respostas institucionais após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Seu trabalho a colocou no centro das negociações entre o governo brasileiro e as gigantes da tecnologia, tornando-a uma das vozes mais influentes do país na discussão sobre regulação das redes sociais.

A chegada de Estela ao TSE ocorreu justamente quando a Justiça Eleitoral passou a encarar um novo campo de batalha. Se nas eleições anteriores a preocupação era o disparo em massa de mensagens e a disseminação de fake news, o pleito de 2026 passou a ser marcado pelo avanço da inteligência artificial, da manipulação audiovisual e das campanhas digitais altamente segmentadas.

Nesse contexto, sua presença na Corte foi interpretada como uma aposta na especialização técnica para enfrentar os desafios da era digital. Não por acaso, tornou-se uma das magistradas mais acionadas em processos envolvendo propaganda eleitoral na internet, desinformação e uso de tecnologias emergentes na disputa política, transformando-se em personagem central de uma das frentes mais sensíveis da democracia brasileira contemporânea.

*Forum


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Política

TSE julga hoje decisão de Nunes Marques que esconde pesquisa com derrocada de Flavio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9) se mantém a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, que determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento, divulgado em maio, apontou queda de cinco pontos nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada na segunda-feira (8), após uma representação do PL, partido de Flávio. A legenda questionou a metodologia do levantamento e afirmou que o questionário teria sido estruturado para induzir respostas negativas sobre o senador.

A pesquisa foi divulgada depois do vazamento de um áudio em que Flávio pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para um filme sobre Jair Bolsonaro.

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que a AtlasIntel retire o conteúdo de seus canais oficiais e não faça nova divulgação, impulsionamento ou republicação até nova análise do caso pelo TSE. Em nota, o instituto afirmou que respeita a decisão e que está fornecendo informações sobre a metodologia usada no estudo.

“A situação será devidamente esclarecida a partir da análise técnica dos fatos e da metodologia empregada e confiamos no colegiado do TSE para afirmar a robustez técnica e a legalidade do estudo”, disse a AtlasIntel.

Além de Nunes Marques, votam no caso os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Azevedo Marques Neto e Estela Aranha. Toffoli tem se declarado suspeito em processos ligados ao Banco Master no STF, mas a indicação é de que participe da análise da ação no TSE.

O julgamento é visto nos bastidores como uma sinalização sobre a atuação da nova composição da Corte em casos sensíveis nas eleições. Há expectativa de que a gestão de Nunes Marques no comando da Justiça Eleitoral adote perfil mais discreto e menos intervencionista na disputa.


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Política

Eduardo Bolsonaro será julgado no STF, dia 16, por tentar coagir instituições

Deputado cassado do PL-SP procurou chantagear autoridades brasileiras com sanções dos EUA para livrar Jair Bolsonaro de julgamento por tentativa de golpe

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 16 o julgamento de ação penal contra o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Trata-se de processo relativo à atuação do ex-parlamentar nos EUA, visando interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe.

O crime que lhe é imputado é o de coação no curso do processo, cuja pena pode variar de um a quatro anos de prisão, tempo que pode ser aumentado conforme análise eventuais agravantes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

No ano passado, Eduardo foi para os Estados Unidos pleitear, junto a integrantes do governo de Donald Trump, ações contra o Brasil e autoridades em virtude do julgamento de Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O objetivo era chantagear as instituições brasileiras para que a ação fosse suspensa e o ex-presidente saísse impune, o que não ocorreu.

Leia também: Diretor da PF defende inquérito sobre envio de recursos de Vorcaro aos EUA

A articulação do então parlamentar, juntamente com o jornalista Paulo Figueiredo, configurou grave afronta tanto ao Poder Judiciário quanto à soberania nacional. Na esteira de sua atuação, foram aplicadas sanções ao Brasil como o tarifaço — que causou prejuízos econômicos — e a Lei Magnitsky sobre magistrados, como Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, assinalou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em sua denúncia, apresentada em setembro, após relatório da Polícia Federal encaminhado ao órgão em agosto.

As alegações foram aceitas por unanimidade pela Primeira Turma em novembro. Na ocasião, Moraes destacou que “o elemento subjetivo específico evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro”.

Além disso, sustentou que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”. Vermelho.


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Mundo

Irã ataca complexo petroquímico no norte de Israel e acusa Tel Aviv de iniciar ‘jogo perigoso’

Guarda Revolucionária Islâmica afirma que ofensiva responde aos bombardeios israelenses contra empresa de petróleo em Mahshahr

A Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) afirmou ter lançado mísseis contra bases aéreas e instalações petroquímicas em Israel nesta segunda-feira (08/06). Os projéteis foram disparados contra um complexo petroquímico em Haifa, no norte de Israel.

Em comunicado, a corporação afirmou que a ação foi uma resposta direta ao bombardeio israelense contra a empresa petroquímica Karoon, localizada na cidade iraniana de Mahshahr, na província de Khuzistão.

“Em resposta à agressão do inimigo sionista contra uma indústria petroquímica, lançamos um ataque com mísseis contra uma instalação semelhante em Haifa há poucos minutos”, declarou o órgão militar iraniano.

A Guarda Revolucionária também acusou Israel de iniciar um “jogo perigoso” ao atingir alvos civis e instalações ligadas à indústria petrolífera. Segundo o comunicado, as consequências dessas ações poderão “abranger todos os objetivos energéticos da região”.

O IRGC acrescentou ainda que eventuais impactos sobre a economia global seriam responsabilidade dos Estados Unidos, descritos pelo grupo como o “principal instigador” da atual escalada militar.

Além do ataque a Haifa, a agência Fars informou que a Guarda Revolucionária lançou mísseis contra as bases aéreas israelenses de Nevatim e Tel Nof, em resposta aos recentes bombardeios israelenses contra sistemas de radar em território iraniano.

Ataques israelenses
As Forças Armadas de Israel emitiram uma série de alertas desde domingo diante das sucessivas ondas de mísseis disparadas pelo Irã. A imprensa israelense também informou que um míssil lançado a partir do Iêmen foi interceptado pelos sistemas de defesa do país.

Em paralelo, Israel ampliou sua ofensiva contra o Irã. Moradores relataram fortes explosões em Teerã, Isfahan e Tabriz. De acordo com a agência estatal IRNA, ao menos duas explosões foram registradas na capital iraniana e outras três em Isfahan. Os militares israelenses confirmaram ataques contra alvos militares localizados no oeste e no centro do país.

Entre os alvos atingidos está a empresa petroquímica Karoon, situada em Mahshahr. Autoridades iranianas informaram que o ataque causou danos em parte da instalação, levando à evacuação dos trabalhadores. O Crescente Vermelho iraniano declarou estado de alerta para responder às possíveis consequências dos bombardeios em diferentes regiões do país.

A escalada acontece após ataques israelenses aos arredores de Beirute, no Líbano, classificados por Teerã como uma violação de uma “linha vermelha” do cessar-fogo entre Israel e o país vizinho. O governo iraniano afirmou que os disparos contra o norte de Israel foram uma resposta direta a essas operações militares próximas à capital libanesa.

*Opera Mundi


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Política

Kassio Nunes suspende pesquisa que mostrou Flávio Bolsonaro ladeira abaixo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg publicada em 19 de maio, que apontava o derretimento das intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão liminar foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente da corte e relator do caso.

A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que questionou a metodologia do levantamento. Segundo a legenda, o questionário teria sido elaborado de forma a influenciar os entrevistados e prejudicar a imagem do pré-candidato ao Planalto.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que existem indícios de comprometimento da metodologia utilizada. Para o ministro, os elementos analisados sugerem possível “contaminação das respostas” e levantam dúvidas sobre a regularidade da pesquisa.

O magistrado destacou que a suspensão da divulgação não representa uma conclusão definitiva sobre o caso. Segundo ele, a medida busca evitar efeitos da publicação enquanto o mérito da ação é analisado.

“Os elementos trazidos aos autos após manifestação da representada reforçam, em juízo de cognição sumária, os indícios relevantes de comprometimento da metodologia da pesquisa impugnada, inclusive no cotejo com o questionários de outras pesquisas registradas no TSE pela mesma empresa”, escreveu.

Nunes Marques também alegou que há indícios de que “a pesquisa possa ter extrapolado os limites da regular aferição estatística”. Para ele, “a controvérsia suscitada nos autos não se limita, portanto, à mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado”.

A decisão menciona ainda que outras 27 pesquisas registradas pela AtlasIntel no TSE não utilizaram perguntas semelhantes nem incluíram a veiculação de áudio como ocorreu no levantamento questionado. De acordo com o DCM, o ministro determinou que a empresa apresente documentação técnica complementar sobre a metodologia adotada, especialmente em relação ao uso desse recurso.

Na pesquisa suspensa, Lula aparecia com 48,9% das intenções de voto em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro, que registrava 41,8%. Em levantamento anterior realizado em abril, os dois estavam tecnicamente empatados, com 47,8% para o senador e 47,5% para o presidente. O Ministério Público Eleitoral ainda deverá se manifestar antes da análise definitiva do caso.


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Política

Terra arrasada: Propostas de Flavio são, anistia para o pai, escala 7×0 e trava na reforma tributária

Pré-campanha do senador já associa anistia, revisão tributária e flexibilização trabalhista

A pré-campanha presidencial de Flávio Bolsonaro começa a ganhar contornos mais claros no debate público. Até agora, as principais propostas e bandeiras associadas ao senador do PL passam pela defesa de uma anistia ampla para Jair Bolsonaro, pela suspensão da reforma tributária e pelo apoio à PEC 12/2026, proposta apelidada por críticos de “PEC da escala 7×0”, que flexibiliza regras trabalhistas e cria um regime baseado em horas trabalhadas.

Embora Flávio ainda não tenha apresentado oficialmente um plano completo de governo, o entorno político do senador já vem sinalizando quais deverão ser as prioridades da candidatura bolsonarista para 2026.

A fala mais explícita sobre o peso político da eleição veio do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em abril deste ano, ele afirmou que, se o partido não vencer a eleição presidencial, Jair Bolsonaro ficará “mais dez anos preso”. A declaração reforçou a leitura de que a disputa presidencial passou a ser tratada pelo núcleo bolsonarista como peça central para reverter a situação jurídica do ex-presidente.

A anistia é justamente o tema mais assumido publicamente por Flávio até agora. O senador já defendeu uma medida ampla para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e afirmou que seria necessário “zerar o jogo” político no país. Em outra declaração, disse que só abriria mão de uma candidatura presidencial caso Jair Bolsonaro estivesse “livre e nas urnas”.

Na área econômica, a principal proposta divulgada pela pré-campanha envolve a reforma tributária. Segundo informações publicadas pela CNN Brasil e pela Folha de S.Paulo, a equipe de Flávio pretende apresentar uma PEC para suspender por um ano a entrada em vigor da reforma aprovada pelo Congresso.

De acordo com Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, a ideia seria “corrigir distorções” e rever exceções criadas no novo modelo tributário. O entorno do senador também passou a defender a redução da alíquota-padrão prevista no novo IVA.

O próprio Flávio já falou publicamente sobre revisar ou até revogar a reforma tributária aprovada pelo Congresso, sob o argumento de que seria necessário construir um sistema “realmente simplificado”.

No Senado, outra frente ligada diretamente ao senador envolve a PEC 12/2026, apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho. Flávio aparece formalmente entre os autores da proposta, que altera o artigo 7º da Constituição para permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas.

Na prática, o texto abre espaço para contratos mais flexíveis, remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas e possibilidade de acordos individuais entre empregado e empregador. Críticos da proposta passaram a apelidar a PEC de “PEC da escala 7×0”, argumentando que o texto flexibiliza direitos trabalhistas e amplia a precarização das relações de trabalho.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a proposta ganhou força política após ser despachada rapidamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O movimento ocorreu enquanto a PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara, permaneceu sem despacho imediato no Senado, gerando críticas de parlamentares governistas e centrais sindicais.

As três frentes — anistia, revisão da reforma tributária e flexibilização das relações de trabalho — passaram a concentrar parte importante do debate em torno da pré-campanha presidencial do senador do PL e já desenham os primeiros contornos políticos da candidatura bolsonarista para 2026.


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Política

Bacellar tenta acordo de delação e leva terror à campanha de Flávio Bolsonaro

O ex-deputado Rodrigo Bacellar, preso há pouco mais de dois meses, iniciou negociações para colaborar com a Polícia Federal em investigações relacionadas à sua atuação política no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o blog Agenda do Poder, ele decidiu apresentar detalhes sobre supostos esquemas que teriam funcionado nas secretarias estaduais de Educação e de Fazenda durante a gestão de Cláudio Castro. De acordo com o relato, um esboço da proposta de delação já foi preparado e encaminhado para análise preliminar das autoridades responsáveis pelo caso.

Entre os documentos apresentados, há um anexo dedicado exclusivamente à origem dos recursos que, segundo a investigação, teriam sido utilizados para o pagamento de mesadas a parlamentares ligados ao seu grupo político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A colaboração também incluiria informações sobre a relação de Bacellar com o ex-secretário de Governo André Moura. Os detalhes que seriam apresentados ainda estão sob avaliação e fazem parte das negociações em andamento entre a defesa do ex-deputado e os órgãos responsáveis pela investigação.

As tratativas ocorrem em um momento em que Bacellar enfrenta dificuldades para reverter sua situação judicial. Sem perspectiva imediata de mudança no quadro atual, a colaboração com as autoridades passou a ser considerada uma alternativa para avançar nas negociações envolvendo eventual acordo.

Um dos pontos ainda sem definição é o valor que poderá ser devolvido aos cofres públicos. Até o momento, não houve consenso sobre a quantia que faria parte de um eventual acordo de colaboração premiada. As estimativas mencionadas nas negociações apontam para um montante que pode alcançar aproximadamente R$ 300 milhões.

Se aprovada, a delação terá o potencial de implodir boa parte da classe política fluminense e causar um estrago de proporções inimagináveis na campanha de Flávio Bolsonaro, aliado de Bacellar – o ex-deputado preso era, inclusive, o preferido do senador do PL para disputar o cargo de governador do Rio neste ano.

https://twitter.com/i/status/2061570915851256019

*DCM


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