Autor: Celeste Silveira

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Justiça

Gasto com cartão de Bolsonaro daria para pagar 15 mil refeições em lanchonete em SP

Prato do dia com refrigerante e café expresso sai por R$ 40 em estabelecimento que recebeu R$ 626 mil da Presidência de 2019 a 2022.

Segundo a Folha, o valor repassado por meio do cartão corporativo da Presidência da República à lanchonete Tony & Thais no governo de Jair Bolsonaro (PL) seria suficiente para pagar mais de 15 mil refeições completas caso fossem servidas atualmente nas mesas do estabelecimento localizado na zona sul de São Paulo.

O valor de um prato com acompanhamentos, mais refrigerante e café é de R$ 40, segundo o cardápio oferecido aos clientes nesta sexta-feira (13) na hora do almoço.

Os pratos do dia eram rabada, baião de dois, peixe e galinha caipira, a um custo de R$ 30. O valor do refrigerante era de R$ 5, e o do café expresso também era de R$ 5.

Na gestão de Bolsonaro, os gastos com o cartão no estabelecimento foram de R$ 626 mil.

Os valores debitados no cartão corporativo da Presidência incluem não só gastos diretos do presidente da República, mas da equipe que o acompanha de perto, entre outras despesas.

A Folha esteve na Tony & Thais na sexta-feira entre 12h30 e 13h30 e viu cinco pessoas trabalhando para atender os clientes nos dois pavimentos do estabelecimento.

Apesar de estar situada em um bairro de alta renda da capital, o Planalto Paulista, os pratos oferecidos pelo estabelecimento não são caros.

O comercial de bife, com arroz, feijão e batata frita, por exemplo, custa R$ 25.

Nas paredes não há fotos ou referências a visitas de presidentes da República à lanchonete.

Na hora do almoço, a clientela era formada principalmente por funcionários com crachás de empresas e trabalhadores da construção civil uniformizados, no intervalo da jornada nas vários obras de edifícios da região.

Nas caixas de som tocava sertanejo e pagode, mas era possível ouvir vários clientes brincando com os funcionários da lanchonete após os veículos de imprensa terem divulgado na véspera que a lanchonete já havia recebido R$ 1,5 milhão por meio do cartão corporativo da Presidência desde o ano de 2007.

“Estão famosos, hein?!”, disse um homem de meia idade a outro que parecia ser um dos gerentes do estabelecimento, no primeiro andar, que possui uma churrasqueira e onde é oferecida a opção de self-service por quilo.

“Nós trabalhamos e entregamos, só isso”, respondeu o possível gerente, que continuou a temperar espetos de frango que provavelmente seriam servidos no happy hour.

*Foto destaque: Lanchonete Tony & Thais, na zona sul de São Paulo, paga com cartão corporativo da Presidência da República – Gabriel Cabral/Folhapress

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Cotidiano

Miguel Falabella fala do “lado monstruoso e desumano” de Cássia Kis

Miguel Falabella e Danielle Winits participaram de um programa na rádio portuguesa RFM e em certo momento, questionado sobre se teria recusado algum papel ou parceria ao longo da sua carreira, o dramaturgo respondeu que não teria contracenado ao lado de Cássia Kis. A atriz tem feito diversas declarações preconceituosas desde o ano passado, como a que casais homoafetivos destroem a família e vida humana.

“Hoje em dia, se eu olhasse para trás, eu teria recusado alguns trabalhos. Com Cássia Kis, por exemplo, com quem trabalhei, fiz até teatro. Porque, na verdade, o que nós vimos hoje em dia, a pessoa que ela se transformou, ela já era, mas nós éramos mais jovens e preferíamos não ver aquele lado monstruoso, desumano”, justificou.

“Eu me lembro que ela fez coisas muito desagradáveis em uma peça que fizemos juntos, e eu até, na época, falei: Não é assim que se trata as pessoas, ficou louca?. Mas a gente não tinha muito tempo para isso, era um elenco muito grande. E finalmente, hoje em dia, ela se mostrou exatamente como é”, afirmou Falabella, que esteve ao lado da atriz na peça de teatro Mephisto (1993).

Outros famosos tem se posicionado contra o comportamento da veterana, que está no ar na atual novela das 21h, da Rede Globo, Travessia, de Glória Perez. José de Abreu está sendo representado pela advogada Luanda Pires, especialista em Direito Antidiscriminatório e presidente da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs, em três ações processuais contra Cássia Kis após as falas homofóbicas da famosa durante entrevista à jornalista Leda Nagle no final de outubro.

*Com Correio Braziliense

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Justiça

Homicídio, ameaça e furto: veja antecedentes de extremistas presos

Levantamento realizado pelo Metrópoles encontrou dezenas de processos no TJDFT com alguns dos presos como réus.

Desde o último domingo (8/1), mais de 1,3 mil pessoas deram entrada no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, presos pelos atos antidemocráticos realizados na Praça dos Três Poderes. Um balanço realizado pelo Metrópoles mostra que alguns dos novos custodiados somam diversas ações criminais anteriores aos atos de vandalismo.

Foram encontrados processos de ameaça, injúria, violência doméstica, descumprimento de medida protetiva e furto, entre outros. O balanço foi baseado na lista divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) e atualizada na quinta-feira (12/1) – quando havia, no total, 1.167 presos.

Ao todo, 17 pessoas têm, além da ação pelo vandalismo em Brasília, processos em aberto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).

Um dos presos por participação nos atos do dia 8, Antônio Geovane Sousa de Sousa, 24 anos, teve um mandato de prisão expedido no próprio domingo por ser suspeito de ter praticado um homicídio.

Uma das poucas mulheres presas e com antecedentes, Verona Dias Vilchez, 37, responde na Justiça por furto e injúria.

Entre os registros dos extremistas há, ainda, tráfico de drogas, receptação, uso de documento falso e perseguição. Uma outra mulher, Edna Borges Correa, 54, é ré em um processo que a acusa de cometer o crime de participar de organização criminosa.

Antiterrorismo

Os presos no dia 8 de janeiro podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo. Luiz Antônio Calháo, advogado criminalista, explica que, segundo a legislação vigente, o terrorismo é a prática de atos como ameaça, transporte, guarda ou porte de explosivos, venenos, conteúdos biológicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover a destruição em massa.

A tomada de controle de instalações públicas ou locais onde funcionem os serviços públicos também é ato de terrorismo e pode resultar em uma pena de até 30 anos.

“No entanto, o parágrafo segundo desse mesmo artigo de Lei prevê que ela não se aplica nos casos de conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera tais atos como terroristas já que alguns ‘radicais’ transportavam explosivos e conteúdos capazes de promover a destruição em massa”, elucida.

“As penas dos presos no ato do dia 8, se enquadrados na lei, podem variar de 12 a 30 anos, a depender do papel que comprovadamente tiveram. Uma pessoa que estava no meio da invasão terá pena distinta daquela que, comprovadamente, danificou bens públicos ou praticou atos de violência contra a polícia. Os manifestantes, a depender do que for comprovado pela investigação, podem ser, sim, enquadrados na Lei Antiterrorismo. O simples ato de ajudar na organização pode ser suficiente para tal enquadramento”, completa.

As audiências de custódia dos detidos pelos vandalismos na Praça dos Três Poderes são realizadas por meio de um mutirão entre o TJDFT e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Servidores

Também até quinta-feira, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) identificou três servidores do GDF presos por participarem dos atos antidemocráticos. Todos são lotados na Secretaria de Saúde (SES-DF).

Desses três servidores, dois estão aposentados e apenas um tem vínculo ativo com o GDF. Um deles é o médico Frederico Rosário Fusco Pessoa de Oliveira, 60. Outros casos estão sob investigação da Controladoria do DF.

Procurada, a secretaria informou que os servidores civis, em exercício, que forem identificados como tendo participado ou contribuído nos atos de invasão e vandalismo registrados na Praça dos Três Poderes, serão “responsabilizados no rigor da lei.”

*Com Metrópoles

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Bolsonarismo

Apoiadores veem ‘mensagens cifradas’ em perfis oficiais de Bolsonaro

Apoiadores de Jair Bolsonaro têm o costume de interpretar postagens do ex-presidente nas redes sociais como “mensagens cifradas”.

Segundo a coluna de Lauro Jardim, O Globo, bola da vez que se dissemina em grupos bolsonaristas se refere a dois posts feitos no perfil da Bolsonaro TV, a página oficial do aplicativo que reúne todas as redes do candidato à reeleição derrotado.

Sem legenda ou qualquer descrição, as publicações contam apenas com uma imagem toda em azul marinho e outra em branco — de fato, posts enigmáticos, bem ao gosto do ex-presidente. O que significam?

​​​​​​​Nos comentários, apoiadores de Bolsonaro entenderam ser uma alusão às cores da Marinha e da Aeronáutica. Alguns sugeriram que a próxima seria toda verde, em referência ao Exército. Uma minoria menos fanática contestou os supostos enigmas.

Em grupos bolsonaristas, a interpretação de que eles contam com o apoio das Forças Armadas se espalhou. Somado a isso, apontaram que haveria outros sinais em posts do ex-presidente. Um deles é a menção a “fecha tudo”, ao elencar medidas de seu governo.

Fato é que parte da turma ainda acredita em levar adiante os rompantes golpistas. E publicações sem nexo em perfis de Bolsonaro têm fomentado esse ímpeto antidemocrático.

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Justiça

Superlotada, Papuda abre blocos e chama policial para receber bolsonaristas

governo do Distrito Federal abriu dois blocos no CDP (Centro de Detenção Provisória) 2, localizado no complexo da Papuda, para receber 904 bolsonaristas presos pelos atos golpistas do último domingo (8). A área foi inaugurada em 2021, mas ainda não tinha sido usada.

Segundo o Uol, o complexo já sofria com superlotação antes de receber os novos detentos, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Ao UOL, a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) afirmou que o CDP 2 tem 1.176 vagas, mas abriga agora 2.139 pessoas. No total, a Papuda contabiliza 5,8 mil vagas e mais de 14 mil presos.

Os bolsonaristas radicais —que invadiram os prédios dos Poderes no domingo passado e estavam no acampamento em frente do QG do Exército na capital federal— estão em blocos diferentes dos demais presos.

A superlotação é um problema, impacta tudo. Impacta na saúde, na assistência social. Para tudo isso, precisa de servidores.”Carolina Barreto Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Lemos e Erin Fernandes, antropólogo e membro da Frente Distrital pelo Desencarceramento, afirmam que os blocos ocupados nesta semana já poderiam ter sido utilizados para amenizar a superlotação. A secretaria não explicou por que os blocos foram abertos agora.

Desde o começo da semana, há divergências entre os números de bolsonaristas detidos divulgado pela Polícia Federal, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela Seape.

Sem efetivo policial e com pedido de doação. Com o dobro de presos no CDP 2, o complexo precisou deslocar policiais penais e outros funcionários para ajudar em tarefas como receber os presos e vigiar os blocos.

“Eventualmente esses funcionários têm que voltar para suas unidades de rotina e vai sobrecarregar [o sistema]”, afirmou Lemos. Ela visitou a Papuda na terça-feira (10), quando os bolsonaristas começaram a chegar ao local.

Fernandes, que também acompanha o dia a dia na Papuda e na Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, criticou supostos benefícios oferecidos aos detidos no ato golpista e no acampamento. De acordo com ele, há pedidos de doações de itens de higiene pessoal para os bolsonaristas.

Temos uma preocupação com a falta de recursos e já sabemos que agora o presídio está recebendo doações de toalha e itens de higiene –o que sempre foi dificultado para as famílias dos presos. Já tivemos que entrar na Justiça para conseguir levar uma escova de dente.”Erin Fernandes, antropólogo e membro Frente Distrital pelo Desencarceramento

A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que todos os presos receberam “kits de higiene, colchões e cobertas”. Além disso, o grupo passou por avaliação médica e fez testes de controle de pressão, diabetes e covid-19 e exames de sangue para identificar doenças como tuberculose, HIV, sífilis e outros.

Vacinas contra o coronavírus e outras doenças foram oferecidas. A pasta diz que a aplicação era “facultativa” —a reportagem apurou, no entanto, que a direção do presídio determinou a imunização.

Presídio feminino Colmeia também registra superlotação. A Seape informa que a penitenciária tem 1.028 vagas e, atualmente, abriga 1.148 mulheres. Ao todo, 494 foram detidas na invasão aos Três Poderes e no acampamento no Exército.

Para aliviar a superlotação, as defensorias públicas da União e do DF pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que liberasse bolsonaristas hipervulneráveis (idosos, gestantes e com deficiência, por exemplo) que estavam na Academia da PF —o que foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Também foi solicitada a liberação de mulheres presas na Colmeia que já estão no regime semiaberto —e têm o direito de sair para trabalhar durante o dia. Ainda não há definição sobre isso.

Mutirão de audiências de custódia

Por causa do grande número de bolsonaristas presos, as audiências de custódia são realizadas em mutirão. Segundo levantamento do MPF (Ministério Público Federal), foram realizadas 322 na quinta-feira (12). Além dessas, outras 73 previstas foram canceladas ou adiadas por razões como falta de advogados ou documentação.

O Judiciário converteu 235 flagrantes em prisões preventivas, mantendo as pessoas nos presídios do Distrito Federal. Ontem, a previsão era de que mais 325 audiências ainda fossem realizadas.

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Justiça

Ex-ministro Anderson Torres é preso ao desembarcar em Brasília

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do DF é investigado por suposta ‘sabotagem’ em atos terroristas de domingo e tinha em casa ‘minuta do golpe’; Torres estava em Orlando de férias com a família no dia dos ataques.

Torres chegou em voo da Gol que partiu de Miami, que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília às 7h17. A entrega de Anderson Torres foi negociada com PF pela defesa, que queria evitar imagens do momento exato da prisão. Segundo relatos, Torres foi preso logo ao deixar o avião.

Torres estava de férias com a família nos EUA e foi exonerado do posto de Secretário de Segurança do DF, logo após o atentado golpista na sede dos Três Poderes, no último domingo. De acordo com informações de Flávio Dino, ministro da Justiça, o plano para a proteção de Brasília foi alterado horas antes dos protestos, com uma forte redução do esquema de segurança e números de policiais que vigiariam a Esplanada dos Ministério.

Além disso, a Polícia Federal apreendeu na quinta-feira na residência de Torres uma minuta de decreto presidencial que visava a interferência federal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para abrir caminho à alteração do resultado das eleições de 2022. O documento está sendo chamado de “minuta do golpe” e é considerado inconstitucional por juristas. Em uma rede social, Torres afirmou que “provavelmente” o documento estava na pilha de papéis que seriam descartados.

Prisão

Na última terça-feira, Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, bem como a detenção do coronel ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Vieira. Por 9 votos a 2, a determinação de ambos foi referendada pelo plenário do Supremo.

Mores argumentou em sua decisão que o conjunto de crimes praticados durante a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional só poderiam ocorrer “com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, como cita na decisão.

Acusado de favorecer Bolsonaro

No governo Bolsonaro, Anderson Torres se tornou uma espécie de braço-direito do então presidente em episódios controversos. Em julho de 2021, pouco após assumir como ministro, Torres participou com Bolsonaro de uma live na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral com dados falsos e distorcidos.

Na ocasião, o então ministro endossou as suspeitas infundadas levantadas por Bolsonaro sobre o sistema eletrônico ao citar um relatório da PF sobre as eleições municipais de 2016 que, sem apontar fraudes na votação, teria sugerido um “aperfeiçoamento” do processo eleitoral com a adoção do voto impresso. O relatório, no entanto, apontava que a inclusão de um sistema impresso acoplado à urna eletrônica encarecia “bastante” o processo eleitoral, com “maior possibilidade de falha mecânica”.

Por conta do episódio, Torres prestou depoimento ao TSE, como testemunha, em um inquérito administrativo que apura os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O caso segue em andamento.

*Com Folha

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Justiça

STF torna Bolsonaro investigado por incitação a ataques golpistas

Pedido foi feito após procuradores entenderem que ex-presidente é suspeito de crime depois de ter postado e apagado vídeo questionando eleições.

De acordo com a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.

A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.

Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.

Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.

Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.

No vídeo publicado —e posteriormente apagado— por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.

Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.

Na decisão em que acolheu os argumentos da Procuradoria, Alexandre de Moraes disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior.

Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.

Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.

Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.

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PGR pede ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro nas investigações sobre atos terroristas em Brasília

Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas; caberá à presidente do STF, Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação – ou se encaminha o pedido para outro ministro da corte. No pedido, PGR citou ataques às urnas, ao STF e ao Congresso.

Segundo o G1,  Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou nesta sexta-feira (13) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no inquérito que trata dos “autores intelectuais” e instigadores dos atos de terrorismo cometidos em Brasília no último domingo (8).

Na quinta (12), a PGR já havia pedido ao STF para investigar autores intelectuais dos atos. Agora, caberá ao ministro da Corte que ficar com o caso decidir se abre ou não a investigação.

O pedido da quinta-feira não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos os que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao Supremo Tribunal Federal, “mesmo estando no exterior”.

Essa é a primeira vez que Jair Bolsonaro é incluído oficialmente em um pedido de apuração relacionado aos atos de terrorismo protagonizados por uma minoria de bolsonaristas radicais.

Incitação ao crime

Na quinta, procuradores da República pediram ao procurador-geral, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime.

Segundo esses membros do MP, o ex-presidente se “engajou na disseminação de informações falsas” após o resultado da eleição presidencial – o que teria levado, em última instância, aos atos de vandalismo.

No último domingo, golpistas depredaram as sedes dos três poderes da República – o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Os subprocuradores citam um vídeo postado por Bolsonaro numa rede social no dia 10 deste mês.A publicação, apagada horas depois, questiona o resultado da última eleição presidencial.

No documento, os procuradores afirmam que o material “parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do estado de direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”.

No documento da PGR desta sexta, assinado pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, ele lembra que o vídeo postado na rede social de Jair Bolsonaro ocorreu poucos dias depois do maior episódio de depredação que Brasília já viveu.

E que a veiculação da mensagem teria o poder de incitar novos atos contra os poderes da República, o que se enquadra no artigo 286 do código penal: incitar publicamente a prática de crime.

Os procuradores não descartam investigar Bolsonaro por outros crimes.

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Justiça

Novo inquérito contra Anderson Torres e Ibaneis é de organização criminosa

Alexandre de Morais informa que irá “se debruçar sobre o crime de associação criminosa” das autoridades públicas.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais um inquérito contra o governador Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, o seu braço direito na pasta e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, para “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

Ao contrário dos anteriores, que partiram da Advocacia-Geral da União, que é o setor jurídico da Presidência da República, a decisão de hoje foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada Augusto Aras.

Na solicitação, Aras fala que o objetivo é identificar o comando dos grupos que tinham “o intuito de abolirem o Estado Democrático de Direito, pleiteando um golpe de Estado e o retomo da ditadura”.

Aras indica suspeita de apenas “omissão” das autoridades

Ainda sem julgamento ou investigação, o PGR afirma que “a instigação” para o ato do último domingo “parece ter sido amplamente praticada por meio das redes sociais”. Mas que “igualmente deverão responder pelos crimes os agentes que, por omissão, tenham permitido que os fatos ocorressem”.

Assim, Aras defende que Torres e seu braço direito, assim como o governador afastado e o comandante da PM, teriam praticado somente “omissão”, não falando em responsabilização direta de organização ou intenção do ato de golpe dos bolsonaristas.

Mas pediu a abertura da investigação contra Torres, que além de Secretário de Segurança do DF durante a primeira semana de 2023, foi também ministro de Justiça de Bolsonaro; do secretário-executivo da pasta do DF, Fernando de Sousa Oliveira, o braço-direito de Torres no cargo; do ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira e de Ibaneis.

Omissão já foi comprovada, responde Moraes

Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ressaltou que já havia pedido investigação, com o afastamento de Ibaneis do governo do Distrito Federal, a prisão preventiva de Anderson Torres e do ex-secretário-executivo, e busca e apreensão contra eles e também a apuração dos participantes do ato de violência.

Ainda, Moraes respondeu a Aras que a “omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas”, com “descaso e conivência” de Anderson Torres e do comandante geral da PM. Por fim, afirmou que ambos comportamentos sõ não foram “mais acintosos do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF”.

“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais.”

Investigação será de organização criminosa

Mas o ministro vai além do que indica Aras, de mera omissão dos agentes: “há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa, o que será apurado nestes autos das autoridades públicas mencionadas.”

Com isso, Moraes determinou a abertura de mais um inquérito para apurar “as autoridades públicas responsáveis pela segurança” e podendo ser incluídos “novos investigados”, uma vez que o objetivo deste inquérito será “se debruçar sobre o crime de associação criminosa”.

“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira tragédia anunciada, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram.”

*Com GGN

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