A briga entre Barroso e Bolsonaro, a partir das atitudes destemperadas do genocida, não passa de farsa. Bolsonaro sabe que, na realidade, sua eleição ganhou um bom empurrão de Barroso no TSE.
Na verdade, os dois são súditos do sistema financeiro, cada um com seu argumento para defender e fortalecer sempre os interesses da burguesia nacional.
Barroso é tão autoritário quanto Bolsonaro. Os dois são figuras nefastas para o Brasil.
Por isso, no atual cenário, tanto Barroso quanto Bolsonaro se fartam de embustes cada um se manifestando de forma golpista, mas ambos são capturados pelos interesses do grande capital.
o semipresidencialismo é uma espécie de voto impresso de Barroso. Para se ter uma ideia, quando Barroso declarou que Dilma foi golpeada ao afirmar que ela não cometeu crime algum, mas tinha perdido apoio político para governar, não disse que os golpistas tiveram auxílio luxuoso da Lava Jato de Moro e Dallagnol, muito menos o escorregadio Barroso mencionou o grampo criminoso de Moro a Dilma em conversa com Lula e da liberação dessa gravação para a Globo, de mão beijada é que não foi, para o império celestial dos Marinho.
Não quero aqui me fartar de adjetivos para classificar essas duas figuras, o que se pode assegurar é que dá para medir o caráter de um pelo do outro e que serão diretamente culpados por essa tragédia sanitária do Brasil que viveu uma ciranda ideológica a partir do golpe em Dilma para que a direita golpista voltasse ao poder.
O resultado está aí, cada qual com sua ferramenta, Barroso e Bolsonaro, trabalhou em harmonia para o país chegar ao caos que chegou, em tamanha tragédia nacional.
Temor fiscal em negociação com Pfizer ajudou a retardar compra de imunizante e abriu porta da Saúde para tratativas suspeitas.
Segundo reportagem de William Castanho, Mateus Vargas e Bernardo Caram, Folha, documentos da CPI da Covid expõem contradições do time do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a elaboração da MP (medida provisória) das vacinas. Negacionismo e preocupação com risco fiscal atrasaram a compra com a Pfizer.
A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro. Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas.
Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro.
Planalto e Economia se alinharam contra exigências da farmacêutica americana. A resistência abriu a porteira da Saúde para a série de negociações suspeitas na aquisição de imunizantes.
O presidente Jair Bolsonaro e Guedes temiam, além de eventuais efeitos colaterais, a ameaça de judicialização. Futuras ações poderiam aumentar o passivo financeiro da União.
A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso que permitiu repassar o ônus ao poder público.
Nesse intervalo: 1) um cabo da PM negociou com a Saúde para fornecer vacina da AstraZeneca e disse ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose; 2) a pasta cogitou comprar Coronavac pelo triplo do preço; 3) um servidor relatou pressão atípica na aquisição da indiana Covaxin. Todos os três casos foram revelados pela Folha.
A Saúde ainda contratou, nesse período, dez milhões de doses da Sputnik a cerca de US$ 12 por unidade, por meio do laboratório União Química, enquanto governadores do Nordeste compraram a mesma vacina do Fundo Russo de Investimento Direto por cerca de US$ 10.
Em despacho enviado à CPI, o secretário-executivo adjunto da pasta comandada por Guedes, Miguel Ragone de Mattos, afirmou que “a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do projeto de lei de conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta”.
Parecer jurídico da Saúde recomendava a avaliação do dispositivo da responsabilidade da União pelo Ministério da Economia, “eis que a matéria insere-se dentre sua área de competência”. A análise nunca foi feita.
O documento assinado por Marcilândia Araújo, coordenadora-geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos do Ministério da Saúde, ainda lembrou que dispositivo equivalente já existia na Lei Geral da Copa, na qual o governo assumiu responsabilidades relacionadas ao torneio e ficou autorizado a oferecer garantias e contratar seguros.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no final da semana passada, trouxe um susto e uma certeza. O susto veio com a aprovação de um fundo eleitoral que triplica os valores destinados aos partidos nas eleições do ano que vem. A reportagem é de Malu Gaspar, O Globo.
Já a certeza é a de que, de todas as autoridades da República, nenhuma hoje tem tanto poder quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além de ter nas mãos a prerrogativa de decidir pautar ou não um dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro, Lira controla hoje a distribuição de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, mais do que o orçamento de sete ministérios, como o de Minas e Energia e o de Ciência e Tecnologia, e quatro vezes o orçamento do Meio Ambiente. E nem mesmo o governo consegue saber com precisão como essa bolada está sendo distribuída.
Os R$ 11 bilhões de Lira são o quinhão destinado à Câmara neste ano de uma inovação orçamentária conhecida como emendas de relator ou RP9 – no popular, o “orçamento secreto” revelado pela primeira vez pelo jornal O Estado de S.Paulo. Uma outra fatia de R$ 5,8 bilhões será distribuída no Senado.
Essas emendas são tratadas como secretas porque, ao contrário das regulares, em que os parlamentares carimbam os projetos que desejam patrocinar informando seus nomes ou o das bancadas de cada estado, nesta modalidade de emenda não é pública a informação sobre quem está enviando o dinheiro, nem quais são os critérios que determinam o quanto e onde os recursos serão gastos.
A única coisa que se sabe é que para conseguir ter acesso aos recursos na Câmara é preciso passar pelo crivo de Arthur Lira. Com a ajuda de um grupo restrito de assessores, quase todos egressos do gabinete do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o presidente da Câmara controla o atendimento das demandas de líderes partidários de acordo com a fidelidade às causas do governo e a proximidade de cada grupo com ele próprio.
O modus operandi foi descrito à reportagem por ministros, líderes partidários, deputados, senadores e assessores ouvidos nos últimos dias conforme uma classificação que um deles classificou como semelhante a um “sistema de castas”.
Por esse critério, deputados da base (ou oposicionistas com canal privilegiado com Lira) são a casta menos aquinhoada. Conseguem liberar R$ 20 milhões para enviar para suas bases. Líderes partidários, casta intermediária, têm acesso a algo como R$ 80 milhões cada um. Mas, como se diz no Congresso, “há líderes e líderes”. Os mais próximos a Lira formam uma elite que têm direito a carimbar mais de R$ 100 milhões só para si.
O tamanho da bancada também pesa na distribuição dos recursos. Assim, por exemplo, bancadas grandes como a do PL (41 deputados) ou a do PSL (com 53) – desde que estejam fechados com o presidente da Casa – recebem mais. Quem recebe quanto, porém, é informação guardada a sete chaves.
Na semana passada, graças a uma publicação feita nas redes sociais pelo prefeito de Campestre, em Alagoas, foi possível descobrir que Lira enviou R$ 500 mil para a cidade gastar no serviço de saúde local como parte de sua cota nas emendas de relator. Ela está registrada no sistema do Ministério da Saúde, mas não aparece o nome do autor, só a cidade agraciada e o valor. Foi preciso cruzar a informação do post com a do sistema oficial para checar a origem do dinheiro, para saber que ele veio das emendas de relator.
Acontece que, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando pedidos de liberação de verba foram enviados aos ministérios por ofícios que discriminavam qual parlamentar era o “dono” daquela emenda, hoje os pedidos são concentrados nas mãos do relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que registra tudo numa planilha que, no início do mês, já tinha 90 mil linhas.
Além disso, se no ano passado o ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Secretaria de Governo, participava da peneira sobre quem seriam os “donos” do dinheiro empenhado via “orçamento secreto”, neste ano nem mesmo eles o Palácio do Planalto tem acesso à informação completa.
Lira nega ter todo esse poder. “Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, disse o presidente da Câmara. Mas ele também não explica quem faz esse trabalho.
Na prática, o orçamento secreto tornou o governo ainda mais dependente de Lira, que nos cálculos dos líderes partidários construiu uma rede de influência de cerca de 300 deputados (de um total de 513).
“O Lira aprova qualquer coisa na Câmara hoje”, disse um deputado que pediu para não ter seu nome divulgado.
Só nos últimos 20 dias, foram liberados R$ 1,2 bilhão, como parte do que se chamou na Câmara de “esforço para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias” – essa mesma que aumentou os valores para o Fundo Eleitoral no ano que vem. Apesar da votação a jato, feita horas após a apresentação do texto pelo relator, Juscelino Filho (DEM-MA), a lei passou na Câmara com 278 votos favoráveis, alguns inclusive da oposição.
Neste ano até agora, os empenhos de recursos via emenda de relator já superam R$ 3,3 bilhões.
Durante a votação da LDO, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), propôs retirar essas emendas do Orçamento do ano que vem. “Isso não vai terminar bem, vai dar em escândalo. Estamos fazendo o alerta antes que isso ocorra”, disse Molon da tribuna da Câmara.
Seus colegas deram de ombros. Parece que, assim como Arthur Lira, eles também não têm do que reclamar.
Presidente pediu a vice intervenção na gestão de um problema sobre a atuação da agremiação neopentecostal no país africano; governo tenta evitar perda do eleitorado evangélico.
Segundo o Estadão, o presidente Jair Bolsonaro escalou o vice-presidente Hamilton Mourão para intervir diretamente na gestão de uma crise privada que envolve denúncias sobre a atuação da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) em Angola. Com as pesquisas que sinalizam a erosão do eleitorado evangélico, Bolsonaro colocou o governo para atuar como mediador de um problema sem nenhuma relação institucional com a República.
Mourão confirmou ao Estadão que esteve com o presidente de Angola, João Lourenço, na semana passada, e que tratou diretamente do assunto, atendendo a um pedido expresso de Bolsonaro. “Por orientação do PR (presidente da República), conversei com o presidente angolano”, afirmou, numa referência ao embate na Universal. “A diplomacia está buscando uma forma de fazer com que as partes se entendam.”
Em uma viagem de três dias a Angola, onde o objetivo oficial era participar da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o vice-presidente se reuniu na sexta-feira passada com o presidente João Lourenço e pediu a intermediação para resolver o conflito na igreja. Para cumprir a missão, o vice deixou o Brasil mesmo com Bolsonaro hospitalizado.
Integrantes da Universal disseram ao Estadão, porém, que ainda não há perspectiva de que a crise seja resolvida. A briga começou ainda em 2019, quando integrantes da igreja evangélica no país africano se rebelaram contra a direção brasileira da Universal – comandada pelo bispo Edir Macedo – e divulgaram um manifesto que acusa o comando geral de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e racismo. Representantes da igreja no Brasil foram removidos de postos-chave em Angola e a filial da TV Record foi fechada naquele país.
No mesmo dia em que conversou com o presidente de Angola, Mourão deu entrevista à Agência Lusa, de Portugal, e cobrou uma solução para o conflito. “Essa questão da Igreja Universal aqui afeta o governo e a sociedade brasileira pela penetração que essa igreja tem e pela participação política que ela possui (no Brasil), com um partido que é o partido Republicanos, que representa o pessoal da igreja”, argumentou o vice.
O Estadão não conseguiu contato com a Universal para comentar o assunto. A Record não se manifestou sobre o tema.
Fundada e liderada por Edir Macedo, que também é dono da TV Record, a Universal é um dos polos de apoio ao governo de Jair Bolsonaro. O grupo é representado no Congresso pelo partido Republicanos – que faz parte do Centrão e da base aliada do Palácio do Planalto – e controla o Ministério da Cidadania, hoje sob o comando do deputado João Roma, da ala laica da legenda.
Embora a disputa na Universal não seja nova, Bolsonaro tem sido cada vez mais chamado a intervir e muitos de seus seguidores evangélicos ameaçam nas redes sociais até mesmo não apoiá-lo na campanha à reeleição.
Os bispos da igreja no Brasil chegaram a se queixar da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores nessa questão. A Record tem feito críticas ao Planalto sobre o assunto e acusado Bolsonaro de omissão no caso. “O Ministério das Relações Exteriores, que deveria proteger os brasileiros em Angola, falhou na missão. E o governo brasileiro também foi omisso, e não atuou de forma ativa para evitar a deportação dos missionários”, declarou o apresentador Luiz Fara, no Jornal da Record, o principal programa jornalístico da emissora, no fim de maio.
Em outra tentativa de ajudar a Universal, Bolsonaro resolveu indicar o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) para embaixador do Brasil na África do Sul. Com o cargo, Crivella – que é bispo da igreja e sobrinho de Edir Macedo – teria influência para tentar resolver o conflito do grupo no continente africano. A articulação está travada porque Crivella, após ser alvo de denúncias de propina quando era prefeito, teve o passaporte retido.
O Palácio do Planalto também tenta organizar uma missão diplomática ao país africano, que seria comandada pelo presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), também bispo licenciado da Universal. Mas Angola resiste a aceitar a delegação e usa a pandemia da covid-19 como justificativa.
‘Apelo’
Em julho do ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) divulgou carta escrita pelo pai e direcionada ao presidente de Angola. “Meu apelo a Vossa Excelência é para que se aumente a proteção de membros da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus), a fim de garantir sua integridade física e material e a restituição de propriedades e moradias, enquanto prosseguem as deliberações nas instâncias pertinentes”, pediu Jair Bolsonaro.
Crise
Mesmo assim, a crise não arrefeceu e o país continua dando prosseguimento à deportação de missionários brasileiros da igreja. Já foram deportados cinco grupos. O caso mais recente ocorreu em junho.
Carluxo é o rei do gado, é o homem que pensa todas as idiotices que o gado repete, não só o gado, mas a Jovem Pan inteira. Por isso ele se acha sócio da cadeira da presidência. A mídia e a justiça, por sua vez, nada falam, nada fazem, enquanto isso, ele segue com a calça frouxa criando farsas e orientando o pai. O pior é que isso não tem data para acabar. Imaginem se fosse o filho do Lula, há muito estaria preso. Mas como é filho do Bolsonaro, deixa rolar.
Nome do pai de Boulos no cadastro do SUS foi alterado para “Kid Bengala” e a informação de que recebeu a primeira dose da vacina contra Covid foi apagada; outras lideranças de esquerda passaram por situação parecida.
O líder social Guilherme Boulos (PSOL) teve seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) invadido e os dados alterados. A informação foi revelada nesta segunda-feira (19) pelo jornalista Leonardo Sakamoto.
No cadastro de Boulos junto ao SUS, o nome de seu pai, Marcos Boulos, foi alterado para “Kid Bengala”. Além disso, a informação de que o psolista recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não consta no sistema do Ministério da Saúde.
De acordo com informações obtidas pela Fórum junto ao Ministério da Saúde, a invasão pode ter partido de dentro da própria pasta.
“O bolsonarismo está se infiltrando de uma maneira miliciana em todos os âmbitos da administração pública. Está colocando as garras das milícias digitais, do Gabinete do Ódio, no SUS, patrimônio do povo brasileiro”, disse Boulos a Sakamoto.
Invasões
O caso de Boulos vem após outras lideranças políticas de esquerda terem passado por situação parecida.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, teve dificuldades para tomar a segunda dose da vacina contra a Covid pois seu cadastro no SUS também foi invadido e, nele, a parlamentar passou a constar como “morta”.
Além disso, ao lado do nome de Gleisi no cadastro foi colocado um “apelido”: “Bolsonaro”.
A ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), bem com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, também já tiveram seus cadastros do SUS invadidos e alterados.
Ministério da Saúde
Fórum entrou em contato com o Ministério da Saúde para obter um posicionamento sobre essas invasões. Em nota, a pasta informou que identificou uma alteração na base de dados do SUS feita por “uma pessoa credenciada para utilizar o sistema” – sinalizando que a invasão pode ter partido de um funcionário do próprio Ministério.
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
O Ministério da Saúde informa que verificou uma alteração na base do CNS realizada por uma pessoa credenciada para utilizar o sistema de cadastro de dados. Cabe esclarecer que já foi solicitado o bloqueio da credencial usada nestas ações.
A pasta esclarece que as informações de vacinação disponibilizadas por meio do Conecte SUS Cidadão dependem dos registros enviados por estados e municípios. Caso não esteja disponível após 10 dias da imunização, o Ministério orienta que o cidadão procure a unidade de saúde.
CPI acerta, tira apuração do hospício e exibe caso de Polícia e de política.
Reinaldo Azevedo – A CPI da Covid é digna de todos os aplausos. Tem tudo para ajudar o país a sair do pântano da loucura e da mistificação, ainda que sejam muitos os problemas. A apuração da comissão começou no escaninho da psiquiatria e hoje, como é evidente, está no da Polícia e no da política, sem que, por óbvio, aquele outro deva ser abandonado. “Não entendi, Reinaldo”. Eu explico tudo depois de um parágrafo, que segue abaixo, com uma digressão que nos aproxima do tema.
É preciso tomar cuidado para que o necessário “outro lado” da notícia ou dos embates ideológicos não degenere em “outro-ladismo”. E, nesse caso, quando menos se espera, lá estamos nós, da imprensa, a ouvir o que os fascistoides têm a dizer contra as suas vítimas, não é? Ou, então, destacam-se em excesso aspectos negativos laterais de quem faz a coisa certa, num esforço de demonstrar ao tribunal (i)moral dos fascistoides que nós, do jornalismo, não temos lado. Os decentes têm: o da democracia, o do estado de direito, o do direito à vida, o do devido processo legal. Dito isso, observo: é claro que a CPI comete erros aqui e ali, e estes devem ser apontados. Mas cuidado para não confundir um exagero retórico ou outro, ou um estilo mais áspero, com agressões à ordem legal. A CPI se comporta dentro das regras do jogo. Agora retomo o fio do primeiro parágrafo.
NEGACIONISMO COMO QUESTÃO PSIQUIÁTRICA
A comissão foi instalada para apurar as (ir)responsabilidades do governo na crise de oxigênio no Amazonas e as ações e omissões do governo federal que acabaram resultando no morticínio em curso, já com quase 543 mil óbitos enquanto escrevo.
Ainda que se pudesse desconfiar, não havia sinais evidentes de que a formidável montanha de mortos que a política oficial de Saúde fabricou também escondia uma máquina corrupta não apenas no sentido moral ou ético. À medida que os depoimentos avançaram e que se seguiram determinados rastros e fios soltos, o que temos hoje?
O Ministério que transformou a compra das vacinas da Pfizer quase num jogo de esconde-esconde negociava celeremente com toda sorte de vagabundos e bucaneiros. Ou por outra: os que tinham credenciais para vender vacinas reais ao governo eram tratados com indiferença. Aqueles que emanavam o cheiro da safadeza e da negociata eram recebidos como pessoas dignas.
Vale dizer: com ou sem a interferência do então ministro Eduardo Pazuello — e isso precisa ser investigado —, é inegável que a máquina ministerial que ele montou manteve negociações que o próprio Fernando Coelho, líder do governo no Senado, classifica de “constrangedoras”. Os milhares de mortos, assim, não são consequência de um negacionismo irresponsável e anticientífico apenas. Há mais do que isso. Cifras bilionárias fazem parte da rotina de desastres.
Só para lembrar: faz hoje um mês que o país ultrapassou a marca simbólica dos 500 mil mortos. Ontem, dia 18, contaram-se 542.262 óbitos. Ao fim desta segunda, roçaremos nos 544 mil. Entendam: numa fase de declínio de contaminações e óbitos, ainda perecem quase 45 mil pessoas em um mês. Vale dizer: ainda caem 204 aviões de 220 lugares num prazo de 30 dias — quase sete por dia! Isso dá a dimensão da tragédia.
QUAL O TAMANHO DO LUCRO?
Tanta desgraça gerou também prosperidade em certos casos, com as suas inevitáveis pusilanimidades. A farmacêutica Vitalmedic, por exemplo, um dos maiores produtores de ivermectina no país, bancou um anúncio publicitário de um grupo autointitulado “Médicos Pela Vida”, que fazia a defesa do tratamento precoce, endossando a pregação de Bolsonaro.
Pois é. Reportagem da Folha informa que, em 2019, a empresa vendeu 5,7 milhões de caixas do medicamento. Em 2020, 75,8 milhões. Se a empresa lucrar R$ 1 por caixa, estamos falando num ganho extra de R$ 70,1 milhões — que não teriam entrado nos cofres não fosse o incentivo oficial ao uso de um medicamento comprovadamente ineficaz e sua distribuição na rede oficial de saúde.
O anúncio dos tais doutores é mentiroso. Afirma, por exemplo, que, “dentre as abordagens disponíveis na literatura médica para a COVID-19, existe o chamado ‘tratamento precoce'”. Fake news. Não existe. Alega que coquetel de remédios vinha evitando evolução para fases mais graves da doença. Não. Algumas drogas, que nem estavam no kit, atuam para minimizar sintomas, sem interferir na carga viral. E a coisa segue por aí.
Uma indústria literalmente multimilionária acabou fornecendo as drogas — lei de mercado? — que o governo promoveu. No caso da Vitalmedic, como se vê, a coisa não se resumiu a “vendo o que querem comprar”. Financiou-se a divulgação de uma informação que a ciência e os fatos consideram falsa.
Bolsonaro, todo serelepe na sua saída do hospital, já tem uma nova droga de estimação e estipulou um novo padrão para que alguém seja considerado corrupto. Tratarei do assunto em outro post.
Uma coisa é certa, caras e caros leitores: não podemos descartar o fator psiquiátrico na tragédia ainda em curso. Mas resta evidente que a hipótese da loucura, descasada de interesses muito objetivos, já pode ser desconsiderada. Há sandice também? Claro! A corrupção corrói instituições e gera malefícios à população, como sabemos. De todo modo, há muitas maneiras de enfiar a mão nos cofres públicos sem gerar a morte imediata de pessoas. O que se vê no caso? Enquanto o Ministério da Saúde havia se tornado praça de negócios obscuros, brasileiros iam morrendo às pencas. Sim, há traços de psicopatia no conjunto da obra.
Parece-me a cada dia mais evidente, no entanto, que estamos falando de pessoas que viram numa tragédia humanitária sem precedentes na história do país a chance de engordar o seu caixa, recorrendo à fraude e ao engodo, pouco importando quantos morreriam nessa trajetória.
E essa revelação, desde já, devemos à CPI. Havendo erros, que sejam corrigidos. Mas são laterais, e a comissão já tem em seu histórico o acerto essencial: revelou quem é essa gente, o que ela quer e quais são seus parâmetros éticos e morais.
Outros nomes incluem os de pessoas próximas ao jornalista saudita assassinado Jamal Khashoggi; lista de alvos em potencial tem mais de 50 mil números de telefone, segundo jornais.
Segundo O Globo, um dia após ser divulgado que milhares de jornalistas, ativistas, empresários e políticos foram potenciais alvos de espionagem pelo sistema Pegasus, os nomes dos alvos começam a vir à tona, e países que tiveram seus cidadãos grampeados reagiram ao escândalo. Na Índia, consta o nome de Rahul Gandhi, líder do Partido do Congresso e principal adversário político do primeiro-ministro Narendra Modi. Na Arábia Saudita, os telefones de pessoas próximas ao jornalista Jamal Khashoggi e envolvidas na investigação do assassinato dele em 2018 aparecem na lista.
As informações estão sendo publicadas por um consórcio de 17 veículos de comunicação de 10 países, criado para divulgar a lista dos alvos de espionagem obtida pela ONG Forbidden Stories, sediada em Paris. Entre eles, o britânico The Guardian, o francês Le Monde e o americano Washington Post.
O grupo teve acesso a uma lista com mais de 50 mil números de telefone em mais de 45 países selecionados desde 2016 como de “pessoas de interesse” por clientes governamentais da empresa israelense NSO Group, a criadora do Pegasus. Originalmente, o programa seria vendido para a investigação de grupos criminosos e terroristas.
A lista não identifica os clientes, mas relatórios indicam que eles estavam concentrados em 10 países, entre regimes autocráticos (Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes e Marrocos), democracias (Índia e México), um membro da União Europeia (Hungria), um país africano (Ruanda) e as ex-repúblicas soviéticas do Azerbaijão e do Cazaquistão.
Segundo a Forbidden Stories, há mais de 180 editores, repórteres investigativos e outros jornalistas entre os possíveis candidatos para vigilância. Entre eles, revelou-se nesta segunda, o da editora do Financial Times, Roula Khalaf, que na época era vice-editora do jornal. Há também jornalistas de veículos como Washington Post, CNN, New York Times, El País, Bloomberg, Washington Post, Le Monde, France Press, Associated Press e Reuters.
Em uma visita a Praga nesta segunda, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que espionar jornalistas é “completamente inaceitável” e que as denúncias devem ser analisadas mais a fundo:
— Pelo que pudemos ler até agora, e isso precisa ser verificado, é completamente inaceitável, se esse for o caso. Vai contra todas as regras que temos na União Europeia — afirmou. — Liberdade de imprensa e uma mídia livre são valores-chave da UE .
O Meretz, partido de esquerda na coalizão governista israelense, por sua vez, afirmou que debatará na quinta-feira o assunto com o ministro de Defesa, Benny Gantz, cuja pasta é responsável por licenciar as exportações do NSO.
Opositor indiano na mira
Na Índia, foi revelado que Rahul Gandhi foi selecionado duas vezes como um alvo potencial, sendo uma das dezenas de políticos, ativistas e críticos do governo identificados. Dois de seus números constaram nas listas nos meses que antecederam as eleições nacionais de 2019 e nas semanas seguintes ao pleito. Ao menos cinco de seus amigos e outros parlamentares do seu partido também foram selecionados como possíveis alvos.
Umar Khalid, um estudante ativista da Universidade Jawaharlal Nehru, em Delhi, e líder da União Democrática de Estudantes, virou alvo de espionagem pouco antes de acusações de sedição serem movidas contra ele. O estudante foi preso em setembro de 2020, sob a acusação de organizar motins, e a polícia apresentou provas contra ele que incluíam mais de 1 milhão de páginas de informações coletadas de seu celular, sem deixar claro como esses dados tinham sido obtidos. Ele está na prisão aguardando julgamento.
O número de celulares de escritores, advogados e artistas que defendem os direitos de comunidades minoritárias também constam dos dados. Membros da rede foram presos nos últimos três anos e acusados de crimes de terrorismo, incluindo conspiração para assassinar o premier Narendra Modi. A rede incluía um padre jesuíta de 84 anos, Stan Swamy, que morreu este mês após contrair Covid-19 na prisão.
Os registros mostram que várias pessoas acusadas de serem cúmplices de Swamy, incluindo Hany Babu, Shoma Sen e Rona Wilson, foram selecionadas como alvo do Pegasus nos meses anteriores e nos anos após suas prisões.
Fotos íntimas vazadas
No Azerbaijão, alguns ativistas tiveram sua correspondência pessoal ou fotos íntimas publicadas on-line ou na televisão — ativistas mulheres, particularmente, costumam ser alvos de vazamento de material de cunho sexual. Em um caso flagrante, em 2019, fotos íntimas da ativista da sociedade civil e jornalista Fatima Movlamli, então com 18 anos, vazaram para uma página falsa do Facebook.
Não está claro como as fotos foram obtidas, e Movlamli acredita que seus dados privados foram acessados quando a polícia apreendeu seu telefone durante um interrogatório violento e a forçou a desbloqueá-lo. O número dela também constava dos autos obtidos pelo consórcio.
Sem a análise forense de um dispositivo não é possível confirmar a tentativa ou invasão bem-sucedida pelo Pegasus. Movlamli disse que reconfigura regularmente o celular ou muda o dispositivo, então a análise não foi possível.
Loujain al-Hathloul, a mais proeminente ativista pelos direitos das mulheres na Arábia Saudita, também virou alvo poucas semanas antes de seu sequestro, em 2018, nos Emirados Árabes Unidos, tendo sido forçada a retornar à Arábia Saudita, onde acabou presa por três anos e supostamente torturada. Acredita-se que Hathloul foi indicada para ser espionada pelos Emirados Árabes Unidos, um conhecido cliente da NSO e aliado próximo da Arábia Saudita.
No México, os dados mostram uma ampla seleção de ativistas, advogados e defensores de direitos humanos, incluindo Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, um juiz que foi presidente do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos; e Alejandro Solalinde, um padre católico defensor dos direitos de migrantes.
Solalinde disse acreditar que o governo mexicano anterior estava “procurando algo para prejudicar minha reputação e usar como chantagem” devido ao seu apoio a um rival político, e disse que havia sido avisado por um ex-funcionário da agência nacional de inteligência (Cisen) de que estava sob vigilância.
Advogados também aparecem nos dados vazados. Rodney Dixon, um proeminente defensor que atua em Londres e assumiu vários casos importantes ligados a questões de direitos humanos, virou alvo de espionagem em 2019. A análise forense de seu dispositivo mostrou atividade relacionada ao Pegasus, mas nenhuma invasão bem-sucedida.
Seus clientes incluem Matthew Hedges, um estudante de doutorado britânico, preso nos Emirados Árabes Unidos; e Hatice Cengiz, a noiva do jornalista saudita assassinado Jamal Khashoggi. Ela também foi atacada com Pegasus, com exames forenses mostrando evidências de uma infecção bem-sucedida.
A análise forense no telefone do advogado de direitos humanos francês Joseph Breham mostra que ele também foi infectado várias vezes com o Pegasus, em 2019, e os registros vazados sugerem que ele estava sendo espionado pelo Marrocos.
“Não há justificativa possível para um Estado estrangeiro ouvir um advogado francês. Não há justificativa em nível legal, ético ou moral”, disse ele.
Um porta-voz do governo indiano disse que “as alegações sobre a vigilância do governo sobre pessoas específicas não têm qualquer base concreta ou verdade associada a elas”. Os governos de Marrocos, Azerbaijão e México não se pronunciaram, segundo The Guardian.
O Grupo NSO afirmou que cortará clientes se fizerem mau uso do Pegasus. Em resposta ao consórcio, negou que os registros vazados fossem evidências de espionagem com o sistema e disse que “continuará a investigar todas as alegações de uso indevido e tomar as medidas cabíveis com base no resultado dessas investigações”.
Pronto, a guerra contra Bolsonaro está declarada. O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos, cobrou do presidente da Casa, Arthur Lira, a abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro.
Primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que ontem desafiou o presidente Jair Bolsonaro a ser “honesto e verdadeiro”, além de “corajoso” para vetar a ampliação do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), hoje apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que assumam seus papéis institucionais e defendam o Parlamento. “Eles não podem permitir que o presidente da República ataque o Congresso e a atividade política com mentiras, como tem feito”, disse Ramos ao programa Sua Excelência, O Fato (íntegra no final desse texto) da manhã desta segunda-feira (19).
“Já votei com o Governo em algumas medidas, tentei atuar fazendo um balanço político em diversos momentos, mas não posso mais compactuar com o Governo Bolsonaro. Estou na oposição”, declarou Ramos aos jornalistas Luís Costa Pinto e Eumano Silva, que conduzem o programa, e ao também jornalista Hélio Doyle, convidado desta edição. “É preciso fazer alguns pedidos de impeachment andarem”, decreta o primeiro vice-presidente da Câmara. Marcelo Ramos pedirá ao deputado Henrique Fontana (PT-RS) para que faça uma exposição da proposta de emenda constitucional que ele apresentou ao Congresso, que prevê mudança na tramitação de impeachments e redução do poder imperial de presidentes da Câmara decidirem sobre eles.
Além disso, ele anunciou no programa que enviou requerimento à Mesa da Câmara para que o presidente Arthur Lira envie a ele cópia de todos os pedidos de impeachment entregues a ele. ‘Impeachment não é processo que se discuta em tese. Impeachment é processo de natureza política e jurídica. É preciso que tenha uma configuração clara de crime de responsabilidade e as condições políticas”, diz ele. “Quero receber cópia de todos eles e me manifestar de forma mais assertiva quanto a isso, porque o País pede isso”, diz o primeiro vice da Câmara.
Se Bolsonaro ganhou um ator contundente contra ele no Parlamento, o presidente da Câmara poderá ter, a partir de agora, um mata-borrão sentado ao seu lado na Mesa da Câmara para flagrar e corrigir as omissões que tem cometido.
