Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Bancos privados rejeitam armadilha de Bolsonaro aos pobres e não aceitam fazer consignado com Auxílio Brasil

Bolsonaro e o Centrão criaram armadilha para multiplicar valor do Auxílio Brasil para os mais pobres iludindo-os com o crédito consignado. Juros poderiam chegar até a 98% ao ano. Os grandes bancos privados rejeitaram, com receio da repercussão negativa. Caixa e BB devem oferecer o crédito-arapuca.

Segundo a Forum, os grandes bancos privados do país não vão embarcar na proposta-armadilha aprovada pelo Centrão no Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro de oferecer empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, multiplicando os recursos nas mãos das famílias às vésperas da eleição e esmagando-as a seguir com juros estratosféricos.

Em publicações e anúncios em redes sociais, financeiras e promotoras de crédito que estão recolhendo pré-cadastros para ofertar os empréstimos falam em taxas de 4,99% ao mês, o equivalente a 79% ao ano. Mas as taxas chegam até a 5,88% ao mês, equivalentes a 98% ao ano.

Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG são algumas das instituições que já decidiram não oferecer crédito consignado. A recusa do mercado vem após o governo lançar a iniciativa sem colocar um limite à taxa de juros a ser cobrada.

Especialistas ouvidos por O Globo dizem que a saída em série dos grandes bancos mostra que há uma preocupação sobre a efetividade da medida e seu impacto na própria imagem das instituições.

Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, afirmou ao jornalista João Sorima Neto que os bancos não querem se associar à imagem de que estão usando como garantia para o empréstimo uma transferência de renda para uma população na pobreza ou na extrema pobreza.

Isso poderia, inclusive, ir de encontro às práticas ESG (meio ambiente, social e governança na sigla em inglês) adotadas pelas grandes instituições: “As instituições que de fato estejam investindo em políticas ESG vão se questionar muito se entram ou não nesse mercado e, provavelmente, não vão entrar porque parece que há quase um consenso sobre, digamos assim, a ruindade dessa medida”.

Apesar da recusa dos bancos privados, os bancos públicos federais, sob comando bolsonarista, deverão apresentar a armadilha às beneficiárias e beneficiários do Auxílio Brasil. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal informaram à Folha de S.Paulo que estão analisando como ofertar o consignado. A assessoria da Caixa afirmou que as contratações do empréstimo consignado do Auxílio Brasil terão início após a regulamentação das condições da operação, mas recusou-se a informar quais serão as taxas de juros dos empréstimos.

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Economia

Congresso deu aval para governo Bolsonaro executar R$ 213 bilhões fora do teto

Criado na gestão Temer (MDB) e defendido no governo Bolsonaro, teto de gastos foi ultrapassado pelo Executivo em diversas oportunidades.

De acordo com o Metrópoles, nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

O montante foi analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê (veja todas mais abaixo).

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.

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Política

PF tenta reverter corte de R$ 150 milhões e evitar interrupção de emissão de passaportes

Corte de verba agrava indisposição entre a corporação e o governo pela quebra do acordo de reajuste salarial.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, o governo federal prepara um contingenciamento de R$ 150 milhões no orçamento da Polícia Federal, o equivalente a 11% do montante previsto para o caixa da corporação neste ano.

A passagem da tesoura já foi comunicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à cúpula da PF, que tenta reverter o corte. Superintendências e delegacias especializadas também já estão cientes do contingenciamento de recursos.

Dois delegados que já foram comunicados da necessidade de conter os gastos confirmaram os avisos à equipe da coluna. Relatos multiplicados em grupos de WhatsApp dão conta de que a ordem das cúpulas foi “parar tudo”. Agentes e delegados temem a inviabilização da emissão de passaportes, cortes em viagens, cursos e até mesmo no combustível de viaturas.

Há ainda uma preocupação especial com o trabalho da PF nas eleições. A corporação é responsável pela segurança dos candidatos e prevê empregar nesse trabalho cerca de 300 agentes. A operação vai custar R$ 57 milhões.

Há, ainda, a perspectiva de cortes de serviços terceirizados. A percepção, nos bastidores da corporação, é de que o cenário de funcionamento já “estrangulado” pode se agravar ainda mais.

Um delegado da PF, em condição de reserva, lembra que a instituição alegou falta de recursos ao não transferir o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em junho, de São Paulo para Brasília por ordem da Justiça.

O corte ocorre em meio à mobilização de policiais por reajustes salariais, uma promessa de Jair Bolsonaro. Para além da indisposição com a categoria, a paralisação de serviços como a confecção dos passaportes pode representar mais uma pedra no sapato de Bolsonaro, caso seja reeleito em outubro.

Ao aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2022, em dezembro do ano passado, o presidente destinou R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste da categoria, o que não se cumpriu.

A quebra no acordo com a corporação gerou ruídos com entidades como a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que no mês passado emitiu uma nota acusando o governo Bolsonaro de representar o “descaso, desprestígio e desvalorização” para com a PF.

Como mostrou o blog em junho, aliados do presidente compartilham a percepção de que a PF vive uma “guerra interna” acirrada pelo não cumprimento do acordo de reajuste salarial, mas que também se alimenta da disputa entre alas ligadas a Bolsonaro.

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Política

Eduardo Paes contraria Bolsonaro e mantém tradição de desfile de 7 de setembro no centro do Rio

Após presidente dizer que parada seria em Copacabana, edital indica comemoração em torno do Pantheon de Caxias.

Após o presidente Jair Bolsonaro ter dito que a parada militar do 7 de Setembro aconteceria na orla de Copacabana, a Prefeitura do Rio de Janeiro tomou uma decisão que contraria o mandatário. Em edital publicado no Diário Oficial do Município de quinta-feira (4), a cidade indica que a comemoração da data acontecerá na região central, na avenida Presidente Vargas, em torno do Pantheon de Caxias.

De acordo com o edital, estruturas de metal, toldos, arquibancadas, grades e sonorização serão adquiridas e instaladas para o desfile, com custo estimado de R$ 318.035.

O pregão eletrônico, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública do RJ, também detalha a posição do que deve ser instalado —especialmente as tribunas e arquibancadas, com tudo em volta do Monumento a Duque de Caxias.

Nesta sexta-feira (5), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), disse que o evento será no local “aonde o Exército solicitou e aonde sempre foi feito”. Ele também disse que “não trabalha na birra nem na fofoca”.

“Preferências políticas e administração são coisas distintas. E as posições políticas aqui sempre foram claras”, escreveu.

Procurada para falar sobre a decisão, a prefeitura afirmou que, “até momento, não recebeu nenhum pedido de alteração do local do desfile de 7 de Setembro e, por isso, segue com o trabalho de apoio logístico para que o evento ocorra em seu local tradicional, a av. Presidente Vargas”.

Na terça-feira (2), no Twitter, Paes havia se colocado “inteiramente à disposição do governo federal”, mas disse que o evento demanda uma “logística bastante complexa”. O prefeito ressaltou a estrutura necessária e a demora para montagem.

“Obviamente, desafios que podem ser superados desde que se tenha organização e planejamento e se permita modificações na estrutura tradicional do evento”, disse.

Bolsonaro havia dito que, na data em que se comemora a Independência do Brasil, ele estará presente em desfiles oficiais pela manhã, em Brasília, como é tradição, e também no Rio de Janeiro, à tarde.

“Nós queremos, pela primeira vez, inovar no Rio de Janeiro. Sei que vocês queriam aqui, mas nós queremos inovar no Rio de Janeiro. Às 16 horas do dia 7 de Setembro, pela primeira vez, as nossas Forças Armadas e as nossas irmãs, forças auxiliares, estarão desfilando na praia de Copacabana ao lado do nosso povo”, disse, durante a convenção nacional do Republicanos, realizada em São Paulo.

No mesmo dia em que Bolsonaro afirmou que o desfile havia sido transferido para a praia de Copacabana, o presidente também disse que as Forças Armadas e forças auxiliares, as polícias militares, desfilariam no evento. Entretanto, o edital da prefeitura não cita essas participações.

De acordo com o texto, a Polícia Militar somente estará presente na interdição da avenida, colaborando com a CET-Rio (Companhia de Engenharia e Tráfego do Município do Rio de Janeiro) e a Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

A escolha de Bolsonaro de participar do desfile no Rio de Janeiro pegou militares que organizam o evento de surpresa. Os preparos para o evento estavam quase todos prontos, mas tiveram de ser rearranjados para comportar a participação do presidente e de seus apoiadores.

O ato deve ter caráter político e eleitoreiro, uma vez que ocorre a um mês da votação. Acontecerá ainda em um momento em que o chefe do Executivo está pressionado pelas pesquisas de intenção de voto e joga descrença sobre o sistema eleitoral.

*Com Folha

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Política

O medo de Cláudio Castro é o medo de Bolsonaro: cadeia

Ambos fazem de tudo para conseguir a reeleição, usando de expedientes secretos.

Eleitos na onda falsamente apolítica e terrivelmente evangélica de 2018, Bolsonaro e Cláudio Castro são farinha do mesmo saco roto. Hoje desmascarados em suas intenções golpistas e corruptas, o medo de um é o medo do outro: a cadeia.

A exemplo do presidente, o governador —que assumiu após o impeachment relâmpago de Wilson Witzel— aposta tudo e usa todos os meios para conseguir a reeleição. Ainda não falou em fugir do país em caso de derrota ou responder a bala para evitar a prisão, mesmo sendo a PM do Rio a mais letal do país. Mas tem em mente o destino atrás das grades de seus antecessores —Moreira Franco, Rosinha Garotinho, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão. A lista de chamada na penitenciária se completa com Eduardo Cunha, cacique fluminense atualmente em fuga para São Paulo.

Todos eles, à exceção de Moreira, estão abraçados a Cláudio Castro em sua campanha eleitoral. Campanha que está abalada depois do escândalo dos empregos secretos, uma variante tosca do arranjo do orçamento secreto que firmou o pacto de Bolsonaro com o centrão no Congresso.

Revelado pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello e já identificado pelo Ministério Público, o rachadão do governador envolve a contratação de funcionários fantasmas para atuar na Fundação Ceperj. Nos sete primeiros meses deste ano, 27.665 pessoas sacaram R$ 226,4 milhões, dinheiro em espécie que, segundo a investigação, era devolvido aos cabeças do esquema. Suspenso após as denúncias, só o projeto Casa do Trabalhador abrigava 9.000 cargos sigilosos.

Em tempos menos contaminados pelo bolsonarismo, Castro já teria renunciado à disputa nas urnas. Mas o buraco é profundo. E ainda conta com cavadas de quem deveria se esforçar para tapá-lo. Historicamente sem expressão no Rio, o PT de Lula não consegue se afinar com Marcelo Freixo, cuja candidatura anda (sem trocadilho) claudicando.

*Alvaro Costa e Silva/Folha

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Delegados da Polícia Civil lançam carta pró-democracia

O documento diz que os subscritores da carta “manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional”.

Segundo o Correio Braziliense, cento e doze delegados da Polícia Civil de São Paulo lançaram, ontem, o documento Carta Aberta dos Delegados de Polícia pela Democracia. Trata-se da primeira manifestação de policiais depois do lançamento do manifesto Estado de Direito, Sempre!, que deve ser lido, no dia 11 de agosto, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Entre os subscritores da carta estão o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Domingo de Paulo Neto e o ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (Abin) Mauro Marcelo de Lima e Silva, além de outros delegados de classe especial — topo da carreira na Polícia Civil.

O documento diz que os subscritores da carta “conscientes do papel institucional do delegado de polícia de ser o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, manifestam a crença nos valores da democracia e da cidadania, rechaçando qualquer tentativa de desrespeito à ordem constitucional ou arroubos autoritários”. A carta prossegue afirmando que “a democracia é um valor constitucional consagrado na Constituição Cidadã, e seu conteúdo deve ser construído dia a dia pelas instituições, em especial pelas agências de controle que integram o sistema de justiça, a exemplo da Polícia Civil”.

Os delegados lembram o arbítrio durante a ditadura militar e afirmam que em um “Estado Democrático de Direito, a Polícia Civil, tem o papel constitucional da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e a função de polícia judiciária e apuração das infrações penais, não sendo possível compactuar com qualquer atentado à lei e aos bens que devem ser protegidos constitucionalmente”.

Os delegados demonstram apoio à Justiça Eleitoral. “A reboque, o papel da polícia judiciária é o de órgão auxiliar da Justiça Eleitoral, inclusive na persecução dos crimes praticados contra a administração da justiça.”

O documento conclui salientando que os signatários reafirmam sua “disposição pela luta para garantia e defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito aos três Poderes, bem como do processo eleitoral, que representa a vontade do povo e assim deve ser acatada”. “Em suma, parafraseando Ulysses Guimarães: ‘traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo à ditadura!'”

Base eleitoral

Trata-se de mais uma manifestação de uma categoria que faz parte da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL). Vem na sequência da nota divulgada pelos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no último dia 20, em favor do processo eleitoral brasileiro. Por meio de nota, a associação que representa a categoria disse que “não há qualquer registro de fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do atual sistema”.

No documento, deixam claro que a Abin tem “prestado apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral no fornecimento e implementação de sistemas e dispositivos criptográficos, que contribuem para a autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país”.

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Justiça

Moraes diz que pedidos da PGR são impertinentes e nega arquivamento de inquérito contra Bolsonaro

Chefe do Executivo havia revelado informações sigilosas sobre investigação da PF acerca de um ataque hacker ao TSE em 2018 para descredibilizar urnas eletrônicas.

O caso apura se o presidente divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da PF sobre o ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018.

Segundo a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (5) os pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto vazamento de dados sigilosos.

Na decisão, a qual a CNN teve acesso em primeira mão, Moraes afirma que os pedidos são “impertinentes e intempestivos”. Ainda segundo o ministro, o mais recente pedido da PGR é “manifestamente extemporâneo”. Ou seja, aconteceu fora do prazo.

Na segunda (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra o presidente e acusou Moraes de “violar o sistema acusatório”.

De acordo com Lindôra, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras, o ministro do Supremo, “mesmo diante da promoção de arquivamento do presente inquérito pela Procuradoria-Geral da República, deu continuidade à investigação, inclusive com a decretação de diligência investigativa de ofício, sem prévio requerimento do órgão ou até mesmo de representação da autoridade policial que, em 2 de fevereiro de 2022, deu por encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”.

Na decisão desta sexta, Moraes rebate cada um dos pontos apresentados pela PGR, e destaca o que classifica como “inusitada alteração de posicionamento” do Ministério Público. Segundo o ministro, em quatro das cinco manifestações da PGR no processo, Lindôra concordou com as decisões do Supremo, “inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado”.

O ministro diz ainda que, além de a manifestação de Lindôra da última segunda ter acontecido fora do prazo, “comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis”. Moraes diz ser “evidente” a incompatibilidade entre os atos da PGR. O magistrado também lembra que o compartilhamento das provas do inquérito teve “plena concordância da Procuradoria-Geral da República”

Na manifestação de segunda, Lindôra sustentou que, ao determinar que a PF realizasse nova diligência, Alexandre “adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro”. Segundo a vice-procuradora argumenta que a decisão do magistrado “contaminou todos os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício”.

Moraes também rebate esse argumento na decisão desta sexta. O ministro diz que, embora o Ministério Público tenha “a privatividade da ação penal pública”, o sistema acusatório não estendeu essa exclusividade às investigações criminais, “mantendo, em regra, a presidência dos inquéritos policiais junto aos delegados de Polícia Judiciária”.

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Presidente da Fiesp: Não deveríamos estar discutindo urna eletrônica, e sim uma agenda para o país

Manifesto ‘Em Defesa da Democracia e da Justiça’ foi publicado hoje em forma de anúncio, com adesão de 107 instituições.

No dia em que o manifesto Em defesa da Democracia e da Justiça – de iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – foi publicado em anúncios nos principais jornais do país, seu presidente, Josué Gomes da Silva, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo considerar “natural” que a entidade assine um manifesto em defesa da democracia. Segundo ele, “não existe liberalismo, economia de mercado ou propriedade privada, valores tão caros à entidade e ao setor industrial, sem que exista segurança jurídica, cujo pilar essencial é a democracia e o Estado de Direito”.

O dirigente é filho do vice-presidente da República de 2003 a 2010, José Alencar. À RBA, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo se referiu ao presidente da Fiesp na semana passada como “uma pessoa progressista, democrática e inteligente”.

Na entrevista à Folha, Josué afirma que “não deveríamos estar discutindo, a esta altura do campeonato, a urna eletrônica, e sim uma agenda para o país, como fomentar o desenvolvimento”. Um dos motivos que justificam o manifesto, acrescentou, é que não há como “ignorarmos a insegurança criada pela contestação da confiabilidade do sistema eleitoral e do Judiciário”.

Sem mencionar diretamente o presidente, ele comentou a semelhança entre os ataques de Jair Bolsonaro à democracia e os graves acontecimentos de 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, quando o ex-presidente Donald Trump se recusou a aceitar a derrota para Joe Biden e insuflou a invasão do Capitólio (o Congresso do país). “Nós não podemos aceitar que um 6 de janeiro aconteça no Brasil”, disse Josué. Na semana passada, isolado, Bolsonaro afirmou que o manifesto da Fiesp é uma “nota política em ano eleitoral”.

Movimentos pela paz, em defesa da democracia e do respeito às eleições se fortalecem

Adesão de mais de 100 entidades

O documento publicado nesta sexta é assinado por 107 entidades, entre as quais Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Câmara Americana de Comércio, Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), FecomercioSP, 11 centrais sindicais de trabalhadores, União Nacional dos Estudantes (UNE), USP e Unesp, entre outras instituições.

As instituições defendem enfaticamente no texto “o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente”.

Bolsonaro tem atacado as instituições judiciais e ministros dos tribunais sistematicamente, principalmente Alexandre de Moraes e Edson Fachin, ambos do STF e do TSE. Moraes, eleito como o inimigo número 1 do chefe de governo, será o presidente da Corte eleitoral, em substituição a Fachin, a partir de 16 de agosto e conduzirá o tribunal no processo eleitoral.

Tortura Nunca Mais

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, entidade que também subscreve o manifesto, afirma ser preciso

“reconhecer que existe risco de uma tentativa de golpe de Estado, protagonizado por Bolsonaro e pelos militares que o cercam”. Para ele, “a união e reação imediata das instituições de Estado, das entidades da sociedade civil e da população em geral são fundamentais para desestimular setores do parlamento, das polícias e das Forças Armadas a aderirem aos planos golpistas e ditatoriais de Bolsonaro”.

Assinam o manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça:

Academia Brasileira de Ciências, Academia Paulista de Direito, Academia Paulista de Letras, Anistia Internacional, APD, Artigo 19, Abimo, Abics, Abihpec, Abdib, Abracom, Abimapi, Pró-genéricos, Abiove, Abraf, Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, ABI, AASP, Febrafite, Andifes, Amcham, CSB, CTB, Intersindical, CUT, Cebrap, Cebri, CDPP, Ceert, CLP, Clube de Engenharia, Coalizão Negra por Direitos, Comissão Arns, Comitê de Defesa da Democracia, Conectas, Conif, Democracia em Xeque, Febraban, Fiesp, Fecomercio SP, FenaSaúde, Força Sindical, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, FNA, Fundação Fernando Henrique Cardoso, Greenpeace, Gife, Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, IBÁ, Akatu, IBCCRIM, Ibrac, BrasilCon, IDF, Iedi, Ieps, Ipam Amazônia, IAB Nacional, Iasp, Instituto Ethos, Instituto Marielle Franco, IMDS, Instituto Pro Bono, ISA, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, MDA, NCST Nova Central, OAB São Paulo, Pacto pela Democracia, PNBE, PUC-SP, Professores pela Democracia FGV-SP, Pública Central, Raps, Sinaemo, Sindbgesp, Sinbevidros, Sindicalçados Jaú, Sindilouça, Sindifibra, Sindicel, Sietex, Sindilux, Sipatesp, Sindusfarma, Sindmilho e Soja, Sindimov, Sinaesp, Sindical-MS, Sindicerâmica, Simagran-SP, Sindhosp, Sinpro, Sinaval, Sincs, Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, Todos pela Educação, UGT, UNE, Unicamp, USP, Unesp e WWF.

*Com RBA

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