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Forças Armadas reservaram R$ 546 mil para comprar botox; militares negam “fins estéticos”

As Forças Armadas reservaram R$ 546 mil para comprar botox entre 2018 e 2020. As informações de empenho estão no Painel de Compras do governo federal, e não há informação sobre compra em 2021 no painel.

A toxina botulínica, popularmente conhecida como botox, é famosa por ser usada em procedimentos estéticos, mas também tem outras serventias. A substância é injetada no músculo, relaxando-o. Isso impede a aparição de rugas ou atenua as já existentes. Além disso, é aplicada em outros fins terapêuticos, como no tratamento de doenças oftalmológicas e em casos de bruxismo.

No ano passado, o Hospital das Forças Armadas (HFA), frequentado por Jair Bolsonaro quando precisa de serviços médicos de urgência em Brasília, estimou que precisaria de 50 frascos da toxina em 2021. Isso equivale a 5 mil aplicações, já que há 100 doses em cada frasco.

O mesmo estudo técnico afirma que somente o HFA comprou seis frascos em 2018; 15 em 2019; e novamente 6 em 2020. O HFA é subordinado diretamente ao Ministério da Defesa. Além dele, cada Força — Exército, Marinha e Aeronáutica — também tem unidades próprias.

Procurado, o Exército disse que a toxina “é administrada para algumas patologias neurológicas, como distonia, doença de parkinson, espasmo miofacial, espasticidade, enxaqueca crônica e neralgia do trigêmeo, além de queixas odontológicas, como distúrbio da articulação temporomandibular”. A Força acrescentou que “não realiza compras desse material para fins estéticos”.

O Ministério da Defesa não respondeu até o momento. O espaço está aberto para manifestações.

*Com Metrópoles

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Planalto decreta sigilo em encontros de Bolsonaro com pastores lobistas do MEC

O Palácio do Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal, Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.

A reportagem do Globo solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de Bolsonaro são divulgados.

Após o questionamento feito pelo Globo, o Gabinete de Segurança Institucional (GS), comandado pelo ministro Augusto Heleno, emitiu um parecer dizendo que a solicitação “não poderá ser atendida”, porque a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.

Os pastores Gilmar e Arilton se reuniram com Bolsonaro ao menos três vezes no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Esses encontros constam da agenda oficial do presidente. Apesar dessa informação ter sido divulgada pelo próprio Planalto, o GSI se recusa a informar as visitas dos religiosos registradas nas portarias da sede do Poder Executivo.

As visitas dos pastores não se limitaram ao Planalto. Eles também estiveram no Congresso. Nos últimos quatro anos, Arilton Moura esteve ao menos 90 vezes na Câmara entre janeiro de 2019 e março de 2022. Dentre os destinos registrados no sistema de segurança, estão ao menos dez gabinetes de parlamentares de diferentes legendas — e o do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.

Os religiosos estão na mira da uma investigação da Polícia Federal sob a suspeita de intermediar a liberação de recursos da Educação para prefeituras. Arilton foi acusado de pedir propina em Bíblias, e de atuar em parceria com o pastor Gilmar Santos. Convidados pelo Senado para esclarecer os fatos na última quinta-feira, a dupla declinou do convite alegando que já é alvo de “procedimentos na esfera judicial”.

De acordo com os registros de visitantes da Câmara, em 16 de outubro de 2019, Moura informou que iria ao gabinete 350 no Anexo IV, ocupado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Dois dias depois, o pastor acompanhou o seu colega Gilmar Santos em um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Procurado, o parlamentar não quis comentar a agenda com o lobista do MEC.

O congressista que mais recebeu Moura na Câmara foi João Campos (Republicanos-GO) — ao menos cinco vezes. O parlamentar também foi o anfitrião das duas oportunidades em que Gilmar Santos esteve na Câmara. Ao Globo, Campos afirmou que Santos lhe pediu recursos de emenda parlamentar para uma fundação ligada a uma igreja.

— Ele falou que tinha um projeto social lá, (perguntou) se eu poderia ofertar uma emenda para isso. Mas a entidade dele não preenchia os requisitos para receber os recursos. Então, acabei não fazendo, mas, se estivesse regularizada, eu faria — disse o deputado goiano.

* Folha de Pernambuco

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Bandalha: Bolsonaro minimiza compra de Viagra pelas Forças Armadas: “É nada”

Segundo o presidente, militares compraram comprimidos para combater hipertensão arterial e doenças reumatológicas.

Em café da manhã com pastores evangélicos, realizado nesta quarta-feira (13/4) no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou a compra de 35.320 comprimidos de Viagra para atender as Forças Armadas e afirmou que o número “não é nada”. Segundo o presidente, os medicamentos terão como destinação o combate à hipertensão arterial e às doenças reumatológicas.

Bolsonaro iniciou o discurso ao público evangélico afirmando que as Forças Armadas “estão apanhando muito de ontem para hoje” e lembrou do histórico de tratamento do medicamento, que também costuma ser usado para tratar disfunção erétil.

“As Forças Armadas compram Viagra para combater a hipertensão arterial e também as doenças reumatológicas”, justificou Bolsonaro. Um trecho da fala do presidente foi transmitido pelo deputado e pré-candidato ao governo de Goiás Vitor Hugo (PL).

Sobre a quantidade adquirida, que ele calculou em uma quantidade maior, de 50 mil comprimidos, afirmou: “Com todo respeito, não é nada a quantidade para o efetivo das três Forças, obviamente, muito mais usado pelos inativos e pensionistas”.

Em seguida, reclamou da cobertura da imprensa e citou o caso do leite condensado.“Então, a gente apanha todo dia de uma imprensa que tem muita má-fé e ignorância, não procura saber por que comprou os seus 50 mil comprimidos de Viagra. Mas faz parte.”

*Com Metrópoles

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Justiça

TCU vai mandar boletos de R$ 2,8 milhões para Janot e Dallagnol por farra das diárias

Além de Janot e Dallagnol, procuradores da operação Lava Jato terão que pagar por despesas avulsas.

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo pagamento de quase R$ 3 milhões em diárias e passagens a procuradores da operação Lava Jato, o TCU vai mandar boletos de cobrança para eles e para outros procuradores que se beneficiaram com a farra das passagens no MPF.

Segundo informações da jornalista Carolina Brígido, da CNN Brasil, os DARFs serão expedidos em nome de Dallagnol, Janot e do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, até quarta-feira (13). Cada boleto terá o valor de R$ 2,8 milhões, segundo decisão do TCU.

Outros procuradores da Lava Jato terão que pagar os boletos expedidos pelo TCU: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Para o Ministério Público do TCU, poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando. O relator Bruno Dantas atendeu às alegações do MP e foi acompanhado pelos demais ministros.

“O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos”, apontou Dantas em seu voto.

“Falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas; violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos; e ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”, disse ainda.

A decisão pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano pelo Podemos. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.

*Com Forum

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Política

Cassação do mandato de Mamãe Falei é aprovada no Conselho de Ética da Alesp

O deputado Arthur do Val foi condenado por unanimidade pelo Conselho de Ética à perda de mandato em razão de áudios misóginos sobre refugiadas ucranianas.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a cassação do mandado do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei, em razão dos áudios misóginos sobre refugiadas da guerra na Ucrânia. O pedido de cassação ainda terá que ser apreciado no plenário da Alesp.

O relator do caso, deputado Delegado Olim (PP), acolheu as denúncias apresentadas contra Mamãe Falei e pediu a cassação do mandato do deputado estadual, conforme já havia antecipado.

As deputadas Erica Malunguinho (PSOL) e Marina Helou (Rede) fizeram falas duras contra Arthur do Val no conselho.

Malunguinho destacou que as declarações misóginas contra refugiadas representam algo maior. “Eu estou falando de uma história de violência, de uma estrutura e de uma lógica de poder que fazem com que as mulheres estejam sujeitadas ao poder do homem. Nisso, uma fala banal gera estupro, gera feminicídio. Isso que é ‘papo de homem’ demonstra exercício de poder e é necessário que a gente corte o mal pela raiz”, declarou a parlamentar.

“É fundamental sermos firmes e céleres nesse processo. Não podemos protelar, precisamos dar uma resposta para a sociedade”, cobrou Helou.

O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) ainda denunciou que apoiadores de Arthur do Val, que é integrante do MBL, estariam ameaçando a ele e a seus familiares em razão da votação.

Enio Tatto (PT) fez questão que o conselho reproduzisse os áudios misóginos para relembrar aos parlamentares as declarações de Arthur do Val sobre as mulheres refugiadas.

Integram o Conselho de Ética os seguintes parlamentares: Enio Tatto (PT), Adalberto Freitas (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Wellington Moura (REP), Delegado Olim (PP), Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante) e Marina Helou (Rede).

Deputadas e deputados que não integram a comissão também fizeram duras críticas ao parlamentar, o que sinaliza que a cassação deve ser também aprovada no plenário da casa.

Em seus 5 minutos de fala, Arthur do Val atacou a todos os deputados da comissão e se vitimizou, dizendo que sofreu com o processo. “Não tenho duvidas que vai ser 10×0 porque todos aqui me odeiam”, declarou. Mamãe Falei disse que os deputados eram “escravos” do ex-presidente Lula (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, por isso, estava sendo cassado.

https://twitter.com/fabiofelixdf/status/1513949725304791056?s=20&t=0ZzjuiOc7X_bNX8AQ_XkGg

*Com Forum

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Deputado colhe assinaturas na Câmara para instalar a “CPI do Viagra”

Os gastos supérfluos de órgãos vinculados ao Ministério da Defesa vão ser objeto de investigação da comissão.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) começou, nesta terça-feira (12/4), a colher assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de investigar a aquisição de medicamentos de órgãos vinculados ao Ministério da Defesa e os respectivos indícios de superfaturamento nas compras.

São necessários 171 signatários para que o requerimento seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados.

O parlamentar sugeriu chamar o colegiado de “CPI do Viagra”, em razão da recente compra de 35.320 comprimidos do medicamento atender as Forças Armadas. O remédio costuma ser usado para tratar disfunção erétil.

No requerimento, Pindaré afirma que há “inegável” relevância constitucional e legal na instalação da comissão e que o pedido decorre das “mais elementares premissas que devem reger a administração pública”.

“A exemplo disso, a nova Lei de Licitações, que em atenção ao princípio da eficiência e da moralidade, estabelece expressamente que os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo”, defende o deputado.

Além disso, segundo o congressista, a “relevância social resta indiscutível, notadamente pela situação econômica do país, agravada pela escalada inflacionária”. “Se impõe à população brasileira mais pobre se alimentar de ossos e carcaças, enquanto os cofres públicos financiam banquetes regados à picanha, filé mignon e cerveja”, completa.

*Com Metrópoles

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Curiosidades

Deputado apura compra de R$ 3,5 milhões em próteses penianas pelo Exército

Elias Vaz, do PSB de Goiás, investiga por que o Exército gastou R$ 3,5 milhões para comprar 60 próteses penianas infláveis de silicone.

O deputado Elias Vaz, do PSB de Goiás, e o senador Jorge Kajuru, do Podemos do mesmo estado, pedirão uma investigação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para determinar por que o Exército comprou 60 próteses penianas infláveis ao valor de R$ 3,5 milhões.

O Portal da Transparência e o Painel de Preços do governo federal apontam que foram feitos três pregões eletrônicos no ano passado para comprar as próteses penianas infláveis de silicone, com comprimento entre 10 e 25 centímetros.

O primeiro pregão teve a compra de dez próteses autorizada no dia 2 de março de 2021, no valor de R$ 50.149.72 cada, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. O fornecedor foi a empresa Boston Scientific do Brasil LTDA.

Um segundo certame estabeleceu no dia 21 de maio de 2021 a aquisição de 20 próteses, ao custo de R$ 57.647,65 cada, para o Hospital Militar de Área de Campo Grande (MS). A empresa fornecedora foi a Quality Comercial de Produtos Médicos Hospitalares LTDA.

O terceiro pregão determinou no dia 8 de outubro de 2021 a compra de 30 próteses, orçadas cada uma em R$ 60.716,57, para o Hospital Militar de Área de São Paulo. A empresa Lotus Medical Distribuidora e Comércio de Produtos Médicos Eireli foi encarregada de fornecer as unidades.

A prótese peniana é indicada para casos de disfunção erétil. Segundo o portal do médico Drauzio Varella, as próteses infláveis podem durar entre 10 e 15 anos. Há diversos casos na Justiça em que planos de saúde foram condenados a custear a implantação de próteses de segurados. O valor das próteses infláveis costuma superar os R$ 50 mil.

Na segunda-feira (11/4), Vaz pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a compra de 35 mil comprimidos de Viagra para atender as Forças Armadas, também identificada por ele e noticiada pela jornalista Bela Megale. O governo fez oito pregões entre 2020 e 2021 para comprar o remédio, também usado para tratar disfunção erétil. Outras compras foram feitas, em valores bem menores, para custear remédios para calvície.

*Com Metrópoles

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Bolsonaro reduziu 95% do orçamento para combater o trabalho infantil

No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro gastou apenas R$ 331 mil em ações para enfrentar o trabalho infantil e estimular a aprendizagem.

Recursos orçamentários destinados ao combate do trabalho infantil sofreram redução de 95% durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, o primeiro ano do mandato do presidente, o montante gasto em ações na área era de R$ 6,70 milhões, mas caiu para R$ 331,9 mil no ano passado.

A verba executada em 2021 diz respeito a 17,7% do valor total de R$ 1,88 milhão que a administração federal havia autorizado para combater o trabalho infantil e para estimular a aprendizagem profissional.

Em 2020, a quantia foi ainda menor. Apenas R$ 810 mil foram autorizados para serem gastos com o enfrentamento da prática, sendo que R$ 310 mil foram executados pelo governo.

Os dados foram levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a partir do Siga Brasil, o portal que permite extrair informações sobre o orçamento federal.

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que a pandemia de Covid-19 “impôs à rede socioassistencial grandes desafios para manter os serviços e programas operantes e a rede de proteção social ativa”.

A pasta também afirmou que fez uma análise do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e constatou que “a maioria dos estados e parcelas relevantes dos municípios dispõem de recursos que ficaram em conta por motivos diversos, totalizando o montante de mais de R$ 30 milhões”.

O ministério acrescentou que tem investido na capacitação de técnicos e tem incentivado o uso dos recursos, “especialmente por parte das gestões dos estados”.

*Com Metrópoles

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