Pedidos de exoneração chegaram a 32. Órgão que realiza o Enem enfrenta crise às vésperas da prova, marcada para os dias 21 e 28 de novembro.
Marcado para os dias 21 e 28 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 está sendo organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, atravessa profunda crise.
Os servidores estão em pé de guerra com o presidente da instituição, Danilo Dupas. Desde semana passada, há um processo de desmonte da estrutura e saída de gestores técnicos de suas funções. Nesta segunda-feira (8/11), 30 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. A debandada começou com 12 nomes, mas o número está sendo atualizado ao longo do dia, com mais adesões.
Na última quinta-feira (4/11), grande parte dos funcionários do Inep deixou o trabalho para participar de um protesto contra Dupas. Os manifestantes acusam o gestor de assédio moral e incompetência.
“O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e os Censos da Educação Básica e da Educação Superior estão em risco, em razão das decisões estratégicas que estão sendo adotadas no âmbito da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, diz comunicado divulgado pelos representantes dos servidores.
Já são 32 os gestores que pediram demissão do órgão. Na sexta (5/11), o coordenador-geral de exames para certificação do Inep, Eduardo Carvalho, e o coordenador-geral de logística da aplicação, Hélio Junio Rocha Morais, solicitaram exoneração.
Mais gestores planejavam seguir o exemplo, para transformar a demissão coletiva em mais um ato de protesto. A comoção em torno da morte da cantora Marília Mendonça, entretanto, adiou os planos. Nesta segunda, vieram os pedidos.
Segundo apurou o Metrópoles, já assinaram pedido de exoneração de seus cargos os servidores Samuel Silva Souza, Camilla Leite Carnevale Freire, Douglas Esteves Moraes de Souza, Patricia da Silva Honório Pereira, Dênis Cristiano de Oliveira Machado, Alani Coelho de Souza Miguel, Natalia Fernandes Camargo, Gizane Pereira da Silva, Marcela Guimarães Côrtes, Vanderlei dos Reis Silva, Nathália Bueno Póvoa e Hélida Maria Alves Campos Feitosa.
*Com informações do Metrópoles
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19 08 2017-Bahia O ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva patrono da formatura de turma da Unilab no estado da Bahia onde faz caravana pelo nordeste foto Ricardo Stuckert
Em 2013, um ano antes de a política ser adotada na universidade, eram 21,3 mil estudantes; em 2020, 36,6 mil. O g1 fez um levantamento com Uerj, UFRJ e Unirio, que mostra resultados da ação afirmativa no perfil dos alunos. É o que revela a reportagem de Filipe Brasil, do G1.
O número de alunos pretos e pardos matriculados na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) cresceu 71% desde que a universidade passou a adotar a política de cotas, em 2014.
Dados obtidos pelo g1 mostram que, em 2013, um ano antes de o sistema entrar em vigor na universidade, a UFRJ tinha 21,3 mil estudantes que se autodeclaravam pretos ou pardos, contra 36,6 mil em 2020.
O sistema de cotas, que estabelece reserva de vagas em universidades para estudantes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência, é aplicado há pelo menos 7 anos nas instituições de ensino público superior do RJ.
“Na medida em que, em 100 anos, uma universidade criada para e pelas elites implementa uma política pública que consegue modificar substancialmente sua ocupação étnico-racial, já podemos perceber o quanto avançou na pluralidade e representatividade. Mas ainda há um longo caminho a se percorrer”, afirma a coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, Denise Góes.
Além da UFRJ, o g1 levantou dados da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio), que mostram os resultados da implementação da política ao longo dos anos (veja os números abaixo).
As cotas têm como objetivo reduzir desigualdades étnicas, sociais e econômicas do país que se refletem no acesso da população ao ensino superior.
Lei Federal de 2012, conhecida como “Lei das Cotas”, estabelece o sistema de reserva de vagas nas instituições de ensino federal da seguinte forma:
pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
desses 50%, metade deve ser garantida aos estudantes que vêm de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita;
em cada faixa de renda, as vagas são divididas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência.
Ainda de acordo com a legislação, a distribuição das vagas deve ser, no mínimo, proporcional à população desses grupos no RJ, segundo os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A cota não é só resgate de uma grave injustiça histórica, a cota é uma oportunidade de termos uma sociedade mais democrática. Locais mais diversos contribuem para reduzir esse discurso do ‘nós contra eles’, para que o país tenha um projeto de desenvolvimento a partir das visões de todos os segmentos, classes, cores e bairros. Então, a cota não é só importante para o cotista, a cota é importante para a democracia”, afirmou o reitor da Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro.
Mudança ao longo dos anos
O número de alunos pretos e pardos matriculados na UFRJ desde 2006 demonstra como o acesso ao ensino universitário se modificou ao longo dos anos. Em 2006, eles eram menos de 15 mil alunos (14.887); em 2020, passaram a 36,6 mil estudantes.
De 2006 a 2020, os alunos brancos caíram de 72% para 40%. Nesse mesmo período, os pretos e pardos subiram de apenas 21% para 35%.
“O objetivo das políticas de ação afirmativa é produzir igualdade de oportunidades para dirimir o fosso histórico que se criou com uma abolição de somente dois artigos e que não previu nenhuma política para inclusão dos libertos”, diz a coordenadora da Câmara de Políticas Raciais da UFRJ, Denise Góes.
A maior presença dos estudantes pretos e pardos no ensino superior condiz com a realidade étnica do país.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2019, 42,7% dos brasileiros se declararam brancos, 46,8% pardos, 9,4% pretos e 1,1% amarelos ou indígenas.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. O questionário sobre cor traz as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela.
Cota como ferramenta de inclusão
Cotista formado em 2016 na UFRJ, Vitor Matos faz atualmente mestrado em políticas públicas em direitos humanos e atua como servidor na universidade. Além disso, integra a Câmara de Políticas Raciais da UFRJ.
Para ele, a política de cotas representa o instrumento mais efetivo de inclusão social de negros desde o fim da escravidão no Brasil.
“Na minha visão, é muito comum as pessoas avaliarem as cotas individualmente, ou seja, o efeito delas na vida de cada indivíduo cotista. Mas, na verdade, as cotas geram um efeito social maior quando esse indivíduo cotista entra no mercado de trabalho e passa a ser uma representação para a sociedade, com uma profissão, e que até aquele momento existiam poucos ou nenhum negro naquela função”, disse.
“Por exemplo, muitas pessoas jamais foram a um médico negro, ou conheceram um servidor público de alto escalão negro, um arquiteto, um engenheiro negro. E a partir do momento em que os negros começam a se formar e ocupar esses espaços, isso gera uma reação em cadeia, um efeito de capilaridade na sociedade, sobre a visão que a própria sociedade vai ter dos negros”, completou.
Uerj: Sistema de cotas é adotado há 18 anos
Na Uerj, o sistema de reserva de vagas começou a ser aplicado em 2003. Entre 2003 e 2020, de todos os alunos que entraram na universidade por meio de vestibular, 30% (27,3 mil) eram cotistas.
Em 2018, uma lei prorrogou a reserva de vagas por mais 10 anos para as universidades públicas estaduais.
Houve a inclusão de quilombolas, além de pretos e pardos, e foram estabelecidos percentuais de:
20% das vagas reservadas para negros, indígenas e alunos oriundos de comunidades quilombolas; 20% das vagas para alunos oriundos de ensino médio da rede pública, seja municipal, estadual ou federal; 5% das vagas reservadas a estudantes com deficiência, e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
De acordo com dados de relatório estatístico elaborado pela Uerj, do total de cotistas, 11,6 mil entraram por meio do sistema e 14,8 mil vieram de escolas da rede pública.
“Hoje em dia, não dá para pensar na Uerj sem o sistema de reserva de vagas. Foi um modelo que tornou a universidade mais plural, mais colorida, e acabou mostrando para aqueles que eram contra que em nenhuma medida as cotas reduzem a excelência acadêmica”, disse Lodi.
“Desde que as cotas foram implementadas, a Uerj só sobe nos rankings nacionais e internacionais de excelência”, afirmou o reitor.
Conclusão e evasão
Dados do relatório da Uerj mostram que, proporcionalmente, 42% dos alunos cotistas concluíram seu curso, enquanto apenas 30% dos que entraram por ampla concorrência se formaram.
Entre os 32,1 mil estudantes que já se formaram na Uerj, 11,6 mil (36,3%) eram cotistas.
Bruno Bordieu, cotista da Uerj formado em 2018 em ciências sociais, afirma que as dificuldades de permanência na faculdade vão além das questões acadêmicas e financeiras.
“Um processo que quase todo mundo relata é que durante a graduação ocorre uma série de desgastes, de distanciamentos e embates com a família. Esse desencontro é muito duro para as pessoas. A dificuldade de você chegar e falar das suas conquistas com seus pais e eles não entenderem”, afirma Bruno.
“A entrada na universidade, para boa parte de nós, negros, representa muito mais do que uma aquisição de conhecimento ou formação. É de fato uma formação humana, uma transformação do que somos. E como grande parte é o primeiro da família a estar nesse ambiente, muitas vezes isso gera conflitos familiares. Eu pensei em desistir em vários momentos. Demorei 8 anos para me formar por causa disso também”, completa o professor, que hoje dá aulas no Curso de Pré-Vestibular do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CPV-CEASM).
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Pode acreditar, é exatamente isso. Milton Ribeiro voltou a defender que algumas crianças com deficiência fiquem em ‘classes especiais’ no ensino público.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, voltou a defender que algumas crianças com deficiência não estudem na mesma sala de outros alunos. Segundo ele, o governo não quer “inclusivismo” e argumentou que certos graus e tipos de deficiência necessitam de classes especiais.
— Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar — disse em entrevista para a rádio Jovem Pan nesta segunda-feira.
Segundo o ministro, 12% das crianças com deficiência nas escolas públicas têm um grau que “impede dela ter o convívio” dentro da sala de aula. Ele então comparou essas crianças com atletas paralímpicos.
— Isso é interessante, porque esse diagnóstico de limitações que as pessoas possuem é um diagnóstico feito pela sociedade. Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu me referia a esses 11,9%, 12% — explicou.
— Isso é interessante, porque esse diagnóstico de limitações que as pessoas possuem é um diagnóstico feito pela sociedade. Estamos no meio das paralimpíadas, nós descobrimos que tem pessoas que têm limitações físicas, no caso, que não podem competir com outras que não tem. Nesse paralelismo, embora com grandezas diferentes, foi que eu me referia a esses 11,9%, 12% — explicou.
*Com informações de O Globo
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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, atribuiu ao medo da contaminação pela covid-19 e a um suposto “trabalho de mídia contrário” a abstenção de 51,5% registrada no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Ele também exaltou as decisões judiciais que negaram o adiamento do exame.
Ao todo, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), 5.523.029 pessoas se inscreveram no Enem, mas somente 2.680.697 — menos da metade (48,5%) — compareceram ao local de prova. Os ausentes somaram 2.842.332 (51,5%).
Houve ainda 2.967 participantes eliminados e 69 afetados por “ocorrências logísticas”, como queda de energia, por exemplo.
“Este ano tivemos uma abstenção maior, parte pela dureza e a questão do medo da contaminação, parte por um trabalho de mídia contrário ao Enem, isso é fato, e de uma maneira até meio injusta. Não foi o mesmo trabalho de mídia feito contra o exame da Fuvest, em São Paulo. Não vi ninguém falando tão enfaticamente quanto o Enem, embora nós tenhamos tomado todos os cuidados”, criticou o ministro durante coletiva.
Ribeiro admitiu que o nível de abstenção é “significativo”, mas defendeu a aplicação do exame, dizendo que o MEC não queria “atrasar muito” a vida dos estudantes, sobretudo aqueles oriundos de escola pública.
[Adiar o Enem] Ia atrasar muito a vida dos estudantes, e não queríamos atrasar a vida dos estudantes. ( Milton Ribeiro, ministro da Educação)
Ele ainda comemorou a vitória da pasta nas quase 20 ações movidas na Justiça contra a realização do Enem, com exceção do Amazonas, que vive um colapso na saúde e sofre com a falta de insumos, especialmente oxigênio medicinal. De acordo com Ribeiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estava ciente das dificuldades de aplicação do exame no estado.
O Enem também não foi realizado em duas cidades de Rondônia, Espigão do Oeste e Rolim de Moura, devido às restrições impostas à circulação de pessoas pelos governos locais. Na primeira, 969 estudantes deixaram de fazer a prova; na segunda, 2.863.
“Nós fizemos questão de transferir os pouco mais de 160 mil estudantes do Amazonas para fazer a prova no dia 23 e 24 de fevereiro. Essa atitude demonstra a sensibilidade do MEC, que foi tido como um ministério insensível à dor, expondo os alunos… Não é verdade. Nós estamos falando com pessoas adultas, não é a mesma coisa que lidar com crianças”, defendeu.
O estado do Amazonas, em especial a capital Manaus, foi um dos primeiros locais do país e enfrentar os piores momentos e mais agudos da pandemia de coronavírus, com esgotamento total das vagas em hospitais e colapso do sistema funerário.
Agora, enfrentando contínua redução dos casos e planejando a reabertura dentro do que chamam de novo normal, a distribuição máscaras de proteção contra a Covid-19 para estudantes vira piada nas redes sociais. Não se tornaria piada, se elas não tivessem o tamanho padrão para um gigante. As máscaras, para se ter uma ideia, são capazes de cobrir toda a face de um adulto. Veja abaixo.
Estudantes, professores e entidades sindicais levam às ruas, em várias cidades do país, críticas aos cortes na educação e ao programa federal Future-se, que quer financiar parte do ensino nas universidades públicas e regulamentar a gestão das instituições com participações de OSs (Organizações Sociais). O ato, que acontece desde a manhã de hoje, foi convocado pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Já houve registro de manifestações ao menos nas capitais São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Salvador, Maceió, Belo Horizonte, Fortaleza, Teresina, Aracaju, Recife, Belém e Palmas.
Em São Paulo, centenas de manifestantes se reúnem no Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. Na pauta, os cortes no orçamento federal para a educação, a oposição ao projeto Future-se e o combate à reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Além de bandeiras da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), militantes exibem também símbolos de centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), assim como de partidos como PDT, PSOL e PCO.
Em Salvador, manifestantes usaram máscaras com o rosto de Bolsonaro e seguraram tesoura e lápis gigantes em forma de armas para criticar as mudanças na educação. O grupo saiu da praça do Campo Grande usando faixas, cartazes e bandeiras. “Nossa arma é a educação, Bolsonaro! Tira a tesoura da mão e investe na educação”, gritaram manifestantes.
Jair Bolsonaro durante a posse do novo ministro da Educação, o economista Abraham Weintraub, no Pal.acio do Planalto. Brasilia, 09Abr2019.Foto: Sérgio Lima/PODER 360
E assim segue o governo Bolsonaro, corta daqui, extingue dali, reduz de lá até não sobrar mais nada que se possa chamar de Brasil. E o povo continua anestesiado, sem poder de reação.
Os dados foram obtidos por meio de Lei de Acesso da Informação pela Folha de S.Paulo e revelam que, enquanto planeja construir 108 escolas militares, governo Bolsonaro cortou verbas de projetos de educação básica neste primeiro semestre
O Ministro da Educação Abraham Weintraub anunciou nesta quinta-feira (11) o projeto de criação de 108 escolas cívico-militares até 2023, como estratégia para a educação básica, escolas de educação em tempo integral, ensino técnico e até mesmo creches estão tendo cortes sucessivos no orçamento neste primeiro semestre.
Segundo a reportagem, o fomento para o ensino integral por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) neste semestre foi de R$ 343 milhões, 18% do previsto para todo o programa no ano.
Recursos para creches também foram reduzidos. Até abril, foram pagos R$ 10,3 bilhões para a continuidade da construção de unidades municipais por meio do programa Proinfância. O valor representa 13% do executado no mesmo período de 2018.
Nenhum repasse foi feito para as escolas dentro do Mais Alfabetização, criado em 2018 para ações como a adoção de professor extra.
O Brasil Alfabetizado, de bolsas para jovens e adultos, parou. Em 2018 foram atendidos 114 municípios. Neste ano, só um —e por decisão judicial.
Outra prioridade do governo, a educação profissional, passou por esvaziamento sem iniciativas de expansão. O total de alunos no Pronatec caiu 58% de 2018 para 2019.
O governo federal lançará na quinta-feira da próxima semana um novo programa voltado ao ensino superior, o que representa universidade paga para todos.
Os Reitores receberam convocação para uma reunião com o Ministro da Educação na próxima semana, a fim de tomarem conhecimento da Reforma Administrativa que será implementada pelo atual governo. Com relação às Universidades Públicas, estas deixarão de ser Autarquias.
Ou seja, não estarão mais subordinadas ao regime jurídico de direito público. Com isso, uma política de cobrança de mensalidades será implantada, e as contratações passarão a ocorrer pelo regime celetista ou de contratos temporários.
“Governo anunciará programa para autonomia financeira de universidades
O governo federal lançará na quinta-feira da próxima semana um novo programa voltado ao ensino superior, chamado de Future-se, disse ao Valor o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.
O programa terá como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, afirmou nesta quarta-feira o secretário, durante participação na Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda. O evento é promovido em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Universidade Nacional Australiana (ANU) e a Embaixada da Austrália no Brasil.
Em curta apresentação, ao mencionar o programa pela primeira vez, o secretário afirmou apenas que um dos eixos será a “internacionalização” do ensino superior. “Então, vamos ter muitas conferências como essa”, disse.
O tema central do evento é um programa implantado pelo governo australiano no fim dos anos 80, quando o modelo de ensino superior do país deixou de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido, com o estudante arcando por parte dos custos de sua formação ao longo da vida.
Lima Júnior mostrou simpatia pela ideia durante o discurso. “Não há cursos gratuitos, os pagadores de impostos pagam por esses cursos”, afirmou”.
Propostas que tramitam na Câmara e no Senado defendem a permanência do Fundo, mas divergem sobre o patamar de complementação da União Por lei, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.
No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.
Por que aumentar a receita do Fundeb?
O aumento da contribuição da União ao fundo é um dos pontos sensíveis da tramitação acerca do novo modelo e fundamental para alicerçar uma das principais demandas do novo modelo: ampliar o número de novas matrículas nas redes estadual e municipal do País, prevendo a universalização do atendimento escolar nas diversas etapas da educação – na etapa obrigatória dos 4 aos 17 anos, além de creche, pré-escola e EJA. Atualmente, o Fundeb subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais de ensino, com um total investido de 156,4 bilhões de reais. Especialistas apontam que, nesse modelo, não cabe a expansão das redes.
A questão é uma das defendidas em uma nota técnica lançada pelo comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O objetivo do documento é colaborar com a tramitação do Fundo “e estabelecer um consenso acerca do inegociável direito à educação”, defende Daniel Cara, coordenador da campanha e um dos especialistas a contribuir com a publicação.
Cara dá a dimensão dos desafios relacionados à criação de novas vagas. “Só para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação [as metas 1, 2 e 3 tratam da universalização do atendimento escolar] precisamos criar 1,5 milhão de matrículas nas creches, e cerca de 500 mil em cada uma das demais etapas, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, diz.
O especialista explica que a entrada dos estudantes que hoje estão fora da escola, aliado a uma padrão de qualidade mínimo para as vagas já existentes, demandaria uma contribuição da União da ordem de 47%, mas que o porcentual, ideal tecnicamente, está fora de cogitação por questões políticas.
“Na Câmara, a professora Dorinha (DEM-TO), relatora do tema na comissão especial, e o deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), estão trabalhando para alcançar 30%. O Senado aponta 40%. Do que eu tenho como experiência, o ponto de consenso deve ficar em torno de 20%”, aposta Daniel Cara.
A proposta do governo federal, no entanto, é mais reduzida. A orientação do MEC, em alinhamento com o Ministério da Economia, é que o repasse da União ao Fundeb chegue aos 15%, em uma escala progressiva de um ponto percentual ao ano, até atingir a marca, em cinco anos. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que um aumento superior ao índice só pode ser discutido mais para frente, condicionando a hipótese à melhora fiscal do país.
A determinação partiu da Justiça Federal da Bahia que acolheu um pedido do Diretório Central dos Estudantes da UNB (universidade da Bahia). O Ministério da Educação, através do Ministro Abraham Weintraub, terá que rever os cortes anunciados para as universidades federais. A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal disse que a decisão visa assegurar que “os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”.
O pedido acolhido pela juíza veio da chapa de comando do Diretório Central dos Estudantes da UNB. Há diversas ações populares e civis e também ações com a mesma solicitação.
Na decisão a magistrada argumenta:
“Não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”
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