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MPF envia ao STF vídeo apagado por Bolsonaro e pede apuração contra Meta

O relatório técnico, com o vídeo e informações da postagem, foi enviado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O material passa a integrar os autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação à manifestação golpista. O post havia sido publicado dois dias depois dos atos do dia 8 de janeiro.

No último ofício enviado ao STF cobrando o vídeo, a PGR havia dito que “o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

O subprocurador-geral também pede que a Meta, administradora do Facebook, seja investigada por supostamente não cumprir determinação judicial ao não enviar o vídeo ao STF.

Por meio de nota, a Meta voltou a afirmar que o vídeo foi deletado pelo perfil do ex-presidente antes da determinação de preservação do conteúdo. “Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”.

Disponível na internet
No último dia 8, o UOL noticiou que o vídeo era facilmente encontrado por meio da plataforma MetaMemo, que arquiva publicações da família Bolsonaro na internet e não tem relação com a controladora do Facebook. A informação foi publicada inicialmente pelo site The Intercept Brasil.

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PF revela que produtos da empresa de Cariani abastecia o PCC

A Polícia Federal encontra-se no epicentro de uma investigação internacional, revelando uma suposta organização de desvio de produtos químicos vinculada a Renato Cariani, 47 anos, um influenciador bolsonarista.

Segundo as apurações, Cariani estaria fornecendo insumos químicos a uma rede criminosa de tráfico de drogas liderada por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). A notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Fábio Spinola Mota é identificado como o elo central entre a facção criminosa e os produtos químicos em questão.

As investigações, conduzidas pelo núcleo da PF no Paraná, resultaram em prisões realizadas em abril, apreensão impressionante de aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína e bloqueio de bens avaliados em R$ 1 bilhão.

Mota, que permaneceu detido até o mês passado, figurou entre os principais alvos da operação da PF de São Paulo, denominada “Hinsberg”.

Além de Cariani, também foram alvos Roseli Dorth, sócia do influenciador em uma empresa de venda de produtos químicos chamada Anidrol Produtos para Laboratórios Ltda., localizada em Diadema.

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PF: venda ilegal de cassiterita dos Yanomamis envolve até big techs

A Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 240 milhões dos envolvidos. Quatro pessoas foram presas.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/12) a operação Forja de Hefesto com o objetivo de desarticular um esquema de financiamento e exploração ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY).

São cumpridos quatro mandados de prisão e sete de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista (RR), Ariquemes (RO) e Ribeirão Preto (SP), além do bloqueio de mais de R$ 240 milhões dos envolvidos, diz o Metrópoles.

As investigações identificaram transações financeiras relacionadas à venda de cassiterita extraída ilegalmente da TIY para um dos maiores produtores mundiais de estanho. Apenas em um período de cinco meses no ano de 2021, mais de R$ 166 milhões de cassiterita teriam sido comprados.

Segundo a PF, a empresa, deliberadamente ou por negligência, não verificaria a origem do mineral comprado e faria aquisições de uma mineradora com matriz em Rondônia e filial em Roraima.

Posteriormente, o mineral processado seria exportado, sendo adquirido por grandes multinacionais e, inclusive, por “big techs”.

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Defesa do PT citará livro de Moro em ação de cassação do senador

Sergio Moro responde a processos movidos pelo PT e pelo PL no Paraná; senador é acusado de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos.

A defesa do PT vai citar trechos de um livro do senador Sergio Moro no processo em que pede sua cassação na Justiça Eleitoral do Paraná. O documento será apresentado até a próxima terça-feira (12/12). Na última quinta-feira (7/12), Moro alegou inocência no depoimento e se negou a responder aos questionamentos dos advogados da legenda.

O PT e o PL, sigla de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná dos seguintes crimes eleitorais: abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. As duas ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Em uma tentativa de apontar contradições de Moro, o advogado do PT na ação, Luiz Eduardo Peccinin, citará trechos do livro Contra o sistema de corrupção, publicado em 2021. Na obra, o ex-juiz da Lava Jato, ex-ministro de Bolsonaro e atual senador ataca políticos que fizeram caixa dois e reclama da impunidade.

Na Operação Lava Jato, foram identificados muitos casos assim. Até havia o discurso de que desviar dinheiro público para campanha eleitoral não seria tão grave quanto embolsá-lo para proveito próprio, mas a corrupção está configurada do mesmo jeito”, escreveu Moro. O advogado lembrará também que Moro também já chamou o caixa dois de “trapaça”.

O candidato que pediu votos pelo Podemos à Presidência e depois pelo União Brasil ao Senado também disse que o Fundo Eleitoral “não é imune a defeitos, porque concentra o dinheiro nas mãos de poucos caciques partidários”.

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Wassef aponta Wajngarten como mandante de compra de relógio de Bolsonaro; PF vê elo de advogado com Cid

PF avalia que depoimento de Wassef não se sustenta diante de provas obtidas no caso.

O advogado Frederick Wassef disse, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten foi quem lhe pediu que recomprasse o Rolex de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos.

A Polícia Federal, no entanto, tem em mãos provas que mostram que o ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, foi quem operacionalizou a compra do relógio. Na avaliação dos investigadores, a aquisição fez parte de uma operação irregular, por se tratar de um presente do Estado brasileiro.

Como informou a coluna, a PF recebeu do FBI uma troca de e-mails entre Cid e a loja Precision Watches, onde o item foi recomprado nos EUA. Nela, o tenente-coronel informou à empresa que o pagamento seria feito em espécie e que o advogado Frederick Wassef realizaria a aquisição.

Os investigadores também têm em mãos um documento assinado por Wassef, no qual ele apresenta as justificativas para comprar o relógio em dinheiro vivo. Em sua confissão da recompra, o advogado mostrou um recibo no valor de US$ 49 mil.

O próprio Wassef admitiu que recebeu de Cid dados da loja onde estava o relógio e afirma que seu contato com o tenente-coronel se limitou a isso. Em relação ao pai de Cid, o general Mauro Lourena Cid, que também esteve envolvido na operação de resgate, Wassef diz que nunca recebeu orientações dele e nem o conhece.

Em conversa com a coluna, Wassef chegou a dizer que, se a pessoa que lhe mandou comprar o Rolex não lhe desse o dinheiro da compra do relógio, iria processá-lo. Na ocasião, porém, não admitiu que Wajngarten seria o mandante sob o argumento que seu depoimento era sigiloso.

A defesa do advogado tem sustentado junto às autoridades que a compra do item não seria ilegal, pois seu objetivo seria o de entregar o Rolex às autoridades brasileiras. O movimento de recompra ocorreu após o Tribunal de Contas da União determinar que Bolsonaro devolvesse algumas joias que recebeu como presidente da República.

Procurado pela coluna, o advogado Eduardo Carnelós disse que seu cliente, Frederick Wassef, “prestou todas as informações ao delegado em seu depoimento à PF e, depois, em petição entregue ao órgão em 5 de setembro”.

 

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Justiça reverte decisão e cobra documentos do empréstimo que bancou compra da mansão de Flávio Bolsonaro em Brasília

Desembargadores destacaram a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.

– A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu cassar a decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação que questiona o empréstimo de R$ 3,1 milhões realizado pelo BRB para aquisição de uma mansão em Brasília, diz o 247.

Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, os desembargadores, ao votarem o acórdão, determinaram que a primeira instância conduza novamente a instrução do caso, destacando a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.

Segundo a reportagem, a ação, que está em debate desde 2021, foi apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), aponta “suposta violação à impessoalidade e à moralidade administrativa, com a ausência de documentos necessários para a justa validação do empréstimo.

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FBI envia e-mail à PF com troca de mensagens entre Cid e loja do Rolex de Bolsonaro

Em nova prova, Cid detalha como o advogado Frederick Wassef compraria relógio em dinheiro vivo para reintegrá-lo ao acervo presidencial.

A Polícia Federal recebeu, em cooperação internacional com o FBI, uma troca de e-mails do ex-ajudante de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, com a Precision Watches, loja onde foi recomprado, ilegalmente, o Rolex do ex-presidente, segundo Bela Megale, O Globo.

Na troca de mensagens, Cid informa à empresa que deseja fazer o pagamento em espécie e é avisado que, por se tratar de uma operação acima de US$ 10 mil, o comprador precisará assinar um documento. No e-mail, Cid afirma à loja que a pessoa que faria a compra seria o advogado Frederick Wassef.

A troca de e-mails contraria a versão apresentada por Wassef, como informou o “G1”. Em agosto, o advogado de Bolsonaro admitiu ter ido aos Estados Unidos para reaver o Rolex recebido pelo ex-presidente como um presente de Estado, mas negou ter sido orientado por Cid a fazer a operação.

Em sua confissão da recompra, o advogado mostrou um recibo no valor de US$ 49 mil. O Rolex foi vendido ilegalmente nos Estados Unidos pelo ex-ajudante Mauro Cid. Como se tratava de um presente de Estado, não poderia ser comercializado.

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Meta paga multa de R$ 6 milhões por não fornecer à Justiça informações do Facebook sobre investigações do caso Marielle

A Meta – proprietária do Facebook – pagou R$ 6,1 milhões de multa imposta pela Justiça do Rio por descumprimento de decisões judiciais no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

As ordens judiciais datam de 2018, e obrigavam a Meta a fornecer aos investigadores do caso Marielle dados telemáticos de pessoas que visitaram, no Facebook, alguns perfis ou páginas relacionadas à vereadora.

Em 10 de dezembro de 2020, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por não cumprir as determinações judiciais. O montante ainda não havia sido pago devido a uma série de recursos e tentativas de acordo.

Em setembro deste ano, a Força Tarefa Marielle Frando-Anderson Gomes, do Ministério Público do Rio, pediu à Justiça a cobrança da multa, sob pena de bloqueio do valor nas contas bancárias da empresa. Corrigido pela inflação desde dezembro de 2020, o valor chegou aos R$ 6.094.092,83 – que foi pago pela Meta, diz o g1.

Segundo o MP, a gigante da internet só respondeu a três ofícios em março 2021, com três anos de atraso e, mesmo assim, a resposta foi “impossibilidade técnica para fornecer os dados.”

Os promotores dizem que ao receber um quarto ofício, inicialmente a Meta afirmou que não armazenava dados dos usuários. Depois, afirmou que só armazenava por 90 dias.

Na decisão que determinou o pagamento da multa em 48 horas, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio, ressaltou que “a insistência em não fornecer os dados ou demorar anos a fazê-lo prejudicou, ao ver do MP, a investigação de dois homicídios consumados, circunstância que era do conhecimento da empresa que, mesmo assim, não colaborou a contento”.

“A empresa detém informações sobre visualizações, consultas, anúncios clicados, dentre outros. Nesse contexto, não é crível que a empresa não tivesse como fornecer dados requisitados por autoridade judicial competente, a pedido do MP, para fins de persecução penal. As ordens têm por base regra constitucional expressa […]. E mais, nunca foram revogadas nem invalidadas, apesar das inúmeras impugnações processuais manejadas pela defesa de Facebook”, acrescentou.

Em nota, a Meta declarou que colabora com as autoridades e cumpre ordens judiciais em conformidade com as leis aplicáveis e capacidade técnica.

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PF quer traçar “conjunto da obra” do golpismo com delação de Cid

Para PF, delação de Mauro Cid mostra que Jair Bolsonaro incentivou eleitores em trama golpista que culminou no 8 de Janeiro.

Para investigadores da Polícia Federal (PF), a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ajuda a traçar o conjunto da obra do golpismo incentivado pelo ex-presidente desde antes das eleições de 2022.

Assim como na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro à inelegibilidade, o inquérito da PF deve ser construído sobre vários eventos, e não apenas um, mostrando o comportamento do presidente para ameaçar a democracia no Brasil, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A linha do tempo, segundo a PF, começa com a disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas e no uso de redes sociais para descredibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, instituições que poderiam questionar uma tentativa de golpe partindo do Poder Executivo.

Depois, durante o processo eleitoral, Bolsonaro teria intensificado os ataques à lisura do pleito, preparando-se para uma tentativa posterior de golpe, e acionou o Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para tentar interferir na eleição e impedir eleitores de Lula de ir votar.

Após Bolsonaro perder a eleição, veio, nessa cronologia traçada pela PF, uma tentativa de golpe incentivada por ele que culminou nas manifestações no dia da diplomação de Lula, em dezembro, e finalmente nos atos de 8 de janeiro.

O foco dos investigadores, neste momento, é avançar em diligências para encontrar provas que mostrem como, em todos esses momentos, houve participação direta do ex-presidente e de seus auxiliares para desestabilizar a ordem democrática.

 

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Em delação, Cid confirma reunião de Bolsonaro com hacker sobre invasão das urnas

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid confirmou, em seu acordo de delação premiada, que presenciou, no ano passado, um encontro de Jair Bolsonaro com o hacker Walter Delgatti no Palácio da Alvorada.

Cid corrobora a versão apresentada pelo hacker à Polícia Federal de que o ex-presidente lhe perguntou sobre a vulnerabilidade das urnas e o direcionou para uma conversa no Ministério da Defesa com o chefe da pasta, o general Paulo Sergio Nogueira, diz Bela Megale, O Globo.

À PF e à CPI do 8 de janeiro, Delgatti disse que o ex-ajudante de ordens presenciou a reunião que ele teve com Bolsonaro, em agosto de 2022. Afirmou ainda que no encontro trataram sobre a possibilidade de invasão das urnas eletrônicas e que o ex-presidente chegou a pedir que ele fizesse essa operação para mostrar que havia falha no sistema de votação. As acusações de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro nunca foram comprovadas.

A delação premiada de Mauro Cid foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de setembro, pouco depois do depoimento do hacker.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro admitiu que teve um encontro com Walter Delgatti no Alvorada.

— Ele está inspirado hoje. Teve a reunião e eu mandei ele para o Ministério da Defesa para conversar com os técnicos. Ele esteve lá [no Alvorada e na Defesa] e morreu o assunto. Ele está voando completamente — disse o ex-presidente.