Categoria: Política

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirma que o fim das saídas temporárias de presos é inconstitucional, “contraria a ideia de ressocialização” e fortalece o crime organizado.

Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, Silvio Almeida diz que “a forma como se está lidando” com o tema no país “vai na contramão de tudo que tem sido feito mundialmente para racionalizar e diminuir a pressão do sistema carcerário”.

Lula vetou parcialmente o texto que acabava com as saídas temporárias que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, o presidente manteve a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, além da liberação para estudar e trabalhar.

O petista manteve, porém, alguns pontos como a obrigação de os detentos passarem por exame criminológico para progressão de regime. Agora, o projeto será novamente analisado pelo Congresso, e a tendência é a de que o veto presidencial seja derrubado, o que restabeleceria restrições para que detentos possam visitar a família.

“Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra”, afirma Silvio Almeida em nota enviada à coluna.

E segue: “Consideramos o projeto inconstitucional, pois inviabiliza a ressocialização e tende a ampliar o caos já reinante no sistema penitenciário”.

Antes dele, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, defendiam fortemente junto a Lula o veto ao fim das saidinhas. Os dois travaram uma queda de braço com as chamadas linha dura e linha pragmática do governo, que defendiam a manutenção do artigo.

A ala dura, liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, entende que as leis penais devem ser endurecidas no país. Já a ala pragmática, que inclui líderes do governo no Congresso, é até contra o fim da saidinha, mas entende que o veto gerou um desgaste desnecessário a Lula, já que seria derrubado posteriormente pelos parlamentares

Na semana passada, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos Brasil) se manifestou a favor da manutenção da saída temporária de presos em datas comemorativas.

No texto, a entidade católica afirma que “o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora” e que a própria legislação brasileira tem a premissa de reintegração. “As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas”, afirma trecho da nota.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também aprovou, por unanimidade, um parecer que diz que o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas é inconstitucional.

O parecer, do conselheiro federal Cristiano Barreto, afirma que o fim das saidinhas “implicará em forte obstáculo à efetivação da ressocialização dos encarcerados e configurará flagrante retrocesso em matéria de direitos humanos, que atinge o núcleo fundamental do direito à dignidade humana”.