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STF derruba legislações estaduais e municipais ligadas a pautas de costumes e à extrema direita

Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero.

Nos últimos meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado leis estaduais e municipais que atendem a demandas conservadoras e ligadas à extrema direita. Entre as medidas derrubadas estão a flexibilização do porte de armas, a proibição do uso de linguagem neutra e o ensino de temas relacionados ao gênero. A Corte ainda irá analisar a legalidade de outras medidas defendidas pela direita, como o funcionamento das escolas cívico-militares, leis que proíbem a participação de crianças em paradas LGBTQIA+ e o uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero ou mesmo unissex.

Segundo o jornal O Globo, apesar de esses temas gerarem divisões na sociedade, as decisões do STF têm sido unânimes. Contribui para isso o fato de que não está sendo analisado o mérito das questões — por exemplo, se a linguagem neutra deve ser utilizada ou não — mas sim a competência dos entes federativos em legislar sobre esses temas. Nos casos já julgados, o entendimento foi de que os Legislativos locais extrapolaram suas funções.

A maioria dos processos tem chegado em bloco para serem avaliados pelo STF. Algum órgão ou entidade reúne diversas leis similares e apresenta de uma só vez diferentes ações questionando cada uma delas.

No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou dez leis que facilitavam o acesso a armamentos, a maioria editadas nos últimos anos. Em abril, outras duas ações de teor semelhante foram apresentadas. Os ministros já foram favoráveis à AGU em cinco ações, invalidando legislações do Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Muriaé (MG).

Outro ponto discutido nos últimos meses é se estados e municípios podem restringir o uso da linguagem neutra — quando não há diferenciação entre os gêneros masculinos e femininos. Já houve seis decisões contra a restrição, entre definitivas e provisórias.

Os ministros consideraram no ano passado inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia a prática em instituições de ensino e editais de concurso, por entenderem que cabe à União definir as diretrizes sobre a Educação. Neste ano, já houve cinco decisões liminares suspendendo legislações semelhantes, e duas já foram confirmadas por todos os integrantes do Supremo. Elas fazem parte de um pacote de 18 ações apresentadas pela Aliança Nacional LGBTI+ contra leis de diversas cidades, incluindo Belo Horizonte e Porto Alegre, e do Amazonas.

Apesar da unanimidade no entendimento da falta de competência, alguns ministros fizeram ressalvas ao uso da linguagem neutra. Em uma dessas ações, Cristiano Zanin afirmou que “o corpo normativo vigente” deveria ser respeitado e ele “não prevê a modalidade dita neutra de linguagem”. Mas Zanin concordou que a questão deve ser tratada em âmbito nacional. Nunes Marques destacou em outro julgamento que uma lei municipal que obrigasse a linguagem neutra seria igualmente irregular.

Um pacote de ações foi apresentado em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis que proibiam ensinos sobre gênero e sexualidade nas escolas. O Supremo decidiu a favor da PGR em seis ações, e uma ainda será julgada. Outro processo semelhante foi apresentado no ano passado pelo PDT, contra uma lei de Uberlândia (MG), e ainda não foi analisado.

Ainda conforme a reportagem, nas próximas ações sobre leis na área de costumes, a que envolve banheiros pode gerar divisões no STF. No mês passado, a Corte rejeitou um processo pedindo que transexuais pudessem usar banheiros de acordo com o gênero com o qual se identificam. A decisão foi por questões processuais: a maioria considerou que o caso discutido não envolvia temas constitucionais.

Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que o tema irá voltar em outros processos. E no início do ano, a Associação de Travestis e Transexuais (Antra) apresentou ações contra cinco leis estaduais que proíbem banheiros unissex ou o uso de sanitários por pessoas trans de acordo com seu gênero. Outra ação é contra leis do Amazonas e de Betim (MG) que proíbem crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBT+.

Assim como no caso da flexibilização das armas, o STF se tornou palco de discussão de outra bandeira do governo Jair Bolsonaro (PL): as escolas cívico-militares. O Ministério da Educação encerrou o programa da gestão anterior, mas elas foram mantidas por alguns estados. Com isso, partidos progressistas e de esquerda questionaram no Supremo os projetos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

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Armas e escola domiciliar afastam evangélicos do bolsonarismo em São Paulo

Pesquisa ouviu 613 moradores de São Paulo entre 24 e 28 de junho deste ano.

Os evangélicos paulistanos não estão 100% alinhados com as pautas bolsonaristas. Esta foi a constatação de uma pesquisa feita pelo Instituto Datafolha , que ouviu 613 moradores de São Paulo entre 24 e 28 de junho deste ano. Segundo o levantamento, a maior divergência entre os fiéis e as ideologias promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se referem às armas e ao “homeschooling”, o ensino à distância.

De acordo com a pesquisa, apenas 28% dos evangélicos da cidade mais populosa do Brasil acreditam que o cidadão deve ter uma arma para se defender. A pauta é considerada valiosa para Bolsonaro, que promoveu uma política pró-armamento durante seu governo (2019 a 2022) . Até hoje, aliados do ex-presidente usam esta bandeira, seja no Congresso ou nas redes sociais.

utro tema sensível para os evangélicos da capital paulista é o “homeschooling”, levantado por Bolsonaro e sua então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a atual senadora Damares Alves.

Segundo a pesquisa Datafolha, apenas 19% dos evangélicos de São Paulo aprovam a ideia de que os pais possam substituir as escolas com o ensino em casa. O levantamento afirma que, principalmente na periferia, a merenda escolar é considerada importante para os fiéis.

Além disso, não há unanimidade entre os evangélicos paulistanos quando o assunto é aborto – o tema voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados após um projeto de lei propor equiparar quem aborta com mais de 22 semanas a um homicida. O PL está em discussão na casa.

O levantamento aponta que 48% dos evangélicos entrevistados acreditam que as regras para o aborto no Brasil não devem ser alterada. Além disso, somente 30% afirmam que uma mulher deve ser presa por abortar.

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Coronel da reserva do Exército que seria o informante da Receita teve 6 encontros com Bolsonaro no Alvorada e no Planalto

Ex-presidente citou na reunião para blindar Flávio existência de canal extraoficial com a Receita.

Um coronel da reserva do Exército que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro (PL) nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019 é o informante citado pelo ex-presidente na reunião que tratou do caso das “rachadinhas” que atingia Flávio Bolsonaro, dizem pessoas que acompanharam de perto esses episódios.

A informação é de reportagem publicada neste domingo pela Folha de São Paulo.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo do áudio de agosto de 2020 em que Bolsonaro discutiu o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho.

Na reunião, Bolsonaro se prontificou a falar com os chefes da Receita Federal e do Serpro —a empresa estatal que detém os dados do Fisco— no contexto de discutir busca de provas que pudessem ser usadas para provar que Flávio teve seus sigilos acessados de forma ilegal na origem da investigação.

Além do então presidente, participaram dessa reunião o seu chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL) e duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

Logo no início dessa reunião de 25 de agosto de 2020, o então presidente da República diz que quem passava as informações para ele era “um coronel do Exército” e, em uma aparente ironia, completa dizendo que deveria “ter trocado pelo serviço secreto russo”.

A seguir, Bolsonaro menciona ter esquecido o nome, momento em que Augusto Heleno diz saber quem é a pessoa, mas também demonstra certa hesitação em lembrar. Então, fala “Magela”, o que é repetido por Bolsonaro.

Pessoas que acompanharam o caso de perto dizem que a referência, na verdade, é a “Marsiglia”, sobrenome do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro na Presidência mostra que em seis ocasiões, sendo cinco delas a sós, ele recebeu o coronel Marsiglia no primeiro semestre de 2019, mais de um ano antes da reunião de 2020, nos palácios do Planalto e da Alvorada.

O primeiro encontro foi registrado como tendo ocorrido em 28 de março daquele ano. O último, em 23 de maio.

A única reunião de Bolsonaro com Marsiglia em que a agenda registra mais participantes é em 22 de maio, véspera da última reunião, em que estiveram presentes também os então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

A Folha procurou a defesa de Bolsonaro e o coronel Carlos Marsiglia, mas não obteve resposta ou não conseguiu contato.

Marsíglia, que havia ido para a reserva no Exército por volta de 2013 e não tinha cargo público na ocasião, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro que, ao lado de outros colegas, estava em litígio com o órgão e cujo caso estava sendo usado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal pelo Fisco aos dados.

Ao todo, cinco auditores fiscais do Rio de Janeiro estavam sob suspeita de enriquecimento ilícito, mas afirmavam que eram alvos de perseguição interna por meio de investigações motivadas por denúncias forjadas e pautadas por acesso ilegais a seus dados fiscais.

No segundo semestre de 2020, a defesa do filho do presidente usou esses casos para entrar em contato com órgãos federais como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin, além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).

A hipótese relatada ao governo e à PGR era a de que dois órgãos da Receita Federal no Rio —o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07)— poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.

Em 2018, os auditores formalizaram acusações contra os colegas que os investigavam no Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores fiscais, o que gerou um processo de desfiliação dos integrantes da corregedoria.

Flávio e outros deputados da Assembleia eram suspeitos de desvio de dinheiro público por meio da apropriação de parte do salário de assessores, entre outras irregularidades.

A operação patrocinada pelo senador e sua defesa com apoio da então máquina federal resultou em encontros com o então chefe da Receita, José Barroso Tostes Neto, incluindo um na casa do senador, em Brasília.

Como mostrou a Folha com base em documentos até então inéditos, a Receita Federal mobilizou por quatro meses uma equipe de cinco servidores para apurar a acusação feita pela defesa de Flávio.

O Fisco também solicitou uma devassa ao Serpro para tentar identificar acessos ilegais a dados fiscais de Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da à época primeira-dama, Michelle.

A mobilização da defesa de Flávio para tentar obter no governo federal provas de ilegalidades na origem da investigação e, com isso, anular as apurações não surtiu efeito, entretanto.

A investigação do Fisco concluiu pela improcedência das teses apresentadas pelo filho do presidente. O caso das “rachadinhas” acabou sendo revertido, mas por outras razões.

Em 2021, após alguns resultados anteriores favoráveis a Flávio, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as decisões tomadas pela primeira instância da Justiça do Rio. O argumento foi o de que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

O uso da máquina pública em prol de Flávio integra investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela” que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

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Brasil pede novamente ao governo dos EUA a extradição de Allan dos Santos

O governo brasileiro reforçou recentemente o pedido de extradição do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. A solicitação foi feita durante encontro, em junho, entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a embaixadora norte-americana no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley.

Segundo a jornalista Basília Rodrigues, da CNN Brasil, durante uma visita de cortesia entre os representantes do governo brasileiro e o corpo diplomático dos Estados Unidos, o caso do blogueiro bolsonarista acabou entrando na pauta de discussões.

No encontro, a embaixadora Elizabeth Frawley Bagley prometeu dar uma resposta ao governo brasileiro. Ela, no entanto, salientou que é preciso respeitar os limites da legislação dos Estados Unidos. Frawley reforçou que as áreas responsáveis estão alinhadas para a solução do caso.

Brasil pede cooperação
Os dois países têm um acordo de cooperação mútuo para extradição. No entanto, este não inclui a extradição por crimes de injúria e calúnia.

A impossibilidade de extradição neste contexto se dá devido a diferença de como o crime é visto nos dois países. Enquanto aqui os crimes de injúria e calúnia são classificados como crimes contra a honra, nos Estados Unidos a visão é de que são crimes de opinião, a chamada liberdade de expressão.

Contudo, as autoridades brasileiras argumentam que o blogueiro também responde por crimes de outra natureza, que justificariam a extradição do fugitivo.

Os Estados Unidos, por sua vez, pedem mais informações sobre os outros crimes cometidos pelo blogueiro antes de decidirem sobre a extradição.

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Jornal revela que Lula foi espionado pelo governo dos EUA por meio século

O governo dos Estados Unidos produziu um total de 819 documentos, correspondentes a 3.300 páginas, monitorando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrangendo o período de 1966 a 2019, ou seja por um período que equivale a 53 anos.

Esses registros foram solicitados ao longo desses anos, conforme revelado pelo biógrafo do presidente, o jornalista e escritor Fernando Morais, e divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.

A Agência Central de Inteligência (CIA) foi identificada como o principal órgão responsável pela maior parte desses documentos, tendo produzido 613 dos registros e aproximadamente 2.000 páginas de conteúdo sobre o presidente brasileiro.

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Carlos foi a cofre antes de Bolsonaro e Eduardo comprarem imóveis em casos suspeitos

Ex-presidente comprou imóveis no Vivendas da Barra por valores abaixo da avaliação oficial da prefeitura.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) acessou um cofre que mantinha com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu irmão mais velho, nos dias em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), pai do “02”, registrou as compras de duas casas no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca.

Os dados foram descobertos pela coluna a partir de um cruzamento de informações entre os documentos dos cartórios onde foram registradas as aquisições com as informações dos registros de acesso ao cofre que foram entregues pelo Banco do Brasil ao MP-RJ (Ministério Público do Rio) e obtidas pela coluna com exclusividade.

Carlos também esteve no cofre no dia em que seu irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), hoje deputado federal, comprou um apartamento em Copacabana. Neste caso, Eduardo declarou em cartório ter pago R$ 160 mil no imóvel, dos quais R$ 50 mil em dinheiro vivo.

Procurados, Jair, Carlos e Eduardo Bolsonaro não responderam os questionamentos enviados pela reportagem.

Desde o dia 3 de julho, a coluna vem revelando em uma série de reportagens como Carlos e Flávio Bolsonaro acessaram um cofre alugado pelos dois dentro de uma agência do BB, no centro do Rio, antes de comprar imóveis que estão sob investigação devido às suspeitas de lavagem de dinheiro. A coluna já identificou outros dois casos semelhantes envolvendo compras realizadas por Carlos e Flávio Bolsonaro.

Desde a última quinta-feira (11), a coluna procura assessores e advogados da família Bolsonaro para obter um posicionamento sobre as informações contidas nesta reportagem. Nem Jair Bolsonaro, nem Eduardo quiseram se manifestar.

Vivendas da Barra
A primeira casa no Vivendas da Barra foi comprada por Bolsonaro em 21 de janeiro de 2009. Nesta data, foi registrado um acesso de Carlos ao cofre em uma agên

Casa onde mora Carlos Bolsonaro
A segunda casa no Vivendas da Barra foi comprada por Bolsonaro em 13 de dezembro de 2012. O valor declarado foi de R$ 500 mil. No mesmo dia, Carlos Bolsonaro esteve no cofre entre 10h17 e 10h30. Até hoje, o imóvel é a residência do vereador, embora esteja no nome de seu pai.

Assim como ocorreu na compra da primeira casa, o valor registrado em cartório ficou muito abaixo da avaliação da prefeitura do Rio. Neste caso, o valor de referência para o pagamento de ITBI foi estipulado em R$ 2,23 milhões.

cia do Banco do Brasil no Centro do Rio às 11h36 — ele deixou o banco ao meio-dia. Carlos Bolsonaro já tinha ido ao cofre dois dias antes, em 19 de janeiro, quando passou quase duas horas no local.

Bolsonaro não declarou o uso de dinheiro em espécie na compra, mas a negociação do imóvel tem uma série de pontos controversos. Em cartório, Bolsonaro declarou ter pago R$ 409 mil pelo imóvel à empresa Comunicativa-2003 Eventos, Promoções e Participações.

O valor ficou abaixo do valor avaliado para o imóvel para fins de cobrança de impostos. A prefeitura do Rio avaliou a casa em R$ 1,06 milhão para a cobrança de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), muito acima da transação registrada oficialmente.

Localizada em um condomínio de alto padrão em frente à praia da Barra da Tijuca, na Zona Oeste, um dos endereços mais valorizados do Rio, a negociação entre Bolsonaro e o vendedor fez com que os antigos proprietários ficassem com um prejuízo de mais de R$ 170 mil com a casa. Quatro meses antes da compra feita por Bolsonaro, o mesmo imóvel foi comprado pela Comunicativa por R$ 580 mil em setembro de 2008.

Pelos critérios do Coaf, o que ficou registrado em cartório para o negócio aponta indícios de lavagem de dinheiro. Os detalhes sobre a compra foram revelados pelo jornal Folha de S. Paulo, em 2018. Antes disso, em 2015, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a receber uma denúncia sobre a aquisição de Bolsonaro, mas arquivou a apuração preliminar após ouvir a defesa apresentada pelo agora ex-presidente sem maiores investigações como quebras de sigilo, por exemplo.

Até hoje a casa é o endereço de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Após vencer a eleição presidencial, em 2018, ele usou o endereço para receber altas autoridades, como o então assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. O então juiz federal Sérgio Moro, hoje senador, também foi até o local para acertar sua entrada no governo como ministro da Justiça.

Carlos Bolsonaro visitou cofre nos dias em que pai comprou casas no Vivendas da Barra

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Brasil segue à frente de grandes economias na distribuição de energia

A modern street LED lighting pole. Urban electro-energy technologies. A row of street lights against the night sky.

Universalização do acesso à energia elétrica no país é consequência de um longo trabalho de parceria entre distribuidoras e poder público.

O número total de brasileiros com acesso à energia elétrica já ultrapassa a casa dos 200 milhões. Isso representa 99,8% dos lares do país. Dessa forma, o Brasil já atingiu o sétimo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 da ONU.

Referindo-se à aquisição de uma energia sustentável e eficiente, 90,2% é o percentual no mundo de pessoas com acesso a esse serviço básico, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).

Ainda de acordo com a AIE, o Brasil está à frente de grandes economias, como o México e a África do Sul. Na América do Sul, apenas o Chile e o Uruguai sustentam os mesmos percentuais.

91,3 milhões de unidades consumidoras – entre residências e comércios ­– têm acesso ao serviço básico. Há três décadas o número era de 38 milhões, um salto de 140%.

Essa universalização do acesso à energia elétrica no país é consequência de um longo trabalho de parceria entre as distribuidoras de energia elétrica e o poder público, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira.

Entre 2016 e 2022, de acordo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as concessionárias e permissionárias investiram R$ 126 bilhões no setor, dos quais 70% foram aplicados na expansão da rede. O restante dos recursos foi utilizado para renovação e melhoria do sistema.

Se for considerada somente a expansão, os investimentos saltaram de um patamar de R$ 9 bilhões em 2019 para R$ 19,6 bilhões em 2022, um expressivo aumento de 118%.

Além disso, o segmento de distribuição gera 200 mil empregos diretos no Brasil.

Hoje, a rede de distribuição do país chega a 4 milhões de quilômetros, o equivalente a cerca de 860 vezes a extensão da BR-116, a maior rodovia brasileira.

Importância da Abradee
Na visão de Madureira, é uma missão da Abradee levar energia elétrica para todas as famílias em um país com dimensões continentais como o Brasil.

“Isso significa garantir acesso à saúde, educação, alimentação de qualidade, lazer e bem-estar, além de industrialização, avanço tecnológico e geração de empregos, desde os grandes centros urbanos a localidades remotas e quase esquecidas”, reitera.

A Abradee presta serviços de apoio às associadas nas áreas técnica, comercial, econômico-financeira, jurídica e institucional. A entidade também é responsável pela articulação entre órgãos reguladores, Parlamento, imprensa e diversos agentes do setor elétrico.

Na prática, a corporação é responsável pela produção e edição de publicações técnicas; intercâmbio de conhecimento e informações com entidades nacionais e internacionais; relacionamento, articulação e mediação com stakeholders; promoção de espaços e canais para facilitar debate de melhores práticas no segmento.

Programas de energia elétrica
O governo federal lançou um dos maiores programas de universalização de acesso à energia do mundo: o Luz Para Todos. O programa viabilizou a inclusão de mais de 3,6 milhões de residências na rede elétrica desde 2003.

No fim do ano passado, o Ministério de Minas e Energia aprovou um orçamento de R$ 2,5 bilhões para o programa, que beneficiará 500 mil famílias até 2026.

O Censo de 2010 revela, porém, que ainda existem 2 milhões de domicílios no país sem energia. Boa parte desses moradores, aproximadamente 1 milhão, vive na Amazônia Legal, responsável por 25% da geração elétrica que alimenta o país.

Dessa forma, para incluir os brasileiros que faltam no sistema, o governo criou, em 2020, o programa Mais Luz para a Amazônia, que tem como meta universalizar o acesso à energia na região até 2028.

Levando isso em consideração, as distribuidoras planejam investir entre 2024 e 2026 aproximadamente R$ 100 bilhões, dos quais R$ 60,7 bilhões serão destinados à expansão da rede elétrica.

Só nos últimos dois anos, as concessionárias investiram R$ 31 bilhões para tornar as redes mais resilientes. Inclusive, o valor representa o dobro da verba investida nos anos anteriores.

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Governo reformula o Voa Brasil, programa que vai proporcionar passagens aéreas a R$ 200, e deve focar apenas em aposentados

Estudantes do Prouni não devem mais ser incluídos entre os beneficiários.

O programa Voa Brasil, que deverá proporcionar passagens aéreas de até R$ 200, deverá ser focado em aposentados. Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria estudantes do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para pessoas de baixa renda.

Porém, o governo federal quer, primeiro, avaliar o resultado da oferta de passagens.

No primeiro ano, devem ser colocados à venda 3 milhões de bilhetes. A previsão mais recente é que o Voa Brasil seja lançado até o fim de julho, mas esse prazo ainda depende de aval do presidente Lula (PT).

Para ter direito à compra, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses.

Será criado site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará entrar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano.

Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra.

Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes.

Atualmente, há mais de 23 milhões de aposentados no Brasil. O governo chegou a pensar em limitar o programa a quem recebesse até dois salários mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.

Acordo com companhias
Não haverá gasto de dinheiro do Orçamento federal para reduzir o custo das passagens para quem comprar pelo Voa Brasil. O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.

O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões.

Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200, diz o g1

A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.

Atraso
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que deixou a pasta sem lançar o programa. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, disse que a iniciativa só sairia do papel em 2024.

França assumiu, no início deste ano, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O Voa Brasil vem sendo discutido pelo governo desde o ano passado, mas ainda não saiu do papel. O assunto voltou a ser tratado entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil nos últimos dias. A expectativa é que, após o aval de Lula, o programa seja lançado e comece a funcionar logo em seguida – talvez até no mesmo dia.

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Bolsonaro vai continuar sangrando até ser condenado e preso

Jair Bolsonaro - Foto Orlando Brito

Desgraça pouca é bobagem.

No embalo do atentado a tiros contra Donald Trump, um dos filhos de Bolsonaro, Eduardo, o mais ideológico, espalhou que seu pai, caso Trump se reeleja, sairá vencedor. Uma vez empossado, Trump pressionaria a justiça brasileira e o Congresso para libertar os golpistas do 8 de janeiro. O passo seguinte seria restabelecer a elegibilidade de Bolsonaro.

Você é capaz de imaginar Trump dedicando-se a salvar Bolsonaro e os bolsonaristas condenados por atentarem contra a democracia – e, no caso de Bolsonaro, roubo de joias e fraude em atestados de vacina contra o Covid-19? Faça-me o favor: Trump teria mais o que fazer. Seu interesse pela América Latina é igual a zero. Ele nunca pôs os pés por aqui.

E a justiça brasileira? Dá para imaginar a toga em modo de alvoroço para anular suas decisões e atender aos reclamos do presidente dos Estados Unidos, interessado em libertar golpistas que bateram continência a pneus e acamparam em portas de quartéis clamando por uma intervenção militar? Ora, tenha dó. Menos, menos.

Dó de mim, não de Bolsonaro. Ele não merece sua piedade. Sabe a última de Bolsonaro e da gangue que o cercava, todas pessoas honradas que só queriam o bem do país? O ministro Alexandre de Moraes – sim, sempre ele – suspendeu o sigilo do áudio de uma reunião onde Bolsonaro discute como salvar seu filho Flávio, o senador, da encrenca da rachadinha.

“É o caso de conversar com o chefe da Receita”, sugeriu Bolsonaro a duas advogadas de Flávio. Participaram da reunião que aconteceu em agosto de 2020 o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o delegado Alexandre Ramagem, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

À época, o secretário da Receita era José Tostes. Bolsonaro menciona ainda o chefe do Serpro (estatal de processamento de dados do governo) e Gustavo Canuto que estava à frente da Dataprev, outra estatal de processamento de dados. Ramagem gravou a reunião – segundo ele, com autorização de Bolsonaro. Tiro no pé ou não?

A certa altura da gravação, ouve-se o general Heleno a comentar:

“Tentar alertar ele que ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar de gente de confiança dele. Se vazar [inaudível].

No período de um mês, o secretário da Receita reuniu-se meia dúzia de vezes com as advogadas no Palácio do Planalto, e pelo menos uma vez com elas e Flávio no apartamento do senador. A gravação foi apreendida pela Polícia Federal no notebook de Ramagem e faz parte do inquérito que apura o uso da ABIN para beneficiar Bolsonaro e seus filhos.

O cerco (perdão!) a Bolsonaro nem tão cedo se fechará.

*Blog do Noblat

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Moraes proíbe Ramagem de contato com Bolsonaro e impacta eleição

O ministro Alexandre de Moraes proibiu o candidato Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin, de ter contato com Bolsonaro e Valdemar Costa Neto.

O ministro Alexandre de Moraes proibiu o deputado Alexandre Ramagem de ter contato com Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL. A decisão do magistrado do STF ocorre no âmbito do inquérito que investiga a existência de uma “Abin paralela” no governo passado.

A notificação foi oficializada pelo gabinete de Moraes nesta terça-feira (16/7) e altera significativamente o cenário eleitoral na disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Um ato de Bolsonaro com Ramagem estava agendado para a próxima quinta-feira (18/7), na capital fluminense.

Segundo as principais pesquisas de intenção de voto, Ramagem aparece em segundo lugar, atrás do prefeito Eduardo Paes (PSD). Com a decisão de Moraes, a candidatura de Ramagem praticamente se inviabiliza, tendo em vista que ele tem Bolsonaro como principal cabo eleitoral, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

Em declaração à coluna no sábado, Bolsonaro afirmou que continua apoiando Ramagem, mesmo após o avanço da Polícia Federal contra o candidato do PL.

Investigação
Segundo investigadores da PF, Ramagem é um dos principais suspeitos de ter estruturado uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro, quando chefiou a Agência Brasileira de Inteligência. Ramagem nega qualquer irregularidade.