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Governo Lula transforma lógica de emendas parlamentares a seu favor

Ao assumir, governo enfrentou obstáculo de findar Orçamento Secreto, mas mantendo apoio dos parlamentares. Hoje, governo vê conquista.

Com menos do necessário de apoio das cadeiras do Congresso, o governo Lula tem inovado em estratégias para a governabilidade e a aprovação parlamentar de medidas alinhadas ao plano de governo. Entre elas, a mudança no direcionamento das polêmicas emendas parlamentares.

Criticadas pela falta de transparência e possível uso para benefícios próprios, as emendas parlamentares são a principal ferramenta de congressistas em períodos eleitorais para comprovar, junto a seus redutos, a aplicação da política prática, no dia a dia dos cidadãos, como é o caso das obras e construções de unidades de serviços públicos, e automaticamente angariar mais eleitores.

Desde a polêmica do Orçamento Secreto no governo de Jair Bolsonaro, que permitia a ampla liberdade e poder dos parlamentares governistas na aplicação destes recursos e sem transparência, as emendas se tornaram fontes de má uso de verba pública e fora de controle.

Assim, ao assumir a Presidência em 2023, o governo Lula enfrentou o obstáculo de acabar com o Orçamento Secreto, enquanto buscava alternativas para manter o apoio dos parlamentares, necessitando da maioria em uma Casa também recém eleita com menos de 40% de deputados considerando-se governista.

Em audiência no Senado, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom de como o governo está trabalhando para que essas emendas sejam aplicadas dentro das metas do Executivo. Ele afirmou que 6.372 obras do programa de governo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão atreladas a estes recursos dos parlamentares.

São obras que foram habilitadas para começar a funcionar pelo PAC, mas que necessitam do financiamento das emendas de relator.

“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, explicou Costa.

*GGN

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Em ato do 1º de maio, Lula defende veto a projeto que desonera folha de pagamento

“No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, disse o presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou em ato das Centrais Sindicais pelo Dia do Trabalhador, nesta quarta-feira (1°), na Zona Leste de São Paulo. Em sua fala, Lula defendeu veto ao Projeto de Lei que desonera 17 setores da economia.

“No nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, disse Lula ao defender veto.

O evento, realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras lideranças sindicais, ocorre desde as 10h no estacionamento oeste da Neo Química Arena, estádio do Corinthians.

O início do ato foi marcado por falas de representantes de movimentos populares e da sociedade civil organizada, além de parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do governo federal.

Veja baixo um vídeo com a fala do presidente:

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Dia do Trabalho: Lula sanciona reajuste da tabela do Imposto de Renda

“A partir de hoje, quem ganha R$ 2,8 mil paga zero de Imposto de Renda, e vamos chegar a R$ 5 mil”, disse Lula, em São Paulo.

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (1º/5), a lei que altera a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Lula assinou também o Decreto de Promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

O evento na Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo, foi organizado por centrais sindicais. Ao lado do presidente, estavam o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), seu candidato a prefeito de São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e ministros, como Luiz Marinho (Trabalho), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Lula voltou a rechaçar, durante o evento, a desoneração da folha de empresas de 17 setores. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país, não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

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Mídia hereditária larga 3ª Via e adota `bolsonarismo moderado´

Seminario Brasil Hoje - São Paulo - Brasil - 22/04/2024 - Foto: Ciete Silverio / Esfera Desafios e oportunidades para os estados - Ronaldo Caiado, Tarcisio de Freitas, William Waack

Com o martelo das privatizações em uma mão e o fuzil da PM na outra, Tarcísio de Freitas é o candidato precoce impulsionado pelo barões da imprensa.

Nunca a mídia hereditária (também conhecida como imprensa tradicional ou hegemônica) adotou tão cedo um candidato à Presidência da República, como faz no momento com o militar (capitão do Exército) bolsonarista Tarcísio de Freitas.

Agora não tem mais essa de ficar à espera da Terceira Via, uma espécie de milagre de Fátima que não veio em 2018 e muito menos em 2022.

Essa é a grande novidade, o resto é meme.

O negócio é ir direto ao ponto, sem disfarce, e tentar vestir um modelito de “moderado” no carioca neo-bandeirante que comanda São Paulo com o martelo das privatizações em uma mão e um fuzil na outra — número de pessoas mortas por PMs em SP cresce 138% em um ano.

A missão é vender até a água do Estado (a Sabesp será rifada em breve ao mercado financeiro) e eliminar “os suspeitos de sempre” para exibir à sociedade como atrativo eleitoral. Sangue de pobre e preto dá voto no Brasil.

O “bolsonarismo moderado” é o oximoro da hora. É tendência, é moda & modinha outono-inverno na imprensa.

Oximoro, como se sabe, é a arte de juntar palavras de significados opostos, como morto-vivo, silêncio ensurdecedor, obscura claridade etc. Bolsonarismo moderado, portanto, é o cúmulo dos oximoros.

O uso e abuso da expressão pela mídia, na tentativa de emplacar Tarcísio (Republicanos) para 2026, lembra o esforço da revista “Veja” e da “Globo” em tornar Fernando Collor, então governador de Alagoas, o “caçador de marajás”.

O lançamento do bolsonarismo moderado na mídia coincidiu com o grito de “Volta Bolsonaro”, puxado pelo governador carioca dos paulistas (outro oximoro), na Agrishow, uma festa do Agro realizada em Ribeirão Preto (SP).

Esperto, Tarcísio está de olho no legado eleitoral do ex-presidente, inelegível até 2030. Por precaução, nega em público que irá concorrer ao Palácio do Planalto. Uma candidatura lançada de forma tão precoce pelos barões da imprensa pode sofrer desgastes e não segurar a onda até 2026.

Outro detalhe histórico: os governadores de São Paulo, mesmo com boa aprovação provinciana e torcida midiática, não conseguiram triunfar contra candidatos petistas em eleições presidenciais — casos de José Serra e Geraldo Alckmin, o atual vice de Lula.

Os tucanos não conseguiram ir além das fronteiras estaduais. Ficaram apenas como ilustres desconhecidos em outras regiões do país. Ilustres desconhecidos, aliás, mais um ótimo exemplo de oximoro para finalizar o texto da semana. Até a próxima.

*Xico Sá/ICL 

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STF valida mais 48 acordos de réus dos atos criminosos do 8 de janeiro

No total, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram dessa medida até o momento.

Mais 48 réus pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram acordos com a Procuradoria-Geral da República (PGR) validados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No total, segundo a Suprema Corte, 172 réus por crimes considerados como de menor gravidade se beneficiaram dessa medida até o momento.

O acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, chamado de acordo de não persecução penal, só é negociado com aqueles que respondem a ações penais exclusivamente pelos delitos de incitação ao crime e associação criminosa.

Só foram celebrados acordos com pessoas que estavam em frente aos quartéis e contra as quais não há provas de participação nas invasões aos prédios públicos.

Como não respondem por tentativa de golpe de Estado, obstrução dos Poderes da República ou dano ao patrimônio público, esses réus têm o direito ao acordo que, após validado por um juiz, pode decretar o fim da possibilidade de punição.

Condições
Além de confessar os crimes, os réus se comprometeram a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais, além do pagamento de multa.

Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo. Além disso, terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Com a validação dos termos, foram revogadas as medidas cautelares impostas anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes. A fiscalização do cumprimento das condições caberá ao Juízo das Execuções Criminais do domicílio dos réus.

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Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, diz a Moraes que, se está preso, Bolsonaro também deveria

Defesa alega que se a justificativa para manter a prisão é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-mandatário.

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentou um novo pedido de revogação de sua prisão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques está detido desde 9 de agosto do ano passado e já teve dois requerimentos de liberdade negados anteriormente.

Segundo a CNN Brasil, os advogados de Vasques questionam os motivos de sua prisão e estabelecem uma comparação com o caso de Jair Bolsonaro (PL). Eles argumentam que se a justificativa da Polícia Federal para manter Vasques preso é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-presidente. “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, dizem os advogados na petição, de acordo com a reportagem.

Além disso, a defesa levanta a questão da aposentadoria de Vasques, citando o caso de coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que foram soltos com base em suas aposentadorias e na alegação de que não teriam influência sobre subordinados. Os advogados argumentam que, da mesma forma, Vasques não teria capacidade de influenciar o curso das investigações estando fora da prisão.

O pedido de revogação da prisão ainda aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes, sem prazo definido para decisão. Silvinei Vasques está detido há quase nove meses, sendo investigado no contexto das blitze realizadas pela PRF no dia do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vantagem sobre Jair Bolsonaro.

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Entidades denunciam falta de verbas para a Assistência Social na SP de Ricardo Nunes

Entidades cobram diálogo com o prefeito para manter o mínimo da Assistência Social. Na terça-feira (30) tem manifestação na prefeitura para pressionar.

São Paulo – A cidade de São Paulo vive um cenário de descaso crescente em sua política de assistência social. Com um orçamento total de 112 bilhões de reais, a prefeitura destina apenas 2,45 bilhões para o setor. Uma quantia consideravelmente abaixo dos 3,9 bilhões necessários para garantir a sustentabilidade de toda a rede de serviços sociais da metrópole.

Os dados são do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS). Diante da situação, a entidade convoca uma manifestação para terça-feira (30), em frente ao prédio da Prefeitura, no Centro da capital, às 9h. “Precisamos jogar luz no assunto. Já fizemos um ato neste ano. A Prefeitura não nos recebeu. Temos um coletivo de organizações mobilizado junto com o FAS para pedirmos, minimamente, nossas principais pautas”, explica à RBA Madalena Sodré, da ONG Arco Associação Beneficente, que atua no Sul da capital.

Assistência Social afetada
Dentre os serviços afetados estão os Centros para Criança e Adolescente (CCA), o Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo (CEDESP), os Serviços para a População Idosa, os Serviços de Atendimento às Famílias (SASF) e os Centros para Juventude. Além disso, outros especializados no apoio a mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes em situação de risco, e pessoas em situação de rua. “Todos equipamentos estão em situações preocupantes sem o devido investimento, pondo em risco o Sistema Único de Assistência Social na Cidade de São Paulo”, informa o FAS, em nota.

O déficit orçamentário tem impactado diretamente a operacionalização desses serviços. As entidades alertam para o sucateamento evidente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros Pop, que enfrentam situações preocupantes.

*RBA

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Lula expressa solidariedade a primeiro-ministro da Espanha

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ligou nesta quinta-feira (25/04) para o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, para prestar solidariedade em meio ao inquérito contra sua esposa, Begoña Gómez, que pode levar à renúncia do chefe de governo.

“Conversei com Pedro Sánchez para prestar solidariedade a sua liderança e papel por uma Espanha democrática e cada vez mais justa, próspera e humana. Sua força e papel são importantes para o seu país, para a Europa e para o mundo”, afirmou o mandatário nas redes sociais.

Sánchez, líder do Partido Socialista Operário Espanhol (Psoe), disse que analisa a possibilidade de renunciar após a Justiça abrir um inquérito contra Begoña Gómez por suposta corrupção e tráfico de influência.

Lula é aliado de Sánchez, com quem se reuniu no mês passado, no Palácio do Planalto. Na última terça (23/04), o presidente defendeu inclusive a criação de uma articulação com o premiê da Espanha e o presidente da França, Emmanuel Macron, para enfrentar o “crescimento da extrema direita a nível internacional”.

*Opera Mundi

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Cid vai à Polícia Federal e colabora com investigação nos EUA sobre joias de Bolsonaro

Cid participou de uma videoconferência com investigadores que estão nos Estados Unidos.

Nesta sexta-feira (26), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi conduzido à sede da Polícia Federal para contribuir com as diligências realizadas nos Estados Unidos. Na qualidade de colaborador, o tenente-coronel está fornecendo esclarecimentos fundamentais para os trabalhos dos policiais no inquérito que investiga joias e presentes recebidos e ilegalmente comercializados por Bolsonaro, informa Bela Megale, em O Globo.

Cid participou, inclusive, de uma videoconferência com investigadores que estão nos EUA, conduzindo novos depoimentos sobre o caso. Na quarta-feira, um agente e um delegado partiram para o país, onde estão sendo realizadas novas oitivas. Entre os interrogados estão pessoas envolvidas na operação de compra ou venda dos itens.

As diligências estão programadas para ocorrerem em Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova Iorque (NY).

De acordo com a investigação da PF, Cid, que ex- braço-direito de Bolsonaro, foi o principal articulador da comercialização ilegal dos presentes recebidos pelo ex-presidente. Em junho de 2022, o tenente-coronel esteve pessoalmente na loja Precision Watches, em Willow Grove, para vender um relógio Rolex, presente do regime da Arábia Saudita, além de um modelo Patek Philippe.

O montante total da venda foi de US$ 68 mil, equivalente a aproximadamente R$ 348 mil na cotação da época. Um comprovante de depósito foi armazenado no celular de Cid como evidência do negócio.

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Bolsonaristas relativizam iniciativa dos EUA de banir TikTok após apoiarem discurso a favor da liberdade de expressão

Aliados de Lula e integrantes de partidos de esquerda afirmam que o discurso da oposição não é consistente: tratamento é diferente ao que foi feiro ao Brasil quanto às decisões de Moraes.

Dias após ecoar as palavras de Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), apoiadores de Bolsonaro (PL) e outros opositores ao governo Lula (PT) têm tentado reduzir a importância do possível banimento do TikTok nos Estados Unidos e os potenciais impactos desse episódio nos embates envolvendo as redes sociais no Brasil.

Diante da análise de que as restrições ao Twitter e ao TikTok em cada país representam realidades distintas, discursos favoráveis à liberalidade nas redes têm sido moderados e parlamentares adotaram posturas diversas.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), identifica traços de censura na decisão americana, enquanto outros a enxergam como uma questão geopolítica, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador, ex-vice-presidente de Bolsonaro e general da reserva.

Representantes da esquerda apontam incoerências nesse posicionamento, considerando que, no Brasil, bolsonaristas protestam contra o banimento e a suspensão de contas e usuários no X, acusados de disseminar notícias falsas.

No domingo (21), durante um evento no Rio, Bolsonaro elogiou Musk como “um ícone da liberdade” e destacou “que seu objetivo é promover a liberdade em todo o mundo”. Entretanto, em relação às possíveis restrições ao TikTok nos EUA, o presidente tem mantido silêncio.

Na quarta-feira (24), o presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou um projeto de lei que concede nove meses para a empresa vender suas operações. A ByteDance, controladora do aplicativo, precisará transferir o controle para americanos se desejar continuar operando legalmente no país.

Defensores do projeto argumentam que a relação da China com a ByteDance pode representar riscos à segurança nacional dos EUA, pois a empresa poderia ser obrigada a compartilhar dados com o governo chinês.

Parlamentares da oposição a Lula veem essa situação como diferente do Brasil.

– Acho que não se trata de censura, já que outras plataformas permanecerão disponíveis. Aqui existe um claro viés político contra um determinado grupo. Nos Estados Unidos, isso faz parte da Guerra Fria 2.0 – afirmou Mourão.

Por sua vez, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (MDB-RJ) argumenta que não se pode comparar as decisões do Congresso americano com as da Justiça brasileira. “Uma diz respeito à segurança nacional, a outra se refere a crimes de opinião”.

Alguns consideram o banimento de uma rede social mais do que uma ameaça, mas uma forma de censura – termo usado pelos bolsonaristas para descrever a suspensão de contas em redes sociais no Brasil.

– Eu, inicialmente, sou contra [o banimento da rede social]. Acredito que existem outras maneiras de lidar com as redes sociais. Mas a questão lá não se trata de liberdade de expressão. É uma questão comercial – disse Rogério Marinho, que também atuou como ministro de Bolsonaro. – Acho que pode ser considerada censura. Quando os Estados Unidos adotam esse tipo de medida, mesmo que seja uma retaliação, uma guerra comercial, acredito que não seja o caminho mais adequado. Isso estabelece um precedente ruim – acrescentou.

Musk tornou-se um aliado do bolsonarismo no Brasil em sua luta contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário chegou a chamá-lo de ditador, pedir seu impeachment e ameaçou não cumprir ordens judiciais. Pelas declarações, agora é investigado pela Polícia Federal, diz a Folha.

Aliados de Lula e integrantes de partidos de esquerda afirmam que o discurso da oposição não é consistente no que diz respeito ao tema. Para eles, o tratamento é diferente ao que foi dispensado ao Brasil, quanto às decisões de Moraes.

– Imagina a gritaria ‘contra a censura’ se fosse na China, em Cuba, na Venezuela. (…) Como é que ficam agora os defensores da ‘liberdade de expressão’ do mentiroso Elon Musk e do seu bando de fascistas? Ditadura contra a rede social dos outros é colírio, né? – disse a presidente do PT e deputada, Gleisi Hoffmann (PR).