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Vídeo – O fundamental questionamento de Lewandowski: ‘dentre milhares de habeas corpus, justamente o de Lula vai ao plenário do STF?’

Perfeito e fundamental o questionamento do ministro Ricardo Lewandowski que foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

“Da última vez isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”, destacou Lewandowski.

No momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutia, no final da tarde desta quarta-feira (14), se o caso das anulações das sentenças contra o ex-presidente Lula na Lava Jato deveria ser julgado pelo pleno ou pela Segunda Turma do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, para escancarar o que já é claro há tempos: “toda vez que se trata do ex-presidente o caso muda completamente”.

Já no início do julgamento, o ministro havia criticado a postura de Fux de cassar a palavra à defesa de Lula.

Lewandowski chamou a atenção para o fato de que a Segunda Turma da Corte julga “milhares” de habeas corpus por ano e que em nenhum deles o caso precisou ser levado ao plenário. Quando se trata do ex-presidente Lula, porém, segundo o ministro, o processo é tratado de forma diferente. “Queria desde logo manifestar minha estranheza que dos milhares de habeas corpus que a Primeira e a Segunda Turma julgam durante o ano todo, por que justamente o caso do ex-presidente é que é submetido a plenário desta Suprema Corte. Será que o processo tem nome e não tem apenas capa, como o eminente ministro Marco Aurélio? Isso causa estranheza”.

O ministro ainda lembrou que “da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus em que se discutia a presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se a presidência da República”.

“Vou me manifestar contrariamente, mas desde logo já manifestando esta minha perplexidade com relação a se pinçar um determinado paciente e tirá-lo de um juiz natural, que é a Segunda Turma, e trazê-lo para o plenário”, concluiu.

*Com informações do 247

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PF afasta delegado que usou “laudo paralelo” para beneficiar procuradores

A Polícia Federal decidiu tirar o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal do comando do Serviço de Inquéritos (Sinq) depois que ele fez uma dobradinha com o subprocurador-geral da República José Adonis Callou para desobedecer uma portaria da Procuradoria-Geral da República.

Leal deveria apurar se membros do Ministério Público Federal no Paraná investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça. Em vez disso, apontou supostas ilegalidades no inquérito aberto no STJ para investigar os procuradores.

Com base em um laudo encomendado a três delegados da PF, Leal concluiu que as conversas entre procuradores do MPF de Curitiba, hackeadas por Walter Delgatti Neto, não eram autênticas. O laudo contraria um relatório anterior da PF que atestava a integridade dos diálogos lavajatistas.

A conduta de Leal provocou mal-estar na cúpula da Polícia Federal, que considerou o texto do delegado “excessivamente opinativo”, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Globo.

Na manifestação, Leal chegou a escrever que prosseguir com uma investigação que tem como base os diálogos hackeados resultaria na “eutanásia dos rumos da Polícia Judiciária”, atingindo “todos os princípios que inspiram a atuação policial”.

O “laudo” da PF
No “laudo paralelo”, três peritos da PF questionam a autenticidade das conversas entre os procuradores. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos “podem ter sido” adulterados.

A conclusão contrasta com um relatório mais abrangente, feito também pela PF, em 2019, que confirmou a integridade e autenticidade das conversas hackeadas.

“Todos os dispositivos arrecadados foram submetidos a exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que objetivaram a extração e análise do conteúdo do material, com a elaboração de Laudo Pericial de Informática específico para cada item apreendido”, diz o relatório de 2019.

“Dessa forma”, conclui a PF, “qualquer alteração do conteúdo em anexo aos laudos (remoção, acréscimo, alteração de arquivos ou parte de arquivos), bem como a substituição por outro com teor diferente, pode ser detectada”.

Conforme mostrou a ConJur nesta quarta-feira (14/4), um terceiro laudo, esse feito pela defesa do ex-presidente Lula, também conclui que as conversas entre procuradores são autênticas.

*Com informações do Conjur

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Globo dobra a aposta na reeleição do genocida

Todas as pesquisas mostram que o único que pode derrotar Bolsonaro em 2022 é Lula. Isso explica a obsessão dos Marinho em tirar Lula da disputa.

Na essência, Bolsonaro e os Marinho têm muita coisa em comum, na verdade, quase tudo. Os dois, tanto no golpe de 1964 quanto no golpe contra Dilma, estiveram do mesmo lado.

No caso de 2018 contra Lula, carregaram o mesmo andor do santo do pé de barro, o ainda juiz, Sergio Moro que foi saudado pela Globo quando oficialmente se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do genocida.

Trocando em miúdos, o cálculo dos vigaristas da Globo não confessado pela pena de Merval Pereira, outro entusiasta da eleição do genocida em 2018, é de quem está enxergando não as 360 mil mortes por covid que Bolsonaro provocou no Brasil, mas o perigo que a vitória de Lula representa para o projeto neoliberal sacralizado pelo mercado. Essas mortes para os Marinho são vistas com o mesmo temperamento de Bolsonaro, “todo mundo morre”.

A velha tradição dos Marinho é operar contra os trabalhadores, contra os pobres, sendo desde o seu início, ainda na época de Getúlio Vargas, um periódico voltado a se transformar em comitê permanente da oligarquia e nunca abandonou esse posto. Daí que, em plena pandemia de coronavírus, com mais de 130 milhões de brasileiros vivendo com insegurança alimentar, a gigante da comunicação consegue construir uma velha rivalidade entre os interesses do grande capital em detrimento do povo brasileiro.

Por isso, o grupo Globo não para de fazer lobby para os rentistas e banqueiros mantendo-se inabalável no apoio a absoluta rigidez do teto de gastos, morra quem tiver que morrer, seja de covid ou de fome, o importante é manter os ganhos carnudos que transformaram, por exemplo, 11 brasileiros em novos bilionários, segundo a Forbes, enquanto 16 milhões de brasileiros, no mesmo período da pandemia, amargam uma miséria absoluta.

Que fique claro que  o que está em marcha cadenciada na pressão da Globo sobre o STF, é a manutenção do projeto neoliberal que pode ser desmontado com a vitória de Lula.

A direita, historicamente aliada à Globo, como é o caso do PSDB e Dem, não tem força para munir-se o suficiente para o enfrentamento com Bolsonaro.

Então, que vença o genocida, que Guedes seja mantido no desmonte do país pelos interesses do grande capital internacional, sobretudo dos EUA, e que Lula seja impedido de retomar o país e este retomar o seu rumo.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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A CPI não é do genocídio, mas do genocida Bolsonaro

O ato covarde de Bolsonaro de fazer cálculo contra a população de São Paulo para atingir Dória, mostra claramente que isso é um projeto pessoal de alguém que fica matutando crimes contra o povo utilizando vinganças pessoais para justificar sua atração pela morte, pelo crime.

Por isso, não se pode generalizar a atitude de um genocida quando alguns chamam de CPI do genocídio, não é, o que está acontecendo no Brasil tem a assinatura clara de Bolsonaro. Cada cova aberta tem a sua logomarca, esta que parece ser um sonho de criança de produzir o máximo de mortes no menor tempo possível.

Isso ficou explícito quando, no golpe contra Dilma, Bolsonaro fez questão de enaltecer Brilhante Ustra e todo o fedor de enxofre que esse nome exala. Por isso, não se pode nem piscar na hora de dizer o que tem que ser dito, essa CPI é direcionada a, primeiro, colocar um freio no genocida que hoje está sentado na cadeira da presidência e, segundo, meter-lhe um par de algemas, trabalhando  de forma incessante para que ele seja destituído e levado para um presídio de segurança máxima proporcional à sua periculosidade.

Bolsonaro faz da presidência da República um chiqueirão. A sua atitude de usar o ministério da Saúde contra o povo de São Paulo deixando faltar kit intubação em 623 hospitais para atingir Dória já deveria lhe custar a cabeça antes mesmo do início da CPI do genocida.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Comissão da OAB diz que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar ‘República da Morte’

Juristas afirmam que omissões do presidente no combate à pandemia custaram vidas de cidadãos e que há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder a uma denúncia no Tribunal Penal Internacional sobre a gestão da covid no País.

Comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia de covid concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma ‘República da Morte’ no País. Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.

A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional).

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, apontou o relatório dos juristas.

O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à Covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou o relatório.

‘República da Morte’. No plano internacional, a comissão da OAB afirma há ‘fundadas e sobradas razões’ para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia ‘deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população’.

“A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma ‘República da Morte’ não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, frisaram os juristas.

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.

*Com informações do Estadão

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Renan Calheiros é o mais cotado para a relatoria da CPI da covid

Renan Calheiros (MDB) na relatoria da CPI da covid não é nada bom para Bolsonaro, pois o senador, ex-presidente da casa, é um grande crítico de seu governo.

O PT vai indicar Humberto Costa para a comissão. O PSD, por sua vez, quer a participação de Otto Alencar. Randolfe Rodrigues (Rede), autor do requerimento da CPI, também deve ser membro da CPI. A avaliação é de que o governo Bolsonaro não conseguirá ter influência no colegiado.

Diante da iminente criação e instalação da CPI da Covid no Senado Federal, que deve apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, os partidos já se articulam para garantir as melhores vagas na comissão. As mais disputadas são a presidência e a relatoria.

O presidente, ou a presidente, é responsável por coordenar as reuniões da comissão. Cabe ao relator, ou relatora, consolidar em um parecer a conclusão dos trabalhos do colegiado.

Segundo o Estado de S. Paulo, o PSDB, que compõe o segundo maior bloco no Senado com Podemos e PSL, tenta colocar o senador Tasso Jereissati (CE) na cadeira da presidência.

O MDB, membro do maior bloco ao lado do Progressistas e Republicanos, quer emplacar um nome na relatoria da comissão. O indicado deve ser o líder da Maioria e ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). O líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) também serão indicados.

O PT pretende indicar o ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PE). O PSD quer Otto Alencar (BA) na comissão. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI, também deve participar.

Tasso Jereissati e Renan Calheiros são críticos a Bolsonaro e podem gerar problemas ao governo federal.

O Palácio do Planalto articula para evitar que a maioria da comissão seja formada por oposicionistas. A avaliação dos líderes, porém, é que o governo não vai conseguir ter influência na CPI.

*Com informações do 247

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Denunciado por gestão da pandemia, governo é alvo de Comissão da OEA

A gestão da pandemia de covid-19 passa a ser alvo de um exame por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Nesta segunda-feira, a entidade se reuniu com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que apresentou um levantamento detalhado da situação do país e pediu a responsabilização dos responsáveis pela resposta à crise sanitária.

A presidente da Comissão Interamericana, Antonia Urrejola, liderou o encontro, que também contou com a participação de Julissa Mantilla e de Joel Hernandez, que também compõem a comissão da OEA, além da relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Soledad García.

Durante o encontro, a presidente da Comissão expressou sua preocupação diante dos relatos apresentados e indicou que o objetivo da reunião era obter informações em primeira mão sobre o contexto brasileiro para que a comissão possa colaborar. “A situação do Brasil é prioritária para a CIDH. Manifestamos nossa solidariedade nessa situação sem precedentes”, afirmou Urrejola.

Mantilla ainda destacou que a comissão da OEA está especialmente preocupada com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, afrodescendentes, com deficiência, idosas e migrantes.

Já Hernandez, relator para o Brasil, destacou que, para a Comissão, é fundamental obter as informações do Conselho Nacional para que recomendações sejam feiras ao país.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional, Yuri Costa, informou que o Brasil vive um quadro de indefinição que não aponta para solução a curto e talvez nem a médio prazo das diferentes crises enfrentadas pelo país, o que impacta os direitos humanos das mais diversas formas. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem buscado dar conta de toda a complexidade de diferentes lesões de direitos humanos que a pandemia tem causado, seja a sanitária ou a socioeconômica”, afirmou.

Segundo ele, voltou a ser uma realidade no Brasil a fome, fenômeno que sintetiza o agravamento das condições sociais, econômicos e sanitárias pela pandemia.

“O Brasil já caminhava para uma diminuição drásticas de políticas públicas importantes, como na área assistencial. Estamos perto de não realizar o censo demográfico mais importante que temos, além de termos uma diminuição da participação social, após a extinção de todos os fóruns nacionais de participação sem previsão legal. Dessa forma, a pandemia nos atingiu de maneira severa em um quadro que já era bastante ruim”, denunciou Costa.

Segundo ele, “a ausência de uma política articulada centrada no governo federal prejudica enormemente o país, já que o governo sequer atualizava a quantidade de pessoas contaminadas e mortas por covid”.

“Foi necessário que secretarias de estados e imprensa criassem uma contagem paralela para que a população tivesse acesso aos dados diariamente. Temos um articulação no âmbito estadual, mas não há um parâmetro único e bem definido à luz do conhecimento científico de políticas públicas mínimas para controlar a pandemia”, afirmou Costa aos peritos internacionais.

O vice-presidente do Conselho Nacional, Darci Frigo, ainda alertou que a indefinição sobre o orçamento federal anual foi mais um obstáculo e alertou que uma pesquisa recente revelou o risco de que 1.222 municípios fiquem sem oxigênio para tratar seus pacientes caso não haja diminuição de internações, além do risco de falta de medicamentos para tratar pessoas em terapia intensiva.

“As ações adotadas no âmbito do Judiciário resultaram em medidas importantes para parcelas da população, como a indígena e a quilombola, mas enfrentam dificuldades de implementação pelo governo federal”, disse.

“Enquanto isso, o Congresso está preocupado com aprovação de lei para permitir a compra privada de vacinas; o governo, com a aplicação da Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos; e o presidente, sem máscara, reúne pessoas para dizer que não sigam as orientações sanitárias. Não há limites para nominar a tragédia brasileira”, afirmou.

Frigo defendeu a adoção de um lockdown nacional, propôs a criação de uma comissão de salvação e gestão nacional da pandemia, garantir vacinas, ampliar o auxílio emergencial e distribuir alimentos, entre outras medidas.

Responsabilização de gestores

O Conselho também explicou que tem atuado e que estabeleceu uma Comissão Especial de Direitos Humanos e Pandemia. Segundo Rogério Giannini, que coordena a iniciativa, o objetivo do grupo é buscar parâmetros, pensar na reparação e na responsabilização de gestores que contribuíram para a crise.

“Desde o começo da pandemia, houve sistematicamente a adoção de medidas que inviabilizaram o combate à pandemia”, afirma Giannini.

Ele dá como exemplo a estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde de que países realizem testagem em massa e identifiquem toda a rede de contatos. Segundo o conselheiro, o Brasil foi um dos países que menos realizou testagem, mesmo tendo uma enorme rede de agentes de saúde e da assistência social.

A lentidão para adquirir vacinas, a não criação de um grupo de administração da crise, além dos efeitos das atitudes e declarações do presidente contra o isolamento e o uso de máscaras, são outros exemplos apontados por ele.

“Foram decisões tomadas, e não enganos ou incapacidade. Sistematicamente foram tomadas medidas para que a pandemia se espalhasse, com a organização de um conjunto de ações e de omissões coerentes”, denunciou.

“O que está por trás disso é a ideia de que somente os fortes sobreviverão, ou invertendo, somos o país ‘onde os fracos não têm vez’. Isso é eugenia e sim – genocídio”, disse. “Não é extirpar um povo ou etnia, mas um grupo da sociedade que seria o dos mais fracos”, avaliou.

Memória e reparação

Um dos trabalhos do Conselho Nacional será direcionado à memória para que a crise não caia no esquecimento, ao mesmo tempo em que pense em políticas públicas de reparação.

“Esse governo tirou as populações de seu calendário de assistência. Ele não se preparou, não acreditava e não acredita na doença. Mesmo com 350 mil mortes, o presidente ainda faz falas desconsiderando a pandemia, e nós estamos perdendo nossos entes”, disse a conselheira Sandra Andrade, que alertou como as comunidades mais vulneráveis estão morrendo sem assistência.

Já o conselheiro Everaldo Patriota alertou sobre o estado da democracia brasileira. “Há ameaças latentes e constantes ao Estado democrático de Direito, que são minoritárias mas possuem apoios no governo”, disse, destacando como no fim de semana grupos pediram o fechamento do STF e do Congresso. “A democracia nunca correu tanto risco depois da retomada de 1988, e o governo federal tem zombado do Estado democrático de Direito” afirmou.

*Jamil Chade/Uol

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Eduardo diz que o pai autorizou a divulgação da conversa, mas Kajuru foi antiético

Como se esperava, depois da lambança envolvendo Bolsonaro e Kajuru, em jogo combinado, os cachorros começam a morder o próprio rabo.

Esse foi o caso não só de Eduardo Bolsonaro, como dos próprios entrevistadores do programa bolsonarista, Direto ao Ponto, na Jovem Pan, comandado por Augusto Nunes que, tudo junto e misturado, acabou se transformando numa sinfonia de trapalhões, já que Kajuru tinha sido tratado a pão de ló no mesmo programa por ordem do próprio Bolsonaro, porque todos sabem que através da Secom que irriga a Jovem Pan com um polpudo patrocínio, a rádio que virou televisão, transformou-se numa patética máquina de propaganda do governo genocida.

Então, como consertar o que não tem conserto? Tentando criar uma trapalhada maior do que a primeira?

Seja qual for a intenção, a lambança já foi feita e quanto mais se mexe, mais fede.

Ninguém consegue entender aonde Kajuru quis chegar, já que sempre foi um dos maiores lambe-botas de Bolsonaro e não teria sentido o próprio a entregar a cabeça de Bolsonaro na bandeja para Barroso exigir que a CPI contra o genocida fosse aberta no Senado em respeito à lei das minorias.

A resposta de Eduardo Bolsonaro sobre o primeiro desdobramento da lambança, que foi o próprio Bolsonaro dizer que não tinha dado permissão a Kajuru para divulgar a gravação do telefonema e, três frases depois, pedir para o senador divulgar o resto, pois “tinha mais coisas ali”, já mostra que toda essa lambança, se não foi combinada em detalhes, por algum motivo que ninguém normal possa imaginar, agora, o filho Eduardo, diz que o pai autorizou sim, mas Kajuru foi antiético ao divulgar.

Sem sombra de dúvida, mostra que a medusa do Planalto está batendo cabeça e, tudo indica, isso será mortal para ela.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Cármen Lúcia pede que STF julgue queixa contra Bolsonaro por genocídio

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, marque julgamento de uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suspeita de genocídio contra indígenas na pandemia de coronavírus.

O objetivo é julgar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve abrir ou não um inquérito para investigar o presidente por sua conduta ao vetar trecho de lei para assistência a indígenas durante a crise sanitária, que previa garantia de fornecimento de água potável e insumos médicos. A queixa ainda menciona a gestão do presidente na pandemia em relação ao restante da população.

O procurador-geral, Augusto Aras, já se manifestou contra a abertura do inquérito. Mas houve recurso, e o caso começou a ser analisado no plenário virtual. Após pedido de Edson Fachin, o caso foi remetido ao plenário comum do Supremo, cujas sessões ocorrem às quartas e quintas-feiras, com todos os ministros presentes (por videoconferência ou na própria Corte).

“A manifestação do senhor ministro sobre a questão posta será oportunamente apresentada, quando da prolação de seu voto”, disse o gabinete de Fachin em resposta ao UOL.

A reportagem apurou que Fux ainda não conversou com Cármen Lúcia sobre o conteúdo do processo ou a data do julgamento. A agenda de processos está lotada e, a princípio, isso só seria analisado a partir do segundo semestre, quando termina o mandato de Aras.

Bolsonaro agiu para povo contrair covid, diz defesa

A queixa-crime foi apresentada pelo advogado André Barros. Segundo a defesa de Barros, feita pelo advogado Luís Maximiliano Telesca, os crimes de genocídio não se referem apenas aos indígenas, mas a toda a gestão de Bolsonaro na pandemia. Ele usa estudos do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa), da Universidade de São Paulo, para chegar a esse raciocínio.

“O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho”, afirmou ele na sexta-feira (9), em petição ao Supremo.

Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro”Max Telesca, advogado do autor da ação

Bolsonaro agiu com a Constituição, diz Aras

Aras defendeu o ato de Bolsonaro ao vetar o repasse de insumos aos indígenas porque não havia indicação de orçamento para isso, o que viola a Constituição.

O que o noticiado [Bolsonaro] fez, portanto, foi cumprir o seu dever de vetar parcialmente projeto de lei. Caso não agisse assim, poderia ser responsabilizado”.

No Supremo, o mais comum é que os ministros confirmem os arquivamentos pedidos pelo Ministério Público. No entanto, existe uma exceção: quando o procurador confirma que os fatos e as atitudes foram realizados pelo acusado, mas entende que a prática não pode ser considerada crime. E esse foi o entendimento de Augusto Aras no caso do veto à lei para proteger indígenas.

STF poderia fazer investigação, diz professor

Lenio Streck, doutor em direito e professor da Unisinos, entende que se está “diante de um terreno pantanoso”. Para ele, se o STF decidir que o inquérito deve ser aberto, é possível que o próprio tribunal assuma a investigação, a exemplo do que ocorreu no polêmico “inquérito das fake news”.

O inquérito, me parece, pode ser aberto pelo STF. Provavelmente se fará a análise da atipicidade [se houve crime ou não]”Lenio Streck, doutor em direito

Thiago Bottino, pós-doutor em direito e professor da Fundação Getúlio Vargas, entende que, caso a investigação seja aberta, tudo poderia ser investigado, não só em relação aos indígenas. No entanto, ele entende que Aras não fará isso, pois é contra o seu entendimento. Então, Bolsonaro poderia ser investigado pelo sucessor dele na PGR.

“Se recusarem o arquivamento, ainda que não seja investigado agora, mantém uma ‘porta aberta’ para ser investigado pelo próximo procurador-geral”, avaliou Bottino. Isso pesaria na escolha de Bolsonaro para quem vai assumir a cadeira de PGR, avalia.

O criminalista Roberto Darós, mestre em direito processual penal pela Universidade Federal do Espírito Santo, concorda que o caso ficaria nas mãos do próximo procurador. Mas, para ele, essa possível investigação será um “arbítrio do ato político de exceção”.

O STF está confundindo ‘ativismo judicial’, que se fundamenta no princípio da cooperação, que não tem nada a ver com ‘justiça de exceção’. É preciso direcionar o país no caminho da democracia”Roberto Darós, mestre em direito

Mesmo que a investigação seja feita à revelia do Ministério Público, a questão ficaria mal resolvida, entendem os estudiosos. Quem vai oferecer denúncia? Um cidadão poderia fazer uma ação criminal, mas Streck destaca que ela “teria muito menos chance de ser aceita” pelo próprio STF. “Está em jogo a soberania do Ministério Público.”

*Com informações do Uol

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Telefonema provoca bate-boca e amplia desgaste de Bolsonaro em Poderes

Kajuru rebateu ministros do STF e disse que não faz teatro; Flávio Bolsonaro acionou Conselho de Ética.

A publicação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid provocou nesta segunda-feira (12) um bate-boca que atingiu outras autoridades e ampliou o desgaste do governo com o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).

O conteúdo da ligação telefônica, que veio a público no domingo (11) e teve uma segunda parte divulgada no dia seguinte, expôs a pressão de Bolsonaro para que o Senado amplie o escopo da CPI que investigará responsabilidades na pandemia, de forma a atingir também prefeitos e governadores.

A instalação da comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do governo federal na crise sanitária foi determinada na quinta-feira (8) pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática que deverá ser julgada no plenário físico da corte nesta quarta-feira (14).

A exposição da conversa, feita por Kajuru em redes sociais, mostrava o presidente dizendo que, se os senadores não alargarem o foco de investigação da CPI, incluindo apurações sobre as ações de governos estaduais e prefeituras, serão escrutinados apenas o governo federal e seus aliados.

No diálogo, o chefe do Executivo também estimulou o senador a atuar pelo impeachment de ministros do STF, sugerindo que dá para fazer “do limão uma limonada”.

Na manhã desta segunda-feira, ao conversar com simpatizantes em Brasília, Bolsonaro condenou o registro e a divulgação do diálogo, indicando que não sabia que estava sendo gravado.

“O que está em voga hoje em dia é que eu fui gravado numa conversa telefônica. A que ponto chegamos no Brasil aqui. Gravado”, disse Bolsonaro, segundo imagens divulgadas na internet por um apoiador.

“Não é vazar. É te gravar. A gravação é só com autorização judicial. Agora, gravar o presidente e divulgar. E outra, só para controle, falei mais coisas naquela conversa lá. Pode divulgar tudo da minha parte, tá?”, complementou o presidente na porta do Palácio da Alvorada.

Kajuru, durante entrevista à Rádio Bandeirantes ainda pela manhã, decidiu então divulgar um trecho ainda inédito. Nele, Bolsonaro chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de “bosta” e afirmou que teria que “sair na porrada” com o autor do requerimento de criação da CPI da Covid.

“Se você [Kajuru] não participa [da CPI], vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses”, afirmou o presidente.

À rádio Kajuru disse ter avisado a Bolsonaro às 12h40 de domingo que, em 20 minutos, divulgaria o áudio da conversa. De acordo com o parlamentar, todos sabem que ele grava seus contatos telefônicos e que já divulgou outros diálogos que teve com Bolsonaro.

O senador relatou que em nenhum momento o presidente pediu que ele não publicasse o áudio. Afirmou ainda que omitiu o ataque a Randolfe para proteger o chefe do Executivo, que a ofensa foi desnecessária e que, ao ouvi-la, pediu calma a Bolsonaro e disse não ser “hora disso”.

Randolfe disse à Bandeirantes que “o presidente devia ter coisas mais importantes para se preocupar do que chamar senador para briga de rua”. “Eu não sei o presidente, mas eu não tenho idade para participar de briga de rua”, respondeu o parlamentar de oposição.

À Folha Kajuru disse que sua ligação não foi nenhuma armadilha para Bolsonaro e que não estava fazendo nenhum “teatro” durante a conversa, diferentemente do que interpretaram ministros do STF.

Segundo magistrados ouvidos pela coluna Mônica Bergamo, o diálogo poderia ter sido armado pelos dois para constranger ministros da corte. Ministros disseram acreditar que a conversa não teria sido espontânea, mas, sim, combinada previamente.

No plenário do tribunal, a tendência é que a decisão de Barroso pela instalação da CPI seja mantida, mas os ministros articulam um meio-termo: a comissão só começaria a funcionar depois que o Senado voltasse a se reunir presencialmente, com um risco menor de contaminação pela Covid-19.

Os ataques de Bolsonaro aos ministros causaram turbulência justamente no momento em que o tribunal discutia um entendimento que, em tese, pode beneficiá-lo, protelando a instalação da CPI. As conversas no STF se intensificaram no fim de semana, mas ainda não há conclusão definitiva sobre o assunto.

O ministro Marco Aurélio Mello disse ao Painel que as afirmações do presidente causam perplexidade. “Em tempos estranhos nada surpreende, deixa a todos perplexos”, afirmou.

“Se alguém fez teatro foi o presidente Bolsonaro. Eu não fiz teatro nenhum, não. Eu fui reivindicar o meu direito de cobrar dele para ele ser justo e não colocar todo o mundo [todos os senadores] na mesma vala”, afirmou Kajuru à Folha.

“Eu não faço parte de teatro. Que esses ministros me respeitem. Eu respeito alguns só, tanto que estou pedindo impeachment de Alexandre de Moraes e no ano passado pedi do Gilmar Mendes. […] Não tenho nada que comentar uma barbaridade dessa, dita dessa forma”, continuou.

O senador insistiu que não participa “de teatro nenhum” e afirmou que esse papel é feito, na verdade, pelo Supremo. “Basta ver os julgamentos, com esses placares de 6 a 5. Ali que é teatro. Me respeitem.”

Kajuru disse também que o presidente teve chances de se opor à divulgação, mas que não o fez e apenas nesta segunda “mudou de ideia”, muito provavelmente após ter sido alertado de que cometeu erros.

O senador afirmou que telefonou para Bolsonaro “exclusivamente para reclamar dele”. “Ele não foi correto com outros senadores e nem comigo, ao generalizar todos os senadores que queriam fazer só uma CPI contra ele, que ele chamou de ‘CPI Sacana’. […] Chegou a chamar de canalhada todo o mundo.”

Ele disse que divulgou o material porque o considerava importante. “Eu decidi colocar no ar porque é público, eu disse no Senado, na tribuna do Senado, que toda conversa minha com político eu gravo. […] Não vi crime nenhum, porque toda vez que conversei com ele, sobre diabetes, sobre outros assuntos, eu botei no ar a nossa conversa. E ele nunca reclamou. Por quê? Porque quando era bom não reclamava.”

Kajuru afirmou ainda que a divulgação da gravação ajudava a esclarecer outros senadores sobre o posicionamento do presidente.

“Eu pensei que isso aí esclarece de vez aos outros senadores que o Bolsonaro, pela primeira vez, disse que não é contra a CPI, porque eu fiz ele falar isso. Ele falou assim: ‘Não, Kajuru, se ouvir governadores e prefeitos, tem mais é que ter CPI mesmo, pronto, acabou, não estou nem aí. Coloca tudo pra frente, impeachment, CPI, mas tem que ouvir governadores e prefeitos’.”

*Com informações da Folha

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