A Polícia Federal localizou provas de que as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno da eleição presidencial de 2022 no Nordeste tiveram como objetivo atrapalhar os eleitores do presidente Lula (PT) e, portanto, prejudicar a votação do então candidato. Estas provas, segundo Valdo Cruz, do g1, basearam o pedido de prisão do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, o que ocorreu nesta quarta-feira (9).
“Os investigadores apreenderam imagens em celulares de policiais rodoviários com o mapeamento das cidades onde o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, teve mais de 75% dos votos no primeiro turno no Nordeste. Em suas investigações, a PF também localizou conversas tratando de uma reunião da cúpula da PRF, na qual Silvinei Vasques teria determinado um ‘policiamento direcionado’ no dia do segundo turno nas cidades do Nordeste onde Lula teve mais de 75% dos votos no primeiro turno”, conta o jornalista.
Durante seu testemunho perante a CPMI dos Atos Golpistas, Silvinei Vasques refutou a ideia de ter emitido qualquer instrução nesse sentido. Neste momento, a CPMI está considerando convocar Vasques para um novo depoimento.
Os investigadores também afirmam que a PF avançou nas investigações envolvendo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que testemunhou na CPI dos Atos Golpistas na terça-feira (8). Em seu depoimento aos legisladores, Torres negou ter participado de qualquer encontro relacionado ao direcionamento das operações de fiscalização no Nordeste em áreas onde Lula era o candidato favorito nas eleições.
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A informação do envio foi relevada pelo portal Metrópoles. As mensagens do GSI foram enviadas de 6 a 13 de março deste ano. Cid recebeu os detalhes de segurança dos seguintes eventos oficiais de Lula: Pequim e Xangai, na China; Brasília; Foz do Iguaçu (PR); e Boa Vista (RR).
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente da República deve abrir um investigação para apurar o envio de detalhes da segurança do presidente Lula (PT) a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) até o fim do mandato, segundo o Blog da Andreia Sadi.
“Vamos abrir uma sindicância, afastar das funções as pessoas citadas e desligar da presidência. Vamos continuar apurando, sendo feita a sindicância para apurar as responsabilidades”, disse o general Marcos Antônio Amaro dos Santos, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A informação do envio dos detalhes foi relevada pelo portal Metrópoles. As mensagens do GSI foram mandadas de 6 a 13 de março deste ano. Cid recebeu os detalhes de segurança dos seguintes eventos oficiais de Lula: Pequim e Xangai, na China; Brasília; Foz do Iguaçu (PR); e Boa Vista (RR).
Ao ser questionado pelo blog sobre a entrega, Amaro disse ao blog: “pode ter sido uma falha de permanência de lista de distribuição, estamos apurando. Não isenta a responsabilidade de culpa, mas vamos apurar”.
Os e-mails partiram de três militares do GSI: Márcio Alex da Silva, do Exército; Dione Jefferson Freire, da Marinha; e Rogério Dias Souza, da Marinha. Os três trabalharam no Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
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De acordo com o inquérito, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste para prejudicar o deslocamento de eleitores. Há também dez mandados de busca em SC, RS, DF e RN.
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi preso na manhã desta quarta-feira por suspeita de interferência nas eleições presidenciais. De acordo com as investigações da Polícia Federal, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno, diz O Globo.
Ainda segundo o inquérito, os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Ao pedir à Justiça a prisão de Vasques, a PF argumentou que existe a possibilidade de ele interferir nos depoimentos dos demais servidores, já que ainda exerce influência sobre alguns. Os mandados de busca e apreensão cumpridos hoje têm o objetivo de apurar se houve alguma interferência até agora.
Além do mandado de prisão preventiva contra Vasques, os agentes cumprem dez mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
Os demais alvos são:
Wendel Benevides, ex-corregedor-geral;
Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações;
Luis Carlos Reischak, ex-diretor de Inteligência;
Rodrigo Cardozo Hoppe ex-diretor de Inteligência Substituto;
Anderson Frazão, ex-coordenador-geral de Gestão Operacional;
Antonio Melo Schlichting Junior, ex-coordenador-geral de Combate ao Crime;
Bruno Nonato, ex-PRF e hoje na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Em nota, a PF informou que os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
Explicações: Ex-diretor da PRF disse à CPI do 8 de janeiro que ‘nunca usou cargo’ para ajudar Bolsonaro, mas tirou foto por sentir ‘orgulho’ dele.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
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Jair Bolsonaro justificou a transferência de R$ 14.268,04 para um ramo de sua família em Eldorado (SP) alegando que era para pagar apostas que fez na Mega-Sena através da lotérica de um sobrinho, e que ganhou duas vezes na quadra. Não há registro de que bolsonaristas, tão céleres em refutar declarações de petistas sobre casos de corrupção, tenham ficado constrangidos com a desculpa.
Vale lembrar que loterias já foram usadas por políticos interessados em lavar dinheiro ou esconder recursos oriundos de roubo, como no escândalo dos Anões do Orçamento. Após o icônico caso de João Alves, que completa 30 anos, Bolsonaro vai entender se não acreditarmos na sua narrativa sem que uma investigação seja feita.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) jogou Pinho Sol sobre as movimentações bancárias do ex-presidente, revelando que ele recebeu R$ 17,1 milhões via PIX. Jair diz que os recursos vieram de seguidores e aliados para pagar multas e condenações.
Como não é inocente, ao contrário de muitos que nele acreditam, investiu na renda fixa uma parte da grana
O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que ele fez transferências à família (além da lotérica do sobrinho Angelo Bolsonaro, a ex-primeira dama Michelle recebeu R$ 56 mil). Após isso, Jair veio a público dizer que as transferências não vieram de doações, mas de seus próprios rendimentos.
“[Foram] 17 PIX para meu sobrinho que trabalha em lotérica em Eldorado (SP). A maioria dos depósitos são múltiplos do valor da aposta de 7 números da Mega Sena. Por duas vezes fiz a quadra nos últimos meses, daí, na contabilidade, os valores não múltiplos”, postou.
A CPI dos Anões do Orçamento (assim batizada porque envolvia parlamentares pouco relevantes) investigou 37 parlamentares por conta de um esquema multimilionário de aprovação de emendas para favorecer empreiteiras e desviar recursos para entidades fantasmas. Sim, parece hoje, mas foi em 1993.
Um dos principais anões, o então deputado federal João Alves repetia que seu patrimônio havia sido obtido graças ao sobrenatural e à sorte. Dizia que havia conseguido ganhar 200 vezes em loterias. Segundo ele, “Deus me ajudou e eu ganhei muito dinheiro”.
Acabou renunciando por conta da CPI, após exercer oito mandatos pelo Estado da Bahia, tendo sido da base de sustentação da ditadura no Congresso. Faleceu em 2004.
Jair deve ser mesmo um homem de sorte – tanto que empurrou um país para 700 mil mortes na pandemia e não foi cassado, bastando para isso rezar regularmente para Santo Aras e São Lira. Mas apostar R$ 14 mil na Mega-Sena não é algo comum, tampouco acertar duas vezes a quadra.
O alerta de Jair com relação à fonte dos recursos serve apenas para a Polícia Federal e a CPMI dos Atos Golpistas passarem um pente fino sobre suas movimentações. Ele aponta que foram doações, e está claro que uma parte foi mesmo. Mas todos os recursos também são?
Ou ele se aproveitou das doações dos que defendem as mesmas barbaridades que ele para travestir outros tipos de remessas? Há recursos desviados do cartão corporativo? Há “devolução” por parte de figuras que foram beneficiadas pelo seu governo? Há no meio dinheiro da venda de algum presente recebido pela Presidência da República que o tenente-coronel Mauro Cid tenha vendido?
O próprio Bolsonaro deu a senha para isso ao banalizar a tentativa de seu ex-faz-tudo de fazer dinheiro com o Rolex que ele recebeu de presente da Arábia Saudita. “Não vejo nenhuma maldade em você cotar o preço de alguma coisa. É natural. ‘Quanto é que vale isso aí?’ É natural”, disse.
Natural são joias dadas ao país ficarem com o Estado, não serem embolsados.
Em meio a tudo isso, estranha que o uso de loterias para justificar transferências e renda não choque os bolsonaristas hoje como chocou o pessoal que denunciou corrupção no Congresso há 30 anos. O que mudou no meio tempo?
Em redes sociais, separatistas compartilham imagens de mapas dividindo o país em dois e apoiam falas do governador mineiro.
A criação de uma frente política em defesa do “protagonismo” de Estados do Sul e do Sudeste, recém-anunciada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem sido defendida por grupos que pregam uma separação definitiva entre Sul e Norte do Brasil, segundo a Folha.
Em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo no domingo (6), o governador mineiro anunciou o novo Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) e comparou o país a um produtor rural que dá “tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”.
As primeiras seriam Estados do Norte e Nordeste, enquanto as últimas seriam Estados do Sul e Sudeste.
As falas, que tiveram forte reação em Brasília, também rendem debate intenso nas redes sociais.
Pelo Twitter, um mapa do Brasil com as palavras “muro já” separando Estados ao Sul e ao Norte junto à frase “força Zema, apoiamos você” foi curtido e compartilhado quase 10 mil vezes.
“Já passou da hora de pensarmos na possibilidade de independência dos Estados do Sul e Sudeste. Chega de pagar a conta de Estados que não querem nada a não ser sugar até a última gota de sangue de quem trabalha e produz”, reagiu o perfil de um grupo separatista paulista no Facebook, junto a um link para a entrevista do governador de Minas Gerais.
A Constituição brasileira não permite a independência de Estados da Federação.
Questionado pela reportagem sobre o apoio de movimentos separatistas às falas do Zema, o governo de Minas Gerais encaminhou link para um tuíte em que o governador afirma que “a união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões” (veja mais abaixo).
Encontros foram registrados por ajudantes de ordens; PGR não comenta.
E-mails analisados pela CPI do 8 de Janeiro indicam “agendas privadas” à noite do ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada com o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o seu braço-direito, Lindôra Araújo. Essas reuniões, registradas por ajudantes de ordens, não foram divulgadas pelo governo nem pelo Ministério Público Federal, segundo O Globo.
O primeiro registo de “agenda privada” de Bolsonaro é de 11 de abril do ano passado, entre 19h e 20h. Na ocasião, Lindôra havia acabado de ser promovida ao cargo de número dois de Aras — a nomeação havia saído uma semana antes. Os e-mails mostram a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho mais velho do presidente e apontado como um dos padrinhos da indicação da subprocuradora. Não há anotação sobre a presença de Aras nesta reunião.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito dias depois do registo do encontro, Lindôra afirmou que não via indícios de crime do ex-presidente no inquérito instaurado para apurar a atuação de dois pastores lobistas na liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). “Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, escreveu ela.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que não se pronuncia sobre agendas privadas. Bolsonaro e Flávio não se manifestaram.
Os e-mails indicam ainda outra reunião reservada de Lindôra com Bolsonaro, em 2 de maio de 2022, entre 19h10min e 19h40min. Desta vez, o encontro contou com a participação de Augusto Aras. Três semanas depois, a vice-procuradora-geral entendeu que o ex-presidente não havia cometido crime de racismo por declaração dirigida a um apoiador negro, na qual perguntou se ele pesava “mais de sete arrobas”.
A terceira reunião que consta da “agenda privada” de Bolsonaro foi registrada em 10 de agosto entre 20h45min e 21h30min do ano passado. No dia 24 do mesmo mês, a vice-procuradora geral defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse arquivado um pedido feito por parlamentares para abrir uma investigação contra o então presidente por ter atacado o sistema eleitoral em um encontro com embaixadores. Na época, Lindôra afirmou que considerava “prematuro” abrir o inquérito e decretou o início de uma apuração preliminar sobre o caso. “A averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de notícia de fato criminal na PGR ou em petição perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito”, afirmou ela em ofício.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 no Congresso Nacional foi palco de mais uma confusão nesta terça-feira (8/8). O deputado Marco Feliciano (PL-SP) se irritou com um comentário feito pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e bateu em uma das bancadas do plenário.
A confusão aconteceu durante depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ao colegiado. Marco Feliciano fez um discurso em defesa a Anderson Torres.
Ao fim de sua fala, Feliciano inicia uma discussão com Soraya. O motivo da briga não ficou claro, já que os microfones do plenário não captaram o som dos parlamentares. A confusão se intensificou depois, quando ambos começaram a gritar e Feliciano bateu com a mão na bancada.
Imagens da TV Senado mostram Feliciano apontando o dedo contra Soraya e levantando em seguida, enquanto outros parlamentares tentam apaziguar os ânimos. O deputado ainda acusou Soraya de ter “colocado o dedo em seu nariz”.
Marco Feliciano discute com Soraya Thronicke, bate na mesa, e deputados reagem: pic.twitter.com/u4GdDo40Lg
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em maio na condição de convidado. Em uma sessão marcada por discussões ríspidas, ele afirmou, sem meias palavras, que assentamentos do movimento no estado eram usados para o tráfico de drogas.
“As pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos”, disse Caiado. O governador chegou a prometer à comissão os dados que comprovariam suas afirmações, o que nunca aconteceu.
Os dados oficiais sobre apreensões de entorpecentes ilegais em Goiás, no entanto, são taxativos: Caiado mentiu ao afirmar que há tráfico de drogas em assentamentos do MST. O Brasil de Fato obteve, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), dados de todas as apreensões de drogas realizadas em Goiás entre janeiro de 2019 e março de 2023. Nenhuma grande apreensão de drogas aconteceu no estado em áreas relacionadas ao movimento.
Em pouco mais de cinco anos e 23 operações em assentamentos, foram encontrados pouco mais de 300 gramas de drogas – a maior parte de maconha. As quantidades são ínfimas e, em todos os casos, se enquadram no que especialistas classificam como quantidade para uso pessoal. Em comparação, o estado apreendeu quase 200 toneladas de entorpecentes em outros locais no mesmo período.
O depoimento
No final da tarde do dia 31 de maio, a principal notícia de alguns dos maiores veículos de comunicação do país era a de que o MST havia sido acusado de se associar ao narcotráfico em Goiás. A afirmação foi por Caiado na CPI do MST, onde afirmou que foram feitas “várias apreensões de drogas” em assentamentos goianos.
“As invasões foram usadas em muitos estados, primeiro, para ser ali ponto onde nem a polícia podia entrar (…) onde as pessoas que faziam tráfico de droga se resguardavam nesses falsos assentamentos de ocupações que eram feitas para dali levar adiante aquilo que era o tráfico de drogas”, afirmou Caiado aos deputados federais que integram a comissão. O governador insistiu na tese.
“O que eu coloquei eu repito: várias apreensões de drogas no meu estado de Goiás foram feitas quando eu cheguei ao governo em acampamentos que existiam do MST. Deixando bem claro o assunto: várias prisões de drogas foram feitas em acampamentos do MST, certo? Essa é a verdade que está nua e crua”, sentenciou Caiado.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), integrante da CPI, chegou a comemorar o fato de que Caiado prometeu enviar à comissão dados sobre apreensão de drogas em assentamentos do MST. “Vamos mostrar que há, sim, não só consumo, mas tráfico de drogas dentro desses ambientes, porque se torna um Estado paralelo, que não permite que a polícia entre”, afirmou Gayer.
Até o fechamento desta matéria, mais de dois meses após o depoimento, Caiado não havia enviado os dados à CPI.
Toneladas x gramas
O Brasil de Fato obteve os dados de apreensão de drogas em Goiás do início da gestão de Caiado, em 1º de janeiro de 2019, até dia 1º de março deste ano. Os números escancaram uma discrepância entre o que narrou o governador na CPI e a realidade exposta pelas operações policiais goianas.
No período, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) registrou 23 operações em assentamentos do MST, sendo oito em 2019, três em 2020, uma em 2021, oito em 2022 e três em 2023.
Ao todo, Goiás apreendeu 16,5 toneladas de cocaína, durante a gestão de Caiado. No mesmo período, em áreas do MST, foram apenas encontradas apenas 23,04 gramas da substância. As forças policiais encontraram a quantidade em quatro operações, realizadas em três assentamentos.
De acordo com a SSP-GO, as polícias do estado encontraram 1,5 tonelada de crack no estado no mesmo período. Em áreas do MST, em quase cinco anos, apenas 87,68 gramas, apreendidas em quatro operações, nos assentamentos.
No governo Caiado, Goiás apreendeu 181 toneladas de maconha em todo o estado. Dessa quantidade, apenas 191,5 gramas em áreas do movimento, divididas em quatorze operações, em onze assentamentos.
“Caiado deveria ser investigado por calúnia”
A legislação brasileira não estabelece parâmetros para a distinção entre usuário de droga e traficante. O Instituto Igarapé produziu, em 2015, a nota técnica Critérios objetivos de distinção entre usuários e traficantes de drogas – cenários para o Brasil, assinada por advogados, juízes, professores, psicanalistas e defensores públicos, que se tornou a referência sobre o tema.
No documento, o instituto explica que a Lei de Drogas (nº 11.343), “em seu art. 28, § 2º, ela elenca oito critérios legais de distinção entre o porte para uso próprio e o tráfico de drogas: a quantidade e a natureza da substância apreendida; o local e as condições da ação; e as circunstâncias sociais e pessoais, a conduta e os antecedentes do agente. Juntos, formam um conjunto de critérios em sua maioria subjetivos”.
Esta subjetividade, explica o Igarapé, cooperou para o encarceramento em massa no país. Para cooperar com a distinção entre usuário e traficante, o instituto propôs uma tabela de medidas, baseada em legislações internacionais e nos padrões nacionais de consumo.
Na tabela do Igarapé, há três cenários. Para maconha, as quantidades per capita, que caracterizariam consumo próprio, são 25 gramas, 40 gramas e 100 gramas, respectivamente. No caso da cocaína e do crack, 10 gramas, 12 gramas e 15 gramas.
“Indicamos que o mais adequado para a realidade brasileira é uma quantidade de referência fixa entre os cenários 2 e 3. Alguns signatários da nota, inclusive, rejeitam o primeiro cenário, pois temem que o seu efeito seja negativo. É preciso ser realista e responsável na apreciação dos cenários: alertamos o perigo da adoção de critérios muito baixos, incompatíveis com os padrões de uso brasileiros, que resultariam no efeito oposto ao pretendido. Critérios objetivos muito baixos aumentam o encarceramento e agravam a crise do sistema penitenciário”, justifica o instituto.
Emílio Figueiredo, advogado especializado em legislação sobre cannabis no Brasil e Lei de Drogas, condenou a tentativa de Caiado de criminalizar o MST. “Isso é uma apreensão muito pequena, muito baixa, é passível de ser considerado consumo próprio. Não tem chances de isso ser configurado tráfico de drogas, não tem como configurar finalidade de difusão ilícita. O governador deveria ser investigado por calúnia, pois sua acusação não tem qualquer base na realidade dos dados das apreensões”, afirmou.
Integrante da CPI do MST, o deputado federal Nilton Tatto (PT-SP) também criticou o governador goiano. “Caiado, como sempre fez, está a serviço dos latifundiários grileiros. Ele mentiu na CPI sobre combate ao narcotráfico em Goiás e ainda tentou criminalizar o MST. Lastimável que ele tenha ido a CPI para produzir fake news. Para esse tipo de político tudo vale para impedir a reforma agrária e apoio à agricultura familiar.”
A Polícia Federal (PF) descobriu gravações no armazenamento em nuvem do celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que evidenciam sua participação na negociação e venda de joias enquanto estava nos Estados Unidos (EUA) neste ano, informa o portal Metrópoles.
Durante o período em que acompanhou o ex-chefe na Flórida, Mauro Cid teria conduzido as transações relacionadas às joias. Ele e Bolsonaro permaneceram três meses no exterior, regressando ao Brasil no dia 30 de março. Bolsonaro estava nos EUA desde 30 de dezembro de 2022, tendo partido em um “período sabático” após sua derrota nas eleições para o presidente Lula (PT).
A PF planeja solicitar às autoridades estadunidenses a documentação que comprove as negociações conduzidas por Cid. O intuito é anexar as evidências aos inquéritos nos quais o ex-auxiliar está sendo investigado. Entre esses inquéritos, destaca-se a tentativa de venda de um relógio Rolex avaliado em R$ 300 mil, que teria sido um presente de sauditas a Bolsonaro durante uma viagem oficial.
Durante um almoço na sede da Prefeitura de São Paulo com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), Bolsonaro abordou o assunto da tentativa de negociação das joias por parte de Cid. Bolsonaro afirmou: “não vejo maldade em cotar”. Bolsonaro disse considerar natural que alguém queira buscar cotações na internet.
Além disso, Cid também está sob investigação no caso de fraude nas carteiras de vacinação de sua família e de outros assessores de Bolsonaro.
A Cúpula da Amazônia que se realiza hoje em Belém não é um evento rotineiro da agenda internacional, mas a realização de uma escolha prioritária externada pelo atual governo em 16 de novembro de 2022. Para entender a importância da Cúpula e da integração regional para a proteção do bioma amazônico, é fundamental recordar o histórico discurso do Presidente Lula em Sharm-el-Sheik logo após ter sido eleito e ainda antes de assumir oficialmente a Presidência do Brasil.
Tendo sido convidado pelo Egito, país anfitrião da Conferência do Clima da ONU na COP27, Lula aproveitou a primeira viagem internacional para anunciar, na contramão do negacionismo ambiental do governo antecessor, que o Brasil estava de volta e tinha pressa em participar dos debates a respeito do futuro do planeta. Em um discurso legitimado pela experiência de mandatos anteriores, o líder brasileiro desafiou os principais países e a própria ONU a realizarem a COP30 em território amazônico, especificamente na cidade de Belém, que hoje acolhe a Cúpula da Amazônia.
Esta é a principal ênfase do encontro de alto nível: a reativação e a coordenação de políticas e ações entre países que fazem parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entidade socioambiental formada pelos Estados que partilham o território amazônico, quais sejam: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Criada em 2002, a OTCA responde aos princípios e metas estabelecidos no Tratado de mesmo nome, firmado em 1978. Trata-se do único organismo internacional com sede em Brasília e sempre funcionou com altos e baixos de acordo com os humores geopolíticos. O redesenho da organização em momento de emergência climática poderá trazer maior estabilidade e previsibilidade na coordenação de esforços para garantir, por um lado, o respeito ao princípio da soberania territorial e, por outro, inovar soluções de desenvolvimento regional integrado com inclusão social e responsabilidade climática.
Não há exagero em reconhecer que o Brasil já lidera propostas universalizáveis no campo socioambiental e climático, algo surpreendente após anos de prepotência isolacionista. São pioneiras algumas iniciativas sobre transição energética, assim como projetos de preservação e regeneração de florestas, projetos agroecológicos, de sustentabilidade e de soberania florestal e alimentar, assim como arranjos financeiros e institucionais criativos, que fazem parte de contribuições genuinamente brasileiras ou em parceria com outros países experientes em gestão florestal.
Além dos oito membros integrantes da OTCA, também foram convidados a participar da Cúpula países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, como Indonésia, a República do Congo, a República Democrática do Congo, São Vicente e Granadinas. Também a França, em razão da Guiana Francesa, a Alemanha e a Noruega, estes expressivos contribuintes tanto da OTCA como do Fundo Amazonia, iniciativa gerida pelo BNDES.
No entorno da Cúpula ocorrem diversos eventos paralelos que discutem desenvolvimento sustentável. Têm sido realizadas reuniões ministeriais, eventos com organismos financeiros como a FAO, o BID, o PNUD, PNUMA, CAF, BNDES, NDB e uma enorme quantidade de eventos envolvendo a sociedade civil. Um dos mais impactantes ocorrido nos últimos dias foi o fórum Diálogos Amazônicos, com mais de 400 atividades envolvendo 24 mil pessoas e uma infinidade de olhares sob o lema “nada sobre a Amazônia sem os amazonidas”. As principais conclusões desse amplo processo participativo serão levadas aos líderes da OTCA em forma de demandas e recomendações.
Os resultados da Cúpula serão conhecidos entre hoje e amanhã. Espera-se uma abrangente Declaração de Belém, com entendimentos de médio e longo prazo para os próximos anos. Entre as propostas concretas, vale destacar alguns anúncios como a proposta da Aliança Trilateral, envolvendo as bacias do Brasil e dos dois Congos, a proposta da Coalizão Verde do BNDES, o Centro de Cooperação Policial em Belém, a criação de um Centro Integrado de Tráfico Aéreo, as propostas de financiamento de fundos verdes, de descarbonização, reflorestamento e regeneração florestal, entre outras ações no marco de ressignificação da OTCA.
É, portanto, plenamente justificável a ambição brasileira de sediar a COP30 no ano de 2025, bem como a pressa em voltar aos grandes debates defendendo propostas ousadas como uma governança global – foro multilateral – para a questão climática. Longe de qualquer triunfalismo, o Brasil é o exemplo do que pode acontecer com uma sociedade quando o obscurantismo ambiental assume o poder. Perdemos muito tempo. Perdemos o rumo da preservação das florestas e da natureza, perdemos credibilidade internacional e perdemos grandes oportunidades econômicas e de desenvolvimento regional. É urgente voltar a protagonizar, e não nos falta experiência.
