Conjur – Se uma busca e apreensão foi determinada por um juiz considerado suspeito, as provas que dela derivaram são nulas. Com base nesse entendimento, o desembargador federal Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo. A decisão foi dada na tarde desta sexta-feira (2/7).
A ação tem como base diligências da 24ª fase (operação aletheia) da “lava jato”, que foram autorizadas pelo ex-juiz federal Sergio Moro. Nessas buscas, foram apreendidos arquivos das caixas de e-mails na sede do Instituto Lula, que serviram de base para a acusação.
O ex-presidente foi denunciado pela suposta prática dos delitos de tráfico de influência internacional e de lavagem de capitais, pois, de acordo com o Ministério Público Federal, entre os meses de setembro e outubro de 2011, usufruindo de seu prestígio internacional e acesso a chefes de Estado, teria solicitado e obtido vantagem financeira, supostamente paga por um empresário, a pretexto de influir em ato do Presidente da Guiné Equatorial.
A defesa de Lula requereu o desentranhamento das provas reputadas ilícitas e o trancamento do feito ao juiz, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal (HCs 164.493/PR e 193.726/PR) que consideraram o ex-juiz Moro suspeito e incompetente para julgar o ex-presidente.
“Após reiteração do pedido de trancamento, não houve apreciação até o momento, o que configura constrangimento ilegal a ser sanado por esta via”, diz trecho da manifestação feita ao TRF-3. Informaram, ainda, haver audiência de instrução designada para o próximo dia 13/7/2021, por isso a urgência na análise do pedido.
Narraram ainda que o STF concedeu a ordem (Habeas Corpus 164.493/PR) para anular todos os atos decisórios praticados no âmbito da ação penal do caso “tríplex do Guarujá”, incluindo os atos praticados na fase pré-processual, sendo de nulidade absoluta os elementos exportados da operação aletheia.
Ao apreciar o pedido, o desembargador federal Paulo Fontes considerou relevante a arguição defensiva de que a prova na qual se baseia o feito originário seria nula, ainda que por derivação.
“Com efeito, o artigo 564, I, do CPP, assevera que a incompetência, a suspeição e o suborno do juiz são causas de nulidade. Adiante, o artigo 567 do mesmo Código estabelece que, no caso de incompetência, apenas os atos decisórios devem ser anulados — com o que, ausente menção nesse último artigo à suspeição e ao suborno, sem dúvida mais graves, deve-se entender que tais causas de nulidade atingem também os atos ditos instrutórios”, disse Fontes.
Diante da relevância da argumentação, ele deferiu a liminar para suspender o curso da ação penal em questão, proibindo a prática de qualquer ato, até decisão final da 5ª Turma do TRF-3 no Habeas Corpus.
mais um estrago à imagem do presidente Jair Bolsonaro já surgiu, com a decisão da Procuradoria-Geral da República de abrir um inquérito para averiguar se ele prevaricou por não ter mandado investigar a denúncia de irregularidades na negociação de vacinas indianas Covaxin.
A PGR saiu chamuscada com a demora em tomar a medida. A investigação só foi determinada após a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber não aceitar que se esperasse a conclusão da CPI para realizar o inquérito a partir da notícia-crime protocolada por três senadores contra o presidente.
Agora, Bolsonaro está exposto a duas frentes de investigação e a desgastes simultâneos em torno do desempenho do governo no enfrentamento da Covid-19 no Brasil. O presidente terá de encontrar estratégias de defesa em duas trincheiras. Há uma terceira possível, dependendo de como a Justiça Eleitoral irá tratar a disposição de Bolsonaro em se recusar a apresentar provas das acusações que faz de fraudes em urnas eletrônicas para defender a volta do voto impresso.
Tentar usar trechos do depoimento de Dominguetti que foram desmentidos na própria sessão da CPI em que ele foi ouvido, como fez Bolsonaro na live de quinta-feira, pode ser útil para mobilizar a base de apoiadores mais fieis. Mas também acirra a vontade dos senadores da comissão dispostos a descobrir o que está por trás do policial militar que divulgou uma gravação para tentar desmoralizar o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que denunciou as suspeitas relacionadas à Covaxin, e depois recuou. E é mais um episódio que pode ser investigado pela PGR. O presidente deve acabar no meio de um fogo cruzado para o qual não para de fornecer munição.
Impulsionados pelo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, após denúncias de corrupção na compra de vacinas durante a CPI da Covid, o Brasil volta às ruas no ato #3JForaBolsonaro; confira horários e locais.
Neste sábado, 3, mais de 200 cidades brasileiras confirmaram a participação do ato #3JForaBolsonaro. Após as denúncias da CPI da Covid sobre a corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 e impulsionados pelo pedido coletivo de impeachment, os brasileiros voltam às ruas.
O presidente Lula, ao comentar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, parabenizou as forças de oposição e os movimentos sociais. Ele acredita que as manifestações de rua podem resultar no convencimento do presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, a acatar o pedido.
Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação.
Bolsonaro | Brasil Brasileiros vão às ruas amanhã contra genocídio e corrupção Impulsionados pelo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, após denúncias de corrupção na compra de vacinas durante a CPI da Covid, o Brasil volta às ruas no ato #3JForaBolsonaro; confira horários e locais 02/07/2021 14h09 – atualizado às 15h21 PT Nacional
Brasileiros protestam neste sábado pelo ato #3JForaBolsonaro Leia mais
Superpedido de impeachment abre atos Fora Bolsonaro nesta quarta “Prioridade do PT é vacina, auxílio, emprego e fora Bolsonaro” Milhares gritam “fora Bolsonaro” em mais de 200 cidades; veja fotos e vídeos
Neste sábado, 3, mais de 200 cidades brasileiras confirmaram a participação do ato #3JForaBolsonaro. Após as denúncias da CPI da Covid sobre a corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 e impulsionados pelo pedido coletivo de impeachment, os brasileiros voltam às ruas.
O presidente Lula, ao comentar sobre os mais de 120 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro, parabenizou as forças de oposição e os movimentos sociais. Ele acredita que as manifestações de rua podem resultar no convencimento do presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira, a acatar o pedido.
O protesto #3JForaBolsonaro sucede as grandes manifestações realizadas em 29 de maio e 19 de junho, que reuniram milhares de pessoas nas principais capitais e cidades brasileiras cobrando do governo vacina para todos, auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia e comida no prato.
A Campanha Fora Bolsonaro, inciativa que se reúne há cerca de um ano e meio, é composta pela Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, todos os partidos de esquerda, as centrais sindicais, a Coalização Negra por Direitos, a UNE, a UBES, a CMP, o MTST, o MST, o Fórum Nacional de ONGs e outras diversas organizações.
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, convoca militantes, ativistas e toda a população brasileira para ir às ruas. Assista:
Protocolos de segurança
Assim como nos atos anteriores, os organizadores da manifestação nacional orientam militares, ativistas e população à respeitar os protocolos de segurança, com distanciamento, usando máscaras e álcool em gel.
Veja abaixo a relação dos países, estados, cidades e locais das mobilizações confirmadas. Acompanhe a atualização nesta lista:
Norte
AC – Rio Branco – Palácio Rio Branco | 16h
AM – Manaus – Praça da Saudade | 15
PA – Altamira – Em frente a Equatorial (Celpa) | 8h30
PA – Belém – Praça da República | 8h
PA – Santarém – Praça de Eventos da Anísio Chaves | 17h
PA – Soure – Praça do Cruzeiro (Bolsonaro estará na cidade neste dia) | das 8h às 17h
RO – Porto Velho – Passeata Praça das 3 caixas d’água | 8h30
RO – Porto Velho – Carreata 7 de setembro com a Farquar | 8h30
RR – Boa Vista – Praça Germano Augusto Sampaio | 9h
TO – Palmas – Parque dos Povos Indígenas | 16h
Nordeste
AL – Maceió – Praça Centenário | 9h
BA – Ilhéus – Praça da Irene, Av. Soares Lopes | 12h30
BA – Itabuna – Jardim do Ó | 9h
BA – Jequié – Praça Luiz Viana | 9h
BA – Salvador – Largo do Campo Grande | 14h
BA – Seabra – Praça do Mercadão | 9h
CE – Fortaleza – Praça Portugal | 15h
CE – Fortaleza – Praça da Gentilândia | 15h
CE – Tianguá – Rodoviária de Tianguá | 8h
MA – Imperatriz – Praça de Fátima | 8h
MA – São Luís – Praça Deodoro seguindo até a Ponte do São Francisco | 8h
MA – Santa Inês – Praça das Laranjeiras | 8h
PB – Cajazeiras – Praça da Prefeitura | 9h
PB – Campina Grande – Caminhada Praça da Bandeira e Carreata Parque do Povo | 8h30
PB – João Pessoa – Caminhada Lyceu Paraibano | 9h
PB – Patos – (*Aguardando infos)
PE – Caruaru – INSS | 9h
PE – Recife – Praça do Derby | 9h
PE – São José do Egito – Rua da Baixa – Em frente a estátua do Poeta | 9h
PI – Parnaíba – Av. Pinheiro Machado com Samuel Santos | 16h
PI – Teresina – Praça Rio Branco | 9h
SE – Aracaju – Praça da Bandeira | 14h
RN – Natal – Midway | 15h
Centro-Oeste
DF – Brasília – Praça dos Três Poderes | 16h
GO – Catalão – Praça Getúlio Vargas | 9h
GO – Goiás – Praça Cívica | 9h
MT – Cuiabá – Ato Simbólico Prainha | 6h
MT – Cuiabá – Carreata Sesc Arsenal | 8h
MT – Cuiabá – Ato de rua praça Alencastro | 10h
MS – Campo Grande – Praça do Rádio | 9h
MS – Terenos – (*Aguardando infos)
Sudeste
ES – Vitória – UFES | 14h
MG – Barbacena – Praça São Sebastião | 9h30
MG – Belo Horizonte – Praça da Liberdade | 14 h
MG – Brumadinho – Na Avenida esquina com a Quintino Bocaiúva | 9h
Lula afirmou que não sente raiva das críticas do ex-aliado.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã de hoje que um segundo turno entre ele e Ciro Gomes (PDT) “seria extraordinário para o Brasil”. A declaração foi dada durante entrevista exclusiva ao Grupo Liberal. A íntegra da entrevista será veiculada em OLiberal.com neste sábado (03), quando também começa a circulação da versão impressa de O Liberal, que também irá publicar a íntegra da entrevista. Na segunda-feira, as rádios Liberal AM e FM irão transmitir a entrevista, a partir das 12 horas.
“Seria extraordinário pro Brasil que disputassem o Ciro e eu o segundo turno. Seria uma vitória da democracia esplendorosa, como era esplendorosa quando eu disputava com o Serra, com o Alckmin. Quem começou a atrapalhar isso foi o Aécio, na campanha contra a Dilma”, afirma.
A avaliação do eventual candidato do Partido dos Trabalhadores ao Planalto em 2022 foi uma resposta a Gomes, que afirmou hoje, em entrevista ao site UOL, que o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 seria disputado entre ele e Lula – e que Bolsonaro nem estará na eleição.
O petista considerou normais as críticas que Ciro tem dispensado contra ele, mas afirmou que não pretende entrar na briga. Ciro foi ministro do primeiro governo Lula, quando comandou a pasta da Integração Nacional, e apoiou o PT em todas as eleições presidenciais seguintes. A relação foi rompida em 2018, quando Gomes concorreu ao Planalto e terminou em 3º lugar.
“O fato do Ciro fazer crítica eu acho normal. Já falei várias vezes: não vou responder o Ciro, não vou brigar com o Ciro. É normal. Se eu tivesse 2% e ele tivesse 30%, ele nem citaria o meu nome. Agora como eu que tenho 30% e ele 2%, ele tem que citar meu nome. Paciência. Mas é assim mesmo na política. Não vou ficar com raiva dele por conta disso”, afirmou.
A carraspana que Rosa Weber deu em Aras por seu indecente alinhamento com Bolsonaro, o que é um insulto à sociedade brasileira, não foi pequena.
O Procurador-Geral da República não pode impor autocensura para puxar a sardinha para a brasa de quem quer que seja. Foi isso que a ministra do STF, Rosa Weber disse a Augusto Aras:
“No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos poderes da República”.
O que a ministra quis dizer é que Aras não pode desincumbir-se de seu papel constitucional, porque tem um projeto ambicioso que ele certamente julga ser mais importante do que a própria PGR. Ou seja, o carão de Weber veio acompanhado de uma reprimenda inédita na história da República, justamente porque a postura de Augusto Aras está em desalinho com a função do Procurador-Geral da República.
Não é possível que ele tenha negligenciado tanto nesse papel institucional e, por isso a ministra cobra dele sobriedade e abstinência ideológica, discrição, equilíbrio e reservas para se manter distante na medida em que não seja contaminado por barganhas políticas para conseguir uma cadeira no STF ou pela própria manutenção do seu cargo.
Bolsonaro, até então, estava blindado não só por Aras, como também por Arthur Lira. Pacheco, presidente do Senado, caminhou para o mesmo sentido, o de cúmplice do genocida até que Barroso, atendendo a um pedido constitucional de que a minoria do Senado poderia abrir uma CPI para apurar irregularidades no Ministério da Saúde, o que se mostrou uma ação absolutamente assertiva, porque a Comissão Parlamentar de Inquérito destampou um bueiro fétido que não para de exalar as piores armações e corrupção das mais variadas.
O fato é que esse passa-moleque que Aras tomou de Rosa Weber, certamente, entrará para a história, porque foi uma chinelada ardida, que nunca se viu, no traseiro do PGR.
Bolsonaro não tem mais como esconder o seu desespero, principalmente quando o assunto são seus filhos. O STF fecha cada vez mais o cerco sobre o clã e a cada dia vai se desenhando a sua queda. É fato. Com a CPI da Covid, as denúncias intensas e consistentes, mais de uma centena de pedidos de impeachment, somados ao superpedido, dão claramente a dica do que está por vir.
Pedido foi feito após a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar argumento da PGR de que era preciso aguardar o fim da CPI da Covid para apurar o caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, cometeu prevaricação após ter sido informado de supostas irregularidades no contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O pedido foi feito nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.
O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil. Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.
“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz um trecho do despacho assinado pelo procurador.
Humberto Jacques de Medeiros pediu diligências à Polícia Federal, tais como ouvir testemunhas, solicitar informações à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), e à CPI da Covid.
A abertura de inquérito feita pela PGR aconteceu um dia depois de a ministra do STF, Rosa Weber, rejeitar um pedido da procuradoria para que se aguardasse conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre possível investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. Em sua decisão, Rosa fez duras críticas ao posicionamento da PGR: disse que o órgão “desincumbiu-se de seu papel constitucional” e determinou a devolução do processo para que a equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a abertura ou não de investigação.
“O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, escreveu.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns denunciam o presidente Jair Bolsonaro por ataques contra a liberdade de expressão no Brasil. Nesta sexta-feira, na ONU, as entidades tomaram a palavra durante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Para a semana que vem, as mesmas instituições organizam ainda um evento paralelo durante a sessão do Conselho para expor o comportamento do governo brasileiro. No evento no dia 8 de julho estarão presentes ainda o youtuber Felipe Neto, o escritor Paulo Coelho e outras personalidades.
As denúncias contra o governo, nesta sexta-feira, foram feitas por Claudia Costin – membro da Comissão Arns e ex-ministra de Administração do governo FHC e atual diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV – durante o Diálogo Interativo com a Relatora da ONU sobre Liberdade de Expressão Irene Kahn.
As denúncias não significam qualquer tipo de abertura de um processo contra o governo. Mas ampliam a pressão internacional contra Bolsonaro, com sua imagem já profundamente deteriorada. Ao levar às instituições no exterior, entidades e ativistas ainda esperam conseguir que a ONU e mesmo governos estrangeiros passem a exigir do Planalto uma garantia de proteção ao espaço cívico e à democracia.
“O direito à liberdade de expressão do Brasil, obtido a muitas custas, está sob ataque”, disse Costin, que falava em nome das instituições. “Profissionais da impressa são intimidados, opositores políticos são ameaçados e criminalizados sob a Lei de Segurança Nacional”, alertou.
Citando dados da Federação Nacional de Jornalistas, ela aponto que houve, em 2020, 428 ataques verbais e ameaças de todo tipo direcionados a jornalistas, 41% destes partindo do próprio presidente.
“Em maio de 2021, os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir Suruí foram citados pela Polícia Federal por criticarem o tratamento destinado a atuais políticas indígenas, especialmente durante a pandemia da covid-19”, disse.
Ela também lembrou do caso de Marcus Lacerda, membro da Fundação Oswaldo Cruz, que foi alvo de investigação do Ministério Público por ter publicado um artigo alertando sobre os riscos de administrar cloroquina a pacientes com covid-19.
“Peço que apoiem os brasileiros que estão lutando para conter esse retrocesso no que tange a liberdade de expressão no Brasil”, disse Costin na ONU.
Paulo Coelho e Felipe Neto
A ofensiva contra o governo não será limitada ao evento desta sexta-feira. No dia 8, a OAB e a Comissão Arns organizam um evento dedicado especialmente ao assunto no Brasil.
Para explicar o que acontece no país, as entidades convidaram ainda nomes como Felipe Neto, youtuber e empresário também atacado de modo violento por criticar a gestão do presidente Jair Bolsonaro, e Paulo Coelho.
O debate contará também com a presença de José Carlos Dias, advogado e ex-ministro do governo FHC, Felipe Santa Cruz, advogado e presidente da OAB, Patrícia Campos Mello, repórter e colunista da Folha de S.Paulo, vencedora do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, que foi alvo de agressões e ameaças do governo federal, e Pierpaulo Cruz Bottini, advogado e professor livre docente de Direito da USP.
Hoje, na CPI, a coisa azedou ainda mais para Bolsonaro. O silêncio de Carlos Wizard ontem disse muito mais sobre a participação de Bolsonaro e do próprio Wizard na questão que envolve a propina no caso da compra das vacinas, somado à armação do PM depoente e a inclusão de Carluxo e Flávio Bolsonaro na investigação do STF sobre fake news, comandada por Alexandre de Moraes, mostram que o chão de Bolsonaro, que já era um atoleiro, ficou ainda mais mole.
Entidade diz ter parecer de juristas que aponta cometimento de crimes pelo presidente.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil convocou uma reunião extraordinária para debater se a entidade apresentará um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O encontro ocorrerá no dia 20 deste mês.
“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”, afirma o presidente da instituição, Felipe Santa Cruz, em nota.
“Nosso direito constitucional básico —o direito à vida— está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, segue a entidade.
A ordem aponta que seu conselho federal recebeu “um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país” contendo “análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade”.
“Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz a entidade.
O governo Bolsonaro está acuado por denúncias feitas à CPI da Covid —como o suposto pedido de propina por um servidor do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas—, pelo alto número de mortos pelo coronavírus no Brasil e por protestos pelo impeachment do presidente nas ruas das capitais brasileiras.
Também há pesquisa recente do Datafolha mostrando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência em 2022 com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa.
Leia abaixo abaixo a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:
“O Brasil vive uma grande tragédia humanitária, com quase 520 mil óbitos na terrível pandemia que enfrentamos. Nos dedicamos, em boa parte da nossa gestão, a lutar pelas garantias constitucionais frequentemente ameaçadas e desrespeitadas nesse período. Chegamos a enviar, para análise do Procurador Geral da República, uma notícia crime sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente da República, tanto em ações quanto em omissões durante a pandemia.
Um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país forneceu a esse Conselho Federal a análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade.
Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente.
Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem.
Fica, assim, convocada reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o dia 20 de julho, às 9 horas, com a pauta exclusiva de debate sobre a proposta de apresentação do pedido de impeachment do presidente da República.
